Deputado Sulu Sou exige fiscalização a entidades de capitais públicos

Que garantias o Governo pode dar à população quanto à transparência das entidades financiadas por capitais públicos? Esta é a questão que Sulu Sou quer ver respondida e que esteve no cerne da interpelação que dirigiu ao Governo.

O deputado quer saber como as “instruções sobre a divulgação de informações ao exterior pelas empresas com capitais públicos”, (abreviadamente por instruções), irão garantir o nível de transparência das informações operacionais e da situação financeira das entidades com capitais públicos. Isto porque as instruções não têm natureza obrigatória e se não foram cumpridas ninguém tem de assumir responsabilidade legal pelo incumprimento. A falta de coercibilidade destas instruções levanta dúvidas ao deputado quanto à sua eficácia na garantia de transparência.

A Direcção dos Serviços de Finanças em resposta às interpelações dos deputados Sulu Sou e Song Pek Kei revelou estar a elaborar as instruções, visando regulamentar as informações e actividades que as empresas com capitais públicos precisam de divulgar de forma a garantir a transparência das operações e a situação financeira.

Por último, Sulu Sou manifesta o desejo de que o Governo pare de criar empresas de capital público antes da conclusão da elaboração das leis mencionadas. Em particular, o deputado pede a suspensão da consulta pública sobre a criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM, que pode contar com 60 mil milhões de patacas, que, deve ser discutida no próximo ano.

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