Novo Macau | Defendido cancelamento de “teste” do reconhecimento facial

Sulu Sou considera que as autoridades não têm satisfeito as dúvidas da população e dão respostas limitadas ao “senso comum” face a perguntas específicas. O deputado questiona ainda a supervisão do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais

 

A Novo Macau pede ao Governo que suspenda os planos para testar as câmaras de videovigilância com reconhecimento facial no início do próximo trimestre. Numa conferência de imprensa liderada pelo deputado Sulu Sou, foi defendido que as dúvidas sobre a protecção dos dados pessoais e a privacidade dos residentes não foram esclarecidas pelo Executivo, pelo que não há condições para avançar com o plano.

“Pedimos ao Governo para explicar em detalhe a base legal para a implementação do sistema de reconhecimento facial, o plano específico da concretização e o mecanismo de supervisão pelo público”, apelou Sulu Sou. “Caso contrário, o teste deve ser suspenso”, sublinhou.

De acordo a Associação Novo Macau, já no passado houve vários pedidos de esclarecimento pelos vários sectores da população, nomeadamente no que diz respeito à protecção dos dados pessoais e da privacidade dos residentes, mas as autoridades não têm esclarecido as dúvidas levantadas.

“Este sistema levanta muitas dúvidas aos cidadãos, mas depois de emitir dois comunicados sobre o assunto, o Governo não esclareceu as dúvidas existentes”, começou por acusar o deputado. “Foi explicado que o sistema vai funcionar em background. Mas isto é uma explicação do senso comum. Claro que vai funcionar em background, o reconhecimento facial não está instalado nas câmaras, é analisado depois no servidor com as imagens. As autoridades não explicam a situação de forma clara e limita-se a repetir factos do senso comum”, acrescentou.

Ainda sobre este assunto Sulu Sou apontou que as autoridades se escudam sempre na “segurança interna” e no “segredo de justiça” para actuarem sem prestarem esclarecimentos.

Tigre sem dentes

Outro dos aspectos criticados pelo deputado prende-se com a crença que o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não tem os mecanismos para exercer uma supervisão eficaz. Segundo Sulu Sou, no passado o GPDP afirmou ter recusado pedidos para a instalação de câmaras de videovigilância.
Contudo, quando o legislador pediu para ter acesso às comunicações entre a polícia e o GPDP foi-lhe dito que não havida documentos escritos, porque a comunicação tinha sido oral.

Sobre os efeitos deste sistema em Macau, Sulu Sou disse acreditar que pode fazer com que as pessoas deixem de participar em manifestações ou actividades políticas e apelou às autoridades para que façam uma conferência de imprensa para explicar abertamente o alcance do sistema de videovigilância com reconhecimento facial.

Por fim, a Novo Macau apontou vários exemplos, como o do Interior da China, em que os cidadãos recorreram aos tribunais para questionar a legalidade do reconhecimento facial. O deputado recordou ainda que em São Francisco este tipo de recurso de vigilância foi considerado ilegal.

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