João Santos Filipe PolíticaAL | Interpretação da lei da videovigilância vai ser discutida em plenário O recurso do despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime da videovigilância foi admitido e vai a plenário. O deputado argumentou que a decisão recorrida iria afectar a separação de poderes, restringir a iniciativa legislativa dos deputados e transformar a predominância do executivo em hegemonia [dropcap]O[/dropcap] desequilíbrio entre o poder legislativo e o executivo pode estar a um passo de obliterar a capacidade da Assembleia Legislativa (AL), “transformando a predominância do poder executivo em hegemonia do poder executivo”. Este foi um dos pontos-chave da argumentação de Sulu Sou no recurso ao despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei do deputado para interpretar e clarificar a lei da videovigilância em espaços públicos, nomeadamente quanto à possibilidade de recurso a reconhecimento facial. O recurso foi admitido e a lei da videovigilância será interpretada em plenário para aferir se permite o reconhecimento facial. O deputado argumenta que como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia. O recurso de Sulu Sou foi a resposta ao despacho da Mesa da AL, assinado por Kou Hoi In, que argumentava que o diploma de jovem legislador versava sobre “matérias atinentes à política do Governo” e que, como tal, a sua admissão dependeria “de autorização escrita do Chefe do Executivo”. O deputado pró-democracia reiterou que a sua intenção legislativa tinha em vista interpretar a lei da videovigilância em espaços públicos, e não alterar o regime existente. Aliás, quanto à intenção legislativa, Sulu Sou dá como exemplo um projecto de lei de Gabriel Tong, igualmente rejeitado por ser “atinente à política do Governo”. Nessa altura, “a fim de identificar a intenção legislativa originária, a Mesa procedeu a uma revisão meticulosa do processo legislativo da lei em causa”. Situação que não se verificou desta vez e “que se desvia da tradição procedimental anterior”. Outras políticas Quanto à argumentação de que o projecto de lei de Sulu Sou coloca em causa uma política do Governo, o deputado cita a mesma argumentação usada pela Mesa quanto ao diploma apresentado por Gabriel Tong. O legislador recorrente entende que “a Mesa deve continuar a adoptar o critério” de verificar se os diplomas trazem mudanças significativas, ou impactos substanciais, às políticas do Executivo, “para aferir da admissibilidade dos projectos de lei. Sulu Sou defende que o critério da Mesa da AL contraria a tradição legislativa, e passa a “impedir os deputados de alterar ou interpretar as leis, desde que a iniciativa tenha sido do Governo”, estrangulando os poderes da AL. O deputado vai mais longe ao considerar que a decisão da Mesa da AL permite “que o Governo recorra à tecnologia de reconhecimento facial sem apurar os fundamentos jurídicos”. Algo que “conduzirá, necessariamente, ao desequilíbrio entre os poderes” executivo e legislativo.
admin PolíticaAL | Interpretação da lei da videovigilância vai ser discutida em plenário O recurso do despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime da videovigilância foi admitido e vai a plenário. O deputado argumentou que a decisão recorrida iria afectar a separação de poderes, restringir a iniciativa legislativa dos deputados e transformar a predominância do executivo em hegemonia [dropcap]O[/dropcap] desequilíbrio entre o poder legislativo e o executivo pode estar a um passo de obliterar a capacidade da Assembleia Legislativa (AL), “transformando a predominância do poder executivo em hegemonia do poder executivo”. Este foi um dos pontos-chave da argumentação de Sulu Sou no recurso ao despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei do deputado para interpretar e clarificar a lei da videovigilância em espaços públicos, nomeadamente quanto à possibilidade de recurso a reconhecimento facial. O recurso foi admitido e a lei da videovigilância será interpretada em plenário para aferir se permite o reconhecimento facial. O deputado argumenta que como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia. O recurso de Sulu Sou foi a resposta ao despacho da Mesa da AL, assinado por Kou Hoi In, que argumentava que o diploma de jovem legislador versava sobre “matérias atinentes à política do Governo” e que, como tal, a sua admissão dependeria “de autorização escrita do Chefe do Executivo”. O deputado pró-democracia reiterou que a sua intenção legislativa tinha em vista interpretar a lei da videovigilância em espaços públicos, e não alterar o regime existente. Aliás, quanto à intenção legislativa, Sulu Sou dá como exemplo um projecto de lei de Gabriel Tong, igualmente rejeitado por ser “atinente à política do Governo”. Nessa altura, “a fim de identificar a intenção legislativa originária, a Mesa procedeu a uma revisão meticulosa do processo legislativo da lei em causa”. Situação que não se verificou desta vez e “que se desvia da tradição procedimental anterior”. Outras políticas Quanto à argumentação de que o projecto de lei de Sulu Sou coloca em causa uma política do Governo, o deputado cita a mesma argumentação usada pela Mesa quanto ao diploma apresentado por Gabriel Tong. O legislador recorrente entende que “a Mesa deve continuar a adoptar o critério” de verificar se os diplomas trazem mudanças significativas, ou impactos substanciais, às políticas do Executivo, “para aferir da admissibilidade dos projectos de lei. Sulu Sou defende que o critério da Mesa da AL contraria a tradição legislativa, e passa a “impedir os deputados de alterar ou interpretar as leis, desde que a iniciativa tenha sido do Governo”, estrangulando os poderes da AL. O deputado vai mais longe ao considerar que a decisão da Mesa da AL permite “que o Governo recorra à tecnologia de reconhecimento facial sem apurar os fundamentos jurídicos”. Algo que “conduzirá, necessariamente, ao desequilíbrio entre os poderes” executivo e legislativo.
Hoje Macau PolíticaCasamentos falsos | Nova legislação para breve [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou sobre o o “aumento brusco de imigrantes” e o combate aos casamentos falsos em Macau, o Governo revelou ontem que a nova proposta de lei respeitante ao “Regime Jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM” será discutida na Assembleia Legislativa “assim que possível”. Em causa está o facto de os casamentos por conveniência poderem vir a ser considerados crimes, com o objectivo de combater a obtenção ilegal de autorizações de permanência no território. O Governo assegura estar atento à actual situação dos casamentos falsos, afirmando que tem uma equipa dedicada a estes casos e que tem vindo a apostar na divulgação de informação entre a população. Quanto à imigração, em resposta a Sulu Sou, o Executivo garante tratar rigorosamente cada caso e “declarar inválida” qualquer declaração de entrada que contenha irregularidades.
admin PolíticaCasamentos falsos | Nova legislação para breve [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou sobre o o “aumento brusco de imigrantes” e o combate aos casamentos falsos em Macau, o Governo revelou ontem que a nova proposta de lei respeitante ao “Regime Jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM” será discutida na Assembleia Legislativa “assim que possível”. Em causa está o facto de os casamentos por conveniência poderem vir a ser considerados crimes, com o objectivo de combater a obtenção ilegal de autorizações de permanência no território. O Governo assegura estar atento à actual situação dos casamentos falsos, afirmando que tem uma equipa dedicada a estes casos e que tem vindo a apostar na divulgação de informação entre a população. Quanto à imigração, em resposta a Sulu Sou, o Executivo garante tratar rigorosamente cada caso e “declarar inválida” qualquer declaração de entrada que contenha irregularidades.
Pedro Arede Política“Olhos no Céu” | Reiterado que plano não contempla reconhecimento facial Em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou, o Gabinete do Secretário para a Segurança Wong Sio Chack, reiterou que o plano de reconhecimento facial não é parte integrante do sistema “olhos no céu”, mas sim um teste que pretende substituir o processo manual de consulta de imagens gravadas [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chack vincou ontem que o plano de reconhecimento facial é uma tecnologia que se destina a uma aplicação distinta daquela que tem o sistema de videovigilância que se encontra a ser implementado em Macau, mais conhecido por “olhos no céu”. O esclarecimento surgiu em resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou em Novembro de 2019, acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental, prevista para o primeiro trimestre de 2020, da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Na resposta, o Gabinete do secretário aponta que a implementação da tecnologia de reconhecimento tem como único propósito a substituição do processo manual de pesquisa de rostos e matrículas durante a consulta de imagens gravadas, de forma a “melhorar a eficácia das investigações” e reduzir o número de horas e recursos humanos necessários nos bastidores da investigação. É o chamado modo “background”, de acordo com os serviços de polícia. Já quanto às dúvidas endereçadas pelo deputado sobre a falta de condições para que o Gabinete para a Protecção de Dados pessoais (GPDP) exerça o seu direito de verificação para garantir a privacidade do público, o Governo salientou que “a legislação vigente já regula de forma rigorosa o tratamento de vídeos e de dados”, descartando assim também a hipótese levantada por Sulu Sou de entregar a fiscalização da utilização dos dados a uma entidade independente. “A tecnologia de reconhecimento facial não está relacionada nem faz parte do sistema ‘olhos no céu’ e por isso não está sujeita às disposições do (…) Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. Devem sim ser relatadas ao GPDP”, pode ler-se na resposta à interpelação. Garantias de confidencialidade Em resposta às preocupações levantadas por Sulu Sou sobre “as limitações e proibições inerentes à videovigilância” previstas na lei e ao facto de as autoridades recorrerem sempre aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial” para recusar a divulgação de pormenores, o Gabinete do secretário para a Segurança apontou que a polícia deve assumir as respectivas responsabilidades criminais caso não cumpra a lei. “Tendo por base o teor dos materiais em vídeo analisados em modo ‘background’, o pessoal que pesquisou os seus arquivos para processar, aceder ou utilizar materiais relacionados deve fazê-lo de acordo com a lei. Caso contrário, terão de assumir as respectivas responsabilidades criminais ou disciplinares”, explicou o Gabinete do secretário. Quanto aos dados recolhidos, nos termos da lei, estes serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recorde-se ainda que o plano do Governo passa por habilitar 50 câmaras com a tecnologia de reconhecimento facial durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decorrer do trimestre seguinte. Através do “Plano decenal de prevenção e redução de desastres” o Governo prevê que existam na região cerca de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, até 2028. No final do primeiro trimestre de 2020, deverão estar em funcionamento um total de 1620 câmaras.
admin Política“Olhos no Céu” | Reiterado que plano não contempla reconhecimento facial Em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou, o Gabinete do Secretário para a Segurança Wong Sio Chack, reiterou que o plano de reconhecimento facial não é parte integrante do sistema “olhos no céu”, mas sim um teste que pretende substituir o processo manual de consulta de imagens gravadas [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chack vincou ontem que o plano de reconhecimento facial é uma tecnologia que se destina a uma aplicação distinta daquela que tem o sistema de videovigilância que se encontra a ser implementado em Macau, mais conhecido por “olhos no céu”. O esclarecimento surgiu em resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou em Novembro de 2019, acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental, prevista para o primeiro trimestre de 2020, da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Na resposta, o Gabinete do secretário aponta que a implementação da tecnologia de reconhecimento tem como único propósito a substituição do processo manual de pesquisa de rostos e matrículas durante a consulta de imagens gravadas, de forma a “melhorar a eficácia das investigações” e reduzir o número de horas e recursos humanos necessários nos bastidores da investigação. É o chamado modo “background”, de acordo com os serviços de polícia. Já quanto às dúvidas endereçadas pelo deputado sobre a falta de condições para que o Gabinete para a Protecção de Dados pessoais (GPDP) exerça o seu direito de verificação para garantir a privacidade do público, o Governo salientou que “a legislação vigente já regula de forma rigorosa o tratamento de vídeos e de dados”, descartando assim também a hipótese levantada por Sulu Sou de entregar a fiscalização da utilização dos dados a uma entidade independente. “A tecnologia de reconhecimento facial não está relacionada nem faz parte do sistema ‘olhos no céu’ e por isso não está sujeita às disposições do (…) Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. Devem sim ser relatadas ao GPDP”, pode ler-se na resposta à interpelação. Garantias de confidencialidade Em resposta às preocupações levantadas por Sulu Sou sobre “as limitações e proibições inerentes à videovigilância” previstas na lei e ao facto de as autoridades recorrerem sempre aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial” para recusar a divulgação de pormenores, o Gabinete do secretário para a Segurança apontou que a polícia deve assumir as respectivas responsabilidades criminais caso não cumpra a lei. “Tendo por base o teor dos materiais em vídeo analisados em modo ‘background’, o pessoal que pesquisou os seus arquivos para processar, aceder ou utilizar materiais relacionados deve fazê-lo de acordo com a lei. Caso contrário, terão de assumir as respectivas responsabilidades criminais ou disciplinares”, explicou o Gabinete do secretário. Quanto aos dados recolhidos, nos termos da lei, estes serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recorde-se ainda que o plano do Governo passa por habilitar 50 câmaras com a tecnologia de reconhecimento facial durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decorrer do trimestre seguinte. Através do “Plano decenal de prevenção e redução de desastres” o Governo prevê que existam na região cerca de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, até 2028. No final do primeiro trimestre de 2020, deverão estar em funcionamento um total de 1620 câmaras.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTaiwan | Sulu Sou pede fim das restrições a estudantes de Macau O deputado compreende as medidas aplicadas pelo Governo da antiga Formosa, mas diz que as restrições devem ser levantadas tão depressa quanto possível, para que os alunos de Macau em Taiwan não sejam prejudicados [dropcap]C[/dropcap]omo medida de prevenção do coronavírus, o Governo de Taiwan proibiu a entrada de pessoas de Macau, Hong Kong e do Interior na Ilha Formosa. A medida afectou cerca de 1.322 alunos de Macau, que apesar de estudarem em Taiwan se encontravam de férias na RAEM. Ontem, o deputado Sulu Sou apontou a necessidade de as restrições serem levantadas tão depressa quanto possível, para que os interesses dos residentes de Macau sejam protegidos. “Compreendemos as razões que levaram o Governo de Taiwan a adoptar esta nova política de emigração. Querem proteger a comunidade e a sua população, o que é totalmente compreensível”, começou por ressalvar. “Mas esperamos que o Governo de Taiwan também perceba as preocupações e os sentimentos dos estudantes de Macau, assim como dos pais. Por isso esperamos que levantem as restrições tão depressa quanto possível”, apelou. No entanto, e apesar da RAEM não registar novos casos de coronavírus há 22 dias, o deputado não acredita que a restrição em Taiwan vá ser levantada em breve. Em causa está o facto de a avaliação da Ilha Formosa sobre a situação não focar apenas Macau, mas também as regiões vizinhas, como Cantão e Hong Kong. “Eles olham para Macau integrado num contexto com as regiões vizinhas e não apenas para Macau de forma isolada”, indicou. Desde que a medida entrou em vigor em Taiwan, Sulu Sou admitiu ter recebido vários estudantes e pais preocupados, principalmente finalistas. “Recebi muitos estudantes e pais que me pediram ajuda. Também sou formado numa Universidade de Taiwan e tenho alguns conhecimentos que me permitem saber um pouco mais sobre esta situação”, apontou. “Os alunos mais preocupados são os finalistas porque precisam de terminar um estágio antes de se licenciarem. Mas alguns dos estágios têm de ser feitos em Taiwan, por isso esses alunos estão preocupados com o facto de poderem falhar o estágio e não se poderem licenciar até ao final do ano”, explicou. Ultrapassar obstáculos Por outro lado, Sulu Sou espera que as universidades de Taiwan tomem medidas para garantir que os estudantes retidos em Macau possam acompanhar as aulas e ser avaliados de uma forma que tenha em conta os obstáculos encontrados. “A entidade de Taiwan que tutela a educação emitiu instruções para que as universidades disponibilizem aulas pela internet, assim como o conteúdo das matérias leccionadas. A avaliação dos estudantes também tem de ter em conta o tempo em que ficaram afastados das aulas”, explicou Sulu Sou. O deputado disse, no entanto, ter garantias do Governo de Taiwan de que os estudantes de Macau vão poder entrar em Taiwan para terminar a licenciatura, mesmo que o visto tenha expirado. Nestes casos a entrada é autorizada e o documento é renovado posteriormente.
admin Manchete PolíticaTaiwan | Sulu Sou pede fim das restrições a estudantes de Macau O deputado compreende as medidas aplicadas pelo Governo da antiga Formosa, mas diz que as restrições devem ser levantadas tão depressa quanto possível, para que os alunos de Macau em Taiwan não sejam prejudicados [dropcap]C[/dropcap]omo medida de prevenção do coronavírus, o Governo de Taiwan proibiu a entrada de pessoas de Macau, Hong Kong e do Interior na Ilha Formosa. A medida afectou cerca de 1.322 alunos de Macau, que apesar de estudarem em Taiwan se encontravam de férias na RAEM. Ontem, o deputado Sulu Sou apontou a necessidade de as restrições serem levantadas tão depressa quanto possível, para que os interesses dos residentes de Macau sejam protegidos. “Compreendemos as razões que levaram o Governo de Taiwan a adoptar esta nova política de emigração. Querem proteger a comunidade e a sua população, o que é totalmente compreensível”, começou por ressalvar. “Mas esperamos que o Governo de Taiwan também perceba as preocupações e os sentimentos dos estudantes de Macau, assim como dos pais. Por isso esperamos que levantem as restrições tão depressa quanto possível”, apelou. No entanto, e apesar da RAEM não registar novos casos de coronavírus há 22 dias, o deputado não acredita que a restrição em Taiwan vá ser levantada em breve. Em causa está o facto de a avaliação da Ilha Formosa sobre a situação não focar apenas Macau, mas também as regiões vizinhas, como Cantão e Hong Kong. “Eles olham para Macau integrado num contexto com as regiões vizinhas e não apenas para Macau de forma isolada”, indicou. Desde que a medida entrou em vigor em Taiwan, Sulu Sou admitiu ter recebido vários estudantes e pais preocupados, principalmente finalistas. “Recebi muitos estudantes e pais que me pediram ajuda. Também sou formado numa Universidade de Taiwan e tenho alguns conhecimentos que me permitem saber um pouco mais sobre esta situação”, apontou. “Os alunos mais preocupados são os finalistas porque precisam de terminar um estágio antes de se licenciarem. Mas alguns dos estágios têm de ser feitos em Taiwan, por isso esses alunos estão preocupados com o facto de poderem falhar o estágio e não se poderem licenciar até ao final do ano”, explicou. Ultrapassar obstáculos Por outro lado, Sulu Sou espera que as universidades de Taiwan tomem medidas para garantir que os estudantes retidos em Macau possam acompanhar as aulas e ser avaliados de uma forma que tenha em conta os obstáculos encontrados. “A entidade de Taiwan que tutela a educação emitiu instruções para que as universidades disponibilizem aulas pela internet, assim como o conteúdo das matérias leccionadas. A avaliação dos estudantes também tem de ter em conta o tempo em que ficaram afastados das aulas”, explicou Sulu Sou. O deputado disse, no entanto, ter garantias do Governo de Taiwan de que os estudantes de Macau vão poder entrar em Taiwan para terminar a licenciatura, mesmo que o visto tenha expirado. Nestes casos a entrada é autorizada e o documento é renovado posteriormente.
Andreia Sofia Silva PolíticaForças de segurança | Sulu Sou quer iguais compensações por turnos [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige igualdade no pagamento de compensações por turnos para o pessoal das Forças de Segurança de Macau (FSM), por comparação aos restantes trabalhadores da Função Pública. Na interpelação, lê-se que “actualmente os trabalhadores da FSM estão sujeitos a um regime muito diferente do previsto para os trabalhadores dos serviços públicos em geral, apesar da natureza do seu trabalho, nomeadamente a obrigatoriedade de estarem sempre disponíveis”. O pró-democrata frisou que no caso do pessoal militarizado, verificadores alfandegários, guardas prisionais, pessoal da investigação criminal da polícia judiciária ou outros funcionários do Corpo de Polícia de Segurança Pública “não se aplicam as disposições gerais do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) relativas ao trabalho normal, em horas extraordinárias e por turnos”. Nesse sentido, “os trabalhadores por turnos [das FSM] podem ser obrigados a trabalhar mais de 44 horas por semana, tendo direito a uma remuneração suplementar mensal correspondente ao índice 100 dos trabalhadores dos serviços públicos”. Na interpelação, o deputado fala da lei que define a remuneração suplementar nestes casos, em vigor desde 1998. “Quando é que o Governo vai rever o regime de remuneração suplementar? Será considerada a integração do pessoal das FSM no regime previsto para o trabalho regular, extraordinário e por turnos dos trabalhadores dos serviços públicos em geral?”, questiona.
admin PolíticaForças de segurança | Sulu Sou quer iguais compensações por turnos [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige igualdade no pagamento de compensações por turnos para o pessoal das Forças de Segurança de Macau (FSM), por comparação aos restantes trabalhadores da Função Pública. Na interpelação, lê-se que “actualmente os trabalhadores da FSM estão sujeitos a um regime muito diferente do previsto para os trabalhadores dos serviços públicos em geral, apesar da natureza do seu trabalho, nomeadamente a obrigatoriedade de estarem sempre disponíveis”. O pró-democrata frisou que no caso do pessoal militarizado, verificadores alfandegários, guardas prisionais, pessoal da investigação criminal da polícia judiciária ou outros funcionários do Corpo de Polícia de Segurança Pública “não se aplicam as disposições gerais do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) relativas ao trabalho normal, em horas extraordinárias e por turnos”. Nesse sentido, “os trabalhadores por turnos [das FSM] podem ser obrigados a trabalhar mais de 44 horas por semana, tendo direito a uma remuneração suplementar mensal correspondente ao índice 100 dos trabalhadores dos serviços públicos”. Na interpelação, o deputado fala da lei que define a remuneração suplementar nestes casos, em vigor desde 1998. “Quando é que o Governo vai rever o regime de remuneração suplementar? Será considerada a integração do pessoal das FSM no regime previsto para o trabalho regular, extraordinário e por turnos dos trabalhadores dos serviços públicos em geral?”, questiona.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Sulu Sou quer apoio imediato para PME e independentes Deputado pede ao Governo que faça uso da reserva financeira para criar um fundo de combate à epidemia que preste assistência “directa, rápida e direccionada” às pequenas e médias empresas e a trabalhadores por conta própria [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o Governo faça uso das reservas financeiras disponíveis para criar um fundo de combate à epidemia, que vá além do pacote de medidas de apoio económico apresentadas para fazer face à crise provocada pelo novo coronavírus, Covid- 19. Segundo afirmou Sulu Sou, numa interpelação escrita enviada ao Executivo, em causa estão as “necessidades imediatas e urgentes” sentidas, não só pelas pequenas e médias empresas (PME), mas também por muitos trabalhadores independentes, obrigados a interromper a sua actividade devido ao surto. “Muitos empresários estão sob enorme pressão para pagar as rendas e os funcionários estão a ser confrontados com cortes de salários, licenças sem vencimento e até mesmo demissões. Além disso muitos trabalhadores independentes como motoristas, funcionários do sector dos transportes, formadores e artistas foram forçados a parar de trabalhar”, sustentou o deputado. Apontando que as PME “representam mais de 90 por cento das empresas em Macau e que são responsáveis por proporcionar 40 por cento das oportunidades de emprego”, Sulu Sou referiu que, particularmente, o comércio a retalho, a restauração, centros de explicações, salões de beleza, bares e karaokes têm sido os estabelecimentos mais afectados pelas medidas de prevenção decretadas pelo Governo. O deputado afirma ainda, que as PME enfrentam “necessidades imediatas e urgentes” e pede ao Governo que vá mais longe em relação ao pacote de medidas de apoio económico anunciado e que inclui, entre outras, a isenção ou diminuição de impostos e a abertura de uma linha de empréstimo com juros bonificados para as PME. “As medidas de alívio económico anunciadas pelo Governo são de longo prazo e indirectas. Será que o Governo pode fazer uso das reservas financeiras que dispõe, na criação de um fundo de combate à epidemia para prestar assistência directa e rápida às pequenas e médias empresas, de forma a que estas possam cumprir com as suas obrigações operacionais mais imediatas?”, questiona Sulu Sou, referindo também que este apoio deveria incluir o fornecimento de equipamento de combate à epidemia. Aliviar pressão Na interpelação escrita enviada, Sulu Sou pede ainda ao Governo que conceda subsídios com vista à redução dos encargos das PME relativos às rendas, dando igualmente incentivos aos senhorios de forma reduzir o valor do arrendamento a curto prazo. De forma a assegurar os postos de trabalho dos funcionários das PME, que acordaram recentemente uma redução de salário ou licenças sem vencimento, o deputado sugere ainda que o Governo possa vir partilhar com as empresas alguns encargos salariais. Motivado pela crise, Sulu Sou questiona também o Governo se “pode conceder subsídios para apoiar os trabalhadores independentes afectados” e ainda um subsídio especial de solidariedade “para trabalhadores da linha da frente que desempenham funções nas áreas da segurança e da limpeza”.
admin Manchete PolíticaEconomia | Sulu Sou quer apoio imediato para PME e independentes Deputado pede ao Governo que faça uso da reserva financeira para criar um fundo de combate à epidemia que preste assistência “directa, rápida e direccionada” às pequenas e médias empresas e a trabalhadores por conta própria [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o Governo faça uso das reservas financeiras disponíveis para criar um fundo de combate à epidemia, que vá além do pacote de medidas de apoio económico apresentadas para fazer face à crise provocada pelo novo coronavírus, Covid- 19. Segundo afirmou Sulu Sou, numa interpelação escrita enviada ao Executivo, em causa estão as “necessidades imediatas e urgentes” sentidas, não só pelas pequenas e médias empresas (PME), mas também por muitos trabalhadores independentes, obrigados a interromper a sua actividade devido ao surto. “Muitos empresários estão sob enorme pressão para pagar as rendas e os funcionários estão a ser confrontados com cortes de salários, licenças sem vencimento e até mesmo demissões. Além disso muitos trabalhadores independentes como motoristas, funcionários do sector dos transportes, formadores e artistas foram forçados a parar de trabalhar”, sustentou o deputado. Apontando que as PME “representam mais de 90 por cento das empresas em Macau e que são responsáveis por proporcionar 40 por cento das oportunidades de emprego”, Sulu Sou referiu que, particularmente, o comércio a retalho, a restauração, centros de explicações, salões de beleza, bares e karaokes têm sido os estabelecimentos mais afectados pelas medidas de prevenção decretadas pelo Governo. O deputado afirma ainda, que as PME enfrentam “necessidades imediatas e urgentes” e pede ao Governo que vá mais longe em relação ao pacote de medidas de apoio económico anunciado e que inclui, entre outras, a isenção ou diminuição de impostos e a abertura de uma linha de empréstimo com juros bonificados para as PME. “As medidas de alívio económico anunciadas pelo Governo são de longo prazo e indirectas. Será que o Governo pode fazer uso das reservas financeiras que dispõe, na criação de um fundo de combate à epidemia para prestar assistência directa e rápida às pequenas e médias empresas, de forma a que estas possam cumprir com as suas obrigações operacionais mais imediatas?”, questiona Sulu Sou, referindo também que este apoio deveria incluir o fornecimento de equipamento de combate à epidemia. Aliviar pressão Na interpelação escrita enviada, Sulu Sou pede ainda ao Governo que conceda subsídios com vista à redução dos encargos das PME relativos às rendas, dando igualmente incentivos aos senhorios de forma reduzir o valor do arrendamento a curto prazo. De forma a assegurar os postos de trabalho dos funcionários das PME, que acordaram recentemente uma redução de salário ou licenças sem vencimento, o deputado sugere ainda que o Governo possa vir partilhar com as empresas alguns encargos salariais. Motivado pela crise, Sulu Sou questiona também o Governo se “pode conceder subsídios para apoiar os trabalhadores independentes afectados” e ainda um subsídio especial de solidariedade “para trabalhadores da linha da frente que desempenham funções nas áreas da segurança e da limpeza”.
Pedro Arede PolíticaDeputado Sulu Sou pede mais medidas para evitar “esforços em vão” [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou voltou a insistir no reforço das medidas de controlo fronteiriço antes que a situação epidémica se venha a agravar. Com o anúncio do Governo de retomar gradualmente os seviços públicos e, consequentemente, com o aproximar de uma eventual reabertura da actividade dos casinos, o deputado pediu ao Executivo que seja mais pró-activo no reforço das medidas de controlo fronteiriço e nos esforços para alojar no território trabalhadores estrangeiros. Numa interpelação escrita dirigida ao Governo, Sulu Sou diz mesmo que se não forem tomadas as medidas adequadas antes que a situação piore, “todo o trabalho de prevenção feito até aqui pode ter sido em vão”. “Se, tal como o secretário para a Economia e Finanças [Lei Wai Nong] disse, e apenas quando a situação epidémica se deteriorar, serão tomadas medidas mais rigorosas em relação aos controlos fronteiriços, esta espera pode tornar-se num arrependimento e, todo o trabalho de sucesso na prevenção epidémica feito até aqui, pode ter sido em vão”, referiu o deputado. Sulu Sou faz ainda referência ao facto de o perigo de contágio poder vir a aumentar nas próximas semanas com a reabertura dos serviços públicos e o possível regresso à actividade dos casinos a partir do dia 19 de Fevereiro. Lembrando que “basta uma pessoa infectada” entrar para elevar o perigo de contágio e que a população acedeu ao apelo feito pelo Governo de “evitar deslocações desnecessárias”, mesmo sem a aplicação de medidas mais rigorosas nas fronteiras, o deputado afirma ainda que os residentes querem saber se “o alerta para ficar em casa vai ficar activo indefinidamente”. Apontando que o número de casos confirmados na província de Guangdong é de mais de 1200 e que só na cidade vizinha de Zhuhai já foram confirmados cerca de 100, Sulu Sou dirige-se a Ho Iat Seng, pedindo que o Chefe do Executivo “previna, assim que possível, um surto epidémico em Macau (…) através da aplicação de medidas especiais para impedir temporariamente a entrada de não-residentes (excluindo trabalhadores estrangeiros), provenientes do Interior da China”. Quarentena obrigatória Dado que alguns residentes e trabalhadores estrangeiros continuam a ter necessidade de cruzar a fronteira, Sulu Sou questiona o Governo sobre a possibilidade de adoptar medidas de quarentena obrigatória para os que vêm do Interior da China. O deputado espera ainda que o Governo possa “fornecer unidades de habitação e alojar temporariamente funcionários de hotéis e empresas privadas” para reduzir a necessidade de cruzar a fronteira durante a epidemia.
Hoje Macau PolíticaDSEJ | Sulu Sou debateu ensino à distância [dropcap]A[/dropcap] excessiva carga de trabalho através das aulas online e a excessiva dificuldade dos exercícios e matérias leccionadas foram o assunto debatido ontem entre a Associação Novo Macau e a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O encontro com os representantes do Governo foi agendado pela associação que conta com o deputado Sulu Sou, após pais, alunos e até professores terem defendido junto da associação a necessidade de adaptar os conteúdos às aulas online. Por sua vez, segundo o comunicado da Associação Novo Macau, os representantes do Governo admitiram haver problemas com a implementação dos diferentes sistemas das escolas para o ensino online, que se ficam a dever ao facto de a epidemia ter apanhado as pessoas de surpresa, impedido que os sistemas fossem testados. Porém, a DSEJ mostrou abertura para que as melhorias sejam implementadas aos poucos e elogiou os esforços das escolas e todos os outros envolvidos no processo educativo. Outra das preocupações abordadas foram os critérios de avaliação dos estudantes, após o regresso à normalidade no ensino, mas os responsáveis da DSEJ garantiram que todas as limitações vão ser tidas em conta nos testes. Já em relação ao regresso às aulas, a DSEJ garantiu que as escolas vão ser instruídas para seguirem as políticas do Executivo, mas que quando se voltar à normalidade, vai haver máscaras e produtos de limpeza de mãos para os alunos.
admin PolíticaDSEJ | Sulu Sou debateu ensino à distância [dropcap]A[/dropcap] excessiva carga de trabalho através das aulas online e a excessiva dificuldade dos exercícios e matérias leccionadas foram o assunto debatido ontem entre a Associação Novo Macau e a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O encontro com os representantes do Governo foi agendado pela associação que conta com o deputado Sulu Sou, após pais, alunos e até professores terem defendido junto da associação a necessidade de adaptar os conteúdos às aulas online. Por sua vez, segundo o comunicado da Associação Novo Macau, os representantes do Governo admitiram haver problemas com a implementação dos diferentes sistemas das escolas para o ensino online, que se ficam a dever ao facto de a epidemia ter apanhado as pessoas de surpresa, impedido que os sistemas fossem testados. Porém, a DSEJ mostrou abertura para que as melhorias sejam implementadas aos poucos e elogiou os esforços das escolas e todos os outros envolvidos no processo educativo. Outra das preocupações abordadas foram os critérios de avaliação dos estudantes, após o regresso à normalidade no ensino, mas os responsáveis da DSEJ garantiram que todas as limitações vão ser tidas em conta nos testes. Já em relação ao regresso às aulas, a DSEJ garantiu que as escolas vão ser instruídas para seguirem as políticas do Executivo, mas que quando se voltar à normalidade, vai haver máscaras e produtos de limpeza de mãos para os alunos.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteiras | Deputados querem medidas de controlo mais apertadas Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem maior controlo fronteiriço ou até mesmo proibir a entrada de visitantes provenientes do Interior da China, para evitar a propagação do novo tipo de coronavírus em Macau. Mais medidas para garantir o nível de stocks alimentares e de bens essenciais e o alojamento de trabalhadores não residentes são também exigidas [dropcap]O[/dropcap]s deputados à Assembleia Legislativa (AL), Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem medidas mais restritivas à entrada de visitantes provenientes do interior da China como forma de combater a propagação da pneumonia que teve o seu epicentro em Wuhan. As solicitações, entregues ao Governo sob a forma de interpelação escrita, surgem numa altura em que o novo tipo de coronavírus já ultrapassou o SARS (Síndrome Respiratório Agudo Severo) em número de vítimas mortais (811) e no seguimento da entrada em vigor de medidas semelhantes em Hong Kong e Taiwan e que obrigam todos visitantes oriundos do continente chinês a fazer quarentena de 14 dias. No caso de Taiwan, os próprios residentes de Macau e Hong Kong têm também de ficar sujeitos ao período de isolamento. “De acordo com vários especialistas epidemiológicos, os próximos seis meses poderão ser um período crítico da epidemia e nas regiões vizinhas foram aplicadas medidas de controlo de entrada (…) como em Hong Kong, para controlar a entrada de residentes do Interior da China, argumenta Sulu Sou. “A fim de evitar um surto massivo na comunidade, o Governo deve, de forma decisiva, bloquear a fonte e aplicar medidas mais rigorosas de controlo de entrada, envidando todos os esforços para minimizar o movimento de pessoas nos postos fronteiriços”, acrescenta. Lembrando que na província de Guangdong foram registados mais de 1100 casos, o deputado pede assim ao Governo para “proibir a entrada temporária de residentes do Interior da China”. Sobre o tema, apesar de não ir tão longe, Ng Kuok Cheong defende também que o Governo deve “reforçar urgentemente a protecção contra a epidemia e aplicar um controlo sanitário geral aos visitantes do Interior da China”. Fixar TNR Já quanto a medidas a tomar para minimizar o fluxo de trabalhadores não residentes (TNR) provenientes do Interior da China, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que crie mecanismos de apoio que permitam alojar temporariamente trabalhadores com “necessidades reais” na região e questiona se não será necessário rever a estratégia de desenvolvimento da região. “Quanto à estratégia de desenvolvimento da RAEM, será necessário proceder a uma revisão, incentivando os residentes de Macau a viver em Macau e reduzir o número de trabalhadores não residentes?”, pergunta o deputado. Já Sulu Sou, recordou que existem casos confirmados em Zhuhai, Hong Kong e Taiwain e que, mesmo no dia seguinte ao encerramento dos casinos, ainda entraram em Macau 31 mil pessoas, das quais 16 mil eram residentes e trabalhadores do continente. O deputado pede assim ao Governo que institua o período de quarentena obrigatória para os trabalhadores oriundos do continente, providencie alojamento e incite as concessionárias a fazer a sua parte. “O Governo poderá fornecer habitação social e solicitar às concessionárias que proporcionem alojamento temporário (…) aos funcionários públicos e trabalhadores das empresas privadas, a fim de reduzir ainda mais as suas necessidades de ida e volta durante a epidemia?”, questiona Sulu Sou. Com o objectivo de evitar a “ocorrência de novos ataques de pânico por parte dos residentes”, relacionado com o abastecimento de produtos alimentares, Sulu Sou questiona ainda o Governo se tem a capacidade necessária para assegurar “o fornecimento de produtos alimentares e materiais essenciais” Por seu turno, Ng Kuok Cheong dirige ainda uma última preocupação na sua interpelação escrita direccionada para o facto de os Serviços de Saúde terem revelado que o vírus pode ser transmitido através de excrementos. “Quais são as medidas do Governo para tratar com urgência os casos de fuga de esgotos não resolvidos de Macau?”, questionou ainda Ng Kuok Cheong.
admin Manchete PolíticaFronteiras | Deputados querem medidas de controlo mais apertadas Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem maior controlo fronteiriço ou até mesmo proibir a entrada de visitantes provenientes do Interior da China, para evitar a propagação do novo tipo de coronavírus em Macau. Mais medidas para garantir o nível de stocks alimentares e de bens essenciais e o alojamento de trabalhadores não residentes são também exigidas [dropcap]O[/dropcap]s deputados à Assembleia Legislativa (AL), Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem medidas mais restritivas à entrada de visitantes provenientes do interior da China como forma de combater a propagação da pneumonia que teve o seu epicentro em Wuhan. As solicitações, entregues ao Governo sob a forma de interpelação escrita, surgem numa altura em que o novo tipo de coronavírus já ultrapassou o SARS (Síndrome Respiratório Agudo Severo) em número de vítimas mortais (811) e no seguimento da entrada em vigor de medidas semelhantes em Hong Kong e Taiwan e que obrigam todos visitantes oriundos do continente chinês a fazer quarentena de 14 dias. No caso de Taiwan, os próprios residentes de Macau e Hong Kong têm também de ficar sujeitos ao período de isolamento. “De acordo com vários especialistas epidemiológicos, os próximos seis meses poderão ser um período crítico da epidemia e nas regiões vizinhas foram aplicadas medidas de controlo de entrada (…) como em Hong Kong, para controlar a entrada de residentes do Interior da China, argumenta Sulu Sou. “A fim de evitar um surto massivo na comunidade, o Governo deve, de forma decisiva, bloquear a fonte e aplicar medidas mais rigorosas de controlo de entrada, envidando todos os esforços para minimizar o movimento de pessoas nos postos fronteiriços”, acrescenta. Lembrando que na província de Guangdong foram registados mais de 1100 casos, o deputado pede assim ao Governo para “proibir a entrada temporária de residentes do Interior da China”. Sobre o tema, apesar de não ir tão longe, Ng Kuok Cheong defende também que o Governo deve “reforçar urgentemente a protecção contra a epidemia e aplicar um controlo sanitário geral aos visitantes do Interior da China”. Fixar TNR Já quanto a medidas a tomar para minimizar o fluxo de trabalhadores não residentes (TNR) provenientes do Interior da China, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que crie mecanismos de apoio que permitam alojar temporariamente trabalhadores com “necessidades reais” na região e questiona se não será necessário rever a estratégia de desenvolvimento da região. “Quanto à estratégia de desenvolvimento da RAEM, será necessário proceder a uma revisão, incentivando os residentes de Macau a viver em Macau e reduzir o número de trabalhadores não residentes?”, pergunta o deputado. Já Sulu Sou, recordou que existem casos confirmados em Zhuhai, Hong Kong e Taiwain e que, mesmo no dia seguinte ao encerramento dos casinos, ainda entraram em Macau 31 mil pessoas, das quais 16 mil eram residentes e trabalhadores do continente. O deputado pede assim ao Governo que institua o período de quarentena obrigatória para os trabalhadores oriundos do continente, providencie alojamento e incite as concessionárias a fazer a sua parte. “O Governo poderá fornecer habitação social e solicitar às concessionárias que proporcionem alojamento temporário (…) aos funcionários públicos e trabalhadores das empresas privadas, a fim de reduzir ainda mais as suas necessidades de ida e volta durante a epidemia?”, questiona Sulu Sou. Com o objectivo de evitar a “ocorrência de novos ataques de pânico por parte dos residentes”, relacionado com o abastecimento de produtos alimentares, Sulu Sou questiona ainda o Governo se tem a capacidade necessária para assegurar “o fornecimento de produtos alimentares e materiais essenciais” Por seu turno, Ng Kuok Cheong dirige ainda uma última preocupação na sua interpelação escrita direccionada para o facto de os Serviços de Saúde terem revelado que o vírus pode ser transmitido através de excrementos. “Quais são as medidas do Governo para tratar com urgência os casos de fuga de esgotos não resolvidos de Macau?”, questionou ainda Ng Kuok Cheong.
Andreia Sofia Silva PolíticaEpidemia | Sulu Sou defende mais medidas de prevenção [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou reagiu ontem na sua página de Facebook à decisão do Governo de encerrar todos os casinos do território durante duas semanas. Para o tribuno, esta é uma decisão “acertada”, embora o Governo “devesse ter em conta opções para controlar o fluxo de pessoas, sem encerrar por completo as fronteiras”. Neste sentido, o deputado defende a proibição de entrada de não residentes que estiveram na China durante algum tempo, sem esquecer uma “observação separada dos residentes da China e dos expatriados”. Além disso, Sulu Sou também deseja ver assegurado um “racionamento especial” de bens essenciais, vacinas e outro material de higiene, produtos que têm vindo a esgotar em supermercados e farmácias.
admin PolíticaEpidemia | Sulu Sou defende mais medidas de prevenção [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou reagiu ontem na sua página de Facebook à decisão do Governo de encerrar todos os casinos do território durante duas semanas. Para o tribuno, esta é uma decisão “acertada”, embora o Governo “devesse ter em conta opções para controlar o fluxo de pessoas, sem encerrar por completo as fronteiras”. Neste sentido, o deputado defende a proibição de entrada de não residentes que estiveram na China durante algum tempo, sem esquecer uma “observação separada dos residentes da China e dos expatriados”. Além disso, Sulu Sou também deseja ver assegurado um “racionamento especial” de bens essenciais, vacinas e outro material de higiene, produtos que têm vindo a esgotar em supermercados e farmácias.
Pedro Arede PolíticaEnsino especial | Sulu Sou questiona atrasos na revisão da lei [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma interpelação escrita onde questiona o Governo acerca do atraso da revisão da legislação relacionada com o diploma do ensino especial. Argumentando que as consultas públicas sobre a revisão do regime de educação especial e sobre o regime de avaliação do ensino regular terminaram, respectivamente, em Março de 2015 e em Dezembro de 2016, Sulu Sou acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) de ter vindo a adiar “trabalhos legislativos (…) fundamentais para prestar um serviço de qualidade aos alunos com necessidades especiais”. De acordo com a interpelação, o segmento do ensino especial deve caminhar no sentido de “assegurar que os alunos (…) recebam apoio escolar adequado”. “De modo a desenvolver o seu potencial e auxiliar a sua integração na sociedade (…) é necessário fornecer aos alunos com necessidades especiais, uma série de ajustes no sistema de ensino, especialmente no que diz respeito aos materiais didáticos e ao modo como é feita a avaliação”, defende Sulu Sou. Outro dos factores que o deputado salienta para a revisão urgente da legislação do ensino especial diz respeito ao aumento do número de alunos do ensino não superior que tem vindo a crescer consecutivamente nos últimos anos, contribuindo para diminuir o número de vagas disponíveis para os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino integrado. “Quantas escolas particulares (…) estão actualmente a implementar o ensino integrado? A revisão da lei do ensino especial irá contemplar um artigo destinado a garantir a integração destes estudantes?”, questionou por escrito Sulu Sou.
admin PolíticaEnsino especial | Sulu Sou questiona atrasos na revisão da lei [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma interpelação escrita onde questiona o Governo acerca do atraso da revisão da legislação relacionada com o diploma do ensino especial. Argumentando que as consultas públicas sobre a revisão do regime de educação especial e sobre o regime de avaliação do ensino regular terminaram, respectivamente, em Março de 2015 e em Dezembro de 2016, Sulu Sou acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) de ter vindo a adiar “trabalhos legislativos (…) fundamentais para prestar um serviço de qualidade aos alunos com necessidades especiais”. De acordo com a interpelação, o segmento do ensino especial deve caminhar no sentido de “assegurar que os alunos (…) recebam apoio escolar adequado”. “De modo a desenvolver o seu potencial e auxiliar a sua integração na sociedade (…) é necessário fornecer aos alunos com necessidades especiais, uma série de ajustes no sistema de ensino, especialmente no que diz respeito aos materiais didáticos e ao modo como é feita a avaliação”, defende Sulu Sou. Outro dos factores que o deputado salienta para a revisão urgente da legislação do ensino especial diz respeito ao aumento do número de alunos do ensino não superior que tem vindo a crescer consecutivamente nos últimos anos, contribuindo para diminuir o número de vagas disponíveis para os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino integrado. “Quantas escolas particulares (…) estão actualmente a implementar o ensino integrado? A revisão da lei do ensino especial irá contemplar um artigo destinado a garantir a integração destes estudantes?”, questionou por escrito Sulu Sou.
João Santos Filipe PolíticaGPDP | Sulu Sou aponta a incapacidade para fiscalizar ilegalidades [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou questionou o Governo sobre a tecnologia de reconhecimento facial e acusou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de ser incapaz de fiscalizar eventuais ilegalidades. A declaração foi feita no plenário de ontem, diante de Mui San Meng, Adjunto do Comandante Geral dos Serviços de Polícia Unitários, e de Iao Hin Chit, Coordenador-Adjunto do GPDP. O deputado justificou a sua intervenção com a desconfiança dos residentes face ao sistema. “Os cidadãos não acreditam nas autoridades policiais porque não conseguem saber se houve imagens captadas e utilizadas de forma ilegal. Aliás, nem o seu colega ao lado do GPDP [Iao Hin Chit]”, acusou o democrata. “Para os cidadãos, não é suficiente que se diga que quem não deve não teme”, sublinhou. Já antes o deputado tinha indicado que o facto de as autoridades não terem um mecanismo de fiscalização, o que gera desconfiança: “A justificação da tutela da segurança é muito complicada, justificam-se sempre com a confidencialidade e a protecção dos dados [para não fornecer informações]”, atirou. Por sua vez, Mui San Meng, dos SPU, recusou a ideia do Governo abdicar da tecnologia: “Este instrumento [reconhecimento facial] pode elevar a taxa de prevenção e o combate ao crime. Entendemos que é legal e não vamos pensar em colocá-lo de lado […] Se as pessoas não estiverem envolvidas em nenhuma ilegalidade, as imagens são destruídas automaticamente após 60 dias”, afirmou Mui. Porém, frisou que o objectivo é sempre combater o crime: “O sistema de ‘Olhos no Céu’ tem tido sempre como objectivo apoiar a polícia na prevenção e combate à criminalidade, com vista a assegurar a segurança da vida e dos bens dos residentes, ao invés de ser entendido como um sistema que serve para monitorizar a vida da população”, sublinhou.
admin PolíticaGPDP | Sulu Sou aponta a incapacidade para fiscalizar ilegalidades [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou questionou o Governo sobre a tecnologia de reconhecimento facial e acusou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de ser incapaz de fiscalizar eventuais ilegalidades. A declaração foi feita no plenário de ontem, diante de Mui San Meng, Adjunto do Comandante Geral dos Serviços de Polícia Unitários, e de Iao Hin Chit, Coordenador-Adjunto do GPDP. O deputado justificou a sua intervenção com a desconfiança dos residentes face ao sistema. “Os cidadãos não acreditam nas autoridades policiais porque não conseguem saber se houve imagens captadas e utilizadas de forma ilegal. Aliás, nem o seu colega ao lado do GPDP [Iao Hin Chit]”, acusou o democrata. “Para os cidadãos, não é suficiente que se diga que quem não deve não teme”, sublinhou. Já antes o deputado tinha indicado que o facto de as autoridades não terem um mecanismo de fiscalização, o que gera desconfiança: “A justificação da tutela da segurança é muito complicada, justificam-se sempre com a confidencialidade e a protecção dos dados [para não fornecer informações]”, atirou. Por sua vez, Mui San Meng, dos SPU, recusou a ideia do Governo abdicar da tecnologia: “Este instrumento [reconhecimento facial] pode elevar a taxa de prevenção e o combate ao crime. Entendemos que é legal e não vamos pensar em colocá-lo de lado […] Se as pessoas não estiverem envolvidas em nenhuma ilegalidade, as imagens são destruídas automaticamente após 60 dias”, afirmou Mui. Porém, frisou que o objectivo é sempre combater o crime: “O sistema de ‘Olhos no Céu’ tem tido sempre como objectivo apoiar a polícia na prevenção e combate à criminalidade, com vista a assegurar a segurança da vida e dos bens dos residentes, ao invés de ser entendido como um sistema que serve para monitorizar a vida da população”, sublinhou.
Pedro Arede PolíticaVideovigilância | Sulu Sou pede suspensão de “experiência ilegal” Comparando o nível de concentração de câmaras de videovigilância prevista pelo Governo, com o termo Big Brother introduzido na obra de George Orwell “1984”, Sulu Sou volta a pedir a suspensão da tecnologia de reconhecimento facial enquanto não forem definidos mecanismos eficazes de fiscalização [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma interpelação oral a questionar o Governo sobre a legitimidade da aplicação da tecnologia de reconhecimento facial em modo “background” em 100 câmaras de videovigilância, a título experimental, no primeiro trimestre de 2020. Recordando que em Março de 2019, naquilo que considerou ser uma “total falta de transparência, consulta pública e fiscalização”, os Serviços de Polícia Unitários adiantaram que iriam testar a tecnologia de reconhecimento facial no início deste ano, Sulu Sou acusa o Governo de ter divulgado os detalhes do sistema a “conta-gotas” e de forma pouco clara, colocando em perigo o direito à privacidade da população. Em causa está o facto de estar estipulado que o modo background obriga os agentes da Polícia Judiciária (PJ) a consultar os dados com credenciais individuais e numa sala específica sem ter, no entanto, de respeitar os dispostos presentes no “Regime Jurídico de Videovigilância em espaços públicos”. “As autoridades sofismaram que como o modo backgound não faz parte da videovigilância, não precisa de seguir a Lei da videovigilância, isto é, o reconhecimento facial não se sujeita à audição a priori do parecer do [Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais] GPDP e à divulgação dos locais de instalação, nem à destruição automática dos dados pessoais a posteriori”, apontou Sulu Sou. “Com tanta falta de protecção legal e de mecanismos de fiscalização, o direito à privacidade da população é posto em perigo, e são inimagináveis as consequências do abuso e fuga de dados pessoais”, acrescentou. Na interpelação enviada, Sulu Sou questiona, dadas as implicações para o direito à privacidade e reserva de intimidade privada, o direito à imagem, à palavra e à liberdade de circulação, se o Governo vai suspender “o quanto antes a experiência ilegal do reconhecimento ilegal do reconhecimento facial na videovigilância”. O deputado pede ainda ao Executivo que forneça explicações pormenorizadas sobre a execução do projecto como “o fluxograma da recolha de dados pessoais” ou “as características técnicas dos dispositivos” e sugere em jeito de pergunta, que o Governo abandone a criação de uma base de dados de grande dimensão para responder às “preocupações (…) da sociedade”. Debaixo de olho Estimando-se de acordo com o plano do Governo que até 2028 estejam instaladas 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, Sulu Sou compara mesmo o nível de concentração deste tipo de equipamentos com a sociedade do Big Brother, plenamente vigiada e profetizada por George Orwell, de forma satírica, nas páginas de “1984”. “A concentração é tão grande que a sociedade de Macau está a caminhar para a plena vigilância por parte do Governo, tal como se descreve na sátira ‘1984’ ”, sublinhou o deputado. Além disso, a execução deste sistema de permanente monitorização implica, segundo Sulu Sou, “trabalhos ocultos”, sobretudo pela forma como as autoridades de segurança recorrem constantemente aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial”, como pretexto para recusar a divulgação de pormenores. Por isso mesmo, o deputado faz ainda um apelo ao Governo para que crie um mecanismo de fiscalização “eficaz e independente” que permita assegurar que o direito à privacidade é protegido e que os cidadãos “fiquem facilmente a saber se os seus direitos estão a ser afectados, para poder recorrer, atempadamente, aos meios jurídicos para a respectiva resolução”. Vigilância no horizonte Projectado pelo Governo para ser implementado em seis fases, o sistema dispõe actualmente de 820 câmaras correspondentes às três primeiras fases e prevê que a conclusão da quarta aconteça no primeiro trimestre deste ano, altura em que deverão já estar em funcionamento um total de 1620 câmaras. A fase seguinte, de aplicação a curto prazo, contempla a instalação de 2600 câmaras até 2023 e tem como objectivo “reforçar a vigilância de locais de grande concentração de pessoas, designadamente instalações de ensino, estações de autocarro e táxis”. Cinco anos depois, até ao final da 6ª fase em 2028, o número de câmaras vai aumentar para 4200.
