Forças de segurança | Sulu Sou quer iguais compensações por turnos 

O deputado Sulu Sou entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige igualdade no pagamento de compensações por turnos para o pessoal das Forças de Segurança de Macau (FSM), por comparação aos restantes trabalhadores da Função Pública. Na interpelação, lê-se que “actualmente os trabalhadores da FSM estão sujeitos a um regime muito diferente do previsto para os trabalhadores dos serviços públicos em geral, apesar da natureza do seu trabalho, nomeadamente a obrigatoriedade de estarem sempre disponíveis”.

O pró-democrata frisou que no caso do pessoal militarizado, verificadores alfandegários, guardas prisionais, pessoal da investigação criminal da polícia judiciária ou outros funcionários do Corpo de Polícia de Segurança Pública “não se aplicam as disposições gerais do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) relativas ao trabalho normal, em horas extraordinárias e por turnos”.

Nesse sentido, “os trabalhadores por turnos [das FSM] podem ser obrigados a trabalhar mais de 44 horas por semana, tendo direito a uma remuneração suplementar mensal correspondente ao índice 100 dos trabalhadores dos serviços públicos”.

Na interpelação, o deputado fala da lei que define a remuneração suplementar nestes casos, em vigor desde 1998. “Quando é que o Governo vai rever o regime de remuneração suplementar? Será considerada a integração do pessoal das FSM no regime previsto para o trabalho regular, extraordinário e por turnos dos trabalhadores dos serviços públicos em geral?”, questiona.

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