Casamentos falsos | Nova legislação para breve

Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou sobre o o “aumento brusco de imigrantes” e o combate aos casamentos falsos em Macau, o Governo revelou ontem que a nova proposta de lei respeitante ao “Regime Jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM” será discutida na Assembleia Legislativa “assim que possível”.

Em causa está o facto de os casamentos por conveniência poderem vir a ser considerados crimes, com o objectivo de combater a obtenção ilegal de autorizações de permanência no território. O Governo assegura estar atento à actual situação dos casamentos falsos, afirmando que tem uma equipa dedicada a estes casos e que tem vindo a apostar na divulgação de informação entre a população.

Quanto à imigração, em resposta a Sulu Sou, o Executivo garante tratar rigorosamente cada caso e “declarar inválida” qualquer declaração de entrada que contenha irregularidades.

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