Pedro Arede PolíticaSulu Sou preocupado com desemprego de jovens e recém-licenciados [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer saber de que forma a pandemia está a ter impacto na taxa de desemprego e no salário inicial dos jovens e recém-licenciados. O deputado assinou uma interpelação escrita a pedir que o Governo trace planos futuros que garantam oportunidades justas e diversificadas de acesso ao trabalho. Citando dados divulgados no sábado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) Sulu Sou lembra ser urgente a aplicação de medidas que promovam o emprego dos jovens, já que, fruto da pandemia, a taxa de desemprego entre os residentes no final de Maio fixou-se nos 3,4 por cento e que o número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 5,1 por cento da população desempregada. Sulu Sou considera que, perante a crise gerada pela covid-19, o acesso a cargos na administração pública por parte dos recém-licenciados está dificultada e que cerca de metade destes, segundo um estudo da DSEJ, pretende trabalhar nos sectores do turismo, convenções e exposições, hotelaria e comércio. Perante este cenário, o deputado questiona se Governo está a avaliar os impactos da pandemia na taxa de desemprego dos jovens, quais os planos para promover a diversificação do emprego e se a esperança de receber um salário inicial entre as 10 e as 20 mil patacas irá manter-se no futuro. Sulu Sou quer ainda saber como é que o Governo vai garantir que as empresas dão prioridade ao recrutamento dos jovens recém-licenciados que pretendem participar no plano de estágios de três meses da DSAL, que inclui 1.800 vagas, pedindo que as vagas sejam aumentadas.
Salomé Fernandes PolíticaPatrimónio | Sulu Sou quer diálogo entre Governo e accionistas de edifício [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer que o Governo negoceie activamente com os accionistas do projecto de desenvolvimento privado que pretende construir um edifício de 90 metros de altura na Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues. A ideia transmitida por Sulu Sou em interpelação escrita, é que as duas partes definam um plano que respeite o interesse público, e que permita a reavaliação do impacto no património de modo a reduzir a altura do projecto para eliminar o impacto negativo na paisagem. Além disso, Sulu Sou reitera que a construção de edifícios com uma altura de 90 metros na zona é “legal e irrazoável”. Nesse sentido, questionou: “quando é que o Governo está disposto a restringir mais as normas e suspender a aprovação de todos os projectos com alturas elevadas que sejam potencialmente negativos e estejam por construir?”. A forma como o Plano Director – que entra em consulta pública em Setembro deste ano – vai ser coordenado com a Lei de salvaguarda do património cultural foi outra das questões colocadas pelo deputado. Na interpelação, Sulu Sou diz que a paisagem do Farol da Guia já “sofreu muitos danos” e lamenta que “a crise de conservação ainda não tenha sido resolvida”, acusando os edifícios altos de serem “uma cicatriz na herança cultural da cidade”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEscolas privadas | Novo Macau quer reunir com Governo sobre regime de previdência A Associação Novo Macau enviou ontem uma carta à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a pedir uma reunião. Em causa estão alegadas irregularidades cometidas por escolas privadas por uso indevido do regime de previdência para pagar compensações por despedimento [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) receberam ontem uma carta da Associação Novo Macau (ANM) a exigir uma reunião sobre o alegado uso indevido do regime de previdência por parte de escolas particulares para pagarem compensações aos professores por despedimento. “Não há na lei um artigo que proíba isto [o uso do regime de previdência para pagar compensações por despedimento sem justa causa] mas esta não é uma explicação razoável”, disse ontem Sulu Sou em conferência de imprensa. O quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior estipula que as escolas particulares devem criar um fundo de previdência para o pessoal docente e entregar um regulamento à DSEJ. Este fundo não deveria servir para pagar compensações por despedimentos sem justa causa, mas a lei não é específica em relação a este ponto. Muitas das escolas referem recorrer ao regime de previdência para o pagamento de despedimentos sem justa causa, subsídios para actividades extra-curriculares, subsídios de férias e de natal ou para aulas compensatórias, mas a ANM aponta que, à luz da lei em vigor, é difícil regular todas as situações. “Instamos a DSEJ a rever por completo toda a regulação relativa ao fundo de pensões das escolas submetidos à DSEJ no passado, e que dê um calendário às escolas para corrigir os artigos relativos ao fundo de pensão”, frisou. Sulu Sou adiantou que a adesão das escolas ao regime de previdência central não obrigatório poderia ser parte da solução do problema, adiantando que há escolas que fazem parte deste sistema. Num comunicado, o deputado explicou que ainda existem escolas que possuem o regime de previdência e outras que nada determinam nos contratos assinados com os professores. A reacção da ANM surge depois de, a 7 de Maio deste ano, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter obrigado a escola Kao Yip a indemnizar uma professora em 80.000 patacas por despedimento sem justa causa, quando a direcção da escola tinha recorrido indevidamente ao montante do regime de previdência, destinado à aposentação. Queixas em silêncio Esta é uma questão antiga e a prova está nos números de queixas apresentados pelo deputado. Apesar de a DSAL ter recebido apenas 18 queixas de professores devido a esta questão desde 2012, muitas mais chegaram à ANM. “Sempre recebemos muitas queixas de professores nos últimos anos. Desde que sou deputado recebemos entre 50 a 60 queixas sobre o uso indevido do fundo de previdência, mas também recebemos queixas relativamente aos contratos. A maior parte dos professores nunca faz queixa ao Governo porque defende que não há resultados”, explicou Sulu Sou, que considera muito baixo o número de queixas oficiais, tendo em conta que há cerca de 6.700 professores a trabalhar em escolas privadas. Dados cedidos pela DSEJ revelam que, das 75 escolas existentes no território, apenas 21 possuem fundo de previdência para os seus docentes.
Andreia Sofia Silva PolíticaCPSP | Verdade política não se pode sobrepor ao Estado de Direito, diz Sulu Sou [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou reagiu ontem no Facebook à actuação do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) na manifestação não autorizada do passado dia 5 de Junho, quando um grupo de pessoas, envergando cartazes e roupas vermelhas, demonstrou publicamente apoio à lei da segurança nacional de Hong Kong. Apesar de o CPSP ter encaminhado o caso para o Ministério Público por suspeitas de violação do direito de reunião e manifestação, Sulu Sou sublinhou a necessidade de defesa do Estado de Direito. “Estes actos de insensatez, desleais e de desobediência à lei, mas que só mostram lealdade, devem ser considerados se, no futuro, alguém quiser mobilizar pessoas”, escreveu. “Nunca concordei com tantos poderes públicos, especialmente por parte de um Governo eleito por um pequeno círculo que não é reconhecido em termos democráticos. Os cidadãos devem fazer os possíveis para expressar opiniões políticas publicamente. Rejeitamos firmemente que a ‘verdade política’ substitua o Estado de Direito. Esta é uma lição significativa para a sociedade”, acrescentou. Sulu Sou disse ainda que “não se deve usar uma bandeira vermelha como meio de defesa legal ou para ter privilégios fora da lei” e que estes incidentes retiram credibilidade ao sistema judicial de Macau.
Pedro Arede PolíticaManifestações | Secretário deve explicar dualidade de critérios, diz Sulu Sou [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou considera que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak deve explicar que critérios estiveram na base da actuação do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) na noite de 4 de Junho. Isto porque, se no dia em que foi proibida a habitual vigília em memória do massacre de Tiananmen no Largo do Senado e houve detenções, no dia seguinte foi promovida uma acção de apoio à Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, que juntou 50 pessoas e onde não houve qualquer intervenção policial. “Deparámo-nos com uma dualidade de critérios da polícia, esse é o principal problema. Por isso, se a polícia acusa duas mulheres no Largo do Senado, que apenas estavam sentadas, de violar a lei, as autoridades deviam explicar e investigar com seriedade o evento que aconteceu na manhã seguinte”, apontou Sulu Sou à margem de uma conferência de imprensa da Associação Novo Macau. “Não conseguimos encontrar qualquer resposta lógica por parte da polícia, além de que todas as patentes mais elevadas têm estado ausentes. Por isso, considero que, tanto os responsáveis departamentais, como o secretário para a Segurança, devem dar explicações. Acho que amanhã [hoje] de manhã é uma boa oportunidade, porque o secretário vai reunir na Assembleia Legislativa com a primeira comissão permanente”, acrescentou. Sobre a actuação policial, Sulu Sou considera que as autoridades “abusaram da definição legal sobre reunião ilegal” e que deviam usar a lei para proteger os direitos de manifestação e reunião e não o contrário.
João Santos Filipe PolíticaManifestações | Sulu Sou destaca actuação desproporcional do CPSP O democrata diz que a forma de actuação da polícia colocou a credibilidade das forças de segurança em xeque e insiste no reforço dos poderes da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou acredita que houve utilização desproporcional da força pela polícia na identificação de vários residentes na noite de 4 de Junho, na Praça do Senado, onde foi proibida a vigília para recordar as vítimas do massacre de Tiananmen. Por isso, o deputado escreveu uma interpelação a questionar o Governo sobre o que está a ser feito para reforçar os poderes da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança (CFD). “Na noite de 4 de Junho, as autoridades de polícia de segurança pública enviaram aparentemente um conjunto desproporcional de agentes para a zona em frente do IAM […] interceptaram pessoas de forma vigorosa e conduziram cidadãos para fora do local, mesmo os que só estavam sentados nos bancos de pedra”, começou por apontar. “Algumas pessoas foram acusadas de reunião ilegal e levadas para a esquadra. No entanto, a polícia não revelou o número de agentes envolvidos na operação, o número de pessoas identificadas nem apresentou uma explicação para a definição de ‘manifestação ilegal’. Esta forma de actuar causou um grande ultraje junto da população”, acusou. Além da forma de actuar, que segundo o deputado coloca em causa a “credibilidade” da polícia, Sulu Sou menciona outros episódios de alegadas ilegalidades registados desde o início do ano, como acusações de agentes envolvidos em lavagem de dinheiro, roubos, falsificação de documento entre outros. O caso do Segundo-Comandante do CPSP que permitiu que um familiar detido fosse dormir a casa antes de ser reencaminhado para o MP foi igualmente recordado na interpelação. Reforço de poderes Face a este cenário, e apesar de reconhecer que uma força policial forte é fundamental para “garantir a justiça, os direitos humanos e as liberdades da população”, Sulu Sou quer saber como está o andamento dos trabalhos que vai reforçar os poderes de investigação da CFD. “O secretário para a Segurança relevou anteriormente que ia ser constituído um grupo de trabalho em conjunto com a Comissão de Fiscalização da Disciplina para estudar a possibilidade de reforçar os poderes de investigação e supervisão. Qual é o andamento dos trabalhos? Será que o grupo já foi constituído e está pronto para começar a trabalhar?”, questiona no documento. “O secretário pode prometer que não vai abdicar da ideia de dar à Comissão de Fiscalização da Disciplina poderes de investigação independente?”, insiste. Ainda no sentido de perceber a eficácia da CFD, o deputado questiona como estão a ser implementadas as recomendações do relatório anual da entidade liderada por Leonel Alves, assim como o que acontece quando uma recomendação é recusada pelo secretário.
Hoje Macau PolíticaCultura | Sulu Sou pede mais apoios para revitalizar sector [dropcap]A[/dropcap]través de interpelação escrita, Sulu Sou pediu que o Governo introduza mais medidas destinadas ao sector cultural, como a promoção da formação subsidiada e a atribuição de apoios directos. Afirmando que durante a pandemia foram inúmeras as actividades culturais suspensas que causaram impacto no sector, o deputado quer que o investimento público contemple verbas destinadas à realização de actividades artísticas. Por escrito, Sulu Sou pergunta ainda se o Executivo está disposto a expandir activamente o número de espaços destinados a actividades culturais, já que a agenda prevista para a segunda metade do ano está cheia e o Governo demonstrou vontade realizar mais eventos. Sulu Sou pergunta ainda se o Governo vai reduzir as restrições relativas ao “Programa de Lançamento de Espaços Artísticos e Culturais”, que prevê a disponibilização ao público de algumas instalações culturais.
Pedro Arede PolíticaHabitação económica | “Recursos limitados” justificam nega a Sulu Sou [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do Chefe do Executivo rejeitou as sugestões apresentadas por Sulu Sou através de uma interpelação escrita sobre a proposta de lei da habitação económica. Apontando que o tema tem merecido a atenção do Governo, a resposta de Ho Iat Seng considera que a proposta de restabelecimento de uma lista de espera avançada pelo deputado não pode ser tida em conta porque não cumpre “o princípio de distribuição eficaz e razoável da habitação económica”. Isto porque o Gabinete do Chefe do Executivo considera que, como o Governo tem recursos limitados, existem mais probabilidades de “satisfazer as necessidades dos candidatos que mais precisam” se essa lista for sempre feita de raiz. Sobre o pedido para baixar a idade das candidaturas individuais para 18 anos, Ho Iat Seng refere que o Governo já tomou a iniciativa de baixar de 25 para os 23 anos. Quanto ao peso que os residentes permanentes devem ter no agregado familiar, Ho Iat Seng aponta que a questão já foi abordada.
João Santos Filipe PolíticaSulu Sou quer promessa que vigília de 4 de Junho vai ser autorizada em 2021 [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou considera que a proibição da vigília sobre o Massacre de Tiananmen tem impactos internacionais para a imagem de Macau e quer que o Chefe do Executivo prometa que o evento vai ser autorizado em 2021. É este o conteúdo de uma interpelação escrita do legislador ligado à Associação Novo Macau, que foi divulgada ontem. “Quando o Instituto para os Assuntos Sociais e o Corpo de Polícia de Segurança Pública foram questionados sobre as razões da proibição, as respostas dos dirigentes foram pouco convincentes e incapazes de justificar a decisão. Este aspecto causou danos internacionais à imagem do Governo da RAEM que têm reflexo na imprensa internacional”, começou por apontar o deputado. “Por isso, quero perguntar ao Governo, à excepção deste ano que precisa das chamadas medidas de prevenção, se pode prometer às pessoas que vão ter o direito e a liberdade de organizarem eventos públicos tal como está estipulado na lei?”, perguntou. Em relação a esta questão, o mais jovem deputado do hemiciclo aponta que a população local está preocupada com o facto de estar a perder o direito de falar abertamente sobre o massacre de 4 de Junho. O legislador recorda que, até esta altura, Macau e Hong Kong eram os únicos locais da China onde tal era possível. Regras com regras Na interpelação, Sulu Sou pede ainda ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que admita que a decisão de proibir a vigília não tem base legal. Por outro lado, aponta baterias ao IAM e afirma que a forma como foram alteradas as “regras”, de forma aleatória, reduz substancialmente o direito de liberdade e utilização dos espaços públicos. O Massacre de Tiananmen aconteceu a 4 de Junho de 1989, quando depois de meses de manifestações pró-democracia, o exército de Libertação do Povo Chinês disparou e dispersou os manifestantes. Segundo o Governo Central da altura terão morrido cerca de 200 pessoas durante este incidente.
João Luz PolíticaSulu Sou quer reforma da governação electrónica na AL [dropcap]A[/dropcap] implementação da governação electrónica na Assembleia Legislativa (AL) “está a ficar para trás” e a prejudicar a participação do público, da comunicação social e dos próprios legisladores nos trabalhos diários do organismo. A ideia foi atirada ontem pelo deputado e vice-presidente da Associação Novo Macau, Sulu Sou, apontando que a maioria dos documentos da AL como pareceres, interpelações e as próprias leis ainda são produzidas em papel, até mesmo online. “Os documentos que são carregados no website são digitalizados a partir de documentos em papel e desta forma não existe a possibilidade de fazer pesquisas online. Se eu por exemplo quiser pesquisar uma lei, tenho de saber qual das comissões tratou do assunto e acho que a maioria das pessoas não tem de saber isso”, explicou. Segundo Sulu Sou, a explicação dada pela AL prende-se com a obrigatoriedade de todos os documentos estarem assinados, o que mostra, segundo o vice-presidente da Novo Macau o quão atrasado está o organismo em termos de digitalização de procedimentos, já que, apesar de a lei prever a validade das assinaturas electrónicas há 15 anos, estas não são consideradas internamente. No seguimento da ideia, afirmou ainda que “a governação electrónica da AL é boa para a educação e participação civil em Macau”, apontando que o organismo devia ser um exemplo a seguir neste aspecto, deixando uma referência aos tempos em que Ho Iat Seng era presidente da AL. “Lembro-me de Ho Iat Seng ter estado no plenário a responder a perguntas sobre governação electrónica e perguntou mesmo aos deputados quem é que tinha assinatura digital. Acho que muito poucos legisladores levantaram a mão e o Chefe do Executivo [Chui Sai-on] disse: ´se vocês não fazem isto como é que esperam que a população utilize as assinaturas digitais´. Sei que enquanto presidente da AL não melhorou esta questão”, rematou. Lista de pedidos De forma a “encurtar distâncias entre comunicação social, o público e a AL”, Sulu Sou aponta ainda a necessidade dos deputados serem detentores de ferramentas de identificação digital que permitam submeter directamente todo o tipo de documentos nas intervenções antes da ordem do dia. O vice-presidente da Novo Macau disse também que deve ser dada prioridade ao email em detrimento das cartas e do fax, as assinaturas digitais devem ser “validadas e regularizadas na AL” e ainda que deve ser permitida a submissão de documentos por parte da população.
Hoje Macau PolíticaPetróleo | Sulu Sou insiste em lei da concorrência leal [dropcap]M[/dropcap]elhorias à concorrência no mercado de produtos petrolíferos e a monitorização dos preços, são as principais ideias defendidas por Sulu Sou numa interpelação escrita sobre a matéria. O deputado observa que no passado o Governo prometeu que apresentaria à Assembleia Legislativa uma lei da concorrência leal, mas que recentemente as autoridades referiram que o relatório de um estudo encomendado a uma instituição académica aponta não haver uma correlação entre a estabilização dos preços dos produtos e a elaboração de leis de concorrência. “O Governo pretende violar o compromisso da legislação para combater o comércio injusto, sob o pretexto de tais estudos?”, questionou. Além disso, o deputado perguntou se houve investigações para verificar se os concorrentes do mercado de petróleo definem preços em conjunto. Por outro lado, Sulu Sou apontou que de acordo com a “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor” as autoridades podem pedir informação sobre como se definem os preços, caso estes flutuem muito ou sejam irrazoavelmente altos. Neste ponto, o legislador quis saber se as autoridades estão confiantes de que, a ser aprovada, a proposta ajude a revelar a estrutura de preço dos produtos de petróleo, de forma a que o público possa avaliar os lucros ganhos pelas empresas do sector. Na interpelação, recorda a extensão do contrato de concessão da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A. sobre a exploração do porto Ká-Hó, que inclui o depósito. Sulu Sou indicou que um dos grupos privados que exploram petróleo também tem acções da Macauport e explicou que as outras empresas de combustíveis têm de pagar despesas de transporte e armazenamento para usar o depósito.
Pedro Arede Manchete PolíticaDeputado Sulu Sou apresenta reclamação contra presidente da Assembleia Legislativa Deputado acusa Kou Hoi In de violar o regimento da Assembleia Legislativa ao impedir um protesto oral contra Wong Sio Chak, durante o debate das LAG para a área da segurança. Na altura, Sulu Sou acabou por abandonar o plenário em sinal de desagrado [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou apresentou uma reclamação formal dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, por ter sido impedido de protestar contra o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante o debate das Linhas de Acção Governativa, que ocorreu no passado dia 29 de Abril. Na reclamação apresentada na passada sexta-feira e divulgada no domingo pelo deputado pró-democracia na sua página de Facebook, são invocados os artigos 63º e 64º do Regimento da AL para acusar Kou Hoi In de ter violado o direito de protesto oral para os casos em que está em causa a defesa da honra. “[Artigo 63º] O Deputado que pedir a palavra para reclamações, recursos ou protestos, limita-se a indicar sucintamente o seu objecto e fundamento. [Artigo 64º] A palavra para explicações pode ser pedida quando ocorrer incidente que justifique a defesa da honra e dignidade de qualquer Deputado”, pode ler-se no Regimento da AL. Na nota explicativa que acompanha o texto da reclamação, Sulu Sou aponta assim que, de acordo com as regras, o presidente da AL “violou o direito de falar” no momento quando foi recusado o pedido para protestar após uma intervenção de Wong Sio Chak que, segundo o deputado, foi proferida em tom ofensivo. Outro dos pontos de acusação apresentados por Sulu Sou na reclamação dirigida a Kou Ho Ion diz respeito ao facto de o presidente da AL ter dito ao deputado para fazer uso dos habituais dois minutos que cada deputado dispõe na ronda de respostas, para responder a Wong Sio Chack. Isto, porque a lei estipula que o tempo usado em caso de apresentação de protesto, não deve ser contabilizado no tempo normal do debate. “Não concordo com a decisão do presidente e considero que tais protestos e explicações devem ser apresentados de imediato, sem que o tempo do uso da palavra seja tido em conta para o cumprimento da agenda da sessão plenária. O presidente deve corrigir e clarificar esta situação o quanto antes”, pode ler-se na reclamação. Discussão acesa Recorde-se que no dia do debate, Sulu Sou abandonou o plenário em protesto contra Wong Sio Chak, após o secretário o ter acusado de tentar angariar votos durante uma intervenção sobre o tempo de descanso dos agentes da linha da frente durante a pandemia. Tendo considerado as palavras do secretário ofensivas, Sulu Sou pediu a Kou Hoi In para usar da palavra para se defender. No entanto, o presidente da AL viria a bloquear o protesto de defesa do deputado. “O senhor deputado Sulu Sou parece que não está satisfeito com as respostas prestadas pelo secretário. Nesta fase, ainda pode utilizar o período que resta para pedir esclarecimentos. Temos instruções que têm de ser respeitadas, não queremos que o período da reunião seja afectado”, disse na altura Kou Hoi In. Em resposta, antes de abandonar o plenário, Sulu Sou ainda teve tempo para demonstrar o seu desagrado com a situação. “Posso invocar o regimento para defender a minha dignidade. O senhor secretário, como dirigente, pode falar dessa maneira? Vou ausentar-me da sala do plenário em protesto. Não é justo, está a falar pelo secretário”, disse a Kou Ho In.
Salomé Fernandes PolíticaEducação | Pedida revisão do quadro geral do pessoal das escolas privadas Rever o quadro geral dos docentes de escolas privadas para aumentar as garantias dos professores e reconhecer negligência em questões no passado ligadas ao regime do fundo de pensões. Estes foram alguns dos apelos dirigidos pelo deputado Sulu Sou à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude numa interpelação escrita [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer saber se a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai assumir negligência relativamente a ilegalidades cometidas no âmbito do regime do fundo de pensões das escolas privadas, que “causou perdas a inúmeros professores no passado”. A questão do deputado, colocada através de interpelação escrita, aparece no seguimento de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) sobre o uso indevido pelas escolas privadas do fundo de previdência dos professores para pagar compensações de despedimentos, uma vez que o objectivo do fundo é assegurar direitos de aposentação. O deputado espera que a DSEJ siga a decisão do tribunal e reveja os planos de previdência submetidos pelas escolas para pedir a correcção de eventuais cláusulas sobre esta garantia. Além disso, Sulu Sou quis saber que medidas as autoridades vão adoptar para promover a adesão de escolas privadas ao regime de previdência central não obrigatório. A lei que regula o quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior, estipula que as escolas particulares devem criar um fundo de previdência para o pessoal docente e o seu regulamento deve ser entregue à DSEJ. Apelo a revisões “Apesar do quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior ter sido implementado há quase oito anos, receio que ainda haja muitas escolas privadas a desviarem-se da sua implementação. As autoridades vão reforçar a sua explicação às escolas e aos professores? Quando é que os Serviços de Educação e Juventude vão rever o quadro geral do privado e melhorar as garantias para salvaguardar a carreira dos professores e proteger a sua pensão?”, questionou Sulu Sou. Por outro lado, o deputado observou que, entre 2012 e Março de 2020, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu 18 queixas relacionadas com a compensações por despedimento ou o fundo de previdência de professores. O legislador deu o exemplo de uma docente envolvida num caso de tribunal que recorreu à DSAL, sem que, no entanto, se entendesse haver motivos para reclamação. Face aos resultados da decisão do tribunal, Sulu Sou inquiriu se o organismo melhorou a sua prática, e se pôs a hipótese de que a interpretação da DSAL sobre o regime do privado ter retirado a confiança a professores para procurarem ajuda, tenha “resultado num número de queixas pouco comum ao longo dos anos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Sulu Sou abandonou debate em protesto contra Wong Sio Chak [dropcap]O[/dropcap] debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança ficou marcado pela saída abrupta do deputado Sulu Sou da sala do plenário em protesto pelas palavras proferidas por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Este respondia a Sulu Sou sobre a proposta de fixação de um tecto máximo de horas de trabalho para o pessoal da linha da frente nas forças de segurança. “Se temos ou não de fixar o tecto máximo [para o número de horas de trabalho] temos de encontrar um consenso. Sabemos que os trabalhadores se sacrificam, mas temos ainda de aperfeiçoar o regime para salvaguardar o descanso. Não podemos dizer – como afirmou Sou Ka Hou – que não ligamos ao nosso pessoal de base. (…) Não podemos proferir estas declarações para conseguir mais votos do eleitorado”. No momento em que Sulu Sou se preparava para contra argumentar, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, interveio. “O senhor deputado [Sulu] Sou Ka Hou parece que não está satisfeito com as respostas prestadas pelo secretário. Nesta fase, ainda pode utilizar o período que resta para pedir esclarecimentos. Temos instruções que têm de ser respeitadas, não queremos que o período da reunião seja afectado.” Sulu Sou acabaria por deixar a sala. “Posso invocar o Regimento para respeitar a minha dignidade. O senhor secretário, como dirigente, pode falar dessa maneira? Vou ausentar-me da sala do plenário para protestar, não é justo, está a falar pelo secretário”, disse Sulu Sou, não sem antes ouvir as palavras “tenha calma, senhor deputado”, da parte de Kou Hoi In. O pedido de desculpas Minutos mais tarde o secretário pediu desculpas a Sulu Sou. “Lamento o que aconteceu mas temos de falar em nome do interesse público e não pessoal. Não estou contra a pessoa mas tem de se limitar este fenómeno. Talvez ele pense que estava contra ele, mas não.” Quando Sulu Sou regressou à sala do plenário, Wong Sio Chak voltou a abordar o assunto. “Não sei porque abandonou este local há pouco, se foi por causa das minhas palavras, se calhar pensei demais. Sobre os pontos indiciários, se for um projecto de lei apresentado pelo deputado é bem vindo, mas o Governo tem de actuar de acordo com a lei e não podemos governar a bel-prazer.” Num comunicado emitido posteriormente, o deputado Sulu Sou afirma que “a monitorização do Governo e o discurso em prol da população são responsabilidades políticas que os deputados devem ter. E a AL é também o lugar onde o debate público dever ser profundamente claro”. “A minha intervenção foi apenas um discurso comum num debate sobre políticas públicas. No entanto, durante a sua resposta, o secretário acusou-me de falar ‘para conseguir mais votos do eleitorado’ (algo inapropriado para todos), ignorando por completo os factos”, acrescentou o deputado. Para Sulu Sou, esta postura adoptada por Wong Sio Chak “não está de acordo com a filosofia de governação do novo Chefe do Executivo e também falha nas expectativas da população em relação ao modo de governação”. “Como responsável máximo pelas forças de segurança, quando enfrenta dúvidas e objecções por parte dos membros da AL, o discurso revelou-se decepcionante, sendo um mau exemplo. Vou continuar a monitorar o tempo de descanso e de lazer do pessoal da linha da frente das forças de segurança e outras questões que preocupam a população. É a minha responsabilidade política como eleito pelos cidadãos”, concluiu Sulu Sou.
Salomé Fernandes PolíticaSulu Sou defende protecção para denunciantes de corrupção Criar mecanismos para permitir queixas anónimas contra situações de corrupção e proteger quem revela irregularidades, foi o apelo deixado por Sulu Sou em interpelação escrita ao Executivo [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou defende que se deve assegurar o sigilo de quem denuncia casos de corrupção, e que o Governo deve criar mecanismos para receber denúncias anónimas e o seu tratamento de forma imparcial. O apelo foi expresso numa interpelação escrita ao Executivo, em que aponta para insuficiências à capacidade do actual sistema anti-corrupção para assegurar que o público denuncie casos de corrupção. Um dos problemas prende-se precisamente com a necessidade de dar o nome nas queixas ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma opção que o deputado considera poder levar a “uma redução significativa da eficácia” da luta contra a corrupção de toda a sociedade. Apontando que os casos de fraudes nos serviços públicos ou entidades privadas podem afectar o interesse público, explicou que muitas vezes a exposição dos casos está dependente de pessoas com informação interna ou adquirida profissionalmente. “No entanto, os denunciantes, conhecidos como ‘whistleblowers’, provavelmente vão sofrer muita pressão, vão ser responsabilizados, punidos, demitidos e incapazes de encontrar um novo emprego”, disse Sulu Sou. Neste contexto, o deputado recordou a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, onde se define que devem ser implementadas medidas para garantir que o público conhece os organismos que lutam contra a corrupção e facilitar o acesso a estes organismos quando fizerem denúncia, “inclusive anónima”. E não deixou de parte o artigo sobre a protecção aos denunciantes, que prevê a inclusão no ordenamento interno de “medidas apropriadas para proporcionar protecção contra todo o trato injusto”. Solidez do regime “Quando é que o Governo vai proceder ao estudo preliminar e preparação da ‘lei de protecção dos defensores do interesse público’, para que as pessoas possam ter a coragem de fazer denúncias, e estabelecer uma sociedade de tolerância zero à corrupção em Macau?”, questionou o deputado. Sulu Sou perguntou ainda ao Governo se reconhece que o actual regime jurídico contra a corrupção “não é sólido”. Ao defender desenvolvimentos nesta área, o deputado disse que a sociedade tem feito exigências mais fortes contra a corrupção, e reconheceu que as linhas de acção governativa apresentadas este ano defendem que não se pode descurar da promoção da integridade. No entanto, Sulu Sou considera que, para além de o Governo assumir a liderança, a prevenção é uma tarefa que também cabe à sociedade, pelo que é preciso consciencializar o público para agir.
Pedro Arede PolíticaSulu Sou quer revisão da idade mínima para habitação económica [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou apresentou ontem uma proposta de debate na Assembleia Legislativa sobre os requisitos de candidatura à habitação económica, que no entender do deputado deve contemplar os 18 anos como a idade mínima do candidato. Em causa está a sugestão do Governo, apresentada em Março na última versão da proposta de alteração de lei da habitação económica que define 23 anos como idade mínima para apresentar candidaturas individuais. Sobretudo, porque o Executivo já reduziu de 25 para 18 anos a idade mínima dos candidatos que concorrem por um agregado familiar. Considerando a medida “discriminatória” para a população com idade inferior a 23 anos e apontando “a falta de fundamentos legais”, o deputado pretende assim que a Assembleia Legislativa (AL) se debruce sobre a matéria e considere alterar a lei. “É inegável que os residentes permanentes entre 18 a 22 anos gozam e assumem praticamente os mesmos direitos e obrigações dos residentes a partir dos 23 anos e são, por isso, indivíduos independentes e com plenos direitos. Por isso, caso preenchem os requisitos, devem ser beneficiados igualmente da política da habitação económica”, refere Sulu Sou em comunicado. Na nota justificativa, Sulu Sou refere ainda que a fatia da população elegível para o processo de candidatura é muito baixa e que, por isso, não há necessidade de colocar entraves aos residentes entre os 18 e os 22 anos. Além dos requisitos de candidatura a habitação económica preverem um rendimento mínimo dos candidatos, Sulu Sou reforça também que “o Governo não tem de criar ainda mais dificuldades aos jovens”, sobretudo, porque Macau tem uma “tendência óbvia de envelhecimento”, de acordo com os Serviços de Estatística e Censos. Meio termo Sobre o tema, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário afirmou à saída de uma reunião na AL que “encontrar consenso não está a ser fácil”, sublinhando que os deputados e o Governo estão a tentar encontrar “um meio-termo que seja aceitável por todos”.
Pedro Arede PolíticaLAG | Sulu Sou pede “primeiro passo” rumo ao sufrágio universal Ho Iat Seng recebeu ontem a Associação Novo Macau na habitual ronda de auscultações antes da apresentação das Linhas de Acção Governativa. Além do avanço da reforma política, a associação pediu medidas de combate à epidemia e um plano concreto de apoio à habitação destinada a jovens [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau reuniu ontem com Ho Iat Seng no Palácio do Governo para a habitual auscultação antes da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). Após a reunião, agendada no próprio dia, Sulu Sou revelou ter sugerido ao Governo a calendarização para se implementar o sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo. “Incitámos o actual Governo a definir um calendário claro e um caminho para a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. Neste sentido, lembrámos também ao Chefe do Executivo que um bom líder ou um líder astuto não deve ter medo de enfrentar o sufrágio universal”, transmitiu Sulu Sou. Ainda sobre o tema, o deputado e vice-presidente da associação lembrou que Ho Iat Seng admitiu a hipótese de avançar com reforma política e enfatizou que o primeiro passo deve ser dado com a calendarização para implementar o sufrágio universal durante este mandato. “O primeiro passo da reforma política deve ser dado pelo Governo da RAEM. O Chefe do Executivo deve ouvir a opinião pública para submeter ao Governo Central. O segundo passo será o Governo Central decidir parar ou não a reforma política”, explicou. O vice-presidente da Novo Macau sugeriu ainda que o Governo revele novas medidas de combate à covid-19 já na próxima segunda-feira. “Pedimos também ao Governo que reveja e monitorize algumas das medidas de combate à epidemia e que anuncie mais medidas para proteger o futuro dos trabalhadores e da economia. Estas medidas seriam bem-vindas”, apontou Sulu Sou. Relembrar promessas Outro dos temas discutidos ontem na reunião com Ho Iat Seng foi o acesso à habitação por parte dos jovens, questão já antes abordada pelo Chefe do Executivo, enquanto candidato. Segundo Sulu Sou, este é um tema que preocupa não só os jovens, mas também pais e, sabendo que Ho Iat Seng pretende promover um novo tipo de habitação para jovens já na próxima segunda-feira, espera “que sejam anunciadas medidas claras”. Dos pedidos da Novo Macau fez ainda parte a elaboração de um plano director de organização urbanística, sugestão que ganha peso depois com a recuperação de terrenos que o Governo conseguiu nos últimos tempos. “O Governo deve avançar o quanto antes com a consulta pública do plano director e referimos dois casos em concreto: um relacionado com o terreno do alto de Coloane, ao qual deve ser dada especial atenção para a protecção ecológica da zona, e o outro com as zonas C e D do Lago Nam Van. Por isso, esperamos que o Governo dê bom uso a essas parcelas que recebeu”, sublinhou Sulu Sou.
Pedro Arede PolíticaEscolas receberam subsídio de 140 milhões de patacas para contratar pessoal [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, o Governo assegurou que tem lançado uma série de medidas, que incluem a atribuição de subsídios à contratação e a dispensa da prestação de serviço, com o objectivo de criar “um bom ambiente de trabalho para os docentes (…) de modo a reduzir o seu trabalho”. Na resposta assinada pelo director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, o Governo assegura que dá grande importância ao assunto e que, os tempos lectivos leccionados têm vindo a decrescer. “No ano lectivo de 2019/2020, foram em média, 20,8, 16,2 e 14,3 os tempos lectivos semanais que os docentes, respectivamente, dos ensinos infantil, primário e secundário, leccionaram, traduzindo-se numa diminuição de 11 por cento, 9 por cento e 14 por cento (…) em comparação com o ano lectivo de 2011/2012, antes da implementação do ‘Quadro Geral’”, pode ler-se na resposta. Outra das questões esclarecidas na resposta a Sulu Sou diz respeito à prestação de serviço não lectivo, onde se incluem, segundo o “Quadro Geral”, as funções não pedagógicas dos docentes. “A DSEJ promove, anualmente, as ‘Instruções para a dispensa da componente lectiva do pessoal docente’, para que os docentes que prestem serviço não lectivo, possam ficar dispensados da componente lectiva normal”, consta na resposta. O deputado questionou o Governo sobre a legitimidade das “horas extraordinárias gratuitas” a que os docentes estão sujeitos, sobretudo após a introdução das exigências curriculares de trabalhos não lectivos, previstas na lei. Apoio de 140 milhões O Governo revelou ainda que no decorrer do ano lectivo de 2018/2019, as escolas foram subsidiadas no montante total de 140 milhões para a contratação de pessoal especializado. De entre o pessoal especializado que pode ser contratado no âmbito deste Fundo de Desenvolvimento Educativo, estão colaboradores direccionados para a gestão de laboratório, o ensino das tecnologias de informação e comunicação, a promoção de actividades, promoção da leitura e promoção da saúde na escola. Segundo a DSEJ foi ainda criado no ano lectivo passado um subsídio de promoção de níveis para pessoal especializado com o objectivo de “estabilizar o pessoal”, tendo-se registado um aumento do pessoal especializado no ano lectivo 2020/2021. O número de pessoal especializado subiu assim de 2,5 para 3 nas unidades escolares até 15 turmas e aumentou de três para quatro nas unidades escolares que têm entre 16 a 25 turmas.
Pedro Arede PolíticaCultura | Sulu Sou pede apoios para revitalizar sector [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita, o deputado Sulu Sou apontou que a indústria cultural e os artistas foram deixados de fora nas medidas de apoio económico lançadas pelo Governo, na senda da crise provocada pelo novo tipo de coronavírus. Relembrando que a suspensão das actividades culturais está a ter um impacto a nível estrutural na profissão, o deputado apelou ontem para que sejam aplicadas medidas urgentes de alívio e revitalização de forma a acudir “todos os elementos da cadeia de distribuição do sector”. “Ao mesmo tempo que se perderam receitas, o abandono de outras oportunidades de trabalho gerou uma perda dupla. Além disso, estamos a falar de projectos que envolvem um elevado número de pessoas, não só de palco, mas também de bastidores”, expôs Sulu Sou. Na interpelação enviada, o deputado sublinhou ainda que a resposta do Governo deveria contemplar medidas de apoio directo adaptadas a trabalhadores independentes, que representam a maior parte dos casos do sector cultural. Isto, como refere Sulu Sou, por oposição aos empréstimos sem juros que passaram a ser concedidos às pequenas e médias empresas (PME). Tomando como exemplos os casos de Taiwan e Hong Kong onde os trabalhadores independentes foram abrangidos pelas medidas de apoio e onde existe um fundo de apoio destinado às artes, Sulu Sou questiona se o Governo “irá considerar medidas de alívio que incluam subsídios directos e programas de formação destinados a grupos artísticos e outros negócios individuais afectados pela epidemia”. Por escrito, Sulu Sou pede ainda ao Governo que aumente o investimento na cultura de forma a preparar “o mais cedo possível” a realização de diversos espectáculos públicos que contribuam para a revitalização do sector que, segundo o deputado, “é um elemento importante na diversificação da economia de Macau”.
João Santos Filipe PolíticaVideovigilância | Deputados dão luz verde a reconhecimento facial [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que a sua proposta para interpretar a Lei de Videovigilância, e impedir a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial, fosse debatida no hemiciclo, mas a larga maioria do plenário impediu a discussão. A acção no hemiciclo validou a decisão tomada por Kou Hoi In, presidente da AL, e da Mesa da AL, que já antes tinham recusado a proposta por entender que era uma interferência nos poderes do Governo. A proposta foi chumbada com 27 votos contra, 0 abstenções e 4 votos a favor, que vieram dos democratas Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e do próprio Sulu Sou. Na apresentação do recurso, Sulu Sou indicou não existirem garantias de que o reconhecimento facial seja implementado sem resultar em violações de direitos fundamentais. “É a minha obrigação, como deputado, impedir a apresentação de uma lei sem limite nem controlo”, realçou o deputado. Após a votação, Agnes Lam, Song Pek Kei e Davis Fong, também em nome de Iau Teng Pio, justificaram a posição com o argumento utilizado anteriormente por Kou Hoi In, ou seja, a interferência nos assuntos do Governo sem autorização. Lam e Song defenderam ainda que o Executivo tem mecanismos para garantir o respeito dos direitos fundamentais e que o assunto já foi suficientemente debatido. “Sabemos que muitas pessoas estão preocupadas com o reconhecimento facial. Mas, o Governo já respondeu muitas vezes a estas questões. A tecnologia de reconhecimento facial implica as regras previstas nas Lei de Protecção de Dados Pessoais”, apontou Agnes Lam.
admin PolíticaVideovigilância | Deputados dão luz verde a reconhecimento facial [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que a sua proposta para interpretar a Lei de Videovigilância, e impedir a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial, fosse debatida no hemiciclo, mas a larga maioria do plenário impediu a discussão. A acção no hemiciclo validou a decisão tomada por Kou Hoi In, presidente da AL, e da Mesa da AL, que já antes tinham recusado a proposta por entender que era uma interferência nos poderes do Governo. A proposta foi chumbada com 27 votos contra, 0 abstenções e 4 votos a favor, que vieram dos democratas Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e do próprio Sulu Sou. Na apresentação do recurso, Sulu Sou indicou não existirem garantias de que o reconhecimento facial seja implementado sem resultar em violações de direitos fundamentais. “É a minha obrigação, como deputado, impedir a apresentação de uma lei sem limite nem controlo”, realçou o deputado. Após a votação, Agnes Lam, Song Pek Kei e Davis Fong, também em nome de Iau Teng Pio, justificaram a posição com o argumento utilizado anteriormente por Kou Hoi In, ou seja, a interferência nos assuntos do Governo sem autorização. Lam e Song defenderam ainda que o Executivo tem mecanismos para garantir o respeito dos direitos fundamentais e que o assunto já foi suficientemente debatido. “Sabemos que muitas pessoas estão preocupadas com o reconhecimento facial. Mas, o Governo já respondeu muitas vezes a estas questões. A tecnologia de reconhecimento facial implica as regras previstas nas Lei de Protecção de Dados Pessoais”, apontou Agnes Lam.
admin PolíticaVideovigilância | Deputados dão luz verde a reconhecimento facial [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que a sua proposta para interpretar a Lei de Videovigilância, e impedir a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial, fosse debatida no hemiciclo, mas a larga maioria do plenário impediu a discussão. A acção no hemiciclo validou a decisão tomada por Kou Hoi In, presidente da AL, e da Mesa da AL, que já antes tinham recusado a proposta por entender que era uma interferência nos poderes do Governo. A proposta foi chumbada com 27 votos contra, 0 abstenções e 4 votos a favor, que vieram dos democratas Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e do próprio Sulu Sou. Na apresentação do recurso, Sulu Sou indicou não existirem garantias de que o reconhecimento facial seja implementado sem resultar em violações de direitos fundamentais. “É a minha obrigação, como deputado, impedir a apresentação de uma lei sem limite nem controlo”, realçou o deputado. Após a votação, Agnes Lam, Song Pek Kei e Davis Fong, também em nome de Iau Teng Pio, justificaram a posição com o argumento utilizado anteriormente por Kou Hoi In, ou seja, a interferência nos assuntos do Governo sem autorização. Lam e Song defenderam ainda que o Executivo tem mecanismos para garantir o respeito dos direitos fundamentais e que o assunto já foi suficientemente debatido. “Sabemos que muitas pessoas estão preocupadas com o reconhecimento facial. Mas, o Governo já respondeu muitas vezes a estas questões. A tecnologia de reconhecimento facial implica as regras previstas nas Lei de Protecção de Dados Pessoais”, apontou Agnes Lam.
Pedro Arede PolíticaCovid-19 | Estudantes da RAEM em Portugal pedem ajuda ao deputado Sulu Sou [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado Sulu Sou afirma ter recebido nos últimos dias, inúmeros pedidos de auxílio de estudantes de Macau em Portugal, que estão a encontrar dificuldades para regressar ao território ou receiam que o seu percurso académico possa vir a ser afectado. Segundo o deputado, existem no total 340 estudantes de Macau em Portugal que, a juntar ao facto de estarem a encontrar dificuldades na aquisição de passagens aéreas, receiam vir a ser submetidos ao período de quarentena obrigatória, devido às novas medidas implementadas pelo Governo de Hong Kong para todos os indivíduos provenientes de um dos países da União Europeia. Expondo ainda que “alguns estudantes relataram ter sofrido tratamento hostil em Portugal” e que na Europa existem instituições de ensino superior ainda em funcionamento, Sulu Sou pede ao Governo que entre em contacto com os estudantes afectados através do grupo designado para o efeito na plataforma Telegram, de forma a proteger os seus direitos e prestar auxílio aos que desejem regressar temporariamente. Para os que não pretendem regressar, Sulu Sou questiona se o Governo pode prestar a assistência necessária através das suas delegações, quer em Portugal, quer na União Europeia. Por último, o deputado pede ainda ao Governo que alargue o programa de fornecimento de máscaras a estudantes no estrangeiro, além do ensino superior.
admin PolíticaCovid-19 | Estudantes da RAEM em Portugal pedem ajuda ao deputado Sulu Sou [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado Sulu Sou afirma ter recebido nos últimos dias, inúmeros pedidos de auxílio de estudantes de Macau em Portugal, que estão a encontrar dificuldades para regressar ao território ou receiam que o seu percurso académico possa vir a ser afectado. Segundo o deputado, existem no total 340 estudantes de Macau em Portugal que, a juntar ao facto de estarem a encontrar dificuldades na aquisição de passagens aéreas, receiam vir a ser submetidos ao período de quarentena obrigatória, devido às novas medidas implementadas pelo Governo de Hong Kong para todos os indivíduos provenientes de um dos países da União Europeia. Expondo ainda que “alguns estudantes relataram ter sofrido tratamento hostil em Portugal” e que na Europa existem instituições de ensino superior ainda em funcionamento, Sulu Sou pede ao Governo que entre em contacto com os estudantes afectados através do grupo designado para o efeito na plataforma Telegram, de forma a proteger os seus direitos e prestar auxílio aos que desejem regressar temporariamente. Para os que não pretendem regressar, Sulu Sou questiona se o Governo pode prestar a assistência necessária através das suas delegações, quer em Portugal, quer na União Europeia. Por último, o deputado pede ainda ao Governo que alargue o programa de fornecimento de máscaras a estudantes no estrangeiro, além do ensino superior.
