Sulu Sou quer revisão da idade mínima para habitação económica

Sulu Sou apresentou ontem uma proposta de debate na Assembleia Legislativa sobre os requisitos de candidatura à habitação económica, que no entender do deputado deve contemplar os 18 anos como a idade mínima do candidato.

Em causa está a sugestão do Governo, apresentada em Março na última versão da proposta de alteração de lei da habitação económica que define 23 anos como idade mínima para apresentar candidaturas individuais. Sobretudo, porque o Executivo já reduziu de 25 para 18 anos a idade mínima dos candidatos que concorrem por um agregado familiar.

Considerando a medida “discriminatória” para a população com idade inferior a 23 anos e apontando “a falta de fundamentos legais”, o deputado pretende assim que a Assembleia Legislativa (AL) se debruce sobre a matéria e considere alterar a lei.

“É inegável que os residentes permanentes entre 18 a 22 anos gozam e assumem praticamente os mesmos direitos e obrigações dos residentes a partir dos 23 anos e são, por isso, indivíduos independentes e com plenos direitos. Por isso, caso preenchem os requisitos, devem ser beneficiados igualmente da política da habitação económica”, refere Sulu Sou em comunicado.

Na nota justificativa, Sulu Sou refere ainda que a fatia da população elegível para o processo de candidatura é muito baixa e que, por isso, não há necessidade de colocar entraves aos residentes entre os 18 e os 22 anos.

Além dos requisitos de candidatura a habitação económica preverem um rendimento mínimo dos candidatos, Sulu Sou reforça também que “o Governo não tem de criar ainda mais dificuldades aos jovens”, sobretudo, porque Macau tem uma “tendência óbvia de envelhecimento”, de acordo com os Serviços de Estatística e Censos.

Meio termo

Sobre o tema, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário afirmou à saída de uma reunião na AL que “encontrar consenso não está a ser fácil”, sublinhando que os deputados e o Governo estão a tentar encontrar “um meio-termo que seja aceitável por todos”.

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