Imigração | Sulu Sou pede revisão legal para atribuição de residência

Sulu Sou perguntou ao Governo se a atribuição de residência a portadores de salvo-conduto singular sem que tenham de provar formas de subsistência é justa face a outras pessoas que procuram obter BIR. Além disso, o deputado questiona se o Executivo tem planos para combater casamentos fraudulentos

 
No ano 2000, a população de Macau totalizava 431 mil pessoas, um número que no terceiro trimestre deste ano se situava nos 676.100 residentes. Um crescimento de 56 por cento (241 mil residentes) ao longo de 19 anos, empurrado substancialmente pela importação de mão-de-obra.
É face a este panorama que Sulu Sou escreveu uma interpelação escrita ao Executivo a pedir a reforma às leis que regulam a imigração. Um dos aspectos destacados pelo deputado é a forma de atribuição de residência a imigrantes oriundos do Interior da China. Segundo informação prestada pela secretaria da Segurança ao legislador, entre 2000 e 2018 o número de pessoas oriundas do Interior da China que se mudaram para Macau foi de 84.841 com salvo-conduto singular. Deste universo, 72.803 pessoas ficaram no território.
Quanto aos portadores de salvo-conduto singular, Sulu Sou pergunta ao Executivo se o facto de estarem isentos de provar que têm meios de subsistência não é injusto face às exigências feitas a outros candidatos a BIR, que são obrigados a apresentar certificados de habilitações, registos bancários e uma panóplia variada de outros documentos.
Além disso, Sulu Sou refere que o Governo deveria atender a factores socioeconómicos de Macau para atribuir residência, estabelecer um limite anual de atribuição de BIR e um sistema que premeie o mérito.

Nós da conveniência

O deputado acrescenta ainda que em Junho de 2018 o Governo concluiu uma consulta pública para rever o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau, uma lei que remonta a 2003, em especial para criminalizar os casamentos por arranjo para atribuição de residência. Após esta consulta, o Executivo não avançou em termos legislativos de forma a combater aquilo o que para Sulu Sou é uma fonte desenfreada de fraudes para a obtenção de residência.
Além disso, o deputado questiona se o Executivo concorda que Macau enfrenta um aumento excessivo de imigrantes.

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