Ensino | Sulu Sou quer suspender “notificação de continuidade”

O deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre a possibilidade da suspensão da prática de “notificação de continuidade” feita ao pessoal docente do sector privado pelas escolas, a fim de salvaguardar os direitos e interesses dos professores.

A lei em vigor, o Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior, determina que esta prática visa assegurar um maior acesso à carreira profissional por parte dos professores. No entanto, o deputado do campo pró-democrata defende que a “notificação de continuidade” constitui “uma ameaça profissional de longo prazo para os docentes do sector privado”.

Aquando da discussão do diploma na Assembleia Legislativa, a comissão de deputados disse que o Governo estava consciente da existência desta notificação, e que a sua prática não estava em conformidade com as disposições da Lei das Relações de Trabalho, lembrou o deputado na sua interpelação.

Sulu Sou deseja que as escolas façam as devidas inspecções e assegurem o cumprimento da lei, exigindo o fim do envio de uma carta de intenção por parte das escolas. O deputado deseja ainda saber quais são os resultados específicos obtidos na comunicação com este modelo de notificação, questionando a possibilidade de haver outra maneira mais adequada para o substituir.

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