Sulu Sou pede debate sobre sufrágio universal

O deputado pró-democrata Sulu Sou continua a apelar à necessidade do sufrágio universal para eleger o Chefe do Executivo. Para o efeito, Sou entregou ontem um pedido de debate à Assembleia Legislativa (AL) para que o tema ser discutido em reunião plenária.

O deputado é contra a eleição do elemento que vai ocupar o mais alto cargo do Governo por um colégio eleitoral composto por 400 membros, deixando de fora 310 mil potenciais eleitores considerando a população local com direito de voto. Aliás, este método de eleição por um circulo restrito é mesmo contra os princípios da Lei Básica, defende. “Os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) gozam do direito de voto e de serem eleitos nos termos da lei”, cita no pedido de debate entregue ao hemiciclo.

Aprovação social

Em causa está ainda a aceitação por parte da população de um governante que não teve o direito de eleger. “A forma como o Chefe do Executivo é eleito afecta directamente a aceitação do Governo da RAEM pelos residentes e também determina se o Executivo tem legitimidade suficiente para governar”. Estas premissas são essenciais para salvaguardar a estabilidade política a longo prazo, com a eleição de um Governo pautada pelo princípio da transparência e da aceitação social, reitera.

Por outro lado, através do sufrágio universal, o acesso ao cargo de Chefe do Executivo deixa de ser apenas “um privilégio privado de um pequeno círculo” e só com uma eleição democrática é possível “que todos os cidadãos de Macau tenham direitos iguais e liberdade para participar nesta eleição”.

Acresce ainda que só dando este direito aos residentes é possível “afirmar, de facto, que Macau é governado pelas suas gentes”, com “um elevado grau de autonomia” cumprindo assim os desígnios da politica nacional de “Um País, Dois Sistemas”.

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