AL | Coutinho retira pedido de louvor a Paulo Taipa e responsabiliza Ho Iat Seng

Pereira Coutinho retirou o pedido de voto de louvor a Paulo Taipa por estar desagradado com os procedimentos da AL. Para o deputado, o pedido deveria ter sido de imediato rejeitado uma vez que não seguiu para discussão na reunião plenária no dia seguinte à apresentação

 

O deputado José Pereira Coutinho culpa a Assembleia Legislativa (AL) por ter retirado o seu pedido de emissão de um voto de louvor ao ex-jurista Paulo Taipa. Ao HM Coutinho avançou que “todas as saudações e louvores têm um prazo formal de interposição de 48 horas antes de realizar o plenário”, referindo-se às normas definidas pelo Regimento. Por esta razão, o deputado considera que “o presidente da AL tinha por obrigação rejeitar liminarmente o pedido, o que não fez, deixando o louvor no purgatório”. Esta falta de acção efectiva por parte do então presidente Ho Iat Seng, levou o deputado a retirar o pedido. “Obrigou-me a actuar de outra maneira”, acrescentou.

Sobre a possibilidade de voltar a propor o mesmo pedido à AL, Coutinho ainda não se decidiu. “Vou pensar sobre esse assunto quando regressar a Macau. Vou pensar num timing melhor”, apontou o deputado que se encontra neste momento em São Tomé e Príncipe.

A retirada do pedido de emissão de voto de louvor foi feita uma semana após a entrega da solicitação, apontou a Rádio Macau, sendo que o pedido foi apresentado à AL no passado dia 5 de Junho e a reunião plenária teve lugar a dia 6.

Segundo o artigo 52.º do Regimento da Assembleia Legislativa, são necessárias 48 horas de antecedência de entrega de pedidos face à sessão plenária em que se pretende ver o louvor discutido, mas não especifica se o louvor deve ser recusado ou agendado para a sessão posterior (no caso em que não serem cumpridas as 48 horas).

Reconhecimento adiado

Recorde-se que o pedido de Pereira Coutinho tinha como objectivo o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM na altura.

Coutinho pretendia com o voto de louvor fazer com que os contributos do ex jurista da AL não fossem esquecidos na medida em que “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais trabalhou”, apontou na mesma ocasião.

Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”.

Como tal, Coutinho pedia a Ho Iat Seng, ainda presidente do hemiciclo a “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surgiu na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal.

Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não teve o contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto.

A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações.

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