Assembleia Legislativa vai decidir conflito entre Sulu Sou e Ho Iat Seng

Foi ontem admitido o recurso do deputado Sulu Sou contra o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng. O processo vai agora ser decidido em reunião plenária da AL mas não tem ainda uma data definida.

Em causa está a queixa apresentada pelo deputado pró-democrata referente ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, à Mesa do hemiciclo, por considerar que a figura máxima da AL ignorou um pedido de esclarecimentos. A questão diz respeito às declarações do presidente da AL sobre o ordenado do legislador durante a sua suspensão.

O caso remonta há cerca de um ano, quando estiveram em causa as alterações à Lei de Reunião e Manifestação. Na discussão, Sulu Sou tentou usar um aspecto técnico para que a lei fosse alterada e acabou por ser repreendido por Ho Iat Seng.

O presidente do hemiciclo deixou críticas ao deputado acusando Sulu Sou de desconhecimento das normas internas e afirmando que este tinha continuado a receber um ordenado de cerca de 100 mil patacas, apesar de estar suspenso.

Recusas injustificadas

As afirmações levaram a uma queixa por escrito de Sulu Sou a Ho Iat Seng, por motivos de conduta imprópria. Esta queixa foi posteriormente reencaminhada para a Comissão de Regimentos e Mandatos da AL onde foi recusada. Segundo a comissão, a queixa deveria ter sido apresentada de imediato, no Plenário em que Ho Iat Seng proferiu as referidas afirmações.

Este parecer da comissão acabou por ser depois utilizado por Ho Iat Seng para recusar a queixa inicial.

Apesar de Sulu Sou ter levantado várias dúvidas sobre o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, recebeu como resposta o mesmo parecer, sem mais explicações. Esta situação é inadmissível para o deputado que defende que as decisões têm que ser tomadas com base nas normas jurídicas existentes e não na “vontade”. O caso vai agora ser deliberado no hemiciclo em data a agendar.

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