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Após 12 dias, e numa altura em que já é conhecida a decisão do pedido de suspensão de eficácia no caso de Sulu Sou, José Pereira Coutinho teve acesso à defesa apresentada pela Assembleia Legislativa. O deputado admite estar confuso sobre quem manda no hemiciclo

Conhecida a decisão dos tribunais sobre o pedido de suspensão de eficácia de Sulu Sou, a presidência da Assembleia Legislativa entregou os documentos sobre o processo a José Pereira Coutinho. Numa decisão assinada pelo vice-presidente, Chui Sai Cheong, em nome de Ho Iat Seng, a presidência da AL seguiu a opinião de Vong Hin Fai, que tinha defendido que os deputados só deveriam ter acesso aos documentos após os casos estarem decididos.

“Enviam-se os documentos requeridos por V.ª Ex.ª, solicitando-se a atenção para o facto de os mesmos serem relativos a processo judiciais pendentes em Tribunal, sendo, por isso, adequado oque os mesmos sejam mantidos sobre reserva”, pode ler-se no documento assinado por Chui Sai Cheong, em nome de Ho Iat Seng.

José Pereira Coutinho estava desde 17 de Janeiro à espera do documentos, não tendo obtido qualquer resposta anteriormente da parte de Ho Iat Seng. Por essa razão, o deputado já tinha ameaçado recorrer aos tribunais. Ontem, mostrou-se desagradado pelo facto da resposta não ter sido assinada pelo próprio presidente da Assembleia Legislativa.

“Dirigi uma carta ao presidente do AL. Mas depois venho a saber através dos jornais que a resposta foi dada por outro colega [Vong Hin Fai], que não tem legitimidade. Devia ser o presidente [a responder], não sei quem manda e não manda na Assembleia Legislativa”, afirmou José Pereira Coutinho, ontem, em declarações ao HM.

Por outro lado, o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considerou que Ho Iat Seng já tem a cabeça na corrida ao lugar de Chefe de Executivo.

“Isto [carta assinada por Chui Sai Cheong, significa que politicamente o presidente da Assembleia Legislativa não se quer envolver em trapalhadas, que podem afectar a eventual candidatura ao lugar do Chefe do Executivo”, considerou.

Oportunidade de redenção

José Pereira Coutinho considerou ainda que era importante que a resposta da AL ao recurso, que defende que os direitos de Sulu Sou não foram respeitados no processo de suspensão, fosse distribuída atempadamente. Por outro lado, criticou o facto do representante da AL ter sido escolhido através de ajuste directo, em vez de concurso público.

“Vamos esperar pelo recurso. Espero que os deputados sejam informados atempadamente da forma como se responde ao TSI. Devia ter sido feita a defesa por concurso público e não ajuste directo, a um escritório que foi no passado conotado com o Dr. Vong Hin Fai”, atirou José Pereira Coutinho.

A defesa da AL está a cargo de Lei Wun Kong, advogado do escritório Rato, Ling Lei & Cortés. Entre 1997 e 2015, Vong fez parte do escritório em causa, antes de sair para se lançar o seu próprio escritório.

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