Sulu Sou quer garantias para professores de escolas privadas

Os professores do ensino particular estão sujeitos a contratos temporários sem garantias de estabilidade de emprego. A situação é mais uma vez denunciada pelo deputado Sulu Sou que apela a medidas que promovam a contratação sem termo destes profissionais. O objectivo é assegurar estabilidade dos professores e promover a qualidade do ensino

 

O deputado pró-democrata Sulu Sou apela ao Governo para que implemente medidas concretas que garantam a estabilidade dos professores do ensino particular e previnam os despedimentos sem justa causa de que são vítimas.

Em interpelação escrita, o tribuno recorda o “pesadelo” que cada fim de ano lectivo representa para estes profissionais. Em causa está a ansiedade de saberem se recebem ou não “a carta convite” que lhes permite leccionar por mais um ano lectivo.

No caso de não receberem a carta convite, “não importa o tempo e serviço nem o nível de experiência, isso significa que podem ser despedidos sem justa causa”, aponta Sou.
Por outro lado, estando sujeitos a contratos temporários, “não existe uma regra que obrigue a escola a renovar o contrato regularmente ou mesmo todos os anos lectivos”, acrescenta.

Limites necessários

Sulu Sou não deixa de apontar a necessidade de contratos temporários, mas sublinha que devem ter limites. “De facto, um contrato temporário tem que ter em conta as necessidades das empresas, mas por outro lado é necessária a estabilidade no emprego”, diz, referindo-se à lei das relações laborais. Ora esta regra não está a ser aplicada aos professores no ensino particular, afirma.

Para o deputado com ligações à Associação Novo Macau, esta situação é do conhecimento do Executivo. “O Governo está ao corrente desta prática que não se coaduna com a lei das relações do trabalho”, denuncia. A lei estipula que o Executivo respeite a autonomia administrativa, financeira e de ensino das instituições privadas, sendo que deve assegurar que estes estabelecimentos actuem de acordo com os regimes legais, sublinha.

“De qualquer forma, o Governo insiste na continuidade deste sistema de convite dando-lhe um significado tradicional que revela o ‘respeito’ das escolas para com os professores”, lamenta.

Acresce a esta instabilidade o facto destes profissionais serem cada vez mais “sobrecarregados com trabalho tendo menos tempo para a pesquisa” essencial para melhorar as suas competências profissionais, acrescenta o deputado.

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