Pedro Arede Manchete PolíticaSulu Sou nega ligações à CIA e intenções independentistas face a Macau No seguimento de ter sido acusado participar numa base de treino da CIA, o deputado Sulu Sou assegurou, em comunicado, nunca ter recebido “qualquer formação dedicada à secessão do país, por parte de entidades estrangeiras”. “Nunca contactei ninguém a favor da divisão do país ou que mostrasse oposição à liderança do Partido Comunista da China e nunca participei em campanhas eleitorais no estrangeiro ou em actividades violentas”, apontou o deputado. Recorde-se que o diário Hong Kong Commercial Daily, escreveu na terça-feira que o motivo do afastamento de Sulu Sou e Scott Chiang das eleições terá sido a sua participação num “treino de ‘revolução colorida’ [alegadamente para instigar sublevações contra governos anti-americanos] da CIA e da Agência Militar de Informações de Taiwan, em Abril de 2014”. Em comunicado, Sulu Sou referiu ainda que “nos últimos dias”, meios de comunicação “específicos” e algumas pessoas publicaram conteúdos “difamatórios” sem confirmar factos e de forma consertada. “Exorto a população a trabalhar em conjunto para restaurar a harmonia e a tranquilidade da sociedade de Macau, como tem acontecido sempre”, acrescentou. Sobre a tese de mestrado da sua autoria “An Analysis of Associational Politics After The Formation of The Macau SAR from Corporatism Perspective”, Sulu Sou esclareceu que esta tem apenas propósitos académicos e nada ter a ver com entidades estrangeiras.
João Luz Grande Plano MancheteEleições | Análise ao impacto das listas excluídas na campanha e na configuração do plenário A confirmar-se a exclusão de duas dezenas de candidatos às próximas eleições legislativas, Macau terá uma Assembleia Legislativa como nunca se viu antes. O vazio deixado pela ala-democrata pode ser aproveitado pelas listas de Pereira Coutinho, Agnes Lam e das alas tradicionais, mas uma coisa parece certa: a próxima legislatura irá reforçar as forças patrióticas e pró-governamentais “Vamos assistir a um grande virar de página na lógica da Assembleia Legislativa”. Esta é opinião do advogado Miguel de Senna Fernandes em relação ao futuro elenco da 7.ª legislatura, face à possível desqualificação de 20 candidatos e de cinco listas das eleições que vão moldar daqui em diante o paradigma legislativo de Macau. A manter-se a exclusão por completo da tradicional ala democrática e da nova geração representadas nos últimos quatro anos por Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, abre-se um vazio eleitoral, que no último sufrágio totalizou cerca de 17,5 por cento dos votos válidos. Deste universo, mais de 12 por cento foram captados pela velha dupla Ng Kuok Cheong (deputado desde 1992) e Au Kam San (deputado desde 2001). Apesar de constituírem um bloco minúsculo no desenho global do plenário, apenas três deputados, num total de 33, em termos de representação junto do eleitorado a questão ganha outra dimensão. Na ausência deste bloco mais activo na oposição, como irá ficar o cenário político da Assembleia Legislativa (AL)? O académico Eilo Yu acredita que, primeiro que tudo, a campanha eleitoral será menos competitiva com 14 assentos no plenário disputados por 14 listas no sufrágio directo. Numa primeira análise, Eilo Yu considera que as listas menos conhecidas e com menor capacidade para mobilizar o eleitorado vão continuar sem representação na AL, mas listas que antes apenas elegiam um deputado podem ganhar presença reforçada no plenário. Recorde-se que Angela Leong, única candidata eleita pela Nova União para Desenvolvimento de Macau, abandonou o sufrágio directo, tendo o lugar na próxima legislatura praticamente garantido pela via indirecta. Assim sendo, as forças políticas ligadas a Pereira Coutinho, Agnes Lam, e mesmo Wong Kit Cheng podem sair reforçadas. Pátria ao rubro O analista Sonny Lo não tem dúvidas de que o patriotismo sairá reforçado na 7.ª legislatura da AL, ainda que possam entrar deputados novos. No entanto, o académico não acha que vai faltar diversidade de opiniões, apesar do corte severo numa ala tradicionalmente de oposição. “Penso que ainda se vão escutar vozes diversas no hemiciclo, porque alguns dos novos legisladores eleitos vão ter de mostrar à população de Macau que estão a fazer um bom trabalho. Prevejo um cenário em que algumas questões críticas ainda serão levantadas, apesar da ocupação esmagadora da ala patriótica”, estima o analista. Se juntarmos os votos conquistados nas últimas eleições por Agnes Lam e Pereira Coutinho aos de Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou chegamos a um total de quase 1/3 dos votos válidos, mais precisamente 31,4 por cento. Sonny Lo, face à exclusão das listas pró-democracia, prevê “boas hipóteses de Agnes Lam e Pereira Coutinho captarem votos de candidaturas excluídas e mais um assento no hemiciclo para as suas listas”. Para tal, o analista ressalva que os bons resultados dependem da capacidade destas listas para mobilizarem apoiantes na “romaria” de 12 Setembro às urnas. Ainda assim, será expectável, na óptica de Sonny Lo, “que os votos que tradicionalmente são conseguidos pelas listas pró-democracia se dirijam para os democratas moderados Agnes Lam e Coutinho, que podem alcançar resultados fortes”. Miguel de Senna Fernandes calcula que o afastamento de candidatos das urnas irá beneficiar os sectores mais conservadores da política local, mas que “as alas do meio” também podem colher alguns frutos. Quanto a uma transferência directa de votos, o advogado mostra algum cepticismo na forma como será preenchido o “vazio político”. “Não vejo o eleitorado que sempre votou na Novo Macau saltar para uma outra lista, acho que podemos ver mesmo alguma abstenção”, comenta o advogado. Larry So prevê uma competição menos severa nesta campanha eleitoral, mas não inexistente, com primazia dos “suspeitos do costume”. “Acho que as listas que já têm deputados eleitos têm mais vantagens. As associações tradicionais são representadas por listas com mais experiência, com bom apoio comunitário e capacidade para eleger mais candidatos. Não me parece que os novatos tenham mais hipóteses nestas eleições”, sentencia Larry So. Pianíssimo Na última legislatura, a AL foi palco de alguns debates intensos, com ânimos exaltados e discussões apaixonados. Face à possibilidade da proporção das alas patrióticas e pró-governo aumentarem ainda mais a sua presença, Sonny Lo prevê um cenário de divisão entre conservadores motivada pela diversidade de assuntos internos, de gestão local, analisados pelo plenário. “A curto prazo, pressinto que as discussões podem ser menos apaixonadas, menos intensas, mas a longo prazo acho que podemos assistir ao interessante fenómeno da fragmentação das alas pró-Pequim e pró-Governo. É difícil que todos os membros da assembleia estejam unidos em todos os assuntos. Este vai ser o indicador mais importantes a observar no futuro”, vaticina o académico. Já Miguel de Senna Fernandes encara a variação de intensidade de debate como uma grande incógnita. “Será que a actuação dos deputados e o debate político se vão tornar mais amorfos com a exclusão da ala democrata?”, questiona. Apesar da inexistência de certezas absolutas, o advogado espera que o debate político se centre mais em questões locais, como a habitação. “Mas o tom não vai ser o mesmo, digamos que não prevejo debates muito barulhentos”, projecta. Trabalhos e campanha Além de candidaturas ligadas a forças políticas já com presença na AL, a configuração da casa das leis pode ser influenciada pelo afastamento da lista de Cloee Chao e a especificidade das suas bandeiras de campanha, principalmente face à passagem de Angela Leong para o sufrágio pela via indirecta. A possível transferência de eleitores para a ala que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau, na visão de Sonny Lo, “é algo que ainda está em aberto, apesar da grande vantagem da capacidade de mobilização”. O analista acha que a transferência de votos de Angela Leong para Cloee Chao dependeria do reconhecimento da activistas entre a fracção de eleitoras mais tradicionais, pró-Pequim e pró-Governo, que foram a força eleitoral da dirigente da SJM. Miguel de Senna Fernandes traça um panorama pouco homogéneo do eleitorado ligado ao jogo e teoriza que “o que está em causa não é apenas uma questão política, mas sócio/laboral”. Assim sendo, entende que os votos que iriam naturalmente para Cloee Chao se podem dispersar, algo que pode favorecer a lista de Pereira Coutinho. A desqualificação de candidatos foi “uma decisão que chocou a sociedade de Macau, foi a primeira vez que aconteceu, mas é uma decisão de Pequim consistente com a tendência de maior intervenção nas regiões administrativas especiais”, conta Eilo Yu, acrescentando que “esta é precisamente a forma como Pequim gostaria de moldar as eleições legislativas”. O académico diz ter observado nas redes sociais uma relativa “falta de esperança” e resignação de eleitores e simpatizantes das listas desqualificadas, mas não prevê a ocorrência de manifestações, ou de largas massas de abstenção, porque “a sociedade de Macau é relativamente conservadora”. Posição seguida por Sonny Lo, que não afasta a hipótese de haver um pouco significativo aumento da abstenção. Larry So também não prevê reacção, apesar da insatisfação de um sector do eleitorado. “Não me parece que se verifiquem protestos, acho que as pessoas em Macau são mais patrióticas que em Hong Kong.”
Pedro Arede Manchete PolíticaCAEAL | Confirmada rejeição de cinco listas. Governo diz que não afecta direitos A CAEAL confirmou ontem a rejeição de cinco listas que têm até amanhã para reclamar. A lista Ou Mun Kong I foi admitida com dois novos membros. O Governo diz apoiar “firmemente a CAEAL” na salvaguarda do interesse geral de Macau, reiterando que a decisão “não afecta os direitos fundamentais dos residentes de Macau” A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) confirmou ontem a rejeição de 20 candidatos, pertencentes a cinco listas, às eleições legislativas de Setembro. No edital publicado ontem é também revelado que, a lista Ou Mun Kong I foi admitida, após a apresentação de um novo elemento para substituir os candidatos considerados inelegíveis pela CAEAL, Lee Sio Kuan e Kuong Kai Nang, permitindo assim a readmissão. Contas feitas, há agora 14 candidaturas admitidas pela CAEAL e cinco rejeitadas que abarcam os 20 candidatos considerados inelegíveis por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Do grupo de listas rejeitadas fazem parte a Associação do Novo Progresso de Macau (cinco membros), encabeçada por Sulu Sou, a Associação de Próspero Macau Democrático (cinco membros), liderada por Scott Chiang, Associação do Progresso de Novo Macau (cinco membros), encabeçada pelo ex-deputado Paul Chan Wai Chi, a Novos Jogos de Macau, com Cloee Chao ao leme (dois membros) e a Macau Vitória (um membro), encabeçada por Lo Chun Seng. Os dois membros que faltam para se que contabilizem os 20 candidatos inelegíveis pela CAEAL faziam parte da lista da Ou Mun Kong I que acabou readmitida com quatro elementos. De acordo com a Lei Eleitoral, os mandatários das candidaturas com candidatos inelegíveis podem apresentar reclamação à CAEAL até amanhã. As reclamações são decididas no prazo de dois dias. Caso a decisão confirme a exclusão, os candidatos podem levar o caso ao Tribunal de Última Instância (TUI), até ao dia 27 de Julho. Apoio firme Horas depois da publicação do edital, o Governo reagiu através do Gabinete de Comunicação Social, expressando que “apoia firmemente a CAEAL” no exercício das suas funções e no apuramento dos “factos que comprovam que 20 participantes às eleições para VII Assembleia Legislativa não defendem a RAEM e não são fiéis ao Governo da RAEM da República Popular da China”. A função da CAEAL “é a salvaguarda do interesse geral da RAEM, a defesa da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica e ainda a implementação do princípio fundamental de Macau governado por patriotas”, pode ler-se na nota divulgada ontem. O Governo sublinhou ainda que a decisão de excluir os candidatos não irá afectar os direitos fundamentais dos residentes de Macau “nem a liberdade de expressão dos mesmos, nem o seu direito de informação e fiscalização sobre a governação do Governo”. “O Governo da RAEM continuará a cumprir rigorosamente a Lei Básica e as leis de Macau”, acrescenta o Governo. CAEAL | Au Kam San fala em purga, Joye Lao aplaude Comentado a exclusão inédita de candidatos às eleições legislativas, o actual deputado Au Kam San classificou a decisão da CAEAL como uma “purga” desnecessária. Isto, tendo em conta que “o campo pró-democracia em Macau não tem uma forte expressão popular”, disse à HKFP. Para Au Kam San a decisão de colocar de fora “todas as vozes contrárias” é uma medida que vai ainda mais longe do que as mudanças políticas impostas por Pequim em Hong Kong, onde “há mais obstáculos” e o número de assentos para o sufrágio directo foi reduzido, mas onde “ainda há lugar para alguns democratas”. “A situação [de Macau] pode ser ainda mais terrível do que a de Hong Kong… Carrie Lam pode desejar que pessoas como Frederick Fung se juntem às eleições (…) como prova de que ‘são permitidos democratas na legislatura”, disse o deputado. “A purga é mais completa aqui do que em Hong Kong”, rematou. Por seu turno, o também deputado Joye Lao mostrou apoio à decisão da CAEAL, apontando como “óbvia” a desqualificação dos candidatos, dado existirem actos comprovados de infidelidade à RAEM e da não defesa da Lei Básica. Segundo o jornal Ou Mun, Joye Lao aponta que os candidatos excluídos têm minado a relação entre Macau e o Governo Central e não podem ser “subestimados”. “Apesar de não terem levantado muitas ondas, estas forças e os seus representantes não podem ser subestimados, pois se exercerem cargos públicos ou funções em equipas de direcção, o resultado pode ser catastrófico”, apontou. Eleições | Ng Kuok Cheong ironiza decisão da CAEAL Ng Kuok Cheong fez várias publicações, em tom irónico, no Facebook referindo que a comissão eleitoral tem “elevada eficácia” e que só pediu informações à polícia sobre candidatos a 2 de Julho. Entre as informações cedidas pela CAEAL a 4 de Julho, Ng Kuok Cheong disse que há mais de 200 páginas de eventuais provas. O deputado mostrou uma fotografia em que surge com o ex-presidente do Partido Democrático de Hong Kong, Wu Chi-wai. “A 3 de Agosto de 2019, Ng Kuok Cheong encontrou-se com um membro importante do partido, Wu Chi-wai, que defende a independência de Hong Kong”, pode ler-se na nota elaborada pela polícia. O deputado referiu que os próprios residentes de Hong Kong não acreditam que o partido defenda a independência do território em relação à China. Na mesma publicação, um internauta partilhou uma fotografia da deputada Agnes Lam ao lado de Tanya Chan, deputada do campo pró-democracia de Hong Kong, membro fundador do Partido Cívico, e que deixou a política no ano passado. HK | Jornal sugere que Sulu Sou e Scott Chiang foram treinados pela CIA O jornal estatal Hong Kong Commercial Daily publicou ontem um artigo a sugerir que Sulu Sou e Scott Chiang participaram em acções de formação da Agência Central de Inteligência, norte-americana, (CIA na sigla em inglês) numa base em Taiwan. A publicação aponta rumores amplamente difundidos na Internet como fonte, sem sustentar as alegações. No entanto, a publicação refere que os dois candidatos desqualificados às eleições de Setembro participaram nestas acções em Abril de 2014, que Sulu Sou terá regressado à RAEM para presidir à Associação Novo Macau, e que Scott Chiang assumiu a liderança da associação quando Sulu Sou regressou a Taiwan para mais formação ministrada pela CIA. Além disso, a publicação estatal afirma que Sulu Sou passou a informar às autoridades da Formosa sobre políticas chinesas para Macau e Hong Kong quando entrou para a Assembleia Legislativa.
Pedro Arede Grande Plano MancheteEleições | CAEAL exclui 21 candidatos por não serem fiéis a Macau Ao todo, 21 candidatos de seis listas foram considerados “inelegíveis” por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Destes, 15 estão associados a candidaturas do campo pró-democracia, que têm até hoje de “suprir as irregularidades”, apesar de os fundamentos da exclusão serem ainda desconhecidos. Wong Sio Chak garante que as informações foram obtidas dentro da legalidade A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou na passada sexta-feira que, no seguimento do processo de apreciação das candidaturas apresentadas, existem 21 elementos “inelegíveis” pertencentes a seis listas que estão na corrida às eleições de Setembro por sufrágio directo. Em causa, revelou o presidente da CAEAL Tong Hio Fong, em conferência de imprensa, está o facto de os candidatos terem violado “conforme factos comprovados”, o artigo da lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos que não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China. “Os candidatos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM (…) perante lei não têm elegibilidade”, sendo que “antes desta conferência de imprensa [a comissão] já procedeu à notificação das candidaturas quanto à sua elegibilidade para substituir os candidatos”, afirmou Tong Hio Fong, segundo a agência Lusa. Outros dois candidatos de uma sétima lista foram também excluídos por não serem eleitores, adiantou também. Tong Hio Fong referiu ainda que os mandatários das candidaturas com membros inelegíveis têm até ao final do dia de hoje para “suprir quaisquer irregularidades e requerer a substituição de candidatos”, recusando-se a revelar quais os fundamentos concretos que estiveram na base da decisão. No entanto, admitiu que a CAEAL recebeu informações do Gabinete do Secretário para a Segurança. “Aquando da apreciação da sua qualificação, a polícia forneceu alguns dados, através dos quais fizemos a nossa avaliação”, começou por explicar Tong Hio Fong. “Vamos revelar [os fundamentos] em momento oportuno porque ainda está em curso o procedimento administrativo”, acrescentou de acordo com a TDM – Canal Macau. Wong Sio Chak confirmou a versão, mas diz não poder fornecer detalhes acerca das informações que levaram à desqualificação dos candidatos. À saída de uma reunião da Assembleia Legislativa, o secretário para a Segurança afirmou que os dados em questão são confidenciais e foram transmitidos à CAEAL a pedido do organismo. Além disso, assegurou, a obtenção de provas foi feita dentro da legalidade. “A informação é toda confidencial. Não temos o poder nem a obrigação de anunciar esta informação. Quanto ao tipo de informação que foi dada, quando foi dada e como foi dada [são dados] que o Secretariado para a Segurança não pode divulgar”, afirmou Wong Sio Chak de acordo com a mesma fonte. “Se [a CAEAL] não tivesse pedido [as informações], nós não as teríamos dado porque nós não temos a tarefa [de organizar] as eleições. [As informações] foram obtidas legalmente. É tudo legal”, rematou. Dos excluídos Apesar de a CAEAL não ter adiantado os nomes dos candidatos excluídos, logo após o anúncio e ao longo do fim-de-semana, as próprias listas visadas vieram a público reagir à decisão. Contas feitas, pelo menos 15 dos 21 candidatos excluídos pertencem ao campo pró-democrata, envolvendo cinco elementos da lista da Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada pelo actual deputado Sulu Sou, cinco elementos da lista da Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang e os cinco membros da Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por outro ex-deputado Paul Chan Wai Chi. Além destes, os restantes candidatos excluídos pertencem às listas encabeçadas por Cloee Chao (Novos Jogos de Macau), Lee Sio Kuan (Ou Mun Kong I) e Lo Chun Seng (Macau Vitória). Em resposta, Scott Chiang, Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, os candidatos que encabeçam as listas democratas excluídas, organizaram no sábado uma conferência de imprensa conjunta que contou com outros membros das listas como Rocky Chan (Associação do Novo Progresso de Macau) e o actual deputado Ng Kuok Cheong (Próspero Macau Democrático). Além de expressarem a sua oposição relativamente à situação, os líderes das três candidaturas prometeram impugnar da decisão e, se necessário, levar o caso até ao Tribunal de Última Instância (TUI), no máximo, até ao dia 27 de Julho. “Faremos o nosso melhor para defender os nossos direitos políticos e a nossa reputação e lutaremos pelos nossos direitos com base no raciocínio. Não permitiremos que o Governo negue os nossos esforços na promoção do progresso, responsabilidade e transparência do sistema político de Macau ao longo dos anos, para que ainda possam existir vozes diferentes em Macau”, afirmou Scott Chiang, segundo a Lusa. O cabeça de lista da Próspero Macau Democrático reiterou ainda que “é um direito elementar” de qualquer acusado saber qual a acusação de que é alvo para se defender e que os prazos impostos para regularizar a situação não são inocentes. “Na carta que recebemos ontem [sexta-feira], a CAEAL não citou qualquer facto ou alegados factos que fundamentem a decisão. Escolheram realizar a conferência de imprensa muito tarde, mesmo antes do fim-de-semana, por isso, temos muito pouco tempo para preparar a nossa resposta (…) isto é uma desvantagem para todos”, acrescentou de acordo com a TDM-Canal Macau. Na mesma ocasião, Sulu Sou lembrou que “a Assembleia Legislativa de Macau tem uma história de 45 anos, com eleições directas desde 1976 e a abertura do voto a todos os eleitores chineses em Macau nos anos 80”. “Creio que este é um incidente que não pode ser encarado de ânimo leve no mundo”, frisou. “A acusação da CAEAL está totalmente errada e pode privar-nos de um direito tão importante de nos candidatarmos a eleições e de votar”, afirmou, acrescentando ainda que direitos como a liberdade de imprensa, liberdade de procissão e reunião, liberdade de expressão “podem ser todos tirados por aqueles que estão no poder”, referiu Sulu Sou. Por seu turno Ng Kuok Cheong frisou que, caso se trate de “uma decisão política já tomada”, não há nada que possa vir a ser feito para inverter o curso dos acontecimentos. “Se a decisão política já tiver sido tomada, não vamos conseguir resolver qualquer problema através do recurso. Podemos ver que é uma profunda alteração política para o futuro de Macau. Veremos como é que os cidadãos vão lidar com esta importante alteração. Se não podermos fiscalizar o Governo através da Assembleia Legislativa, o que poderemos fazer?” Hoje as três listas irão responder por escrito à CAEAL e vão pedir que sejam conhecidos os fundamentos da decisão. Nenhuma das listas visadas pretende avançar com a substituição de candidatos. Surpreendidos e indignados Reagindo à decisão da CAEAL, o candidato da Associação de Progresso de Novo Macau, Paul Chan Wai Chi, diz discordar do procedimento e considera que se trata de uma consequência da atmosfera política de Hong Kong, facto que “não é bom para o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, apontou. Também Cloee Chao que apresentou uma lista ligada aos trabalhadores do jogo mostrou estupefacção com o curso dos acontecimentos, prometendo avançar para os tribunais. “As pessoas sabem o que fazemos e como actuamos na sociedade”, sublinhou à TDM-Canal Macau. Igualmente surpreendido com a decisão ficou Lee Sio Kuan, cabeça de lista da Ou Mun Kong I, garantindo que nunca deixou de ser patriótico. “Eu e a minha equipa temos sido patrióticos e temos amado Macau, defendido a Lei Básica e a implementação das políticas da RPC e da RAEM. Fiquei muito surpreendido com o que aconteceu (…) há mais de 10 anos que participamos nas eleições legislativas”, referiu. Por seu turno, após ter confirmado que a sua lista está entre as excluídas, Lo Chun Seng, cabeça de lista da Macau Vitória recusou-se a tecer qualquer comentário até ao momento.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEleições | Novo Macau entra na luta por dois lugares no plenário A Associação do Novo Progresso de Macau entregou ontem a lista para as eleições legislativas de Setembro. As bandeiras de campanha de Sulu Sou e companhia são a transparência do processo legislativo e a responsabilização de altos dirigentes. O deputado lamentou a saída de “talentos portugueses” de Macau e reconheceu as dificuldades sentidas pelo campo democrata Sulu Sou oficializou ontem a candidatura às eleições pela via directa para a Assembleia Legislativa. A “Associação do Novo Progresso de Macau (ANPM)”, apoiada pela Associação Novo Macau (ANM), submeteu uma lista com cinco pessoas. “É responsabilidade da ‘Associação do Novo Progresso’ insistir nos valores de democracia, diversidade, coragem, progressividade e proteger o sistema único de Macau e a cultura local”, é indicado em comunicado. A lista é composta por Sulu Sou, seguindo-se Rocky Chan, Wong Ip Po, Lei Ka Kan e Chan Wai Chun. O projecto político proposto para os próximos anos inclui a defesa de direitos humanos e liberdades sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a abertura de reuniões de comissão na Assembleia Legislativa para “aumentar a qualidade e transparência do processo legislativo” e a responsabilização de altos dirigentes. Mas alarga-se a outros temas, nomeadamente ambientais, monitorização de obras, habitação e ensino. A nota aponta ainda que num contexto de pandemia e de “pressão política”, a riqueza habitual e a liberdade “já não são tomadas como garantidas”. “O nosso objectivo principal é lutar por dois lugares. Este é um tempo difícil, não só para a Associação Novo Macau, mas também para o campo pró-democrata. Porque enfrentamos o campo pró-governamental, que misturam os seus enormes recursos e força para lutar pelo máximo de lugares”, indicou Sulu Sou. Além disso, o deputado destacou que a idade média da equipa da ANPM é de 35 anos, e que os jovens que a compõem têm experiência com trabalho legislativo e serviço social à comunidade. Não foram apontados receios face à divisão do campo pró-democracia em diferentes listas. “Se mais equipas participarem nas eleições directas, é mais benéfico para a sociedade civil, porque vai despertar mais eleitores para votar e aumentar a participação. Também têm mais oportunidades e [opções] para escolherem o que gostam e o que representa os seus interesses”, respondeu Rocky Chan. O vice-presidente da Novo Macau destacou o “respeito mútuo” entre todos os concorrentes para que haja uma “competição saudável”. Saída de portugueses Antes da entrega da lista no edifício da Administração Pública, os vários membros da lista discursaram na rua, de máscara verde, a condizer com a cor dos estandartes da Associação Novo Macau em pano de fundo. Sulu Sou agradeceu o apoio “das comunidades portuguesa e inglesa” e lamentou que alguns sintam a necessidade de abandonar o território. O deputado apontou que nos últimos anos as liberdades de expressão, imprensa, reunião, académica, enfrentaram “grande perigo”. “Muitos talentos portugueses saíram de Macau, porque estavam desiludidos. Esta é uma grande perda para Macau”, observou. E encerrou o discurso com um agradecimento em português.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Confirmada lista liderada por Sulu Sou Está constituída e confirmada a lista liderada por Sulu Sou, dirigente da Associação Novo Macau (ANM) e deputado, que irá concorrer às eleições legislativas de 12 de Setembro por sufrágio directo. Segundo uma nota emitida ontem, foi constituída a lista Associação do Novo Progresso de Macau que conta com Rocky Chan, vice-presidente da ANM, como mandatário e Kam Sut Leng, presidente da ANM, como uma das candidatas. A lista submeteu 500 assinaturas ao comité de candidaturas da Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL). Nos últimos quatro anos, a ANM “tem feito o seu melhor para aderir ao programa de reforma da Assembleia Legislativa e promover um desenvolvimento sustentável, falando em nome da defesa dos direitos humanos, liberdades e direitos públicos”, afirmam. Foram destacadas iniciativas políticas como a luta pelo fim do buraco financeiro dos novos contratos de concessão dos autocarros ou o lançamento da política de habitação para a classe sanduíche, entre outros. Além disso, “a ANM tem feito bom uso dos seus recursos extremamente limitados para penetrar nos assuntos da comunidade”, uma vez que, em quatro anos, a associação lidou com 3600 casos, tendo ajudado a resolver 85 por cento deles. Na mesma nota, os membros da lista alertam para o facto de “a actual situação política ser complicada e estar em mudança”. “A situação das eleições para a ANM é muito difícil e a pressão é maior do que nunca. A ANM espera que, com base no seu trabalho ininterrupto, e através da interacção com o campo democrático e a consciência da crise na sociedade civil, possa fazer história novamente nesta campanha eleitoral”, pode ler-se. O objectivo em Setembro é “atingir os melhores resultados, reforçar uma força indispensável de diversidade, coragem e progresso na AL”.
João Santos Filipe PolíticaDeputado Sulu Sou apela à defesa do cantonês O deputado Sulu Sou defendeu ontem a necessidade de proteger o ensino do cantonês e evitar mudanças no ensino da língua chinesa em Macau, face ao avanço do ensino em mandarim. Na Assembleia Legislativa, o democrata reconheceu as vantagens de os residentes aprenderem e dominarem o mandarim, mas considerou que Macau deve manter a sua riqueza cultural. “O cantonês tem muita riqueza e história, e deve ser valorizado e transmitido de geração em geração”, começou por apontar. “Os fenómenos linguísticos do cantonês têm elevadíssimos valores científicos, pois a pronúncia, o léxico e a gramática preservam as características essenciais do chinês medieval, por exemplo, o tom “curto” com consoantes finais, que faz com que a declamação em cantonês de poemas clássicos seja mais respeitadora de rimas, agradável e rítmica”, acrescentou. A posição de Sulu Sou foi tomada depois de o Ministério da Educação do Interior ter publicado “Relatório da Situação da Vivência Linguística da Grande Baía – 2021”, que elogia a promoção do mandarim em Macau. Sulu Sou vincou que os resultados são vantajosos para as pessoas de Macau, mas mostrou-se preocupado com o facto de haver poucas referências aos dialectos antigos da Grande Baía. Por isso, desafiou os residentes a não desistirem do cantonês. “No futuro, todos os que apreciam as vantagens culturais únicas de Macau devem ter a responsabilidade de exortar o Governo a encorajar os estudantes a aprender bem o mandarim e outras línguas, e, ao mesmo tempo, a investir mais recursos para melhorar as qualificações dos docentes de cantonês e aumentar o número de cursos de cantonês”, indicou. “Gentes de Macau, vamos todos defender o cantonês!”, apelou.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Sulu Sou à espera para apresentar candidatura Sulu Sou disse ontem estar à espera de novas directivas por parte da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) para apresentar oficialmente a candidatura a deputado pela via directa. “Já deveríamos ter submetido a lista de candidatura, mas segundo a nossa experiência queremos esperar que a CAEAL confirme a constituição das comissões de candidatura e aí iremos anunciar publicamente. Penso que irão fazer o mais cedo possível e aí iremos avançar com mais informações. Faremos do mesmo modo que fizemos há quatro anos”, disse ontem Sulu Sou. Assumindo que “há muitas incertezas na eleição democrática, especialmente em Macau nos dias de hoje”, mas que ela é importante para que os eleitores avaliem o desempenho dos deputados eleitos. “Queremos sempre garantir a possibilidade de os eleitores poderem avaliar a nossa performance política. E se estão felizes devem usar o voto para mostrar isso. Vamos tentar o nosso melhor, sabemos que devemos melhorar muitas coisas. Queremos continuar a trabalhar. É preciso tempo para mostrar a nossa performance.”
Pedro Arede Manchete PolíticaInundações | Deputados criticam resposta do Governo à intempérie Apesar da imprevisibilidade associada à chuva intensa, Agnes Lam, Sulu Sou e Angela Leong consideram que podia ter sido feito mais na prevenção daquele que foi o dia mais chuvoso desde 1952 e esperam que o Governo melhore os mecanismos e infra-estruturas de combate às inundações No rescaldo das chuvas intensas registadas ao longo da passada terça-feira e que provocaram estragos e apreensão um pouco por toda a cidade, foram vários os deputados a apontar que, tanto os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) como os restantes organismos do Governo responsáveis pelos mecanismos de prevenção de inundações, podiam ter feito mais. Através de um comunicado, Agnes Lam sublinhou que a bomba de drenagem de água do norte do Porto Interior revelou ser “pouco eficaz” durante a fase crítica do período de chuva intensa a partir das 5h00 de terça-feira, quando foi emitido o sinal preto. Para a deputada, as autoridades competentes deviam assumir, à partida, que a capacidade de drenagem de Macau é “baixa” e que, por isso, a situação de cheias deve ser prevenida e não “normalizada”, averiguando a possibilidade de aumentar a capacidade da bomba. Recorde-se que durante o período de chuva intensa foram registados até às 16h00 da passada terça-feira, segundo o Corpo de Bombeiros, 33 casos de cheias, quatro deslizamentos de terras e 10 acidentes de viação, com 11 feridos nas estradas locais. Sobre a emissão de avisos perante o aproximar de uma iminente situação de chuva intensa, Agnes Lam, referiu, fazendo alusão ao tufão Hato, que, apesar de os SMG terem alertado na semana passada para a ocorrência de aguaceiros no decorrer desta semana, a população foi “apanhada desprevenida” pelas cheias e as trovoadas que se verificaram ao raiar do dia, não tendo sido dado tempo para responder adequadamente à situação e colocando-se, muitas vezes, em “situações perigosas” para tentar salvar bens e património. Caixa negra Por seu turno, através de uma interpelação escrita, Sulu Sou questionou o Governo sobre que melhorias estão a ser ponderadas para aumentar a eficácia dos mecanismos de alerta em caso de chuvas intensas. Além disso, o deputado pró-democrata pediu esclarecimentos adicionais sobre o facto da “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior, inaugurada no mês passado, não ter ajudado a evitar inundações em locais como a Rua Cinco de Outubro ou a Rua do Patane. Também Angela Leong abordou ontem, em comunicado, o facto de a maioria da população ter demonstrado preocupação quanto à “inutilidade” da “Box-Culvert”, que se encontra ainda em fase experimental. Para a deputada, “as autoridades devem concluir, o quanto antes, as obras relacionadas com a prevenção e redução de catástrofes” e implementar, em situações semelhantes à da passada terça-feira ou durante a passagem de tufões, “programas de intervenção em pontos específicos de inundação” de forma a reduzir situações problemáticas. Recorde-se que, ao ser questionado sobre as obras realizadas no Porto Interior para evitar inundações, o Chefe do Executivo disse que serão feitos ajustes. “É uma infra-estrutura nova e ainda não foi bem ajustada. Em chuvas normais é possível resolver os problemas, só que esta manhã foram chuvas intensas, portanto os serviços competentes já estão a ajustar”, disse. Na interpelação apresentada por Sulu Sou, o deputado pediu ainda explicações sobre o facto de também terem sido afectadas zonas em áreas altas da cidade como a Estrada Marginal da Ilha Verde, a Rua do Almirante Lacerda e alguns locais na Taipa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso TDM | Sulu Sou critica ausência de respostas da Comissão Executiva Coube, mais uma vez, a Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social, dar explicações sobre o caso TDM e a alegada mudança da linha editorial em prol de uma informação mais patriótica. O deputado Sulu Sou não gostou e protestou. Kou Hoi In não deu justificações O deputado Sulu Sou exigia a presença da presidente da comissão executiva da Teledifusão de Macau (TDM), Lou Song Man, na Assembleia Legislativa (AL) para dar justificações sobre a eventual mudança da linha editorial da estação pública, mas tal não aconteceu. No debate de sexta-feira, apenas Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS), apareceu para reforçar a ideia de que o Governo não controla os media. Tal motivou a apresentação de um protesto por parte do deputado Sulu Sou, que levou para a sala um cartaz com a frase “TDM – Diga a Verdade!”. “Como foi a comunicação entre a AL e a TDM? Se a TDM respondeu, porque é que não esteve presente? Apresento um protesto. A comissão executiva da TDM não respeita as intervenções dos deputados”, frisou. Kou Hoi In, presidente do hemiciclo, não apresentou qualquer justificação para a ausência. “Encaminhamos a sua carta ao Governo. São arranjos do Governo, não há explicações sobre isto.” Inês Chan manteve a mesma posição que tem mantido nos últimos meses relativamente a um caso que já levou à saída de nove jornalistas, tanto do canal de televisão como da rádio. “Todos os órgãos de comunicação social têm as suas linhas editoriais independentes. E o Governo defende sempre a liberdade de imprensa e o senhor Chefe do Executivo também já respondeu a esta questão publicamente em Março, ou seja, o Governo da RAEM nunca apertou a sua gestão quanto aos media.” As dúvidas de Song Pek Kei Na interpelação oral, Sulu Sou exigia a presença de Lo Song Man também para explicar questões estatutárias da empresa. “A TDM recebe, todos os anos, montantes avultados do erário público, e foi criticada nos relatórios do Comissariado de Auditoria, devido à falta de fiscalização. Quando é que [o Governo] vai legislar para definir o estatuto legal da TDM enquanto entidade de difusão pública e os seus deveres?”, questionou. Os deputados Ng Kuok Cheong e Agnes Lam assumiram posições de defesa da liberdade de imprensa, uma vez que falaram, respectivamente, na necessidade de uma investigação ao caso e da manutenção da linha editorial. Song Pek Kei, deputada natural de Fujian, mostrou-se a favor da adopção de uma linha mais patriótica da informação. “A TDM recebe dinheiro do Governo e está a fazer algo que contradiz as políticas do Governo Central e do Governo da RAEM? Isto é adequado ou não?”, apontou.
Salomé Fernandes PolíticaSaúde | Sulu Sou quer protecção para grávidas que trabalhem por turnos Sulu Sou afirma em interpelação escrita que estudos publicados em revistas médicas internacionais revelam que trabalhar por turnos duas vezes por semana aumenta 33 por cento o risco de aborto espontâneo de trabalhadoras grávidas. Assim, questiona que medidas serão adoptadas a curto prazo para proteger a saúde materna no local de trabalho, e se será proibido os empregadores exigirem turnos durante a gravidez ou poucos meses após o parto. Sulu Sou baseia-se no plano dos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, cujas medidas a curto prazo englobam o estudo de “normas legais e políticas encorajadoras, com vista a criar mecanismos especiais de garantia para mulheres grávidas e puérperas que precisem de trabalhar em turnos”. O deputado aponta que o prazo de implementação termina este ano e ainda não existem medidas nesse sentido. A amamentação também se encontra entre as preocupações do democrata. O deputado quer saber se a lei será alterada para garantir que é dado tempo adequado para as funcionárias que precisam de amamentar durante o trabalho, e garantias de remuneração. Além disso, criticou o número de dias de licença de maternidade. Uma alteração recente à Lei das Relações de Trabalho aumentou o tempo de licença para 70 dias, mas o deputado aponta que é ainda inferior ao do sector público, regiões vizinhas e padrões internacionais. “Quando é que a lei vai ser revista para, pelo menos, unificar o número de dias de licença de maternidade para entidades públicas e privadas?”, pode ler-se na interpelação.
Pedro Arede Política4 Junho | Novo Macau considera decisão do IAM sobre exposição “pouco inteligente” O vice-presidente da Associação Novo Macau, Sulu Sou considerou ontem que justificar a proibição da exposição fotográfica sobre o massacre de Tiananmen com a falta de espaço é uma “desculpa pouco inteligente” e espera que os organizadores da habitual vigília alusiva à data “lutem até ao fim” pela sua realização. “Vamos comunicar com os organizadores [da vigília] e discutir como é que a Associação Novo Macau pode ajudar. No ano passado o IAM usou outra desculpa para recusar as actividades do 4 de Junho. Este ano mudaram as razões, mas não é uma boa desculpa, nem sequer é uma desculpa inteligente, porque não utilizaram a argumentação da prevenção da pandemia e disseram apenas que todos os espaços estavam ocupados”, apontou ontem Sulu Sou. Sublinhando discordar da posição do Governo porque nos últimos 32 anos as actividades alusivas ao 4 de Junho têm sido sempre “pacíficas”, o responsável defende que o Executivo deve garantir a correcta coordenação do espaço público para evitar “conflitos” e “responder às necessidades das associações”. “Espero que os organizadores lutem até ao fim, porque há muitas formas de o fazer, incluindo os procedimentos tradicionais e (…) outras hipóteses, sítios e datas para apresentar ao IAM”, acrescentou. Por último, Sulu Sou vincou que, em relação ao ano passado, a actual situação da pandemia é “diferente” e que, por isso, o Governo “não pode usar a mesma razão para impedir o direito de reunião”. “Vamos manter a comunicação com os organizadores da vigília e, se necessário, a Novo Macau vai usar os meios ao seu alcance para prestar apoio”, rematou.
Pedro Arede Manchete PolíticaPlano Director | Sulu Sou pouco optimista sobre mudança de posição do Governo Sulu Sou considera que o Chefe do Executivo passou a “mensagem errada” quando defendeu que a população não se opôs às instalações governamentais previstas para as zonas C e D. Contudo, o deputado não acredita que o Governo volte atrás e destine o espaço a zonas verdes e instalações culturais e recreativas Numa conferência de imprensa agendada para expressar as opiniões da Associação Novo Macau sobre as conclusões da consulta pública ao novo Plano Director, Sulu Sou considerou que a vontade da população não está a ser cumprida relativamente à criação de zonas verdes e instalações culturais e recreativas nas zonas C e D junto ao Lago de Nam Van. Segundo o deputado e vice-presidente da Associação Novo Macau, apesar de quase 70 por cento da população ter mostrado oposição à construção de edifícios governamentais na zona e mais de 80 por cento estar contra os limites máximos de altura de 62,7 metros, o Chefe do Executivo passou a “mensagem errada” sobre o assunto, vincando que o plano é mesmo para avançar. Perante o cenário, Sulu Sou está pouco optimista sobre uma mudança de posição por parte do Governo. “O Chefe do Executivo disse que os cidadãos não se opõem à construção dos edifícios governamentais e que se opõem apenas aos limites estabelecidos para os edifícios, mas isso não é verdade. Para ser honesto, não estamos optimistas [numa mudança de posição], porque enfrentamos repetidamente a mesma atitude por parte do Governo nos últimos anos. No entanto, temos a responsabilidade de mostrar novamente as nossas exigências, que são também as opiniões da população”, apontou ontem Sulu Sou. Para o deputado, aquela área que, além das zonas C e D junto ao Lago Nam Van inclui também o Lago Sai Van e a zona B dos novos aterros, é o “último jardim da península de Macau” e que, por isso, esta é a “última oportunidade” para o defender. Além disso, Sulu Sou considera que existem “recursos suficientes” para albergar os serviços do Governo noutros locais como no Pac On, Zona Nova e Dynasty Plaza. Quantos são? Durante a conferência de imprensa, Sulu Sou referiu ainda que a Associação Novo Macau está “desiludida” com o facto de, tanto o documento de consulta pública, como o relatório serem omissos em termos de política demográfica. “O Plano Director de qualquer cidade não pode estar separado da sua política demográfica. Estamos muito desiludidos que o documento de consulta pública e o relatório final não mencionem dados ou qualquer informação sobre o desenvolvimento da população em Macau. O relatório não tem em conta as necessidades gerais e regionais da população, projecções de evolução (…), capacidade de desenvolvimento e estrutura da população, pelo que as necessidades reais em termos de espaço público nunca poderão ser estimadas”, afirmou o responsável. Sobre a classificação do Alto de Coloane como zona habitacional, proposta liminarmente recusada pela população e sobre a qual o Governo recuou, Sulu Sou apontou que o Executivo perdeu uma oportunidade de evitar um “conflito”. “Não percebemos porque é que o Governo sugeriu que o Alto de Coloane fosse usado como zona habitacional durante o período de consulta pública. Pedimos ao Governo para reflectir sobre esta questão e não avançar temas que constituem conflitos sociais. A protecção de Coloane é uma exigência de longo prazo da população”, vincou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPedidos de debate | Rejeitadas propostas de Sulu Sou e Mak Soi Kun A Assembleia Legislativa (AL) rejeitou ontem um pedido de debate apresentado por Sulu Sou sobre a publicação de contas de associações subsidiadas pelo Governo. Sulu Sou exigia a criação de um montante máximo de apoio por parte do Chefe do Executivo. Um dos deputados que votou contra foi Davis Fong. “Cada um dos subsídios aprovados foram analisados e por isso votei contra. E as associações que receberam mais apoios foram as que prestaram apoios sociais”, disse. Au Kam San ironizou: “a AL não gosta de debater. Penso que esta questão poderia ser retirada do Regimento”. Na sessão plenária de ontem os deputados votaram também contra uma outra proposta de debate apresentada por Sulu Sou sobre a implementação de um programa de captura de animais vadios. Foi também rejeitada a proposta apresentada por Mak Soi Kun, que pretendia debater os problemas de infiltrações nos edifícios pela via judicial ou da arbitragem.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTDM | Sulu Sou quer Governo e Comissão Executiva a dar explicações no hemiciclo Sulu Sou pediu a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa para dar explicações sobre a nova linha editorial e a demissão de sete jornalistas dos canais portugueses de rádio e televisão. Também Au Kam San abordou o caso no debate de ontem O caso dos despedimentos de sete jornalistas dos canais de rádio e televisão da TDM, bem como a implementação de uma nova linha editorial na estação, continua a ser abordado por deputados. Desta vez é Sulu Sou a exigir, em interpelação oral, a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa (AL) para darem explicações sobre a polémica. “Volto a interpelar o Governo solicitando que, na reunião de [respostas] às interpelações participem os membros do Governo responsáveis pela área da acção governativa e os responsáveis da Comissão Executiva da TDM.” “Foram dadas em Março novas instruções de edição internas, proibindo a difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo, e estas foram apenas lidas, em vez de serem transmitidas por escrito. Porquê? As novas directrizes constam do manual editorial de 2011 e este continua vigente? Para tranquilizar os profissionais da imprensa, vão ser anuladas as novas directrizes?”, questiona o deputado. Para Sulu Sou, “a proibição da difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo é um atropelo à liberdade de imprensa”. “O Governo concorda com esta afirmação? Como é que vai garantir que os regulamentos e instruções internos da TDM observem estritamente o princípio da defesa da liberdade de imprensa, consagrado na Lei Básica e na Lei de imprensa, e sobretudo não entram em conflito com a independência e a liberdade de publicação e difusão dos jornalistas, e a liberdade de expressão do pensamento, de que a imprensa é instrumento privilegiado?”, questionou ainda. Sulu Sou lamenta que, até à data, “a TDM se tenha limitado a emitir curtas notas à imprensa, incapazes de dissipar as dúvidas”, além de que a “direcção da empresa tem evitado entrevistas públicas, esclarecimentos e encontros com associações peticionantes”. Um novo estatuto O deputado não esquece o facto de a TDM ser uma emissora pública, que recebe financiamento do Governo, pelo que necessita de dar esclarecimentos adicionais. “A TDM recebe, todos os anos, montantes avultados do erário público e foi criticada nos relatórios do Comissariado de Auditoria devido à falta de fiscalização e por não ter sido prestada a devida atenção ao problema estrutural identificado no relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Estratégico da TDM.” Neste sentido, Sulu Sou pede que o Governo uma lei que defina “o estatuto legal da TDM enquanto entidade de difusão pública e os seus deveres, no sentido de criar um rigoroso mecanismo de responsabilização pública, seguindo os critérios definidos pela UNESCO para os serviços de difusão pública”. No debate de ontem na AL, Au Kam San também abordou o caso e citou Mao Tsé-Tung: “estar escrito no papel não significa ser real”. “As pessoas de Macau devem sentir isto profundamente”, acrescentou. “As ordens dadas pela TDM, que depende do erário público, aos jornalistas do canal português, de ‘proibição de divulgação de informações e opiniões contrárias às políticas do Governo Central e às medidas adoptadas pelo Governo da RAEM’, são as mais despidas e maravilhosas.” Para Au Kam San, está em causa “um facto lamentável” que é a questão da TDM “ter sido sempre um eco do Governo”. “A referida orientação existe realmente só que, no passado, considerava-se que o canal português não conseguia chegar ao público que não domina essa língua, assim, o controlo era mais ou menos reduzido, e o canal transformou-se num ‘oásis relativamente livre’. Só agora é que as garras foram finalmente estendidas a este canal e se deu o incidente”, referiu o deputado. Au Kam San destaca o facto de este não ser “um caso singular”, uma vez que “a maioria das pessoas assegura que a comunicação social já implementa, desde há muito, este tipo de orientação de edição. Perante este ambiente tão exemplar, como é que as gentes de Macau podem ter liberdades de expressão e de imprensa?”, questionou. O deputado defendeu que “são ainda necessários grandes esforços para as gentes de Macau gozarem de verdadeiros direitos de eleger e de ser eleito, de liberdade de expressão, imprensa, edição, associação, reunião, desfile e manifestação, e do direito e da liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”.
Hoje Macau PolíticaAL | Sulu Sou quer que Governo ouça deputados antes de apresentar políticas Sulu Sou quer saber se o Governo está disponível para adoptar uma postura mais pró-activa no sentido de ouvir as opiniões dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), antes da apresentação de novas políticas. A questão foi colocada numa interpelação escrita, divulgada na sexta-feira, em que o legislador se queixa que o Governo consulta os deputados ao mesmo tempo que recolhe opiniões da população. De acordo com Sulu Sou, uma atitude mais pró-activa do Governo a ouvir os deputados poderia evitar casos com a forte contestação aos cupões de consumo por meios de pagamento electrónicos. Por isso, o membro da Novo Macau pergunta: “No futuro, quando lançar políticas ou consultas públicas será que o Governo vais ser mais consistente, pró-activo e consultar antecipadamente a AL, de forma melhorar tanto quanto possível as propostas ou textos de consulta?”, questiona. Entre os exemplos de documentos, Sulu Sou menciona ainda a Política de Juventude para os anos 2021-2030, o projecto para classe sanduíche e as várias medidas de apoio económico contra os impactos da pandemia. Na mesma interpelação, o democrata sugere ao Governo que crie uma plataforma de comunicação entre os diferentes departamentos e os deputados, à semelhança do que existe para os órgãos de comunicação. “Gostava de saber se o Executivo vai coordenar com os diferentes departamentos e criar um mecanismo especial de contactos para deputados, mais directo e eficiente, que funcione nos dois sentidos, e assim evitar as burocracias actuais?”, pergunta.
João Luz Manchete PolíticaAL | Sulu Sou quer debater subsídios públicos com associações locais Sulu Sou entregou ontem um pedido de debate na Assembleia Legislativa para discutir a necessidade de divulgação das contas de associações subsidiadas com fundos públicos. Em Julho do ano passado, o deputado submeteu um projecto de lei para regular as associações, que acabou chumbado A lei que regula o direito de associação estabelece que associações que beneficiem de subsídios públicos, em montante superior ao valor fixado pelo Executivo, devem publicar anualmente as suas contas no mês seguinte à sua aprovação. Este é um dos pontos que Sulu Sou quer ver discutido e que motivou o pedido de debate entregue ontem na Assembleia Legislativa. O deputado recorda que, desde a fundação da RAEM, nenhum Chefe do Executivo definiu o valor a partir do qual é obrigatório publicar a contabilidade das associações e a forma como são gastos os fundos vindos do erário público. Sulu Sou critica a falta de transparência no tecido associativo de Macau, facto que o levou em Setembro a submeter à AL um projecto de lei de revisão do regime geral do direito de associação com o objectivo de acabar com a opacidade contabilística. Na nota de justificação do pedido de debate, o deputado recorda que a ANM se queixou de inacção executiva ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em 2012. No ano seguinte, o CCAC emitiu um relatório a referir a urgência de implementar medidas desde a origem, ou seja, que estabeleçam penalização, fiscalização e critérios para atribuir subsídios públicos a associações privadas. O deputado recorda que nada foi feito desde então, mesmo depois de o próprio CCAC ter apresentado uma proposta para alterar a lei. No relatório do CCAC, publicado a 9 de Outubro de 2012, lia-se “o Chefe do Executivo determinou ao CCAC a entrega de uma proposta sob a forma de relatório”. A proposta foi entregue, mas acabou por nunca sair da gaveta. Projecto chumbado Em Setembro do ano passado, Sulu Sou sugeria que o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau fosse responsável pela supervisão destes fundos e das sanções a aplicar, devendo receber os relatórios das associações dez dias após a divulgação das contas. Além disso, o deputado indicava que a identidade dos membros dos órgãos sociais das associações deveria ser pública e que a falta de divulgação de contas nos prazos previstos deveria resultar em multas, além de “sanções adicionais pelo uso do direito de fundos públicos, incluindo responsabilidade criminal.
João Santos Filipe PolíticaTDM | Deputados recusam voto de homenagem a jornalistas Os deputados recusaram homenagear os profissionais da comunicação social que defendem a Liberdade de Imprensa. A proposta tinha sido apresentada por Sulu Sou, na sequência do caso da TDM, que resultaram na demissão de seis jornalistas. A proposta contou com os votos a favor de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Agnes Lam. José Pereira Coutinho escolheu abster-se, e os restantes 24 deputados votaram contra. “A polémica em torno da liberdade de imprensa na TDM […] originou discussões na sociedade, e mesmo sucessivas demissões resolutas de jornalistas da Direcção de Informação e Programas Portugueses”, começou por contextualizar Sulu Sou. “O assunto suscitou muita preocupação do sector e do público, e várias associações de imprensa manifestaram a sua atenção”, acrescentou. “A polémica da TDM vem destacar o valor precioso da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão do pensamento, de que a imprensa é veículo. Este valor nuclear é o suporte das sociedades modernas […] Neste momento importante, venho […] apresentar a proposta de voto de saudação, manifestando o agradecimento e homenagem a todos os profissionais da comunicação social que defendem a liberdade de imprensa de Macau contra a interferência e censura”, propôs. A recusa foi verbalizada pelos deputados nomeados pelo Executivo, responsável pela escolha do Conselho de Administração da emissora. “A TDM funciona de forma autónoma e é por isso que goza do artigo 27.º da Lei Básica que protege a Liberdade de Imprensa […] De um modo geral, só porque um jornalista pediu a demissão não se pode dizer que a liberdade de expressão está em causa. Não concordo com isso”, afirmou David Fong. Após a votação também Joey Lao se justificou: “Votei contra porque, como afirmou Davis Fong, o Governo permite a liberdade de imprensa, e o caso da TDM não tem nada a ver com a liberdade de imprensa”, considerou. “O assunto é do foro interno da TDM e o Chefe do Executivo já disse que nunca teve qualquer interferência. O Governo da RAEM também nunca interveio na independência dos jornalistas”, frisou.
Pedro Arede PolíticaAutocarros | Sulu Sou preocupado com efeitos dos novos contratos Pouco mais de três meses depois da renovação dos contratos com as duas operadoras de autocarros de Macau por mais 14 meses, Sulu Sou mostra-se preocupado com o facto de estarem previstos ajustes nas carreiras, sem que sejam ainda conhecidos os critérios do Governo que estarão na base das decisões. “O Governo está a ponderar tomar como referência as boas práticas dos departamentos de transporte de Hong Kong e Cantão para introduzir ajustes às carreiras de autocarros (…) para proceder à sua apresentação, auscultar a opinião pública e reforçar a comunicação entre as autoridades e todos os titulares dos serviços de autocarros?”, pode ler-se na interpelação escrita assinada pelo deputado. Sulu Sou quer ainda saber como é que o o Governo pode evitar que número de autocarros e carreiras venha a ser reduzido nos bairros antigos e de que forma isso pode vir a comprometer as necessidades dos residentes que vivem nessas zonas da cidade. Por último, o deputado questionou o Executivo sobre as medidas que estão a ser implementadas para “acelerar a introdução de autocarros ecológicos de pequena dimensão” nas carreiras que atravessam as zonas mais velhas de Macau.
Hoje Macau PolíticaTDM | Sulu Sou pede fiscalização para garantir liberdade de imprensa Através de uma interpelação escrita Sulu Sou quer que o Governo confirme junto da comissão executiva da Teledifusão de Macau (TDM) que foram efectivamente dadas novas orientações aos jornalistas da estação pública. Por escrito, o deputado questiona ainda se existem garantias de que as orientações avançadas serão retiradas e que os jornalistas que apresentaram demissão possam ser reintegrados. Apontando que a liberdade de imprensa é um direito garantido pelo artigo 27 da Lei Básica, Sulu Sou pede também ao Governo que assegure que esses princípios são “escrupulosamente” respeitados, garantindo um exercício independente da profissão jornalística. Por último, o deputado quer saber quando será criado “um mecanismo rigoroso de responsabilização pública e fiscalização”, tendo em conta que a TDM é uma empresa 100 por cento detida pelo Governo que utiliza “milhares de milhões” do erário público.
João Luz PolíticaIAS | Sugestão para dividir assuntos das mulheres e crianças recusada Sulu Sou sugeriu ao Governo dividir o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças e formar dois órgãos distintos. O deputado pretendia “evitar uma ênfase excessiva no estatuto parental das mulheres”, que resultaria da mistura dois assuntos, impedindo a “transversalização da perspectiva de género”. A interpelação escrita perguntava: “O Governo já o fez?” O Instituto de Acção Social (IAS) respondeu ontem que não. Depois de afirmar que a criação do organismo, baseado numa entidade semelhantes do Interior da China, tem como objectivo executar princípios como “a igualdade de género”, mas, “dado que os assuntos das mulheres e das crianças estão estreitamente interligados, estas duas áreas são da responsabilidade de “um Conselho”. Ao longo da resposta assinada por Hon Wai, os assuntos aparecem interligados várias vezes, mantendo o foco no estatuto parental das mulheres, ao mesmo tempo que diz que é “trabalho prioritário” promover a “mobilização vertical das mulheres”, reforçar da “sensibilização para a igualdade de género” e “promoção da noção da ‘transversalização de género’”. Sulu Sou referiu ainda que entre os membros designados recentemente para o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças não figura ninguém do Centro do Bom Pastor, organismo com muitos anos de trabalho no apoio social a mulheres e crianças. O deputado argumentou que “tal decisão criou uma percepção indesejável de desprezo em relação ao contributo da Congregação das Irmãs de Nossa Senhora do Bom Pastor” e que deveria ser atribuída uma vaga a um representante da instituição à qual ficou ligada Juliana Devoy. O IAS afirmou que a designação dos vogais do conselho foi concluída, com a inclusão de “membros de instituições e personalidades sociais de reconhecido mérito”, não referindo o Centro do Bom Pastor.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaManifestações | Sulu Sou confronta Governo com censura política Apontando o direito de reunião e manifestação como ferramenta valiosa” na luta por direitos fundamentais, Sulu Sou questionou o Governo sobre os contornos que levaram a não autorizar reuniões e manifestações. O deputado perguntou se é admissível as autoridades policiais exercerem “censura política” Sulu Sou assinou uma interpelação escrita para apurar a posição do Governo quanto às rejeições de pedidos de reunião e manifestação pelas autoridades policiais. O deputado questionou se “concorda que a polícia não deve exercer censura política”, para que em futuras iniciativas “não se corra risco de obstrução de forma ilegal e irrazoável”. “O direito de reunião e manifestação é uma ferramenta valiosa. Não é apenas um direito básico individual, mas também é usado para manter, lutar e conquistar outros direitos básicos. É particularmente importante para dissidentes e quem perdeu o direito a falar por ser desfavorecido ou marginalizado”, diz o documento. Sulu Sou frisou que o direito em questão é usado por cidadãos para se expressaram sobre, por exemplo, temas políticos, habitação ou protecção ambiental. Além disso, Sulu Sou observa que em 2018, a lei foi alterada transferindo do Instituto para os Assuntos Municipais para o Corpo de Polícia de Segurança Pública a recepção de avisos prévios de reuniões e manifestações. E apontou a natureza de algumas iniciativas pode levar a que deixem de considerar como “direitos e liberdades que devem ser protegidos” e passem a ser “incidentes de segurança que devem ser monitorizados”. O documento frisa que com a entrada em vigor da nova regra, “a forma como a polícia lidou com reuniões e manifestações gerou controvérsia, especialmente a conduta de censura política nos temas das reuniões e manifestações fora das provisões legais”. Fora da lei O deputado recordou que alguns cidadãos que avisaram a polícia da intenção de fazer uma manifestação relacionada com o movimento pró-democracia do Myanmar “foram forçados a retirar” o pedido, gerando “preocupações sobre a protecção do direito de reunião e manifestação pacífica em Macau”. Sulu Sou indicou que foi noticiado que os promotores da iniciativa foram alertados pela polícia para “possíveis contradições entre prós e contras do incidente” “a posição do governo chinês”, e a forte possibilidade de a manifestação não ser autorizada. Uma postura para “dissuadir”, que o deputado considera ir além da autoridade legal. Na interpelação são também pedidas informações ao Governo sobre o número de pedidos rejeitados e de promotores que retiram avisos prévios por iniciativa própria. Sulu Sou também quer saber se em caso de se provar que alguém dissuadiu o promotor por motivos que excedem a lei, se é garantido que o responsável “assume responsabilidades criminais e disciplinares”. A interpelação defende que na era da globalização os cidadãos de outras partes do mundo não devem ser deixados sozinhos e que sendo uma cidade internacional, vivem em Macau comunidades de diferentes etnias. Assim, rejeita ser pouco comum desenvolverem-se actividades para expressar preocupações e opiniões sobre eventos internacionais ou regionais.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaDeputado Sulu Sou quer mecanismos para reduzir ansiedade dos alunos Com críticas ao prejuízo que a ansiedade ligada aos estudos tem na auto-confiança dos alunos e ao tempo de reforma da avaliação diversificada, o deputado Sulu Sou pede uma reflexão da sociedade para a criação de uma rede de protecção da saúde dos jovens O deputado Sulu Sou considera que a pressão dos quadros curriculares e métodos de avaliação como o exame unificado local, lançados nos últimos anos, contribuíram para aumentar a ansiedade dos alunos e, consecutivamente, “enfraquecer” a sua auto-confiança. A ideia foi defendida numa interpelação oral em que o deputado apela ao Governo, escolas e famílias para se construir uma “rede de protecção da saúde e segurança dos jovens”, no seguimento de casos de suicídios de estudantes. No entender do democrata, a educação forçada faz “com que os alunos tenham mais dificuldade em cultivar o interesse pelos estudos e não consigam encontrar um equilíbrio entre estes e o lazer”. Apesar de reconhecer que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude criou grupos de trabalho associados à felicidade e à saúde mental física dos jovens, Sulu Sou questiona o Governo sobre o andamento dos trabalhos desenvolvidos e quais os objectivos a atingir. O deputado lamenta a falta de indicadores quantificáveis para aumentar o índice de felicidade, e pergunta se estes vão ser definidos para as diferentes fases do “Planeamento a médio e longo prazo do ensino não superior (2021-2030)”, como forma de “ajudar gradualmente os alunos a aliviar os seus encargos e pressão em excesso decorrentes da aprendizagem”. “As escolas, em geral, continuam a concentrar-se na reprodução mecânica, na recitação e nos testes com caneta e em papel, acumulando cada vez mais trabalhos de casa e testes com um grau de dificuldade inadequado”, apontou Sulu Sou. Reforma lenta As críticas do deputado alargaram-se ao processo de reforma de avaliação diversificada, que classificou como “muito lento”, bem como à “classificação em alunos bons e maus” com base em comparação de rankings, descrevendo que o ambiente educativo tem uma “concorrência nefasta” que piora a pressão sobre os alunos, levando-os a “sentirem-se muitas vezes frustrados e desamparados”. A saúde física dos alunos também recebeu atenção, com Sulu Sou a apontar que a recomendação dada em Macau para o peso da mochila não exceder 15 por cento do peso do aluno é superior ao que é proposto em Hong Kong (10 por cento) e Taiwan (12,5 por cento). O deputado frisou ainda que ainda se verifica excesso de peso do material escolar nas inspecções periódicas, questionando “que medidas existem para incentivar as escolas e os encarregados de educação a ajudar os alunos a aliviarem o peso das mochilas”.
Salomé Fernandes PolíticaAdmitido projecto de lei de Sulu Sou sobre audições na AL Foi admitido na Assembleia Legislativa um projecto de lei sobre as audições da Assembleia Legislativa da RAEM. O documento, submetido pelo deputado Sulu Sou, define que “as audições consistem no exercício das competências da Assembleia Legislativa (…) através da convocação e solicitação de pessoas relacionadas para testemunhar e apresentar provas”. “A audição é uma ferramenta eficaz para a fiscalização do Governo e pode ainda servir para preparar bem, por exemplo, a produção legislativa, o debate e o tratamento de queixas dos residentes”, defende o deputado na nota justificativa. O documento explica que o objectivo passa por resolver uma “lacuna” ao criar uma base legal para o regulamento das audições poder vincular terceiros. No entanto, ficam ainda detalhes por definir, já que se prevê que as regras da audição constem de um regulamento aprovado pelo Plenário. O dever de testemunhar que se pretende legislar inclui a necessidade de “responder com verdade às perguntas que lhe forem feitas pelas comissões”, estar presente no local e data da convocação, e “obedecer às indicações que legitimamente lhe forem dadas”. No projecto, estão ainda previstos dois tipos de crime. Sugere-se que quem preste depoimento ou provas falsas perante as comissões da Assembleia Legislativa durante a audição seja punido com pena de prisão de seis meses a três anos, ou com pena de multa de pelo menos 60 dias. Por outro lado, entende que quem faltar à audição ou se recusar a prestar depoimento ou responder às perguntas, bem como rejeitar apresentar provas sem justa causa, incorre em desobediência qualificada. Segredos protegidos No entanto, é salvaguardado que não há obrigatoriedade de responder quando a pessoa convocada invocar segredo de justiça, profissional ou de Estado. É também dada essa isenção quando a pergunta não recai no âmbito da audição ou se da resposta puder resultar a responsabilização penal do indivíduo ou da entidade que representa. Na nota justificativa é ainda reforçado que não são colocados impedimentos à possibilidade de o Chefe do Executivo “decidir se os membros do Governo ou outros funcionários responsáveis pelos serviços públicos devem testemunhar ou apresentar provas” neste contexto, “em função da necessidade de segurança ou de interesse público de relevante importância do Estado e da Região Administrativa Especial de Macau”.
