Dos aniversários Nuno Miguel Guedes - 13 Out 2020 All these places had their moments With lovers and friends, I still can recall Some are dead, and some are living In my life I’ve loved them all The Beatles, In My Life [dropcap]O[/dropcap]lhem, amigos: gosto de celebrar os meus aniversários. Sempre terá sido assim mas sei que não é assim com todos. Quer dizer: no fundo acredito que o que muda são as nuances festivas porque na verdade ninguém fica imune às manifestações de estima que nessas alturas se recebe, independentemente da quantidade. O aniversário, o único dia do ano que também tem o nosso nome, tem a extraordinária propriedade de crescer connosco. Adapta-se, ano após ano, ao que somos, a quem amamos e ao modo em que vemos o que nos rodeia. É uma espécie de fato à medida que os anos oferecem e mesmo que por vezes tenhamos a sensação de que nos está curto nas mangas, não está: somos nós que o teremos mal vestido. No momento em que vos escrevo a minha data passou mas ainda está próxima – só que de forma suficientemente distante para a poder ver com um retrovisor que dá para a vida. Estou à mesa com os meus mais próximos no lugar do costume, pouco mais do que meia dúzia. Rimos, brincamos, salteamos conversas – nada que aparentemente se distinga de um jantar de todos os dias. E é nesse preciso momento que penso: a procura foi essa. Crescemos com os aniversários de forma diversa. Quando crianças, mal damos por eles, apenas pela festa e pelas prendas (o que já não é pouco). Na juventude e anos imediatos a coisa tende a tornar-se mais grandiosa: cada celebração não pode estar abaixo de uma produção do Cecil B. De Mille. Todos os amigos e conhecidos e amigos de amigos de amigos e está certo. Tragam a cascata de gambas! Depois, à medida que os anos passam e se tivermos sorte, fica apenas um ténue pretexto para privar com quem amamos, no sossego da nossa inquietação. Se é festa? É. Mas a parte boa é que às onze horas da noite podemos estar todos a dormir. Pela minha parte é uma suspensão bem-vinda do que penso todos os dias: a finitude, o cepticismo, etc. E sempre é nova a emoção com que essas certezas de barro se derretem perante o reencontro com a amizade e o amor. Este ano – como o próximo, se lá chegar – não foi diferente. A não ser nisto: não há tempo para balanços ou nostalgia quando o presente nos oferece presentes. Vejo ao meu lado os meus filhos e o meu Pai reunidos e percebo o que o tempo é no seu melhor: memória, legado e respeito por tudo isso. Nesta constatação consigo parar e olhar para uma mensagem de um grande amigo que me pergunta: “No meio da vida acelerada ninguém percebe o tempo que uma flor demora a crescer. Para uma flor ficar intacta tem que sobretudo saber viver sem pressa. Corremos para onde, Nuno?». Para onde não sei. Ou melhor, sei e suspeito que isso será das coisas que mais me inquietam. Mas é nestes dias que percebo onde podemos parar: na amizade, no amor. É o pouco que nos vale e é tudo – exactamente o mesmo que estaremos sempre em risco de desperdiçar. Pelo menos até ao próximo aniversário, que deveria ser já amanhã.
Fotografia | Trabalho de Gonçalo Lobo Pinheiro integra projecto “The Other Hundred” Hoje Macau - 13 Out 2020 [dropcap]O[/dropcap] projecto fotográfico de Gonçalo Lobo Pinheiro sobre cuidadores em alguns lares de Macau, no âmbito da pandemia da covid-19, integra o conjunto de 100 finalistas do concurso fotográfico do projecto “The Other Hundred”. O tema para a iniciativa internacional intitulou-se “Cuidadores” e teve como base os heróis anónimos na luta contra a pandemia da covid-19. O autor, único participante de Macau, recebeu um prémio pecuniário no valor de 300 dólares norte-americanos e verá o trabalho publicado digitalmente pela organização, o que está previsto acontecer no final deste ano. “É com grande satisfação que faço parte da escolha final do júri do projecto. Acreditei nele desde o início e penso que o trabalho que fiz nos lares de Macau durante a pandemia mostram bem o fantástico trabalho realizado pelos cuidadores. Estou muito feliz”, afirmou o fotojornalista português, radicado em Macau há 10 anos. O projecto “The Other Hundred” é uma iniciativa mundial, sem fins lucrativos, que “procura fornecer uma melhor compreensão das pessoas que constituem o nosso mundo e da vida que levam”, aponta um comunicado. Através de 100 histórias tiradas por fotógrafos espalhados pelo mundo, cada edição do prémio fotográfico acalenta ir além dos estereótipos para desafiar a sabedoria convencional e apresentar a vasta maioria de pessoas, ideias, lugares e culturas que são ignorados pela maioria dos principais meios de comunicação social mundiais. O projecto é apoiado pelo Global Institute For Tomorrow, com sede em Hong Kong, e tem a parceria do jornal norte-americano The New York Times. A organização divulgou, em comunicado, que recebeu, para esta edição, cerca de 600 inscrições de mais de 120 países e regiões, trabalhos de “uma qualidade espantosamente alta”, o que tornou a escolha do top 100 “mais difícil”.
IAS | Primeiro semestre com 18 casos de violência doméstica Salomé Fernandes - 13 Out 2020 Apenas 1,9 por cento dos casos comunicados foi considerado como de violência doméstica. A maioria das situações de agressividade doméstica registadas na primeira metade do ano aconteceu contra mulheres [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Junho, chegaram ao Instituto de Acção Social (IAS) 944 denúncias de violência doméstica, o que representa um aumento de 7,8 por cento em comparação com o primeiro semestre de 2019. No entanto, apenas 18 ocorrências acabaram por ser apuradas como casos de violência doméstica, ou seja, 1,9 por cento. Um número que equivale a uma quebra de cerca de 30 por cento face ao mesmo período do ano passado. A informação foi divulgada no sumário de um relatório publicado pelo IAS. Vale a pena referir que em 15 casos (83,3 por cento) a violência deu-se contra mulheres. Os restantes casos ocorreram contra homens: um em contexto conjugal e dois entre membros da família. No total, metade dos casos de violência doméstica deram-se em contexto conjugal, contra a mulher. Foram também registados quatro casos de violência contra crianças (22,2 por cento) e três entre membros da família (16,7 por cento). Houve ainda um caso de violência conjugal contra o homem e outro contra idosos. A violência expressou-se de forma física em 90 por cento dos casos em contexto conjugal, e os restantes em modo de ofensa da saúde psíquica. Nenhum é identificado pelo IAS como envolvendo múltiplas ofensas. A violência utilizada contra crianças foi, em dois casos, física. Mas também se registou uma ocorrência de violência sexual e outra de ofensa da saúde psíquica. A situação que envolve idosos abrange várias ofensas. Uma questão incluída no sumário do relatório é se para além das próprias vítimas houve ainda crianças que testemunharam os comportamentos violentos dos casos. A resposta é positiva em 10 dos 18 casos. Distúrbios emocionais A maioria dos casos foi contra vítimas nas faixas etárias entre os 25 e os 54 anos, mas os registos apontam para violência contra uma criança entre os 3 e os 6 anos, e pessoas entre os 65 e os 74. Do lado dos agressores, os dados do IAS revelam que 77,8 por cento eram homens, um terço tinha entre 35 e 44 anos e 44,4 por cento eram desempregados. Distúrbios e descontrolo emocional é o factor mais comum na análise do que motivou o comportamento violento, seguindo-se o “facto de estar de acordo com o uso de violência”. Sobre as necessidades depois das situações de violência, as medidas de protecção policial aparecem em apenas um caso, relacionado com crianças. Sobressai a necessidade de aconselhamento individual ou familiar, serviço de acolhimento urgente, bem como a consulta ou apoio jurídico. Além de três situações em que foram as próprias vítimas de violência a tomar a iniciativa de pedir ajuda, os dados têm como fonte o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e outros serviços públicos.
Festival da Lusofonia | Jandira Silva e The Brazilian Vibe actuam este sábado Andreia Sofia Silva - 13 Out 2020 É já este fim-de-semana que acontece a 23.ª edição do festival da Lusofonia. Jandira Silva actua no sábado, dia 17, fazendo-se acompanhar dos ritmos latinos que lhe são característicos. O concerto é o espelho dos anos em que a cantora brasileira viveu em Portugal, num “show com axé, samba, forró, reggae” e um pouco de lambada [dropcap]J[/dropcap]andira Silva, cantora brasileira radicada em Macau, é um dos rostos do cartaz deste ano do festival da Lusofonia. Sobe ao palco no segundo dia da festa, a 17 de Outubro, por volta das 22h. O espectáculo acontece, como habitualmente, no anfiteatro das Casas-Museu da Taipa. Ao HM, a cantora fala de um concerto que se baseia nas suas próprias vivências em Portugal, uma vez que residiu seis anos em Lisboa. “Sei que o público gosta de dançar ao som de Daniela Mercury, Ivete Sangalo ou Gilberto Gil. Tentei inclui sons no show que nos remetem para os grandes sucessos da música dançante brasileira de forma a trazer boas lembranças, principalmente tendo em consideração que, devido à pandemia, muitas pessoas, pela primeira vez, não foram passar o Verão em Portugal.” Os “The Brazilian Vibe”, banda que acompanhará a cantora no concerto, são compostos por músicos brasileiros, australianos e portugueses, tal como Paulo Pereira, Ivan Pineda ou João Mascarenhas, entre outros. “Vai ficar ainda mais bonito contando com a participação das dançarinas do Dança Brasil. Vai ser um show com axé, samba, forró, reggae e até vou me arriscar no funk”, confessa Jandira Silva, que promete incluir também a lambada no concerto. “Momento delicado” Para Jandira Silva, o facto de o Festival da Lusofonia deste ano ser apenas feito com músicos locais torna esta edição ainda mais especial. “É importante que as pessoas saibam que estamos preparando tudo isso para a população festejar e se distrair. Mas o principal é perceberem que aqui moram músicos incríveis que só precisam de mais espaço e oportunidades para montarem projectos interessantes.” O facto de, no palco das Casas-Museu da Taipa, se reunirem várias nacionalidades é algo “incrível e enriquecedor”. “Cada um traz na bagagem um pouco de si. Juntando tudo resulta numa experiência fantástica para todos”, frisou a cantora. Numa altura em que todos atravessam um “momento delicado” devido à pandemia da covid-19, nunca Macau precisou tanto de se distrair. “Ficámos muito gratos por terem confiado em nós, os músicos que aqui vivem, e de nos darem a oportunidade de realizar o show, assegurando que o festival se vai realizar.” A cantora diz-se grata “por morar num lugar onde o Governo toma conta da população e cuida de todos”. “Várias medidas de segurança vão ser postas em prática durante os dias do festival e com certeza vai ser um evento fantástico. Andamos a todo o vapor, com todo o mundo ensaiando, pois temos de preparar um repertório e fazer a festa acontecer”, frisou Jandira Silva. Tudo para manter “o mesmo nível de qualidade musical que sempre fez parte da programação”. No mesmo dia, mas a partir das 20h15, é a vez de Betchy Barros, cantora da Guiné-Bissau, subir aos palcos e trazer sonoridades de neo-soul e jazz, entre outras.
Chat erótico | Chantagem acaba em partilha de vídeo com família da vítima Pedro Arede - 13 Out 2020 Depois de ter sido levado a participar num chat erótico online através de uma aplicação desconhecida, um adolescente de 17 anos recusou-se a pagar 10 mil dólares de Hong Kong para que um vídeo onde aparece despido não fosse partilhado com a sua família. Noutro caso, uma mulher de 70 anos foi burlada em mais de 200 mil patacas através de um esquema de empréstimos sem retorno [dropcap]O[/dropcap] vídeo de um adolescente de 17 anos em que este aparece despido enquanto participa num chat erótico online, acabou a ser partilhado com a sua família depois de o jovem se ter recusado a pagar 10 mil dólares de Hong Kong. De acordo com informações reveladas ontem pela Polícia Judiciária (PJ), o caso terá começado na passada sexta-feira, dia em que a vítima travou contacto com uma “nova amiga” através de uma aplicação móvel e que, pouco tempo depois, lhe perguntou se queria assistir a alguns filmes de índole pornográfica. O jovem de 17 anos anuiu e acabaria por receber um link que apenas poderia ser acedido através de uma nova aplicação móvel. Depois de descarregar a segunda aplicação, a vítima abriu finalmente o link, mas não encontrou os referidos vídeos. Perante o sucedido, a mulher envolvida no esquema e com quem o jovem tinha contactado anteriormente, sugeriu que este utilizasse uma terceira aplicação para aceder à ligação. A vítima assim o fez e quando deu por si estava a participar num canal de conversação erótico. Dois dias depois, no domingo, a vítima recebeu uma mensagem através da aplicação WhatsApp que incluía registos fotográficos e vídeos da sua participação no referido chat erótico, onde se encontrava sem roupa. Logo de seguida, os responsáveis pelo esquema tentaram extorquir 10 mil dólares de Hong Kong através de chantagem onde afirmaram que, caso não fosse pago o montante solicitado, os conteúdos seriam partilhados com a sua família. Perante a ameaça, a vítima bloqueou de imediato o emissor da mensagem. Contudo, isso não o impediu de receber uma chamada telefónica através da mesma aplicação, onde foram trocadas agressões verbais de parte a parte. Depois de se recusar a transferir o montante pedido, o vídeo onde aparece nu acabaria mesmo por ser partilhado com a sua família, facto que levou o adolescente a apresentar queixa junto da PJ. A fundo perdido Também ontem a PJ revelou estar a investigar o caso de uma mulher de 70 anos lesada em 210 mil patacas através de um esquema de empréstimos que acedeu conceder e que nunca chegaram a ser pagos. O caso remonta a Junho deste ano, altura em que a vítima conheceu um homem que alegou ser engenheiro numa empresa petrolífera e detentor de nacionalidade norte-americana. Segundo informações divulgadas pela PJ, pouco depois de se conhecerem, o homem perguntou à vítima se lhe poderia emprestar 5.900 euros para levar a cabo umas “reparações”, prometendo que voltaria a Macau de visita e para devolver o dinheiro. Contudo, os ditos empréstimos não se ficaram por aqui. Depois de transferir no mês seguinte o valor pedido, a vítima foi consultada pelo homem sobre a possibilidade de lhe adiantar mais 15.770 euros. Além disso, mesmo depois de ter sido alertada pelo banco da possibilidade de se tratar de uma actividade suspeita, a vítima procedeu à transferência do novo montante. Somente chegada ao presente mês de Outubro, e depois de novos pedidos de empréstimo, é que a vítima começou a suspeitar do seu envolvimento num esquema de burla, tendo apresentado queixa às autoridades. O caso está actualmente sob investigação.
Nangka | Reacção é teste para protecção civil, disse André Cheong Salomé Fernandes - 13 Out 2020 André Cheong afirmou ontem que a reacção à passagem do tufão Nangka era um teste à estrutura da protecção civil, cujo novo regulamento entrou em vigor em Setembro. Ao longo do dia registaram-se poucos incidentes no território e apenas um esclarecimento sobre informação falsa [dropcap]A[/dropcap] aproximação do Nangka trouxe chuva e vento ao território que levou a cidade a fechar-se dentro de portas durante o dia de ontem. O sinal oito de tempestade tropical foi içado às 7h30, as actividades lectivas nas escolas suspensas e abriram os centros de emergência para acolher pessoas. Até às 18h00 de ontem, o COPC registou apenas 13 incidentes no território, incluindo a queda de reboco, janelas e toldos, e uma rua encerrada ao trânsito. Este foi o primeiro tufão a afectar Macau depois do regime jurídico de Protecção Civil ter entrado em vigor, a 15 de Setembro. André Cheong, que actuou como Chefe do Executivo interino, deslocou-se ao Centro de Operações de Protecção Civil (COCP). De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, o dirigente disse que “a reacção à passagem do tufão vai servir como um verdadeiro teste ao funcionamento integral de toda estrutura da protecção civil”. Para André Cheong, esta era uma oportunidade para acumular experiência, de forma a no futuro se melhorar a preparação e reacção a tufões e outros “desafios severos”. O comunicado emitido de manhã reconhecia que a força do vento não era muito forte nesse momento, mas destacava a importância dos trabalhos de prevenção e explicava que todos os serviços deviam manter “alerta razoável”. Por volta do meio dia, o Nangka tinha passado para ciclone tropical severo. O sinal oito acabou por ser substituído pelo três às 19h00. Durante a passagem do tufão, as linhas abertas do COPC receberam 32 chamadas de consulta sobre diferentes temas, como a passagem fronteiriça e a situação rodoviária. Em comunicado sobre o balanço dos trabalhos de resposta ao Nangka, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) indicaram que o Hospital Kiang Wu recebeu um caso de uma residente com ferimentos ligeiros. Informação falsa A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) emitiu um esclarecimento sobre uma informação falsa. Em causa estavam dados a circular na internet sobre a possibilidade de o sinal de tempestade tropical baixar para o número 3 às 20h00. Na nota, os SMG disseram que ainda não tinham uma decisão concreta sobre a hora da mudança. André Cheong declarou ontem o estado de prevenção imediata, que teve início às 07h30 e acabou às 19h00. Vale a pena recordar que o novo regulamento sobre a Protecção Civil inclui o crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública. Quem “produzir e disseminar informações falsas relacionadas com o conteúdo ou situações de incidentes súbitos de natureza pública e das respectivas operações de resposta”, durante o estado de prevenção imediata ou superior, com intenção de causar alarme ou inquietação pública, pode ser punido com pena de prisão até dois anos ou de multa até 240 dias. Abrigo | Centros de emergência receberam 27 pessoas Ontem abriram quatro Centros de Acolhimento de Emergência em Macau: o da Ilha Verde, o Campo dos operários da Associação Geral dos Operários de Macau, a sucursal da Taipa do Centro de Acção Social e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Segundo as informações do Instituto de Acção Social, às 8h00 havia já quatro pessoas nos centros de acolhimento. De acordo com os Serviços de Polícia Unitários, os quatro centros receberam um total de 27 pessoas.
Mulheres | Associação preocupada com especulação nas “casas sanduíche” João Santos Filipe - 13 Out 2020 As duas forças tradicionais do território consideram que a classe sanduíche deve incluir as pessoas com maiores rendimentos que já podem concorrer à habitação económica. O objectivo passa por evitar que sejam prejudicados no tempo de acesso à habitação [dropcap]A[/dropcap] Associação das Mulheres defende que é necessário definir muito bem as condições de acesso à habitação para a “classe sanduíche”, de forma a evitar a especulação e a subida geral dos preços no mercado imobiliário. A posição da associação foi tomada pela presidente da direcção, Lam Un Mui e pela deputada Wong Kit Cheng, em declarações ao jornal Ou Mun. Até 11 de Dezembro o Governo está a fazer uma consulta pública sobre a definição da classe sanduíche, que representa o conjunto da população com um rendimento superior ao exigido para a compra de habitação económica, mas sem meios para conseguir comprar uma casa no mercado privado. Enquanto ferramenta de apoio social, Lam Un Mui considera que é imperativo que estas casas não possam ser transaccionadas de uma forma que resulte em preços altamente inflacionados, porque tal tornaria um apoio social em ferramenta de investimento. Este ponto merece grande importância para Lam Un Mui porque uma regulação deficiente poderá contribuir para a subida de todos os preços no mercado de habitação. Por outro lado, a representante da associação apelou ao Executivo que anuncie o mais rapidamente possível os planos para a construção, como localização, número de fracções e eventuais datas de concretização das unidades habitacionais. Este pedido é replicado pela deputada Wong Kit Cheng, também ligada à Associação das Mulheres, que salienta a recuperação de vários terrenos, nos últimos tempos, feita pelo Governo, o que permite ao Executivo informar a população sobre os projectos em curso. Dupla participação Segundo Wong Kit Cheng é também importante que possa haver pessoas que se qualificam ao mesmo tempo para concorrer à habitação económica e para a classe sanduíche. Na versão da legisladora, as pessoas com maiores rendimentos que podem concorrer à compra de uma habitação económica estão sempre em desvantagem. Por isso, caso lhes seja barrado o acesso à habitação para a classe sanduíche ficam numa posição de dupla exclusão, em que, por um lado, não conseguem comprar fracções económicas, por outro, não podem adquirir fracções para a classe sanduíche. A deputada aponta também que só este ano foram entregues mais 37.000 boletins para a compra de habitação económica, quando o número de casas disponíveis é de 3.000. Ainda no que diz respeito a Lam Un Mui, é apresentada uma proposta para que as pessoas que já compraram uma habitação económica possam passar para uma habitação para a classe sanduíche, desde que paguem a diferença do preço. Princípio da inclusão Por sua vez, o vice-presidente da Direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, sustentou que o importante é garantir que os diversos tipos de habitação construída pelo Governo não excluem qualquer pessoa sem capacidade de entrar no mercado privado. Neste sentido, os Moradores e as Mulheres estão em sintonia, uma vez que também Chan Ka Leong sublinhou que as pessoas com maiores rendimentos aceites nos concursos de compra de habitação económica, devem poder candidatar-se a fracções para a classe sanduíche. Ao jornal Ou Mun, o vice-presidente dos Kaifong defendeu igualmente que com a criação de uma classe sanduíche existe a possibilidade para rever o modelo da habitação pública. Neste sentido, defende Chan, uma boa opção seria reduzir o limite máximo dos rendimentos para a compra de habitação económica, de forma a favorecer o acesso à habitação às pessoas com menores rendimentos. Em contrapartida, os excluídos da habitação económica passariam a ser aceites nos processos de venda de casas para a classe sanduíche, que terão uma qualidade melhor.
Economia | Banco Mundial prevê crescimento chinês, em contraciclo global João Luz - 13 Out 2020 O Banco Mundial perspectiva o crescimento de 1,6 por cento do PIB chinês este ano, número que contrasta com a recessão global provocada pela contracção de 5,2 do PIB mundial. O resultado coloca Pequim na singular posição de ser a única potência a crescer. Nesse contexto, o Banco Mundial apelou ao perdão da dívida a países pobres e fortemente afectados pela pandemia [dropcap]E[/dropcap]nquanto a economia global está ligada ao ventilador, paralisada pelo bloqueio imposto pela pandemia da covid-19, o Produto Interno Bruto chinês poderá crescer este ano a um ritmo de 1,6 por cento. Esta é a estimativa do Banco Mundial, que quantifica a hecatombe da economia global no recuo de 5,2 por cento do PIB global. O organismo presidido por David Malpass destaca entre as razões para a boa performance chinesa, no contexto global de paralisia, a resposta rápida à pandemia, incluindo a imposição apertada de confinamento e medidas de controlo e despistagem de contactos de pessoas possivelmente infectadas. Além das medidas de saúde pública, Pequim alocou centenas de milhões de de dólares em projectos de infra-estruturas, assim como subsídios individuais para estimular o consumo. Os resultados foram visíveis durante a Semana Dourada, com o sector do turismo a dar sinais de vida e o aumento do consumo a fazer-se sentir. Segundo números avançados pela CNN Business, a economia chinesa pode passar a valer 14,6 biliões de dólares até ao final de 2020, o que equivale a cerca de 17,5 por cento do PIB mundial. Boom dourado Os sinais positivos na economia chinesa foram evidentes durante a Semana Dourada, quando foram registados resultados ligeiramente abaixo dos de 2019, o que ainda assim foi visto pelos analistas do Banco Mundial como boas notícias. Mais de 630 milhões de pessoas viajaram pela China durante a Semana Dourada, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Cultura e Turismo. O volume de viagens atingiu quase 80 por cento das realizadas durante o mesmo período no ano passado. No que diz respeito a gastos, durante a Semana Dourada os turistas desembolsaram cerca de 70 por cento do que gastaram no ano passado, atingindo 70 mil milhões de dólares. Outro indicador da saúde económica durante a pandemia é a participação em actividades em grupo, como por exemplo, idas ao cinema. Durante o último período da Semana Dourada a venda de bilhetes de cinema ultrapassou os 580 milhões de dólares, um volume de negócio 12 por cento inferior ao registado no mesmo período de 2019. O economista chefe do Macquarie Group, Larry Hu, categoriza os números da Semana Dourada como “encorajadores”. Citado pela CNN Business, o especialista afirma que todos os indicadores apontam para “o regresso do consumo à normalidade na China, em especial o consumo de serviços que está em franca recuperação”, acrescentando que os resultados podem ter sido influenciados pela procura contida durante muito tempo, e que agora conseguiu concretizar-se. Fábricas a laborar Antes da Semana Dourada, a economia chinesa já dava sinais de estar a ganhar dinamismo. A actividade manufatureira da China subiu em Agosto, prolongando a tendência crescente pelo sexto mês consecutivo, depois da forte queda causada pelas medidas adoptadas para travar a pandemia da covid-19. O índice mensal dos gestores de compras da China (PMI, na sigla em inglês), divulgado pelo Gabinete Nacional de Estatísticas, fixou-se nos 51 pontos, depois de se ter fixado nos 51,1 pontos, em Julho. O número é 0,1 pontos inferiores ao alcançado no mês anterior e um pouco menor do que o esperado pelos analistas, que previam 51,2 pontos para Agosto. Neste índice, uma leitura acima dos 50 pontos indica crescimento da actividade do sector, enquanto uma leitura abaixo indica contração. Os dados confirmam a recuperação do sector, depois de forte quebra em Fevereiro, quando o PMI registou 35,7 pontos, devido às medidas adoptadas para travar a propagação do novo coronavírus, e que incluiu o encerramento de fábricas e estabelecimentos comerciais e ainda restrições na movimentação de centenas de milhões de pessoas. O especialista em estatística GNE Zhao Qinghe disse em comunicado que “a procura continua a recuperar e o ciclo de oferta e procura está a melhorar gradualmente”. No entanto, observou que “algumas (pequenas) empresas no centro do país, incluindo no município de Chongqing e na província de Sichuan, e em outros lugares, relataram que, devido ao impacto de fortes chuvas e inundações, o fornecimento de matérias-primas atrasou-se e as encomendas e a produção caíram”. Segundo analistas da consultora britânica Capital Economics, os dados de Agosto mostram “um sector de serviços mais forte, que compensou a pequena perda de ímpeto nos sectores manufactureiro e da construção”. “Uma recuperação liderada pelo investimento vai acabar por incentivar o consumo e os gastos das famílias, colocando assim a recuperação económica no caminho certo”, lê-se na mesma nota. Vigor na carteira Outro sinal positivo é a recuperação do consumo, principalmente tendo em conta os alertas de economistas para a forte dependência de gastos públicos, nomeadamente em projectos de infra-estruturas. O mesmo aconteceu com o investimento estrangeiro, em particular vindo dos Estados Unidos, apesar do contexto de guerra comercial. Na primeira metade do ano, o investimento norte-americano na China cresceu 6 por cento, de acordo com dados oficiais. Louis Kuijs, economista da Oxford Economics, citado pela CNN Business, destacou que “apesar das tensões entre China e Estados Unidos se terem agravado, muitas multinacionais predominantemente norte-americanas escolheram relacionar-se com a China”. O economista sublinha em especial a importância das barreiras levantadas por Pequim para investir no sector financeiro. Porém, nem todas as carteiras estão recheadas e quem já era mais desfavorecido antes da pandemia foi quem mais sofreu com a influência económica da covid-19. De acordo com dados do Governo Central, o salário médio dos trabalhadores rurais ou migrantes caiu quando 7 por cento no secundo trimestre do ano. Centenas de milhões de pessoas estão nesta categoria, que tipicamente inclui trabalhadores da construção civil e operários fabris. O maior impacto económico provocado pela pandemia foi sentido pelos agregados familiares que auferem menos de 7.350 dólares por ano. “Isto sugere que a recente recuperação do consumo foi conquistada pelas classes mais ricas”, descreveu a Fitch Ratings. Nós somos o mundo Na semana passada, o Banco Mundial apelou aos países mais desenvolvidos, incluindo a China, para cancelarem as dívidas de países pobres e serem activos na ajuda contra os efeitos da pandemia. O presidente do Banco Mundial, numa conferência online, acusou a China ser implacável na cobrança de dívidas e de não participar na iniciativa de suspensão de dívidas, em particular em países africanos. Angola não foi exemplo, uma vez que no mês passado o Presidente Xi Jinping telefonou ao seu congénere João Lourenço a recordar o papel que o Export-Import Bank of China teve na candidatura a fundos de emergência financeira do Fundo Monetário Internacional e mostrou-se disponível para suspender dívida, de acordo os mecanismos do Banco Mundial.
“Nangka” | Içado sinal 3 de tempestade tropical Hoje Macau - 13 Out 2020 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meterológicos e Geofísicos emitiram hoje, às 19h, o sinal 3 de tempestade tropical devido à passagem do ciclone tropical severo “Nangka” pelo território. Segundo um comunicado, o mesmo vai atingir terra na Ilha de Hainan e espera-se que continue a mover-se para oés-noroeste e atravesse pela Ilha Hainan. Espera-se um tempo instável com vento forte e rajadas que deverão prolongar-se entre a noite de hoje e a manhã desta quarta-feira em zonas como pontes, locais de campo aberto ou elevados. Deverão também ocorrer aguaceiros ocasionais devido à influência contínua da banda de nuvem externa do “Nangka” na região. Saúde: novas marcações O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informou hoje que os indivíduos que não conseguiram efectuar o teste de nucleico nos postos situados no Pac On, no Fórum de Macau, no Hospital Kiang Wu e no Hospital Universitário podem dirigir-se ao local agendado para a realização de colheita de amostra, com a apresentação do título de marcação prévia original, nos próximos três dias ( de 14 a 16 de Outubro), não sendo necessário fazer nova marcação. Além disso, os Serviços de Saúde anunciaram que o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) reabriu todas as portas ao público de modo a prestar normalmente todos os serviços de urgência (incluindo o Posto de Urgência das Ilhas), de internamento e de hemodiálise. Os utentes afectados pelo tufão e que se viram obrigados a faltar às consultas serão informados nos próximos quatro dias úteis, por via telefónica, da nova data da consulta. Os utentes do Serviço de Patologia Clínica, com marcação da colheita sanguínea para análise e que tenham sido afectados pelo tufão podem apresentar-se no primeiro sábado após a tempestade, na Sala de Colheitas, sendo atendidos pela ordem de chegada. Em caso de tratamento urgente devido a doença, os doentes podem recorrer ao serviço de colheita de sangue no primeiro dia útil após a tempestade.
Covid-19 | Qingdao afirma ter testado 3 milhões de pessoas após detectar surto Hoje Macau - 13 Out 2020 [dropcap]A[/dropcap]s autoridades da cidade portuária de Qingdao, no leste da China, disseram ontem que testaram já três milhões de pessoas para o novo coronavírus, após o primeiro surto local no país asiático em quase dois meses. A Comissão de Saúde da cidade afirmou que, entre os mais de 1,1 milhão de resultados já apurados, todos são negativos. A cidade disse ter um total de 12 casos, seis com sintomas e seis assintomáticos, desde que o novo surto foi detectado este fim de semana num hospital. A Comissão Nacional de Saúde, no entanto, disse ontem que pelo menos seis novos casos do vírus foram encontrados em Qingdao, nas últimas 24 horas. O motivo da discrepância não foi imediatamente esclarecido. Os métodos da China para registar e relatar o número de vírus têm sido questionados desde que a pandemia começou, no final do ano passado, em Wuhan, no centro do país. Desde então, a China registou 85.591 infectados e 4.634 mortos devido à covid-19. As autoridades chinesas referiram que 841.890 pessoas que tiveram contacto próximo com infectados estiveram sob vigilância médica na China, entre as quais 8.291 permanecem sob observação. As autoridades de Qingdao anunciaram na segunda-feira que vão testar os mais de 9 milhões de habitantes daquela cidade para a covid-19 até ao final desta semana. Os testes começaram com “contactos próximos e contactos mais casuais” dos infectados, expandindo-se gradualmente a todos os distritos da cidade.
Comércio externo da China continuou a crescer em setembro Hoje Macau - 13 Out 2020 Apesar de ter sofrido com a pandemia da covid-19, tal como a maioria dos países do mundo, a economia chinesa dá sinais de uma rápida recuperação, uma vez que as exportações registaram um aumento de 9,9 por cento em setembro, depois de um aumento de 9,5 por cento em Agosto [dropcap]O[/dropcap] comércio externo da China continuou a acelerar, em setembro, confirmando a rápida recuperação da segunda maior economia do mundo. As exportações aumentaram 9,9 por cento para 239.800 milhões de dólares, depois de terem crescido 9,5 por cento em Agosto, segundo dados das alfândegas chinesas. As importações aumentaram 13,2 por cento, para 202.800 mil milhões de dólares, depois de terem contraído 2,1% no mês anterior. As exportações beneficiaram da reabertura precoce da China, face ao resto do mundo. O país foi o primeiro a detectar casos de covid-19 e a aplicar restritas medidas de prevenção, mas foi também o primeiro a repor a normalidade, fornecendo equipamento de protecção e médico, numa altura em que muitos países continuam a combater a epidemia. Os exportadores chineses aumentaram assim a sua participação no mercado, face a concorrentes estrangeiros limitados por medidas de confinamento e distanciamento social. As exportações para os Estados Unidos aumentaram 20,5 por cento para 44.000 milhões de dólares, apesar da guerra comercial entre os dois países, que incluiu a imposição de taxas alfandegárias punitivas sobre produtos oriundos da China. As importações de produtos norte-americanos aumentaram 24,5 por cento para 13.200 milhões de dólares. Procura mantém-se “Novos surtos do vírus em parceiros comerciais constituem um desafio, mas a exportação de produtos que beneficiam da procura relacionada com o vírus deve manter-se”, disse Louis Kuijs, da consultora Oxford Economics, num relatório. O excedente na balança comercial da China aumentou 6,6 por cento, em relação a setembro do ano anterior, para 37.000 milhões de dólares, mas caiu drasticamente, face a Agosto, quando registou um ‘superavit’ de 58.900 milhões de dólares. Nos primeiros nove meses do ano, o ‘superavit’ comercial do país foi de 2,31 biliões de yuan, um aumento de 12,7 por cento face ao mesmo período de 2019. As construtoras de automóveis e outros grandes fabricantes estão de volta à actividade, ajudando a impulsionar a procura por minério de ferro, cobre e outros materiais industriais importados. Os importadores beneficiaram ainda da queda nos preços do petróleo e de outras matérias primas, devido à fraca procura mundial. As vendas no sector retalhista abrandaram nos meses anteriores, no entanto, já que os consumidores adiaram grandes compras, face à instável situação laboral. Os gastos regressaram aos níveis anteriores à pandemia em Agosto, mas ficaram apenas 0,5 por cento acima do mesmo mês do ano anterior. Economistas alertaram que alguns exportadores chineses de telemóveis e outros produtos de alta tecnologia podem enfrentar problemas devido às restrições impostas por Washington no acesso a componentes produzidos nos Estados Unidos.
MNE chinês diz que EUA representam “enorme risco de segurança” para a Ásia Hoje Macau - 13 Out 2020 [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros da China avisou hoje que os Estados Unidos representam um “enorme risco de segurança” para a Ásia, durante uma viagem ao sudeste asiático, onde Pequim e Washington disputam influência. Wang Yi, que se encontra na Malásia, disse que o verdadeiro objetivo dos EUA é “construir uma NATO na região do Indo-Pacífico”, numa estratégia que considerou remontar à Guerra Fria. Washington está a tentar “incitar o confronto entre diferentes grupos e blocos e acirrar a competição geopolítica, enquanto mantém a predominância e o sistema hegemónico”, disse Wang, em conferência de imprensa conjunta com o homólogo malaio, Hishammuddin Hussein. “Neste sentido, a estratégia em si é um grande risco de segurança”, frisou. Wang Yi também pediu aos países do sudeste asiático, que pretendem elaborar um código de conduta com a China no Mar do Sul da China, que eliminem a “perturbação externa” nas águas disputadas, mas não deu mais detalhes. As acusações de Wang surgem num período de crescentes tensões entre os dois países. A relação entre a China e os Estados Unidos deteriorou-se rapidamente nos últimos dois anos, com várias disputas simultâneas entre as duas maiores economias do mundo. Em Pequim e em Washington, referências a uma nova Guerra Fria são agora comuns. A crescente assertividade da China nas suas reivindicações territoriais no mar do Sul da China, por onde passa um terço do transporte marítimo global, é condenada pelos Estados Unidos e tornou-se um ponto de inflamação, já que também Vietname, Filipinas, Malásia e Brunei reivindicam partes do território. Hishammuddin disse que as disputas devem ser resolvidas pacificamente, por meio do diálogo regional. Os Estados Unidos defendem que o seu envolvimento no Indo-Pacífico apoia a soberania, transparência, boa governação e uma ordem baseada em regras. Ao usar o termo ‘Indo-Pacífico’, os EUA também querem propagar a ideia de que a região se estende além das proximidades da China e dos países do leste da Ásia, para incluir o Oceano Índico.
“Nangka” | Sinal 3 de tempestade tropical içado às 19h Hoje Macau - 13 Out 2020 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) acabam de emitir uma nota onde dão conta que o sinal 3 de tempestade tropical será emitido esta tarde às 19h. O “Nangka” vai atingir terra da ilha de Hainan nas próximas horas e espera-se “que o sistema tropical continue a mover-se para oés-noroeste e atravesse pela Ilha Hainan”. O ciclone tropical e também uma monção de nordeste vão provocar vento forte e rajadas, que se vão manter entre a noite e o início da manhã desta quarta-feira, em locais como pontes, zonas de campo aberto ou mais elevadas. Os SMG explicam ainda que, devido à influência contínua da banda de nuvem externa do “Nangka” na região, continuam a ocorrer aguaceiros ocasionais. Entretanto, o Instituto do Desporto (ID) adiantou que depois de retirado o sinal 8 de tempestade tropical será feita uma limpeza e inspecção de todas as instalações desportivas do território, que estarão temporariamente encerradas para esse fim. Todas elas abrem portas novamente esta quarta-feira, 14 de Outubro.
“Nangka” obriga ao cancelamento de voos e retém 60 passageiros Hoje Macau - 13 Out 2020 [dropcap]A[/dropcap] passagem do tufão Nangka obrigou hoje à suspensão de oito voos e ao cancelamento de outros tantos no Aeroporto Internacional de Macau, onde se encontram retidos cerca de 60 passageiros, informaram as autoridades. “De acordo com os dados da Autoridade de Aviação Civil, devido à influência do tufão, até ao momento, registaram-se atrasos em 8 voos e foram cancelados outros 8, no Aeroporto Internacional de Macau [AIM]. No terminal do AIM encontram-se retidos cerca de 60 passageiros”, indicou a Proteção Civil em comunicado. O aviso azul de ‘Storm Surge’ (maré de tempestade) foi cancelado, mas mantém-se o sinal 8 de tufão, o terceiro mais elevado na escala de alertas. As autoridades deram conta de cinco pequenos incidentes sem gravidade desde que foi emitido o sinal 8, às 07:30, tendo sido acolhidas 12 pessoas nos quatros centros de acolhimento de emergência abertos. A actividades lectiva nas escolas foi suspensa, assim como os transportes públicos. Vinte parques de estacionamento subterrâneo foram fechados e as seis operadoras de jogo disponibilizaram mais de três mil lugares para os residentes deixarem as viaturas em segurança. Os Serviços de Saúde abriram de forma especial os centros de saúde de Tap Seac, Fai Chi Kei, Areia Preta, Ilha Verde, São Lourenço, Jardins do Oceano, Nossa Senhora do Carmo-Lago, o Posto de Saúde de Coloane e o Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van, para prestar apenas serviços de urgência. Ficaram suspensos os serviços do Centro de Saúde do Porto Interior, do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos e do Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose. A circulação nas três pontes que ligam a península de Macau às ilhas e a ponte Flor de Lótus foi interrompida, tendo sido aberto o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van.
Tufão Nangka: Sinal número 8 deve manter-se ao longo do dia João Santos Filipe - 13 Out 2020 [dropcap]A[/dropcap] última previsão dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos aponta para que o sinal número 8 fique içado durante todo o dia de hoje devido à passagem do Tufão Nangka. Apesar do ciclone tropical se encontrar a mais de 400 km de distância, o território deverá continuar a ser afectado por um banda de nuvem externa. “Com base na previsão e tendo em consideração a segurança população, há necessidade de manter em vigor o sinal n.º 8 NE, durante o dia, pois é esperado que hoje à tarde, a banda de nuvem externa continue a afectar a região. O tempo será instável, havendo aguaceiros ocasionais, acompanhados de trovoadas”, explicaram os SMG, no comunicado emitido por volta das 11h00. Como aconteceu quando é içado o sinal de número 8, as escolas foram suspensas – e assim se vão manter até amanhã -, as ligações dos autocarros estão paradas e as pontes foram encerradas. O tabuleiro de circulação da Ponte Sai Van foi aberto às 8h30. Até às 11h00 tinha havido 3 ocorrências de quedas de objectos e 13 pessoas encontravam-se nos centros de abrigo da RAEM.
Juiz de fora David Chan - 12 Out 2020 [dropcap]O[/dropcap] Artigo 87 da Lei Básica de Macau estipula que esta Região Administrativa Especial pode contratar juízes estrangeiros. Em Maio deste ano, celebrou-se uma cerimónia para assinalar a contratação de dois juízes de outras nacionalidades. O Artigo 82 da Lei Básica de Hong Kong ( HKBL) aponta no mesmo sentido. O Hong Kong Court of Final Appeal (HKCFA) pode convidar juízes de outras jurisdições onde seja aplicada a common law, sempre que necessário. O HKCFA indicou Lord Patrick Hodge como juiz não permanente, baseado neste artigo da HKBL. A comunicação social de Hong Kong anunciou esta contratação e publicou os antecedentes pessoais e profissionais do juiz no passado dia 5. Hodge é escocês e tem 67 anos. Formou-se em Direito em 1983. Foi nomeado para o Queen’s Counsel em 1996 e para o Supremo Tribunal do Reino Unido em 2013. Assumiu o cargo de Vice-Presidente do Supremo Tribunal em Fevereiro de 2020. Hodge é ainda Professor Honorário da Universidade de Stellenbosch, na África do Sul, e da Faculdade de Ciência Política e Direito da Universidade de Xangai e lecciona nas duas Universidades. Hodge participou na reforma administrativa do sistema jurídico escocês entre 2006 e 2008 e fundou o Scottish Court Service. A avaliar pelo curriculum, Hodge possui uma experiência substancial, quer em tribunal, quer a nível administrativo e pedagógico. Em termos gerais, tem uma experiência muito alargada e bastante rica. A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou que Hodge é altamente considerado e tem uma excelente reputação. A sua integração vai ajudar a reforçar a confiança na independência do sistema jurídico de Hong Kong. Carrie Lam acredita que Hodge pode dar uma excelente contribuição para o HKCFA. A fim de implementar o Artigo 82 da HKBL, e de acordo com o regulamento do Hong Kong Court of Final Appeal, é fornecida uma lista de juízes não permanentes de Hong Kong e de outras jurisdições onde é aplicada a common law. Existem actualmente na cidade quatro juízes não permanentes de Hong Kong e treze juízes não permanentes de outras jurisdições. Geralmente os juízes não permanentes de Hong Kong são patrocinados por juízes permanentes que se retiraram do HKCFA. Os juízes não permanentes de jurisdições onde vigora a common law são nomeados de acordo com as suas especialidades nessas jurisdições. Depois de Hodge ter aceitado a sua nomeação, o número de juízes não permanentes de outras jurisdições subiu de 13 para 14. Os julgamentos levados a cabo no HKCFA, são presididos por cinco juízes, que incluem o Presidente do Tribunal, três juízes permanentes, um juiz não permanente de Hong Kong e um juiz não permanente de outra jurisdição. Todos os magistrados emitem o seu parecer e a decisão é tomada após votação. Como já referi, o HKCFA selecciona os juízes não permanentes de outras jurisdições de acordo com as suas especialidades. Segundo a informação divulgada pela imprensa, Hodge é especializado em direito civil e em direito comercial. Esta integração permite que juízes estrangeiros julguem casos locais. Não é um procedimento habitual na maior parte dos países. Quando as Leis Básicas das Regiões Administrativas Especiais foram elaboradas, o Governo chinês caucionou esta tradição de Hong Kong. Demonstra que o Governo Central quer implementar a política “um país, dois sistemas” e mantém o estado de direito quer em Hong Kong quer em Macau, o que é fantástico. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Lucidez versus Conhecimento Paulo José Miranda - 12 Out 2020 [dropcap]A[/dropcap] escritora alemã Clara Casper Krieger publicou em 1977 um ensaio sobre o acto de escrever, «A Arte da Previsão», que rapidamente se tornou um clássico entre as minorias de leitores de vários países. Leia-se à página 16: «Escrever, para mim, por um lado aproxima-se da filosofia: iluminar o que não se sabe, que mantemos escondido de nós ou nem suspeitávamos que nos rondava. Assemelha-se à apresentação de fantasmas. Escrever é apresentar aos outros, e antes de mais a nós mesmos, fantasmas, corpos invisíveis que nos rondam, que pressentimos, um para além da apresentação. Apresentar aquilo que não há, mas que existe. Por outro lado, escrever separa-se claramente da filosofia porque não traça um mapa de conhecimento para chegar a iluminar esse desconhecido que apresenta. O mapa que traço é ele mesmo desenhado a desconhecido e vou apagando os vestígios do que possa conhecer. Escondo o mais que posso o conhecido, para que o desconhecido possa brilhar melhor. Não se escreve com o que se sabe. Aquilo que se sabe é para esconder, para ser alicerce do desconhecido que queremos mostrar. Quem quer mostrar conhecimento, sabe bem que deve dedicar-se à ciência ou à filosofia. Por isso, há sempre mais acções de uma personagem do que aquelas que mostro. Há sempre mais que eu sei acerca das personagens do que escrevo. Não se trata, claro, de um saber teórico, mas de factos, como saber quantas colheres de açúcar põe no café ou até se prefere chá a café. São dados que tenho acerca da personagem, mas que não vejo interesse nenhum em revelar. Aliás, as minhas personagens são construídas em torno de uma tentativa de fuga do quotidiano ou da angústia de depararem-se com a impossibilidade de escaparem dele.» Aqui, os leitores de Clara Krieger rapidamente se lembram de Anna, a protagonista do romance «A Máquina de Lavar», que fazia psicanálise desde os seus 21 anos (tinha 39), porque não conseguia aceitar a sua necessidade de vida social. Anna tinha vergonha de gostar de estar com os outros. Mais: tinha vergonha de ter vontade de estar com outras pessoas. Há anos que tentava, em vão, livrar-se, não da vergonha, mas da necessidade de vida social. Ambicionava conseguir um dia libertar-se dessa necessidade, pois estava convencida de que isso seria o início de conseguir libertar-se de todas as coisas mais comezinhas da vida. Anna não apenas tenta fugir do quotidiano como se confronta com a sua impossibilidade. O romance é impressionante, como sabem todos aqueles que o leram. Regressando ao ensaio de Clara Krieger, escreve: «Escrever não é apenas fazer contas fictícias, contas entre a possibilidade e o sonho, é acima de tudo fazer contas acerca do medo que temos de não saber. A escrita não se aproxima da descrição do que é o mundo, não trata do que vê. A escrita aproxima-se da experiência de tentar explicar a um surdo o que é a música, explicar as cores a um cego. Porque escrever um sentimento ou um pensamento é precisamente isso. A escrita que não tente alargar impossíveis pode existir, mas não me interessa.» E como não lembrar aqui, nós leitores dos romances de Clara Casper Krieger, da personagem de «A Pintora», Julia Scholz, que não reconhecia as cores, as confundia. O livro passa-se todo na cabeça, nos pensamentos de Julia, e a um dado momento lemos: «Para inventar cores e formas não preciso de saber se é verde ou vermelho.» A escritora alemã faz assim, no seu ensaio, um exame sobre o que é para si o acto de escrever, uma espécie de «ars poetica», o que faz com os seus leitores estejam ao mesmo tempo a lembrar os seus romances, à medida que avança nas páginas do ensaio. Se a citação anterior do ensaio nos levou para aquela frase e para a Julia de «A Pintora», muito mais nos leva a citação seguinte, pois aquilo que a escritora diz acerca da escrita poderia – e foi dito – ter sido dito pela pintora, se trocarmos escrever por pintar. Leia-se: «O que me move a escrever é não ter a mínima ideia do que me leva a escrever. Ou o que move um humano a casar-se e a ter filhos sem perguntar seriamente por que o faz, mas aceita viver daquela maneira como se tivesse de ser, como se casar e ter filhos fosse como a rotação da Terra, as estações do ano ou beber água. O que me move a escrever é não saber o que é isto de ser humano, embora conviva com eles há décadas e seja uma ínfima parte do conjunto da totalidade deles. O pior dos pecados é julgar que se sabe. Os gregos antigos sabiam bem disso, se bem que não tivessem a palavra pecado. Não sabemos nada. Sabemos transformar tempo em dinheiro, pelo menos alguns sabem, e trocar uma lâmpada do tecto da sala.» A meio do livro, Clara Krieger cita um poeta alemão seu contemporâneo e seu amigo, Hans Magnus Enzensberger, e cita estes versos do livro «Mausoléu», a propósito de um poema sobre o primeiro antropólogo moderno, o espanhol quinhentista Bernardino de Sahúgun e o livro «Descrição de Todas as Coisas da Nova Espanha», para explicar aquilo que a autora chama de lucidez: «“[…] O que lhe interessa de facto / nelas (logo em nós) não é o que se pode comparar, / mas aquilo que não compreende. // Uma ciência que vê o ser humano / como qualquer coisa de diferente. É o incompreensível / que mete medo, e é a única esperança.” Enzensberger dialogando com esse longínquo primeiro antropólogo, apropria-se da experiência dele para mostrar o que é o mister do poeta: “A caverna / Ali estende-se, ali torna-se longa e funda, / abre-se, estreita. É um lugar apertado, um lugar de angústia. Ali é intransitável, áspera. É um lugar terrível, um lugar de morte, um lugar de trevas. Ali é sombria, / escura. A sua boca está escancarada, fauces abertas. / Fauces largas, fauces estreitas. / Eu vou ficar na caverna. / Entro. Estou aqui. Estou na caverna.” A comparação entre escrever e estar isolado numa caverna não é difícil de entender, assim como a comparação que faz da escrita um lugar de morte, de trevas. Porque a escrita é como a noite, sombria, escura, traz à flor branca do papel os nossos maiores medos, os maiores temores. Escrever é adentrar a noite, habitar a noite da caverna. Desencantar todos os nossos medos, fantasmas. Também Kafka compreendeu bem este paradoxo da escrita, esta necessidade de excesso de escuro de modo a iluminar o que não se vê, quando escreveu: “Já muitas vezes pensei que, para mim, a melhor maneira de viver seria estar com utensílios para escrever e um candeeiro na divisão mais interior de uma cave fechada.” Enzensberger termina o seu poema com os seguintes versos: “e não se pode pôr um pé na terra do México / sem pisar o cadáver de um índio. // O massacre ‘em si, até se compreende’. / Tudo previsível, de fio a pavio / de cabo a rabo / pela segunda natureza, pela ganância / e o zelo – ordens, não é? Entendemo-nos todos / muito bem, pela situação de classe e economia. / Se a expressão ‘Um mundo diferente’ significa alguma coisa, / então significa qualquer coisa que não podemos prever.” No acto de escrever, o que é único, diferente, é a lucidez com que ilumina o que é a vida, de uma forma muito singular. Lucidez não é o mesmo que conhecimento, não é o mesmo que saber. Lucidez é ver sem conseguir explicar, ver sem saber. Nunca devemos escrever como quem sabe, mas como quem tem visões, como quem alucina. Devemos escrever como um profeta, não como um filósofo. Curiosamente, é isto a lucidez.» E uma vez mais somos convocados pela memória para um romance de Clara Krieger. O livro não pretende verdades, mas antes, como diz o título, «previsões».
Perpetuum mobile Michel Reis - 12 Out 2020 [dropcap]E[/dropcap]ntre 1926 e 1939, ainda na União Soviética, Béla Bartók compôs 153 peças progressivas para piano, em seis volumes, uma colecção famosa intitulada Mikrokosmos, organizada por ordem de dificuldade e destinada principalmente ao estudante de piano. Mikrokosmos, Sz. 107, publicada em 1940, é um dos marcos no repertório pedagógico do piano mas, no entanto, é muito mais do que um manual de piano “clássico”. As peças envolvem não apenas os aspectos técnicos da execução do instrumento, mas também os fundamentos da composição – como em “Ostinato”, “Variações livres” e “Imitação e inversão”, técnica composicional e ideias programáticas como em “Do diário de uma mosca” ou a famosa “Seis danças em ritmo búlgaro”, peças que formam a conclusão apaixonada desta obra única. As peças progridem de estudos para iniciantes muito fáceis e simples a exibições técnicas avançadas muito difíceis, que são hoje em dia usadas na pedagogia moderna de piano. Segundo Bartók, a obra “surge como uma síntese de todos os problemas musicais e técnicos que foram tratados e em alguns casos apenas parcialmente resolvidos nas obras para piano anteriores “. Os Volumes 1 e 2 são dedicados ao seu filho, Peter, enquanto os Volumes 5 e 6 são concebidos como peças de concerto executáveis profissionalmente. Bartók indicou que essas peças também poderiam ser tocadas noutros instrumentos; a cravista Huguette Dreyfus, por exemplo, gravou peças dos Volumes 3 a 6 num cravo. Este trabalho está em linha com outras obras didácticas de compositores pedagógicos como Pyotr Ilyich Tchaikovsky, Dmitri Kabalevsky e Sergei Prokofiev. Algumas peças são homenagens directas a teclistas, incluindo Robert Schumann, Johann Sebastian Bach e François Couperin. Outras são inspiradas na música folclórica, são estudos de ritmo ou de técnica pianística. No prefácio, o próprio Béla Bartók recomenda que os alunos pianistas não se contentem em aprender o instrumento tocando apenas as peças de seus Mikrokosmos, mas sugere também abordar os famosos Estudos de Carl Czerny, ou o Pequeno Livro de Anna Magdalena Bach, de Johann Sebastian Bach. Assim, a colecção educativa de Bartók não deve ser considerada como um método de piano, mas sim como uma colecção complementar às peças técnicas tradicionais. Em 1940, pouco antes de emigrar para os Estados Unidos, a fim de aumentar o repertório que podia tocar com a sua mulher, Ditta Pásztory-Bartók, o compositor arranjou sete das peças de Mikrokosmos para dois pianos, intitulando-as Sete Peças de Mikrokosmos. Perpetuum Mobile , do Volume 5 de Mikrokosmos, e o número três do conjunto, é uma das obras mais exigentes da colecção, usando a peça anterior, Estudos em Notas Duplas, como trampolim de inspiração, principalmente nos seus aspectos rítmicos. No entanto, há trabalhos ainda mais difíceis à frente no Volume 6, o último livro de Mikrokosmos. Perpetuum Mobile abre com um ritmo motriz que é a fonte do material temático. Motórico e implacável, adquire maior intensidade na subida e torna-se mais calmo à medida que desce no teclado. A música repete-se e incha, contrai-se e fica mais suave, sempre, porém, parecendo inquieta e nervosa. Sugestão de audição: Béla Bartók: Perpetuum mobile, de Mikrokosmos, Sz. 107 3 Pianos, Bernardo Sassetti, Mário Laginha, Pedro Burmester – Sony, 2007
Pearl Horizon | Polytex desiste de pedido de indemnização de 25 mil milhões João Santos Filipe - 12 Out 2020 Kou Meng Pok, ex-presidente da defunta União dos Proprietários do Pearl Horizon, elogia a decisão, por considerar que numa fase de pandemia o mais importante é evitar assuntos que ameacem a estabilidade social [dropcap]A[/dropcap] Polytex abdicou do pedido de indemnização em que exigia 25 mil milhões de patacas Governo. Este era o montante que a empresa pretendia receber por “prejuízos”, “lucros cessantes” e “danos morais”, relacionados com a recuperação pelo Executivo do terreno onde estava a ser construído o empreendimento Pearl Horizon. A informação da desistência foi divulgada pelo Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, no domingo à noite, e terá entrado no tribunal a 11 de Setembro. Como não teve oposição do Ministério Público acabou por tornar-se definitivo. No entanto, não foram reveladas as razões que levaram o grupo a tomar esta posição. A desistência recebeu elogios de Kou Meng Pok, ex-presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, que desde 2015 lutava pelos direitos das pessoas que, como ele, pagaram, mas nunca receberam as respectivas casas. “Já passaram muitos anos e o ambiente mudou muito, principalmente com a pandemia. Se esta decisão contribuir para manter a tranquilidade social não me parece negativa”, afirmou Kou Meng Pok, ao HM. “Não sei qual é a justificação da Polytex, mas como residente local sinto que é uma boa decisão porque permite às pessoas recuperem a tranquilidade”, acrescentou. Kou Meng Pok revelou ainda ter dissolvido a associação União dos Proprietários do Pearl Horizon. “Durante muitos anos fui torturado com o assunto, porque também sou uma vítima e perdi a minha fracção. Só que já não penso mais nisto”, começou por desabafar. “As coisas não correram como queríamos. Defendíamos que as compensações deviam ser pagas de acordo com as áreas das fracções, mas o destino quis que a resolução fosse diferente e só temos de aceitar”, sublinhou. A União dos Proprietários do Pearl Horizon foi assim dissolvida e o valor das quotas acumulado, de 125 mil patacas, foi entregue ao centro “A Madrugada”, que apoia pessoas com deficiência mental e que está subordinado à Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau. Primado da estabilidade Larry So, politólogo, acredita que a decisão terá sido tomada por motivações políticas, principalmente quando não são apresentadas justificações. “Estamos a falar de uma companhia que tem outros projectos e que quer continuar a investir em Macau. Se continuassem com a acção iam colocar-se numa posição de confronto com o Governo, que no futuro até poderia prejudicá-los”, explicou So. “Esta decisão aponta que eles acreditam que é melhor resolver o assunto longe dos tribunais, mais nos bastidores”, acrescentou. Larry So sublinhou ainda que a situação financeira em tempo de covid-19 faz com que a prioridade do Governo passe pela estabilidade social. A Polytex terá percebido que caso vencesse a acção haveria uma reacção negativa forte. “Seria muito difícil para as pessoas aceitarem que uma empresa vista como especuladora e incapaz de cumprir os seus contratos fosse compensada, principalmente numa altura de dificuldades financeiras”, apontou. “E a empresa terá compreendido esse aspecto, assim como o facto de o Governo também não querer mais factores de instabilidade política”, concluiu.
Justiça | TSI mantém decisão que retira licença a falsa psicóloga Andreia Sofia Silva - 12 Out 2020 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso apresentado por uma mulher a quem foi atribuída licença como psicóloga, mas que não possui competências profissionais para exercer. O caso remonta a 26 de Abril de 2012, quando a mulher apresentou junto dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) o pedido de licenciamento para o exercício da actividade de terapeuta (psicoterapia), que foi autorizado no dia 26 de Outubro desse ano. No entanto, a 12 de Novembro de 2015, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) contactou os SSM “alegando que descobrira que fora concedida a habilitação de psicólogo a um indivíduo munido da carta magistral de ciências de educação, em vez da carta magistral de psicologia clínica”. O CCAC exigiu que os SSM “explicassem os fundamentos e os motivos da habilitação desse indivíduo como psicólogo”. Os SSM perceberam depois que a pessoa indicada pelo CCAC era a mulher que tinha feito o pedido de licenciamento da sua actividade. “Por lapso de raciocínio sobre o certificado de estágio apresentado por A, [os SSM] entenderam erradamente que esta satisfizera as condições de habilitação como psicóloga”. A mulher perdeu a licença a 31 de Outubro de 2016, uma vez que os SSM entenderam que esta “não reunia os requisitos”. No entanto, esta recorreu para o Tribunal Administrativo, que acabou por negar o recurso. O TSI veio agora confirmar essa decisão.
Arranca hoje consulta pública de casas para a “classe sanduíche” Salomé Fernandes - 12 Out 20204 Dez 2020 O lançamento de uma nova opção para a compra de casa no território está em cima da mesa, mas o plano de habitação para a “classe sanduíche” apresentado ontem deixa várias opções em aberto. O custo vai ter em conta o preço da habitação praticado no mercado privado das zonas em redor [dropcap]A[/dropcap]rranca hoje a consulta pública sobre o plano de habitação para a chamada “classe sanduíche”, que decorre até 11 de Dezembro. Este tipo de habitação é definido como sendo “de natureza privada, com melhores áreas e melhores condições do que as da habitação económica, com um preço de venda superior ao da habitação económica, mas inferior ao da habitação privada, e que pode entrar no mercado de habitação decorrido o prazo fixado”. Mas quase tudo está por definir, desde os moldes de acesso à compra das casas, à própria definição de classe sanduíche. No documento de consulta explica-se que o preço vai ser definido aplicando uma percentagem de desconto sobre o preço da habitação praticado no mercado privado das zonas em redor, mas não são avançadas hipóteses. O director substituto dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian, remeteu a fixação do preço para uma fase posterior. O limite mínimo do rendimento mensal sugerido para candidatura ao novo tipo de habitação varia entre 19.455 e 38.910 patacas para um agregado familiar de uma pessoa. Já o limite máximo é entre 10 a 20 por cento superior ao da económica, ou seja, entre 42.801 e 46.692 patacas para um agregado familiar de uma pessoa. As incertezas alargam-se à forma de aquisição das casas, sem decisão ainda sobre sorteio ou ordenação com base em pontos. E no que toca à revenda das casas, são dadas como hipóteses prazos de 8 a 10 anos, ou de 16 anos. Nas restrições às candidaturas, o público pode seleccionar entre todos os membros da família serem residentes permanentes, ou essa exigência ser feita apenas ao candidato e metade dos elementos do agregado. São ainda dadas várias opções sobre a possibilidade de o candidato e elementos do agregado familiar serem ou terem sido proprietários de imóveis. A idade é dos poucos pontos em que o Governo apresenta apenas uma sugestão: que um candidato individual tenha 23 anos, podendo ter apenas 18 se concorrer com o agregado familiar. Ser ou não ser “Já conseguimos ter um sistema estável quanto à oferta de habitação social”, disse Ung Hoi Ian, ressalvando que ainda há “falta” na habitação económica. Porém, destacou que a reserva de terrenos aumentou. Espaço esse que o documento refere garantir terrenos destinados à optimização de infraestruturas e à construção de habitações. Por outro lado, o documento de consulta inclui duas hipóteses sobre a definição de “classe sanduíche”. Uma delas entende que são os residentes com rendimentos que ultrapassam o limite estipulado para a candidatura à habitação económica ou que se encontram no fim da lista de espera para esse tipo de fracções, e que não conseguem acompanhar a subida de preços no mercado privado de habitação. É-lhe apontada a vantagem de aliviar a pressão da procura de habitação económica, mas o risco de sobreposição de candidaturas a fracções das duas categorias. Outra opção, é defini-la apenas como os residentes com rendimentos que ultrapassam o limite fixado para a habitação económica, mas que não conseguem acompanhar a subida de preços no privado.
FAOM | Cheque pecuniário mantém-se, mas com “ajustamentos” Andreia Sofia Silva - 12 Out 20204 Dez 2020 Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, assegurou aos representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau que medidas de apoio social como o cheque pecuniário e subsídios vão manter-se, mas com alguns “ajustamentos” [dropcap]E[/dropcap]m época de crise muito se tem falado da possibilidade de o Governo pôr um ponto final no programa de comparticipação pecuniária no próximo ano. No entanto, tal não deverá acontecer. Representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reuniram ontem com Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que confirmou a manutenção do cheque pecuniário e outros apoios sociais, mas com alguns “ajustamentos”. A notícia foi avançada pelo canal chinês da Rádio Macau e confirmada pelo HM. “Mencionámos a continuidade das medidas de beneficência, como a comparticipação pecuniária, o subsídio para as tarifas de electricidade e água e os vales de saúde, entre outros. Ho Iat Seng confirmou que se vão manter, mas com ajustes”, garantiu Choi Kam Fu, vice-presidente da direcção da FAOM. O encontro de ontem serviu para debater políticas que vão integrar as próximas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, “o Chefe do Executivo disse que no próximo ano as medidas que beneficiam a população serão mantidas, mas serão feitos ajustamentos apropriados para garantir que são bem implementadas”. Citado por um comunicado em língua portuguesa, Ho Iat Seng sublinhou que “deve haver contenção nas despesas gerais do governo”, mas “não irá reduzir as despesas necessárias ao bem-estar da população”, pelo que medidas como a do Plano de Comparticipação Pecuniária “serão mantidas de acordo com o previsto no próximo ano”. No entanto, como “a epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus é um problema global, é impossível prever a sua evolução”, pelo que o Governo “precisa de estudar como é que o Plano de Comparticipação Pecuniária poderá ser aproveitado para dinamizar a economia local e o consumo interno, bem como estabilizar o emprego dos trabalhadores das pequenas, médias e micro empresas, que representam 40 por cento da população activa de Macau”, aponta o mesmo comunicado. Numa nota oficial divulgada na semana passada, foi referido que Ho Iat Seng estaria a analisar a continuação do referido programa de apoio. “Em relação ao plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, o Chefe do Executivo adiantou que o Governo está ainda a estudar e as informações concretas serão divulgadas no relatório das linhas de acção governativa do próximo ano.” Manter o emprego Na reunião os representantes da FAOM pediram ao Governo que dê prioridade à estabilidade do emprego dos residentes e que aumentem as acções de formação. Segundo explicou a deputada Ella Lei ao canal chinês da Rádio Macau, Ho Iat Seng afirmou dar grande importância às propostas da FAOM para resolver os problemas de desemprego e habitação surgidos durante a crise gerada pela pandemia. O Chefe do Executivo adiantou também que dá grande importância à manutenção do emprego dos residentes e que revitalizar a economia e assegurar o emprego depois da crise são questões importantes. Ho Iat Seng anunciou que pretende investir, no próximo ano, cerca de 18 mil milhões de patacas em infra-estruturas, acreditando que irá criar muitos postos de trabalho e melhorar a situação de emprego e terá também prometido novos projectos de habitação pública para satisfazer as necessidades da população, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. Citado por um comunicado em língua portuguesa, o Chefe do Executivo adiantou ainda que, tendo em conta a situação epidémica, “a situação geral está no bom caminho, mas ainda levará algum tempo para a recuperação económica”, pelo que Macau e as suas gentes “vão passar ainda por tempos difíceis”. Quanto à política de manutenção das profissões de croupier nos casinos ou motoristas apenas para residentes, Ho Iat Seng assegurou que se “mantém inalterada”. Além disso, Ho Iat Seng adiantou que “não haverá alterações das promessas do governo sobre a política da habitação”. Quanto aos trabalhos legislativos da Lei sindical, o governante “sublinhou que o governo vai seguir os procedimentos e submeter, o mais rápido possível, o documento para consulta pública à discussão do Conselho Permanente de Concertação Social e seguidamente a consulta pública”. Ho Sut Heng, presidente da FAOM, disse esperar que o Governo “dê atenção às necessidades de habitação por parte dos residentes com rendimentos baixos ou médios”, e que conclua “rapidamente” a consulta pública sobre o “Plano de Habitação para a Classe Sanduíche”, apresentado esta semana. A FAOM deseja ainda que o Executivo “possa fiscalizar a execução e cumprimento dos novos contratos pelas empresas de autocarro”, além de planear a habitação para idosos. * Notícia editada com a informação disponibilizada pelo comunicado em língua portuguesa
Novo Macau | Petição pede revisão de lei no seguimento do caso Viva Macau Salomé Fernandes - 12 Out 20204 Dez 2020 O alargamento dos prazos para procedimentos disciplinares e a criação de um sistema disciplinar especial para titulares de principais cargos estão entre as sugestões da Associação Novo Macau aos deputados. Numa petição dirigida à Assembleia Legislativa, é pedido seguimento às recomendações do CCAC no caso Viva Macau [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) submeteu ontem uma petição à Assembleia Legislativa, apelando ao seguimento das recomendações do Comissariado Contra a Corrupção no âmbito do caso Viva Macau e à revisão de leis para que algo de semelhante não volte a acontecer. O objectivo é evitar que outros dirigentes não sejam também responsabilizados depois de condutas irregulares. Em comunicado de imprensa, a ANM defende que a Assembleia Legislativa deve estudar uma reforma dos prazos para procedimentos disciplinares e a criação de um sistema disciplinar especial para titulares de principais cargos. Recorde-se que no mês passado foi divulgado o relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em que se conclui que não houve crime de corrupção ou dolo no empréstimo de 212 milhões de patacas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercialização à falida Viva Macau. Apesar disso, o relatório apontou que do lado do Executivo houve negligência e falta de rigor na concessão de tranches do empréstimo. E o CCAC defendeu que o Governo deve adoptar regulamentação específica sobre a atribuição de apoios, competência para a autorização, deveres dos beneficiários e sistema de supervisão. “No futuro, os vários órgãos da RAEM devem ser mais proactivos e esforçarem-se mais para monitorizar o Governo. Não podem continuar a esperar até o público estar muito insatisfeito ou até mesmo organizar protestos de larga escala”, diz a nota. A ANM recordou que caso aconteceu há mais de uma década e que se tivesse havido iniciativa para o investigar mais cedo, os problemas podiam ter sido identificados antes, evitando que os limites de tempo impedissem a responsabilização dos dirigentes implicados. Colmatar falhas “O Governo da RAEM não é eleito por sufrágio universal, e os cidadãos não podem castigar os dirigentes através de voto”, lê-se na nota. Além disso, a ANM criticou o facto de o Chefe do Executivo ter “poderes únicos” relativamente à aprovação de despesas elevadas. No seu entender, as despesas públicas deviam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa. Outra crítica da ANM incidiu sobre o facto de o CCAC não ter recolhido testemunhos do Chefe do Executivo e do secretário para a Economia e Finanças de então, ou seja, Edmund Ho e Francis Tam. A Novo Macau entende que a situação mostra que o Código Penal “tem falhas”, propondo na petição que as leis de Hong Kong, China Continental e Taiwan sejam referência e que a conduta irregular de dirigentes constitua uma ofensa criminal quando causem consequências sérias às finanças públicas, interesse público ou direitos dos cidadãos, mesmo quando não houver provas de o infractor ter agido com dolo. Além disso, defende a criação de um mecanismo para exigir indemnização aos dirigentes que tenham causado perdas financeiras à RAEM.
Hác Sá | António Katchi considera inconstitucional impedimento de TNR a marcação de churrasco Pedro Arede - 12 Out 20204 Dez 2020 O jurista António Katchi considera que, indirectamente, a medida anunciada pelo IAM que exclui não residentes de fazer marcações para aceder à zona de churrasco de Hác Sá implica “segregação social”. A associação Green Philippines Migrant Workers Union acha as regras discriminatórias e racistas. Já o IAM diz que, no futuro, as medidas podem ser alargadas [dropcap]A[/dropcap]ntónio Katchi considera “inconstitucional” e “ilegal” a medida que permite, exclusivamente, aos residentes de Macau portadores de BIR (Bilhete de Identidade de Residente), efectuarem a marcação prévia obrigatória para aceder à zona de churrasco do Parque da Praia de Hác Sá, que volta a abrir na próxima sexta-feira. Já a nível político, o jurista considera a decisão “ignóbil” e que, indirectamente, implica “segregação racial”, até porque no caso concreto do parque de Hác Sá, os seus principais utilizadores são habitualmente trabalhadores não residentes (TNR) de nacionalidade filipina. “Politicamente, considero a decisão ignóbil e mais um testemunho do processo de ‘fascização’ do regime político de Macau. Diria, aliás, que, neste caso preciso, a exclusão dos TNR consiste basicamente na exclusão dos filipinos, pois são estes os principais utilizadores daquele espaço (pelo menos, de entre os TNR). Indirectamente, portanto, a decisão implica segregação racial”, explicou António Katchi ao HM. Recorde-se que, de acordo com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a partir da próxima sexta-feira, quem quiser aceder à zona de churrasco do Parque da Praia de Hác Sá está obrigado a fazer marcação prévia. As marcações podem ser efectuadas apenas por residentes de Macau, de acordo com as fases de agendamento e horários estabelecidos pelo IAM, sendo o número máximo de utilizadores por grelhador, de quatro pessoas. “Os requerentes devem ser residentes de Macau e cada requerente pode efectuar apenas um pedido em cada fase, até esgotarem as vagas”, pode ler-se no comunicado do IAM. Em contramão Sobre as razões para considerar a decisão do IAM inconstitucional e ilegal, o jurista António Katchi começou por apontar o facto de a zona de churrasco da praia de Hác Sá estar abrangida no conceito de “espaço público” e não de “instalação pública”. Isto porque, de acordo com o Regulamento Geral dos Espaços Públicos (RGEP), apenas no segundo caso “podem ser estabelecidas regras a restringir o acesso e o uso de instalações públicas”. “A zona de churrasco da praia de Hác Sá não cabe no conceito menor de ‘instalação pública’, mas no conceito maior de ‘espaço público’. Logo, não está abrangida pelo disposto no artigo 3.º do RGEP, ainda que esteja sujeita ao poder regulamentar do IAM”, expôs Katchi. Segundo o RGEP, entende-se por espaço público as “instalações, bem como os lugares ou áreas (…) predominantemente destinados ao uso da população, nomeadamente passeios, praças, vias públicas, jardins, praias e áreas de preservação ambiental”. Contudo, mesmo considerando que o IAM possa estabelecer restrições de acesso e uso de instalações públicas previstas na lei, o jurista afirma que o organismo está sempre obrigado a respeitar os princípios consignados na Lei Básica, facto que, neste caso, considera não estar a acontecer porque a decisão viola o princípio da igualdade. “Ao desfavorecer os trabalhadores ditos ‘não residentes’ em relação aos ‘residentes’ numa questão em que tal desfavorecimento não encontra qualquer justificação razoável, está a sujeitá-los a uma discriminação, violando assim o princípio da igualdade”, vincou António Katchi. Além disso, citando o Código Civil onde consta que “os não-residentes são equiparáveis aos residentes de Macau quanto ao gozo de direitos civis, salvo disposição legal em contrário”, o jurista lembra que a liberdade de acesso e utilização de espaços públicos ou abertos ao público é um direito civil. Por último, o académico aponta ainda que, ao vedar o acesso a um espaço aberto ao público, o IAM está a infringir os artigos 33.º e 43.º da Lei Básica, dado que impõe restrições à liberdade de deslocação dentro de Macau. Para o jurista, esta restrição é “inadmissível” pelo facto de não se encontrar “estabelecida em lei” e porque “não se afigura uma medida necessária nem adequada para assegurar a protecção de direitos fundamentais ou de outros valores ou interesses constitucionais”. Sentir na pele Contactada pelo HM, Benedicta Palcon, presidente da associação Green Philippines Migrant Workers Union, não hesitou em considerar a medida “discriminatória”. “Acho que o Governo de Macau está a tornar-se cada vez mais racista e discriminatório relativamente aos portadores de bluecard e trabalhadores migrantes. Não consigo encontrar qualquer razão para que não permitam que os portadores de bluecard utilizem a zona de churrasco do parque público, porque todos devem ter os mesmos direitos quando é chegada a altura de desfrutar do seu tempo livre”, afirmou ontem a responsável ao HM. Benedicta Palcon confessou ainda não compreender qual o fundamento de saúde pública relacionado com a prevenção de covid-19 no território, que esteve na base da decisão anunciada pelo IAM. Isto quando, por exemplo, na altura da reabertura das piscinas municipais, não foram implementadas regras semelhantes e, diariamente, residentes e não residentes, convivem em restaurantes. “Não consigo compreender porque é que nas piscinas públicas também não se pede os cartões de identidade ou os bluecards para entrar. Qual é a diferença? Além disso, o parque de churrascos é uma área pública, ao ar livre. Basta irmos aos restaurantes para as condições serem as mesmas e ainda por cima num espaço fechado”, acrescentou. A reboque da medida anunciada, Benedicta Palcon apontou também não compreender a medida excepcional anunciada pelo Governo e que irá permitir aos pilotos estrangeiros que vão participar no Grande Prémio de entrar em Macau, mediante o cumprimento de quarentena à entrada. Isto, quando os TNR de nacionalidade estrangeira estão proibidos de entrar no território desde Março. Além disso, a responsável defende que a discriminação do Governo pode ser vista também no facto de os portadores de bluecards não terem recebido qualquer apoio monetário, como o cartão de consumo, destinado apenas aos residentes de Macau. “Acho que o Governo devia dar apoios aos portadores de bluecard, pois também foram afectados pela pandemia e os que ficaram sem trabalho ficaram também sem fonte de receitas”, apontou. À procura de explicações Contactado pelo HM, o IAM afirmou que a decisão anunciada em comunicado na passada sexta-feira é uma “primeira fase” e que após avaliada a resposta do sistema ao número de pedidos e à situação de utilização do espaço “será considerado o alargamento das medidas”. O organismo fez ainda questão de esclarecer que “o acesso dos trabalhadores não residentes à zona de churrasco é permitido”, mas que “para efeitos de reserva online”, esta “terá de ser realizada por um residente de Macau”. “Sendo que a reabertura da zona de churrasco tem de cumprir com as medidas anti-epidémicas mencionadas no comunicado divulgado na sexta-feira, nesta primeira fase, o processo de reserva online deve ser realizado por um residente de Macau”, pode ler-se na resposta do IAM. Por seu turno, questionados sobre as motivações que estiveram na base da decisão de impedir que os TNR reservem a zona de churrasco, os Serviços de Saúde (SS) remeteram todas as explicações para o IAM. “Não temos nenhum representante do IAM aqui, pelo que não podemos responder”, começou por dizer ontem o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário Alvis Lo Iek Long, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19. “Acho que o IAM vai divulgar informações posteriormente. Em relação a esta situação, temos diferentes instruções e orientações e nós, na perspectiva da prevenção da pandemia, definimos recomendações. O serviço competente, conforme a realidade do espaço adoptou as nossas recomendações para elaborar as suas instruções. Acho que não é apropriado os SS comentarem sobre se as medidas [do IAM] são correctas ou adequadas”, acrescentou o responsável. Já a médica Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, limitou-se a recordar as recomendações de prevenção emitidas para a reabertura das zonas de churrasco do parque de Hác-Sá. “Assim como as outras exigências dirigidas aos espaços que podem ter concentrações de pessoas, é preciso medir a temperatura, apresentar o código de saúde, garantindo que este é verde. No espaço, deve-se evitar a concentração de pessoas e nos grelhadores do churrasco deve ser mantida uma distância de um metro. As pessoas só podem tirar as máscaras quando estiverem a comer e, quando falam, precisam de utilizar as máscaras”, vincou Leong Iek Hou. Recorde-se que, a partir do dia da reabertura vão estar disponíveis 55 grelhadores em cada uma das duas sessões de marcação prévia diárias, sendo os horários de utilização das duas sessões das 11h30 às 17h30 e das 18h00 às 23h59. As marcações poderão ser feitas através do sistema de inscrição de actividades na página electrónica do IAM, sendo possível agendar datas abrangidas em cada período de 14 dias. Assim, a primeira fase de marcação será entre 16 e 29 de Outubro, a segunda entre 30 de Outubro e 12 de Novembro e assim sucessivamente.
