Habitação | Afastada revisão da lei sobre mediação imobiliária

“Até ao momento, o Governo da RAEM não pondera a alteração da legislação vigente”, indicou o presidente do Instituto de Habitação (IH), Arnaldo Santos. A informação foi dada em resposta a uma interpelação escrita de Si Ka Lon, que defendeu uma revisão da Lei da Actividade de Mediação Imobiliária para “erradicar a concorrência desleal”.

No entender do deputado, a falta de regulamentação sobre a cobrança de comissões permite situações de concorrência desleal, dando como exemplos situações de descontos e reembolso de comissões. O IH defendeu que a comissão “é definida livremente entre o mediador imobiliário e o cliente”, devendo os dados desse valor, das despesas acordadas e forma de pagamento constar do contrato.

Por outro lado, Arnaldo Santos indicou que desde a entrada em vigor da lei, em 2013, até ao final de 2020, o IH aplicou sanções em 12 casos de exercício de actividades de mediação imobiliária sem licença válida. Também não é colocada a hipótese de alterar o regime para requerer a licença, tendo o responsável afirmado que as formalidades têm vindo a ser simplificadas e que devido ao Governo Electrónico já não é necessário apresentar o documento comprovativo do exame de habilitação técnico-profissional.

3 Fev 2021

Imobiliário | Deputados pedem maior regulação para casas à venda na China 

O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve apostar numa maior regulação da publicidade feita ao mercado imobiliário na China em coordenação com as autoridades do país. Segundo o jornal Ou Mun, o deputado lembrou que alguns anúncios contêm informações confusas, não esclarecendo, por exemplo, a finalidade de alguns edifícios para venda.

Leong Sun Iok lembrou ainda que existe regulação para a publicidade a venda de edifícios no Interior da China, que só pode ser feita mediante a existência de certificados oficiais. No entanto, diz ter recebido muitos pedidos de ajuda por parte de residentes de Macau sobre a compra de casas em construção na China, mesmo que existam certificados.

Também Si Ka Lon defendeu que deve ser criada uma equipa com profissionais de Macau e da China destinada a lidar com este tipo de casos. O deputado disse que tem vindo a receber vários pedidos de ajuda relativos à venda de edifícios nas cidades de Zhuhai e Zhongshan. Si Ka Lon disse que há casos em que, devido a lacunas na legislação, os edifícios ficaram inacabados devido a dívidas dos promotores imobiliários, o que resultou em hipotecas ou embargamento das obras. O deputado destacou ainda casos que envolvem informações falsas ou burlas.

29 Dez 2020

Resíduos alimentares | Si Ka Lon quer data para regulamento administrativo

O Governo lançou em 2017 uma consulta pública sobre o “plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos de tratamento de resíduos alimentares” e iniciou o respectivo processo legislativo, mas o regulamento administrativo ainda não foi publicado. Si Ka Lon recordou a situação numa interpelação escrita, questionando “quais foram as dificuldades” e se “o diploma vai estar pronto ainda este ano”.

“Os resíduos alimentares representam cerca de 30 por cento a 40 por cento dos resíduos sólidos urbanos, o que demonstra a necessidade de o Governo reforçar os trabalhos de promoção da recolha desses resíduos”, descreveu o deputado.

Além disso, Si Ka Lon espera que o Governo divulgue “o mais rápido possível” a calendarização para o projecto de um aterro para resíduos de materiais de construção, instalações centrais para o tratamento de desperdícios alimentares, com vista à produção de electricidade a partir do biogás gerado pela digestão anaeróbia, enquanto tecnologia principal.

No relatório de sustentabilidade da CEM de 2019, indica-se que três por cento da energia foram comprados à Central de Incineração de Resíduos de Macau. No entanto, a maior percentagem da estrutura energética da RAEM (86,3 por cento) continua a ser a importação de energia da China Southern Power Grid. Explica-se ainda que actualmente está a ser discutida com o Governo a possibilidade de implementar o conceito “compartimentos integrados de depósito de lixo e posto de transformação”, o qual “aumentaria o número de postos de transformação, bem como permitiria a existência destes postos nas zonas antigas”.

Por outro lado, Si Ka Lon quer saber de que forma é que o Governo planeia aumentar a adesão ao projecto piloto de recolha de resíduos alimentares provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas.

6 Jul 2020

Cibercrime | Há “forças externas a denegrir o Governo chinês”, diz Si Ka Lon

O deputado Si Ka Lon pediu ao secretário para a Segurança um reforço do combate à criminalidade informática e à garantia da segurança do Estado por considerar que “há forças externas a denegrir o Governo chinês”, bem como ameaças externas que visam “denegrir” o princípio “um país, dois sistemas” em vigor em Macau e Hong Kong.

“Macau pode ser alvo de um ataque [informático]. Edward Snowden divulgou dados escutados pelos EUA, houve uma fuga de informação e por isso é necessário o reforço dos trabalhos de combate ao crime informático”, disse Si Ka Lon esta tarde na Assembleia Legislativa no âmbito do debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Segurança.

O secretário Wong Sio Chak declarou apenas que a primeira reunião técnica no âmbito da revisão da lei, feita o ano passado, decorreu em Janeiro. O encontro serviu para “definir critérios para a elaboração de uma regulamentação”.

29 Abr 2020

Deputados sugeriram segunda ronda de cartão de consumo

A partir de Maio os residentes vão ter acesso a um cartão de consumo com o valor de 3 mil patacas, numa medida vista como um estímulo para a economia interna. No entanto, e ainda antes do plano ter começado, os deputados já pediram ao Governo uma segunda fase do programa.

A sugestão foi deixada na reunião de sexta-feira, entre o Executivo, representado pelo secretário Lei Wai Nong, e os deputados da Comissão de Acompanhamento da Administração Pública, presidida por Si Ka Lon.

“Alguns deputados sugeriram uma segunda ronda do cartão de consumo electrónico”, revelou o presidente da comissão. No entanto, o Executivo não se comprometeu: “O Governo não respondeu à sugestão”, revelou o também deputado.

Em relação a medidas concretas, foi dito aos deputados que o Governo está a dialogar com as instituições bancárias locais para a criação de empréstimos com juros subsidiados para profissionais por conta própria, como advogados, médicos, guias turísticos, taxistas ou artistas.

Uma medida semelhante deve abranger igualmente as Pequenas e Médias Empresas formadas há menos de um ano, que não têm acesso a outros benefícios anunciados anteriormente. Neste caso poderá haver empréstimos de 600 mil patacas sem juros, numa medida que poderá custar até 11 mil milhões de patacas aos cofres públicos.

Mais apoios

Nesta fase, os deputados mostram-se a favor de mais apoios, mesmo que o Executivo esteja reticente em apoiar sectores particulares. “O Governo diz que as medidas têm de ser para a toda a economia e não apenas para uma ou outra indústria”, apontou Si Ka Lon sobre a posição do secretário.

No entanto, os deputados pedem mais apoios para alguns negócios como bares, discotecas ou karaokes. “São empresas que apoiaram as políticas do Governo e fecharam as portas. Agora esperam receber algum apoio”, indicou o legislador sobre a situação. “Eles tiveram de fechar as portas e os deputados sugerem apoios a estas empresas”, acrescentou.

Ainda na sexta-feira, os deputados voltaram a negar a existência de “tráfico de influências”, prática que em Macau não é crime, na escolha da empresa Macau Pass para o sistema de cartão de compras electrónico.
Si Ka Lon explicou que não haverá recursos ao pagamento de juros à empresa por parte do Governo nem haverá cobrança pela instalação dos terminais de pagamento da plataforma de pagamentos electrónicos.

16 Mar 2020

Prioridades

Numa altura em que Macau está a lidar com as inúmeras e (algumas ainda) imprevisíveis ondas de choque provocadas pelo Covid- 19, um dos temas escolhidos por Si Ka Lon para a comissão de acompanhamento para os assuntos da administração pública acompanhar nos próximos meses é a lei de salvaguarda do património cultural.

Os pais, de volta ao dia a dia laboral, podem até nem saber o que fazer aos filhos que continuam sem agenda escolar, as falências podem continuar a suceder-se (trazendo consigo todos os dramas familiares adjacentes), os ainda muitos residentes de Macau continuam em Hubei pedem ajuda, mas um dos pontos de trabalho que estará em discussão nos próximos tempos na Assembleia Legislativa, prende-se com o facto de, para poderem vender os seus imóveis situados em zonas históricas, os proprietários estarem actualmente obrigados a obter do Instituto Cultural um comprovativo sobre o não exercício de direito de preferência na compra. Si Ka Lon, que preside à comissão, afirmou que esta lei “perturba os cidadãos”, mas confesso ter muita facilidade em encontrar muitos outros temas perturbadores (e mais urgentes) nos dias que correm.

A abordagem é ainda mais incompreensível, quando o trabalho do Governo, no que diz respeito ao controlo e prevenção do novo tipo de coronavírus, tem sido na minha opinião, assinalável e pautado pela capacidade de antecipação, frontalidade e ponderação. Veremos as prioridades que se seguem.

5 Mar 2020

A verdadeira indignação

Disse o deputado Si Ka Lon esta semana na Assembleia Legislativa que os protestos em Hong Kong “indignam muita gente em Macau” e que devem ser reforçadas matérias e mecanismos ao nível da segurança do Estado. Si Ka Lon até pode ter razão, sobretudo se falarmos de gerações mais velhas que não conhecem outras realidades ou que estão habituadas a certos status quo.

Mas duvido que os jovens pensem assim. Aliás, diria mesmo que muitos jovens de Macau querem expressar o seu apoio ao que está a acontecer em Hong Kong, mas não podem. O que verdadeiramente indigna as pessoas, ou pelo menos deveria, é a forma como as autoridades lidam com este assunto. A deter pessoas no Leal Senado sem motivo aparente, só porque vestem umas roupas pretas. A proibir a entrada de jornalistas que, por acaso, viram a sua creditação aceite para o Grande Prémio de Macau. A negar a entrada a pessoas no território, incluindo residentes da RAEM, com base em pressupostos que podem não ser verdadeiros.

Esta deveria ser a indignação, mas num parlamento amorfo como é o de Macau, pouco se fala disto. Hong Kong é o elefante no meio da sala.

22 Nov 2019

Deputado Si Ka Lon diz que protestos em Hong Kong “indignam muitos residentes de Macau”

O deputado Si Ka Lon disse ontem na Assembleia Legislativa (AL) que os protestos em Hong Kong “são um sinal de alarme para nós”, numa interpelação oral apresentada no período antes da ordem do dia que chamou a atenção para a implementação da política “Um País, Dois Sistemas”.

“Ao longo destes 20 anos, as gentes de Macau têm vindo a trabalhar em conjunto e a cristalizar o espírito de equipa, pelo que temos de continuar a manter estas boas tradições. Recentemente, os revoltosos de Hong Kong, incentivados por forças estrangeiras, queimaram bandeiras, esquadras policiais, tribunais e centros comerciais, e bloquearam estradas, agrediram cidadãos, e até incendiaram com gasolina uma pessoa com opinião política diferente.”

Para Si Ka Lon, “esses actos têm afectado gravemente o funcionamento da sociedade de Hong Kong, prejudicando os direitos fundamentais dos compatriotas de lá e desafiando o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e os princípios da civilização humana”. Para o deputado, “muitos residentes de Macau sentem-se indignados quando vêem esses estragos provocados em Hong Kong”.

Resolver as falhas

Neste sentido, Macau tem de estar atenta, defende o tribuno. “O Governo e os diversos sectores da sociedade têm de estar preparados para as adversidades, concretizar a consciencialização do sujeito da construção, governação e partilha em conjunto, e, em conformidade com o posicionamento e os critérios do regime ‘Um País, Dois Sistemas’ do sistema de governação do Estado, tomar a iniciativa de descobrir as respectivas lacunas e insuficiências.”

Estas falhas passam pela necessidade de “consolidar constantemente a base sócio-política e acelerar o aperfeiçoamento dos mecanismos institucionais locais e da legislação complementar, necessários para o pleno poder de governação do Governo Central”.

Si Ka Lon pede ainda que seja acelerada “a concretização dos regimes complementares de defesa da segurança do Estado”, bem como criado, “quanto antes, um departamento de segurança, e reforçada a capacidade de execução de defesa da segurança do Estado”.

O deputado defende ainda que as falhas a resolver passam também dar resposta às “necessidades habitacionais e profissionais dos residentes e implementar o princípio governativo de ‘construção, governação e partilha em conjunto’”, sem esquecer o aperfeiçoamento da “educação patriótica a todos os níveis da sociedade”. Si Ka Lon acredita que não só os funcionários públicos devem ser sujeitos a uma maior formação cívica como se deve “integrar a Constituição e a Lei Básica nas disciplinas obrigatórias destinadas aos alunos do ensino primário, secundário e superior”.

19 Nov 2019

APN | Delegados de Macau querem menos burocracia para empresas do Tibete 

Um total de 20 empresas oriundas do Tibete são esperadas na próxima edição da Feira Internacional de Macau, em Outubro. Alguns delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional esperam que sejam facilitados os procedimentos de entrada e saída do território e que haja mais ligações empresariais entre a RAEM e o Tibete

 
O jornal Ou Mun noticiou ontem que alguns delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) reuniram com membros do comité permanente da APN da região autónoma do Tibete. Si Ka Lon, não só delegado de Macau à APN, mas também deputado à Assembleia Legislativa (AL), disse que cerca de 20 empresas do Tibete são esperadas na próxima edição da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). Neste contexto, o deputado alertou para o facto de persistir muita burocracia no que diz respeito aos trâmites de entrada e saída de Macau para pessoas oriundas do Tibete, esperando uma maior facilidade a este nível.
Representantes de empresas referiram que os procedimentos para requerer a entrada e saída de Macau são complicados, uma vez que apenas 30 por cento dos documentos apresentados levaram mais de 20 dias a ser aprovados pelas autoridades. Portanto, Si Ka Lon deseja uma menor burocracia e uma maior facilidade na entrada de empresas, noticiou o Ou Mun.
Além disso, Si Ka Lon espera que Tibete e Macau possam aprofundar a cooperação a nível económico através de mais convites a empresas tibetanas para que participem em exposições no território. O responsável defende também que as autoridades do Tibete possam considerar a possibilidade de realizar mais actividades de promoção de turismo, cultura e investimento na zona da Grande Baía.
Lok Po, delegado de Macau à APN e director do jornal Ou Mun, disse esperar que o Governo do Tibete possa facilitar as condições de acesso das empresas tibetanas ao mercado de Macau, uma vez que isso pode levar a um reforço de ligações entre os dois territórios e a uma maior promoção do Tibete como destino. Além disso, Lok Po acredita tratar-se de um método correcto para mostrar o apoio ao princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Kou Hoi In quer mais turismo

O delegado à APN e presidente da AL, Kou Hoi In, lembrou no encontro que lugares do Tibete como a capital, Lhasa, e Linzhi têm poucos visitantes, tendo sugerido a realização de um planeamento geral para evitar a destruição do ambiente ecológico do Tibete.
Já a advogada Paula Ling, lembrou a dificuldade dos estrangeiros na obtenção de um visto de entrada no Tibete. “Como o Governo tibetano enfatiza a estabilidade social, espero que concedam mais facilidades para que os estrangeiros viajem para o local”, frisou.
Chui Sai Peng, deputado à AL, sugeriu que as autoridades do Tibete deveriam controlar o planeamento de resorts turísticos de grande escala, para não ultrapassar a capacidade de acolhimento da região e para que não haja efeitos negativos a nível ambiental. Chui Sai Peng deseja ainda que as empresas de Macau e do Tibete na área das indústrias criativas aumentem a sua comunicação.
Lai Sai Kei, director da escola Keang Peng, disse estar preocupado com a questão da educação tibetana, uma vez que, na sua óptica, o desenvolvimento de um território está intimamente relacionado com a educação. Lai Sai Kei citou dados estatísticos deste ano que mostram uma taxa de matrícula nas universidades do Tibete de 39 por cento, mais baixa face ao resto do país.
Nesse sentido, o responsável defende que a curto prazo devem ser incentivados mais estudantes tibetanos a frequentar os seus estudos em cidades do Interior da China ou até mesmo em Macau.

11 Set 2019

APN | Delegados de Macau querem menos burocracia para empresas do Tibete 

Um total de 20 empresas oriundas do Tibete são esperadas na próxima edição da Feira Internacional de Macau, em Outubro. Alguns delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional esperam que sejam facilitados os procedimentos de entrada e saída do território e que haja mais ligações empresariais entre a RAEM e o Tibete

 

O jornal Ou Mun noticiou ontem que alguns delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) reuniram com membros do comité permanente da APN da região autónoma do Tibete. Si Ka Lon, não só delegado de Macau à APN, mas também deputado à Assembleia Legislativa (AL), disse que cerca de 20 empresas do Tibete são esperadas na próxima edição da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). Neste contexto, o deputado alertou para o facto de persistir muita burocracia no que diz respeito aos trâmites de entrada e saída de Macau para pessoas oriundas do Tibete, esperando uma maior facilidade a este nível.

Representantes de empresas referiram que os procedimentos para requerer a entrada e saída de Macau são complicados, uma vez que apenas 30 por cento dos documentos apresentados levaram mais de 20 dias a ser aprovados pelas autoridades. Portanto, Si Ka Lon deseja uma menor burocracia e uma maior facilidade na entrada de empresas, noticiou o Ou Mun.

Além disso, Si Ka Lon espera que Tibete e Macau possam aprofundar a cooperação a nível económico através de mais convites a empresas tibetanas para que participem em exposições no território. O responsável defende também que as autoridades do Tibete possam considerar a possibilidade de realizar mais actividades de promoção de turismo, cultura e investimento na zona da Grande Baía.

Lok Po, delegado de Macau à APN e director do jornal Ou Mun, disse esperar que o Governo do Tibete possa facilitar as condições de acesso das empresas tibetanas ao mercado de Macau, uma vez que isso pode levar a um reforço de ligações entre os dois territórios e a uma maior promoção do Tibete como destino. Além disso, Lok Po acredita tratar-se de um método correcto para mostrar o apoio ao princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Kou Hoi In quer mais turismo

O delegado à APN e presidente da AL, Kou Hoi In, lembrou no encontro que lugares do Tibete como a capital, Lhasa, e Linzhi têm poucos visitantes, tendo sugerido a realização de um planeamento geral para evitar a destruição do ambiente ecológico do Tibete.

Já a advogada Paula Ling, lembrou a dificuldade dos estrangeiros na obtenção de um visto de entrada no Tibete. “Como o Governo tibetano enfatiza a estabilidade social, espero que concedam mais facilidades para que os estrangeiros viajem para o local”, frisou.

Chui Sai Peng, deputado à AL, sugeriu que as autoridades do Tibete deveriam controlar o planeamento de resorts turísticos de grande escala, para não ultrapassar a capacidade de acolhimento da região e para que não haja efeitos negativos a nível ambiental. Chui Sai Peng deseja ainda que as empresas de Macau e do Tibete na área das indústrias criativas aumentem a sua comunicação.

Lai Sai Kei, director da escola Keang Peng, disse estar preocupado com a questão da educação tibetana, uma vez que, na sua óptica, o desenvolvimento de um território está intimamente relacionado com a educação. Lai Sai Kei citou dados estatísticos deste ano que mostram uma taxa de matrícula nas universidades do Tibete de 39 por cento, mais baixa face ao resto do país.

Nesse sentido, o responsável defende que a curto prazo devem ser incentivados mais estudantes tibetanos a frequentar os seus estudos em cidades do Interior da China ou até mesmo em Macau.

11 Set 2019

Moradores queixam-se que IC dificulta venda de casas em zonas protegidas

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública vai discutir a aplicação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, de acordo com a revelação do presidente deste organismo da Assembleia Legislativa, Si Ka Lon. Em causa está o facto de os deputados terem recebido queixas de proprietários de zonas protegidas, também conhecidas como zonas tampão, relativas a alegadas dificuldades nas vendas, devido à necessidade de parecer do Instituto Cultural.

“Os proprietários queixam-se que as suas propriedades não têm valor histórico, não estão no Centro Histórico [da cidade], mas por estarem na zona de tampão, quando querem fazer uma transacção precisam de parecer do Instituto Cultural. Esse processo demora algum tempo, afecta a população e a comissão quer conhecer melhor todo o processo”, disse Si Ka Lon, deputado.

Segundo o deputado, eleito com o apoio do empresário Chan Meng Kam, a maior parte das queixas está relacionada com a zona de protecção do Farol da Guia: “O maior número de queixas recebido pelos deputados está relacionado com a zona que fica ao pé do Farol [da Guia]. As pessoas estão preocupadas com os procedimentos da classificação dos imóveis”, apontou.

O presidente da comissão negou ontem que esta via será utilizada para promover alterações na legislação actual. O objectivo passa mesmo por compreender, numa primeira fase, como funcionam as transacções nas zonas tampão.

“Não é por esta via que vamos trabalhar [para simplificar a lei]. Queremos inteirar-nos da situação da aplicação da lei, nomeadamente sobre as Zonas de Protecção”, afirmou. “Esperamos convidar vários serviços públicos para ter uma reunião, nomeadamente o Instituto Cultural, representantes da conservatória, do registo predial, e também representantes das Obras Públicas”, clarificou.

Segundo o plano da cidade, existem zonas de protecção principalmente junto do Centro Histórico, na Zona do Farol da Guia, assim como em algumas zonas perto de monumentos, como acontece com uma área próxima do Forte de Mong Há. Estas zonas têm requisitos especiais para os proprietários de fracções, mas também têm isenções fiscais, relacionadas com obrigações relativas à protecção do património. A Lei de Salvaguarda do Património Cultural entrou em vigor no ano de 2014.

25 Jul 2019

Guias ilegais | Fiscalização somou 755 acções

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública anunciou ontem que o Governo executou 755 acções de fiscalização às várias fronteiras terrestres do território, para detecção de actividades suspeitas de guias turísticos ilegais, desde a inauguração da mais recente obra de ligação do Delta do Rio das Pérolas.

Só na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram realizadas 376 acções, afirmou o deputado Si Ka Lon, que preside a esta Comissão da Assembleia Legislativa (AL), tendo as Portas do Cerco sido vigiadas em 237 acções, 35 das quais feitas em cooperação pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e Polícia de Segurança Pública (PSP).

A zona turística das Ruínas de São Paulo foi fiscalizada em 116 diferentes acções, tendo ainda sido vigiados 16 vezes os pontos de paragem de autocarros expresso de grandes unidades hoteleiras e de entretenimento do território. As recentes suspeitas de um incremento neste tipo de actividade – de promoção de serviços turísticos ilegais e de angariação ilícita de clientes – tem justificado a preocupação do Governo que, até aqui, apenas conseguiu autuar dois casos de guias ilegais, em meados de Maio.

A proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico já se encontra no Conselho Executivo, mas os deputados esperam que as normas e procedimentos na investigação e na recolha de provas possam facilitar o trabalho às autoridades, bem como a continuação do diálogo com os responsáveis do interior da China, para detecção de casos transfronteiriços de guias e de agências ilegais ou não licenciadas. De acordo com a actual legislação, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas.

6 Jun 2019

Ambiente | Propostas de lei para melhorar qualidade do ar ainda na gaveta

As consultas públicas para a elaboração de propostas de lei para a regulação dos níveis de emissão das principais fontes fixas de poluição do ar e das normas para o controlo da emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas foram concluídas em 2014 e 2015, respectivamente. No entanto, ainda não houve qualquer avanço legislativo. A denúncia foi feita por Si Ka Lon, em interpelação oral, que questiona o Governo acerca da agenda para estes trabalhos. Para o deputado, a qualidade do ar em Macau “piorou significativamente, afectando cada vez mais os cidadãos”, refere.

Si Ka Lon aborda ainda a necessidade de melhorar os mecanismos de tratamento de resíduos alimentares e lamenta a ineficácia da política do Governo quanto à “redução de resíduos a partir da fonte e da reciclagem de resíduos recuperáveis”. De acordo com o tribuno, os resíduos alimentares representam 40 por cento dos resíduos sólidos urbanos produzidos diariamente. No entanto, a política lançada pelo Governo para reduzir através da reciclagem não chegou aos estabelecimentos locais. “Apenas 14 estabelecimentos de comidas participaram nesse programa, portanto, não está a surtir os efeitos desejados”. Acresce ainda ao facto do Executivo não estar a dar continuidade a políticas de longo prazo já lançadas, como é o caso do Plano de Aquisição de Equipamentos de Tratamento de Resíduos de Cozinha.

Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma | Jackson Chang e Glória Batalha substituídos

Glória Batalha foi substituída no cargo de secretária-geral da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Segundo um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial, essa posição vai ser ocupada por António Lei. Jackson Chang, o outro representante do Instituto de Promoção e Investimento de Macau (IPIM) na comissão, também saiu, entrando para o seu lugar Irene Lau. O mandato dos nove membros da comissão tem a duração de um ano, produzindo efeitos desde ontem. Glória Batalha e Jackson Chang, respectivamente, vogal executivo e presidente do conselho de administração do IPIM, foram suspensos do desempenho de funções públicas por suspeita da prática de “crimes funcionais” na apreciação de pedidos de fixação de residência. A suspensão teve lugar no final de Outubro, desconhecendo-se até hoje os crimes de que são efectivamente suspeitos.

Obras Públicas | Terminal da Taipa Terceira fase em curso

A terceira fase do Terminal Marítimo da Taipa já está em curso e envolve a construção de um posto de bombeiros, estação de combustível e a ligação até ao aeroporto, segundo o canal chinês da Rádio Macau. A novidade foi avançada, ontem, por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, à margem de um evento organizado pela Associação Geral das Mulheres. O secretário desvalorizou ainda a redução do número de passageiros no terminal marítimo da Taipa e de Macau, motivado pela abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

 

26 Fev 2019

Ponte HKZM | Si Ka Lon questiona ausência de planos para sector logístico

Odeputado Si Ka Lon fez esta tarde queixas na Assembleia Legislativa (AL) sobre o facto do Governo não ter ainda apresentado planos para a utilização da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau por parte do sector logístico.

“Hong Kong já tem projectos de desenvolvimento para o sector da logística, mas em relação a Macau, ainda nada se ouviu”, começou por dizer, no período de interpelações antes da ordem do dia.

“Segundo os dados mais recentes dos Serviços de Alfândega, ainda não há transporte de mercadorias através da Ponte, e segundo o sector da logística, é provável que, com a sua entrada em funcionamento, haja mudanças na principal forma de ligação a Hong Kong, ou seja, no transporte marítimo, que venha a aumentar a integração do sector da logística de Macau no desenvolvimento da Grande Baía e que se criem novas fontes de abastecimento”, acrescentou.

O deputado fala também das vantagens desta travessia para o sector. “A ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau pode reduzir os custos de transporte do sector logístico de Macau, abrir novos mercados e evitar a sua marginalização. No entanto, as zonas de tomada e largada de passageiros e as zonas de carga e descarga de mercadorias ao redor dos postos fronteiriços ainda não foram utilizadas.”

Nesse sentido, “o Governo deve manter a comunicação com o sector, estudando a abertura gradual da ponte ao transporte de mercadorias, para que o sector possa integrar-se no desenvolvimento da Grande Baía”.

O deputado defendeu também uma forma mais flexível para a atribuição de quotas para a circulação na nova ponte. “Neste momento, as quotas para veículos particulares já atingiram 600 em Macau e 300 em Hong Kong. Para reforçar a utilização da ponte, o Governo deve estudar com Hong Kong a possibilidade de flexibilizar o regime de quotas a título experimental, podendo, numa primeira fase, atribuir 300, no sentido de permitir a apresentação imediata do pedido, a verificação dos resultados e posteriores ajustamentos, de modo a elevar a eficácia.”

19 Fev 2019

Caso John Mo | Si Ka Lon sublinha que todas as pessoas têm de cumprir a lei

O número seis da lista de Si Ka Lon é um dos arguidos no caso de violação. Antes, Lei Iok Pui tinha sido nomeado para o cargo de vogal do Conselho da Juventude, o que aconteceu, segundo Alexis Tam, por ter sido recomendado pela Federação de Juventude de Macau, onde é vice-presidente. A demissão de Lei Iok Pui foi anunciada ontem

 

O deputado Si Ka Lon acredita que o tribunal vai tomar uma decisão justa e que todos os cidadãos têm de cumprir a lei. Foi desta forma que o legislador reagiu ao facto de Lei Iok Pui, candidato número seis na sua lista à Assembleia Legislativa, estar entre os três acusados do caso John Mo.

“Quero salientar que todas as pessoas têm de cumprir as leis. E acredito que os tribunais vão tomar uma decisão justa”, começou por dizer Si Ka Lon, quando questionado sobre o assunto pelo HM. “Como o processo judicial ainda está a decorrer acho que não é pertinente fazer qualquer comentário. Também devo admitir que não conheço o processo nem me informei sobre o sucedido”, acrescentou.

Sobre a possibilidade de poder ver a sua imagem afectada pelo processo judicial, Si Ka Lon acredita que não é líquido que tal situação se verifique. “Vai depender sempre da forma como a sociedade encarar o caso. Mas acredito que [a minha imagem] não vá ser afectada. Mesmo que o caso seja dado como provado em tribunal, estamos a falar de um comportamento individual [de Lei Iok Pui]”, apontou. “Mas não vou assumir nada até que haja uma decisão final”, frisou.

Além de ter sido o número seis na lista de Si Ka Lon, Lei Iok Pui é igualmente vice-presidente da Federação de Juventude de Macau. Foi nessa condição que mereceu a confiança do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a 30 de Maio do ano passado, quando foi nomeado vogal do Conselho de Juventude. O caso com John Mo só aconteceu semanas depois, no final de Junho. Ontem, a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) anunciou a demissão de Lei por “motivos pessoais”.

Escolha da DSEJ

“Na altura, ainda não sabíamos deste caso”, disse Alexis Tam, ao HM. “Eu sou o presidente do Conselho, mas foi a DSEJ que tratou da nomeação. Ele foi recomendado pela associação [Federação de Juventude de Macau] e ficou com o lugar por recomendação, como também acontece com outras associações, que recomendam um representante”, explicou.

O secretário abordou depois o pedido de demissão: “Ontem [terça-feira] ele pediu autorização para se demitir da posição de vogal do Conselho de Juventude e eu autorizei”, apontou.

O comunicado da DSEJ explica que a renúncia ao cargo foi aceite “em respeito pela vontade pessoal do Sr. Lei Iok Pui”.

Anteriormente, o arguido já tinha desempenhado o cargo de membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, posição que ocupou até 2015.

No processo que decorre no Tribunal Judicial de Base (TJB), Lei Iok Pui tem como defensor o advogado Mak Heng Ip, que também constava na lista de Si Ka Lon à Assembleia Legislativa. Enquanto Lei ocupava o lugar número seis, Mak ocupava o lugar número sete.

Omissão de auxílio

No processo cuja sentença vai ser lida a 15 de Fevereiro, Lei Iok Pui responde pela acusação de violação e omissão de auxílio. Em causa está o ataque de John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, a uma estudante numa sala de karaoke.

Segundo a acusação, citada pelo Macao Daily, Lei Iok Pui terá feito um gesto “ok” a Mo para que avançasse para a alegada agressão sexual.

Lei reponde, desta forma, pelo crime de violação, punido com uma pena entre 3 e 12 anos, e ainda pela prática de um crime de omissão de auxílio. O último crime é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, para os casos em que o indivíduo não auxilia uma vítima. No entanto, nos casos em que a situação de ameaça à vítima tenha sido criada pelo próprio acusado que não prestou auxílio, a pena pode ir até aos 2 anos de prisão ou multa de 240 dias.

31 Jan 2019

Deputado Si Ka Lon pede circunvalação para ligar Macau às ilhas

O deputado Si Ka Lon solicita a construção de vias que circundem a península de Macau, Taipa e Coloane, de modo a serem uma alternativa às deslocações que obriguem os automobilistas a atravessar as três zonas. O objectivo, aponta o deputado em interpelação escrita, é atenuar os problemas de trânsito.

A ideia já foi, em parte, avançada pelo Governo quando comunicou que tencionava construir uma via de ligação entre a península de Macau, a zona A de novos aterros e a Taipa. No entanto, até à data, os trabalhos ainda não começaram. “A construção de vias circulares não é muito difícil. É óbvio que existem dificuldades, mas o mais importante é que o Executivo tenha determinação”, refere o deputado.

O tribuno interpela o Governo para que divulgue uma agenda concreta para a concretização de medidas que atenuem as pressões de tráfego e que esclareça se a construção de vias que circundem o território e da quarta ponte estão incluídas no plano urbanístico geral que se encontra em processo de elaboração.

Por outro lado, Si sublinha que o trânsito tem sido uma das suas grandes preocupações tendo solicitado nos últimos anos ao Governo que tome medidas para o melhoramento das condições locais. Além disso, o deputado critica o Executivo por não limitar a circulação de veículos em Macau tendo em conta a capacidade do território. Si Ka Lon salienta ainda o aumento dos problemas de tráfego com a abertura da Ponte HKZM e durante a realização do Grande Prémio.

30 Nov 2018

Si Ka Lon quer Macau-Zhuhai e Guangzhou ligadas por comboio

À semelhança da recém-inaugurada linha ferroviária de alta velocidade que liga Hong Kong, Shenzhen e Guangzhou, o deputado Si Ka Lon propõe a ligação por comboio entre Macau, Zhuhai e Guangzhou

O deputado à Assembleia Legislativa Si Ka Lon defende a construção de uma linha ferroviária que una Macau a Zhuhai e a Guangzhou, num modelo semelhante ao da vizinha Hong Kong que passou a estar ligada por comboio a Shenzhen e a Guangzhou. Isto porque, a seu ver, a ligação só trará vantagens, nomeadamente no contexto da construção da Grande Baía.

Em declarações ao jornal Ou Mun, Si Ka Lon defendeu que a nova linha ferroviária de alta velocidade de Hong Kong para a China, que irá reduzir consideravelmente o tempo de viagem, pode trazer benefícios indirectos aos residentes de Macau, bem como fomentar a economia local. O deputado argumenta que há muitos residentes de Macau que visitam Hong Kong, seja para fazer compras ou para apanhar ligações aéreas, e que também há um número considerável de residentes a estudar, ou trabalhar, em Shenzhen e Cantão.

Na perspectiva de Si Ka Lon, a nova linha ferroviária Hong Kong-Shenzhen-Guangzhou motiva procura pela rede de trânsito entre Macau-Zhuhai-Guangzhou, podendo servir de exemplo para o lado oeste do Delta do Rio das Pérolas, dado que produz efeitos práticos para a zona da Grande Baía e também no âmbito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.

O deputado defende assim uma ligação directa Macau-Zhuhai-Guangzhou, na medida em que a integração de Macau num projecto do tipo, idêntico ao de Hong Kong, teria amplos benefícios nomeadamente no quadro da cooperação regional. De acordo com o Ou Mun, Si Ka Lon entende que, com vista a garantir a ligação entre todas as cidades integradas na Grande Baía, além do comboio Hong Kong-Shenzhen-Guangzhou, é preciso outro que ligue Guangzhou, Zhongshan, Zhuhai e Macau, as quais seriam integradas na rede de comboio de alta velocidade da China.

A Grande Baía, que pretende tornar-se uma região metropolitana de nível mundial, abrange Macau e Hong Kong, bem como nove cidades da província de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen, Zhaoqing).

Oito mil por dia

Segundo estimativas oficiais, o comboio entre Hong Kong e a China deverá transportar diariamente mais de 8.000 passageiros entre o centro financeiro asiático e o centro industrial vizinho da província de Guangdong. O comboio vai de Hong Kong a Shenzhen em apenas 14 minutos, enquanto para a capital de Guangdong, Guangzhou, a viagem dura agora pouco mais de meia hora.

O projecto tem estado sob polémica, particularmente devido ao facto de o Governo de Hong Kong ter permitido a cedência de jurisdição do novo terminal de West Kowloon a Pequim, que pode realizar controlos de imigração e alfândega no terminal de Hong Kong. Esta decisão provocou críticas por parte da oposição pró-democrata da Região Administrativa Especial que argumentou que a medida é uma violação da Lei Básica.

25 Set 2018

Educação | Si Ka Lon quer melhorias

Odeputado Si Ka Lon considera que é necessário implementar medidas para actualizar os métodos pedagógicos e melhorar as ideias a aplicar na educação dos mais novos. É este o conteúdo de uma interpelação escrita do deputado ligado ao empresário Chan Meng Kam. O pedido enviado ao Governo através da Assembleia Legislativa surge na sequência de um relatório sobre a avaliação escolar em Macau, que considerou que as metodologia no ensino local estão desactualizadas.

12 Set 2018

Si Ka Lon quer explicações para atrasos do Governo Electrónico

 

Odeputado Si Ka Lon quer que o Executivo explique os atrasos do plano de implementação do Governo Electrónico que teve início há cerca de dez anos.
Si Ka Lon acusa a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP) de “fuga a responsabilidades” pela ineficácia do projecto do Governo Electrónico. Em interpelação escrita o deputado aponta que de acordo com o relatório sobre o desenvolvimento deste projecto, em que estão investidas mais de 230 milhões de patacas, apenas 39 acções foram concluídas entre as 61 previstas, num período de dez anos. Para o deputado, a responsabilidade é dos próprios SAFP. O deputado refere que segundo o relatório apresentado pelo Comissariado de Auditoria (CA), “a razão que levou à baixa taxa de execução dos trabalhos está muito relacionada com a atitude e o hábito de trabalho do SAFP”, aponta.
O deputado frisa ainda que o CA denuncia diversos atrasos “o que mostra que a organização dos serviços não está clara”, diz.

Das razões

Neste sentido, Si Ka Lon pede ao Governo explicações para actividades que integram o plano para o Governo Electrónico que, dez anos depois, ainda se encontram por terminar e muitas estão ainda sem qualquer calendarização para o efeito.
Por outro lado, e de modo a agilizar o processo, o deputado sugere a criação de um grupo de trabalho que se dedique apenas à implementação deste plano e com a responsabilidade de coordenação de todos os trabalhos.
Para combater “a passividade existente nos serviços públicos”, o deputado questiona ainda o Executivo se é sua intenção tomar medidas. Para Si Ka Lon deve ser criada uma lista com as atribuições e competências dos serviços públicos capaz de ajudar no acompanhamento da implementação dos planos da Administração. Desta forma, seria mais fácil fazer uma avaliação do progresso dos vários trabalhos e da eficiência dos dirigentes. Esta seria, considera, uma “forma activa” de motivar o trabalho na função pública.

5 Set 2018

Leis | Si Ka Lon pede revisão do Código do Procedimento Administrativo

 

O deputado Si Ka Lon defende uma revisão ao Código do Procedimento Administrativo para que haja maior flexibilidade no trabalho dos secretários e também para que as chefias possam ter mais competências

 

OGoverno vai ter de ir à Assembleia Legislativa (AL) responder a uma interpelação oral assinada pelo deputado Si Ka Lon que defende a revisão do “obsoleto” Código do Procedimento Administrativo. Na visão do membro do hemiciclo, eleito pela segunda vez nas eleições de Setembro, a revisão do diploma deve acontecer “com vista a elevar a eficácia das políticas, evitando o grande volume de trabalho dos secretários e directores de serviços, que depois não têm tempo para resolver os problemas e às vezes os arrastam”.
Desta forma, Si Ka Lon defende que “a Administração deve alterar o obsoleto Código do Procedimento Administrativo e as directrizes dos serviços públicos, aumentando as competências das chefias, com vista a que os subordinados dos secretários e directores possam promover o desenvolvimento dos assuntos da Administração Pública”. O deputado pediu ainda a criação de um mecanismo que elimine da máquina administrativa as “más chefias”.
Na opnião de Si Ka Lon, o pedido de revisão deste diploma de base justifica-se pela necessidade de aumentar a flexibilidade para resolver problemas que se arrastam desde o período da transferência de soberania.
“O Governo deve ser eficiente e habilidoso. No entanto, existem deficiências na Administração Pública, que resultam em muitos entraves nos serviços públicos e, consequentemente, numa baixa eficiência na aplicação das políticas.”

Feridas abertas

O deputado entende que os cinco secretários que compõem o Executivo de Chui Sai On têm um grande volume de trabalho, o que faz com que muitos dossiers acabem por se arrastar.
“Os actuais secretários e directores têm muitas funções e responsabilidades, têm de estar presentes em muitas reuniões, têm um grande volume de trabalho e o tempo que resta serve para tratar de questões complexas referentes à sua tutela. Portanto, muitas vezes nem com horas extras conseguem acabar o trabalho.”
O parceiro político de Song Pek Kei alerta para o facto dos directores de serviços ou chefes de departamento não terem autonomia para tomar decisões.
“As chefias não têm, normalmente, competência para decidir, e muitos procedimentos têm de ser autorizados pelos secretários e directores. Assim, os documentos ficam pendentes a aguardar decisão e passam por várias etapas, por isso é que a eficácia é baixa.”
Por essa razão, o membro do hemiciclo diz que é necessário implementar “um mecanismo de incentivo na Administração Pública, porque muitos dirigentes não querem ‘tocar na ferida’ e, quando se deparam com os problemas, preferem ‘dar a volta’. Assim, muitos problemas não são resolvidos, pois os dirigentes limitam-se a esquivar-se”, referiu.
Para Si Ka Lon, a manutenção do “desenvolvimento estável de Macau” está em causa, uma vez que o território “depende do aumento da capacidade da Administração Pública. Portanto, o Governo deve detectar as insuficiências dos regimes, ter coragem e aproveitar as experiências do país sobre a implementação de reformas na governação”.

27 Ago 2018

AL | Si Ka Lon diz que Governo não tem “determinação” para resolver problemas

Terminado o ano legislativo, os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei afirmam que o actual sistema de produção de leis não funciona. Si Ka Lon diz mesmo que o Governo usa sempre as expressões “estudo”, “o mais cedo possível” ou “envidar esforços” mas que, na prática, não é determinado a resolver os problemas

 

Os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei fizeram ontem o balanço da primeira legislatura após as eleições de Setembro de 2017, continuando a ter como principais críticas a inacção do Governo e a lentidão no processo de produção de leis por parte do Executivo.

Em conferência de imprensa, Si Ka Lon, que em 2013 foi eleito como número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo, referiu que um dos problemas mais graves da Administração prende-se com a falta de determinação para resolver questões difíceis. Na sua visão, apesar dos membros do Executivo parecerem ocupados, não existem resultados visíveis e satisfatórios.

Além disso, o deputado defendeu que alguns membros do Governo têm conhecimento dos problemas que existem, mas simplesmente acabam por não divulgar a verdade e utilizam sempre expressões como “o mais cedo possível”, “vamos estudar o assunto” e “vamos envidar esforços”, quando questionados pelos jornalistas ou deputados. Para Si Ka Lon, isso é sinal de que muitos membros do Governo trabalham de forma passiva, o que acaba por dificultar o trabalho dos deputados na Assembleia Legislativa (AL).

Neste sentido, a colega de bancada, Song Pek Kei, deu um exemplo de como o calendário da entrega dos propostas de lei acaba por afectar de forma negativa o trabalho dos 33 deputados.

“Há insuficiências ao nível da organização, porque algumas propostas de lei só chegam à AL quando se aproxima o fim da legislatura. Isso faz com que não haja tempo suficiente para apreciar todas as propostas. Apesar dos deputados terem pedido melhorias por diversas vezes, a situação continua, e isso faz com que não haja tempo suficiente para apreciar todos os projectos de lei. Para Song Pek Kei, isso faz com que muitas leis não tenham a qualidade que deveriam, o que impacta negativamente a AL e a estabilidade dos sistemas.

Existem limitações

Song Pek Kei não deixou de apontar o dedo ao actual sistema de produção legislativa, em que todos os projectos de lei são transferidos dos diferentes departamentos para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), que passou a ter um papel de coordenação.

Nesse sentido, a deputada pede mudanças. “A DSAJ deve continuar a coordenar os diplomas mais relevantes, que possam causar impacto na vida das pessoas ou na economia. Mas as outras propostas de lei, com um menor impacto, deveriam ser coordenadas pelos respectivos serviços, para que se possa aumentar a eficiência do processo”, frisou.

Para Song Pek Kei, a ideia de base do actual sistema é boa, mas na prática existem obstáculos. “Como há várias propostas de lei, os recursos humanos de que dispõe a DSAJ não chegam para garantir que tudo é feito com a devida qualidade.”

Além disso, “as orientações em termos de centralização não têm um efeito vinculativo, o que faz com que a DSAJ não tenha uma relação de pertença ou um papel fiscalizador em relação aos restantes serviços públicos, levando a que os resultados em termos de coordenação sejam limitados”.

Durante o ano legislativo, o gabinete dos deputados registou quase cinco mil pedidos de ajuda por parte dos cidadãos. A maior parte dos casos dizem respeito à habitação, administração predial, consulta jurídica, assuntos na China e reuniões familiares.

16 Ago 2018

Deputado Si Ka Lon quer mais comunicação entre Governo e associações

O deputado Si Ka Lon entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende uma melhor comunicação com as associações locais, no sentido destas terem acesso antecipado a planos de políticas a implementar para as discutirem com as autoridades.

Si Ka Lon pede, por isso, maior divulgação dos relatórios das consultas públicas realizadas, juntamente com os inquéritos sobre as opiniões dos cidadãos. É também pedido que haja uma comunicação com as associações locais antes do anúncio das consultas públicas.

A interpelação surge dias depois do Governo ter suspendido o projecto de construção do crematório na Taipa e o aumento das multas com a revisão da lei do trânsito rodoviário, medidas que originaram bastantes críticas entre a população. Esta última medida motivou mesmo um protesto.

6 Jul 2018

Três interpelações orais “convocam” Governo à Assembleia Legislativa por causa de Pearl Horizon

O Pearl Horizon vai voltar à ordem do dia na Assembleia Legislativa. Três interpelações orais sobre o tema convocam o Governo a deslocar-se ao hemiciclo para prestar mais explicações particularmente sobre a “solução” que delineou para o caso, interpretada por deputados como uma “fonte de problemas”

“Coloquem-se nos lugar dos outros. Imaginem que o Chefe do Executivo ou os Secretários são também proprietários do Perl Horizon e o Governo vai vender-lhes uma fracção de habitação temporária a preços de mercado. Será que aceitariam?” A pergunta retórica é feita por Au Kam San que, numa interpelação oral, observa que o Governo “está sempre a surpreender a população” e não pelos melhores motivos, como fica patente, a seu ver, no tratamento do caso Pearl Horizon.

Embora reconheça tratar-se de um “conflito comercial”, o pró-democrata entende que “o Governo deve assumir a responsabilidade de procurar soluções e de garantir os legítimos interesses dos promitentes-compradores”. Com efeito, a solução “repentinamente” encontrada “só deu lugar a críticas” e, “na realidade, vai trazer muitos problemas”, sustenta.

“O Governo é tão inovador que pretende aproveitar o terreno retomado para, no âmbito da renovação urbana, construir habitação temporária, disponibilizando algumas fracções aos proprietários do Pearl Horizon, classificando-a como pública. Então, como é possível que isto não levante uma onda de preocupações?”, interroga o deputado. Face à prometida consulta pública a respeito, com data prevista para o terceiro trimestre, que antecede a produção legislativa, Au Kam San indaga ainda quanto tempo vai ser preciso para que tudo seja concretizado: “Os pequenos proprietários do Pear Horizon já sofreram muito. Quantos mais anos têm ainda de sofrer?”

Gato por lebre

Si Ka Lon, também eleito por sufrágio directo, subscreve, considerando que “são os mais prejudicados”. Se, por um lado “têm de continuar a sentir grande pressão” não só por causa das prestações bancárias, mas também pelo receio de não conseguirem ter o seu dinheiro de volta em caso de falência da empresa”, por outro, “vão ter de comprar habitação temporária de natureza pública a preços de mercado”. “Se nos pusermos no seu lugar é compreensível que se sintam impotentes e indignados”, argumenta Si Ka Lon.

O deputado quer ainda saber se o Governo “dialogou” com os visados, antes de avançar com a solução de habitação temporária, bem como se tem em carteira “propostas alternativas” face “à forte oposição da maioria dos pequenos proprietários” das 3.020 fracções.

Si Ka Lon nota ainda uma diferença de postura que pretende ver esclarecida: “Em 2015, as autoridades afirmaram que, após a recuperação do terreno, iam avançar com um novo concurso público para garantir os direitos e os interesses dos pequenos proprietários. Mas revelaram, há dias, que faltava uma base jurídica para estabelecer as condições do concurso e garantir que as fracções sejam vendidas a determinadas pessoas por determinados preços. Porquê essa diferença de entendimento?”

Zheng Anting também interpela o Executivo sobre a “muita injusta” situação dos pequenos proprietários que ficaram “desiludidos e furiosos” com a solução apresentada. “O Governo vai divulgar outras soluções?”, indaga o deputado, indicando que foram prometidas “várias” aos pequenos proprietários de fracções do Pearl Horizon nos encontros que mantiveram com o Executivo.

Na sua interpelação oral, Zheng Anting foca-se essencialmente naquele que tem sido um dos seus cavalos de batalha: “Já há muito que as lacunas da Lei de Terras estão à vista de todos, aliás, o Governo e os deputados à Assembleia Legislativa já sabem há muito tempo da necessidade de rever a Lei de Terras”, dado que, “em caso de não aproveitamento dos terrenos no prazo fixado, não distingue o tratamento a dar às situações imputáveis e as não imputáveis ao concessionário”.

Recordando nomeadamente que o Governo afirmou, na última legislatura, estar a estudar os problemas resultantes do polémico artigo 48.º da Lei de Terras, o deputado pergunta onde param os resultados desses estudos.

Au Kam San, Si Ka Lon e Zheng Anting assinam três de um total de 16 interpelações orais – mecanismo que obriga o Executivo a fazer-se representar no hemiciclo – que aguardavam, até ontem, pela marcação de plenário.

13 Jun 2018

Si Ka Lon exige melhores ligações em Macau

O deputado e empresário Si Ka Lon exige que seja criada uma ligação entre o aeroporto e o terminal marítimo da Taipa. A exigência é feita numa interpelação escrita e o deputado refere o exemplo de Hong Kong, onde os turistas têm uma ligação facilitada entre o terminal marítimo e o aeroporto, o que no seu entender aumenta a atractividade da região vizinha, como centro de escalas das rotas aéreas internacionais.

No documento o deputado considera que em Macau não se encontra esta facilidade nas ligações porque os serviços públicos governam à sua própria maneira. Nesse sentido, além dos turistas não terem serviços facilitados de transferência de transporte, o deputado diz que é possível que este facto cause prejuízos à imagem de Macau como centro mundial de turismo e lazer. Si Ka Lon interpela se o Governo vai criar um ponto de transporte ligado com Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e Aeroporto Internacional de Macau, tendo exigido que o Governo melhore a organização dos transportes públicos nos locais.

Recentemente, no encontro entre o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, e um grupo de alunos na Universidade de Macau, foi apresentado um plano futuro para ligar o aeroporto com o terminal.

1 Mai 2018