Natalidade | Lam Lon Wai preocupado com custos do envelhecimento

Lam Lon Wai, deputado ligado aos Operários, pediu ao Governo medidas que impulsionem a natalidade no território. Caso as políticas falhem, o legislador alerta que os custos sociais e económicos vão ser elevados

 

O deputado Lam Lon Wai quer saber que medidas pretende o Governo implementar para atenuar os efeitos do envelhecimento da população e promover o aumento da natalidade. As questões fazem parte de uma interpretação escrita que foi divulgada ontem pelo legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

“A taxa de natalidade em Macau continua a descer, a esperança média de vida continua a aumentar, e o envelhecimento da população é um problema que se agrava”, argumenta Lam Lon Wai. “O envelhecimento da população vai criar muitos problemas sociais, incluindo a redução da mão-de-obra e aumento das despesas médicas. Também vai afectar o desenvolvimento económico e social a longo prazo”, alertou.

Neste contexto, Lam Lon Wai destacou o exemplo do Interior que vai tomar medidas para “optimizar as políticas de fertilidade e promover o desenvolvimento populacional equilibrado”. Como parte do pacote de incentivos, Lam aponta que o Interior vai reduzir as despesas com nascimentos e educação das crianças, aumentar as licenças de maternidade e paternidade, e apostar na habitação a preços mais acessíveis.

Por isso, Lam Lon Wai pede ao Executivo “para promover o aumento da fertilidade e fazer com que os residentes tenham mais do que um filho e inverter o envelhecimento da população, será que o Governo vai fazer um estudo sobre as políticas mais indicadas, com a apresentação de metas para a implementação das mesmas”, pergunta.

O deputado da FAOM quer saber se o Governo está preparado para avançar com medidas concretas que facilitem a vida dos pais, com base no exemplo do Interior. “Será que as autoridades podem seguir os exemplos de outros locais para reduzir ainda mais os custos dos nascimentos, da educação, melhorarem as condições da licença de maternidade, os regimes fiscais e reforçar as políticas de habitação e de apoio à natalidade?”, perguntou.

Ainda na interpelação escrita, o deputado alerta que ao ritmo de envelhecimento actual, e segundo as estimativas das Nações Unidas, a sociedade de Macau vai ser categorizada como super-envelhecida no ano de 2036. Antes disso, em 2026, a RAEM deverá atingir o estatuto de sociedade envelhecida.

27 Jul 2021

Lam Lon Wai alerta para problemas com roedores na Zona Norte

Lam Lon Wai, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), está preocupado com a quantidade de ratos que têm aparecido na aérea do Jardim Triangular da Areia Preta. Numa interpelação escrita, o deputado pede ao Governo que apresente soluções para o problema que diz estar longe de resolvido, embora o Executivo tenha instalado várias ratoeiras com veneno no local.

“Apesar de terem sido colocadas ratoeiras com veneno na zona e também de os moradores terem sido aconselhados a não deixar lixo nas ruas ou no chão, infelizmente, a situação não melhorou e os ratos continuam visíveis e muito activos à noite, o constitui uma ameaça à saúde pública e tem um impacto negativo para os comerciantes e residentes da zona”, afirma Lam Lon Wai. O legislador recorda ainda que o Governo diz utilizar anualmente novas ratoeiras para controlar as pragas de roedores. Porém, Lam questionou a eficácia da estratégia, uma vez que apesar dos reforços o problema é recorrente e cada vez mais visível.

Neste sentido, o deputado perguntou: “Actualmente as ratoeiras são a principal forma de controlo de ratos. Mas, muitas pessoas questionam o método e querem saber se não há alternativas mais eficazes. Será que o Governo pode adoptar meios de exterminação mais desenvolvidos?”

Ratos e obras

Lam Lon Wai faz igualmente a ligação entre o surgimento de ratos e obras naquela zona, considerando que as empresas responsáveis não tomam todas as medidas para evitar a proliferação de roedores. “Como a passagem aérea está a ser renovada, o ambiente naquela zona é caótico, há uma concentração de entulho e de outros detritos, o que cria as condições para o aparecimento de ratos. O Governo devia intensificar as operações de fiscalização para garantir que há menos entulho, ao mesmo tempo que a comunidade tem de fazer o seu papel e limpar os espaços”, considerou. “Será que o Governo tem planos para melhorar a fiscalização das obras e manter uma boa higiene nas zonas mais afectadas por ratos?”, questionou.

7 Jul 2021

Lei Chan U e Lam Lon Wai oficializam candidatura às eleições

Os actuais deputados Lei Chan U e Lam Lon Wai confirmaram ontem que irão continuar a encabeçar a lista da Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, integrada no sufrágio indirecto pelo sector do trabalho.

Durante a oficialização da candidatura, Lam Lon Wai começou por dizer que o principal foco da lista será a luta pelos direitos laborais e a recuperação da economia de Macau, sobejamente afectada pela pandemia. Para Lam Lon Wai, a formação merece uma aposta forte.

“Durante a pandemia, a vida de muitos funcionários foi afectada devido ao aumento dos despedimentos ou a imposição de licenças sem vencimento. Esperamos que o Governo reforce a cooperação com as partes patronais e laborais (…) e lance mais acções de formação (…), não só para elevar a qualidade da população empregada, mas também para ajudar a mudar carreiras”, apontou.

O candidato considerou ainda esperar que seja dada maior atenção à entrada no mercado de trabalho por parte de recém-licenciados. Para que isso aconteça, Lam Lon Wai pretende convencer o Governo a lançar mais programas de formação e estágios destinados aos jovens, esperando que as concessionárias possam contribuir também com mais ofertas de emprego para os recém-licenciados.

Elevar padrões

Por seu turno, Lei Chan U quer que o Governo balize “rapidamente” as normas laborais vigentes de acordo com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente ao nível da segurança laboral e da elevação do número de dias de férias anuais concedidos aos trabalhadores.

“As férias anuais não sofrem alterações em Macau há mais de 37 anos. Isto, quando a nível internacional, a bitola estipula 21 dias de férias anuais remunerados. Além disso, também de acordo com os padrões internacionais, a licença de maternidade em Macau deveria ir além dos 70 dias”, explicou.

Lei Chan U considerou ainda não ser “razoável” não existir regulamentação ao nível das licenças sem vencimento. “Não existe regulamentação para enquadrar as licenças sem vencimento. Não é razoável deixar que os funcionários continuem a sofrer juntamente com as suas famílias. Queremos que o Governo preencha esta lacuna legal”, acrescentou.

29 Jun 2021

Emprego | Exigido alargamento da “formação remunerada em serviço”

O deputado Lam Lon Wai interpelou o Governo para alargar o programa de “formação remunerada em serviço” a mais sectores e aos jovens. Este programa da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) abrange as áreas da hotelaria, restauração e construção civil. No entanto, o deputado defende que as “autoridades devem lançar mais programas para diferentes sectores de actividade tendo em conta as especializações dos trabalhadores desempregados e sub-empregados”.

O deputado lembra que os licenciados do ano lectivo 2020-2021 vão entrar em breve no mercado de trabalho. “As autoridades já lançaram alguns programas de aconselhamento sobre emprego e de estágio, para que fiquem bem preparados para a integração no mercado de emprego”, questiona.

Nesse sentido, Lam Lon Wai pede que a DSAL colabore com a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude para “se inteirar da distribuição de especializações e das intenções de emprego dos graduados, para proporcionar a formação vocacional adequada”.

15 Mar 2021

Táxis | Governo exige fiscalização constante do sistema

Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, os Serviços de Administração e Função pública (SAFP) garantem que vão melhorar a gestão e medidas de contingência para responderem “de forma mais eficaz” a avarias em equipamentos informáticos no futuro. “O Governo da RAEM tem prestado grande atenção e acompanhado a avaria recentemente ocorrida nos equipamentos informáticos que afectou o funcionamento dos serviços”, afirmou o director dos SAFP, Kou Peng Kuan.

Em relação às falhas do sistema de terminal inteligente de táxi, Kou Peng Kuan afirma que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego exigiu à empresa de gestão fiscalização do sistema por técnicos durante 24 horas. A DSAT apelou também à adopção de medidas para evitar avarias semelhantes, nomeadamente para “elevar a estabilidade e segurança na transmissão de dados”.

Além disso, o director explicou que em caso de avaria grave do serviço de sistema inteligente do táxi, o terminal do veículo tem capacidade para funcionar de modo independente sem que o cálculo da tarifa seja afectado, podendo armazenar os dados de GPS durante três dias.

5 Mar 2021

Operários | Lam Lon Wai quer redução do desperdício alimentar

Macau tem de seguir as orientações do Presidente Xi e adoptar uma política de combate ao desperdício alimentar. É a ideia defendida pelo deputado Lam Lon Wai, que acusa o Governo de falta de medidas repressivas nesta área

 

O deputado Lam Lon Wai defende que Macau deve inspirar-se em Xi Jinping e implementar a “Operação Prato Vazio”, ou seja, a política do Governo Central que tem como objectivo reduzir o desperdício alimentar. A posição foi tomada numa interpelação escrita em que o legislador procura saber as medidas adoptadas pelo Governo para combater um fenómeno antigo.

“Há dias, o Presidente Xi Jinping deu instruções importantes para reprimir o desperdício de alimentos, afirmando que, apesar das boas colheitas anuais de produção alimentar na China, há que ter a consciência de alerta para as crises de segurança alimentar e, neste ano, o impacto da Covid-19 no mundo deu o alarme”, começou por apontar. “Neste período especial, o Presidente Xi reiterou a necessidade de reprimir o desperdício de alimentos, salientando o problema da segurança alimentar, o que tem um significado enorme! Devemos reflectir profundamente e, com os esforços conjuntos, reduzir o desperdício”, apelou o deputado apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Ainda de acordo com os dados apresentados por Lam, só no ano passado a quantidade diária de resíduos sólidos urbanos descartados por residente foi de 2,24 quilogramas, entre os quais 0,89 gramas foram desperdícios alimentares. Face a este número, que diz ser mais elevado em comparação com Singapura, Hong Kong, Pequim, Cantão ou Xangai, Lam recusa que a responsabilidade esteja nos turistas e pede aos residentes que assumam culpas.

Críticas ao Executivo

Ao mesmo tempo, o deputado dos Operários criticou o Executivo por considerar que foi feito pouco para evitar o volume de desperdício: “Nos últimos anos, o Governo reforçou os trabalhos de tratamento dos resíduos alimentares e alcançou certos resultados. No entanto, não foram tomadas medidas para reprimir o desperdício alimentar, nem para promover a poupança de alimentos, e a sensibilização para a redução do desperdício”, atirou.

Face a este cenário, o deputado quer saber como o Governo vai reforçar as acções de sensibilização de forma a “reprimir as necessidades irracionais de consumo e reduzir os desperdícios na mesa de jantar”.

No mesmo sentido, Lam Lon Wai pergunta o que vai ser feito para que os empregados dos restaurantes sejam obrigados a alertar os clientes para a quantidade dos pratos servidos.

Finalmente, o membro da FAOM quer ainda saber se a política contra o desperdício vai ser aplicada nos próprios serviços públicos.

20 Out 2020

Hác Sá | Planeamento do novo complexo concluído em 2021

O planeamento do complexo de diversão e aventura “de nível mundial” previsto para a praia de Hác Sá deverá estar concluído em 2021. É o que avança o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, em resposta a uma interpelação escrita de Lam Lon Wai.

Perante as preocupações apresentadas pelo deputado sobre a actual falta de instalações e estruturas para acolher todos os que procuram a zona, o IAM revela estar ciente da situação, tendo encarregado uma consultora de fazer uma proposta de planeamento integrada para a zona.

“O IAM encarregou uma companhia de consultoria para realizar o planeamento geral do parque de campismo de aventura juvenil de Hác-Sá e áreas adjacentes, rever recursos existentes e a situação das instalações (…) e propor uma proposta de planeamento integrado em termos de instalações de transporte, ecologia, paisagem e funcionalidades para enquadrar vários tipos de actividade”, pode ler-se na resposta.

Sobre a inclusão de uma zona de autocaravanas no futuro parque de diversões e aventura, o IAM apontou já ter pedido à equipa de planeamento que tenha esse tópico em consideração.
Para o final de 2020, o IAM prevê que entrem em funcionamento nos terrenos desaproveitados junto à praia de Hác Sá “locais temporários de lazer (…) como áreas agrícolas e zonas de churrasco”.

21 Set 2020

Educação | DSEJ rejeita obrigar alunos a fazer voluntariado

O Governo rejeitou a sugestão de Lam Lon Wai para incluir educação para o trabalho e voluntariado nos cursos obrigatórios do ensino secundário complementar, à semelhança dos critérios do Interior da China. De acordo com o deputado, o programa de cursos divulgado pelo Ministério da Educação chinês define a obrigatoriedade da educação para o trabalho, com seis créditos. Destes, dois são referentes a serviços de voluntariado.

“Na maioria das regiões do mundo, as ‘actividades laborais’ e o ‘voluntariado’ ainda não se tornaram disciplinas independentes, e a organização curricular de Macau vai manter (…) a flexibilidade e visão internacional”, disse o director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), em resposta à interpelação escrita.

No passado ano lectivo, 39 escolas participaram no plano “Somos todos voluntários, ajudar é divertido”. Este número representa 83 por cento das escolas de ensino secundário regular em Macau, com um total de 16 mil alunos inscritos, avançou Lou Pak Sang. O plano abrange 13 serviços de voluntariado, entre os quais ensino, protecção ambiental, arte e design, angariação de fundos e reparação de danos causados por catástrofes.

Lou Pak Sang descreveu que a DSEJ apoia as escolas na criação de um arquivo do serviço voluntário dos alunos e promove o registo das horas de participação nas actividades. Para além disso, explicou que a Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior tem como objectivos “cultivar nos alunos qualidades morais”, respeito pelos outros, cumprimento de deveres cívicos e atenção aos assuntos sociais.

8 Set 2020

Mercado de São Domingos | Deputado da FAOM pede requalificação

A grande procura e a popularidade do espaço no centro de Macau, levou Lam Lon Wai a pedir ao Executivo que permita a oferta mais diversificada a pensar em residentes e turistas. O deputado pede mais um piso no Mercado de São Domingos dedicado ao comércio

 

O deputado Lam Lon Wai defende que face à grande procura de bancadas e áreas de vendilhões que o Executivo devia requalificar o piso do primeiro andar do Mercado de São Domingos e diversificar a oferta. A ideia do legislador dos Operários foi divulgada ontem, numa interpelação escrita sobre a situação dos mercados locais e a procura por bancadas e zonas de vendilhões.

De acordo com dados apresentados por Lam Lon Wai, na última vez que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lançou um processo para o aluguer de bancas e espaços dos vendilhões recebeu 1.810 propostas. Entre essas, 295 foram para bancadas nos mercados e 1.498 candidaturas para espaço dos vendilhões, ou seja, na zona exterior.

Para o representante dos Operários eleito pela via indirecta, o número de candidaturas prova que este tipo de bancas e zonas de venda são muito populares e que existem mais pessoas interessadas em vender nos mercados. No entanto, a política adoptada pelo Executivo é questionada, pelo facto de haver uma zona de armazenamento no primeiro andar do mercado de São Domingos, que o legislador entende que poderia ser melhor utilizada para abrir mais bancadas.

“O Mercado de São Domingos está localizado numa zona qualificada como Património Mundial e de luxo para o comércio. Por isso, o espaço do primeiro andar não deveria ser utilizado como armazém”, escreveu Lam Won Wai.

“Face à grande procura pelas bancadas do Mercado de São Domingos, será que o Governo vai redesenhar o mercado para adicionar bancadas, criar mais espaço e permitir a instalação de outro tipo de produtos para que a população e os turistas tenham mais escolha?”, questionou.

Projecto antigo

A ideia de requalificar o mercado de São Domingos não é nova. O facto de ficar situado numa zona muito popular já antes tinham atraído a atenção de vários sectores, como recordou Lam Lon Wai.

“Como se trata de um mercado localizado no centro de Macau, que também é uma área turística, sempre atraiu muitas pessoas, locais e visitantes, antes da pandemia. Por isso, se o primeiro andar for requalificado, certamente que haverá muitos benefícios para Macau”, perspectivou.

Depois, o deputado que anteriormente já tinha sugerido que o espaço fosse reutilizado como área de venda de produtos das indústrias criativas ou até estacionamento para os residentes da zona. Todas as sugestões foram recusadas e o IAM acabou por decidir transformar o primeiro andar num armazém.

Em relação a este aspecto, o deputado quer saber como está a ser utilizado efectivamente o espaço: “Como é que o armazém do primeiro andar do Mercado de São Domingos está a ser utilizado? Será que o espaço está a ser totalmente ocupado?”, é perguntado.

26 Mai 2020

Lei sindical | Projecto de deputados da FAOM votado segunda-feira 

A Assembleia Legislativa (AL) vota na próxima segunda-feira, 16 de Março, o projecto de lei sindical apresentado pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O documento foi entregue e aprovado para votação em Outubro do ano passado e, desde então, que tem estado parado, uma vez que em Dezembro os deputados decidiram congelar temporariamente o projecto de lei para preparar melhor a discussão.

Na altura, em declarações à TDM Rádio Macau, o deputado Lam Lon Wai disse querer esperar pelo estudo que o Governo encomendou e que já foi apresentado ao Conselho Permanente de Concentração Social, mas que ainda não foi tornado público.

Na nota justificativa, Lam Lon Wai e Lei Chan U recordam que “como se trata de um assunto que já vem sendo discutido na sociedade há muito tempo, e com vista a dar resposta à referida exigência legislativa, em 2016 o Governo encarregou um terceiro órgão [para a realização] de um estudo sobre as condições em que a sociedade deve reunir para se poder proceder à discussão da Lei Sindical”.

Lê-se ainda que “o relatório de estudo foi concluído no segundo trimestre de 2019, o que permite que se fiquem a conhecer as posições e opiniões dos diversos sectores da sociedade e que se impulsione os respectivos trabalhos legislativos”. Os deputados entendem que “este é o momento adequado para se exercer, novamente a mesma iniciativa legislativa”.

Será desta?

A tentativa de legislar o artigo 27 da Lei Básica não é algo novo no panorama político de Macau. Da parte dos deputados ligados aos Operários é a terceira vez que se apresenta um projecto de lei, tendo sido apresentados projectos por parte do deputado José Pereira Coutinho e dos ex-deputados David Chow e Jorge Fão. No total, foram 10 as vezes em que se tentou regulamentar, na AL, o funcionamento de organizações sindicais.

Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho disse esperar que o projecto de Lei Sindical seja aprovado desta vez. Questionado sobre as diferenças entre os projectos de lei que apresentou e este que é votado na segunda-feira, José Pereira Coutinho explicou que “são projectos diferentes quer na estruturação, quer no âmbito de execução, incluindo as formas de representatividade que podem divergir quando são aplicadas na prática”.

13 Mar 2020

Lei sindical | Projecto de deputados da FAOM votado segunda-feira 

A Assembleia Legislativa (AL) vota na próxima segunda-feira, 16 de Março, o projecto de lei sindical apresentado pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O documento foi entregue e aprovado para votação em Outubro do ano passado e, desde então, que tem estado parado, uma vez que em Dezembro os deputados decidiram congelar temporariamente o projecto de lei para preparar melhor a discussão.
Na altura, em declarações à TDM Rádio Macau, o deputado Lam Lon Wai disse querer esperar pelo estudo que o Governo encomendou e que já foi apresentado ao Conselho Permanente de Concentração Social, mas que ainda não foi tornado público.
Na nota justificativa, Lam Lon Wai e Lei Chan U recordam que “como se trata de um assunto que já vem sendo discutido na sociedade há muito tempo, e com vista a dar resposta à referida exigência legislativa, em 2016 o Governo encarregou um terceiro órgão [para a realização] de um estudo sobre as condições em que a sociedade deve reunir para se poder proceder à discussão da Lei Sindical”.
Lê-se ainda que “o relatório de estudo foi concluído no segundo trimestre de 2019, o que permite que se fiquem a conhecer as posições e opiniões dos diversos sectores da sociedade e que se impulsione os respectivos trabalhos legislativos”. Os deputados entendem que “este é o momento adequado para se exercer, novamente a mesma iniciativa legislativa”.

Será desta?

A tentativa de legislar o artigo 27 da Lei Básica não é algo novo no panorama político de Macau. Da parte dos deputados ligados aos Operários é a terceira vez que se apresenta um projecto de lei, tendo sido apresentados projectos por parte do deputado José Pereira Coutinho e dos ex-deputados David Chow e Jorge Fão. No total, foram 10 as vezes em que se tentou regulamentar, na AL, o funcionamento de organizações sindicais.
Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho disse esperar que o projecto de Lei Sindical seja aprovado desta vez. Questionado sobre as diferenças entre os projectos de lei que apresentou e este que é votado na segunda-feira, José Pereira Coutinho explicou que “são projectos diferentes quer na estruturação, quer no âmbito de execução, incluindo as formas de representatividade que podem divergir quando são aplicadas na prática”.

13 Mar 2020

Entradas | Lam Lon Wai quer médicos com acesso a informação

O deputado Lam Lon Wai defende a criação de um sistema que permita aos médicos saberem se um paciente esteve no Interior da China nos últimos 30 dias, caso o doente apresente sintomas ligados ao novo coronavírus, como febre ou tosse.

O membro da Federação das Associações dos Operários (FAOM) e director da Associação Choi In Tong Sam considera que a base de dados disponível para os médicos poderia ter uma ligação aos dados dos Serviços de Migração, tal como acontece em Hong Kong, para que este tipo de informação estivesse sempre disponível para os profissionais de saúde.

Segundo Lam, o Executivo precisa de pensar no conceito de “cidade inteligente” e aproveitar as novas tecnologias para facilitar o diagnóstico. O acesso à informação sobre as entradas e saídas do território dos pacientes seria feito através da introdução do número de Bilhete de Identidade de Residente.

17 Fev 2020

Entradas | Lam Lon Wai quer médicos com acesso a informação

O deputado Lam Lon Wai defende a criação de um sistema que permita aos médicos saberem se um paciente esteve no Interior da China nos últimos 30 dias, caso o doente apresente sintomas ligados ao novo coronavírus, como febre ou tosse.
O membro da Federação das Associações dos Operários (FAOM) e director da Associação Choi In Tong Sam considera que a base de dados disponível para os médicos poderia ter uma ligação aos dados dos Serviços de Migração, tal como acontece em Hong Kong, para que este tipo de informação estivesse sempre disponível para os profissionais de saúde.
Segundo Lam, o Executivo precisa de pensar no conceito de “cidade inteligente” e aproveitar as novas tecnologias para facilitar o diagnóstico. O acesso à informação sobre as entradas e saídas do território dos pacientes seria feito através da introdução do número de Bilhete de Identidade de Residente.

17 Fev 2020

Privacidade | Lam Lon Wai apela à revisão da lei de protecção de dados

Numa interpelação oral dirigida ao Governo e onde aborda temas como a cidade inteligente e o sistema de videovigilância “olhos no céu”, o deputado Lam Lon Wai afirma que a lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há 10 anos, “apresenta grande margem de revisão”

 

Lam Lon Wai, deputado à Assembleia Legislativa e presidente da direcção da Associação Choi In Tong Sam dirigiu ao Governo uma interpelação a questionar o Executivo sobre o que está a ser feito na Administração Pública ao nível da “coordenação e cooperação entre serviços”, tendo por base as questões de privacidade emergentes de temáticas como o desenvolvimento do projecto da cidade inteligente e dos sistema de videovigilância “olhos no céu” e de informação e gestão de tráfego. Sobretudo numa altura em que já passaram mais de 10 anos desde a entrada em vigor da lei da protecção de dados pessoais.

“A lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há mais de 10 anos, apresenta grande margem para revisão. Com o desenvolvimento da tecnologia informática, a aplicação de mega-dados amadureceu. O desenvolvimento da internet das coisas e blockchain implicam novos desafios para a protecção de dados pessoais, logo há que proceder a um estudo sobre a revisão dessa lei”, justifica o deputado.

Assim sendo, o deputado questionou o Governo se vai proceder àa consulta sobre a revisão da Lei da protecção de dados pessoais, tendo em conta que “muitas das suas disposições estão desactualizadas”.

Convergir é preciso

Lembrando que o Governo assinou inclusivamente um acordo com o Grupo Alibaba para a cooperação estratégica na área da construção da cidade inteligente para impulsionar esta transformação de Macau através da computação em nuvem, Lam Lon Wai referiu também na interpelação que é necessário “que o Governo defina bem o plano, garantindo a sinergia dos serviços públicos para apoiar a governação inteligente, no sentido de conseguir o dobro do resultado com metade do esforço na construção da cidade inteligente”.

Já sobre a coordenação que aponta ser necessária entre “equipamentos com finalidades diferentes”, mas com “componentes e funções semelhantes” como são o caso dos sistemas de videovigilância “olhos no céu” da responsabilidade da polícia, do sistema de informação e gestão de tráfego (DSAT) e ainda uma parede de vídeo e o novo sistema informático no centro de controlo de tráfego (concurso público), o deputado apela ao Governo para que use eficazmente os recursos disponíveis. “Estes três tipos de equipamentos têm finalidades diferentes, mas têm componentes e funções semelhantes (…) porém são da responsabilidade de três serviços”, explicou o deputado. “Assim, os recursos e dados serão partilhados? É possível minimizar a repetição de instalação? Isto depende muito da inteligência do plano do Governo”, acrescentou.

Argumentando que a “falta de comunicação e cooperação entre os serviços públicos (…) resulta em desperdício e baixa produtividade” e que Ho Iat Seng afirmou que a “reforma da Administração Pública ia ser o seu primeiro trabalho”, Lam Lon Wai espera avanços e questiona o Governo como vai melhorar a eficácia ao nível da utilização de recursos.

“Para melhor aproveitar os recursos e elevar o nível da nossa cidade inteligente, em termos de software e hardware, o Governo deve proceder a uma integração das câmaras de vigilância, do centro de controlo de tráfego e dos postes de iluminação inteligentes, a fim de poupar recursos e obter maiores efeitos. Vai fazê-lo?”, pergunta o deputado.

9 Jan 2020

Privacidade | Lam Lon Wai apela à revisão da lei de protecção de dados

Numa interpelação oral dirigida ao Governo e onde aborda temas como a cidade inteligente e o sistema de videovigilância “olhos no céu”, o deputado Lam Lon Wai afirma que a lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há 10 anos, “apresenta grande margem de revisão”

 
Lam Lon Wai, deputado à Assembleia Legislativa e presidente da direcção da Associação Choi In Tong Sam dirigiu ao Governo uma interpelação a questionar o Executivo sobre o que está a ser feito na Administração Pública ao nível da “coordenação e cooperação entre serviços”, tendo por base as questões de privacidade emergentes de temáticas como o desenvolvimento do projecto da cidade inteligente e dos sistema de videovigilância “olhos no céu” e de informação e gestão de tráfego. Sobretudo numa altura em que já passaram mais de 10 anos desde a entrada em vigor da lei da protecção de dados pessoais.
“A lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há mais de 10 anos, apresenta grande margem para revisão. Com o desenvolvimento da tecnologia informática, a aplicação de mega-dados amadureceu. O desenvolvimento da internet das coisas e blockchain implicam novos desafios para a protecção de dados pessoais, logo há que proceder a um estudo sobre a revisão dessa lei”, justifica o deputado.
Assim sendo, o deputado questionou o Governo se vai proceder àa consulta sobre a revisão da Lei da protecção de dados pessoais, tendo em conta que “muitas das suas disposições estão desactualizadas”.

Convergir é preciso

Lembrando que o Governo assinou inclusivamente um acordo com o Grupo Alibaba para a cooperação estratégica na área da construção da cidade inteligente para impulsionar esta transformação de Macau através da computação em nuvem, Lam Lon Wai referiu também na interpelação que é necessário “que o Governo defina bem o plano, garantindo a sinergia dos serviços públicos para apoiar a governação inteligente, no sentido de conseguir o dobro do resultado com metade do esforço na construção da cidade inteligente”.
Já sobre a coordenação que aponta ser necessária entre “equipamentos com finalidades diferentes”, mas com “componentes e funções semelhantes” como são o caso dos sistemas de videovigilância “olhos no céu” da responsabilidade da polícia, do sistema de informação e gestão de tráfego (DSAT) e ainda uma parede de vídeo e o novo sistema informático no centro de controlo de tráfego (concurso público), o deputado apela ao Governo para que use eficazmente os recursos disponíveis. “Estes três tipos de equipamentos têm finalidades diferentes, mas têm componentes e funções semelhantes (…) porém são da responsabilidade de três serviços”, explicou o deputado. “Assim, os recursos e dados serão partilhados? É possível minimizar a repetição de instalação? Isto depende muito da inteligência do plano do Governo”, acrescentou.
Argumentando que a “falta de comunicação e cooperação entre os serviços públicos (…) resulta em desperdício e baixa produtividade” e que Ho Iat Seng afirmou que a “reforma da Administração Pública ia ser o seu primeiro trabalho”, Lam Lon Wai espera avanços e questiona o Governo como vai melhorar a eficácia ao nível da utilização de recursos.
“Para melhor aproveitar os recursos e elevar o nível da nossa cidade inteligente, em termos de software e hardware, o Governo deve proceder a uma integração das câmaras de vigilância, do centro de controlo de tráfego e dos postes de iluminação inteligentes, a fim de poupar recursos e obter maiores efeitos. Vai fazê-lo?”, pergunta o deputado.

9 Jan 2020

Lam Lon Wai | Corredor exclusivo em Gongbei é responsabilidade da China

Cheong Ioc Ieng, chefe de gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu ao deputado Lam Lon Wai que não é da responsabilidade do Governo da RAEM a criação de uma via exclusiva para residentes na fronteira de Gongbei. Na resposta à interpelação do deputado, a responsável adiantou que essa é uma decisão das autoridades do Continente, a quem cabe o poder de gestão, sendo uma decisão que só pode ser tomada quando os serviços competentes realizarem um estudo mais aprofundado e de acordo com as políticas adoptadas.

A chefe do gabinete disse ainda que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) vai continuar a comunicar com os serviços competentes da região vizinha para aperfeiçoar as medidas em causa, tendo em conta a situação de passagem transfronteiriça de Macau para a China e da China para Macau.

Na sua interpelação escrita, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) disse que, tendo em conta o desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, há cada vez mais residentes, adultos e crianças em idade escolar, que todos os dias necessitam de passar a fronteira porque vivem na China, mas trabalham e estudam em Macau. Tendo em conta o elevado fluxo de pessoas nos dias feriados, Lam Lon Wai defendeu a criação de uma via exclusiva para residentes.

Lembrar 2010

Cheong Ioc Ieng lembrou a criação, em 2010, de uma via exclusiva para os alunos menores de 12 anos de idade no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, por forma a dar resposta ao elevado tempo de espera das crianças na fronteira. Tendo em conta a situação de fluxo de pessoas, as autoridades podem aprovar a abertura de até oito vias particulares para permitir que os estudantes e seus acompanhantes atravessem rapidamente a fronteira.

Lam Lon Wai disse também na sua interpelação que o tempo de espera na fronteira não permite aos alunos participarem nas actividades extra-curriculares organizadas pelas escolas.

25 Set 2019

Lam Lon Wai | Corredor exclusivo em Gongbei é responsabilidade da China

Cheong Ioc Ieng, chefe de gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu ao deputado Lam Lon Wai que não é da responsabilidade do Governo da RAEM a criação de uma via exclusiva para residentes na fronteira de Gongbei. Na resposta à interpelação do deputado, a responsável adiantou que essa é uma decisão das autoridades do Continente, a quem cabe o poder de gestão, sendo uma decisão que só pode ser tomada quando os serviços competentes realizarem um estudo mais aprofundado e de acordo com as políticas adoptadas.
A chefe do gabinete disse ainda que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) vai continuar a comunicar com os serviços competentes da região vizinha para aperfeiçoar as medidas em causa, tendo em conta a situação de passagem transfronteiriça de Macau para a China e da China para Macau.
Na sua interpelação escrita, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) disse que, tendo em conta o desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, há cada vez mais residentes, adultos e crianças em idade escolar, que todos os dias necessitam de passar a fronteira porque vivem na China, mas trabalham e estudam em Macau. Tendo em conta o elevado fluxo de pessoas nos dias feriados, Lam Lon Wai defendeu a criação de uma via exclusiva para residentes.

Lembrar 2010

Cheong Ioc Ieng lembrou a criação, em 2010, de uma via exclusiva para os alunos menores de 12 anos de idade no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, por forma a dar resposta ao elevado tempo de espera das crianças na fronteira. Tendo em conta a situação de fluxo de pessoas, as autoridades podem aprovar a abertura de até oito vias particulares para permitir que os estudantes e seus acompanhantes atravessem rapidamente a fronteira.
Lam Lon Wai disse também na sua interpelação que o tempo de espera na fronteira não permite aos alunos participarem nas actividades extra-curriculares organizadas pelas escolas.

25 Set 2019

Medicina Tradicional Chinesa | Lam Lon Wai critica parque em Hengqin

Lam Lon Wai, deputado à Assembleia Legislativa e presidente da direcção da Associação Choi In Tong Sam apontou, num comunicado, que o Parque Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong – Macau, localizado na Ilha de Hengqin, não tem conseguido proporcionar oportunidades de emprego suficientes para os médicos oriundos de Macau, pedindo um fomento da indústria dentro do contexto da Grande Baía.

O deputado pede que o parque seja aproveitado pelas autoridades para estabelecer pontes com Macau e os países de língua portuguesa, com o objectivo de promover não apenas o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa, mas também a produção de medicamentos, pois Lam Lon Wai defende que ambas as áreas estão em fases diferentes de desenvolvimento.

Nesse sentido, o Governo deve tomar medidas a este nível, indica. O responsável frisou também que deve ser reforçada a formação e o apoio aos jovens médicos dessa área.

Neste sentido, o deputado à AL pede que seja uniformizado o licenciamento destes profissionais, para que se possa elevar a capacidade dos médicos, pedindo também uma alteração dos regulamentos em vigor. Isto porque, na visão de Lam Lon Wai, as diferenças nas normas de reconhecimento profissional e formação fazem com que a identificação profissional obtida seja considerada insuficiente em Macau, o que restringe seriamente a indústria.

7 Ago 2019

Ambiente | Lam Lon Wai exige mais carros eléctricos

O deputado Lam Lon Wai interpelou o Governo sobre medidas para promover o uso de veículos eléctricos, criticando o facto de o número de carros movidos a electricidade no território ser ainda muito baixo. Para o deputado, as estratégias do Governo não são claras.

Na sua interpelação, o deputado também lembrou que os departamentos públicos são os mais qualificados para aderir aos veículos eléctricos e que o Governo deveria assumir a liderança a este nível.

Lam Lon Wai citou ainda a resposta do coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), Hoi Chi Leong, a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang. Na resposta, o coordenador explicou que foi introduzida a obrigatoriedade da reserva de espaço em edifícios novos para a instalação de equipamentos de carregamento de veículos eléctricos.

No entanto, até ao dia 31 de Maio deste ano, havia apenas 566 veículos eléctricos em Macau, incluindo 401 automóveis ligeiros, 90 automóveis pesados, cinco motociclos e 70 ciclomotores, o que, na visão do coordenador do GDSE, mostra que a promoção do uso destes veículos não tem sido eficaz.

18 Jul 2019

Pedofilia | Lam Lon Wai quer penas de acordo com idade das vítimas

Lam Lon Wai considera que a idade das vítimas devia ter relação directa com as penas aplicadas neste tipo de crimes sexuais. Foi desta forma que o deputado dos Operários comentou os dois casos relevados na segunda-feira, cujos arguidos ficaram em prisão preventiva

 

O deputado Lam Lon Wai considera que as penas para crimes sexuais com crianças devem estar relacionadas com as idades das vítimas. Foi esta a ideia defendida pelo membro da Assembleia Legislativa ao jornal Ou Mun, na edição de quarta-feira.

Segundo as ideias defendidas pelo legislador, que é também professor, as leis actuais deviam ser alteradas para adaptar penas e punir de forma distinta os criminosos de acordo com as diferentes idades das vítimas. Lam afirmou também que deviam ser criadas directrizes para apressar os processos de investigação.

Segundo o código penal, o crime de violação de menores de 16 anos é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos 16 anos. Já o abuso sexual de criança é punido com uma pena de 1 a 8 anos de prisão. Se houver agravantes pode chegar aos 13 anos e 4 meses.

As declarações de Lam foram proferidas no contexto dos alegados casos de violação de menores e abuso sexual de menores, que envolvem duas vítimas de seis anos e que foram revelados pela Polícia Judiciária (PJ) na segunda-feira. Sobre estes incidentes, o deputado eleito pela via indirecta disse condená-los veemente e sublinhou que ambas as vítimas não tinham qualquer capacidade para resistirem aos ataques.

Por outro lado, o professor frisou que as escolas têm a responsabilidade de realizar actividades e cursos de educação sexual para crianças, assim como promover acções de prevenção destinadas aos encarregados de educação.

Suspeitos em preventiva

Em relação aos casos comentados pelo deputado ligado aos Operários, o Ministério Público (MP) emitiu ontem um comunicado a revelar as medidas de coacção.

No primeiro caso, que envolve um trabalhador de limpeza de um edifício, foi aplicada como medida de coacção a prisão preventiva. O trabalhador não-residente terá alegadamente violada uma criança de seis anos, quando esta pediu para utilizar a casa-de-banho comum do prédio onde o alegado violador trabalhava. Por isso, está indiciado pela prática do crime de violação de menor de forma agravada, que é punida com uma pena máxima de 16 anos.

O segundo caso envolve um pai que terá abusado sexualmente da filha, enquanto a mãe estava a trabalhar. Depois da ocorrência, o homem fugiu para o Interior da China, mas terá sido detido quando reentrou em Macau. O homem é suspeito de ter cometido o crime de abuso sexual de criança, de forma agravada por ser pai, o que poderá levar a que seja castigado com uma pena máxima de 13 anos e 4 meses.

Segundo o comunicado do MP, na aplicação da medida de coacção de prisão preventiva, o Juiz de Instrução Criminal teve em conta “a gravidade dos actos praticados e a sua natureza perversa”. Por outro lado, pesou igualmente para a decisão “o perigo de perturbação do decurso do processo e o perigo de fuga para fora de Macau”.

No comunicado emitido ontem, o organismo liderado por Ip Son Sang garantiu ainda que “presta uma atenção reforçada a este tipo de crimes e tratá-lo-á com seriedade”, devido aos “efeitos negativos graves” que têm para o desenvolvimento físico e mental e da personalidade dos menores.

4 Jul 2019

Urgente lei que limite idade de consumo de álcool, diz Lam Lon Wai

O deputado Lam Lon Wai quer mais controlo do consumo de álcool no território, especialmente por parte dos jovens. Para o efeito, interpela o Governo acerca da calendarização precisa da consulta pública a este respeito, agendada para o segundo semestre deste ano, pois teme que com as eleições para o Chefe do Executivo e com as comemorações dos 20 anos da RAEM e do 70.º aniversário da República Popular da China, a medida venha a ser indefinidamente adiada.

Para o tribuno com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), trata-se de uma medida urgente tendo em conta a forte exposição dos jovens ao consumo de bebidas alcoólicas que, considera estará na base de consumos excessivos na idade adulta.

Estatística aplicada

Para sustentar o pedido, Lam recorre aos dados estatísticos. “Em 2018, um inquérito feito aos jovens levado pelo Governo revelava que 21,75 por cento dos inquiridos já tinham ingerido bebidas alcoólicas, o que representa um aumento de 1,31 por cento em relação aos 20,44 por cento registados em 2016”, lê-se.

Uma outra pesquisa acerca do comportamento dos alunos do ensino secundário indicou que “quase 80 por cento dos estudantes já tinham sido expostos a bebidas alcoólicas”, sendo que “cerca de um terço disse que tinha bebido antes dos 13 anos”.

Para Lam Lon Wai, os jovens que saem à noite estão mais sujeitos a riscos sendo que “90 por cento destes jovens têm hábitos de abuso de álcool”.

Neste contexto, Lam conclui que “os números mostram que a exposição dos jovens ao álcool tem efeitos negativos e é necessário fortalecer o controlo para manter os jovens longe do consumo de bebidas alcoólicas”.

Lam recorda que os Serviços de Saúde já têm planos para realizar uma consulta pública sobre o limite mínimo de idade para consumo de álcool e a proibição da promoção de bebidas alcoólicas junto dos mais novos, mas teme que dadas as efemérides deste ano, o processo possa ser adiado.

Para o deputado, trata-se de uma medida urgente que que coloca Macau a par de outros países nesta matéria. “Em Hong Kong, a implementação da nova lei de controlo de álcool, no final do ano passado, proíbe qualquer pessoa de vender e fornecer bebidas a menores de 18 anos através de distribuição presencial ou remota, sendo as empresas infractoras condenadas a uma multa de 50.000 yuan”, exemplifica.

Já “em Macau, não existem regulamentos relevantes pelo que o trabalho de controlo de álcool tem uma certa urgência, e as autoridades precisam de recuperar o atraso nesta matéria”, lamenta.

O aumento do imposto sobre as bebidas alcoólicas é outras das sugestões deixadas por Lam Lon Wai de modo a restringir a sua compra. “A fim de fortalecer o exercício de controlo de bebidas alcoólicas, o Governo vai considerar aumentar o imposto sobre as bebidas alcoólicas e mesmo implementar taxas especiais sobre bebidas alcoólicas?”, questiona.

13 Jun 2019

Guia | Lam Lon Wai quer avanços na passagem pedonal

O deputado Lam Lon Wai apela a mais medidas para a promoção do transporte pedestre em Macau. Em interpelação escrita, o tribuno com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pede que se acelere a construção do sistema pedonal circundante da Guia já há muito prometido pelo Executivo.

Para Lam, este é um dos projectos que poderia contribuir efectivamente para a promoção da circulação pedestre em Macau, estando em conformidade com as políticas de protecção ambiental do território.

Desta forma, seriam evitados os incómodos provocados pelos carros particulares e pelos transportes públicos cada vez mais concorridos com o desenvolvimento do território. Como tal, são necessárias medidas urgentes para equipar a cidade de passagens pedonais, em que a estrutura da Guia assume um lugar de destaque, aponta o deputado. Por outro lado, e dada a demora da construção do projecto, Lam Lon Wai quer ainda saber o ponto da situação e os gastos previstos para a conclusão da obra.

30 Mai 2019

Deputado Lam Lon Wai declara guerra a “veículos zombies”

O deputado Lam Lon Wai quer que o Governo assegure que vai lutar com os carros abandonados na RAEM, ou seja contra as viaturas estacionadas ao longo da via pública durante anos, sem que os proprietários paguem os respectivos impostos. É este o conteúdo da última interpelação escrita pelo deputado dos Operários, que foi ontem divulgada.

“É difícil conhecer a dimensão deste fenómeno sobre os proprietários que não pagam os impostos dos respectivos veículos porque o Governo não revela os dados. Mas em muitas vias mais remotas há lugares de estacionamento que estão ocupados por veículos sem o imposto em dia, como se fossem veículos zombies”, escreve o deputado ligado aos Operários. “Apesar das várias queixas, este tipo de veículos ocupa os lugares públicos e os recursos de estacionamento. Há situações em que até criam riscos à segurança”, é acrescentado.

Face a este cenário, o legislador quer garantias do Executivo que vai combater o abandono dos carros. “De forma a garantir uma boa circulação e o estacionamento legal […], será que o Governo vai adoptar as medidas necessárias para combater este fenómeno e tomar a iniciativa de implementar as leis em vigor?”, questionou.

Ao mesmo tempo Lam Lon Wai quer uma caça activa aos veículos zombie, ou seja os que não têm o imposto de circulação em dia. “Até ao final do prazo legal [1 de Abril], houve um grande número de veículos que não teve a situação regularizada. De forma a garantir que todos os proprietários dos veículos cumprem as suas obrigações, será que o Governo vai tomar a iniciativa e fazer inspecções para garantir que todos os veículos circulam de forma legal?”, é perguntado.

10 Abr 2019

Hotel Estoril | Lam Lon Wai quer saber qual o custo total da obra

O deputado Lam Lon Wai, ligado aos Operários, quer que o Governo avance com um orçamento para o Centro Juvenil de Actividades Cultuais, Recreativas e Desportivas, que vai ser construído no Hotel Estoril. É este o conteúdo de uma interpelação que questiona ainda o impacto dos atrasos no design do projecto.

Em Agosto do ano passado a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) organizou uma conferência de imprensa para explicar o futuro do Hotel Estoril. Nessa altura, foi apresentado o centro de actividades e anunciado que a concepção ia ficar a cargo da Companhia de Arquitectura e Design Chan Kam. A empresa comprometeu-se a finalizar o desenho do projecto em 233 dias, por um valor de 49,8 milhões de patacas. Contudo, o contrato apenas foi assinado em Dezembro e a falta de andamento dos trabalhos gerou críticas, que levaram a DSEJ a vir a público explicar que a fase concepção apenas fica concluída em 2020.

Porém, Lam Lon Wai quer perceber o que se passou e pede ao Executivo que avance com um orçamento total, incluindo a fase de construção. “Segundo a DSEJ o projecto está na fase preliminar de concepção e ficará terminado para o ano. Mas este calendário não é consistente com aquilo que eram as expectativas sociais, uma vez que o contrato foi assinado em Dezembro e previa um prazo de 233 dias para os trabalhos”, escreve o deputado. “Registam-se atrasos do design do projecto, o que leva as pessoas a temerem que este projecto se torne em mais um ‘Hospital das Ilhas’, com muitos atrasos. Uma vez que o Governo espera que o design fique completo no próximo ano, já pode avançar um calendário para os trabalhos? O que é que vão fazer para que os trabalhos sejam finalizados o mais depressa possível?”, questiona o legislador, eleito pela via indirecta.

E o preço?

No mesmo documento consta também um pedido de todas as contas do projecto. “Ainda não foi apontado um orçamento total para a obra, o que leva a que as pessoas se sintam preocupadas com mais uma obra com um preço alto. Será que o Governo pode avançar com um orçamento o mais depressa possível e acalmar os receios da população?”, escreve.

De acordo com as exigências do concurso, o Centro Juvenil de Actividades Cultuais, Recreativas e Desportivas do Tap Seac vai ter um parque de estacionamento público com capacidade para 900 lugares, piscina com cobertura, sala de artes e espectáculos. O edifício vai acolher ainda o Conservatório de Macau.

12 Mar 2019