João Santos Filipe Manchete PolíticaCigarros electrónicos | Lam Lon Wai defende ilegalização total O legislador da FAOM está preocupado com o consumo de canábis com recurso aos cigarros electrónicos e defende a ilegalização total deste produto. Actualmente, a venda no território é proibida, mas os residentes podem entrar com estes cigarros se vierem do exterior O deputado Lam Lon Wai, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau, quer que o Governo proíba a entrada de cigarros electrónicos no território. Actualmente, a venda destes cigarros está proibida em Macau, mas nada impede que residentes e turistas entrem na RAEM com este tipo de produtos. Através de uma interpelação oral, Lam não dá tréguas e diz que é necessária uma proibição total. A posição do deputado é tomada na sequência do caso de Outubro do ano passado, quando um jovem com cerca de 20 anos foi denunciado pelo Hospital Conde São Januário à polícia. Nessa altura, o consumidor sentiu-se mal, após fumar canábis através de um cigarro electrónico, e recorreu ao hospital público para ser tratado. O tratamento do paciente foi assegurado, mas assim que foi possível, as autoridades procederem à sua detenção, por suspeita do crime de consumo de drogas. “O incidente mostra que os cigarros electrónicos podem ser facilmente comprados em Macau. Apesar das leis proibirem a venda de cigarros electrónicos, assim como a sua publicidade, a legislação não proíbe que os indivíduos tragam este tipo de cigarros para o território, onde depois os podem vender”, afirma Lam. Segundo este legislador, a utilização de cigarros electrónicos “está cada vez mais presente na comunidade” e tem “um impacto profundo” junto dos mais jovens, ao contrário do desejado pela sociedade. Porta aberta Em defesa da proibição total dos cigarros electrónicos, Lam Lon Wai argumenta que esta é cada vez mais a “porta de entrada” para o mundo das drogas, entre os jovens. “Está a crescer a utilização de diferentes tipos de drogas através de cigarros electrónicos. Depois do processo de refinação e processamento, os cigarros electrónicos conseguem eliminar o cheiro tradicional do tabaco, e também da marijuana”, alerta. “Actualmente é legal consumir cigarros electrónicos em Macau, por isso torna-se difícil perceber se os jovens estão a consumir apenas tabaco ou drogas através deste meio”, acrescenta. Face a este cenário, Lam Lon Wai pergunta ao Governo se está preparado para iniciar uma campanha contra este tipo de cigarros e classificar os fabricantes como empresas de contrabando. No mesmo sentido, o legislador da FAOM pergunta como é que as autoridades se podem equipar de novos meios para combater o fenómeno e conseguirem fazer a distinção entre o consumo de tabaco e droga.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | FAOM questiona Governo sobre relação entre escolas e famílias Os deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U interpelaram o Executivo sobre o planeamento futuro das escolas públicas e o aperfeiçoamento da ligação entre o ensino e as famílias, respectivamente. Lam Lon Wai teme problemas de adaptação aquando da mudança de localização de algumas escolas As políticas ligadas ao planeamento da escola pública e a relação da escola com a família foram os temas escolhidos pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), para questionarem o Executivo. Numa interpelação escrita, o deputado Lam Lon Wai quer saber como será garantida a qualidade do ensino tendo em conta que algumas escolas mudaram de localização, mas o novo espaço não dá resposta ao aumento do número de alunos. Esta situação terá gerado preocupações junto das famílias, apontou. Lam Lon Wai, que é também subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários, defendeu que as autoridades devem elaborar, de forma mais detalhada, o planeamento das escolas públicas para os próximos anos, tendo em conta a construção de infra-estruturas na zona A dos novos aterros e na zona de cooperação aprofundada de Hengqin. E a família? Já o deputado Lei Chan U apresentou uma interpelação oral ao Governo sobre o fomento das relações entre a escola e as famílias. “Já se passaram 20 anos desde que foi lançada a ideia de cooperação entre a família e a escola. A eficácia do funcionamento desse mecanismo e o seu desenvolvimento no futuro devem ser alvo de uma revisão e balanço”, defendeu. Lei Chan U considera ainda que as associações de pais “são pontes para a comunicação entre a escola e os encarregados de educação”, pelo que “desempenham um papel indispensável na promoção da cooperação entre a família e a escola”. “Qual o ponto de situação da criação das associações de pais em Macau? Quais foram os efeitos concretos das associações de pais na promoção da cooperação entre a família e a escola? O Governo já procedeu a alguma avaliação e revisão?”, inquiriu. O deputado chama também a atenção para o facto de, segundo o estatuto das escolas particulares do ensino não superior, “os encarregados de educação deverem fazer parte do conselho de administração das escolas”. O deputado acredita que uma ligação entre a escola e família é importante para incutir nos jovens bons valores cívicos. “No processo de abertura e desenvolvimento contínuo de Macau, é inevitável que alguns jovens se percam sob a influência de vários factores, podendo enveredar por maus caminhos. Pais, escola, Governo e sociedade não podem negligenciar a educação moral e cívica da juventude”, lê-se ainda.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Sindical | Coutinho diz que proposta é “coxa”. Lam Lon Wai exige patriotismo O documento de consulta relativo à lei sindical foi um dos temas principais do segundo plenário da nova sessão legislativa. Enquanto que Pereira Coutinho previu que a lei seria “coxa” e limitativa na protecção dos direitos dos trabalhadores, Lam Lon Wai defende que sindicatos devem ser patriotas O documento de consulta relativo à lei sindical, actualmente em consulta pública, foi ontem analisada por três deputados no período de intervenções antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL). O mais crítico foi Pereira Coutinho, que considera as propostas limitativas na garantia dos direitos dos trabalhadores. Aliás, com estas propostas o deputado entende que a lei sindical será “amputada”, “coxa” e “inoperante”. “O documento de consulta pública começa por limitar profissões, como os trabalhadores da Administração Pública, pessoal médico e de enfermagem, concessionárias de água, electricidade, telecomunicações, transportes colectivos, forças e serviços de segurança. Já agora, porque não também as concessionárias de jogo?”, questiona. Para Coutinho, eliminar estas profissões “põe em causa o critério da aplicabilidade directa do artigo 27º da Lei Básica, no que toca a direitos, liberdades e garantias dos sindicatos e [entidades] de negociação colectiva”. Nesse sentido, “classificar sindicatos em sectores e profissões é excluir e proibir aquilo que não está excluído e proibido na Lei Básica e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como em pactos internacionais”. Na óptica de Pereira Coutinho, a materializar-se em proposta de lei o que consta do documento de consulta, o diploma “vai deixar dezenas de milhares de trabalhadores sem apoio das estruturas sindicais”. Enquanto autor de diversos projectos de lei sindical, o deputado apelou “a uma análise comparativa” para formular “um projecto estruturado de melhor forma e que responda às necessidades da sociedade”. Em nome do patriotismo Na mesma linha, Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considerou que as 36 convenções internacionais da OIT que se aplicam no território ainda estão por concretizar. “O cumprimento dos compromissos assumidos nestas convenções deixa a desejar. Algumas regras transpostas das convenções precisam ser actualizadas, pois estão desfasadas da realidade, tal como a convenção sobre o número de horas de trabalho nos estabelecimentos industriais.” Por outro lado, Lam Lon Wai, também ligado à FAOM, defende que os sindicatos em Macau devem ser patriotas, exigindo regras consagradas na lei. “É claro que os sindicatos têm de amar a pátria e Macau, devendo incluir-se no registo sindical e no regime de constituição as condições ‘amor à pátria e a Macau’, a fim de evitar que, sob a designação dos sindicatos, se tente influenciar a prosperidade e a estabilidade de Macau.” Para o deputado, o actual mecanismo de concertação social “tem-se mostrado eficaz”, devendo existir “disposições transitórias” para as actuais associações de defesa dos direitos dos trabalhadores. Muitas destas entidades “têm um histórico e contribuíram para salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores”, pelo que “a lei sindical deve estipular que continuem a desempenhar as suas funções”, rematou Lam Lon Wai.
Pedro Arede PolíticaFAOM propõe cartão de consumo de 8 mil patacas. Governo vai estudar Após reunir com o Chefe do Executivo, o deputado e vice-presidente da Associação dos Operários de Macau (FAOM), Lam Lon Wai, apontou que o Governo se comprometeu a estudar a possibilidade de lançar uma nova ronda do cartão de consumo no próximo ano. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, à saída de uma reunião sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, o deputado revelou ter sugerido o lançamento de uma nova ronda de apoio ao consumo de 8.000 patacas e que, na resposta, Ho Iat Seng assegurou que o assunto será devidamente analisado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. O deputado apontou ainda que a FAOM irá agora reunir com Lei Wai Nong para partilhar opiniões acerca dos planos de apoio à população. Questionado se durante a reunião as duas partes abordaram o plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, Lei Wai Nong referiu que o tópico ficou de fora das conversações. Recorde-se que há um ano atrás, antes de garantir a continuidade do programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes, Ho Iat Seng foi evasivo sobre o tema e a forma de distribuição do dinheiro. Contudo, tudo acabou por decorrer nos moldes habituais. Ajustar à realidade O vice-presidente da FAOM transmitiu ainda ao Chefe do Executivo que muitos trabalhadores estão descontentes com as medidas de apoio anunciadas na segunda-feira. Isto, quando não estão abrangidos pela medida que prevê a atribuição de 10 mil patacas para trabalhadores com rendimentos inferiores a 144 mil patacas, já que esta diz respeito aos rendimentos anuais obtidos em 2020. Ho Iat Seng respondeu que o valor de referência calculado em 2020 “é o indicador mais objectivo” e que a medida foi concebida “de acordo com a situação real” de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Lam Lon Wai preocupado com custos do envelhecimento Lam Lon Wai, deputado ligado aos Operários, pediu ao Governo medidas que impulsionem a natalidade no território. Caso as políticas falhem, o legislador alerta que os custos sociais e económicos vão ser elevados O deputado Lam Lon Wai quer saber que medidas pretende o Governo implementar para atenuar os efeitos do envelhecimento da população e promover o aumento da natalidade. As questões fazem parte de uma interpretação escrita que foi divulgada ontem pelo legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “A taxa de natalidade em Macau continua a descer, a esperança média de vida continua a aumentar, e o envelhecimento da população é um problema que se agrava”, argumenta Lam Lon Wai. “O envelhecimento da população vai criar muitos problemas sociais, incluindo a redução da mão-de-obra e aumento das despesas médicas. Também vai afectar o desenvolvimento económico e social a longo prazo”, alertou. Neste contexto, Lam Lon Wai destacou o exemplo do Interior que vai tomar medidas para “optimizar as políticas de fertilidade e promover o desenvolvimento populacional equilibrado”. Como parte do pacote de incentivos, Lam aponta que o Interior vai reduzir as despesas com nascimentos e educação das crianças, aumentar as licenças de maternidade e paternidade, e apostar na habitação a preços mais acessíveis. Por isso, Lam Lon Wai pede ao Executivo “para promover o aumento da fertilidade e fazer com que os residentes tenham mais do que um filho e inverter o envelhecimento da população, será que o Governo vai fazer um estudo sobre as políticas mais indicadas, com a apresentação de metas para a implementação das mesmas”, pergunta. O deputado da FAOM quer saber se o Governo está preparado para avançar com medidas concretas que facilitem a vida dos pais, com base no exemplo do Interior. “Será que as autoridades podem seguir os exemplos de outros locais para reduzir ainda mais os custos dos nascimentos, da educação, melhorarem as condições da licença de maternidade, os regimes fiscais e reforçar as políticas de habitação e de apoio à natalidade?”, perguntou. Ainda na interpelação escrita, o deputado alerta que ao ritmo de envelhecimento actual, e segundo as estimativas das Nações Unidas, a sociedade de Macau vai ser categorizada como super-envelhecida no ano de 2036. Antes disso, em 2026, a RAEM deverá atingir o estatuto de sociedade envelhecida.
Hoje Macau PolíticaLam Lon Wai alerta para problemas com roedores na Zona Norte Lam Lon Wai, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), está preocupado com a quantidade de ratos que têm aparecido na aérea do Jardim Triangular da Areia Preta. Numa interpelação escrita, o deputado pede ao Governo que apresente soluções para o problema que diz estar longe de resolvido, embora o Executivo tenha instalado várias ratoeiras com veneno no local. “Apesar de terem sido colocadas ratoeiras com veneno na zona e também de os moradores terem sido aconselhados a não deixar lixo nas ruas ou no chão, infelizmente, a situação não melhorou e os ratos continuam visíveis e muito activos à noite, o constitui uma ameaça à saúde pública e tem um impacto negativo para os comerciantes e residentes da zona”, afirma Lam Lon Wai. O legislador recorda ainda que o Governo diz utilizar anualmente novas ratoeiras para controlar as pragas de roedores. Porém, Lam questionou a eficácia da estratégia, uma vez que apesar dos reforços o problema é recorrente e cada vez mais visível. Neste sentido, o deputado perguntou: “Actualmente as ratoeiras são a principal forma de controlo de ratos. Mas, muitas pessoas questionam o método e querem saber se não há alternativas mais eficazes. Será que o Governo pode adoptar meios de exterminação mais desenvolvidos?” Ratos e obras Lam Lon Wai faz igualmente a ligação entre o surgimento de ratos e obras naquela zona, considerando que as empresas responsáveis não tomam todas as medidas para evitar a proliferação de roedores. “Como a passagem aérea está a ser renovada, o ambiente naquela zona é caótico, há uma concentração de entulho e de outros detritos, o que cria as condições para o aparecimento de ratos. O Governo devia intensificar as operações de fiscalização para garantir que há menos entulho, ao mesmo tempo que a comunidade tem de fazer o seu papel e limpar os espaços”, considerou. “Será que o Governo tem planos para melhorar a fiscalização das obras e manter uma boa higiene nas zonas mais afectadas por ratos?”, questionou.
Pedro Arede PolíticaLei Chan U e Lam Lon Wai oficializam candidatura às eleições Os actuais deputados Lei Chan U e Lam Lon Wai confirmaram ontem que irão continuar a encabeçar a lista da Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, integrada no sufrágio indirecto pelo sector do trabalho. Durante a oficialização da candidatura, Lam Lon Wai começou por dizer que o principal foco da lista será a luta pelos direitos laborais e a recuperação da economia de Macau, sobejamente afectada pela pandemia. Para Lam Lon Wai, a formação merece uma aposta forte. “Durante a pandemia, a vida de muitos funcionários foi afectada devido ao aumento dos despedimentos ou a imposição de licenças sem vencimento. Esperamos que o Governo reforce a cooperação com as partes patronais e laborais (…) e lance mais acções de formação (…), não só para elevar a qualidade da população empregada, mas também para ajudar a mudar carreiras”, apontou. O candidato considerou ainda esperar que seja dada maior atenção à entrada no mercado de trabalho por parte de recém-licenciados. Para que isso aconteça, Lam Lon Wai pretende convencer o Governo a lançar mais programas de formação e estágios destinados aos jovens, esperando que as concessionárias possam contribuir também com mais ofertas de emprego para os recém-licenciados. Elevar padrões Por seu turno, Lei Chan U quer que o Governo balize “rapidamente” as normas laborais vigentes de acordo com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente ao nível da segurança laboral e da elevação do número de dias de férias anuais concedidos aos trabalhadores. “As férias anuais não sofrem alterações em Macau há mais de 37 anos. Isto, quando a nível internacional, a bitola estipula 21 dias de férias anuais remunerados. Além disso, também de acordo com os padrões internacionais, a licença de maternidade em Macau deveria ir além dos 70 dias”, explicou. Lei Chan U considerou ainda não ser “razoável” não existir regulamentação ao nível das licenças sem vencimento. “Não existe regulamentação para enquadrar as licenças sem vencimento. Não é razoável deixar que os funcionários continuem a sofrer juntamente com as suas famílias. Queremos que o Governo preencha esta lacuna legal”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva SociedadeEmprego | Exigido alargamento da “formação remunerada em serviço” O deputado Lam Lon Wai interpelou o Governo para alargar o programa de “formação remunerada em serviço” a mais sectores e aos jovens. Este programa da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) abrange as áreas da hotelaria, restauração e construção civil. No entanto, o deputado defende que as “autoridades devem lançar mais programas para diferentes sectores de actividade tendo em conta as especializações dos trabalhadores desempregados e sub-empregados”. O deputado lembra que os licenciados do ano lectivo 2020-2021 vão entrar em breve no mercado de trabalho. “As autoridades já lançaram alguns programas de aconselhamento sobre emprego e de estágio, para que fiquem bem preparados para a integração no mercado de emprego”, questiona. Nesse sentido, Lam Lon Wai pede que a DSAL colabore com a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude para “se inteirar da distribuição de especializações e das intenções de emprego dos graduados, para proporcionar a formação vocacional adequada”.
Hoje Macau PolíticaTáxis | Governo exige fiscalização constante do sistema Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, os Serviços de Administração e Função pública (SAFP) garantem que vão melhorar a gestão e medidas de contingência para responderem “de forma mais eficaz” a avarias em equipamentos informáticos no futuro. “O Governo da RAEM tem prestado grande atenção e acompanhado a avaria recentemente ocorrida nos equipamentos informáticos que afectou o funcionamento dos serviços”, afirmou o director dos SAFP, Kou Peng Kuan. Em relação às falhas do sistema de terminal inteligente de táxi, Kou Peng Kuan afirma que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego exigiu à empresa de gestão fiscalização do sistema por técnicos durante 24 horas. A DSAT apelou também à adopção de medidas para evitar avarias semelhantes, nomeadamente para “elevar a estabilidade e segurança na transmissão de dados”. Além disso, o director explicou que em caso de avaria grave do serviço de sistema inteligente do táxi, o terminal do veículo tem capacidade para funcionar de modo independente sem que o cálculo da tarifa seja afectado, podendo armazenar os dados de GPS durante três dias.
João Santos Filipe PolíticaOperários | Lam Lon Wai quer redução do desperdício alimentar Macau tem de seguir as orientações do Presidente Xi e adoptar uma política de combate ao desperdício alimentar. É a ideia defendida pelo deputado Lam Lon Wai, que acusa o Governo de falta de medidas repressivas nesta área [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai defende que Macau deve inspirar-se em Xi Jinping e implementar a “Operação Prato Vazio”, ou seja, a política do Governo Central que tem como objectivo reduzir o desperdício alimentar. A posição foi tomada numa interpelação escrita em que o legislador procura saber as medidas adoptadas pelo Governo para combater um fenómeno antigo. “Há dias, o Presidente Xi Jinping deu instruções importantes para reprimir o desperdício de alimentos, afirmando que, apesar das boas colheitas anuais de produção alimentar na China, há que ter a consciência de alerta para as crises de segurança alimentar e, neste ano, o impacto da Covid-19 no mundo deu o alarme”, começou por apontar. “Neste período especial, o Presidente Xi reiterou a necessidade de reprimir o desperdício de alimentos, salientando o problema da segurança alimentar, o que tem um significado enorme! Devemos reflectir profundamente e, com os esforços conjuntos, reduzir o desperdício”, apelou o deputado apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Ainda de acordo com os dados apresentados por Lam, só no ano passado a quantidade diária de resíduos sólidos urbanos descartados por residente foi de 2,24 quilogramas, entre os quais 0,89 gramas foram desperdícios alimentares. Face a este número, que diz ser mais elevado em comparação com Singapura, Hong Kong, Pequim, Cantão ou Xangai, Lam recusa que a responsabilidade esteja nos turistas e pede aos residentes que assumam culpas. Críticas ao Executivo Ao mesmo tempo, o deputado dos Operários criticou o Executivo por considerar que foi feito pouco para evitar o volume de desperdício: “Nos últimos anos, o Governo reforçou os trabalhos de tratamento dos resíduos alimentares e alcançou certos resultados. No entanto, não foram tomadas medidas para reprimir o desperdício alimentar, nem para promover a poupança de alimentos, e a sensibilização para a redução do desperdício”, atirou. Face a este cenário, o deputado quer saber como o Governo vai reforçar as acções de sensibilização de forma a “reprimir as necessidades irracionais de consumo e reduzir os desperdícios na mesa de jantar”. No mesmo sentido, Lam Lon Wai pergunta o que vai ser feito para que os empregados dos restaurantes sejam obrigados a alertar os clientes para a quantidade dos pratos servidos. Finalmente, o membro da FAOM quer ainda saber se a política contra o desperdício vai ser aplicada nos próprios serviços públicos.
Pedro Arede SociedadeHác Sá | Planeamento do novo complexo concluído em 2021 [dropcap]O[/dropcap] planeamento do complexo de diversão e aventura “de nível mundial” previsto para a praia de Hác Sá deverá estar concluído em 2021. É o que avança o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, em resposta a uma interpelação escrita de Lam Lon Wai. Perante as preocupações apresentadas pelo deputado sobre a actual falta de instalações e estruturas para acolher todos os que procuram a zona, o IAM revela estar ciente da situação, tendo encarregado uma consultora de fazer uma proposta de planeamento integrada para a zona. “O IAM encarregou uma companhia de consultoria para realizar o planeamento geral do parque de campismo de aventura juvenil de Hác-Sá e áreas adjacentes, rever recursos existentes e a situação das instalações (…) e propor uma proposta de planeamento integrado em termos de instalações de transporte, ecologia, paisagem e funcionalidades para enquadrar vários tipos de actividade”, pode ler-se na resposta. Sobre a inclusão de uma zona de autocaravanas no futuro parque de diversões e aventura, o IAM apontou já ter pedido à equipa de planeamento que tenha esse tópico em consideração. Para o final de 2020, o IAM prevê que entrem em funcionamento nos terrenos desaproveitados junto à praia de Hác Sá “locais temporários de lazer (…) como áreas agrícolas e zonas de churrasco”.
Salomé Fernandes SociedadeEducação | DSEJ rejeita obrigar alunos a fazer voluntariado [dropcap]O[/dropcap] Governo rejeitou a sugestão de Lam Lon Wai para incluir educação para o trabalho e voluntariado nos cursos obrigatórios do ensino secundário complementar, à semelhança dos critérios do Interior da China. De acordo com o deputado, o programa de cursos divulgado pelo Ministério da Educação chinês define a obrigatoriedade da educação para o trabalho, com seis créditos. Destes, dois são referentes a serviços de voluntariado. “Na maioria das regiões do mundo, as ‘actividades laborais’ e o ‘voluntariado’ ainda não se tornaram disciplinas independentes, e a organização curricular de Macau vai manter (…) a flexibilidade e visão internacional”, disse o director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), em resposta à interpelação escrita. No passado ano lectivo, 39 escolas participaram no plano “Somos todos voluntários, ajudar é divertido”. Este número representa 83 por cento das escolas de ensino secundário regular em Macau, com um total de 16 mil alunos inscritos, avançou Lou Pak Sang. O plano abrange 13 serviços de voluntariado, entre os quais ensino, protecção ambiental, arte e design, angariação de fundos e reparação de danos causados por catástrofes. Lou Pak Sang descreveu que a DSEJ apoia as escolas na criação de um arquivo do serviço voluntário dos alunos e promove o registo das horas de participação nas actividades. Para além disso, explicou que a Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior tem como objectivos “cultivar nos alunos qualidades morais”, respeito pelos outros, cumprimento de deveres cívicos e atenção aos assuntos sociais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMercado de São Domingos | Deputado da FAOM pede requalificação A grande procura e a popularidade do espaço no centro de Macau, levou Lam Lon Wai a pedir ao Executivo que permita a oferta mais diversificada a pensar em residentes e turistas. O deputado pede mais um piso no Mercado de São Domingos dedicado ao comércio [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai defende que face à grande procura de bancadas e áreas de vendilhões que o Executivo devia requalificar o piso do primeiro andar do Mercado de São Domingos e diversificar a oferta. A ideia do legislador dos Operários foi divulgada ontem, numa interpelação escrita sobre a situação dos mercados locais e a procura por bancadas e zonas de vendilhões. De acordo com dados apresentados por Lam Lon Wai, na última vez que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lançou um processo para o aluguer de bancas e espaços dos vendilhões recebeu 1.810 propostas. Entre essas, 295 foram para bancadas nos mercados e 1.498 candidaturas para espaço dos vendilhões, ou seja, na zona exterior. Para o representante dos Operários eleito pela via indirecta, o número de candidaturas prova que este tipo de bancas e zonas de venda são muito populares e que existem mais pessoas interessadas em vender nos mercados. No entanto, a política adoptada pelo Executivo é questionada, pelo facto de haver uma zona de armazenamento no primeiro andar do mercado de São Domingos, que o legislador entende que poderia ser melhor utilizada para abrir mais bancadas. “O Mercado de São Domingos está localizado numa zona qualificada como Património Mundial e de luxo para o comércio. Por isso, o espaço do primeiro andar não deveria ser utilizado como armazém”, escreveu Lam Won Wai. “Face à grande procura pelas bancadas do Mercado de São Domingos, será que o Governo vai redesenhar o mercado para adicionar bancadas, criar mais espaço e permitir a instalação de outro tipo de produtos para que a população e os turistas tenham mais escolha?”, questionou. Projecto antigo A ideia de requalificar o mercado de São Domingos não é nova. O facto de ficar situado numa zona muito popular já antes tinham atraído a atenção de vários sectores, como recordou Lam Lon Wai. “Como se trata de um mercado localizado no centro de Macau, que também é uma área turística, sempre atraiu muitas pessoas, locais e visitantes, antes da pandemia. Por isso, se o primeiro andar for requalificado, certamente que haverá muitos benefícios para Macau”, perspectivou. Depois, o deputado que anteriormente já tinha sugerido que o espaço fosse reutilizado como área de venda de produtos das indústrias criativas ou até estacionamento para os residentes da zona. Todas as sugestões foram recusadas e o IAM acabou por decidir transformar o primeiro andar num armazém. Em relação a este aspecto, o deputado quer saber como está a ser utilizado efectivamente o espaço: “Como é que o armazém do primeiro andar do Mercado de São Domingos está a ser utilizado? Será que o espaço está a ser totalmente ocupado?”, é perguntado.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Projecto de deputados da FAOM votado segunda-feira [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) vota na próxima segunda-feira, 16 de Março, o projecto de lei sindical apresentado pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O documento foi entregue e aprovado para votação em Outubro do ano passado e, desde então, que tem estado parado, uma vez que em Dezembro os deputados decidiram congelar temporariamente o projecto de lei para preparar melhor a discussão. Na altura, em declarações à TDM Rádio Macau, o deputado Lam Lon Wai disse querer esperar pelo estudo que o Governo encomendou e que já foi apresentado ao Conselho Permanente de Concentração Social, mas que ainda não foi tornado público. Na nota justificativa, Lam Lon Wai e Lei Chan U recordam que “como se trata de um assunto que já vem sendo discutido na sociedade há muito tempo, e com vista a dar resposta à referida exigência legislativa, em 2016 o Governo encarregou um terceiro órgão [para a realização] de um estudo sobre as condições em que a sociedade deve reunir para se poder proceder à discussão da Lei Sindical”. Lê-se ainda que “o relatório de estudo foi concluído no segundo trimestre de 2019, o que permite que se fiquem a conhecer as posições e opiniões dos diversos sectores da sociedade e que se impulsione os respectivos trabalhos legislativos”. Os deputados entendem que “este é o momento adequado para se exercer, novamente a mesma iniciativa legislativa”. Será desta? A tentativa de legislar o artigo 27 da Lei Básica não é algo novo no panorama político de Macau. Da parte dos deputados ligados aos Operários é a terceira vez que se apresenta um projecto de lei, tendo sido apresentados projectos por parte do deputado José Pereira Coutinho e dos ex-deputados David Chow e Jorge Fão. No total, foram 10 as vezes em que se tentou regulamentar, na AL, o funcionamento de organizações sindicais. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho disse esperar que o projecto de Lei Sindical seja aprovado desta vez. Questionado sobre as diferenças entre os projectos de lei que apresentou e este que é votado na segunda-feira, José Pereira Coutinho explicou que “são projectos diferentes quer na estruturação, quer no âmbito de execução, incluindo as formas de representatividade que podem divergir quando são aplicadas na prática”.
admin PolíticaLei sindical | Projecto de deputados da FAOM votado segunda-feira [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) vota na próxima segunda-feira, 16 de Março, o projecto de lei sindical apresentado pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O documento foi entregue e aprovado para votação em Outubro do ano passado e, desde então, que tem estado parado, uma vez que em Dezembro os deputados decidiram congelar temporariamente o projecto de lei para preparar melhor a discussão. Na altura, em declarações à TDM Rádio Macau, o deputado Lam Lon Wai disse querer esperar pelo estudo que o Governo encomendou e que já foi apresentado ao Conselho Permanente de Concentração Social, mas que ainda não foi tornado público. Na nota justificativa, Lam Lon Wai e Lei Chan U recordam que “como se trata de um assunto que já vem sendo discutido na sociedade há muito tempo, e com vista a dar resposta à referida exigência legislativa, em 2016 o Governo encarregou um terceiro órgão [para a realização] de um estudo sobre as condições em que a sociedade deve reunir para se poder proceder à discussão da Lei Sindical”. Lê-se ainda que “o relatório de estudo foi concluído no segundo trimestre de 2019, o que permite que se fiquem a conhecer as posições e opiniões dos diversos sectores da sociedade e que se impulsione os respectivos trabalhos legislativos”. Os deputados entendem que “este é o momento adequado para se exercer, novamente a mesma iniciativa legislativa”. Será desta? A tentativa de legislar o artigo 27 da Lei Básica não é algo novo no panorama político de Macau. Da parte dos deputados ligados aos Operários é a terceira vez que se apresenta um projecto de lei, tendo sido apresentados projectos por parte do deputado José Pereira Coutinho e dos ex-deputados David Chow e Jorge Fão. No total, foram 10 as vezes em que se tentou regulamentar, na AL, o funcionamento de organizações sindicais. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho disse esperar que o projecto de Lei Sindical seja aprovado desta vez. Questionado sobre as diferenças entre os projectos de lei que apresentou e este que é votado na segunda-feira, José Pereira Coutinho explicou que “são projectos diferentes quer na estruturação, quer no âmbito de execução, incluindo as formas de representatividade que podem divergir quando são aplicadas na prática”.
Hoje Macau PolíticaEntradas | Lam Lon Wai quer médicos com acesso a informação [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai defende a criação de um sistema que permita aos médicos saberem se um paciente esteve no Interior da China nos últimos 30 dias, caso o doente apresente sintomas ligados ao novo coronavírus, como febre ou tosse. O membro da Federação das Associações dos Operários (FAOM) e director da Associação Choi In Tong Sam considera que a base de dados disponível para os médicos poderia ter uma ligação aos dados dos Serviços de Migração, tal como acontece em Hong Kong, para que este tipo de informação estivesse sempre disponível para os profissionais de saúde. Segundo Lam, o Executivo precisa de pensar no conceito de “cidade inteligente” e aproveitar as novas tecnologias para facilitar o diagnóstico. O acesso à informação sobre as entradas e saídas do território dos pacientes seria feito através da introdução do número de Bilhete de Identidade de Residente.
admin PolíticaEntradas | Lam Lon Wai quer médicos com acesso a informação [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai defende a criação de um sistema que permita aos médicos saberem se um paciente esteve no Interior da China nos últimos 30 dias, caso o doente apresente sintomas ligados ao novo coronavírus, como febre ou tosse. O membro da Federação das Associações dos Operários (FAOM) e director da Associação Choi In Tong Sam considera que a base de dados disponível para os médicos poderia ter uma ligação aos dados dos Serviços de Migração, tal como acontece em Hong Kong, para que este tipo de informação estivesse sempre disponível para os profissionais de saúde. Segundo Lam, o Executivo precisa de pensar no conceito de “cidade inteligente” e aproveitar as novas tecnologias para facilitar o diagnóstico. O acesso à informação sobre as entradas e saídas do território dos pacientes seria feito através da introdução do número de Bilhete de Identidade de Residente.
Pedro Arede PolíticaPrivacidade | Lam Lon Wai apela à revisão da lei de protecção de dados Numa interpelação oral dirigida ao Governo e onde aborda temas como a cidade inteligente e o sistema de videovigilância “olhos no céu”, o deputado Lam Lon Wai afirma que a lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há 10 anos, “apresenta grande margem de revisão” [dropcap]L[/dropcap]am Lon Wai, deputado à Assembleia Legislativa e presidente da direcção da Associação Choi In Tong Sam dirigiu ao Governo uma interpelação a questionar o Executivo sobre o que está a ser feito na Administração Pública ao nível da “coordenação e cooperação entre serviços”, tendo por base as questões de privacidade emergentes de temáticas como o desenvolvimento do projecto da cidade inteligente e dos sistema de videovigilância “olhos no céu” e de informação e gestão de tráfego. Sobretudo numa altura em que já passaram mais de 10 anos desde a entrada em vigor da lei da protecção de dados pessoais. “A lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há mais de 10 anos, apresenta grande margem para revisão. Com o desenvolvimento da tecnologia informática, a aplicação de mega-dados amadureceu. O desenvolvimento da internet das coisas e blockchain implicam novos desafios para a protecção de dados pessoais, logo há que proceder a um estudo sobre a revisão dessa lei”, justifica o deputado. Assim sendo, o deputado questionou o Governo se vai proceder àa consulta sobre a revisão da Lei da protecção de dados pessoais, tendo em conta que “muitas das suas disposições estão desactualizadas”. Convergir é preciso Lembrando que o Governo assinou inclusivamente um acordo com o Grupo Alibaba para a cooperação estratégica na área da construção da cidade inteligente para impulsionar esta transformação de Macau através da computação em nuvem, Lam Lon Wai referiu também na interpelação que é necessário “que o Governo defina bem o plano, garantindo a sinergia dos serviços públicos para apoiar a governação inteligente, no sentido de conseguir o dobro do resultado com metade do esforço na construção da cidade inteligente”. Já sobre a coordenação que aponta ser necessária entre “equipamentos com finalidades diferentes”, mas com “componentes e funções semelhantes” como são o caso dos sistemas de videovigilância “olhos no céu” da responsabilidade da polícia, do sistema de informação e gestão de tráfego (DSAT) e ainda uma parede de vídeo e o novo sistema informático no centro de controlo de tráfego (concurso público), o deputado apela ao Governo para que use eficazmente os recursos disponíveis. “Estes três tipos de equipamentos têm finalidades diferentes, mas têm componentes e funções semelhantes (…) porém são da responsabilidade de três serviços”, explicou o deputado. “Assim, os recursos e dados serão partilhados? É possível minimizar a repetição de instalação? Isto depende muito da inteligência do plano do Governo”, acrescentou. Argumentando que a “falta de comunicação e cooperação entre os serviços públicos (…) resulta em desperdício e baixa produtividade” e que Ho Iat Seng afirmou que a “reforma da Administração Pública ia ser o seu primeiro trabalho”, Lam Lon Wai espera avanços e questiona o Governo como vai melhorar a eficácia ao nível da utilização de recursos. “Para melhor aproveitar os recursos e elevar o nível da nossa cidade inteligente, em termos de software e hardware, o Governo deve proceder a uma integração das câmaras de vigilância, do centro de controlo de tráfego e dos postes de iluminação inteligentes, a fim de poupar recursos e obter maiores efeitos. Vai fazê-lo?”, pergunta o deputado.
admin PolíticaPrivacidade | Lam Lon Wai apela à revisão da lei de protecção de dados Numa interpelação oral dirigida ao Governo e onde aborda temas como a cidade inteligente e o sistema de videovigilância “olhos no céu”, o deputado Lam Lon Wai afirma que a lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há 10 anos, “apresenta grande margem de revisão” [dropcap]L[/dropcap]am Lon Wai, deputado à Assembleia Legislativa e presidente da direcção da Associação Choi In Tong Sam dirigiu ao Governo uma interpelação a questionar o Executivo sobre o que está a ser feito na Administração Pública ao nível da “coordenação e cooperação entre serviços”, tendo por base as questões de privacidade emergentes de temáticas como o desenvolvimento do projecto da cidade inteligente e dos sistema de videovigilância “olhos no céu” e de informação e gestão de tráfego. Sobretudo numa altura em que já passaram mais de 10 anos desde a entrada em vigor da lei da protecção de dados pessoais. “A lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há mais de 10 anos, apresenta grande margem para revisão. Com o desenvolvimento da tecnologia informática, a aplicação de mega-dados amadureceu. O desenvolvimento da internet das coisas e blockchain implicam novos desafios para a protecção de dados pessoais, logo há que proceder a um estudo sobre a revisão dessa lei”, justifica o deputado. Assim sendo, o deputado questionou o Governo se vai proceder àa consulta sobre a revisão da Lei da protecção de dados pessoais, tendo em conta que “muitas das suas disposições estão desactualizadas”. Convergir é preciso Lembrando que o Governo assinou inclusivamente um acordo com o Grupo Alibaba para a cooperação estratégica na área da construção da cidade inteligente para impulsionar esta transformação de Macau através da computação em nuvem, Lam Lon Wai referiu também na interpelação que é necessário “que o Governo defina bem o plano, garantindo a sinergia dos serviços públicos para apoiar a governação inteligente, no sentido de conseguir o dobro do resultado com metade do esforço na construção da cidade inteligente”. Já sobre a coordenação que aponta ser necessária entre “equipamentos com finalidades diferentes”, mas com “componentes e funções semelhantes” como são o caso dos sistemas de videovigilância “olhos no céu” da responsabilidade da polícia, do sistema de informação e gestão de tráfego (DSAT) e ainda uma parede de vídeo e o novo sistema informático no centro de controlo de tráfego (concurso público), o deputado apela ao Governo para que use eficazmente os recursos disponíveis. “Estes três tipos de equipamentos têm finalidades diferentes, mas têm componentes e funções semelhantes (…) porém são da responsabilidade de três serviços”, explicou o deputado. “Assim, os recursos e dados serão partilhados? É possível minimizar a repetição de instalação? Isto depende muito da inteligência do plano do Governo”, acrescentou. Argumentando que a “falta de comunicação e cooperação entre os serviços públicos (…) resulta em desperdício e baixa produtividade” e que Ho Iat Seng afirmou que a “reforma da Administração Pública ia ser o seu primeiro trabalho”, Lam Lon Wai espera avanços e questiona o Governo como vai melhorar a eficácia ao nível da utilização de recursos. “Para melhor aproveitar os recursos e elevar o nível da nossa cidade inteligente, em termos de software e hardware, o Governo deve proceder a uma integração das câmaras de vigilância, do centro de controlo de tráfego e dos postes de iluminação inteligentes, a fim de poupar recursos e obter maiores efeitos. Vai fazê-lo?”, pergunta o deputado.
Juana Ng Cen PolíticaLam Lon Wai | Corredor exclusivo em Gongbei é responsabilidade da China [dropcap]C[/dropcap]heong Ioc Ieng, chefe de gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu ao deputado Lam Lon Wai que não é da responsabilidade do Governo da RAEM a criação de uma via exclusiva para residentes na fronteira de Gongbei. Na resposta à interpelação do deputado, a responsável adiantou que essa é uma decisão das autoridades do Continente, a quem cabe o poder de gestão, sendo uma decisão que só pode ser tomada quando os serviços competentes realizarem um estudo mais aprofundado e de acordo com as políticas adoptadas. A chefe do gabinete disse ainda que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) vai continuar a comunicar com os serviços competentes da região vizinha para aperfeiçoar as medidas em causa, tendo em conta a situação de passagem transfronteiriça de Macau para a China e da China para Macau. Na sua interpelação escrita, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) disse que, tendo em conta o desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, há cada vez mais residentes, adultos e crianças em idade escolar, que todos os dias necessitam de passar a fronteira porque vivem na China, mas trabalham e estudam em Macau. Tendo em conta o elevado fluxo de pessoas nos dias feriados, Lam Lon Wai defendeu a criação de uma via exclusiva para residentes. Lembrar 2010 Cheong Ioc Ieng lembrou a criação, em 2010, de uma via exclusiva para os alunos menores de 12 anos de idade no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, por forma a dar resposta ao elevado tempo de espera das crianças na fronteira. Tendo em conta a situação de fluxo de pessoas, as autoridades podem aprovar a abertura de até oito vias particulares para permitir que os estudantes e seus acompanhantes atravessem rapidamente a fronteira. Lam Lon Wai disse também na sua interpelação que o tempo de espera na fronteira não permite aos alunos participarem nas actividades extra-curriculares organizadas pelas escolas.
Juana Ng Cen PolíticaLam Lon Wai | Corredor exclusivo em Gongbei é responsabilidade da China [dropcap]C[/dropcap]heong Ioc Ieng, chefe de gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu ao deputado Lam Lon Wai que não é da responsabilidade do Governo da RAEM a criação de uma via exclusiva para residentes na fronteira de Gongbei. Na resposta à interpelação do deputado, a responsável adiantou que essa é uma decisão das autoridades do Continente, a quem cabe o poder de gestão, sendo uma decisão que só pode ser tomada quando os serviços competentes realizarem um estudo mais aprofundado e de acordo com as políticas adoptadas. A chefe do gabinete disse ainda que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) vai continuar a comunicar com os serviços competentes da região vizinha para aperfeiçoar as medidas em causa, tendo em conta a situação de passagem transfronteiriça de Macau para a China e da China para Macau. Na sua interpelação escrita, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) disse que, tendo em conta o desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, há cada vez mais residentes, adultos e crianças em idade escolar, que todos os dias necessitam de passar a fronteira porque vivem na China, mas trabalham e estudam em Macau. Tendo em conta o elevado fluxo de pessoas nos dias feriados, Lam Lon Wai defendeu a criação de uma via exclusiva para residentes. Lembrar 2010 Cheong Ioc Ieng lembrou a criação, em 2010, de uma via exclusiva para os alunos menores de 12 anos de idade no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, por forma a dar resposta ao elevado tempo de espera das crianças na fronteira. Tendo em conta a situação de fluxo de pessoas, as autoridades podem aprovar a abertura de até oito vias particulares para permitir que os estudantes e seus acompanhantes atravessem rapidamente a fronteira. Lam Lon Wai disse também na sua interpelação que o tempo de espera na fronteira não permite aos alunos participarem nas actividades extra-curriculares organizadas pelas escolas.
Hoje Macau PolíticaMedicina Tradicional Chinesa | Lam Lon Wai critica parque em Hengqin [dropcap]L[/dropcap]am Lon Wai, deputado à Assembleia Legislativa e presidente da direcção da Associação Choi In Tong Sam apontou, num comunicado, que o Parque Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong – Macau, localizado na Ilha de Hengqin, não tem conseguido proporcionar oportunidades de emprego suficientes para os médicos oriundos de Macau, pedindo um fomento da indústria dentro do contexto da Grande Baía. O deputado pede que o parque seja aproveitado pelas autoridades para estabelecer pontes com Macau e os países de língua portuguesa, com o objectivo de promover não apenas o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa, mas também a produção de medicamentos, pois Lam Lon Wai defende que ambas as áreas estão em fases diferentes de desenvolvimento. Nesse sentido, o Governo deve tomar medidas a este nível, indica. O responsável frisou também que deve ser reforçada a formação e o apoio aos jovens médicos dessa área. Neste sentido, o deputado à AL pede que seja uniformizado o licenciamento destes profissionais, para que se possa elevar a capacidade dos médicos, pedindo também uma alteração dos regulamentos em vigor. Isto porque, na visão de Lam Lon Wai, as diferenças nas normas de reconhecimento profissional e formação fazem com que a identificação profissional obtida seja considerada insuficiente em Macau, o que restringe seriamente a indústria.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Lam Lon Wai exige mais carros eléctricos [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai interpelou o Governo sobre medidas para promover o uso de veículos eléctricos, criticando o facto de o número de carros movidos a electricidade no território ser ainda muito baixo. Para o deputado, as estratégias do Governo não são claras. Na sua interpelação, o deputado também lembrou que os departamentos públicos são os mais qualificados para aderir aos veículos eléctricos e que o Governo deveria assumir a liderança a este nível. Lam Lon Wai citou ainda a resposta do coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), Hoi Chi Leong, a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang. Na resposta, o coordenador explicou que foi introduzida a obrigatoriedade da reserva de espaço em edifícios novos para a instalação de equipamentos de carregamento de veículos eléctricos. No entanto, até ao dia 31 de Maio deste ano, havia apenas 566 veículos eléctricos em Macau, incluindo 401 automóveis ligeiros, 90 automóveis pesados, cinco motociclos e 70 ciclomotores, o que, na visão do coordenador do GDSE, mostra que a promoção do uso destes veículos não tem sido eficaz.
Juana Ng Cen SociedadePedofilia | Lam Lon Wai quer penas de acordo com idade das vítimas Lam Lon Wai considera que a idade das vítimas devia ter relação directa com as penas aplicadas neste tipo de crimes sexuais. Foi desta forma que o deputado dos Operários comentou os dois casos relevados na segunda-feira, cujos arguidos ficaram em prisão preventiva [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai considera que as penas para crimes sexuais com crianças devem estar relacionadas com as idades das vítimas. Foi esta a ideia defendida pelo membro da Assembleia Legislativa ao jornal Ou Mun, na edição de quarta-feira. Segundo as ideias defendidas pelo legislador, que é também professor, as leis actuais deviam ser alteradas para adaptar penas e punir de forma distinta os criminosos de acordo com as diferentes idades das vítimas. Lam afirmou também que deviam ser criadas directrizes para apressar os processos de investigação. Segundo o código penal, o crime de violação de menores de 16 anos é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos 16 anos. Já o abuso sexual de criança é punido com uma pena de 1 a 8 anos de prisão. Se houver agravantes pode chegar aos 13 anos e 4 meses. As declarações de Lam foram proferidas no contexto dos alegados casos de violação de menores e abuso sexual de menores, que envolvem duas vítimas de seis anos e que foram revelados pela Polícia Judiciária (PJ) na segunda-feira. Sobre estes incidentes, o deputado eleito pela via indirecta disse condená-los veemente e sublinhou que ambas as vítimas não tinham qualquer capacidade para resistirem aos ataques. Por outro lado, o professor frisou que as escolas têm a responsabilidade de realizar actividades e cursos de educação sexual para crianças, assim como promover acções de prevenção destinadas aos encarregados de educação. Suspeitos em preventiva Em relação aos casos comentados pelo deputado ligado aos Operários, o Ministério Público (MP) emitiu ontem um comunicado a revelar as medidas de coacção. No primeiro caso, que envolve um trabalhador de limpeza de um edifício, foi aplicada como medida de coacção a prisão preventiva. O trabalhador não-residente terá alegadamente violada uma criança de seis anos, quando esta pediu para utilizar a casa-de-banho comum do prédio onde o alegado violador trabalhava. Por isso, está indiciado pela prática do crime de violação de menor de forma agravada, que é punida com uma pena máxima de 16 anos. O segundo caso envolve um pai que terá abusado sexualmente da filha, enquanto a mãe estava a trabalhar. Depois da ocorrência, o homem fugiu para o Interior da China, mas terá sido detido quando reentrou em Macau. O homem é suspeito de ter cometido o crime de abuso sexual de criança, de forma agravada por ser pai, o que poderá levar a que seja castigado com uma pena máxima de 13 anos e 4 meses. Segundo o comunicado do MP, na aplicação da medida de coacção de prisão preventiva, o Juiz de Instrução Criminal teve em conta “a gravidade dos actos praticados e a sua natureza perversa”. Por outro lado, pesou igualmente para a decisão “o perigo de perturbação do decurso do processo e o perigo de fuga para fora de Macau”. No comunicado emitido ontem, o organismo liderado por Ip Son Sang garantiu ainda que “presta uma atenção reforçada a este tipo de crimes e tratá-lo-á com seriedade”, devido aos “efeitos negativos graves” que têm para o desenvolvimento físico e mental e da personalidade dos menores.
