O deputado dos Operários admite que as medidas do Governo não têm gerado emprego significativo para os mais jovens, mas considera que o desfecho se deve à falta de visão da juventude de Macau

O deputado Lam Lon Wai considera que um dos motivos que tem conduzido ao aumento do desemprego de jovens é o facto de ignorarem a realidade do mercado laboral. As afirmações constam de uma interpelação em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) opta por defender as políticas do Governo e acusa os jovens de terem falta de visão no planeamento das carreiras.

“O assunto do desemprego jovem em Macau é um tema complexo. Apesar de o Governo ter tomado uma série de medidas para promover o emprego jovem, não se têm sentido efeitos significativos”, reconhece o deputado escolhido para a Assembleia Legislativa pelo sector laboral. “É frequente que os jovens de Macau não tenham visão nem saibam planear os seu percurso profissional de forma pertinente, ignorando que têm de encontrar um equilíbrio entre os seus interesses, capacidades e procura do mercado”, acrescentou.

Com o que considera ser uma juventude desempregada por culpa própria, o subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários afirma que o problema só vai ser resolvido com “os esforços conjuntos do Governo, empresários e da sociedade”.

Neste sentido, o membro das Assembleia Legislativa deseja saber se o Governo vai introduzir nos currículos escolar conteúdos para ensinar a boa compreensão do mercado laboral.

Fim das vacas gordas

O membro da Assembleia Legislativa reconhece também que os períodos de rápido crescimento económico chegaram ao fim no território, e que na nova realidade não estão a ser criados empregos suficientes para absorver a mão-de-obra.

“Nos anos mais recentes, o crescimento das indústrias tradicionais de Macau, como o jogo, turismo, comércio a retalho e outras indústrias abrandou e a economia local entrou numa fase de desenvolvimento estável”, reconhece.

“Também o desenvolvimento das indústrias da diversificação económica não criou imediatamente um grande número de postos de trabalho, pelo que os recém-licenciados enfrentam uma grande pressão”, vincou.

Para contrariar esta realidade, Lam Lon Wai pede ao Governo que tome mais medidas, que passem por enviar jovens para o Interior, não só para fazerem mais formação, mas também procurarem oportunidades de estágios que se possam traduzir em empregos.

O deputado pretende também que o Governo, para “abrir os horizontes internacionais” dos mais jovens, aumente o orçamento para subsidiar os residentes que se mudem para o Interior, a nível de transportes, habitações, compra de seguros.

O deputado dos Operários defende que o Executivo deve apostar nas novas tecnologias para prestar apoio psicológico a idosos, e ao mesmo tempo encontrar métodos mais eficazes para identificar casos de isolamento

O deputado Lam Lon Wai defende que o Governo deve explorar novas formas de utilizar a inteligência artificial e a digitalização para prestar serviços e reforçar a saúde mental dos idosos. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indica que o território deve apostar mais “nos serviços para a terceira idade”.

No documento, o deputado começa por elogiar as medidas adoptadas pelo Governo nos últimos anos, como a construção de apartamentos para idosos, a criação de uma rede de cuidados para a terceira idade e a disponibilização de serviços diversificados, em comparação com o que se verificava no passado.

No entanto, Lam mostrou-se preocupado com alguns desafios, como o facto de a área de cuidados para idosos não ser atractiva para os mais jovens. Este é um aspecto “sério” para o deputado, dado que a tendência demográfica de envelhecimento populacional.

O deputado considera assim haver possibilidade de desenvolver novas tecnologias para esta área: “A esperança média de vida em Macau continua a aumentar. Como as autoridades planeiam utilizar a inteligência artificial e a digitalização para criar mais formas de chegar aos idosos e explorar as suas necessidades no âmbito do desenvolvimento da indústria da terceira idade?”, pergunta.

Atenção ao isolamento

Na óptica do legislador, a digitalização é também uma forma de acompanhar os mais velhos, depois de nos últimos anos terem surgido casos de isolamento com consequências fatais. “Nos últimos anos, devido à influência da pandemia e às mudanças económicas, o número de casos de idosos isolados aumentou”, indicou.

O membro da Assembleia Legislativa sugere que a tecnologia seja incorporada nas diferentes iniciativas governamentais para identificar os potenciais casos de isolamento.

Por outro lado, o deputado pretende que o Governo proceda a uma mudança de paradigma, e que os apoios sociais deixem de ser essencialmente prestados e orientados pela Administração, mas que se promova antes um envolvimento global da sociedade.

Lam Lon Wai considera que os crimes no território apresentam uma natureza cada vez mais “complexa”, criam vários desafios para a segurança local e justifica a ideia com as dificuldades de investigar turistas

O deputado Lam Lon Wai defende que o Governo deve criar tão depressa quanto possível uma base de dados e recolher o ADN de residentes e turistas para combater a criminalidade em Macau. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita.

Segundo o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os crimes no território apresentam uma natureza cada vez mais “complexa” e criam vários desafios para a segurança local. O legislador aponta como uma das dificuldades de investigação o facto de não haver uma base de dados com o ADN de turistas, dada a grande dependência do sector e o enorme movimento destes no território.

Lam Lon Wai refere que o ADN é um “símbolo de identificação única” e pode ser um meio de prova insubstituível, pelo que considera que a base de dados é fundamental para Macau. “Vai contribuir para aumentar a eficiência da investigação criminal, reduzir os tempos de investigação, aumentar as taxas de detenção, e ajudar a confirmar a identidade das pessoas desaparecidas, ao mesmo tempo que serve como meio para dissuadir os criminosos”, argumenta.

Projectos congelados

Por outro lado, Lam Lon Wai afirma que “há muitos anos que as autoridades de segurança planeiam legislar sobre a criação de uma base de dados de ADN”, mas nunca o fizeram. “O secretário para a Segurança mencionou repetidamente nos debates políticos dos últimos anos que a criação de uma base de dados de ADN é muito importante para combater e prevenir a criminalidade”, recorda. “No entanto, Macau ainda não conseguiu adoptar legislação e, na prática, é necessário recolher dados, reservá-los e utilizá-los em conformidade com a lei”, lamenta.

O deputado da FAOM escreve que um pouco por todo o mundo, os vários ordenamentos jurídicos têm desenvolvido este tipo de bases de dados.

Neste sentido, quer saber se o Executivo tem a intenção de avançar: “A fim de continuar a prevenir novos crimes e garantir a estabilidade da sociedade, tencionam as autoridades promover, o mais rapidamente possível, alterações legislativas relacionadas com as bases de dados de ADN, a fim de atingir o objectivo de melhor combater e prevenir os crimes?”, questiona.

“A criação de uma base de dados de ADN tem um significado e um valor a longo prazo. Ao criar uma base de dados no futuro, como irão as autoridades considerar o equilíbrio entre a protecção de dados pessoais e a recolha de provas para investigação?”, pergunta.

Em relação à protecção dos dados pessoais, Lam Lon Wai defende que é necessário definir bem o período de armazenamento dos dados recolhidos, assim como as condições em que a base de dados pode ser acedida.

A reduzida procura por habitação económica leva o deputado da FAOM a questionar as razões que levaram o Executivo a suspender a construção de habitação intermédia na Avenida Wai Long

O deputado Lam Lon Wai está preocupado com a decisão do Governo de suspender a construção de habitação intermédia, e quer saber o que vai ser feito, quando a procura por este tipo de habitação aumentar. A questão faz parte de uma interpelação oral que vai ser feita na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira, pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Ho Iat Seng anunciou no final do ano passado a suspensão da construção de habitação intermédia, justificando a medida com a “redução do número de candidatos à habitação económica”. Na altura, o Chefe do Executivo prometeu ser apenas uma suspensão e ainda guardar os terrenos da Avenida Wai Long para o efeito, como estava planeado.

No entanto, o Governo encomendou um estudo à Universidade de Macau para reavaliar a política de habitação, principalmente no que diz respeito à construção de apartamentos na Zona A dos Novos Aterros. Na pergunta que vai ser colocada, Lam Lon Wai quer saber quando é que o estudo vai estar concluído.

“Quando é que essa avaliação vai estar concluída? O Governo vai ajustar, quanto antes, o plano de construção de habitação pública, tendo em conta os respectivos resultados?”, questiona o deputado.

Lam avisa também que, com a suspensão do projecto, a resposta às necessidades habitacionais da população pode ser atrasada: “Com a mudança das políticas e do ambiente do mercado, também muda a estrutura da oferta e da procura. A construção de habitações intermédias pode demorar, no mínimo, três anos, e se for suspensa, será difícil a sua articulação com as necessidades”, alertou.

As conclusões do estudo podem servir como factor para legitimar o Governo a abdicar da promessa de construção de 28 mil habitações económicas, o que pode levar as pessoas a terem de comprar casa no mercado privado ou mudarem-se para a Ilha da Montanha.

Outra alternativa?

O mais recente concurso para a venda de habitação económica visa a venda de 5.415 apartamentos. Inicialmente o concurso deveria ter terminado a 27 de Dezembro do ano passado, mas foi prolongado até 26 de Abril deste ano, devido ao reduzido número de candidaturas.

Até ontem, contabilizavam-se 4.127 candidaturas para as 5.415 fracções. O facto de os compradores só poderem vender no futuro as casas ao preço de compra ao Instituto de Habitação, excluídos os custos de eventuais obras, e de os preços ainda não serem conhecidos, terá contribuído para uma redução do interesse por estas casas.

Face ao cenário da diminuição do interesse na habitação económica, Lam Lon Wai quer saber que terrenos na Zona A vão ser utilizados para construir habitação intermédia. “Há quem entenda que a Avenida Wai Long não é o local adequado para a construção de habitação intermédia, então, se a procura de habitação económica diminuir e a oferta for suficiente, o Governo vai ponderar sobre a finalidade dos terrenos planeados e mudar de habitação económica para habitação intermédia?”, questiona o deputado.

Lam Lon Wai argumenta que o aumento dos salários ao longo de dez anos não acompanhou a subida dos custos da saúde, muito menos a inflação. Como tal, defende a revisão das leis que estabelecem compensações por acidentes de trabalho sejam revistas, assim como os seus limites e factores de avaliação

Desde o início 2010 até hoje, os valores das compensações atribuídas por seguros na sequência de acidentes de trabalho ou doenças profissionais foram revistos apenas duas vezes através de despachos do Chefe do Executivo, apesar do aumento progressivo dos custos da saúde e de vida. Com estes dois aumentos, os limites subiram, desde 2010, apenas 8 por cento. Algo que Lam Lon Wai considera manifestamente insuficiente pelo que sugere revisões anuais e uma reforma legal que actualize leis com quase três décadas que regulam as indemnizações devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que no mês passado, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário Lei Wai Nong prometeu que o Governo iria continuar a melhorar as leis e regulamentos da área do trabalho, incluindo a fixação de limites das indemnizações face ao desenvolvimento social.

Como tal, o deputado pergunta ao Governo se na próxima revisão legal, além de ajustar os limites mínimos e máximos das compensações, irá contabilizar factores como o aumento do custo de vida e da saúde, a inflação, e a taxa anual de acidentes de trabalho.

Preencher lacunas

O deputado dos Operários menciona também que frequentemente se registam discrepâncias entre os dias de recuperação que resultam da perícia médica, os concedidos pelo empregador e os pagos pela seguradora, levando a disputas judiciais e conflitos. O mesmo pode acontecer no cálculo da indemnização de um trabalhador que fique incapacitado na sequência de um acidente de trabalho, ou mesmo o cálculo da incapacitação. Neste capítulo, Lam Lon Wai defende que o Governo deveria criar um mecanismo de apoio às vítimas de acidente de trabalho, ou às famílias em caso de morte e com incapacitação grave, de forma a proteger os interesses e direitos dos trabalhadores.

Lam Lon Wai termina a interpelação enviada ao Governo apelando a uma atitude proactiva que evite o recurso as estas leis. “A prevenção é, muitas vezes, a melhor forma de resolver as questões da segurança e saúde no trabalho. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem planos para melhorar a legislação e a regulamentação em matéria de segurança e saúde no trabalho para responder às necessidades sociais”, questiona o deputado.