PolíticaIngressos | Lam Lon Wai pede leis contra especulação Hoje Macau - 18 Dez 2023 O deputado Lam Lon Wai quer saber se o Governo tem planos para mudar a lei para combater a especulação na venda de bilhetes para espectáculos, de forma a garantir que os “consumidores pagam os preços justos”. O assunto faz parte de uma interpelação escrita do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Segundo as leis actuais e as repostas mais recentes dos governantes, não há soluções concretas para combater o fenómeno da especulação na venda de bilhetes para espectáculos […] O Governo pode reforçar a protecção dos consumidores, residentes e turistas, quando tentam comprar bilhetes para os espectáculos, de forma a que paguem o preço justo?”, questiona o deputado. O legislador dos Operários recordou que recentemente o Gabinete do Secretário para a Segurança mencionou ser necessário reforçar os meios administrativos para lidar com a especulação, além das sanções penais. Neste sentido, Lam Lon Wai sugeriu que se definam critérios mais concretos na definição da especulação e indicou que na Austrália qualquer venda superior a 10 por cento do valor marcado no bilhete é tida como especulativa. Por outro lado, deu também o exemplo de Taiwan, em que no caso de especulação a multa aplicada é de 10 vezes a 50 vezes o preço dos bilhetes especulados, além da aplicação de uma pena de prisão que pode chegar a três anos.
