AL | Preocupações com afixação de sanções a clínicas e médicos

Os membros da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa temem os efeitos negativos para médicos e clínicas, caso as licenças afixadas para o público revelem as sanções aplicadas aos profissionais do sector no passado

 

Os deputados da 2.ª Comissão Permanente estão preocupados com a proposta do Governo que obriga as clínicas a afixarem junto das licenças as sanções que lhes foram aplicadas pelas autoridades, no âmbito da actividade. A revelação foi feita ontem por Chan Chak Mo, presidente da comissão, após mais uma reunião para analisar a nova lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.

“Achamos que alguma da informação sobre as clínicas não deve estar na licença que é afixada e mostrada ao público, também para proteger os dados pessoais. Por exemplo, não achamos que as sanções aplicadas devam ser reveladas. Achamos que deve ser um dado confidencial”, afirmou Chan. “Se forem afixadas as sanções pode haver um impacto para a vida do médico. Se uma pessoa for a uma clínica e houver uma sanção na licença pode acabar por ter um impacto negativo para a actividade desse médico”, explicou.

Neste momento não há uma decisão tomada sobre este aspecto e os deputados vão pedir mais esclarecimentos ao Governo. Chan admitiu que os deputados também compreendem o ponto de vista de quem defende que este tipo de informação pode ser importante para as pessoas quando decidem a clínica ou médico que desejam frequentar.

Outro dos aspectos que os deputados também querem fora da licença é a data de nascimento dos médicos porque considerarem que faz parte dos dados pessoais.

Conselho mais claro

Os deputados começaram ontem a analisar uma nova versão do regime legal de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Um dos pontos destacadas na reunião de ontem foi a nova proposta de constituição do Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS), que passa a ser mais específica.

Na nova versão, o CPS passa a ser constituído por 21 membros que incluem um presidente, três representantes dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), quatro representantes das instituições de ensino relacionadas com as profissões e ainda 15 profissionais de saúde, um por cada uma das classes definidas pela mesma lei, como médicos, farmacêuticos, enfermeiros, entre outras. Contudo, os critérios de escolha não estão definidos, como reconheceu Chan Chak Mo. “A lei não explica os critérios que são adoptados para escolher o presidente”, indicou.

Outro dos pontos em que o Executivo aceitou as sugestões da comissão foi o de apenas impedir o registo de médicos que tenham no registo criminal a prática “dolosa” de crimes contra a vida. A versão inicial abrangia qualquer tipo de crime contra a vida, o que poderia impedir um médico de praticar a profissão se, por exemplo, tivesse estado envolvido num acidente de viação mortal.

24 Out 2019

AL | Preocupações com afixação de sanções a clínicas e médicos

Os membros da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa temem os efeitos negativos para médicos e clínicas, caso as licenças afixadas para o público revelem as sanções aplicadas aos profissionais do sector no passado

 
Os deputados da 2.ª Comissão Permanente estão preocupados com a proposta do Governo que obriga as clínicas a afixarem junto das licenças as sanções que lhes foram aplicadas pelas autoridades, no âmbito da actividade. A revelação foi feita ontem por Chan Chak Mo, presidente da comissão, após mais uma reunião para analisar a nova lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.
“Achamos que alguma da informação sobre as clínicas não deve estar na licença que é afixada e mostrada ao público, também para proteger os dados pessoais. Por exemplo, não achamos que as sanções aplicadas devam ser reveladas. Achamos que deve ser um dado confidencial”, afirmou Chan. “Se forem afixadas as sanções pode haver um impacto para a vida do médico. Se uma pessoa for a uma clínica e houver uma sanção na licença pode acabar por ter um impacto negativo para a actividade desse médico”, explicou.
Neste momento não há uma decisão tomada sobre este aspecto e os deputados vão pedir mais esclarecimentos ao Governo. Chan admitiu que os deputados também compreendem o ponto de vista de quem defende que este tipo de informação pode ser importante para as pessoas quando decidem a clínica ou médico que desejam frequentar.
Outro dos aspectos que os deputados também querem fora da licença é a data de nascimento dos médicos porque considerarem que faz parte dos dados pessoais.

Conselho mais claro

Os deputados começaram ontem a analisar uma nova versão do regime legal de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Um dos pontos destacadas na reunião de ontem foi a nova proposta de constituição do Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS), que passa a ser mais específica.
Na nova versão, o CPS passa a ser constituído por 21 membros que incluem um presidente, três representantes dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), quatro representantes das instituições de ensino relacionadas com as profissões e ainda 15 profissionais de saúde, um por cada uma das classes definidas pela mesma lei, como médicos, farmacêuticos, enfermeiros, entre outras. Contudo, os critérios de escolha não estão definidos, como reconheceu Chan Chak Mo. “A lei não explica os critérios que são adoptados para escolher o presidente”, indicou.
Outro dos pontos em que o Executivo aceitou as sugestões da comissão foi o de apenas impedir o registo de médicos que tenham no registo criminal a prática “dolosa” de crimes contra a vida. A versão inicial abrangia qualquer tipo de crime contra a vida, o que poderia impedir um médico de praticar a profissão se, por exemplo, tivesse estado envolvido num acidente de viação mortal.

24 Out 2019

Song Pek Kei pede aperfeiçoamento do mecanismo dos concursos para incluir médicos extra-quadro

A deputada da Assembleia Legislativa, Song Pek Kei, afirmou em interpelação escrita que, para garantir a elevação da qualidade do serviço médico, é crucial a estabilização da carreira e a possibilidade de progressão dos médicos. De acordo com o artigo 4º do Regime da Carreira Médica, a qualificação estrutura-se em graduações, enquanto títulos de habilitação profissional atribuídos pelos Serviços de Saúde, em função da obtenção de níveis de competência diferenciados por concurso. Segundo o artigo 9º do mesmo regime, a carreira médica desenvolve-se por quatro categorias, as de médico geral, médico assistente, médico consultor e chefe de serviço.

O acesso à categoria de chefe de serviço depende da realização de concurso de prestação de provas, ao qual podem candidatar-se os médicos consultores com cinco anos de exercício efectivo nessa categoria. No entanto, segundo a interpelação da deputada, os concursos de prestação de provas não são suficientes para que os médicos que atingiram os anos de exercício obtenham a promoção correspondente. Alguns médicos dos serviços e organismos públicos da RAEM relataram tratamentos injustos nos concursos.

A lei é clara

De acordo com a lei, o procedimento concursal não restringe a participação de médicos pertencentes ao quadro ou extra-quadro. No entanto, os departamentos relevantes aceitam apenas os médicos consultores qualificados do quadro, na preparação para a promoção a chefe de serviço, não aceitando os médicos fora do quadro, mas qualificados para realizar o concurso.

Esta é uma perda de oportunidade para os consultores externos progredirem na carreira, contrária ao princípio de justiça.

A deputada notou ainda que, independentemente de pertencerem ou não ao quadro, todos estes profissionais são médicos e prestam de forma idêntica um serviço público essencial. Porque não pode, então, o sistema de promoção ser igual? Porque assim o desenvolvimento da carreira de alguns médicos está a ser, obviamente, bloqueado, refere Song Pek Kei, que sugere ao Governo melhorias nos mecanismos de promoção, garantindo a protecção dos seus direitos. Como tal, a deputada entende que os concursos deverão integrar os médicos qualificados extra-quadro para serem justos.

3 Jul 2019

José Manuel Esteves quer mais união na Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau

Uma candidatura abrangente, de união entre os membros da associação e de promoção de uma maior integração das comunidades médicas em Macau. São estes os objectivos traçados pelo médico José Manuel Esteves, candidato à presidência da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau (AMLPM). Da mesma candidatura fazem parte os nomes de Mário Évora, para a presidência da Assembleia-Geral, e de Lai Fee, para dirigir o Conselho Fiscal.

“Esta candidatura procurou ser abrangente, com algumas pessoas da direcção anterior para manter uma certa linha de continuidade. Também, neste momento, não temos muitas nacionalidades em Macau, por exemplo não temos médicos brasileiros, mas temos portugueses, cabo-verdianos, são-tomenses e dentro desta diversidade tentámos trazer representatividade para todos os que estão em Macau”, contou José Manuel Esteves ao HM. “Ao nível desta representatividade temos médicos de clínica geral, não só do sector público, mas também representantes do sector privado”, acrescentou.

Sobre o que levou o médico a apresentar uma lista, Esteves revela que foi por sugestão de médicos próximos e por ter entendido que havia um vazio depois do actual presidente Jorge Sales Marques ter vindo a público dizer que não queria recandidatar-se.

Mobilizar as tropas

Sobre o trabalho de Jorge Sales Marques, o candidato diz querer manter a linha de pacificação entre os médicos de língua portuguesa. “Quando cheguei a Macau, em Novembro de 2015, não se falava muito bem em relação à Associação dos Médicos de Língua de Portuguesa, havia alguns desentendimentos. Durante o mandato do Dr. Sales Marques, a situação ficou mais pacífica e acho que a associação está mais calma. Mas ainda há algumas pessoas afastadas e é preciso mobilizá-las novamente”, justificou.

Outro dos objectivos passa por uma aproximação dos médicos de língua portuguesa e chinesa, fora do ambiente de trabalho. “Temos de promover a nossa integração, dos médicos de língua portuguesa com os médicos de língua chinesa. Na prática, as relações entre os médicos de língua portuguesa e chinesa são excelentes. Trabalhamos em conjunto, auxiliamo-nos uns aos outros, aprendemos uns com os outros. Mas queremos uma maior promoção da integração, numa perspectiva mais ambiciosa”, sublinhou.

José Manuel Esteves está em Macau desde 2015 e é cirurgião maxilo-facial. A nível de experiências em associações conta com passagem pelas estruturas directivas da Ordem dos Médicos, Sindicato Independente dos Médicos, entre outras.

As eleições realizam-se a 29 de Março e não existem até ao momento outras listas.

20 Mar 2019

Saúde | Executivo equaciona atribuir apoios a todos os estagiários

A nova lei é vista como uma oportunidade para alargar o apoio existente para médicos estagiários a outras classes dos profissionais de saúde. O Executivo mostra-se disponível para assumir 100 por cento do subsídio, mesmo que os estagiários estejam no privado

OGoverno está a equacionar estender os subsídios no valor de 10 mil patacas que actualmente abrange médicos estagiários a todas as classes reguladas pelo novo regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Este foi um dos assuntos em discussão na reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) e que vai fazer com que o Governo pague aos estagiários do sector privado.

Neste sentido, além de médicos, o subsídio poderá abranger dentistas, médicos de medicina tradicional chinesa, farmacêuticos, farmacêuticos de medicina tradicional chinesa, enfermeiros, técnicos de análises clínicas, técnicos de radiologia, quiropráticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, terapeutas da fala, psicólogos, dietistas e ajudantes técnicos de farmácia.

Segundo o documento em análise na especialidade, a realização de um estágio vai ser um dos requisitos para que os profissionais de saúde das classes em causa possam obter uma licença e exercer as respectivas profissões. De acordo com a nova lei, o estágio tem de ter uma duração mínima de seis meses e máxima de um ano.

Nesse período, o Governo está a equacionar pagar aos estagiários um subsídio de 10 mil patacas por mês. Ontem, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente, explicou que este regime já se aplica aos médicos e poderá agora abranger as outras profissões.

“O subsídio já existe para os médicos e a comissão concorda com o montante proposto. Alguns membros defenderam que poderia haver um aumento face ao valor de 10 mil patacas. Mas o Governo entende que é um valor que se aproxima dos vencimentos praticados para quem entra no mercado do trabalho. É um montante visto como adequado”, afirmou o deputado.

Privados abrangidos

O subsídio vai ser pago pelo Governo da RAEM, mesmo quando os estagiários estiverem em instituição privadas, como por exemplo no Hospital Kiang Wu. O facto dos privados não comparticiparem neste subsídio, mesmo quando são eles que têm os estagiários à disposição, foi visto como uma situação normal por Chan Chak Mo.

“Quem vai pagar o subsídio é o Governo. Para que o sistema seja implementado nos privados vai haver uma inspecção nos estabelecimentos em causa para saber se cumprem as exigência para terem estagiários”, começou por realçar em relação a este aspecto. “No meu entender faz sentido que seja o Governo a pagar o subsídio na totalidade porque os estagiários perturbam o funcionamento das instituições. Estão sempre com os médicos para aprenderem e isso perturba o trabalho”, defendeu. “Quem está a estagiar é sempre um peso para a instituição”, acrescentou.

No caso de chumbarem no exame de estágio, os futuros profissionais têm de repetir a prova, mas já não terão direito a receber qualquer subsídio. Em caso de duas reprovações, é exigido aos candidatos que frequentem uma nova licenciatura.

20 Mar 2019

Saúde | Médicos do privado preocupados com critérios mais rigorosos

Os médicos que exercem a profissão há mais tempo temem que a definição de critérios mais apertados para exercer medicina leve a que sejam substituídos por profissionais mais qualificados. Porém, o médico e deputado Chan Iek Lap defende que a nova lei vai aumentar a confiança na medicina local

 

Os médicos do sector privado estão preocupados com a possibilidade dos novos critérios para profissionais de saúde poderem gerar despedimentos, principalmente entre os médicos com mais tempo de profissão. As preocupações foram expressas num encontro com cerca de 50 profissionais de saúde, organizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Em causa está a proposta de lei sobre o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde, que foi apresentada, na quarta-feira, pelo Conselho do Executivo e que foi entregue ontem na Assembleia Legislativa (AL).

A proposta de lei vai ser aplicada ao sector público e privado e tem como objectivo uniformizar os critérios de ingresso e requisitos de inscrição na profissão.

Segundo um comunicado da FAOM, os médicos presentes no encontro consideram que o Governo deve divulgar mais informação sobre a matéria tão depressa quanto possível. Também foi divulgado que alguns médicos sentem que a proposta ameaça alguns dos profissionais mais velhos.

Ao mesmo tempo, houve médicos que se mostraram a favor do estabelecimento da Academia Médica de Macau, porque consideram que pode aumentar o nível de serviços de saúde no território.

Mais confiança

Por sua vez, Chan Iek Lap, deputado eleito pela via indirecta e ligado ao sector dos médicos, defendeu que a proposta vai elevar a confiança dos cidadãos no pessoal médico, o que beneficia ao sector.

Ao Jornal Ou Mun, Chan Iek Lap apontou que, devido à ausência da acreditação no sector dos serviços de saúde de Macau, principalmente em comparação com o que se pratica no exterior, o nível da medicina local acaba por ser mais baixo. Neste sentido, explicou, acaba por ser natural que os residentes demonstrem desconfiança face ao sector.

O médico que recentemente levantou questões sobre a importação de médicos vindos de Portugal, revelou preocupações quanto às oportunidades de estágio para os recém-formados. Isto porque apenas há três hospitais no território, incluindo o a unidade hospitalar da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Estágio complica

Já Wong Kit Cheng entende que o regime que define as qualificações e inscrição para o exercício das profissões no sector da saúde é uma necessidade urgente. No entanto, a deputada questiona se em Macau há sítios e professores suficientes que satisfaça a procura de estágios para os recém-formados.

A deputada frisou igualmente que entre as 15 categorias de profissionais de saúde poderá ser necessário atender às diferentes particularidades de cada profissão. Por causa disso, Wong Kit Cheng sugere que se tenha em consideração os diferentes trabalhos, em vez de se realizar um estágio uniforme para as 15 categorias dos profissionais de saúde.

Já Paulo do Lago Comandante, presidente da Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Chinesa de Macau, acha que o regime pode aumentar o nível de reconhecimento dos médicos de medicina chinesa. Contudo, espera que o Governo preste apoio financeiro a estagiários e professores, uma vez que ao longo de um período de, pelo menos, seis meses os futuro médicos têm de fazer um estágio não-remunerado.

3 Ago 2018

Discursos de Song Pek Kei e Chan Iek Lap considerados pouco rigorosos

Song Pek Kei referiu que os advogados portugueses têm vida facilitada, mas os profissionais do sector vindos de Portugal precisam de estar inscritos na ordem portuguesa há três anos e completar cerca de 12 exames em Macau. Além disso, o número de vagas anual é limitado. Uma realidade que contraria o discurso da deputada

 

Falta de rigor e um discurso feito a pensar no jogo político, nos eleitorados e nos grupos de interesses protegidos. É desta forma que os discursos dos deputados Song Pek Kei e Chan Iek Lap foi encarado por várias das pessoas ouvidas pelo HM. As declarações dos legisladores foram proferidas na sessão do Plenário da passada quarta-feira. Também o secretário-geral da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Paulino Comandante, nega que haja facilidades maiores para os advogados vindos de Portugal face aos causídicos formados no território.

Numa sessão de debate sobre a autorização de residência em Macau através de investimentos considerados relevantes e para quadros qualificados vindo do exterior, Song Pek Kei fez questão de dizer que é necessário proteger as oportunidades para os residentes. Em seguida, a deputada passou ao ataque e afirmou que os advogados de Portugal têm a vida facilitada em relação ao estudantes da Universidade de Macau, que precisam passar “cada vez mais exames” para acederem à profissão.

No entanto, a ideia é recusada pelo secretário-geral da Associação dos Advogados de Macau, Paulino Comandante, que explicou, ao HM, as etapas que os advogados portugueses têm de cumprir parar exercer em Macau. À partida, existem logo duas exigências: os candidatos têm de estar inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal há três anos e ter experiência efectiva da profissão. Confirmados os critérios, podem fazer o curso de adaptação ao Direito local.

“É um curso intensivo com uma duração de três meses, mas que devido às pausas normais do calendário se acabam prolongar por quatro ou cinco. Tem vários módulos e por cada módulo os candidatos são avaliados na componente escrita e oral. Se a nota da componente escrita for elevada, ficam dispensados da oral”, afirmou.

 

Cerca de 12 exames

Após completarem os módulos, os candidatos ainda têm de fazer o exame final. No total, precisam passar em 12 provas de avaliação. Concluído o curso com aproveitamento, os advogados vindos de Portugal têm ainda de cumprir um período de três meses, em que o seu estatuto é quase equiparado ao de um advogado estagiário. Durante estes três meses não podem exercer em nome individual e precisam de fazer parte de um escritório local.

“O acesso não é fácil, nem há vida facilitada. Temos casos de advogados com alguma experiência em Portugal que vieram cá, fizeram o exame e, por vários motivos, não conseguiram passar no exame”, apontou Paulino Comandante. “Não é nada fácil o acesso e as pessoas que vêm de Portugal não tem menos exames do que as pessoas formadas em Macau”, acrescentou.

Também o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Gabriel Tong, considera que o acesso para os advogados vindos de Portugal não é facilitado.

“Não estou em Macau e não ouvi as declarações [de Song Pek Kei]. Mas não me parece que haja fundamento para dizer que os alunos formados na Universidade de Macau enfrentam cada vez mais exames. As oportunidades de acesso à profissão são iguais”, disse Gabriel Tong, ao HM.

“Mesmo as pessoas que vêm de Portugal têm de fazer exames. Toda a gente que quer entrar na profissão está sujeita a exames. É necessário avaliar a qualidade dos profissionais que querem trabalhar em Macau”, acrescentou.

 

Numerus clausus

Uma das grandes preocupações demonstradas por Song Pek Kei foi o alegado excesso de advogados portugueses a tirar oportunidades aos locais. Contudo, existem quotas fechadas de acesso para advogados vindos do exterior.

“Há numerus clausus. A quota anual de advogados vindos de fora não pode ser superior a 10 por cento do número total de advogados inscritos na associação. Mas também não pode ser superior a 50 por cento do número de advogados locais que foram inscritos na associação nesse ano, após de terem obtido aprovação no exame final”, explica o secretário-geral da direcção da AAM.

Assim se houver 400 advogados inscritos, o número de causídicos vindos do exterior e inscritos nesse ano não pode ser superior a 40. Porém, se apenas 30 advogados locais conseguirem aprovação para entrarem na ordem, nesse ano, o número de advogados vindos de fora não pode ser superior a 15.

 

Falta de rigor

Por sua vez, o advogado Miguel de Senna Fernandes criticou a falta de rigor de Song Pek Kei e advertiu que mensagens deste género podem transmitir uma imagem para a comunidade local, que não corresponde à realidade, sobre benefícios para os portugueses.

“Não é uma questão que se levante apenas por serem os advogados portugueses. Toda a situação é infeliz. Ela devia informar-se bem antes de fazer este tipo de declarações”, começou por frisar o causídico. “Estas declarações são transmitidas em chinês e passam uma imagem errada de que os advogados portugueses são beneficiados. Isto não é verdade e é um erro”, apontou.

Miguel de Senna Fernandes frisou que é a favor da protecção das oportunidades para os advogados formados em Macau e para as gerações mais novas e que o ponto de partida da deputada é compreensível. Porém, uma intenção boa não justifica a falta de rigor.

“O ponto de partida dela é positivo. Mas é fundamental que ela, como deputada com responsabilidades públicas e estando numa posição com impacto na formação da opinião pública, se informasse bem antes de comentar”, rematou. “O resultado que se vê é esta intervenção desajustada da realidade, que foi uma infelicidade. Absolutamente inoportuna” apontou.

Miguel de Senna Fernandes coloca ainda a hipótese de a mensagem de ontem ter sido transmitida a pensar no eleitorado: “Se calhar adoptou o discurso que o eleitorado dela quer ouvir. Acredito que não tenha pessoalmente nada contra os portugueses. Mas com este tipo de discursos corre o risco de formar e passar ideias erradas face aos profissionais portugueses”, justificou.

 

Realidade que se repete

José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus, recorda que este tipo de discurso não é uma novidade. Porém, diz que não faz sentido numa altura em que Macau se prepara para integrar o projecto da Grande Baía, um objectivo que também passa pela internacionalização.

“Este discurso não é novo. Agora falamos dos advogados, mas também está presente em outras latitudes políticas. Este discurso de que em Macau é preciso proteger o emprego dos residentes, o que também é verdade e é uma das competências do Governo, tem exageros”, considerou José Sales Marques, em declarações ao HM.

“Não nos podemos esquecer que em Macau faltam recursos qualificados para tirar o partido dos desafios e oportunidades que são apresentados no âmbito da Grande Baía ou do desenvolvimento do sector financeiro, só para dar exemplos. Isto é que é a realidade”, complementou.

 

Falsos problemas

Na mesma sessão plenária da Assembleia Legislativa, o médico e deputado Chan Iek Lap apontou que a contratação de profissionais portugueses para o sector da medicina acaba por resultar facilmente no desperdício de recursos.

“Eles [médicos portugueses] podem usar o inglês para comunicar, mas 95 por cento da população só domina o cantonense, não domina o inglês nem o português. No tempo antes da transição, as enfermeiras entendiam o português e conseguiam fazer a tradução entre os médicos e os pacientes. Mas se estão a fazer as traduções como é que podem fazer o seu trabalho?”, questionou o médico.

Chan Iek Lap formou-se na Universidade de Jinan e é o presidente da Direcção da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau.

Porém, Miguel de Senna Fernandes considera esta questão falsa: “Em Macau, sempre houve médicos que não falam a língua local e as coisas sempre se resolveram bem. No passado, a população era menor mas houve sempre mecanismos para fazer a comunicação entre médicos e pacientes, apesar da língua”, constatou. “Esta questão nunca foi um problema e o discurso cria um falso problemas”, apontou.

 

Atractividade questionada

Sales Marques realça que a língua não deve ser o principal critério, até porque é difícil para Macau conseguir trazer os médicos mais competentes do Interior da China. “Às vezes as pessoas discursam apenas a pensar no eleitorado. Mas falam sem ter um verdadeiro conhecimento dos assuntos. Trazer bons médicos da China custa muito dinheiro. Será que um médico de um grande Hospital de Pequim ou Xangai quer mesmo vir para Macau trabalhar? Se calhar lá terá outros aspectos mais atractivos, como tecnologias mais desenvolvidas, do que aquelas que há em Macau”, apontou.

“Às vezes as pessoas falam só da boca para fora e nem pensam no que estão a dizer. As declarações podem fazer parte do jogo político, mas na realidade temos de olhar para os factos de uma forma rigorosa. Não parece ter sido este o caso”, concluiu.

 

 

Pereira Coutinho crítica colegas

Para o deputado José Pereira Coutinho a forma como a Song Pek Kei abordou a questão dos advogados vindos de Portugal foi “discriminatória” e “política barata”. “Song Pek Kei foi discriminatória ao criticar os advogados portugueses. Fiquei triste com a intervenção dela. Foi política barata e as declarações não têm base legal. Foi lamentável a intervenção”, apontou. “Também o deputado Chan Iek Lap criticou a vinda de médicos portugueses para Macau, alegando que a maioria da população é chinesa e que como os médicos precisam de tradução, que é uma despesa desnecessária. São duas intervenções que me deixam muito triste”, acrescentou.

13 Jul 2018

Academia Médica de Macau vai ter como referência Hong Kong

A consulta pública e a auscultação ao sector sobre a proposta de lei do Regime de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde terminou abrindo caminho para a criação da futura Academia Médica. O modelo a ser seguido vai ser idêntico ao que rege a entidade homónima de Hong Kong, mas com adaptações às circunstâncias específicas de Macau

 

A futura Academia Médica local vai ter como referência o modelo de Hong Kong adaptado à situação do território. A ideia é dada por um comunicado dos Serviços de Saúde (SS) que referem que “o conteúdo do planeamento básico terá como referência o modelo da Academia Médica de Hong Kong, mas não será integralmente aplicado, uma vez que poderá não ser coerente com a situação real em Macau”. Assim sendo, “haverá ajustamentos após audição das opiniões dos departamentos de especialidades hospitalares”, lê-se no documento dos SS.

Um dos desafios na criação da Academia Médica prende-se com os critérios de reconhecimento dos especialistas antigos.

De acordo com o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, os médicos privados de Macau começaram por ser, na sua maioria, provenientes do Interior da China onde já tinham realizado trabalhos especializados em hospitais no continente sem, no entanto, obedecerem a um regime de formação especializado. “Estes médicos após ingressarem em Macau e exercerem em clínicas privadas, será que podem ou não receber a qualificação de médico especializado?”, questiona-se no comunicado.

Para o também presidente do Conselho para os Assunto Médicos, esta é uma questão que merece uma resposta cautelosa, isto para que “a futura Academia Médica defenda princípios rigorosos e de reconhecimento, devendo ter critérios de avaliação ao lidar com questões de reconhecimento de especialistas antigos”.

 

Passos pausados

O primeiro passo para a criação da Academia Médica é a criação de um sistema unificado de regime de formação especializada em medicina, bem como a coordenação de programas de internatos médicos complementares. O objectivo é a promoção e o reconhecimento de qualificação de médicos especialistas e a formação contínua deste tipo de quadros qualificados.

A proposta de lei do Regime de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde, cuja consulta pública e do sector já terminou, está agora em fase de produção legislativa.

Lei Chin Ion, recorda que o hospital público de Macau possuí um regime de internatos médicos complementares “muito maduro, que funciona há mais de 20 anos, e que tem como modelo de formação referências do sistema português”. Já o Hospital Kiang Wu, que também possui internatos médicos complementares, tomou como referência o modelo de formação do continente. De acordo com o responsável, existem diferenças entre este dois modelos, sendo que com a futura Academia Médica, “será possível organizar um trabalho comum de internatos complementares entre o sector público e privado, permitindo que o regime de formação seja implementado de uma forma mais regular e ordenada”.

25 Jun 2018

Macau quer destacar profissionais da saúde para Timor-Leste

O Governo de Macau afirmou ontem estar a traçar um plano para o destacamento de profissionais de saúde para os países que integram a iniciativa “Uma faixa, uma rota”, em particular Timor-Leste.

De acordo com um comunicado, o programa de investimento do Presidente da China, Xi Jinping, prevê a prestação de apoio a esses países na criação de uma rede de cuidados de saúde primários.

As políticas de saúde pública em Macau e Hong Kong foram discutidas durante a Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra, num encontro entre o director da comissão nacional de saúde, Ma Xiaowei, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, e a directora dos serviços para a alimentação e saúde de Hong Kong, Sophia Chen.

Durante o encontro, Alexis Tam ressalvou a assinatura, no início do ano, de um acordo de cooperação nas áreas da saúde e higiene na Região Metropolitana da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Formação para o mundo

Segundo o secretário, o acordo tem como objectivo a intensificação do intercâmbio e cooperação das três regiões nas áreas da assistência médica e saúde pública.

Além de Guangdong, Hong Kong e Macau, a região da Grande Baía abrange nove localidades: Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. Ao todo, conta com mais de 110 milhões de habitantes.

Alexis Tam sublinhou, ainda, a formação de quadros no âmbito da medicina tradicional chinesa para o mundo.

Por sua vez, o director Ma considerou o plano de constituição da Grande Baía favorável ao intercâmbio e à cooperação entre os médicos e enfermeiros da região, disponibilizando a Hong Kong e a Macau um grande espaço em termos de desenvolvimento dos serviços de saúde. Por fim, garantiu que a Comissão Nacional de Saúde apoiará Macau na candidatura da criação de uma Equipa Internacional de Emergência Médica. Caso tenha sucesso, Macau será a quarta equipa de emergência médica a nível nacional.

24 Mai 2018

Governo estuda criação de seguro universal, mas fala em “desvantagens”

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, mostra-se disposto a estudar a criação de um seguro universal de saúde para os residentes, tendo já sido contratada uma empresa de Hong Kong para esse efeito. Contudo, teme-se que os residentes não queiram pagar as devidas contribuições

O Governo está a estudar a possibilidade de ser criado um seguro universal de saúde para todos os residentes. Contudo, as expectativas parecem ser mais negativas do que positivas, a avaliar pelo debate realizado ontem na Assembleia Legislativa (AL), e que foi proposto pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon.

Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, lembrou que há várias desvantagens neste processo e que não há garantias de que os portadores de BIR aceitem pagar as contribuições para ter acesso ao seguro. “Já estamos a fazer estudos e o relatório será divulgado em breve. Pedimos a uma empresa de Hong Kong para fazer um estudo. Mas se implementarmos o sistema de seguro universal este tem as suas desvantagens”, frisou.

Até porque, conforme lembrou o secretário, “tudo depende da decisão da população, se querem mesmo contribuir ou comprar um seguro de saúde”. Alexis Tam adiantou que, no caso de Hong Kong, a população não aceitou pagar as contribuições para ter acesso ao seguro, de acordo com um estudo efectuado há alguns anos.

Além disso, o secretário garantiu que o Governo já comparticipa em grande escala as despesas médicas dos locais. “Em Macau gastamos pouco dinheiro e suportamos mais de 75 por cento das despesas da saúde, estamos orgulhosos com isto”, apontou.

“Quando há seguros de saúde há três partes envolvidas: as seguradoras, o Governo e os residentes, que têm de suportar as despesas. Será que os residentes querem mesmo participar num seguro de saúde? Peço aos deputados que compreendam isto, porque 75 por cento das despesas são pagas pelo Governo, uma situação que é diferente em relação a outros países. Em Singapura, por exemplo, o Governo só paga 40 por cento”, acrescentou Alexis Tam.

O governante lembrou também que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu o sistema de protecção da saúde, dada a sua abrangência. “Mais de 80 por cento dos residentes obtiveram acesso a cuidados de saúde primários. Mais de 50 por cento da população conseguiu tratamentos em várias especialidades no São Januário e muitos residentes obtiveram uma redução de 30 por cento nas despesas médicas. A nossa protecção é suficiente.”

Saúde com críticas

Vários deputados defenderam que, antes de se implementar um seguro universal de saúde, é necessário melhorar os serviços prestados pelos Serviços de Saúde, nomeadamente ao nível do tempo de espera para acesso a consultas na especialidade.

Contudo, o secretário garantiu estar satisfeito com o modo de funcionamento dos centros de saúde e Centro Hospitalar Conde de São Januário. “O sistema de saúde é correcto e eficaz, mas com a evolução da sociedade talvez seja adequado adoptar este sistema, não significa que, no futuro, não possamos alterar.”

Alexis Tam admitiu as críticas que têm sido feitas nos últimos tempos, sobretudo desde que foi noticiada a morte de uma menina por complicações oriundas de uma gripe, depois de ter sido atendida duas vezes no serviço de urgência do hospital Kiang Wu. Contudo, disse confiar nos serviços médicos da sua tutela.

“A nossa população tem vindo a criticar o longo tempo de espera para consultas, mas há que ponderar sobre a questão apresentada pela deputada (Song Pek Kei). A população não tem muita confiança quanto ao nosso regime de saúde e isso tem a ver com os serviços prestados, mas nós temos confiança nos serviços prestados e na sua qualidade”, concluiu.

O governante não deu novas informações quanto ao projecto do hospital das ilhas, mas disse que, ao nível das infra-estruturas, todos os projectos estão em pleno desenvolvimento, tal como o estabelecimento de uma academia de medicina para a formação de médicos e as novas estruturas na zona A dos novos aterros.

 

Deputados por um maior leque de opções

Os deputados que apresentaram a proposta de debate, Song Pek Kei e Si Ka Lon, mostraram-se satisfeitos com o facto de o Governo estar a estudar a possível introdução de um seguro universal de saúde, tendo lembrado que um seguro daria mais opções aos doentes. “Se no futuro deixarmos escapar esta oportunidade deixamos de dar mais garantias aos residentes. Acho que não é positivo que o Governo feche esta porta. Há seguros que não são muito caros. Não é um sistema que se crie de um momento para o outro, mas devem ser feitos estudos. O mais importante é que o Executivo esteja aberto a essa questão”, apontou Song Pek Kei. Já Si Ka Lon referiu que os SS “estão a fazer um bom trabalho, uma vez que 80 por cento dos residentes não precisam de pagar despesas na saúde”. Contudo, “o que afirmo aqui é o que sentem alguns residentes: há discrepâncias entre aquilo que as pessoas querem e o que o Governo oferece. Será que não podemos usar mais o erário público para ter um melhor sistema de saúde? Assim os doentes podem optar até por ir a Hong Kong e aí os profissionais de saúde não têm de trabalhar sem parar”, concluiu o deputado.

6 Fev 2018

Erro Médico | Nova lei continua a demonstrar falta de equilíbrio, diz sector

Protege maioritariamente os doentes e não traz qualquer mudança apesar da muita discussão que causou. Está aí a nova versão da Lei do Erro Médico e especialistas da área alertam para a necessidade de ser cuidadoso na interpretação de uma lei muito “discutível”

Está finalmente entregue a proposta de Lei do Erro Médico, que estava a ser alterada pelo Governo depois da discussão na especialidade. A nova proposta prevê maioritariamente a defesa do utente na perspectiva de alguns membros do sector, que dizem que nada muda face ao que tem vindo a ser discutido.
“Se me pergunta se estou satisfeito, claro que não estou. Dos 43 artigos não há basicamente nenhum que proteja os médicos”, começa logo por dizer ao HM Cheung Iek Lap, deputado e médico.
A falta de um equilíbrio entre a protecção do doente e do profissional de saúde foi, desde o início da avaliação desta proposta, um pedido premente do hemiciclo e do sector. Algo que voltou a ser defendido em 2013, aquando da aprovação da lei na generalidade. E que deverá levantar celeuma de novo.
A Associação de Médicos de Língua Portuguesa de Macau considerava, em 2014, que a proposta de Lei do Erro Médico “não era necessária” nem iria introduzir “melhorias” na prestação dos cuidados de saúde. Num parecer enviado à AL na altura, quando presidida por Rui Furtado, a Associação criticava o diploma e antevia uma “medicina defensiva”. Dois anos e uma nova cara na presidência da Associação depois, não mudou muito o sentimento.
“Esta lei é sem dúvida discutível”, indica ao HM Jorge Sales Marques, actual presidente da Associação. “Em qualquer parte do mundo esta é uma lei discutível, em Portugal também houve discussão sobre o tema. Enfim, temos de aceitar a lei, ela existe e foi aceite pelos deputados, mas temos de saber interpretá-la muito bem”.
O alerta de Sales Marques chega na mesma linha de pensamento de Cheung Iek Lap e Rui Furtado. “A lei é fundamentalmente para proteger o doente”, ressalva o profissional. “Temos de pensar quem é que defende o médico? Qualquer pessoa pode acusar outra e os médicos, por sua vez, poderão fazer uma medicina mais defensiva devido a esta lei. Não ouço falar de discussão de erros noutras áreas e também há engenheiros que fazem prédios que caem e juízes que trabalham mal. Ok, é uma área sensível, mas só se fala dos erros médicos, o que leva a que a lei seja discutível.”
Para o deputado Cheung Iek Lap, essa é precisamente a falha desta lei. “A proposta diz no início que é para proteger os direitos de ambas as partes, mas não encontro nada que esteja a proteger os médicos.” “Este é um assunto que deveria ser tratado por especialistas”, considera ainda Rui Furtado.

Comissão perita

A nova proposta mantém a criação de uma Comissão de Perícia do Erro Médico, cujo objectivo é avaliar se houve de facto falha do profissional. É composta por sete pessoas – cinco da Saúde e três do Direito – sendo todas elas nomeadas pelo Chefe do Executivo. Algo com que Rui Furtado, na altura da aprovação da lei presidente da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau, discordou plenamente.
“Não é aceitável que seja administrativamente nomeada e muito menos que seja constituída por elementos da Direcção dos Serviços de Saúde. A Associação não tem conhecimento da existência em países ou regiões com uma Medicina de elevada qualidade, de comissões como a referida na proposta de lei”, dizia o médico em 2014, acrescentando que esta Comissão parece “uma tentativa de substituir uma inexistente associação profissional dos médicos de Macau”. A Associação chegou a pedir que a Comissão não fosse criada. Já o novo responsável da entidade, Sales Marques, pede um cuidado extremo.
“Os médicos devem ser de especialidades diferentes porque podem estar a discutir eventuais erros de outras especialidades. A avaliação [em cada uma] é diferente e poderá haver uma conclusão mais correcta.”
Também face aos juristas que vão incluir a Comissão, o presidente da Associação diz que “é importante que estejam mais ligados a esta área específica” da Saúde. “Temos de pensar que é preciso prudência e é muito importante escolher pessoas com [aptidões] científicas e curriculares, para que se possa tirar conclusões sobre actos médicos. Que implicam sempre risco.”
Também Cheung Iek Lap se divide face às funções e composição deste órgão, que terá recursos para fazer investigações próprias e pode contratar pessoal do exterior.

Jorge Sales Marques
Jorge Sales Marques

“A Comissão também só apoia os doentes, para recolher provas [por eles]. Não há problema em contratar pessoal do exterior, acho é estúpido que se [diga] que não se confia nos [nossos] médicos e depois se lhes vá pedir esse serviço. Há quem não concorde com médicos locais [na Comissão], mas não nos podemos esquecer que também há juízes que podem estar a passar sentenças a pessoas que conhecem, porque Macau é pequeno. Então para isso, também se teria de contratar juízes de fora. Dizem que é preciso pessoal do exterior para a investigação [para evitar familiaridade], mas o Governo depois vai gastar imenso com este recrutamento”, defendeu ao HM, assegurando, contudo, que até concorda com este método.
Wong Kit Cheng, enfermeira e deputada, contrapõe que a ideia da Comissão integrar especialistas do exterior é mais viável. Primeiro, aponta, porque “há poucos médicos de especialidade” em Macau, depois porque “a Comissão pode, desta forma, ser mais profissional e abrangente e ter mais credibilidade”.

[quote_box_left]“Se me pergunta se estou satisfeito, claro que não estou. Dos 43 artigos não há basicamente nenhum que proteja os médicos” -Cheung Iek Lap, deputado e médico[/quote]

Seguro obrigatório

Para Wong Kit Cheng, com a Comissão e a possibilidade de se pedir um relatório de investigação poderá haver provas que ajudem a perceber de quem é a culpa, mas a deputada, ao contrário dos colegas, considera que há garantias para os médicos. Garantias essas que passam pelo facto da lei obrigar à compra de um seguro de responsabilidade civil para os profissionais.
Mas também a compra do seguro faz os profissionais ficar de pé atrás. Rui Furtado, quando ainda era presidente da Associação, propunha a constituição de um fundo de garantia médica, da responsabilidade do Governo, devido aos “altos valores dos prémios dos seguros”.
Wong Kit Cheng admite que essa é uma preocupação, mas relembra que é o Chefe do Executivo quem vai regular os preços destes seguros. A ausência de um regime de seguro de responsabilidade médica no diploma foi notada pelos deputados, o que levou o Governo a inclui-lo agora na nova proposta.

Responsabilidade dividida?

A lei indica que todos os “prestadores de cuidados de saúde” podem ser responsabilizados de acordo com o Código Civil e indica que “caso haja pluralidade de responsáveis a sua responsabilidade é solidária”. Mais ainda, a lei prevê que o “comitente que encarregar o médico da prática que resultar em erro médico responde pelos danos também”.
Sales Marques, que confessa que este é um ponto que pode ter passado na análise profunda que fez à proposta, mostra-se duvidoso sobre o assunto. “Se é uma lei do erro médico, é só para médicos, na minha perspectiva”, disse, ressalvando contudo que é uma questão a analisar. Cheung Iek Lap diz que, a ser dividida por todos, concorda.
“Se o médico cometer erro, o hospital ou clínica também têm responsabilidades. Quanto a isso, eu concordo. Porque isso ajuda a partilhar [o stress] sentido pelos médicos. Pelo menos o médico não precisa de pagar tudo e o hospital pode ajudar a pagar, se calhar 30%. Não há problema nisso.”

[quote_box_right]“Esta lei é sem dúvida discutível” – Jorge Sales Marques, presidente da Associação de Médicos de Língua Portuguesa de Macau[/quote]

E agora?

Rui Furtado não tem dúvidas. A lei manteve-se igual, apesar de todos os pareceres e opiniões. “Mantenho tudo o que disse até agora. O que esta proposta mostra é que não há nenhuma diferença de conteúdo e que só muda na forma como é apresentado”, disse ontem o médico ao HM.
Ao contrário de Rui Furtado, Cheung Iek Lap faz algumas ressalvas. “É um facto que existe uma lacuna legal em relação aos médicos e esta lei pode preenchê-la. Como membro do sector, e embora a proposta quase não nos proteja, ainda considero que deve existir. Mas é bom frisar que todas as sanções são para nos punir a nós”, alerta, quase sem esperança em eventuais mudanças que a discussão no plenário possa trazer.
“Basicamente esta já é a proposta final e não será possível mudanças futuras. O Governo também está com uma atitude muito firme e a proposta vai ser aprovada”, frisou. rui furtado
A AL aprovou a lei em 2013, depois de uma década a discutir o assunto. Só agora, três anos depois, o diploma volta ao hemiciclo, não estando ainda marcado qualquer plenário para o discutir.

(com Angela Ka e Sofia Mota)

Números

Não há dados recentes sobre casos de erro médico, mas desde 2002 até 2012 o Centro de Avaliação de Queixas recebeu 470 situações. Em 2012, deram entrada 34 queixas: 12 envolvendo entidades médicas públicas e 22 privadas. Desde 1999, seguiram para tribunal 29 casos: os Serviços de Saúde ganharam 13, perderam seis, um foi resolvido através do mecanismo de mediação e os restantes correm nas instâncias judiciais. O montante global envolvido nos seis casos que os Serviços de Saúde perderam foi de 7,31 milhões de patacas.

O que dita a lei

– Obrigatório seguro de responsabilidade civil para profissionais com valor a ser decidido pelo Chefe do Executivo
– Profissionais que suspeitaram de erro medico são obrigados a notificar os Serviços de Saúde em 24 horas
– Criação de Comissão de Perícia independente que tem acesso a meios de investigação própria, composta por dez pessoas (sete da área da Saúde e três do Direito) nomeadas pelo Chefe do Executivo e com mínimo de dez anos de experiência. Podem ser da RAEM ou do exterior
– Comissão de Perícia pode convidar profissionais ou entidades do exterior e tem 90 dias para fazer relatório sobre erro médico
– Acusados de erro médico podem recorrer da decisão da Comissão de Perícia
– Responsabilidade solidária. A lei permite a existência de vários responsáveis pelo erro médico
– Comitente que encarregar o médico da prática que resultar em erro médico responde pelos danos também, de acordo com o Código Civil (493º)
– Criado Centro de Mediação de Litígios Médicos, que pode resolver os conflitos e tratar da indemnização desde que os interessados aceitem. Mediador é nomeado por Chui Sai On
– Multas de quatro mil a 40 mil patacas caso pessoa singular viole o dever de notificação de erro médico e de dez mil até cem mil patacas para as entidades colectivas que o fizerem
– Serviços de Saúde são quem instaura processo de erro médico e sancionam, excepto nos casos em que são seus trabalhadores e é o Chefe do Executivo quem o faz
– Multas adquiridas vão para os cofres dos Serviços de Saúde, excepto se foram erros cometidos pelos seus profissionais, cujo valor das multas vai para o orçamento da RAEM

21 Jul 2016

Médicos de Hong Kong enfrentam mudanças

No passado dia 8, o website “www.scmp.com” anunciou a conclusão da discussão da adenda à proposta de lei sobre o “Registo de Médicos”. Foi resultado de uma Segunda Leitura, que teve lugar no Conselho Legislativo de Hong Kong. Está concluída mais uma etapa do processo inerente à aprovação da proposta de lei. Mas, de facto, não são notícias por aí além, porque apenas 32 horas separam este elenco legislativo do final do seu mandato. No caso de não se conseguir concluir todos os procedimentos necessários à aprovação da proposta de lei, o novo Conselho Legislativo, que tomará posse em Setembro, terá de pegar no processo a partir da estaca zero. Todo o trabalho desenvolvido pelo actual Conselho terá sido em feito em vão.
Uma das razões que justifica a lentidão da discussão da proposta de lei, assenta numa campanha de obstrução desencadeada pelo Dr. Leung Ka-lau, o delegado responsável pelo sector da saúde. Leung pediu constantes adiamentos à discussão.
“O processo vai ser demorado. O debate continuará na próxima reunião do Conselho Legislativo, a realizar quarta-feira” declarou o Ministro da Saúde, Dr. Ko Wing-man.
A proposta pretende atrair mais leigos para o Conselho Médico de Hong Kong, que passará a ter um total de 32 membros. O Governo espera que esta proposta de lei aumente a credibilidade deste Conselho, sobretudo no que respeita à capacidade de gerir e dar resposta às queixas de mau atendimento médico. Os grupos que defendem os direitos dos utentes também estão a favor de uma maior transparência.
Um dos casos que provocou mais celeuma foi a morte do filho do conhecido cantor Peter Cheung e da famosíssima Eugina Lau. Este caso data de 2005. O bebé morreu 24 horas após o nascimento. O casal apresentou queixa ao Conselho Médico, acusando o médico assistente de negligência. O julgamento só teve lugar em Maio de 2014, nove anos após o sucedido.

O resultado da Segunda Leitura da proposta de lei expressou-se da seguinte forma, 53 votos a favor, 8 contra e 4 abstenções. Este resultado indica que existe uma forte probabilidade de a proposta ser aprovada durante a sessão da próxima semana.
Actualmente existem cerca de 13.000 médicos em Hong Kong. O Conselho Médico é composto por 28 membros, metade dos quais são eleitos pela classe médica, sendo os restantes indigitados pelo Governo. A proposta de lei pretende a criação de mais quatro membros, a serem indigitados pelo Governo e provenientes de áreas não relacionadas com a saúde, ficando assim em minoria os membros eleitos pela classe.
Todos sabemos que para se ser médico é preciso estudar imenso. Não é qualquer um que o consegue. Em Hong Kong, são necessários pelo menos seis anos para formar um médico e durante este período os estudantes desfrutam apenas de um mês de férias anuais. Para além disso os médicos estão sujeitos a uma enorme quantidade de normas que regulam as suas condutas profissionais. Ficando em minoria no Conselho Médico, a autonomia da classe será afectada. É, pois, compreensível o seu mal-estar.
Um dos deveres do Conselho Médico é a definição de modelos processuais. Estes modelos não são apenas académicos, estendem-se às competências profissionais. Este corpo de conhecimentos e capacidades não será facilmente entendido por um homem de leis. É por este motivo que o melhor regulador de qualquer classe profissional é um organismo constituído pelos seus próprios membros. Neste sentido, a indigitação de quatro elementos oriundos da área do Direito, não será útil ao Conselho Médico.
Agora analisemos o ponto de vista do público em geral. O vulgar cidadão está alheio às dificuldades e exigências da profissão médica. Mas o senso comum diz-lhe que não é normal um caso como o de Peter Cheung arrastar-se durante nove anos. Talvez este caso tenha sido uma excepção, no entanto o website “www.hk.on.cc” publicou mais números no dia 29 do mês passado. Estes números demonstram que é preciso esperar pelo menos 17 meses para dar início a uma investigação por negligência médica. Se a situação envolve procedimento disciplinar contra o médico, então será preciso esperar mais 41 meses. Por outras palavras, vão ser necessários 58 meses para concluir uma queixa contra um médico. Será este tempo aceitável para o público em geral?
Se a proposta de lei for aprovada, mais de metade dos membros do Conselho Médico passará a ser indigitada pelo Governo. O medo de que o Governo passe a controlar o Conselho é compreensível. Alguns comentadores também sugerem que o objectivo deste controlo é diminuir a exigência nos exames de admissão, de forma a que médicos vindos de outros lugares, especialmente da China continental, pudessem vir a ser admitidos em Hong Kong. Com esta entrada de médicos vindos do exterior, o número destes profissionais aumentaria bastante em pouco tempo e a falta de médicos nos Hospitais de Hong Kong poderia ser resolvida rapidamente.

Mais uma vez todas estas preocupações são compreensíveis, mas parece que até ao momento, não existem provas claras de que seja este o objectivo do Governo.
Colocar mais quatro homens de leis no Conselho Médico poderá fazer aumentar a confiança do público, mas acabará com a “confiança mútua” entre o Governo de Hong Kong e a classe médica. As próximas duas semanas vão ser determinantes para o Governo fazer um balanço entre os interesses da classe médica e a confiança do público.
Como Macau vai criar em breve a sua própria Faculdade de Medicina e um Conselho Médico, este caso pode servir de exemplo para ponderar as diversas questões com antecedência.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau

11 Jul 2016

Saúde | Mais médicos, enfermeiros e camas

Onúmero de médicos e enfermeiros aumentou no ano passado 5,2% e 14,5%, respectivamente, segundo dados oficiais divulgados na semana passada. Em 2015, havia 1674 médicos no território – 2,6 por cada mil habitantes. Quanto aos enfermeiros, passaram a ser 2279 no ano passado em Macau, ou 3,5 por cada mil habitantes.
Apesar do aumento de profissionais, esta taxa de cobertura da população manteve-se quase inalterada – era 2,5 em 2014, abaixo da média da OCDE (3,2 por mil habitantes), mas acima da média dos países e regiões da Ásia (1,2). A taxa de enfermeiros é também um pouco melhor do que em 2014, quando o rácio estava nos 3,1 por cada mil habitantes, também abaixo da média da OCDE (8,7), mas acima da média na Ásia (2,8).
Em Maio do ano passado, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse que o território precisava de 2640 profissionais de saúde nos próximos cinco anos, incluindo quase 500 médicos.
“Está previsto que serão necessários nos próximos cinco anos cerca de 480 médicos, 1700 enfermeiros, 120 farmacêuticos, 200 técnicos superiores de saúde, 140 técnicos de diagnóstico e terapêutica, num total de 2640 profissionais de saúde”, na Assembleia Legislativa.
Em Dezembro, o responsável disse que no ano passado foram recrutados 529 profissionais de Saúde, incluindo 60 médicos e 188 enfermeiros. E acrescentou a intenção de contratar mais 300 médicos e enfermeiros, incluindo em Portugal.
“Temos já dados para confirmar as necessidades dos recursos humanos. E daí que, para fazermos face ao recrutamento de mais trabalhadores – mais médicos e mais enfermeiros – aumentámos o orçamento em sete mil milhões de patacas, um aumento de 13% em 2015. Mas não só: vamos aumentar o número de profissionais num total de 300 profissionais”, afirmou, tendo reconhecido que “há insuficiência de recursos humanos no hospital público” e que perante o aumento da população e visitantes há “necessidade de continuar a contratar” pessoal médico.
Segundo as estatísticas divulgadas, as camas hospitalares para internamento em Macau em 2015 também aumentaram: passaram a ser 1494, mais 73 do que em 2014. Os internamentos chegaram aos 54 mil, mais 4% do que no ano anterior.
 

23 Mai 2016

Medicina | Governo quer desenvolver créditos de formações

O Conselho para os Assuntos Médicos propõe a melhoria do sistema de créditos para os profissionais de saúde que frequentem cursos de formação, incluindo pós-graduações. O sistema de Desenvolvimento Profissional Contínuo está em consulta até Maio

OGoverno pretende criar um novo sistema de acreditação para as acções de formação frequentadas por médicos, enfermeiros e outros especialistas, o qual deverá ser criado no âmbito do novo Regime Legal de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde. Na última reunião do Conselho para os Assuntos Médicos foi elaborado um documento de consulta, cujo processo dura até Maio.
O futuro Desenvolvimento Profissional Contínuo (CPD) deverá substituir os modelos de Educação Médica Contínua (CME) e Educação Contínua em Enfermagem (CNE), já existentes em vários países. O CPD será “um programa amplo”, o qual deverá incluir não só os “conhecimentos e competências profissionais necessários”, bem como o “melhoramento de uma ampla gama de capacidades”.
Tratando-se de um mecanismo obrigatório, mas sendo possível a isenção consoante os casos, o CPD terá a duração de três anos e servirá para a renovação da licença do profissional de saúde. Macau já aplicava um regime de créditos para acções de formação “de forma preliminar”, sendo que, “para responder ao desenvolvimento social e à articulação internacional”, as associações do sector “organizaram livremente vários tipos de actividades relacionadas com o CPD”.
Quanto ao serviço público e privado de saúde, “os internos complementares e os enfermeiros dos Serviços de Saúde, bem como médicos, enfermeiros e técnicos do hospital Kiang Wu participaram no regime de créditos de CPD já introduzido”, adianta o Governo.

Sim à pós-graduação

O CPD vai também incluir as pós-graduações, segundo o documento de consulta. “Numa fase inicial não foi sugerido o enquadramento da formação pós-graduada no CPD, com o fundamento que o CPD é uma acção de aprendizagem auto-dirigida, tendo como base o estágio, enquanto que a formação pós-graduada é uma aprendizagem estruturada e orientada.”
Contudo, a maioria concorda com a inclusão das pós-graduações para a contagem dos créditos, desde que “sejam reconhecidas”. “Os cursos devem obrigatoriamente estar relacionados com a profissão de saúde a que pertence”, lê-se ainda. Esta inclusão foi feita com base em exemplos já praticados noutras regiões, como é o caso de Singapura ou Taiwan.

5 Abr 2016

Jorge Sales Marques, presidente da Associação de Médicos de Língua Portuguesa

Médico pediatra com experiência em Portugal e em Macau, Jorge Sales Marques decidiu abraçar o desafio de liderar os destinos da Associação de Médicos de Língua Portuguesa depois das polémicas que marcaram a direcção de Rui Furtado. Sem falar do passado, mostra-se confiante em relação à futura Academia de Medicina e defende maiores salários para a classe

Liderou uma única lista candidata à Associação de Médicos de Língua Portuguesa (AMLP). Por que decidiu dar este passo?
É importante continuar com a Associação porque os objectivos estão bem definidos. Era uma pena deixarmos de ter uma associação de médicos portugueses em Macau. Tentámos encontrar uma lista única no sentido de conseguirmos uma lista de consenso para trabalharmos em conjunto para a medicina portuguesa em Macau continuar a ter o seu nome e a fazer parte da história de Macau, já que há dezenas de anos que existem médicos portugueses em Macau. Em conjunto com uma equipa forte e uma direcção coesa procuramos contribuir para uma melhor qualidade da medicina não só portuguesa como da medicina Oriental, nomeadamente ao nível da parte científica, tratamento e diagnóstico.

Tem havido uma divisão na Associação. Acredita que vai alcançar um maior consenso?
O nosso projecto é de futuro e em relação ao passado faz parte da história. Temos de aprender com as coisas boas e más. O que aconteceu no passado já foi muito falado mas apenas queremos avançar com o projecto desta direcção para fazermos muito e melhor para a medicina em Macau e melhorar o atendimento dos utentes.

Recentemente foi denunciado um alegado desvio de dinheiros públicos por parte da Associação. Quer comentar? A Associação goza neste momento de uma boa saúde financeira?
Em relação a esse ponto não vou comentar, foi uma declaração de um colega e aliás meu amigo (José Gabriel Lima). Não tenho nada contra ninguém e trabalhei com todos eles no passado. Apenas quero pensar no futuro e esta equipa foi mesmo construída no sentido de melhorar tudo o que podemos melhorar nesta área. O objectivo é que haja consenso e trabalhar no sentido de melhorar a medicina portuguesa. Temos de a preservar porque faz parte da história.

Que projectos pensa desenvolver?
A Associação com a minha direcção tem apenas uma semana e neste momento estamos numa fase de transição em termos de documentos. Depois faremos contactos no sentido de continuar o trabalho que está feito com associações de Macau e países de Língua Portuguesa. Queremos trabalhar em vários pontos importantes. Queremos ter uma sede própria para trabalhar, porque neste momento a Associação não tem uma sede e era importante ter para estabilizar. Queremos adquirir fundos de apoio para avançar com o nosso programa e para avançar na área da investigação. Vamos tentar fazer umas jornadas anuais em que certamente farão parte médicos portugueses, chineses e de outros países. Também temos vontade de promover actividades sociais e culturais. Temos de aumentar a colaboração com outros países, de Língua Portuguesa e associações de Hong Kong e Taiwan, ou China. Queremos estreitar ainda mais as relações com os SS, porque achamos que a nossa experiência de Portugal é importante. Os médicos portugueses em Macau têm qualidade e também os médicos chineses e, em conjunto, podemos fazer um trabalho melhor para o bem da saúde em Macau.

Vão pedir fundos ao Governo para a sede?
A curto prazo vamos pedir apoio, certamente que esperamos que isso aconteça para podermos trabalhar em prol da população. Estou convencido de que vamos ter a sede porque esta Associação é coesa e forte e empenhada para trabalhar com todas as pessoas.

Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tem-se mostrado optimista em relação ao avanço do sistema de saúde. Que análise faz do seu trabalho?
Faço parte de várias equipas do hospital e posso dizer que tem havido um esforço enorme da parte dos SS e do Secretário no sentido de melhorar a qualidade da saúde em Macau e também a qualidade do atendimento dos utentes ao nível do diagnóstico e tratamento. Não tenho a menor dúvida de que isso vai acontecer porque o Secretário está empenhado em que isto aconteça. jorge sales marques

Alexis Tam também defendeu que os médicos em Macau deviam ganhar mais. Isso pode afectar o recrutamento de médicos portugueses?
Não é fácil sair de Portugal, mas se houver um ordenado mais vantajoso claro que será uma mais valia. Se tiverem boas condições de habitação e mais apoio dos SS, com um ordenado interessante, semelhante ao do que os médicos de Hong Kong usufruem, poderá ser uma mais valia para os médicos portugueses que se queiram aventurar a Oriente.

Mas também defende que os médicos em Macau poderiam ganhar mais?

Quem sou eu para dizer o contrário àquilo que o Secretário disse? As cidades limítrofes, como Hong Kong ou até na China, são cidades com ordenados bastante bons e superiores aos de Macau. É importante para a vinda de novos médicos portugueses, é importante haver uma renovação dos médicos e que venham médicos com qualidade e de várias especialidades onde exista maior carência. É importante com todos esses dados conseguirmos bons salários.

A credibilidade do hospital Conde de São Januário tem sido afectada e a população acredita que os médicos vindos do interior da China não têm qualidade. É possível melhorar esse aspecto?
A área da saúde é sempre muito difícil, sobretudo para satisfazer os utentes. Enquanto houver hospitais públicos e privados vão sempre existir reclamações. Neste momento tudo está a ser feito para melhorar a qualidade dos médicos chineses e também portugueses. Fala-se na criação da Academia de Medicina e não tenho a menor dúvida de que será uma mais valia para Macau, porque irá ser feita uma melhor selecção dos médicos e serão dadas mais respostas para a parte do tratamento.

Macau terá capacidade para formar médicos?

Posso dizer, porque faço parte do grupo que está a preparar a academia, e penso que iremos ter uma academia bem preparada e com médicos de qualidade, para trabalhar tanto no público e no privado. Tudo está a ser feito para que a curto prazo isso aconteça. Neste momento o objectivo é que seja feito até ao final do ano, vamos ver se será possível, depende de outros factores. Posso dizer que o projecto está no bom caminho.

Considera que se tem investido demasiado no privado e menos no sector público?
Desde há muito tempo que é normal em Macau investir no sector público e privado. Se investem mais num ou outro, é uma decisão política. Do ponto de vista pessoal penso que o investimento está a ser feito no hospital público para melhorar a qualidade. Não tenho a menor dúvida de que irão tentar reduzir essa diferença, porque é importante que haja uma hospital público com qualidade. Se houver um hospital público com mais qualidade, também o privado vai melhorar. Temos de ter mais capacidade de resposta em todas as áreas e claro que será um incentivo para o hospital privado. Vai haver sempre competição, mas isso é importante: quando uma pessoa corre sozinha, ganha sempre.

O hospital das Ilhas tem obrigatoriamente de ser inaugurado até ser finalizado o mandato de Chui Sai On?
O hospital vai melhorar o sistema de saúde, mas se irá estar pronto ou não… penso que toda a gente que está empenhada no projecto quer que ele seja inaugurado a tempo. Ninguém pode adivinhar o futuro mas certamente terão uma vontade de construir dentro do prazo previsto. É uma incógnita mas isso acontece em qualquer parte do mundo. Atendendo a que em Macau não existem problemas económicos, penso que será possível.

Houve desleixo político no passado que fez com que o projecto não avançasse?
Não podemos falar de desleixo, são coisas normais dentro de um Governo. Sei que há vontade de que isto seja concluído num curto espaço de tempo.

15 Fev 2016

Saúde | Médicos afinal podem ser dispensados de exame

O Conselho para os Assuntos Médicos decidiu que afinal não serão precisos exames para quem queira exercer actividades médicas por aqui. Ora os fazem obrigatórios, ora os transformam em condicionais e a culpa é da “falta de recursos”

Ao contrário do que havia sido já reiterado pelos Serviços de Saúde (SS), os não residentes de Macau que pretendam exercer funções como profissionais de saúde não serão obrigados a fazer exame. Pelo menos não todos.
“O Conselho [para os Assuntos Médicos] propõe liberalizar, condicionalmente, o exame para não residentes de Macau. Os pormenores passarão para o Conselho dos Profissionais de Saúde, que ainda será criado, para efectuar estudos e elaboração”, lê-se no documento final da consulta pública do Conselho para os Assuntos Médicos sobre esta matéria.
A questão da obrigatoriedade de um exame para a inscrição e qualificação do exercício de funções – que se aplica a médicos, farmacêuticos, enfermeiros e outros especialistas – tem sido bastante discutida, tendo o HM mesmo reportado alguns casos de médicos estrangeiros a quem não foi concedida a licença de trabalho local, mesmo sendo estes especializados. A razão para a dispensa deste exame é, afirma o relatório, a “falta de recursos” na área da Saúde, principalmente no sector das especialidades médicas.
Em Outubro passado, o Conselho havia desmentido uma notícia que anunciava a isenção do exame. “Todos os profissionais de saúde que exercem actividade profissional em Macau, independentemente daqueles que se graduaram nos estabelecimentos de ensino superior em Macau ou no exterior, ou daqueles que possuam ou não experiências clínicas, devem submeter-se à avaliação académica, ao exame e ao estágio, o que além de preencherem outros requisitos, determina a emissão da cédula de acreditação”, apontava um comunicado. Isto porque o exame de acreditação “visaria avaliar se os conhecimentos e capacidades adquiridas pelos profissionais de saúde atingem o padrão base para exercer a actividade da própria profissão em Macau”.

De vez, talvez

Agora, talvez a decisão seja final. O director dos SS, Lei Chin Ion esteve presente na conferência que sucedeu à última reunião do Conselho, mas não deixou esclarecido o âmbito desta decisão, afirmando apenas que o exame passará a não ser obrigatório e que a sua realização vai depender de uma série de factores. Desconhecem-se, contudo, quais.
“Os não residentes podem entrar com licenças limitadas. Os membros do Conselho reconhecem que peritos altamente qualificados não devem ser obrigados a fazer um exame de conhecimentos”, afirmou uma das representantes do Conselho.
A questão surgiu no âmbito do debate do Conselho da passada sexta-feira. Em cima da mesa estavam os resultados da consulta pública do Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde. Este, confirmou Lei Chin Ion, encontra-se agora em “fase de revisão e tradução”. A próxima etapa é entregar o documento ao Conselho Executivo e Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) para apreciação. “Não podemos deduzir quanto tempo a DSAJ e o Conselho Executivo vão demorar”, acrescentou o director dos SS.
O Conselho recebeu 71 mil opiniões sobre texto de consulta, mas só 315 foram consideradas válidas, uma vez que algumas “foram brincadeiras de mau gosto”. Destas, 51% foram entregues pessoalmente, enquanto 19,4% seguiram por email. De acordo com o relatório final, a “acreditação e o licenciamento” foram as áreas que mais debate originaram, reunindo 65,9% das opiniões. Outros 20% dizem respeito à orientação legislativa e âmbito de aplicação do diploma.

25 Jan 2016

Acreditação | Todos os médicos vão precisar de exame. Mas pode haver excepções

O Conselho para os Assuntos Médicos emitiu um comunicado onde deixa claro que todos os médicos, quer tenham feito a formação em Macau ou no exterior, têm de fazer um exame para o acesso à acreditação. Ainda assim, as excepções existem, só que são sujeitas a análise

Afinal todos os médicos que queiram exercer a sua profissão nos hospitais, clínicas e centros de saúde de Macau têm de fazer um exame para ter acesso à acreditação da profissão. A garantia foi dada ontem pelo Conselho para os Assuntos Médicos, que em comunicado negou as informações avançadas por uma publicação local.
“Todos os profissionais de saúde que exercem actividade profissional em Macau, independentemente daqueles que se graduaram nos estabelecimentos de ensino superior em Macau ou no exterior, ou daqueles que possuam ou não experiências clínicas, devem submeter-se à avaliação académica, ao exame e ao estágio, o que além de preencherem outros requisitos, determina a emissão da cédula de acreditação”, aponta o comunicado. Isto porque o exame de acreditação “visa avaliar se os conhecimentos e capacidades adquiridas pelos profissionais de saúde atingem o padrão base para exercer a actividade da própria profissão em Macau”.
O Conselho deixa, contudo, bem claro que existem excepções à regras, mas apenas para os “talentos de Macau regressados do exterior”. “Sendo os mesmos especializados em determinadas técnicas médicas e que possam preencher lacunas em áreas de Medicina que necessitem de ser exploradas em Macau. Se estes tiverem experiências profissionais enriquecedoras nas áreas de saúde pretendidas, apenas este tipo de pessoas podem solicitar a dispensa”, explica o organismo.

Com condições

Contudo, a dispensa de realização do exame de acreditação estará sempre sujeita à avaliação do Conselho. “A dispensa do exame deve ser apreciada pelo Conselho dos Profissionais de Saúde, que ainda será criado, além de que o Conselho irá também estabelecer rigorosos mecanismos de apreciação e de aprovação para tratar estes casos”, garante a entidade. “O Conselho para os Assuntos Médicos só irá proceder à dispensa de exame para este tipo de profissionais de saúde e para os pedidos destinados ao reconhecimento de equivalência total ou parcial do estágio através da apreciação rigorosa, efectuada através de um mecanismo especial de avaliação que será criado para o efeito”, assegura ainda.
O Conselho frisou também que só os casos em que estejam explícitas as horas, conteúdo e local do estágio, bem como outras informações, é garantido o reconhecimento “da equivalência total ou parcial do estágio”, sendo que só depois da sua apreciação “os casos que preencham os requisitos terão acesso ao reconhecimento”. Caso contrário, “não haverá acesso ao reconhecimento, pois assuntos diferentes não podem ser tratados da mesma maneira”.

10 Out 2015

Serviços de Saúde reagem a caso de médica chumbada

Depois de Alexis Tam ter prometido que vai resolver o chumbo da médica macaense, os SS reagem. Em causa nunca esteve o recrutamento da médica – tal como já se sabia – mas sim o reconhecimento da sua especialidade. Essa que continua a não ser suficiente…

Depois de se recusarem a prestar declarações, os Serviços de Saúde (SS) voltam atrás na sua decisão e apresentam a sua versão sobre o caso da médica chumbada no exame de reconhecimento da especialidade. “Até ao momento os Serviços de Saúde não expuseram a público nenhuma questão pelo facto da interessada, ter optado pela via judicial para resolver a situação”, começam por explicar as autoridades de saúde num esclarecimento enviado por e-mail ao HM.

Na resposta, os SS esclarecem que a médica em causa solicitou um pedido de reconhecimento da equivalência da especialidade médica – em Medicina Interna –, adiantando que nunca esteve em causa um processo “de recrutamento relativo a esta médica”, como a própria anteriormente confirmou ao HM.

Sem negar a necessidade de recrutar recursos humanos, os SS explicam que a aprovação do exame “não significa a admissão directa nos Serviços de Saúde”, indicando ainda que a mesma aprovação serve apenas para autorizar “o exercício da actividade médica na RAEM”.

Dos requisitos

Relativamente ao recrutamento, que os próprios SS assumem não estar em causa, as autoridades explicam que o processo para os profissionais de saúde residentes permanentes da RAEM para “exercício de funções públicas deve decorrer de acordo com os procedimentos concursais previstos na lei”, respeitando alguns requisitos, como por exemplo, ter pelo menos cinco anos de especialidade, exercidos como experiência profissional e não apenas académica. Requisito este que poderá ser contornado caso o processo de recrutamento decorra em regime de convite, informação anteriormente confirmada pelos próprios SS.

As ilegalidades no exame, apontadas pela médica na exposição enviada a Alexis Tam – resultando num processo jurídico contra os SS – continuam por esclarecer, assim como a justificação da avaliação, de 9,3 valores, a uma médica avaliada em 19,6 valores, pela Universidade de Coimbra.

Questionada pelo HM, a médica em causa confirma que até à data ainda não recebeu qualquer tentativa de contacto, nem pelo gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, nem pelos próprios SS.

17 Ago 2015

Saúde | Alexis Tam garante que vai resolver caso de médica macaense

Alexis Tam reage ao caso da reprovação da médica macaense, garantindo que irá resolver aquilo que acha ser “um problema de comunicação”. A médica diz não compreender como é que o responsável não sabia do caso, mas mostra-se “aliviada”

OSecretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, admitiu que irá resolver o não reconhecimento das qualificações da médica macaense, chumbada pelo júri médico do Hospital Conde de São Januário. Como o HM avançou, na terça-feira, a macaense Ana Silva (nome fictício), uma médica com especialidade em Medicina Interna, avaliada em 19,6 pela Universidade de Coimbra, não foi aceite pelos Serviços de Saúde (SS).
Ontem, questionado sobre o assunto, Alexis Tam admitiu desconhecer o caso.

“Só soube pelo jornal. Fiquei surpreendido. A senhora é macaense, filha da terra, acabou o curso de Medicina na Universidade de Coimbra com boa nota, 19,6. Fiquei surpreendido porque precisamos de médicos. A senhora é de Macau, conhece bem Macau”, disse Alexis Tam, à Rádio Macau na manhã de ontem.

Confirmando que não teve acesso à carta enviada – dirigida a si e entregue em mãos aos seus assessores pela médica -, o Secretário afirmou que tudo fará para resolver a situação, adiantando que já começou a tratar da questão.

“Depois de ler a notícia liguei para o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, a perguntar como é, porque fiquei surpreendido e acho que temos de dar oportunidade aos filhos da terra. Esta senhora tem boa formação académica, por isso temos de repensar”, declarou ao meio de comunicação.

Alexis Tam explicou ainda que espera que tudo não passe de um mal entendido, um problema de comunicação. “Estou em alerta”, disse, reforçando a sua atenção ao assunto. “Eu quero resolver este problema”, frisou.

Em linha de espera

“É um pouco estranho o Secretário dizer que não tem conhecimento do caso se o próprio assinou a homologação do meu chumbo”, começou por afirmar a médica ao HM em reacção às declarações de Alexis Tam. O facto de os próprios assessores do Secretário terem garantido, à própria, que a carta teria sido entregue em mãos é outro mistério ainda por desvendar.

Ainda assim, Ana Silva sente-se feliz pela reacção de Alexis Tam. “Estou completamente aberta para a resolução do caso. Se assim for, fico aliviada, sinceramente”, sublinha ao HM.

Depois da publicação da sua experiência, a médica conta que foram inúmeros os telefonemas e as mensagens que recebeu de apoio e relatos de experiências idênticas. “Estou feliz, confesso. Feliz porque estava receosa com tudo o que poderia acontecer, mas o feedback por parte da sociedade tem sido muito positivo e de muito apoio”, conta, sublinhando a dificuldade em manter o anonimato.

“Há tantas histórias como a minha que nunca saíram para a rua. Não é suposto isto acontecer. São mesmos muitas”, partilha com o HM, apontando a necessidade de tornar público estes casos.

Até à hora do fecho desta edição, Ana Silva ainda não fora contactada pelo gabinete do Secretário, ou pelos SS.

13 Ago 2015

Médica macaense inexplicavelmente recusada pelos Serviços de Saúde. Chumbo está em tribunal

Macaense, médica, licenciada com 19,6 valores pela Universidade de Coimbra. Desrespeitada e chumbada quando pretendeu entrar para o hospital público da RAEM. De boas intenções está Alexis Tam cheio mas, no inferno do São Januário, continua a pôr e a dispor o director dos Serviços de Saúde, que se recusa a comentar mais este caso, que vai chegar à barra do tribunal

 

São 13 anos de formação e experiência e uma média final – na especialidade de Medicina Interna – de 19,6 valores, numa escala de zero a 20. Foram estágios nos Cuidados Intensivos Polivalentes, Neurologia e Dermatologia. É uma médica, nascida e criada em Macau, com estudos em Portugal. Não chega. Não é suficiente para ser médica na RAEM, território que, segundo palavras do Governo, precisa de pelo menos 529 profissionais de Saúde até 2016. Alguns deles iriam, até, ser contratados em Portugal.

Foi em Junho do ano passado que Ana Silva (nome fictício) regressou a Macau, depois de ter conhecimento da intenção do Governo em contratar médicos. “Fui para Portugal porque em Macau não existe a possibilidade de tirar o curso de Medicina. Fiz todo o meu percurso, mas sempre consciente que um dia voltaria”, começou por contar ao HM.

Também a contratação de colegas do seu serviço para os Serviços de Saúde (SS), enquanto Ana estava a concluir a especialidade, acentuou a sua vontade de voltar.

Aqui estou eu

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A 1 de Julho, a médica escreveu uma carta dirigida ao director dos SS, Lei Chin Ion, demonstrando a vontade e disposição para trabalhar no hospital Conde de São Januário. Dois meses decorridos sem qualquer resposta por parte do director, Ana entrou em contacto com os SS, que lhe disseram que esta teria de fazer um exame de equiparação à sua especialidade médica. Para isso teria de submeter o pedido formal de novo ao director dos SS, coisa que fez de imediato.

É nesta altura que surge a primeira surpresa: Ana Silva recebe uma resposta do departamento dos recursos humanos dos SS a dizer que “não dispunham de qualquer posto de trabalho adequado e que não precisavam de profissionais especializados”.

“Achei tudo estranho. Então o Governo diz que precisa e que vai contratar e agora eu estava a ali a oferecer o meu trabalho, a achar que estava a fazer a coisa certa, e eles dizem-me que não”, argumentou.

Inconformada com a situação, Ana Silva voltou a insistir, tendo-lhe sido dito que iria ser reunido um grupo de júri adequado à sua área, para assim se fazer o exame.

A história começa a não bater certo desde o início. “Comecei a questionar-me porque é que o Governo quer contratar médicos portugueses e a mim, com BIR, [bilhete de identidade de residente] e natural de Macau – algo que eu achava que iria facilitar o processo – me obrigam a fazer um exame”, indagou.

É de notar que o Regime de Credenciação dos Profissionais de Saúde, que vem propor a realização de um exame de reconhecimento e equiparação, ainda está em discussão. Actualmente, o decreto-lei que está em vigor é o nº8/99/M de 15 de Março que, no ponto sete do artigo 64º diz: “o grau obtido nos internatos complementares realizados em Portugal considera-se equiparado ao obtido nos internatos complementares regulados no presente diploma”.

Uma leitura da Lei Básica permite-nos ainda saber que “o Governo da RAEM determina, por si próprio, o sistema relativo às profissões”, mas, apesar da soberania, a forma como a competência é regulada está definida na lei específica, neste caso no decreto supra mencionado.

Questionados sobre o assunto, os SS, assumindo o conhecimento do caso, não quiseram prestar qualquer esclarecimento.

Onze meses depois

“Não queria acreditar. O júri não estava preparado para o meu exame. Fizeram-me perguntas do género: como prova que o seu diploma é verdadeiro? Eu tinha os documentos que o provavam”

“Foi finalmente marcado o exame, depois de problemas com a tradução, porque obrigaram-me a entregar cinco exemplares do meu currículo – com mais de 50 páginas – em Inglês. Disseram-me que se eu quisesse, eles poderiam traduzir, mas que o exame ficaria suspenso até terem a tradução pronta. Preferi ser eu a traduzir para não demorar. Entreguei e o exame foi marcado para os dias 14 e 15 de Maio deste ano, portanto 11 meses depois de ter contactado o director dos SS pela primeira vez”, relembra Ana Silva.

Tal como prevê a lei, os examinandos podem requerer à entidade de avaliação que o exame seja feito numa das duas línguas oficiais da RAEM, língua Chinesa ou Língua Portuguesa. Chegado o dia do exame, Ana Silva entra na sala e, depois de feitas as apresentações, percebe que ninguém falava Português para além da intérprete escolhida pelos SS.

“A área de Medicina tem nomes muitos específicos é difícil fazer a tradução de certos termos. Quer dizer, se o Português é uma das línguas oficiais, como é que ninguém falava Português?”, questiona-se.

Depois de dois dias intensos de exames, teóricos e práticos, falados em Cantonês e Inglês, Ana Silva achou que tudo aquilo não passava “de uma espécie de praxe”. “Não queria acreditar. O júri não estava preparado para o meu exame. Fizeram-me perguntas do género ‘como prova que o seu diploma é verdadeiro?’ Eu tinha os documentos que o provavam. Também me perguntaram porque é que eu tinha voltado para Macau e porque é que fiz um estágio em Dermatologia por opção, pois em Macau é obrigatório. Percebi que não estavam a par da regras portuguesas. Um dos membros era de Hong Kong e estava a comparar sistemas de saúde completamente diferentes. O de Macau é parecido com o de Portugal, mas o de Hong Kong é baseado nas regras inglesas. São diferentes”, argumenta.

Divididos em duas partes – teórica e prática – os exames a que Ana Silva foi submetida foram “tudo menos normais”. “Uma má tradução, uma cara de gozo, tudo me pareceu estranho”, conta ao HM.

Ana não queria acreditar quando, depois de insistir com os serviços, teve acesso à sua nota: 9,5 para a prova prática e 9,3 para a prova teórica. “O meu curriculum vale 9,7 em Macau? Quando no meu exame em Portugal tive 19,6? (…) Nem eu faço isso aos meus alunos, mas fizeram-me isso, de colega para colega”, assinala.

Silêncio doente

Chumbada e indignada, a médica não desistiu e, como permite a lei, recorreu da decisão do júri, tendo oito dias para o fazer. Para submeter o recurso, Ana Silva teria de apresentar todo o seu processo, algo que não lhe foi facultado no período de tempo previsto, devido à “confusão de papéis e demora na tradução”.

“Para minha surpresa, a 1 de Julho, um ano depois de todo este processo exaustivo, vejo uma publicação em Boletim Oficial, assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, da minha classificação final. Estava oficialmente chumbada. Senti-me desolada. Além de todas as vicissitudes relativas ao exame em si, manifestamente injustas, ainda me cortam o direito de recorrer e reclamar”, relembra.

Feitas as contas, o processo traduzido para pedido de recurso chegou às mãos da médica a 23 de Junho, sendo que Alexis Tam assinou o acto final de homologação a 12 do mesmo mês. “É manifestamente ilegal porque só podia ser praticado após o decurso de oito dias dado pela lei”, alega a médica. “Eu própria desconhecia, a 12 de Junho, ainda quais as razões materiais da minha classificação final”, conta.

Ana Silva expõe, então, toda a situação a um advogado e é colocada uma acção judicial contra os SS e apresentada uma carta expositiva, dirigida a Alexis Tam, relatando todas as “ilegalidades que aconteceram”.

“A minha dignidade pessoal e profissional são muito mais importantes que qualquer avaliação truncada, sabe-se lá por que razões. Fui formada, académica e profissionalmente numa unidade reconhecida internacionalmente pelo seu mérito, (…) levarei este caso até às últimas consequências para exemplo de todos os jovens locais como eu, que saíram de Macau à procura de qualificações que aqui não existem e quando pretendem regressar não são aceites, sobretudo desta forma injusta”, termina.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em declarações ao HM, disse que não tinha “qualquer conhecimento da situação”, não lhe tendo chegado qualquer carta às mãos. Alexis Tam afirmou ainda que iria colocar-se a par de toda a situação. Mas da parte da assessoria do próprio Alexis Tam, o HM recebeu a informação de que o caso foi “reencaminhado para os SS”.

11 Ago 2015