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Song Pek Kei referiu que os advogados portugueses têm vida facilitada, mas os profissionais do sector vindos de Portugal precisam de estar inscritos na ordem portuguesa há três anos e completar cerca de 12 exames em Macau. Além disso, o número de vagas anual é limitado. Uma realidade que contraria o discurso da deputada

 

Falta de rigor e um discurso feito a pensar no jogo político, nos eleitorados e nos grupos de interesses protegidos. É desta forma que os discursos dos deputados Song Pek Kei e Chan Iek Lap foi encarado por várias das pessoas ouvidas pelo HM. As declarações dos legisladores foram proferidas na sessão do Plenário da passada quarta-feira. Também o secretário-geral da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Paulino Comandante, nega que haja facilidades maiores para os advogados vindos de Portugal face aos causídicos formados no território.

Numa sessão de debate sobre a autorização de residência em Macau através de investimentos considerados relevantes e para quadros qualificados vindo do exterior, Song Pek Kei fez questão de dizer que é necessário proteger as oportunidades para os residentes. Em seguida, a deputada passou ao ataque e afirmou que os advogados de Portugal têm a vida facilitada em relação ao estudantes da Universidade de Macau, que precisam passar “cada vez mais exames” para acederem à profissão.

No entanto, a ideia é recusada pelo secretário-geral da Associação dos Advogados de Macau, Paulino Comandante, que explicou, ao HM, as etapas que os advogados portugueses têm de cumprir parar exercer em Macau. À partida, existem logo duas exigências: os candidatos têm de estar inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal há três anos e ter experiência efectiva da profissão. Confirmados os critérios, podem fazer o curso de adaptação ao Direito local.

“É um curso intensivo com uma duração de três meses, mas que devido às pausas normais do calendário se acabam prolongar por quatro ou cinco. Tem vários módulos e por cada módulo os candidatos são avaliados na componente escrita e oral. Se a nota da componente escrita for elevada, ficam dispensados da oral”, afirmou.

 

Cerca de 12 exames

Após completarem os módulos, os candidatos ainda têm de fazer o exame final. No total, precisam passar em 12 provas de avaliação. Concluído o curso com aproveitamento, os advogados vindos de Portugal têm ainda de cumprir um período de três meses, em que o seu estatuto é quase equiparado ao de um advogado estagiário. Durante estes três meses não podem exercer em nome individual e precisam de fazer parte de um escritório local.

“O acesso não é fácil, nem há vida facilitada. Temos casos de advogados com alguma experiência em Portugal que vieram cá, fizeram o exame e, por vários motivos, não conseguiram passar no exame”, apontou Paulino Comandante. “Não é nada fácil o acesso e as pessoas que vêm de Portugal não tem menos exames do que as pessoas formadas em Macau”, acrescentou.

Também o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Gabriel Tong, considera que o acesso para os advogados vindos de Portugal não é facilitado.

“Não estou em Macau e não ouvi as declarações [de Song Pek Kei]. Mas não me parece que haja fundamento para dizer que os alunos formados na Universidade de Macau enfrentam cada vez mais exames. As oportunidades de acesso à profissão são iguais”, disse Gabriel Tong, ao HM.

“Mesmo as pessoas que vêm de Portugal têm de fazer exames. Toda a gente que quer entrar na profissão está sujeita a exames. É necessário avaliar a qualidade dos profissionais que querem trabalhar em Macau”, acrescentou.

 

Numerus clausus

Uma das grandes preocupações demonstradas por Song Pek Kei foi o alegado excesso de advogados portugueses a tirar oportunidades aos locais. Contudo, existem quotas fechadas de acesso para advogados vindos do exterior.

“Há numerus clausus. A quota anual de advogados vindos de fora não pode ser superior a 10 por cento do número total de advogados inscritos na associação. Mas também não pode ser superior a 50 por cento do número de advogados locais que foram inscritos na associação nesse ano, após de terem obtido aprovação no exame final”, explica o secretário-geral da direcção da AAM.

Assim se houver 400 advogados inscritos, o número de causídicos vindos do exterior e inscritos nesse ano não pode ser superior a 40. Porém, se apenas 30 advogados locais conseguirem aprovação para entrarem na ordem, nesse ano, o número de advogados vindos de fora não pode ser superior a 15.

 

Falta de rigor

Por sua vez, o advogado Miguel de Senna Fernandes criticou a falta de rigor de Song Pek Kei e advertiu que mensagens deste género podem transmitir uma imagem para a comunidade local, que não corresponde à realidade, sobre benefícios para os portugueses.

“Não é uma questão que se levante apenas por serem os advogados portugueses. Toda a situação é infeliz. Ela devia informar-se bem antes de fazer este tipo de declarações”, começou por frisar o causídico. “Estas declarações são transmitidas em chinês e passam uma imagem errada de que os advogados portugueses são beneficiados. Isto não é verdade e é um erro”, apontou.

Miguel de Senna Fernandes frisou que é a favor da protecção das oportunidades para os advogados formados em Macau e para as gerações mais novas e que o ponto de partida da deputada é compreensível. Porém, uma intenção boa não justifica a falta de rigor.

“O ponto de partida dela é positivo. Mas é fundamental que ela, como deputada com responsabilidades públicas e estando numa posição com impacto na formação da opinião pública, se informasse bem antes de comentar”, rematou. “O resultado que se vê é esta intervenção desajustada da realidade, que foi uma infelicidade. Absolutamente inoportuna” apontou.

Miguel de Senna Fernandes coloca ainda a hipótese de a mensagem de ontem ter sido transmitida a pensar no eleitorado: “Se calhar adoptou o discurso que o eleitorado dela quer ouvir. Acredito que não tenha pessoalmente nada contra os portugueses. Mas com este tipo de discursos corre o risco de formar e passar ideias erradas face aos profissionais portugueses”, justificou.

 

Realidade que se repete

José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus, recorda que este tipo de discurso não é uma novidade. Porém, diz que não faz sentido numa altura em que Macau se prepara para integrar o projecto da Grande Baía, um objectivo que também passa pela internacionalização.

“Este discurso não é novo. Agora falamos dos advogados, mas também está presente em outras latitudes políticas. Este discurso de que em Macau é preciso proteger o emprego dos residentes, o que também é verdade e é uma das competências do Governo, tem exageros”, considerou José Sales Marques, em declarações ao HM.

“Não nos podemos esquecer que em Macau faltam recursos qualificados para tirar o partido dos desafios e oportunidades que são apresentados no âmbito da Grande Baía ou do desenvolvimento do sector financeiro, só para dar exemplos. Isto é que é a realidade”, complementou.

 

Falsos problemas

Na mesma sessão plenária da Assembleia Legislativa, o médico e deputado Chan Iek Lap apontou que a contratação de profissionais portugueses para o sector da medicina acaba por resultar facilmente no desperdício de recursos.

“Eles [médicos portugueses] podem usar o inglês para comunicar, mas 95 por cento da população só domina o cantonense, não domina o inglês nem o português. No tempo antes da transição, as enfermeiras entendiam o português e conseguiam fazer a tradução entre os médicos e os pacientes. Mas se estão a fazer as traduções como é que podem fazer o seu trabalho?”, questionou o médico.

Chan Iek Lap formou-se na Universidade de Jinan e é o presidente da Direcção da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau.

Porém, Miguel de Senna Fernandes considera esta questão falsa: “Em Macau, sempre houve médicos que não falam a língua local e as coisas sempre se resolveram bem. No passado, a população era menor mas houve sempre mecanismos para fazer a comunicação entre médicos e pacientes, apesar da língua”, constatou. “Esta questão nunca foi um problema e o discurso cria um falso problemas”, apontou.

 

Atractividade questionada

Sales Marques realça que a língua não deve ser o principal critério, até porque é difícil para Macau conseguir trazer os médicos mais competentes do Interior da China. “Às vezes as pessoas discursam apenas a pensar no eleitorado. Mas falam sem ter um verdadeiro conhecimento dos assuntos. Trazer bons médicos da China custa muito dinheiro. Será que um médico de um grande Hospital de Pequim ou Xangai quer mesmo vir para Macau trabalhar? Se calhar lá terá outros aspectos mais atractivos, como tecnologias mais desenvolvidas, do que aquelas que há em Macau”, apontou.

“Às vezes as pessoas falam só da boca para fora e nem pensam no que estão a dizer. As declarações podem fazer parte do jogo político, mas na realidade temos de olhar para os factos de uma forma rigorosa. Não parece ter sido este o caso”, concluiu.

 

 

Pereira Coutinho crítica colegas

Para o deputado José Pereira Coutinho a forma como a Song Pek Kei abordou a questão dos advogados vindos de Portugal foi “discriminatória” e “política barata”. “Song Pek Kei foi discriminatória ao criticar os advogados portugueses. Fiquei triste com a intervenção dela. Foi política barata e as declarações não têm base legal. Foi lamentável a intervenção”, apontou. “Também o deputado Chan Iek Lap criticou a vinda de médicos portugueses para Macau, alegando que a maioria da população é chinesa e que como os médicos precisam de tradução, que é uma despesa desnecessária. São duas intervenções que me deixam muito triste”, acrescentou.

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