Terapia da fala | Governo quer introduzir sistema por inteligência artificial este ano 

Os Serviços de Saúde querem recorrer à inteligência artificial para reduzir os atrasos e a lista de espera no acesso aos tratamentos de terapia da fala. Em resposta à interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, este organismo diz que o sistema pode vir a ser utilizado por três mil crianças

 

O Governo pretende mudar o tratamento para as necessidades educativas especiais nos mais novos através da inteligência artificial. Em resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Song Pek Kei, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) confirmam que pretendem “introduzir o sistema auxiliar da terapia da fala por inteligência artificial para disponibilizar às crianças com dificuldades na oralidade um treino de reabilitação eficaz”.

Os SSM esperam que “este sistema possa ser utilizado por três mil crianças com necessidades educativas especiais, o que pode satisfazer a procura [por serviços de] terapia da fala”. Quanto ao calendário para a implementação deste sistema, “espera-se que entre em funcionamento ainda durante este ano”. Desta forma, o Governo espera “colmatar a falta de terapeutas da fala e incentivar os pais a continuar o treino dos filhos em casa”.

Recorde-se que o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica (CACP) e o Centro de Reabilitação Pediátrica (CRP) foram criados em 2016 e 2017. Os SSM adiantam que “desde a criação destes centros, em comparação com o passado recente, regista-se uma redução significativa do tempo de espera”.

Na resposta, assinada pelo director substituto dos SSM, Cheang Seng Ip, lê-se ainda que até Dezembro do ano passado o tempo de espera no CACP era, em média, de quatro semanas para ter acesso à primeira consulta médica. “Na reabilitação pediátrica, para os casos genéricos, o tempo médio de espera na terapia ocupacional e terapia da fala é de 2 a 11 semanas, e os casos graves são atendidos e tratados de imediato.”

Novo centro a funcionar

Outro projecto que entrou em funcionamento este ano, gerido pela Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), foi o Centro de Apoio Psidopedagógico e Ensino Especial, que funciona no edifício de serviços sociais Weng Tim San Chun e que “acolhe instalações terapêuticas e treinos completos”. O espaço começou a funcionar no primeiro trimestre e disponibiliza “várias salas polivalentes, uma sala de terapia ocupacional, fisioterapia e sala de terapia da fala e entrevista”.

Além disso, a DSEDJ “encontra-se a preparar a criação de um local de prestação de serviços do ensino especial e apoios pedagógicos completos de modo a proporcionar aos alunos com necessidades educativas especiais as instalações, instrumentos de assistência e didácticos e apoios no ensino e educação parental”. O director substituto dos SSM adiantou à deputada Song Pek Kei que este local poderá entrar em funcionamento no próximo ano lectivo.

Actualmente há cerca de 400 alunos a frequentar a licenciatura nas áreas da terapia e reabilitação, 110 dos quais em cursos de terapia da fala. Relativamente ao Instituto de Acção Social, está previsto um aumento de vagas de serviços destinados a estas crianças. “Até Março de 2021 o número de vagas de serviços para crianças com idade igual ou inferior a três anos aumentou de 230 em 2019 para 276. No quarto trimestre de 2021 está previsto um total de 336 vagas”, lê-se ainda.

10 Mai 2021

Deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei numa lista única nas eleições legislativas

Aliança de Povo de Instituição de Macau vai a jogo com uma única lista que deverá ter como principais candidatos Si Ka Lon e Song Pek Kei. A ordem ainda não está definida, mas a estratégia para formar a lista com o nome Associação dos Cidadãos Unidos de Macau foi revelada ao jornal All About Macau

 

Si Ka Lon e Song Pek Kei vão fazer parte de uma lista única nas eleições de Setembro para a Assembleia Legislativa. A informação foi avançada pelo jornal All About Macau, que cita uma conversa telefónica com a deputada.

A participação numa lista única representa a adopção de uma estratégia diferente face a 2017, quando os deputados ligados à associação Aliança de Povo de Instituição de Macau partiram para as eleições em duas listas diferentes. A lista encabeçada por Si Ka Lon teve como nome Associação dos Cidadãos Unidos de Macau e a liderada por Song Pek Kei concorreu com a denominação de Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau.

A lista para as eleições de 2021 vai chamar-se Associação dos Cidadãos Unidos de Macau e, segundo Song Pek Kei, a prioridade passa por garantir o apoio dos 300 cidadãos necessários para constituir a comissão de candidatura.

“Todos os candidatos vão ser escolhidos pela Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, não haverá outras listas, e a ordem vai ser apresentada com a lista”, afirmou Song.

A deputada recusou igualmente falar sobre a ordem da lista, que deverá ter nos dois primeiros lugares Si Ka Lon e Song Pek Kei, deputados desde 2013. “Sem que haja um número de pessoas suficiente para formar a comissão de candidatura não faz sentido falar sobre os lugares na lista, certo?”, respondeu à publicação All About Macau.

“Primeiro, vamos tratar da comissão de candidatura, depois vamos determinar a ordem na lista”, acrescentou. “A ordem ainda não está determinada”, vincou.

Mais competição

Quanto ao acto eleitoral em si, Song Pek Kei acredita que a competição será maior do que em 2017, quando participaram 25 listas pelo sufrágio directo. “Este ano, acredito que a competição vai ser muito apertada. Acredito que haverá mais listas do que na edição anterior”, considerou. “Até um certo ponto, acho que vai haver uma maior divisão dos votos, o que vai fazer com que haja uma pressão maior. A divisão não é apenas na comunidade de Fujian, mas vai haver mais listas de representação de diferentes grupos da sociedade”, complementou.

Com uma lista única, Song Pek Kei e Si Ka Lon apostam numa estratégia diferente em comparação com 2017. Nas últimas eleições, as listas apoiadas pelo empresário Chan Meng Kam reuniram 14.879 votos e 10.103 votos. Como consequência foram eleitos dois deputados, Song Pek Kei e Si Ka Lon.

Porém, 2017 não deixou de ser uma derrota para as listas da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, que tem por base a comunidade de Fujian. Isto porque em 2013, a lista liderada então por Chan Meng Kam, e que também era integrada pelos dois legisladores, tinha conseguido eleger três deputados, após contabilizar 25.146 votos.

5 Mai 2021

Educação | Song Pek Kei preocupada com excesso de professores

Através de interpelação escrita, Song Pek Kei quer saber quais os planos do Governo para contrariar a fraca mobilidade, bem como a previsível “saturação” de professores em Macau.

Citando um estudo, a deputada aponta que existem actualmente 7.400 professores em Macau e que, devido à baixa mobilidade laboral e procura de recursos no território, o mercado não terá capacidade para absorver, nos próximos três anos, os cerca de 500 licenciados que anualmente terminam a formação na área.

Frisando que é a qualidade do ensino de Macau que está em causa e que existe uma discrepância entre a oferta e a procura, a deputada perguntou, por escrito, se o Executivo tem um plano “claro e certeiro” que possibilite manter o ritmo do desenvolvimento económico e do talento local.

Song Pek Kei quer ainda saber que medidas serão tomadas para assegurar que existe um equilíbrio entre o fluxo de docentes do ensino superior e do ensino não superior.

Por fim, pergunta, tendo em conta o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030) apresentado pelo Governo, se o Governo considera “acelerar” os canais de comunicação entre Macau e a Grande Baía para que os talentos locais do sector possam procurar oportunidades na região.

12 Mar 2021

Promotores de Jogo entregues ao mercado

Na sessão de ontem, Zheng Anting e Song Pek Kei mostraram-se preocupados com o futuro das empresas promotoras do jogo, também conhecidas como junkets, que trazem grandes apostadores aos casinos de Macau. A deputada ligada à comunidade de Fujian, Song Pek Kei, pediu mesmo ao secretário Lei Wai Nong que indicasse o futuro destas empresas, numa altura em que o continente adopta medidas cada vez mais apertadas para quem joga no exterior.

Por sua vez, Zheng Anting, representante da comunidade de Jiangmen, também sublinhou a importância dos promotores de Jogo, e disse ao secretário que estes profissionais foram responsáveis por trazer para Macau jogadores que em muito contribuíram para encher através de impostos os cofres da RAEM.

No entanto, o secretário para a Economia afirmou que o Governo não tem qualquer intenção de intervir neste sector. “O mercado é o mercado e como sabemos depende da procura e da oferta. O Governo não pode reforçar a procura”, respondeu.

“Há coisas que podemos fazer, mas também há alturas em que não podemos intervir. O essencial é criar oportunidades para que os trabalhadores possam mudar de emprego e encontrarem outras oportunidades profissionais”, acrescentou.

Ainda de acordo com os número de Lei Wai Nong, neste momento há 85 empresas de promoção de jogo registadas, que são responsáveis por mais de 1000 mesas de jogo nos casinos locais.

29 Jan 2021

Concertação Social | Manutenção de valores de vencimentos e compensações divide deputados

Para uns, como Song Pek Kei, a manutenção do valor do salário mínimo é essencial para a sobrevivência das empresas, mas para outros, como Leong Sun Iok, há compensações que deviam subir, depois de muitos anos congeladas durante o “boom” da economia

 

A decisão proposta pelo Governo ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de manter o valor mensal de 6.656 patacas para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial é aceite, mas está longe de gerar consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa. Ao HM, houve ainda legisladores que se mostraram desagradados com a opção de manter o valor das compensações por acidentes de trabalho inalteradas, assim como o montante de 21 mil patacas por despedimento sem justa causa.

Para José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), havia margem de manobra para haver um aumento numa fase tão difícil. “É injusto que num momento destes, a situação continue a perdurar em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores. É injusto que os valores não sejam aumentados para todos, em termos de salários”, afirmou, ao HM.

O pagamento das indemnizações é outro assunto que não convence o deputado. “É injusto que as compensações se mantenham no valor actual, não obstante os anos de serviço dos trabalhadores”, vincou.

Do lado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o maior grupo parlamentar, também houve descontentamento com a tomada de decisão do Executivo. Leong Sun Iok considera que havia espaço para se actualizarem os valores das compensações por acidente de trabalho e despedimento sem justa causa, mesmo que a pandemia limite as aspirações salariais.

“Não podemos ignorar que o Governo é pressionado pela pandemia para não aumentar o salário mínimo. Mas esperamos que a decisão seja justificada com uma base científica. Todos os anos defendemos que estas decisões têm de ser tomadas não com base em ‘sentimentos’ de quem governa, mas com dados científicos”, começou por sustentar Leong.

Contudo, para o legislador da FAOM a pandemia não explica que não se possa aumentar o valor das compensações por acidentes profissionais e por despedimentos sem justa causa. “As compensações por acidentes de trabalho e por despedimento sem justa causa são diferentes do salário, porque o salário entrou em vigor recentemente, mas o valor da compensação por acidente de trabalho é mais antigo. Por isso, acho que há condições para ajustar esses valores, como já tínhamos pedido há muitos anos”, sustentou. Leong Sun Iok mostrou ainda alguma frustração com as oportunidades perdidas no passado: “Quando a economia estava boa, os valores não foram ajustados, mas agora que a economia também está má, voltam a recusar. Parece que são decisões sem base científica”, atirou.

Apoio de Mulheres e Fujian

Um outro ponto de vista tem Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. No entender da legisladora, o mais importante é mesmo garantir que as pessoas não são despedidas e mantêm um posto de trabalho.

“Considero apropriado manter o salário mínimo porque agora o ambiente económico é mau. Temos de entender que muitas pessoas estão em regime de licença sem vencimento e que para os empregados o mais importante é manter os empregos, bem como o salário para fazer face às despesas”, justificou Song Pek Kei. “No caso dos ordenados dos trabalhadores de limpeza e segurança de condomínios temos de perceber que envolvem muitas famílias, porque os proprietários também podem ter perdido o emprego ou ter problemas para fazer face ao empréstimo para a habitação. Se houvesse aumentos, o condomínio ia ficar mais caro e não era uma boa solução para os proprietários, principalmente para as famílias mais desfavorecidas”, explicou.

Song apelou ainda ao realismo da sociedade e deputados para a situação: “Temos de ser pragmáticos e realistas. Nas condições económicas actuais se houvesse um aumento havia o risco de as empresas não conseguirem sobreviver e de haver um aumento do desemprego, que seria ainda mais prejudicial”, alertou.

A questão de não haver aumentos salariais é igualmente pacífica para Wong Kit Cheng, deputada apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau. “A economia de Macau sofreu um grande impacto com a pandemia por isso compreendo a manutenção dos valores do ordenado. Acho que é uma situação que os patrões e os trabalhadores conseguem avaliar de forma correcta”, disse Wong. “Temos de perceber que o montante [do salário] foi revisto há menos de um ano, com a revisão da lei das relações de trabalho”, recordou.

Despedimento discriminatório

Apesar de compreender a manutenção do valor do salário mínimo, Wong Kit Cheng revela que está mais preocupada com as condições que fazem com que as trabalhadoras grávidas sejam facilmente vistas como preferenciais em caso de licenças sem vencimento ou mesmo despedimento sem justa causa.

“Neste momento conhecemos situações de grávidas que foram enviadas para casa em regime de licença sem vencimento ou mesmo despedidas sem justa causa”, revelou. “Nestas situações achamos que deve haver um aumento das compensações por despedimento sem justa causa para que a situação delas seja mais amparada e também para evitar que haja discriminação, de forma a dar-lhes seguranças”, sublinhou.

O CPCS funciona com representantes dos sectores laborais e patronais. Na semana passada decorreu a terceira reunião plenária do ano, em que foram discutidas eventuais mudanças nas leis para o futuro.

Apesar do sistema aparentar uma certa representatividade, José Pereira Coutinho acusou o órgão de ter falta de legitimidade, com os trabalhadores a serem prejudicados.

“É tudo combinado. Não tem legitimidade nem representatividade para representar tanto patrões como trabalhadores, na medida em que a sociedade de Macau tem vindo a evoluir há mais de 20 anos. Portanto, há muitos grupos com representatividade na Assembleia Legislativa que acabam por não estar na Concertação Social”, indicou. “Nós fizemos várias interpelações no sentido de alargar a representatividade nesse conselho, mas chegámos à conclusão de que o Governo pretende manter o monopólio da Associação Comercial de Macau e da Federação das Associações dos Operários de Macau”, rematou.

CPCS | Pereira Coutinho acusa órgão de ter vergonha

Ao contrário do que normalmente acontece, a reunião de 30 de Dezembro do Conselho Permanente da Concertação Social (CPCS) decorreu sem que os jornalistas tivessem sido informados. Por este motivo, não foi possível aos órgãos de comunicação social questionar os representantes do sector laboral e patronal sobre os argumentos e justificações para as medidas tomadas.

No entender do deputado José Pereira Coutinho, o facto de os órgãos de comunicação social não terem sido informados sobre o desenrolar da reunião, nem terem sido convidados para fazer perguntas mostra que os membros têm vergonha das decisões que tomam.

“A ideia que eles passam é que estão envergonhados por terem de responder às perguntas dos jornalistas. Por isso, preferem divulgar as informações sem que os jornalistas tenham a oportunidade de fazer perguntas sobre o que se decidiu”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “É uma opção que mostra como o conselho é opaco e funciona mal”, acrescentou.

O HM contactou também o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que é o presidente do CPCS para perceber os motivos que levaram a que não houvesse um convite à imprensa. A questões acabaram reencaminhadas para a secretaria do CPCS, que não explicou os motivos da decisão, que contraria a prática, mas apontou estar “atenta às opiniões da sociedade e continua a impulsionar no melhoramento da divulgação das notícias, de modo a que a sociedade conheça a situação de trabalhos do Conselho”.

6 Jan 2021

Ciclistas | Instaurados 267 processos de contra-ordenação em 2020

A DSSOPT revelou que foram autuados 267 ciclistas em 2020 por violação das normas legais e que, tanto a sensibilização como o patrulhamento rodoviário, serão reforçados. De acordo com o Plano Director, a criação de novas ciclovias na orla costeira de Macau faz também parte das intenções do Governo

 

Entre Janeiro e 6 de Dezembro de 2020 foram instaurados, no total, 267 processos de contra-ordenação a ciclistas por violação das normas legais aplicáveis. Os dados constam da resposta a uma interpelação escrita de Song Pek Kei, assinada pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Lai Weng Leong.

Além disso, o responsável dá nota para o facto de, tanto o Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS) como o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), estarem atentos “à questão da segurança rodoviária e do cumprimento da lei por parte dos ciclistas”.

Desta forma, sublinha a DSSOPT, tem-se assistido ao reforço do patrulhamento nos troços mais frequentados “pelos amantes do ciclismo” e nos locais onde existe maior incidência de incumprimentos, com os infractores a ser autuados “de imediato”.

Na interpelação enviada em Novembro, a deputada questionou o Governo sobre as medidas a tomar para salvaguardar a segurança dos utentes das vias públicas, visto que “o trânsito em Macau é intenso” e “muitos ciclistas não adoptam medidas preventivas”, sendo “fácil haver mortos e feridos”, em caso de acidente.

A resposta de Lai Weng Leong lembra ainda que, em 2019, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já tinha proposto uma “melhoria das normas de circulação de velocípedes”, na consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário. Além disso, dado que a maioria concordou com as propostas, “a DSAT irá ponderá-las na futura revisão da lei em causa”.

Para já, pode ler-se na resposta a Song Pek Kei, a aposta está centrada “em acções de sensibilização e educativas da população”, dirigidas a diferentes públicos-alvo.

“A DSAT continuará a insistir na promoção de uma série de acções de sensibilização (…) acreditando que sob três vertentes, ou seja, a sensibilização, divulgação e autuação, se poderá reforçar a consciencialização dos residentes, incluindo os ciclistas, para o cumprimento da lei, contribuindo, portanto, para a regularização da ordem do trânsito”.

Ciclovias no horizonte

Segundo a mesma resposta, e “tendo Macau uma longa orla costeira”, Lai Weng Leong considera que estão reunidas as condições “para a criação de uma ciclovia”.

Lembrando que a primazia dos transportes públicos e o incentivo da mobilidade ecológica fazem parte dos objectivos a alcançar no Plano Director de Macau, o responsável aponta que estão em curso vários desenvolvimentos nesse sentido, mais precisamente na Taipa.

“Foi proposto para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Norte da Taipa-2 o prolongamento da parte leste e da parte sul da zona de lazer marginal da Taipa (ciclovia), de modo a interligar com a UOPG Taipa Central-1”, lê-se na resposta.

Além disso, será prolongada a parte sul da zona de lazer marginal da Taipa (ciclovia) com o objectivo de a ligar com a ciclovia “Flor de Lótus”.

4 Jan 2021

TNR | Locais “não estão destinados” a trabalho doméstico, diz Song Pek Kei

“Alguns tipos de trabalhos não são destinados aos residentes”, como, por exemplo, empregada doméstica. Esta é a leitura que Song Pek Kei faz do mercado de trabalho local em resposta ao argumento apresentado pelo sub-director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, quanto à substituição de TNR por locais. “De Janeiro a 24 de Julho, conseguimos transferir 2049 residentes para novos postos de trabalho e isto é também devido à saída de 10 mil TNR”, referiu o responsável da DSAL.

Perante os números Song Pek Kei argumentou que a leitura não pode ser feita de forma tão directa, pois há empresas que extinguiram postos de trabalho e não vão voltar a ocupá-los, simplesmente porque “não têm condições para contratar mais trabalhadores”.

Chan Un Tong voltou a sublinhar que o Governo pode cancelar quotas para trabalhadores não residentes (TNR) caso se verifique a existência de trabalhadores locais disponíveis para o emprego. “Se há trabalhadores locais em lay off ou em subemprego, enquanto há TNR a trabalhar, sugiro a esses residentes que se queixem à DSAL. Se conseguirmos provar que a empresa, directa ou indirectamente, está a afectar os residentes, vamos aplicar a lei e é provavel que possamos cancelar as quotas de TNR dessas empresas”, revelou o sub-director da DSAL após uma intervenção de Sulu Sou.

Chan Un Tong defendeu ainda que a política de saída de TNR tem contribuído para colmatar as preocupações relativas à taxa de desemprego ascendente entre os residentes.

3 Ago 2020

Motociclos | Song Pek Kei aponta para falta de estacionamento

Song Pek Kei lamenta que a população esteja dependente dos autocarros ou veículos privados, porque o Metro Ligeiro ainda não tem ligação a Macau. Em interpelação escrita, a deputada quis recordar o Governo da importância dos transportes públicos para aliviar a dificuldade de movimento da população.

Embora a deputada reconheça que o volume dos carros privados está sob controlo, destaca que o Governo precisa resolver o problema das motos. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos mostram que até Abril havia 122.907 registadas, mas que no total apenas existiam cerca de 70 mil lugares de estacionamento de motociclos. Para além da escassez de lugares, aponta que alguns estacionamentos gratuitos são ocupados durante prazos longos, apelando às autoridades para reforçar a inspecção e combater o abuso deste tipo de estacionamento.

Na interpelação, Song Pek Kei aponta ainda que a China e várias cidades no exterior usam sistemas de estacionamento mecânicos, que permitem mais espaço. Assim, a deputada quer que o Governo considere criar edifício-garagem em alguns terrenos que estão por aproveitar. Já no âmbito dos transportes públicos, entende que os serviços de autocarros podem ser melhorados, nomeadamente ao nível da frequência e roteiros de autocarros.

10 Jul 2020

Produtos frescos | Governo diz que não há limitações de mercado

A deputada Song Pek Kei disse numa interpelação escrita que o Governo deve estudar a liberalização do mercado dos produtos alimentares frescos e vivos, observando que o fornecimento destes bens é assegurado pelas empresas Nam Kwong e Nam Yue. Em resposta, o director dos Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip, assegura que o Governo tem “políticas abertas” e que “não há limitações para os operadores e para as origens”.

Além disso, o responsável garantiu que é dado apoio ao sector para explorar os canais de fontes de produtos, dando como exemplo a cooperação com o Departamento de Agricultura e Assuntos Rurais da Província de Guangdong e a Direcção de Agricultura e Assuntos Rurais de Cantão para organizar visitas dos principais importadores de Macau ao Interior da China, de forma a conhecerem a base de cultivo presencialmente, bem como os armazéns e a distribuição.

Quanto à criação de uma lei “antitrust” (ou anti-monopólio), o responsável volta a remeter para o relatório de um estudo que não estabelece uma correlação entre a criação de uma lei da concorrência e a estabilização dos preços dos produtos. “Como não há qualquer restrição de acesso ao mercado na maioria dos sectores, basta que a livre entrada e saída de empresas no mercado promova a concorrência entre si”, explicou.

Ficou por responder se o Governo vai acelerar a criação de uma lei sobre o regime de gestão dos mercados públicos e dos vendilhões. Tai Kin Ip limitou-se a explicar que os vendilhões têm despesas com a água e a electricidade das bancas, e que precisam de mostrar os preços de forma clara quando vendem os produtos.

20 Mai 2020

Deputada Song Pek Kei pede legislação para evitar monopólios

“Hoje em dia, tudo é caro em Macau”. Não é um comentário invulgar, mas a frase foi ontem proferida na Assembleia Legislativa por Song Pek Kei. Alertando para os preços das casas, da carne de porco, e até dos legumes, a deputada observou a necessidade de aperfeiçoar regras jurídicas de fiscalização, e apelou para que se acelere a criação de uma lei contra o monopólio.

“Agora, um barril de petróleo pode atingir um preço negativo, mas uma botija de gás butano continua a custar 222 patacas. Em Macau, tudo é importado, e é normal que o aumento seja mais rápido do que a redução. Os cidadãos apenas podem “engolir” e é pior no caso das camadas inferiores”, explicou ao intervir no período antes da ordem do dia.

Assim, a deputada quer estabilizar o fornecimento das importações face às flutuações económicas externas, sugerindo que Macau procure o apoio de empresas de financiamento chinês para alargar os canais de abastecimento. Song Pek Kei aproveitou ainda para pedir a liberalização do mercado, de forma a que “mais empresas participem no fornecimento de produtos frescos e vivos, e desenvolver o mecanismo de concorrência justa, para melhor garantir a vida da população”.

Contra os grandes

Os pedidos da legisladora seguiram-se aos elogios em relação às expectativas da sociedade sobre o actual Governo, que decorrem de este “fazer face aos actuais problemas de desenvolvimento” e ter “coragem de resolver as questões difíceis que envolvem os interesses adquiridos, isto é, exigir às empresas do jogo que assumam responsabilidades sociais”.

A intervir em particular sobre os preços dos produtos petrolíferos, Agnes Lam indicou que o fornecimento está sob o controlo de “determinadas empresas”, encorajando o Governo a rever a legislação para evitar o acordo de preços entre estas instituições. A deputada reiterou que os cidadãos têm criticado a lenta diminuição dos preços e quis saber se a fiscalização vai ser transparente. Na sua intervenção, ponderou ainda se o fornecimento destes produtos poderá ser integrado no sector público, ou se o regime de acesso ao mercado será mudado para se introduzir competitividade.

24 Abr 2020

Turismo | Song Pek Kei pede medidas para relançar economia


A deputada Song Pek Kei quer saber que medidas estão a ser preparadas pelo Governo para os trabalhadores com salários afectados devido ao impacto do Covid-19 no sector do turismo. Numa interpelação escrita datada de ontem, a deputada aponta que há vários trabalhadores sem dinheiro para pagar a renda e alimentar a família, o que faz com que estejam em situações muito complicadas.

“Muitos trabalhadores que foram forçados a tirarem licenças sem vencimento ou férias com metade do salário estão a encontrar dificuldades para pagarem as rendas elevadas e enfrentarem a inflação crescente.

Tudo isto faz com que a vida destas pessoas seja insustentável”, sublinha a deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam “Será que o Governo vai continuar com as medidas de alívio fiscal para o aluguer de espaços comerciais e residenciais, para ajudar quem paga rendas elevadas?”, é questionado.

Além de voltar a questionar o Governo sobre acções viradas para as Pequenas e Médias Empresas (PME), Song Pek Kei voltou a pedir medidas especiais, principalmente tendo em conta que muitos desses negócios ainda não podem abrir portas, ao contrário dos casinos.

Por último, a deputada questiona o Governo sobre medidas a tomar, de médio e longo prazo, para relançar a economia local, quando a situação voltar a um período de maior normalidade. Song Pek Kei quer saber que planos vão ser postos em prática para atrair turistas o mais rapidamente possível.

26 Fev 2020

Turismo | Song Pek Kei pede medidas para relançar economia


A deputada Song Pek Kei quer saber que medidas estão a ser preparadas pelo Governo para os trabalhadores com salários afectados devido ao impacto do Covid-19 no sector do turismo. Numa interpelação escrita datada de ontem, a deputada aponta que há vários trabalhadores sem dinheiro para pagar a renda e alimentar a família, o que faz com que estejam em situações muito complicadas.
“Muitos trabalhadores que foram forçados a tirarem licenças sem vencimento ou férias com metade do salário estão a encontrar dificuldades para pagarem as rendas elevadas e enfrentarem a inflação crescente.
Tudo isto faz com que a vida destas pessoas seja insustentável”, sublinha a deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam “Será que o Governo vai continuar com as medidas de alívio fiscal para o aluguer de espaços comerciais e residenciais, para ajudar quem paga rendas elevadas?”, é questionado.
Além de voltar a questionar o Governo sobre acções viradas para as Pequenas e Médias Empresas (PME), Song Pek Kei voltou a pedir medidas especiais, principalmente tendo em conta que muitos desses negócios ainda não podem abrir portas, ao contrário dos casinos.
Por último, a deputada questiona o Governo sobre medidas a tomar, de médio e longo prazo, para relançar a economia local, quando a situação voltar a um período de maior normalidade. Song Pek Kei quer saber que planos vão ser postos em prática para atrair turistas o mais rapidamente possível.

26 Fev 2020

Economia | Song Pek Kei pede explicações sobre medidas de apoio

Deputada considera que o Governo deve ir mais longe nas medidas de apoio apresentadas para fazer face ao coronavírus, dado que muitas empresas estão a lutar pela sobrevivência. Sobre os vales de consumo, Song Pek Kei pede esclarecimentos acerca dos locais onde podem ser gastas as três mil patacas anunciadas

 

A deputada à Assembleia Legislativa Song Pek Kei pretende que o Governo aprofunde e esclareça algumas das medidas incluídas no pacote de apoio económico anunciado na semana passada pelo secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong. De acordo com Song Pek Kei, perante a crise provocada pelo Covid- 19 e pelas consequentes medidas de prevenção aplicadas, muitos negócios relacionados com a restauração, comércio a retalho e outros serviços estão a lutar pela sobrevivência já que se encontram dependentes dos “dois pilares da economia de Macau”, que são o turismo e o jogo, ambos inexistentes nas últimas semanas.

“A fim de responder ao apelo do Governo (…) tanto concessionárias e grandes empresas, como pequenas e médias empresas [PME], cessaram actividade para se proteger da epidemia, contribuindo eficazmente para reduzir o movimento de pessoas e controlar o surto em Macau. Mas, ao mesmo tempo (…) os residentes de Macau estão muito preocupados com a reactivação da sociedade e com a forma como as micro e pequenas empresas e médias empresas podem sobreviver a esta situação”, contextualizou a deputada numa interpelação oral dirigida ao Governo.

Song Pek Kei espera ainda que o Governo “continue a aprofundar os estudos de impacto económico da epidemia” e que tenha em conta “a capacidade dos diferentes sectores e empresas para assumir riscos”, de forma a optimizar as políticas a implementar.

Vir à tona

Sobre os vales de consumo de três mil patacas anunciados no pacote de medidas de apoio económico, Song Pek Kei aponta que o Governo não especificou todos os sectores onde será possível gastar esse valor, afirmando que há sectores como o da cosmética ou dos táxis que necessitam de apoio e temem não estar abrangidos pela medida de recuperação do Governo que prevê um investimento de 2,2 mil milhões de patacas no mercado. Recorde-se que, na altura, o Governo referiu apenas que os vales “podem ser utilizados nos restaurantes, no retalho, entre outras despesas”.

“Sectores como a cosmética, a formação e dos táxis também foram afectadas e necessitam de apoio das autoridades, mas temem não ser abrangidos”, aponta Song Pek Kei. “Será que o Governo pode especificar quais são as indústrias que vão beneficiar com esta medida?”, questiona ainda a deputada.

Sobre as PME, Song Pek Kei pede ao Governo que ajude a “aliviar a pressão”, já que, apesar de estas empresas poderem vir a beneficiar de créditos com condições especiais previstos no pacote de medidas, muitas “já se encontram endividadas”, podendo um novo empréstimo contribuir para agravar as dificuldades no pagamento de rendas e salários.

“Muitas PME foram obrigadas a contrair empréstimos durante o Tufão Hato e agora para além dos custos operacionais estão sob pressão para pagar as suas dívidas. Será que autoridades irão coordenar-se com o sector bancário para suspender temporariamente o pagamento de créditos, por forma a que as PME consigam, neste período, difícil continuar a pagar as suas dívidas?”, pode ler-se na interpelação.

Face às dificuldades sentidas pelas micro, pequenas e médias empresas, a deputada questiona ainda se o Governo está considerar “mais medidas de apoio, para além da concessão de empréstimos sem juros”.

19 Fev 2020

Economia | Song Pek Kei pede explicações sobre medidas de apoio

Deputada considera que o Governo deve ir mais longe nas medidas de apoio apresentadas para fazer face ao coronavírus, dado que muitas empresas estão a lutar pela sobrevivência. Sobre os vales de consumo, Song Pek Kei pede esclarecimentos acerca dos locais onde podem ser gastas as três mil patacas anunciadas

 
A deputada à Assembleia Legislativa Song Pek Kei pretende que o Governo aprofunde e esclareça algumas das medidas incluídas no pacote de apoio económico anunciado na semana passada pelo secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong. De acordo com Song Pek Kei, perante a crise provocada pelo Covid- 19 e pelas consequentes medidas de prevenção aplicadas, muitos negócios relacionados com a restauração, comércio a retalho e outros serviços estão a lutar pela sobrevivência já que se encontram dependentes dos “dois pilares da economia de Macau”, que são o turismo e o jogo, ambos inexistentes nas últimas semanas.
“A fim de responder ao apelo do Governo (…) tanto concessionárias e grandes empresas, como pequenas e médias empresas [PME], cessaram actividade para se proteger da epidemia, contribuindo eficazmente para reduzir o movimento de pessoas e controlar o surto em Macau. Mas, ao mesmo tempo (…) os residentes de Macau estão muito preocupados com a reactivação da sociedade e com a forma como as micro e pequenas empresas e médias empresas podem sobreviver a esta situação”, contextualizou a deputada numa interpelação oral dirigida ao Governo.
Song Pek Kei espera ainda que o Governo “continue a aprofundar os estudos de impacto económico da epidemia” e que tenha em conta “a capacidade dos diferentes sectores e empresas para assumir riscos”, de forma a optimizar as políticas a implementar.

Vir à tona

Sobre os vales de consumo de três mil patacas anunciados no pacote de medidas de apoio económico, Song Pek Kei aponta que o Governo não especificou todos os sectores onde será possível gastar esse valor, afirmando que há sectores como o da cosmética ou dos táxis que necessitam de apoio e temem não estar abrangidos pela medida de recuperação do Governo que prevê um investimento de 2,2 mil milhões de patacas no mercado. Recorde-se que, na altura, o Governo referiu apenas que os vales “podem ser utilizados nos restaurantes, no retalho, entre outras despesas”.
“Sectores como a cosmética, a formação e dos táxis também foram afectadas e necessitam de apoio das autoridades, mas temem não ser abrangidos”, aponta Song Pek Kei. “Será que o Governo pode especificar quais são as indústrias que vão beneficiar com esta medida?”, questiona ainda a deputada.
Sobre as PME, Song Pek Kei pede ao Governo que ajude a “aliviar a pressão”, já que, apesar de estas empresas poderem vir a beneficiar de créditos com condições especiais previstos no pacote de medidas, muitas “já se encontram endividadas”, podendo um novo empréstimo contribuir para agravar as dificuldades no pagamento de rendas e salários.
“Muitas PME foram obrigadas a contrair empréstimos durante o Tufão Hato e agora para além dos custos operacionais estão sob pressão para pagar as suas dívidas. Será que autoridades irão coordenar-se com o sector bancário para suspender temporariamente o pagamento de créditos, por forma a que as PME consigam, neste período, difícil continuar a pagar as suas dívidas?”, pode ler-se na interpelação.
Face às dificuldades sentidas pelas micro, pequenas e médias empresas, a deputada questiona ainda se o Governo está considerar “mais medidas de apoio, para além da concessão de empréstimos sem juros”.

19 Fev 2020

Porto Interior | Song Pek Kei preocupada com maior fluxo de turistas

O Governo foi interpelado pela deputada Song Pek Kei sobre as medidas que estão a ser adoptadas para responder a um eventual aumento do número de turistas depois da reabertura do terminal marítimo no Porto Interior.

A deputada lembrou que Macau recebe sempre um grande número de turistas, sobretudo em épocas de férias, tal como a Semana Dourada, questionando se autoridades de Macau têm estabelecido comunicação as autoridades de Zhuhai.

Song Pek Kei defende que o número de barcos em circulação nessas alturas deve aumentar, e que o terminal marítimo do Porto Interior esteja interligado com os restantes meios de transporte. No que diz respeito à zona de comércio do Porto Interior, a deputada acredita que a reabertura do terminal marítimo pode trazer mais lucros aos pequenos comerciantes, defendendo a criação de planos de longo prazo para desenvolver o comércio da zona.

10 Jan 2020

Porto Interior | Song Pek Kei preocupada com maior fluxo de turistas

O Governo foi interpelado pela deputada Song Pek Kei sobre as medidas que estão a ser adoptadas para responder a um eventual aumento do número de turistas depois da reabertura do terminal marítimo no Porto Interior.
A deputada lembrou que Macau recebe sempre um grande número de turistas, sobretudo em épocas de férias, tal como a Semana Dourada, questionando se autoridades de Macau têm estabelecido comunicação as autoridades de Zhuhai.
Song Pek Kei defende que o número de barcos em circulação nessas alturas deve aumentar, e que o terminal marítimo do Porto Interior esteja interligado com os restantes meios de transporte. No que diz respeito à zona de comércio do Porto Interior, a deputada acredita que a reabertura do terminal marítimo pode trazer mais lucros aos pequenos comerciantes, defendendo a criação de planos de longo prazo para desenvolver o comércio da zona.

10 Jan 2020

Fronteiras | Posto de Qingmao com canal exclusivo para visitantes

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garantiu à deputada Song Pek Kei que o novo posto fronteiriço de Qingmao, ainda em construção, vai ter um canal de passagem apenas para residentes.

“A Polícia de Segurança Pública (PSP) frisa que, com a construção em curso do Posto de Migração do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau (Posto Fronteiriço Qingmao) será adoptada uma passagem fechada e exclusiva a visitantes, sendo que as instalações do referido novo acesso se destinam a visitantes e a residentes de Macau nas suas deslocações entre Macau e o Interior da China através do sistema ferroviário urbano Cantão-Zhuhai.”

Desta forma, “pretende-se disponibilizar uma nova instalação que visa aliviar a pressão do fluxo de pessoas do posto fronteiriço das Portas do Cerco”, acrescenta Lam Hin San, director da DSAT.

No que diz respeito à fronteira das Portas do Cerco, é proibido diariamente “o transporte de passageiros pelos autocarros de turismo entre as 14h00 e as 20h00 nesta fronteira, permitindo apenas durante esse período a utilização do posto fronteiriço da Ponte HKZM ou outros postos fronteiriços de Macau para o efeito”.

22 Nov 2019

Fronteiras | Posto de Qingmao com canal exclusivo para visitantes

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garantiu à deputada Song Pek Kei que o novo posto fronteiriço de Qingmao, ainda em construção, vai ter um canal de passagem apenas para residentes.
“A Polícia de Segurança Pública (PSP) frisa que, com a construção em curso do Posto de Migração do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau (Posto Fronteiriço Qingmao) será adoptada uma passagem fechada e exclusiva a visitantes, sendo que as instalações do referido novo acesso se destinam a visitantes e a residentes de Macau nas suas deslocações entre Macau e o Interior da China através do sistema ferroviário urbano Cantão-Zhuhai.”
Desta forma, “pretende-se disponibilizar uma nova instalação que visa aliviar a pressão do fluxo de pessoas do posto fronteiriço das Portas do Cerco”, acrescenta Lam Hin San, director da DSAT.
No que diz respeito à fronteira das Portas do Cerco, é proibido diariamente “o transporte de passageiros pelos autocarros de turismo entre as 14h00 e as 20h00 nesta fronteira, permitindo apenas durante esse período a utilização do posto fronteiriço da Ponte HKZM ou outros postos fronteiriços de Macau para o efeito”.

22 Nov 2019

Amor patriótico | Song Pek Kei elogia projecção de filmes

A deputada à Assembleia Legislativa, Song Pek Kei, interpelou por escrito o Governo, acerca dos planos que visam promover o ensino do princípio “amar a Pátria e amar Macau”, entre os jovens.

Na sua interpelação a deputada à Assembleia Legislativa avançou que, apesar de já ter sido anunciada a criação das futuras instalações dedicadas ao ensino do “sentimento de amor pela Pátria” na “Zona A” das Novas Zonas Urbanas, ainda não existem detalhes concretos acerca do respectivo espaço e prazos de construção.

Song Pek Kei elogiou ainda a iniciativa de projectar filmes patrióticos, que tem sido levada a cabo por associações juvenis. É “uma boa e nova tentativa de apostar na educação sobre o amor à pátria e a Macau”, refere a deputada na sua interpelação.

Nesse sentido, Song Pek Kei espera que o Governo possa anunciar medidas capazes de motivar os órgãos de comunicação social e as instituições de ensino a introduzir nos seus programas e a transmitir através dos seus meios, obras cinematográficas e televisivas de relevo, locais e do interior da China, com espírito patriótico.

Recorde-se que ainda em Maio deste ano foi inaugurado o Pavilhão do Sentimento de Amor pela Pátria, na zona da Ilha Verde. P.A.

11 Nov 2019

Amor patriótico | Song Pek Kei elogia projecção de filmes

A deputada à Assembleia Legislativa, Song Pek Kei, interpelou por escrito o Governo, acerca dos planos que visam promover o ensino do princípio “amar a Pátria e amar Macau”, entre os jovens.
Na sua interpelação a deputada à Assembleia Legislativa avançou que, apesar de já ter sido anunciada a criação das futuras instalações dedicadas ao ensino do “sentimento de amor pela Pátria” na “Zona A” das Novas Zonas Urbanas, ainda não existem detalhes concretos acerca do respectivo espaço e prazos de construção.
Song Pek Kei elogiou ainda a iniciativa de projectar filmes patrióticos, que tem sido levada a cabo por associações juvenis. É “uma boa e nova tentativa de apostar na educação sobre o amor à pátria e a Macau”, refere a deputada na sua interpelação.
Nesse sentido, Song Pek Kei espera que o Governo possa anunciar medidas capazes de motivar os órgãos de comunicação social e as instituições de ensino a introduzir nos seus programas e a transmitir através dos seus meios, obras cinematográficas e televisivas de relevo, locais e do interior da China, com espírito patriótico.
Recorde-se que ainda em Maio deste ano foi inaugurado o Pavilhão do Sentimento de Amor pela Pátria, na zona da Ilha Verde. P.A.

11 Nov 2019

Vacinas | Deputada quer clínicas privadas a armazenar injecções

A deputada Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, quer saber se o Governo vai alterar a lei para permitir que as clínicas privadas possam armazenar e administrar vacinas.

A questão faz parte de uma interpelação da legisladora que questiona também se o Executivo tem a intenção de melhorar as exigências no que concerne aos mecanismos de transporte, armazenamento e injecção.

A deputada frisou ser necessário promover o desenvolvimento do sector privado e que as clínicas ficariam a ganhar se pudessem disponibilizar este serviços. “Se os hospitais e as farmácias registadas podem depositar vacinas, então os organismos de saúde privados também deveriam ter essas condições de gestão das vacinas”, sublinhou Song.

5 Nov 2019

Vacinas | Deputada quer clínicas privadas a armazenar injecções

A deputada Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, quer saber se o Governo vai alterar a lei para permitir que as clínicas privadas possam armazenar e administrar vacinas.
A questão faz parte de uma interpelação da legisladora que questiona também se o Executivo tem a intenção de melhorar as exigências no que concerne aos mecanismos de transporte, armazenamento e injecção.
A deputada frisou ser necessário promover o desenvolvimento do sector privado e que as clínicas ficariam a ganhar se pudessem disponibilizar este serviços. “Se os hospitais e as farmácias registadas podem depositar vacinas, então os organismos de saúde privados também deveriam ter essas condições de gestão das vacinas”, sublinhou Song.

5 Nov 2019

Incêndio | Inspecção de equipamentos de segurança alvo de críticas por parte de deputados

O incêndio no Edifício Jardim Kong Fok Cheng afectou 30 famílias e os deputados apelaram ao Governo para que aprenda a lição “penosa” e tome medidas para que no futuro se evitem tragédias com efeitos mais graves. José Pereira Coutinho pediu uma investigação independente às actuação do Corpo de Bombeiros e Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

 

O fogo no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, que afectou 30 famílias, e a alegada inspecção deficiente por parte das autoridades aos equipamentos de segurança contra incêndio valeram várias críticas dos deputados ao Executivo, ontem na Assembleia Legislativa. O assunto foi o mais abordado no espaço reservado às intervenções antes da ordem do dia, inclusive entre as forças tradicionais, e pediu-se uma revisão da legislação de segurança contra incêndios.

Para Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam, a situação demonstra que houve negligência das autoridades face às empresas de gestão de condomínios e que o cenário devia ser um alerta: “Apesar de se tratar de um caso isolado, o certo é que reflecte perigos ocultos sobre a administração dos edifícios, que devem fazer soar o alarme do Governo”, começou por avisar.

Song apontou depois que existem vários edifícios, principalmente os mais antigos, com problemas devido à má administração que se reflecte no “envelhecimento das instalações eléctricas, obstrução das vias de evacuação em caso de incêndio e infiltrações de água”. Porém, não se mostrou surpreendida. “Já estamos habituados a isto! Porém, é lamentável que o Governo não tenha prestado a devida atenção ao assunto”, acusou.

Também Chan Hong, ligada à Associação Geral das Mulheres e ao sector da educação, abordou o assunto e recordou que no passado já tinha deixado avisos para a falta de segurança. “Durante o resgate, descobriu-se que a boca de incêndio não tinha água, os extintores estavam fora do prazo há muito tempo, o alarme não tinha sido activado, e os camiões de bombeiros não podiam entrar no condomínio”, apontou. “Quanto a esta questão, cheguei a apresentar interpelações escritas, em Julho de 2016 e Março de 2019, sobre as medidas contra incêndio e a revisão do Regulamento de segurança contra incêndios, que ainda não foi concluída. A sociedade espera que o Governo efectue quanto antes uma inspecção aos equipamentos e defina medidas contra incêndio para todos os bairros, grandes complexos habitacionais e edifícios públicos”, sublinhou.

Um aviso semelhante foi deixado por Mak Soi Kun que apontou que “os proprietários têm de assumir as suas responsabilidades na administração dos seus edifícios e que o Governo deve reforçar a vistoria e a fiscalização dos equipamentos contra incêndios”.

Investigação independente

Todos os deputados que focaram o assunto exigiram ao Governo que avance o mais depressa possível na revisão e actualização das leis que regulam a segurança contra incêndio. Entre as mudanças, os deputados pediram mais poderes para que o Corpo de Bombeiros possa forçar os condomínios a manterem os equipamentos em condições de utilização. “Solicito ao Governo que reveja a legislação quanto antes, optimize as instalações contra incêndios em prédios e aperfeiçoe os critérios relativos às exigências da resistência ao fogo, exigindo a execução nos prédios e clarificando as competências do Corpo de Bombeiros para inspeccionar os sistemas contra incêndios e aplicar sanções”, apontou Leong Sun Iok, deputado do Operários.

O ponto foi igualmente focado por José Pereira Coutinho, que perguntou ao Executivo se está à espera que surjam as primeiras vítimas para actuar: “Será necessário que no futuro ocorram mais incêndios com perdas de vida para que as entidades competentes comecem a actuar fazendo cumprir rigorosamente a legislação existente?”, questionou.

No entanto, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi mais longe e pediu que sejam apuradas as responsabilidades nomeadamente no que diz respeito ao Corpo de Bombeiros e à Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para se perceber porque é que não houve multas anteriores no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, apesar dos equipamentos não estarem em condições. “Sugiro ao Chefe do Executivo que seja instaurado uma investigação a este incêndio por uma entidade independente na medida em que estão envolvidas diversas entidades fiscalizadoras e no final divulgado ao público as suas conclusões e eventuais recomendações, para que casos idênticos não voltem a repetir-se”, pediu.

31 Out 2019

Incêndio | Inspecção de equipamentos de segurança alvo de críticas por parte de deputados

O incêndio no Edifício Jardim Kong Fok Cheng afectou 30 famílias e os deputados apelaram ao Governo para que aprenda a lição “penosa” e tome medidas para que no futuro se evitem tragédias com efeitos mais graves. José Pereira Coutinho pediu uma investigação independente às actuação do Corpo de Bombeiros e Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

 
O fogo no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, que afectou 30 famílias, e a alegada inspecção deficiente por parte das autoridades aos equipamentos de segurança contra incêndio valeram várias críticas dos deputados ao Executivo, ontem na Assembleia Legislativa. O assunto foi o mais abordado no espaço reservado às intervenções antes da ordem do dia, inclusive entre as forças tradicionais, e pediu-se uma revisão da legislação de segurança contra incêndios.
Para Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam, a situação demonstra que houve negligência das autoridades face às empresas de gestão de condomínios e que o cenário devia ser um alerta: “Apesar de se tratar de um caso isolado, o certo é que reflecte perigos ocultos sobre a administração dos edifícios, que devem fazer soar o alarme do Governo”, começou por avisar.
Song apontou depois que existem vários edifícios, principalmente os mais antigos, com problemas devido à má administração que se reflecte no “envelhecimento das instalações eléctricas, obstrução das vias de evacuação em caso de incêndio e infiltrações de água”. Porém, não se mostrou surpreendida. “Já estamos habituados a isto! Porém, é lamentável que o Governo não tenha prestado a devida atenção ao assunto”, acusou.
Também Chan Hong, ligada à Associação Geral das Mulheres e ao sector da educação, abordou o assunto e recordou que no passado já tinha deixado avisos para a falta de segurança. “Durante o resgate, descobriu-se que a boca de incêndio não tinha água, os extintores estavam fora do prazo há muito tempo, o alarme não tinha sido activado, e os camiões de bombeiros não podiam entrar no condomínio”, apontou. “Quanto a esta questão, cheguei a apresentar interpelações escritas, em Julho de 2016 e Março de 2019, sobre as medidas contra incêndio e a revisão do Regulamento de segurança contra incêndios, que ainda não foi concluída. A sociedade espera que o Governo efectue quanto antes uma inspecção aos equipamentos e defina medidas contra incêndio para todos os bairros, grandes complexos habitacionais e edifícios públicos”, sublinhou.
Um aviso semelhante foi deixado por Mak Soi Kun que apontou que “os proprietários têm de assumir as suas responsabilidades na administração dos seus edifícios e que o Governo deve reforçar a vistoria e a fiscalização dos equipamentos contra incêndios”.

Investigação independente

Todos os deputados que focaram o assunto exigiram ao Governo que avance o mais depressa possível na revisão e actualização das leis que regulam a segurança contra incêndio. Entre as mudanças, os deputados pediram mais poderes para que o Corpo de Bombeiros possa forçar os condomínios a manterem os equipamentos em condições de utilização. “Solicito ao Governo que reveja a legislação quanto antes, optimize as instalações contra incêndios em prédios e aperfeiçoe os critérios relativos às exigências da resistência ao fogo, exigindo a execução nos prédios e clarificando as competências do Corpo de Bombeiros para inspeccionar os sistemas contra incêndios e aplicar sanções”, apontou Leong Sun Iok, deputado do Operários.
O ponto foi igualmente focado por José Pereira Coutinho, que perguntou ao Executivo se está à espera que surjam as primeiras vítimas para actuar: “Será necessário que no futuro ocorram mais incêndios com perdas de vida para que as entidades competentes comecem a actuar fazendo cumprir rigorosamente a legislação existente?”, questionou.
No entanto, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi mais longe e pediu que sejam apuradas as responsabilidades nomeadamente no que diz respeito ao Corpo de Bombeiros e à Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para se perceber porque é que não houve multas anteriores no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, apesar dos equipamentos não estarem em condições. “Sugiro ao Chefe do Executivo que seja instaurado uma investigação a este incêndio por uma entidade independente na medida em que estão envolvidas diversas entidades fiscalizadoras e no final divulgado ao público as suas conclusões e eventuais recomendações, para que casos idênticos não voltem a repetir-se”, pediu.

31 Out 2019