Andreia Sofia Silva PolíticaDebate | Song Pek Kei exige Biblioteca Central no NAPE ou novos aterros É já na próxima quarta-feira que o hemiciclo vai discutir a localização da biblioteca central. Para a deputada Song Pek Kei, que fez o pedido de debate, deveria localizar-se na zona dos novos aterros ou perto do Centro Cultural de Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção da nova biblioteca central vai voltar a ser debatida na próxima quarta-feira, mas desta vez numa sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL). Apesar de o Governo já ter garantido que a biblioteca central será mesmo erguida no edifício do antigo tribunal, a verdade é que a deputada Song Pek Kei, autora do pedido de debate, entende que há outras localizações mais viáveis. “Segundo algumas propostas, o Governo poderia escolher um local perto da nova zona de aterros, do Centro Cultural e do Centro de Ciência para construir a biblioteca, pois poderá ser melhor do que a actual localização”, apontou a número três de Chan Meng Kam no seu pedido de debate, entregue ao hemiciclo em Novembro. Song Pek Kei não se mostra contra o projecto, mas entende que ainda há espaço para analisar a sua localização. “A adequabilidade da realização de um debate sobre a escolha do local tem que ver com a recolha de opiniões mais valiosas para o plano de construção da biblioteca central, pois deseja-se que a construção deste espaço cultural e de grande dimensão seja mais científica, exequível e adequada às exigências dos residentes.” A deputada estabelece mesmo um paralelismo com a estrutura similar de Hong Kong, edificada há seis anos. “O Governo referiu que a Biblioteca Central de Hong Kong, que entrou em funcionamento em 2010, tem uma área semelhante à da concebida para a Biblioteca Central de Macau e, na altura, o custo de construção atingiu os 700 milhões de dólares de Hong Kong. O custo previsto para a Biblioteca Central de Macau é de 900 milhões de patacas, tratando-se de um orçamento razoável”, entende. “O que difere em Macau é que os edifícios do antigo tribunal e da Polícia Judiciária implicam a protecção do património cultural; a fachada do antigo tribunal vai ser preservada, vão ser aditadas mais construções em cima e efectuadas escavações em baixo para a construção das caves, tratando-se de uma situação mais complexa do que construir um edifício em terreno plano, com provável desperdício de tempo e um custo elevado”, referiu Song Pek Kei. Será necessário? A deputada não tem dúvidas sobre os valores orçamentais apontados, mas questiona até que ponto a biblioteca central é necessária num território já composto, na sua óptica, por uma extensiva rede de bibliotecas. “Segundo a dimensão prevista na concepção da nova biblioteca central, o número de pessoas que esta anualmente conseguirá receber pode atingir até três milhões, distanciando-se significativamente da soma das bibliotecas públicas de todas as zonas, no que à sua utilização diz respeito. Atendendo ao desenvolvimento das bibliotecas comunitárias nos últimos anos, o Governo deve, antes do planeamento da nova biblioteca central, avaliar a distribuição das bibliotecas comunitárias. Chegou a fazê-lo?”, questionou. Para fundamentar essa questão, a deputada apresenta números. “Segundo estatísticas efectuadas pelos media, em 2015 existiam 86 salas de leitura e bibliotecas públicas em Macau, uma densidade mais elevada do que nas regiões vizinhas. Há ainda 103 bibliotecas escolares, 80 bibliotecas especializadas e 34 bibliotecas de instituições do ensino superior e de escolas técnicas. Portanto, o número total perfaz 305”, concluiu. A mesma sessão plenária será ainda dedicada ao pedido de debate feito por Ng Kuok Cheong, que quer discutir a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo já em 2019. Três propostas para votação A sessão plenária da próxima quarta-feira vai ainda servir para votar, na generalidade, três propostas de lei apresentadas pelo Governo. Uma delas prende-se com as alterações ao Código Penal que visam introduzir os crimes de assédio sexual, prostituição e pornografia com menores. Será ainda votada a alteração ao regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como a proposta de lei sobre o “controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador”, criada para responder a regras do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais. Os deputados vão também votar as alterações nos Serviços de Polícia Unitários, que passam a ter mais responsabilidades na área da protecção civil, extinguindo-se o Gabinete Coordenador de Segurança.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2017 | Chui Sai On nega que se atribuam “rótulos políticos e judiciais” A deputada Song Pek Kei falou da ausência de responsabilização no Governo e lamentou que alguns governantes atribuam “rótulos políticos e judiciais” na resolução dos problemas. O Chefe do Executivo negou e disse tratar-se de acusações “graves” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] segunda intervenção do debate de ontem sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano ficou marcada por uma ligeira troca de palavras entre a deputada Song Pek Kei e o Chefe do Executivo. Ao questionar Chui Sai On sobre a ausência de um regime de responsabilização na Administração, a deputada acusou muitos dirigentes de atribuírem “rótulos políticos e judiciais” na hora de resolver os problemas. “Em relação à racionalização dos quadros e à simplificação administrativa, os residentes querem que o Governo pare de afiar as facas e comece a cortar. Querem ver melhorias nas acções, mas os resultados são decepcionantes. A acção arbitrária que dá origem a rótulos políticos e judiciais não é útil.” A número três da bancada de Chan Meng Kam defendeu a necessidade de começar a “aprofundar a reforma administrativa para haver uma maior eficácia”, para que se evite “afectar a sociedade”. “Como é que isso vai ser feito? Não há nenhum mecanismo de reformulação e muitos governantes continuam na mesma”. Na resposta, o Chefe do Executivo reagiu: “O que acabou de afirmar são coisas graves”. “A boa governança é a filosofia que temos vindo a desenvolver. Os meus colegas merecem elogios, mas se cometerem erros tenho de assumir responsabilidades políticas. A primeira parte que temos de fazer é concretizar o nosso plano de desenvolvimento quinquenal e as LAG. As acções governativas têm de estar de acordo com as opiniões da população, caso contrário estamos a afastar-nos das pessoas.” As acusações da deputada Song Pek Kei surgiram no seguimento de vários relatórios do Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria que apontaram a existência de derrapagens orçamentais ou actos ilegais. O último apontou o dedo à gestão danosa da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) em relação aos parques de estacionamento públicos. “Enquanto responsável máximo pela equipa devo ouvir todos e podem entrar em contacto comigo pessoalmente. Depois de ouvir as afirmações da deputada, determinados dirigentes podem ter o seu feitio para resolver os problemas, mas devem trabalhar em conjunto para resolver os problemas. Não nos podemos afastar dos factores não humanos. Todos nós estamos a comungar do mesmo objectivo para servir melhor toda a população”, garantiu Chui Sai On.
Andreia Sofia Silva PolíticaSong Pek Kei pede reforço da lei para repatriamento de TNR [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei exigiu ao Governo melhorias quanto ao mecanismo de repatriamento de trabalhadores não residentes (TNR) com o sudeste asiático, referindo que a continuação de trabalhadoras domésticas no território é um “problema de segurança pública”. “Prevê-se (lei das agências de emprego) que ‘finda a relação laboral, deve haver lugar, de imediato, ao repatriamento dos TNR’. Mas muitas trabalhadoras domésticas continuam em Macau, depois da recepção dos bilhetes de avião, para procurarem emprego, perturbando o funcionamento normal do mercado e provocando perigo para a segurança pública.” Para quando? A número três de Chan Meng Kam pede, por isso, que seja “amadurecido” o sistema actual e que se avance com a revisão do diploma das agências de emprego. “Como o regime de cooperação judiciária entre Macau e os países do sudeste asiático ainda não está amadurecido, e estão em falta os mecanismos regulamentadores de repatriamento, as trabalhadoras domésticas infractoras não podem, ser sujeitas, a curto prazo, a repatriamento, e a baixa eficácia judiciária leva a parte patronal a ficar perturbada. A resolução da situação caótica das trabalhadoras domésticas (…) tem sido exigida pela Assembleia Legislativa, e o Governo realçou que iria proceder à avaliação e revisão da lei, mas está ainda em falta a respectiva calendarização.” Song Pek Kei considera ainda necessário estabelecer um maior contacto com os consulados dos países com presença diplomática em Macau. “Proponho ao Governo que mantenha contactos estreitos com os consulados de vários países em Hong Kong e Macau, incluindo o Vietname, para reforçar a cooperação judiciária, acelerando a optimização dos processos de repatriamento de mão-de-obra infractora”, rematou.
Flora Fong Manchete PolíticaDeputados pedem debate sobre localização de edifício de doenças infecto-contagiosas Si Ka Lon e Song Pek Kei querem que a construção do edifício para doenças contagiosas seja motivo de discussão no plenário, entre deputados e representantes do Governo. Pediram um debate, que ainda não foi aceite, que poderá levar o Executivo ao hemiciclo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei apresentaram um pedido de debate para que a Assembleia Legislativa (AL) discuta sobre a localização do novo edifício de doenças contagiosas que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Os números dois e três de Chan Meng Kam consideram que a escolha do local para a construção do edifício ainda é polémica e querem, por isso, que um debate seja feito no plenário. Numa nota justificativa enviada aos meios de comunicação social, os deputados defendem que é necessário tomar precauções para a prevenção e controlo de doenças infecto-contagiosas, sendo Macau uma cidade internacional que recebe todos os anos mais de 30 milhões de visitantes e cuja densidade populacional é extremamente alta. Mas também se mostram dúvidas quanto ao espaço escolhido. “Construir um edifício de doenças infecto-contagiosas e proteger a vida e saúde da população é algo que já atingiu um consenso na sociedade, no entanto a escolha da localização é fruto de uma polémica muito quente”, apontaram. Os Serviços de Saúde (SS) defendem que o design do edifício corresponde às orientações da Organização Mundial de Saúde e que é segura a construção do edifício ao lado do hospital, sendo que, afirmam, será mais arriscado se este prédio estiver longe e for necessário transportar pacientes infectados. Contudo, Si Ka Lon e Song Pek Kei consideram que existem ainda muitas opiniões contrárias na sociedade que defendem que o edifício deve ser construído ao lado do Complexo de Cuidado de Saúde das Ilhas, “porque é longe das habitações e pode diminuir o impacto na vida da população”, ao mesmo tempo que “os pacientes podem ter um ambiente mais tranquilo para recuperar”. Outros temores A localização do prédio não é, contudo, a única preocupação dos deputados: estes relembram ainda que a construção envolve a questão da demolição de seis edifícios e questionam se não será necessário menos tempo se o edifício for construído no Cotai. “Com base nestas razões, achamos que a escolha da localização do edifício de doenças infecto-contagiosas envolve o interesse público e apresentamos este pedido de debate”, indicaram na nota justificativa. Dezenas de moradores no local do hospital apresentaram fortes críticas face à construção do edifício e acusam o Governo de ter planeado o projecto sem comunicar com eles. No entanto, mais de 50 associações de médicos e enfermeiros declaram-se a favor da construção. O director do São Januário também já afirmou que “não há outra escolha para a construção deste edifício”. Se o debate for aceite pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, terá ainda de passar pela análise e votação dos deputados. Somente se for aprovado é que os representantes do Governo vão ser chamados ao plenário para falar sobre o assunto. Até ao fecho desta edição, e apesar do pedido ter sido feito a 24 de Março, ainda não tinha sido admitido na AL.
Filipa Araújo BrevesHabitação | Primeira compra sem juros. Terceira com juros altos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei sugeriu ontem ao Governo que incentive os bancos a aumentar a percentagem dos empréstimos ou a conceder empréstimos sem juros a quem comprar casa pela primeira vez, a fim de ajudar os residentes a terem acesso a uma habitação. Durante uma intervenção numa sessão plenária, a deputada defendeu ainda que, paralelamente, devem ser cobrados altos impostos sobre a terceira habitação e seguintes, a fim de aumentar o custo da titularidade e a oferta, para recursos de solos não serem aproveitados como instrumento de especulação e haver um desenvolvimento saudável no mercado imobiliário. “Há que haver uma coordenação entre o mercado de habitação privada e a oferta da habitação pública. Uma articulação das políticas dessas duas vertentes consegue satisfazer as necessidades de bem-estar dos grupos com diferentes rendimentos”, argumentou a deputada. O aumento do influxo de avultados capitais estrangeiros, assim como o desenvolvimento galopante da economia de Macau, veio aumentar a dificuldade da população, em particular para os jovens nascidos depois dos anos 80 e 90, em adquirir habitação, argumentou Song Pek Kei. “Espera-se que o Governo proceda, aproveitando o ajustamento do mercado imobiliário”, disse. Song Pek Kei sugeriu ainda que o Governo avançasse com a fusão entre o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário para o reforço da integração de recursos permitindo de forma eficaz o avanço do planeamento quanto à habitação.
