Hoje Macau PolíticaPorto Interior | Song Pek Kei preocupada com maior fluxo de turistas [dropcap]O[/dropcap] Governo foi interpelado pela deputada Song Pek Kei sobre as medidas que estão a ser adoptadas para responder a um eventual aumento do número de turistas depois da reabertura do terminal marítimo no Porto Interior. A deputada lembrou que Macau recebe sempre um grande número de turistas, sobretudo em épocas de férias, tal como a Semana Dourada, questionando se autoridades de Macau têm estabelecido comunicação as autoridades de Zhuhai. Song Pek Kei defende que o número de barcos em circulação nessas alturas deve aumentar, e que o terminal marítimo do Porto Interior esteja interligado com os restantes meios de transporte. No que diz respeito à zona de comércio do Porto Interior, a deputada acredita que a reabertura do terminal marítimo pode trazer mais lucros aos pequenos comerciantes, defendendo a criação de planos de longo prazo para desenvolver o comércio da zona.
admin PolíticaPorto Interior | Song Pek Kei preocupada com maior fluxo de turistas [dropcap]O[/dropcap] Governo foi interpelado pela deputada Song Pek Kei sobre as medidas que estão a ser adoptadas para responder a um eventual aumento do número de turistas depois da reabertura do terminal marítimo no Porto Interior. A deputada lembrou que Macau recebe sempre um grande número de turistas, sobretudo em épocas de férias, tal como a Semana Dourada, questionando se autoridades de Macau têm estabelecido comunicação as autoridades de Zhuhai. Song Pek Kei defende que o número de barcos em circulação nessas alturas deve aumentar, e que o terminal marítimo do Porto Interior esteja interligado com os restantes meios de transporte. No que diz respeito à zona de comércio do Porto Interior, a deputada acredita que a reabertura do terminal marítimo pode trazer mais lucros aos pequenos comerciantes, defendendo a criação de planos de longo prazo para desenvolver o comércio da zona.
Andreia Sofia Silva PolíticaFronteiras | Posto de Qingmao com canal exclusivo para visitantes [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garantiu à deputada Song Pek Kei que o novo posto fronteiriço de Qingmao, ainda em construção, vai ter um canal de passagem apenas para residentes. “A Polícia de Segurança Pública (PSP) frisa que, com a construção em curso do Posto de Migração do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau (Posto Fronteiriço Qingmao) será adoptada uma passagem fechada e exclusiva a visitantes, sendo que as instalações do referido novo acesso se destinam a visitantes e a residentes de Macau nas suas deslocações entre Macau e o Interior da China através do sistema ferroviário urbano Cantão-Zhuhai.” Desta forma, “pretende-se disponibilizar uma nova instalação que visa aliviar a pressão do fluxo de pessoas do posto fronteiriço das Portas do Cerco”, acrescenta Lam Hin San, director da DSAT. No que diz respeito à fronteira das Portas do Cerco, é proibido diariamente “o transporte de passageiros pelos autocarros de turismo entre as 14h00 e as 20h00 nesta fronteira, permitindo apenas durante esse período a utilização do posto fronteiriço da Ponte HKZM ou outros postos fronteiriços de Macau para o efeito”.
admin PolíticaFronteiras | Posto de Qingmao com canal exclusivo para visitantes [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garantiu à deputada Song Pek Kei que o novo posto fronteiriço de Qingmao, ainda em construção, vai ter um canal de passagem apenas para residentes. “A Polícia de Segurança Pública (PSP) frisa que, com a construção em curso do Posto de Migração do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau (Posto Fronteiriço Qingmao) será adoptada uma passagem fechada e exclusiva a visitantes, sendo que as instalações do referido novo acesso se destinam a visitantes e a residentes de Macau nas suas deslocações entre Macau e o Interior da China através do sistema ferroviário urbano Cantão-Zhuhai.” Desta forma, “pretende-se disponibilizar uma nova instalação que visa aliviar a pressão do fluxo de pessoas do posto fronteiriço das Portas do Cerco”, acrescenta Lam Hin San, director da DSAT. No que diz respeito à fronteira das Portas do Cerco, é proibido diariamente “o transporte de passageiros pelos autocarros de turismo entre as 14h00 e as 20h00 nesta fronteira, permitindo apenas durante esse período a utilização do posto fronteiriço da Ponte HKZM ou outros postos fronteiriços de Macau para o efeito”.
Hoje Macau PolíticaAmor patriótico | Song Pek Kei elogia projecção de filmes [dropcap]A[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa, Song Pek Kei, interpelou por escrito o Governo, acerca dos planos que visam promover o ensino do princípio “amar a Pátria e amar Macau”, entre os jovens. Na sua interpelação a deputada à Assembleia Legislativa avançou que, apesar de já ter sido anunciada a criação das futuras instalações dedicadas ao ensino do “sentimento de amor pela Pátria” na “Zona A” das Novas Zonas Urbanas, ainda não existem detalhes concretos acerca do respectivo espaço e prazos de construção. Song Pek Kei elogiou ainda a iniciativa de projectar filmes patrióticos, que tem sido levada a cabo por associações juvenis. É “uma boa e nova tentativa de apostar na educação sobre o amor à pátria e a Macau”, refere a deputada na sua interpelação. Nesse sentido, Song Pek Kei espera que o Governo possa anunciar medidas capazes de motivar os órgãos de comunicação social e as instituições de ensino a introduzir nos seus programas e a transmitir através dos seus meios, obras cinematográficas e televisivas de relevo, locais e do interior da China, com espírito patriótico. Recorde-se que ainda em Maio deste ano foi inaugurado o Pavilhão do Sentimento de Amor pela Pátria, na zona da Ilha Verde. P.A.
Hoje Macau PolíticaAmor patriótico | Song Pek Kei elogia projecção de filmes [dropcap]A[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa, Song Pek Kei, interpelou por escrito o Governo, acerca dos planos que visam promover o ensino do princípio “amar a Pátria e amar Macau”, entre os jovens. Na sua interpelação a deputada à Assembleia Legislativa avançou que, apesar de já ter sido anunciada a criação das futuras instalações dedicadas ao ensino do “sentimento de amor pela Pátria” na “Zona A” das Novas Zonas Urbanas, ainda não existem detalhes concretos acerca do respectivo espaço e prazos de construção. Song Pek Kei elogiou ainda a iniciativa de projectar filmes patrióticos, que tem sido levada a cabo por associações juvenis. É “uma boa e nova tentativa de apostar na educação sobre o amor à pátria e a Macau”, refere a deputada na sua interpelação. Nesse sentido, Song Pek Kei espera que o Governo possa anunciar medidas capazes de motivar os órgãos de comunicação social e as instituições de ensino a introduzir nos seus programas e a transmitir através dos seus meios, obras cinematográficas e televisivas de relevo, locais e do interior da China, com espírito patriótico. Recorde-se que ainda em Maio deste ano foi inaugurado o Pavilhão do Sentimento de Amor pela Pátria, na zona da Ilha Verde. P.A.
Hoje Macau PolíticaVacinas | Deputada quer clínicas privadas a armazenar injecções [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, quer saber se o Governo vai alterar a lei para permitir que as clínicas privadas possam armazenar e administrar vacinas. A questão faz parte de uma interpelação da legisladora que questiona também se o Executivo tem a intenção de melhorar as exigências no que concerne aos mecanismos de transporte, armazenamento e injecção. A deputada frisou ser necessário promover o desenvolvimento do sector privado e que as clínicas ficariam a ganhar se pudessem disponibilizar este serviços. “Se os hospitais e as farmácias registadas podem depositar vacinas, então os organismos de saúde privados também deveriam ter essas condições de gestão das vacinas”, sublinhou Song.
Hoje Macau PolíticaVacinas | Deputada quer clínicas privadas a armazenar injecções [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, quer saber se o Governo vai alterar a lei para permitir que as clínicas privadas possam armazenar e administrar vacinas. A questão faz parte de uma interpelação da legisladora que questiona também se o Executivo tem a intenção de melhorar as exigências no que concerne aos mecanismos de transporte, armazenamento e injecção. A deputada frisou ser necessário promover o desenvolvimento do sector privado e que as clínicas ficariam a ganhar se pudessem disponibilizar este serviços. “Se os hospitais e as farmácias registadas podem depositar vacinas, então os organismos de saúde privados também deveriam ter essas condições de gestão das vacinas”, sublinhou Song.
João Santos Filipe PolíticaIncêndio | Inspecção de equipamentos de segurança alvo de críticas por parte de deputados O incêndio no Edifício Jardim Kong Fok Cheng afectou 30 famílias e os deputados apelaram ao Governo para que aprenda a lição “penosa” e tome medidas para que no futuro se evitem tragédias com efeitos mais graves. José Pereira Coutinho pediu uma investigação independente às actuação do Corpo de Bombeiros e Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes [dropcap]O[/dropcap] fogo no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, que afectou 30 famílias, e a alegada inspecção deficiente por parte das autoridades aos equipamentos de segurança contra incêndio valeram várias críticas dos deputados ao Executivo, ontem na Assembleia Legislativa. O assunto foi o mais abordado no espaço reservado às intervenções antes da ordem do dia, inclusive entre as forças tradicionais, e pediu-se uma revisão da legislação de segurança contra incêndios. Para Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam, a situação demonstra que houve negligência das autoridades face às empresas de gestão de condomínios e que o cenário devia ser um alerta: “Apesar de se tratar de um caso isolado, o certo é que reflecte perigos ocultos sobre a administração dos edifícios, que devem fazer soar o alarme do Governo”, começou por avisar. Song apontou depois que existem vários edifícios, principalmente os mais antigos, com problemas devido à má administração que se reflecte no “envelhecimento das instalações eléctricas, obstrução das vias de evacuação em caso de incêndio e infiltrações de água”. Porém, não se mostrou surpreendida. “Já estamos habituados a isto! Porém, é lamentável que o Governo não tenha prestado a devida atenção ao assunto”, acusou. Também Chan Hong, ligada à Associação Geral das Mulheres e ao sector da educação, abordou o assunto e recordou que no passado já tinha deixado avisos para a falta de segurança. “Durante o resgate, descobriu-se que a boca de incêndio não tinha água, os extintores estavam fora do prazo há muito tempo, o alarme não tinha sido activado, e os camiões de bombeiros não podiam entrar no condomínio”, apontou. “Quanto a esta questão, cheguei a apresentar interpelações escritas, em Julho de 2016 e Março de 2019, sobre as medidas contra incêndio e a revisão do Regulamento de segurança contra incêndios, que ainda não foi concluída. A sociedade espera que o Governo efectue quanto antes uma inspecção aos equipamentos e defina medidas contra incêndio para todos os bairros, grandes complexos habitacionais e edifícios públicos”, sublinhou. Um aviso semelhante foi deixado por Mak Soi Kun que apontou que “os proprietários têm de assumir as suas responsabilidades na administração dos seus edifícios e que o Governo deve reforçar a vistoria e a fiscalização dos equipamentos contra incêndios”. Investigação independente Todos os deputados que focaram o assunto exigiram ao Governo que avance o mais depressa possível na revisão e actualização das leis que regulam a segurança contra incêndio. Entre as mudanças, os deputados pediram mais poderes para que o Corpo de Bombeiros possa forçar os condomínios a manterem os equipamentos em condições de utilização. “Solicito ao Governo que reveja a legislação quanto antes, optimize as instalações contra incêndios em prédios e aperfeiçoe os critérios relativos às exigências da resistência ao fogo, exigindo a execução nos prédios e clarificando as competências do Corpo de Bombeiros para inspeccionar os sistemas contra incêndios e aplicar sanções”, apontou Leong Sun Iok, deputado do Operários. O ponto foi igualmente focado por José Pereira Coutinho, que perguntou ao Executivo se está à espera que surjam as primeiras vítimas para actuar: “Será necessário que no futuro ocorram mais incêndios com perdas de vida para que as entidades competentes comecem a actuar fazendo cumprir rigorosamente a legislação existente?”, questionou. No entanto, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi mais longe e pediu que sejam apuradas as responsabilidades nomeadamente no que diz respeito ao Corpo de Bombeiros e à Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para se perceber porque é que não houve multas anteriores no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, apesar dos equipamentos não estarem em condições. “Sugiro ao Chefe do Executivo que seja instaurado uma investigação a este incêndio por uma entidade independente na medida em que estão envolvidas diversas entidades fiscalizadoras e no final divulgado ao público as suas conclusões e eventuais recomendações, para que casos idênticos não voltem a repetir-se”, pediu.
João Santos Filipe PolíticaIncêndio | Inspecção de equipamentos de segurança alvo de críticas por parte de deputados O incêndio no Edifício Jardim Kong Fok Cheng afectou 30 famílias e os deputados apelaram ao Governo para que aprenda a lição “penosa” e tome medidas para que no futuro se evitem tragédias com efeitos mais graves. José Pereira Coutinho pediu uma investigação independente às actuação do Corpo de Bombeiros e Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes [dropcap]O[/dropcap] fogo no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, que afectou 30 famílias, e a alegada inspecção deficiente por parte das autoridades aos equipamentos de segurança contra incêndio valeram várias críticas dos deputados ao Executivo, ontem na Assembleia Legislativa. O assunto foi o mais abordado no espaço reservado às intervenções antes da ordem do dia, inclusive entre as forças tradicionais, e pediu-se uma revisão da legislação de segurança contra incêndios. Para Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam, a situação demonstra que houve negligência das autoridades face às empresas de gestão de condomínios e que o cenário devia ser um alerta: “Apesar de se tratar de um caso isolado, o certo é que reflecte perigos ocultos sobre a administração dos edifícios, que devem fazer soar o alarme do Governo”, começou por avisar. Song apontou depois que existem vários edifícios, principalmente os mais antigos, com problemas devido à má administração que se reflecte no “envelhecimento das instalações eléctricas, obstrução das vias de evacuação em caso de incêndio e infiltrações de água”. Porém, não se mostrou surpreendida. “Já estamos habituados a isto! Porém, é lamentável que o Governo não tenha prestado a devida atenção ao assunto”, acusou. Também Chan Hong, ligada à Associação Geral das Mulheres e ao sector da educação, abordou o assunto e recordou que no passado já tinha deixado avisos para a falta de segurança. “Durante o resgate, descobriu-se que a boca de incêndio não tinha água, os extintores estavam fora do prazo há muito tempo, o alarme não tinha sido activado, e os camiões de bombeiros não podiam entrar no condomínio”, apontou. “Quanto a esta questão, cheguei a apresentar interpelações escritas, em Julho de 2016 e Março de 2019, sobre as medidas contra incêndio e a revisão do Regulamento de segurança contra incêndios, que ainda não foi concluída. A sociedade espera que o Governo efectue quanto antes uma inspecção aos equipamentos e defina medidas contra incêndio para todos os bairros, grandes complexos habitacionais e edifícios públicos”, sublinhou. Um aviso semelhante foi deixado por Mak Soi Kun que apontou que “os proprietários têm de assumir as suas responsabilidades na administração dos seus edifícios e que o Governo deve reforçar a vistoria e a fiscalização dos equipamentos contra incêndios”. Investigação independente Todos os deputados que focaram o assunto exigiram ao Governo que avance o mais depressa possível na revisão e actualização das leis que regulam a segurança contra incêndio. Entre as mudanças, os deputados pediram mais poderes para que o Corpo de Bombeiros possa forçar os condomínios a manterem os equipamentos em condições de utilização. “Solicito ao Governo que reveja a legislação quanto antes, optimize as instalações contra incêndios em prédios e aperfeiçoe os critérios relativos às exigências da resistência ao fogo, exigindo a execução nos prédios e clarificando as competências do Corpo de Bombeiros para inspeccionar os sistemas contra incêndios e aplicar sanções”, apontou Leong Sun Iok, deputado do Operários. O ponto foi igualmente focado por José Pereira Coutinho, que perguntou ao Executivo se está à espera que surjam as primeiras vítimas para actuar: “Será necessário que no futuro ocorram mais incêndios com perdas de vida para que as entidades competentes comecem a actuar fazendo cumprir rigorosamente a legislação existente?”, questionou. No entanto, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi mais longe e pediu que sejam apuradas as responsabilidades nomeadamente no que diz respeito ao Corpo de Bombeiros e à Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para se perceber porque é que não houve multas anteriores no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, apesar dos equipamentos não estarem em condições. “Sugiro ao Chefe do Executivo que seja instaurado uma investigação a este incêndio por uma entidade independente na medida em que estão envolvidas diversas entidades fiscalizadoras e no final divulgado ao público as suas conclusões e eventuais recomendações, para que casos idênticos não voltem a repetir-se”, pediu.
Juana Ng Cen PolíticaJubileu de Prata | Recusada ocupação temporária pelos SAFP As obras no edifício no antigo Campus da Universidade de Macau devem arrancar brevemente e por isso este não vai ser alvo de uma ocupação temporária por parte dos SAFP [dropcap]O[/dropcap] director da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, recusou a possibilidade do Edifício do Jubileu de Prata – situado no antigo Campus da Universidade de Macau – ser utilizado de forma temporária. A questão tinha sido levantada pela deputada Song Pek Kei, ligada ao empresário e ex-legislador Chan Meng Kam, na sequência de um plano dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que acabou por ser abandonado. Numa interpelação escrita, Song defendeu a utilização de forma provisória do edifício, devido à falta de espaços em Macau. Porém, a possibilidade foi rejeitada e o director da DSF apontou que os trabalhos de remodelação de todo o edifício estão “prestes a começar” pelo que não faz sentido gastar recursos para uma solução com uma vida útil tão curta. Ainda de acordo com Iong Kong Leong, os SAFP equacionaram a hipótese de ocupar temporariamente o espaço, mas “após a inspecção ao edifício” chegaram à conclusão de que “muitos dos equipamentos precisavam de ser reparados ou substituídos”. Assim, segundo Iong, “o plano de aproveitamento temporário não se justifica à luz do investimento económico necessário” para uma solução que teria sempre uma vida curta. Renovação a arrancar No que diz respeito aos trabalhos de renovação, os SAFP começaram a elaborar os planos para o futuro do edifício logo depois de receberem de “forma oficial” o edifício da DSF. Os trabalhos estão actualmente em curso e após a conclusão da do projecto será lançado o concurso público para escolher a construtora responsável pela realização das obras. Segundo a DSF, existe a expectativa de que as obras possam começar tão depressa quanto possível, embora ainda não haja uma data concreta. Após a conclusão destes trabalhos, o Edifício do Jubileu de Prata vai servir como local para a “formação e selecção de funcionários públicos”. Entre as questões levantadas pela deputada Song Pek Kei na interpelação escrita, estava o critério da DSF para a distribuição pelos serviços públicos dos edifícios que lhes são devolvidos. Iong Kong Leong explicou que o número de edifícios devolvidos é muito limitado, mas que são sempre adoptados critérios como a finalidade, a localização ou a área disponível. Já sobre a manutenção e reparação dos espaços do Governo, o director da DSF apontou que compete aos diferentes serviços que ocupam os edifícios procederem aos trabalhos e conservação dos espaços.
Juana Ng Cen PolíticaJubileu de Prata | Recusada ocupação temporária pelos SAFP As obras no edifício no antigo Campus da Universidade de Macau devem arrancar brevemente e por isso este não vai ser alvo de uma ocupação temporária por parte dos SAFP [dropcap]O[/dropcap] director da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, recusou a possibilidade do Edifício do Jubileu de Prata – situado no antigo Campus da Universidade de Macau – ser utilizado de forma temporária. A questão tinha sido levantada pela deputada Song Pek Kei, ligada ao empresário e ex-legislador Chan Meng Kam, na sequência de um plano dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que acabou por ser abandonado. Numa interpelação escrita, Song defendeu a utilização de forma provisória do edifício, devido à falta de espaços em Macau. Porém, a possibilidade foi rejeitada e o director da DSF apontou que os trabalhos de remodelação de todo o edifício estão “prestes a começar” pelo que não faz sentido gastar recursos para uma solução com uma vida útil tão curta. Ainda de acordo com Iong Kong Leong, os SAFP equacionaram a hipótese de ocupar temporariamente o espaço, mas “após a inspecção ao edifício” chegaram à conclusão de que “muitos dos equipamentos precisavam de ser reparados ou substituídos”. Assim, segundo Iong, “o plano de aproveitamento temporário não se justifica à luz do investimento económico necessário” para uma solução que teria sempre uma vida curta. Renovação a arrancar No que diz respeito aos trabalhos de renovação, os SAFP começaram a elaborar os planos para o futuro do edifício logo depois de receberem de “forma oficial” o edifício da DSF. Os trabalhos estão actualmente em curso e após a conclusão da do projecto será lançado o concurso público para escolher a construtora responsável pela realização das obras. Segundo a DSF, existe a expectativa de que as obras possam começar tão depressa quanto possível, embora ainda não haja uma data concreta. Após a conclusão destes trabalhos, o Edifício do Jubileu de Prata vai servir como local para a “formação e selecção de funcionários públicos”. Entre as questões levantadas pela deputada Song Pek Kei na interpelação escrita, estava o critério da DSF para a distribuição pelos serviços públicos dos edifícios que lhes são devolvidos. Iong Kong Leong explicou que o número de edifícios devolvidos é muito limitado, mas que são sempre adoptados critérios como a finalidade, a localização ou a área disponível. Já sobre a manutenção e reparação dos espaços do Governo, o director da DSF apontou que compete aos diferentes serviços que ocupam os edifícios procederem aos trabalhos e conservação dos espaços.
Andreia Sofia Silva SociedadeIAS | Novo lar de enfermagem com 140 vagas aberto este ano [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) garantiu à deputada Song Pek Kei que este ano irão abrir novos serviços de prestação de cuidados de saúde a idosos. Em resposta à interpelação escrita da deputada, Celeste Vong, presidente do IAS, adiantou que “o Governo tem prestado atenção ao desenvolvimento dos serviços de lares de idosos”, sendo que “ainda este ano irá entrar em funcionamento um lar de enfermagem com cerca de 140 vagas”. Além disso, “nos próximos anos, o Governo irá continuar a aumentar o número de vagas dos lares de idosos através da nova construção e realocação das existentes instalações”. A responsável adiantou ainda à deputada que está a ser levado a cabo o “Estudo sobre a situação de vida dos idosos e a procura dos serviços de cuidados de longo prazo da RAEM”, com o objectivo de “não só rever os indicadores do planeamento dos serviços de cuidados de longo prazo nos lares de idosos, nos serviços de cuidados diurnos e domiciliários, entre outros, mas também proceder ao respectivo ajustamento à disponibilização dos referidos serviços de acordo com a realidade, os existentes recursos sociais e o desenvolvimento da RAEM”. No que diz respeito ao projecto de colocação de idosos em lares nas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Celeste Vong esclareceu que “o Governo está a abordar soluções para ajudar aqueles que tem dificuldades financeiras a viver na área da Grande Baía através da atribuição de subsídios, com vista a oferecer-lhes uma alternativa”.
Andreia Sofia Silva SociedadeIAS | Novo lar de enfermagem com 140 vagas aberto este ano [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) garantiu à deputada Song Pek Kei que este ano irão abrir novos serviços de prestação de cuidados de saúde a idosos. Em resposta à interpelação escrita da deputada, Celeste Vong, presidente do IAS, adiantou que “o Governo tem prestado atenção ao desenvolvimento dos serviços de lares de idosos”, sendo que “ainda este ano irá entrar em funcionamento um lar de enfermagem com cerca de 140 vagas”. Além disso, “nos próximos anos, o Governo irá continuar a aumentar o número de vagas dos lares de idosos através da nova construção e realocação das existentes instalações”. A responsável adiantou ainda à deputada que está a ser levado a cabo o “Estudo sobre a situação de vida dos idosos e a procura dos serviços de cuidados de longo prazo da RAEM”, com o objectivo de “não só rever os indicadores do planeamento dos serviços de cuidados de longo prazo nos lares de idosos, nos serviços de cuidados diurnos e domiciliários, entre outros, mas também proceder ao respectivo ajustamento à disponibilização dos referidos serviços de acordo com a realidade, os existentes recursos sociais e o desenvolvimento da RAEM”. No que diz respeito ao projecto de colocação de idosos em lares nas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Celeste Vong esclareceu que “o Governo está a abordar soluções para ajudar aqueles que tem dificuldades financeiras a viver na área da Grande Baía através da atribuição de subsídios, com vista a oferecer-lhes uma alternativa”.
Juana Ng Cen PolíticaJubileu de Prata | Song Pek Kei pede aproveitamento do Edifício [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o jornal Ou Mun, Song Pek Kei entende que o edifício do Jubileu de Prata, no antigo campus da Universidade de Macau, deve ser aproveitado para a realização de provas de ingresso na função pública. Este era o destino a que estava votado o edifício, porém, o director dos Serviços de Administração de Função Pública referiu que o imóvel não corresponde às necessidades dos serviços que dirige. De acordo com um artigo publicado no Jornal Tribuna de Macau, o Jubileu de Prata será alvo de obras, para as quais será lançado ainda este ano um concurso público. Prevê-se que a duração da intervenção seja de um ano. Ainda assim, Song Pek Kei aproveitou o exemplo do edifício do antigo campus da Universidade de Macau para endereçar o problema dos elevados custos para os cofres públicos resultantes do arrendamento de imóveis privados para acomodar serviços públicos. Problema que a deputada considera nascer da falta de comunicação interdepartamental. A deputada acha que teria sido evitável refazer o projecto do Edifício Jubileu de Prata, se os departamentos tivessem mantido comunicação estreita quando foram elaboradas as “normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM” em 2018.
Juana Ng Cen PolíticaJubileu de Prata | Song Pek Kei pede aproveitamento do Edifício [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o jornal Ou Mun, Song Pek Kei entende que o edifício do Jubileu de Prata, no antigo campus da Universidade de Macau, deve ser aproveitado para a realização de provas de ingresso na função pública. Este era o destino a que estava votado o edifício, porém, o director dos Serviços de Administração de Função Pública referiu que o imóvel não corresponde às necessidades dos serviços que dirige. De acordo com um artigo publicado no Jornal Tribuna de Macau, o Jubileu de Prata será alvo de obras, para as quais será lançado ainda este ano um concurso público. Prevê-se que a duração da intervenção seja de um ano. Ainda assim, Song Pek Kei aproveitou o exemplo do edifício do antigo campus da Universidade de Macau para endereçar o problema dos elevados custos para os cofres públicos resultantes do arrendamento de imóveis privados para acomodar serviços públicos. Problema que a deputada considera nascer da falta de comunicação interdepartamental. A deputada acha que teria sido evitável refazer o projecto do Edifício Jubileu de Prata, se os departamentos tivessem mantido comunicação estreita quando foram elaboradas as “normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM” em 2018.
Juana Ng Cen PolíticaSAFP | Song Pek Kei espera que secretário reveja regime [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o jornal Ou Mun, Song Pek Kei entende que o “recrutamento centralizado” até ao “concurso de gestão uniformizada”, para além de não ser eficaz, é “cada vez pior”. A deputada espera que a revisão seja liderada pelo próprio secretário, para aumentando a credibilidade. Song Pek Kei citou o relatório do Comissariado da Auditoria, referindo que “o SAFP, durante o processo de elaboração do Regime de 2011, não se baseou na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, e reiterou que o recrutamento de funcionários públicos tem de se concentrar nas necessidades e condições reais. A deputada disse ainda que o “regime de avaliação de desempenho e mecanismo de acesso dos funcionários públicos” é muito rígido, o que faz com que frequentemente funcionários públicos tenham de concorrer com os outros cidadãos para se promoverem. Portanto, espera que no futuro, a reforma do regime da Administração Pública seja mais aberta e flexível em diferentes carreiras, dentro e fora dos quadros, garantindo mais espaço de mobilidade.
Juana Ng Cen PolíticaSAFP | Song Pek Kei espera que secretário reveja regime [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o jornal Ou Mun, Song Pek Kei entende que o “recrutamento centralizado” até ao “concurso de gestão uniformizada”, para além de não ser eficaz, é “cada vez pior”. A deputada espera que a revisão seja liderada pelo próprio secretário, para aumentando a credibilidade. Song Pek Kei citou o relatório do Comissariado da Auditoria, referindo que “o SAFP, durante o processo de elaboração do Regime de 2011, não se baseou na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, e reiterou que o recrutamento de funcionários públicos tem de se concentrar nas necessidades e condições reais. A deputada disse ainda que o “regime de avaliação de desempenho e mecanismo de acesso dos funcionários públicos” é muito rígido, o que faz com que frequentemente funcionários públicos tenham de concorrer com os outros cidadãos para se promoverem. Portanto, espera que no futuro, a reforma do regime da Administração Pública seja mais aberta e flexível em diferentes carreiras, dentro e fora dos quadros, garantindo mais espaço de mobilidade.
Hoje Macau PolíticaHabitação social | Song Pek Kei quer ajustes nas condições de acesso [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei defende a necessidade de o Governo fazer uma revisão das condições de acesso das famílias carenciadas à habitação pública. Numa interpelação escrita, a legisladora, ligada ao empresário Chan Meng Kam, elogiou os aumentos dos tectos máximos nos critérios de acesso a este tipo de habitação, que permitem incluir mais famílias, mas considera que é preciso ir mais longe para alargar o número de agregados familiares que podem recorrer a este mecanismo de apoio social. No documento, Song Pek Kei denuncia o que considera ser uma injustiça nos concursos actuais, uma vez que os pensionistas com mais de 65 anos podem excluir a pensão dos rendimentos contabilizados para acederem à habitação social. Segundo a deputada esta excepção deveria incluir igualmente os pensionistas que têm entre 60 e 65 anos. Neste sentido, a legisladora espera que o Governo justifique o facto de ainda não ter feito a alteração que sugere. No que diz respeito aos critérios de acesso à habitação social, a deputada questiona o Executivo sobre se factores como a mediana do rendimento mensal e o salário mínimo vão passar a ser equacionados na fórmula que calcula a atribuição das habitações sociais. Este é um tipo de habitação arrendado pelo Governo com preços de renda acessíveis. Por outro lado, Song Pek Kei alerta para as dificuldades no acesso à habitação privada em Macau, que resultam de um mercado com preços muito “elevados” que se conjugam com a crescente inflação. Segundo a legisladora, esta situação faz mesmo com que grande parte da população não tenha forma de aceder a uma habitação, e que isto se torne no “maior problema” das suas vidas.
Hoje Macau PolíticaHabitação social | Song Pek Kei quer ajustes nas condições de acesso [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei defende a necessidade de o Governo fazer uma revisão das condições de acesso das famílias carenciadas à habitação pública. Numa interpelação escrita, a legisladora, ligada ao empresário Chan Meng Kam, elogiou os aumentos dos tectos máximos nos critérios de acesso a este tipo de habitação, que permitem incluir mais famílias, mas considera que é preciso ir mais longe para alargar o número de agregados familiares que podem recorrer a este mecanismo de apoio social. No documento, Song Pek Kei denuncia o que considera ser uma injustiça nos concursos actuais, uma vez que os pensionistas com mais de 65 anos podem excluir a pensão dos rendimentos contabilizados para acederem à habitação social. Segundo a deputada esta excepção deveria incluir igualmente os pensionistas que têm entre 60 e 65 anos. Neste sentido, a legisladora espera que o Governo justifique o facto de ainda não ter feito a alteração que sugere. No que diz respeito aos critérios de acesso à habitação social, a deputada questiona o Executivo sobre se factores como a mediana do rendimento mensal e o salário mínimo vão passar a ser equacionados na fórmula que calcula a atribuição das habitações sociais. Este é um tipo de habitação arrendado pelo Governo com preços de renda acessíveis. Por outro lado, Song Pek Kei alerta para as dificuldades no acesso à habitação privada em Macau, que resultam de um mercado com preços muito “elevados” que se conjugam com a crescente inflação. Segundo a legisladora, esta situação faz mesmo com que grande parte da população não tenha forma de aceder a uma habitação, e que isto se torne no “maior problema” das suas vidas.
Juana Ng Cen PolíticaInquérito | Imigrantes sentem-se pouco integrados na sociedade [dropcap]U[/dropcap]m inquérito levado a cabo pela Associação da Visão do Povo, presidida pela deputada Song Pek Kei, conclui que os novos imigrantes não se sentem plenamente integrados na sociedade de Macau em termos sociais, tendo o nível de integração de baixo nível atingido 47,4 por cento das respostas. No que diz respeito à participação social, atingiu a fasquia dos 2,1 por cento. No entanto, no que diz respeito à integração económica e cultural, os resultados foram os mais elevados no seio dos novos imigrantes, tendo chegado ao “alto grau de integração”, variando entre 40 a 60 pontos. Cerca de 80 por cento dos inquiridos são oriundos do interior da China. Muitos deles vieram para Macau devido ao casamento com residentes, por terem outros familiares no território, pelas oportunidades de emprego ou de investimento. No total, foram realizados 740 inquéritos. Neste sentido, a deputada Song Pek Kei defende que o Governo deve formular uma nova política em prol de uma melhor integração social dos imigrantes, uma vez que as actuais medidas são fragmentadas, existindo um baixo nível de planeamento face aos novos imigrantes. “Nas próximas Linhas de Acção Governativa é necessário elaborar um programa de aperfeiçoamento das políticas de integração social tendo em conta as experiências das regiões vizinhas”, defendeu a deputada, que disse ainda que poderia ser criada “uma instituição especializada que reforce a coordenação e promova as políticas de integração”. Dos obstáculos Song Pek Kei acrescentou que, embora em Macau exista segurança e um bom sistema de segurança social, questões como a linguagem, relações interpessoais, qualificações académicas e competências laborais acabam por ser “muitos desfavoráveis” à integração e ao desenvolvimento social, causando “incómodo” aos imigrantes. Um outro resultado mostra ainda que as mulheres ocupam a fasquia dos 58,1 por cento do grupo dos novos imigrantes. “Enquanto estiverem em situações precárias estas mulheres não se atrevem ou não sabem como pedir auxílio, o que gera situações de abusos emocionais ou até casos de violência doméstica e de pressão familiar”, rematou a deputada.
Sofia Margarida Mota PolíticaSeguro Universal | Estudo de viabilidade apresentado este ano [dropcap]O[/dropcap]s resultados do estudo sobre a viabilidade de um sistema de seguro de saúde universal em Macau e de avaliação do sistema médico vão ser divulgados no último trimestre deste ano. A informação foi deixada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura em resposta a Song Pek Kei. A investigação está a cargo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e conta com a colaboração de instituições académicas do continente, de Hong Kong e dos Estados Unidos. Integrada na pesquisa está a realização de um inquérito “em grande escala” sobre a vontade dos cidadãos em aderir a um seguro de saúde universal, a viabilidade e necessidade de implementação deste seguro bem como o custo e os benefícios.
João Santos Filipe PolíticaSalário Mínimo | Song Pek Kei diz que Governo só pensa nos TNR Uma medida para beneficiar os TNR à conta do custo de vida dos locais. Foi desta forma que Song Pek Kei contestou a proposta do ordenado mínimo, que acabaria por votar a favor. Ip Sio Kai avisou que o diploma vai disparar os custos das empresas [dropcap]A[/dropcap] medida que estabelece o salário mínimo universal de 32 patacas por hora, equivalente a 6.656 patacas por mês, foi aprovada na generalidade pelos deputados na Assembleia Legislativa, com 24 votos a favor, 2 contra, de Kou Hoi In e Ip Sio Kai, e uma abstenção, de Chui Sai Peng, num total de 27 votantes. No entanto, a proposta esteve longe de gerar consenso e Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, acusou o Governo de beneficiar os trabalhadores não-residentes (TNR) à custa do nível de vida da população local. “O Governo tem de estudar muito bem quem vai sair beneficiado com esta medida. As contas que fiz mostram que não vão ser assim tantos os beneficiados. Será que é esta medida que vai partilhar os frutos do desenvolvimento? Muito poucos vão ser beneficiados”, começou por alertar Song Pek Kei. “Em cerca de 500 mil trabalhadores, apenas 2.800 locais vão sair beneficiados por esta medida. Os restantes 41.400 beneficiados são os trabalhadores não-residentes. A medida só beneficia 2.800 locais, mas todos vamos ter de pagar mais”, sustentou. Por outro lado, Song Pek Kei, que representa uma das forças políticas mais votadas nas últimas eleições, argumentou que a medida vai tornar a tarefa dos locais que querem lançar os seus negócios ainda mais complicada, devido ao encarecimento dos custos com a mão-de-obra. O aumento dos custos foi igualmente focado por Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta, que representa o sector empresarial. De acordo com o legislador, Macau corre o risco de imitar o que se faz no exterior só porque sim. “Será que esta medida é mesmo para alcançar algo que desejamos? Ou é para imitar o que os outros fazem?”, perguntou. “Haverá assim tanta urgência de definir um salário mínimo? Sabemos que no sector da limpeza e segurança para condomínio resultou no aumento dos preços. Por isso, definir agora um salário universal vai criar um ciclo vicioso de aumento do nível da vida”, argumentou. Tanto Song Pek Kei como Ip Sio Kai apontaram o facto de o salário mínimo criar desafios às microempresas. Neste aspecto, o deputado questionou se não existe a possibilidade de as microempresas ficarem isentas do salário mínimo universal. E as rendas? Por sua vez, os Operário de Macau, através de Leong Sun Iok, o pró-democrata Sulu Sou e Davis Fong, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, recusaram que os salários sejam a principal pressão para os negócios. “As estatísticas mostram que os salários não são os grandes desafios às empresas, mas sim as rendas e o custo dos materiais”, apontou Fong, académico especializado na área do jogo. “Alguns dizem que os salários são um foco de pressão nos custos para as empresas. Então e as rendas o que são?”, questionou Sulu Sou. Na resposta às questões, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, admitiu que vai haver impacto para alguns sectores, principalmente na restauração e vendas a retalho: “Vai haver uma subida da inflacção e poderá haver aumentos em outros custos. As PME vão ter de enfrentar esta realidade. O que o Governo pode fazer para ajudar é revitalizar o ambiente de negócios e dar formação”, apontou. Ainda durante a discussão no plenário, Lionel Leong mostrou-se disponível para negociar na comissão alterações ao diploma, e eventuais excepções. “Claro que há margem para discutir mais o diploma. Estamos aqui para discutir e no seio da comissão ainda podemos discutir mais. Na comissão podemos ouvir convenientemente todos os deputados”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei pede formação prévia para empregadas domésticas [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei sugere ao Governo que promova a formação especial de empregadas domésticas não residentes em matérias de leis. A deputada defende que a formação deve ser prestada antes do início de funções. Uma das preocupações descritas em interpelação escrita é relativa a falsos contratos de trabalho de TNRs, nomeadamente com a falsificação de documentos e a venda de cotas de emprego. A deputada alerta para a possibilidade destas pessoas se envolverem em actividades ilegais como prostituição e tráfego de drogas. Neste aspecto, Song Pek Kei entende que as penalizações não são leves, mas que mesmo assim as pessoas arriscam uma vez que as infracções não acarretam responsabilidade criminal. Além disso, a deputada mostra-se insatisfeita com a supervisão das autoridades e pergunta ao Governo se tem intenção de intensificar a inspecção deste sector do mercado de trabalho. «123456»
