Juana Ng Cen PolíticaJubileu de Prata | Song Pek Kei pede aproveitamento do Edifício [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o jornal Ou Mun, Song Pek Kei entende que o edifício do Jubileu de Prata, no antigo campus da Universidade de Macau, deve ser aproveitado para a realização de provas de ingresso na função pública. Este era o destino a que estava votado o edifício, porém, o director dos Serviços de Administração de Função Pública referiu que o imóvel não corresponde às necessidades dos serviços que dirige. De acordo com um artigo publicado no Jornal Tribuna de Macau, o Jubileu de Prata será alvo de obras, para as quais será lançado ainda este ano um concurso público. Prevê-se que a duração da intervenção seja de um ano. Ainda assim, Song Pek Kei aproveitou o exemplo do edifício do antigo campus da Universidade de Macau para endereçar o problema dos elevados custos para os cofres públicos resultantes do arrendamento de imóveis privados para acomodar serviços públicos. Problema que a deputada considera nascer da falta de comunicação interdepartamental. A deputada acha que teria sido evitável refazer o projecto do Edifício Jubileu de Prata, se os departamentos tivessem mantido comunicação estreita quando foram elaboradas as “normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM” em 2018.
Juana Ng Cen PolíticaJubileu de Prata | Song Pek Kei pede aproveitamento do Edifício [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o jornal Ou Mun, Song Pek Kei entende que o edifício do Jubileu de Prata, no antigo campus da Universidade de Macau, deve ser aproveitado para a realização de provas de ingresso na função pública. Este era o destino a que estava votado o edifício, porém, o director dos Serviços de Administração de Função Pública referiu que o imóvel não corresponde às necessidades dos serviços que dirige. De acordo com um artigo publicado no Jornal Tribuna de Macau, o Jubileu de Prata será alvo de obras, para as quais será lançado ainda este ano um concurso público. Prevê-se que a duração da intervenção seja de um ano. Ainda assim, Song Pek Kei aproveitou o exemplo do edifício do antigo campus da Universidade de Macau para endereçar o problema dos elevados custos para os cofres públicos resultantes do arrendamento de imóveis privados para acomodar serviços públicos. Problema que a deputada considera nascer da falta de comunicação interdepartamental. A deputada acha que teria sido evitável refazer o projecto do Edifício Jubileu de Prata, se os departamentos tivessem mantido comunicação estreita quando foram elaboradas as “normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM” em 2018.
Juana Ng Cen PolíticaSAFP | Song Pek Kei espera que secretário reveja regime [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o jornal Ou Mun, Song Pek Kei entende que o “recrutamento centralizado” até ao “concurso de gestão uniformizada”, para além de não ser eficaz, é “cada vez pior”. A deputada espera que a revisão seja liderada pelo próprio secretário, para aumentando a credibilidade. Song Pek Kei citou o relatório do Comissariado da Auditoria, referindo que “o SAFP, durante o processo de elaboração do Regime de 2011, não se baseou na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, e reiterou que o recrutamento de funcionários públicos tem de se concentrar nas necessidades e condições reais. A deputada disse ainda que o “regime de avaliação de desempenho e mecanismo de acesso dos funcionários públicos” é muito rígido, o que faz com que frequentemente funcionários públicos tenham de concorrer com os outros cidadãos para se promoverem. Portanto, espera que no futuro, a reforma do regime da Administração Pública seja mais aberta e flexível em diferentes carreiras, dentro e fora dos quadros, garantindo mais espaço de mobilidade.
Juana Ng Cen PolíticaSAFP | Song Pek Kei espera que secretário reveja regime [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o jornal Ou Mun, Song Pek Kei entende que o “recrutamento centralizado” até ao “concurso de gestão uniformizada”, para além de não ser eficaz, é “cada vez pior”. A deputada espera que a revisão seja liderada pelo próprio secretário, para aumentando a credibilidade. Song Pek Kei citou o relatório do Comissariado da Auditoria, referindo que “o SAFP, durante o processo de elaboração do Regime de 2011, não se baseou na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, e reiterou que o recrutamento de funcionários públicos tem de se concentrar nas necessidades e condições reais. A deputada disse ainda que o “regime de avaliação de desempenho e mecanismo de acesso dos funcionários públicos” é muito rígido, o que faz com que frequentemente funcionários públicos tenham de concorrer com os outros cidadãos para se promoverem. Portanto, espera que no futuro, a reforma do regime da Administração Pública seja mais aberta e flexível em diferentes carreiras, dentro e fora dos quadros, garantindo mais espaço de mobilidade.
Hoje Macau PolíticaHabitação social | Song Pek Kei quer ajustes nas condições de acesso [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei defende a necessidade de o Governo fazer uma revisão das condições de acesso das famílias carenciadas à habitação pública. Numa interpelação escrita, a legisladora, ligada ao empresário Chan Meng Kam, elogiou os aumentos dos tectos máximos nos critérios de acesso a este tipo de habitação, que permitem incluir mais famílias, mas considera que é preciso ir mais longe para alargar o número de agregados familiares que podem recorrer a este mecanismo de apoio social. No documento, Song Pek Kei denuncia o que considera ser uma injustiça nos concursos actuais, uma vez que os pensionistas com mais de 65 anos podem excluir a pensão dos rendimentos contabilizados para acederem à habitação social. Segundo a deputada esta excepção deveria incluir igualmente os pensionistas que têm entre 60 e 65 anos. Neste sentido, a legisladora espera que o Governo justifique o facto de ainda não ter feito a alteração que sugere. No que diz respeito aos critérios de acesso à habitação social, a deputada questiona o Executivo sobre se factores como a mediana do rendimento mensal e o salário mínimo vão passar a ser equacionados na fórmula que calcula a atribuição das habitações sociais. Este é um tipo de habitação arrendado pelo Governo com preços de renda acessíveis. Por outro lado, Song Pek Kei alerta para as dificuldades no acesso à habitação privada em Macau, que resultam de um mercado com preços muito “elevados” que se conjugam com a crescente inflação. Segundo a legisladora, esta situação faz mesmo com que grande parte da população não tenha forma de aceder a uma habitação, e que isto se torne no “maior problema” das suas vidas.
Hoje Macau PolíticaHabitação social | Song Pek Kei quer ajustes nas condições de acesso [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei defende a necessidade de o Governo fazer uma revisão das condições de acesso das famílias carenciadas à habitação pública. Numa interpelação escrita, a legisladora, ligada ao empresário Chan Meng Kam, elogiou os aumentos dos tectos máximos nos critérios de acesso a este tipo de habitação, que permitem incluir mais famílias, mas considera que é preciso ir mais longe para alargar o número de agregados familiares que podem recorrer a este mecanismo de apoio social. No documento, Song Pek Kei denuncia o que considera ser uma injustiça nos concursos actuais, uma vez que os pensionistas com mais de 65 anos podem excluir a pensão dos rendimentos contabilizados para acederem à habitação social. Segundo a deputada esta excepção deveria incluir igualmente os pensionistas que têm entre 60 e 65 anos. Neste sentido, a legisladora espera que o Governo justifique o facto de ainda não ter feito a alteração que sugere. No que diz respeito aos critérios de acesso à habitação social, a deputada questiona o Executivo sobre se factores como a mediana do rendimento mensal e o salário mínimo vão passar a ser equacionados na fórmula que calcula a atribuição das habitações sociais. Este é um tipo de habitação arrendado pelo Governo com preços de renda acessíveis. Por outro lado, Song Pek Kei alerta para as dificuldades no acesso à habitação privada em Macau, que resultam de um mercado com preços muito “elevados” que se conjugam com a crescente inflação. Segundo a legisladora, esta situação faz mesmo com que grande parte da população não tenha forma de aceder a uma habitação, e que isto se torne no “maior problema” das suas vidas.
Juana Ng Cen PolíticaInquérito | Imigrantes sentem-se pouco integrados na sociedade [dropcap]U[/dropcap]m inquérito levado a cabo pela Associação da Visão do Povo, presidida pela deputada Song Pek Kei, conclui que os novos imigrantes não se sentem plenamente integrados na sociedade de Macau em termos sociais, tendo o nível de integração de baixo nível atingido 47,4 por cento das respostas. No que diz respeito à participação social, atingiu a fasquia dos 2,1 por cento. No entanto, no que diz respeito à integração económica e cultural, os resultados foram os mais elevados no seio dos novos imigrantes, tendo chegado ao “alto grau de integração”, variando entre 40 a 60 pontos. Cerca de 80 por cento dos inquiridos são oriundos do interior da China. Muitos deles vieram para Macau devido ao casamento com residentes, por terem outros familiares no território, pelas oportunidades de emprego ou de investimento. No total, foram realizados 740 inquéritos. Neste sentido, a deputada Song Pek Kei defende que o Governo deve formular uma nova política em prol de uma melhor integração social dos imigrantes, uma vez que as actuais medidas são fragmentadas, existindo um baixo nível de planeamento face aos novos imigrantes. “Nas próximas Linhas de Acção Governativa é necessário elaborar um programa de aperfeiçoamento das políticas de integração social tendo em conta as experiências das regiões vizinhas”, defendeu a deputada, que disse ainda que poderia ser criada “uma instituição especializada que reforce a coordenação e promova as políticas de integração”. Dos obstáculos Song Pek Kei acrescentou que, embora em Macau exista segurança e um bom sistema de segurança social, questões como a linguagem, relações interpessoais, qualificações académicas e competências laborais acabam por ser “muitos desfavoráveis” à integração e ao desenvolvimento social, causando “incómodo” aos imigrantes. Um outro resultado mostra ainda que as mulheres ocupam a fasquia dos 58,1 por cento do grupo dos novos imigrantes. “Enquanto estiverem em situações precárias estas mulheres não se atrevem ou não sabem como pedir auxílio, o que gera situações de abusos emocionais ou até casos de violência doméstica e de pressão familiar”, rematou a deputada.
Sofia Margarida Mota PolíticaSeguro Universal | Estudo de viabilidade apresentado este ano [dropcap]O[/dropcap]s resultados do estudo sobre a viabilidade de um sistema de seguro de saúde universal em Macau e de avaliação do sistema médico vão ser divulgados no último trimestre deste ano. A informação foi deixada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura em resposta a Song Pek Kei. A investigação está a cargo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e conta com a colaboração de instituições académicas do continente, de Hong Kong e dos Estados Unidos. Integrada na pesquisa está a realização de um inquérito “em grande escala” sobre a vontade dos cidadãos em aderir a um seguro de saúde universal, a viabilidade e necessidade de implementação deste seguro bem como o custo e os benefícios.
João Santos Filipe PolíticaSalário Mínimo | Song Pek Kei diz que Governo só pensa nos TNR Uma medida para beneficiar os TNR à conta do custo de vida dos locais. Foi desta forma que Song Pek Kei contestou a proposta do ordenado mínimo, que acabaria por votar a favor. Ip Sio Kai avisou que o diploma vai disparar os custos das empresas [dropcap]A[/dropcap] medida que estabelece o salário mínimo universal de 32 patacas por hora, equivalente a 6.656 patacas por mês, foi aprovada na generalidade pelos deputados na Assembleia Legislativa, com 24 votos a favor, 2 contra, de Kou Hoi In e Ip Sio Kai, e uma abstenção, de Chui Sai Peng, num total de 27 votantes. No entanto, a proposta esteve longe de gerar consenso e Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, acusou o Governo de beneficiar os trabalhadores não-residentes (TNR) à custa do nível de vida da população local. “O Governo tem de estudar muito bem quem vai sair beneficiado com esta medida. As contas que fiz mostram que não vão ser assim tantos os beneficiados. Será que é esta medida que vai partilhar os frutos do desenvolvimento? Muito poucos vão ser beneficiados”, começou por alertar Song Pek Kei. “Em cerca de 500 mil trabalhadores, apenas 2.800 locais vão sair beneficiados por esta medida. Os restantes 41.400 beneficiados são os trabalhadores não-residentes. A medida só beneficia 2.800 locais, mas todos vamos ter de pagar mais”, sustentou. Por outro lado, Song Pek Kei, que representa uma das forças políticas mais votadas nas últimas eleições, argumentou que a medida vai tornar a tarefa dos locais que querem lançar os seus negócios ainda mais complicada, devido ao encarecimento dos custos com a mão-de-obra. O aumento dos custos foi igualmente focado por Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta, que representa o sector empresarial. De acordo com o legislador, Macau corre o risco de imitar o que se faz no exterior só porque sim. “Será que esta medida é mesmo para alcançar algo que desejamos? Ou é para imitar o que os outros fazem?”, perguntou. “Haverá assim tanta urgência de definir um salário mínimo? Sabemos que no sector da limpeza e segurança para condomínio resultou no aumento dos preços. Por isso, definir agora um salário universal vai criar um ciclo vicioso de aumento do nível da vida”, argumentou. Tanto Song Pek Kei como Ip Sio Kai apontaram o facto de o salário mínimo criar desafios às microempresas. Neste aspecto, o deputado questionou se não existe a possibilidade de as microempresas ficarem isentas do salário mínimo universal. E as rendas? Por sua vez, os Operário de Macau, através de Leong Sun Iok, o pró-democrata Sulu Sou e Davis Fong, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, recusaram que os salários sejam a principal pressão para os negócios. “As estatísticas mostram que os salários não são os grandes desafios às empresas, mas sim as rendas e o custo dos materiais”, apontou Fong, académico especializado na área do jogo. “Alguns dizem que os salários são um foco de pressão nos custos para as empresas. Então e as rendas o que são?”, questionou Sulu Sou. Na resposta às questões, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, admitiu que vai haver impacto para alguns sectores, principalmente na restauração e vendas a retalho: “Vai haver uma subida da inflacção e poderá haver aumentos em outros custos. As PME vão ter de enfrentar esta realidade. O que o Governo pode fazer para ajudar é revitalizar o ambiente de negócios e dar formação”, apontou. Ainda durante a discussão no plenário, Lionel Leong mostrou-se disponível para negociar na comissão alterações ao diploma, e eventuais excepções. “Claro que há margem para discutir mais o diploma. Estamos aqui para discutir e no seio da comissão ainda podemos discutir mais. Na comissão podemos ouvir convenientemente todos os deputados”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei pede formação prévia para empregadas domésticas [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei sugere ao Governo que promova a formação especial de empregadas domésticas não residentes em matérias de leis. A deputada defende que a formação deve ser prestada antes do início de funções. Uma das preocupações descritas em interpelação escrita é relativa a falsos contratos de trabalho de TNRs, nomeadamente com a falsificação de documentos e a venda de cotas de emprego. A deputada alerta para a possibilidade destas pessoas se envolverem em actividades ilegais como prostituição e tráfego de drogas. Neste aspecto, Song Pek Kei entende que as penalizações não são leves, mas que mesmo assim as pessoas arriscam uma vez que as infracções não acarretam responsabilidade criminal. Além disso, a deputada mostra-se insatisfeita com a supervisão das autoridades e pergunta ao Governo se tem intenção de intensificar a inspecção deste sector do mercado de trabalho. Hoje Macau PolíticaFundo de Reparação Predial | Song Pek Kei pede ajudas para edifícios antigos [dropcap]A[/dropcap] falta de manutenção dos edifícios em Macau tem originado situações perigosas nos prédios antigos, de acordo com Song Pek Kei. Exemplo disso é a perda de tinta nas “paredes externas de edifícios, infiltrações de água, envelhecimento de elevadores e de sistemas de protecção contra incêndios”. A denúncia é feita por Song Pek Kei, em interpelação escrita, que recorda que “nos últimos anos, muitos prédios em Macau sofreram acidentes causados pelo envelhecimento das instalações que carecem de restauro e manutenção”, aponta. De acordo com alguns proprietários dos edifícios antigos que terão contactado com a deputada, o financiamento para manutenção é escasso e os procedimentos administrativos são demasiados complicados. Face a esta situação, a deputada apela ao Governo para que tome medidas e reformule as políticas do Fundo de Reparação Predial de modo a aumentar a sua abrangência e flexibilidade. Sofia Margarida Mota PolíticaTurismo | Deputados querem mais cooperação com Hengqin [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei e Wu Chou Kit pediram ao Governo mais cooperação com a Ilha da Montanha na construção de um centro mundial de turismo e lazer. Os deputados sublinharam em Plenário que Macau tem de aproveitar as oportunidades da cooperação com Zhuhai para o desenvolvimento do território. Para o efeito, “o Governo deve continuar a promover políticas transfronteiriças mais abertas e liberalizadas: no aspecto das infra-estruturas transfronteiriças, espera-se que se concretize rapidamente a livre circulação de autocarros públicos, táxis e automóveis particulares, para além do Metro Ligeiro e dos autocarros turísticos”, apontou Song Pek Kei. A deputada destaca ainda o facto de “Zhuhai estar a planear a transformação da Ilha de Hengqin num porto de comércio livre”, e de Macau promover políticas flexíveis para a cooperar com Zhuhai, a fim de resolver os problemas dos vistos e da livre circulação de moeda e pessoas”, sublinhou. No que respeita ao turismo marítimo, a deputada sugere que Macau participe em projectos comuns. “As águas marítimas de Macau estão ligadas às de Hengqin, e há um grande espaço para cooperação entre Zhuhai e Macau no desenvolvimento de projectos turísticos multidestinos”, referiu. Como tal, “os dois lados podem, através da complementaridade de vantagens, desenvolver, em conjunto, bons projectos marítimos como ilhas e zonas de lazer, enriquecendo os produtos turísticos da cidade”. Já Wu Chou Kit apelou à aposta do território enquanto plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. João Santos Filipe PolíticaInvisuais | Song Pek Kei quer mais e melhores medidas [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei está preocupada com os problemas dos invisuais e com o facto de algumas das orientações gerais não serem seguidas. Um dos problemas apontados pela deputada está relacionado com as garagens privadas com ligações aos passeios, que não têm instalado piso táctil. Este tipo de pavimento permite aos invisuais estarem alerta para a possibilidade de haver carros a atravessar o passeio. É também utilizado nas passadeiras, para indicar se podem atravessar. Por este motivo, Song Pek Kei quer saber como é que o Governo vai fazer para que os privados cumpram as suas responsabilidades e procedam à instalação do piso táctil e quais as medidas de inspecção a ser aplicadas. Hoje Macau PolíticaPart-time | Song Pek Kei quer revisão acelerada da lei laboral [dropcap]A[/dropcap]revisão da lei das relações laborais que passa a incluir o regulamento do trabalho em regime de part-time já deveria estar pronta. Esta é a opinião da deputada Song Pek Kei que critica as demoras a que o diploma tem sido sujeito tendo como consequência “o atraso do desenvolvimento local”. Em interpelação escrita, a deputada recorda que o relatório da consulta pública está pronto desde Maio do ano passado, que “o rascunho da proposta também está pronto”, mas não se conhece qualquer avanço legislativo. Song quer saber o ponto da situação e a agenda para apresentação da proposta à Assembleia Legislativa. Por outro lado, a deputada está preocupada com a protecção dos interesses dos sectores laboral e patronal questionando o Governo sobre a sua salvaguarda. Song Pek Kei quer ainda que o Executivo melhore os mecanismos de comunicação do Conselho Permanente de Concertação Social. O objectivo é conseguir consensos entre trabalhadores e patrões com maior rapidez e desta forma acelerar os processos legislativos. Sofia Margarida Mota PolíticaMotoristas ilegais | Pedido debate sobre agravamento de sanções Um aumento de sanções que inclua a interdição de motoristas ilegais apanhados a trabalhar no território é o tema do debate pedido por Ella Lei à Assembleia Legislativa. Para a deputada, as punições actuais não têm efeito dissuasor [dropcap]A[/dropcap] deputada Elle Lei solicita à Assembleia Legislativa (AL) um debate sobre o agravamento das sanções aos condutores ilegais. De acordo com a deputada com ligações à FAOM, a necessidade do aumento de multas e a existência de sanções que proíbam motoristas ilegais de voltar a trabalhar no território devem ser temas discutidos em reunião plenária visto que o actual sistema sancionatório não se tem mostrado eficaz no combate aos motoristas ilegais. “Segundo a lei actual, a punição por trabalho ilegal é relativamente pequena e as sanções que envolvem restrições de entrada em Macau, nestes casos, resumem-se a uma punição administrativa pelo que o efeito dissuasivo é limitado”, aponta a deputada no pedido de debate. “Além das penalizações impostas por lei, o Governo deve pensar em incluir a proibição de voltar a trabalhar em Macau para aqueles que foram apanhados em situação irregular”, acrescenta. Ella Lei recorda os dados da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) que referem a existência de 154 sanções administrativas no ano de 2017, por condução ilegal no território. As multas atingiram 1 262 500 de patacas e, contas feitas, a deputada afirma que cada motorista apanhado em situação irregular terá pago uma média de 8.198 patacas, valor que considera reduzido. “A multa é de apenas alguns milhares de patacas e não existem penalizações adicionais. O custo por trabalhar ilegalmente é muito pequeno”, sublinha. Leque alargado Mas o problema do trabalho ilegal não incide apenas na actividade de motoristas, alerta a deputada, tratando-se esta profissão apenas “da ponta do iceberg”. A situação referente ao trabalho ilegal é “grave em Macau”, estendendo-se a vários ramos profissionais como “restauração, hotelaria, comunicações e logística”, aponta. Ella Lei aponta o dedo à DSAL que, apesar de já ter afirmado várias vezes a intenção de implementar medidas mais “agressivas” nesta matéria, não tem prosseguido com qualquer trabalho legislativo e concreto. “O que é insatisfatório é que nenhuma nova política ou medida foi implementada”, refere. Neste sentido, cabe ao Governo não atrasar mais os trabalhos legislativos que se impõem a agravação de “punições e melhorar o sistema legal” para assegurar maior protecção “dos direitos e interesses dos funcionários locais, regular o desenvolvimento económico e garantir justiça”, refere a deputada. DSAL admite revisão O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, admitiu ontem que estão em curso “estudos” para rever a “moldura penal a que estão sujeitos os trabalhadores ilegais”. “Temos de ver como tratar devidamente os trabalhadores a quem foi dada autorização para trabalhar em Macau exercendo uma determinada função e que depois acabam por exercer outra. Por exemplo, temos de analisar casos em que um trabalhador de limpeza é autorizado a trabalhar, mas depois acaba por cozinhar”, apontou Wong. No entanto, no que respeita a motoristas ilegais, Wong Chi Hong salientou que a DSAL “nunca aprovou pedidos de motoristas não residentes”. Song Pek Kei avisa para “perigo escondido” A deputada Song Pek Kei considera que o facto de haver patrões que utilizam as quotas de empregadas domésticas para contratar trabalhadores de fora para outras funções é um “perigo escondido” para a sociedade de Macau. Na mais recente interpelação da legisladora apoiada por Chan Meng Kam, o Governo é questionado sobre os passos e medidas de segurança que vai adoptar para por fim a esta prática ilegal. Segundo a legislação em vigor, um trabalho não-residente é contratado para uma determinada funções e não pode fazer qualquer outro tipo de trabalho, nem em part-time. Contudo, Song queixa-se que este é um problema cada vez mais comum e que há cada vez mais empregadores a abusar do sistema. Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei pede mais desenvolvimento para indústrias culturais [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei entende que o Governo precisa de continuar a investir nas indústrias culturais, principalmente para desenvolver um circuito de distribuição comercial para filmes, música e espectáculos de televisão. A ideia foi expressa numa interpelação escrita pela legisladora ligada ao empresário Chan Meng Kam, que questiona as medidas que vão ser tomadas para impulsionar ainda mais estes sectores. Por outro lado, a deputada defende que uma das características de Macau é a mistura entre o Oriente e o Ocidente e, nesse sentido, quer conhecer as medidas que estão a ser desenvolvidas para dar mais destaque a estes atributos culturais. Hoje Macau PolíticaEmpréstimos ilegais | Song Pek Lei lança alerta [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam, quer saber que medidas que estão a ser tomadas pelo Executivo para combater o fenómeno dos empréstimos ilegais. A legisladora mostra-se preocupada com a prática, que no passado ocorria principalmente nos casinos, mas que agora se torna mais comum na vida da população. A nível de exemplo, Song Pek Kei aponta que há cada vez mais anúncios de empréstimos ilegais em candeeiros, paragens de autocarros e em paredes de edifícios. Ao mesmo tempo, Song acusa a prática de estar ligada a vários cidadãos do Interior da China, e questiona o Executivo sobre os mecanismos disponíveis para lidar com casos que têm origem no outro lado da fronteira. Diana do Mar PolíticaAfastada criminalização de pensões ilegais sugerida por Song Pek Kei [dropcap]“A[/dropcap] criminalização é a última arma que se deve utilizar”, respondeu Wong Sio Chak, durante o segundo dia de debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG), a Song Pek Kei que propôs a criminalização da prestação de alojamento ilegal. Wong Sio Chak apontou, desde logo, para os elevados encargos judiciais que acarretaria, mas também para os efeitos dissuasores. Isto porque a pena a aplicar seria leve, atendendo ao tipo de prática em causa, punível actualmente com multa. Além de que – argumentou – tal “não resolveria o problema” das chamadas pensões ilegais. A “melhor solução” para acabar com o fenómeno passaria por um levantamento de todas as fracções arrendadas, defendeu secretário que ressalvou, porém, que tal não depende de si. “Há mais de dez anos levantei essa questão, no sentido de se registar todas as fracções dadas de arrendamento, mas disseram-me que era um assunto muito sensível porque as pessoas não gostam que outras saibam que têm tantas casas e, por fim, acabei por retirar a minha opinião”, relatou. Os registos, observou, poderiam ficar depositados na Direcção dos Serviços de Finanças. “Porque é que não foi adoptada esta fórmula? Não tem nada a ver comigo”, afirmou. Desde a entrada em vigor da lei de proibição de prestação ilegal de alojamento, em Agosto de 2010, até ao passado dia 4 de Março foram encerradas 1136 fracções, na sequência de 2452 acções de inspecção conjunta, de acordo com dados divulgados anteriormente pelos Serviços de Turismo. Ameaça não residente Na intervenção focada nas pensões ilegais, Song Pek Kei debruçou-se em particular sobre os trabalhadores não residentes, indagando sobre as medidas que existem para fiscalizar o “fenómeno” de muitos partilharem uma mesma habitação, infringindo as normas de segurança. A deputada foi ainda mais cáustica no momento de insinuar que representam mesmo uma ameaça à segurança de Macau, sinalizando “defeitos” na política de controlo e gestão. “Têm aparecido crimes relacionados com os trabalhadores não residentes que podem ser elementos que prejudicam a segurança interna”, afirmou Song Pek Kei, apesar de reconhecer os “grandes contributos” dos portadores do chamado ‘blue card’, os quais descreveu como pessoas que “não ganham bem”, mas que “poupam muito” e que, por vezes, não executam o seu trabalho de forma adequada. Na réplica, Wong Sio Chak apontou que têm sido realizadas acções de sensibilização junto dos trabalhadores não residentes, considerando que a eventual falta de conhecimento sobre as leis de Macau pode fazer com “seja mais fácil caírem em armadilhas ou cometerem crimes”. Victor Ng PolíticaSão Januário | Song Pek Kei pede protocolos para aliviar urgências [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei pede ao Governo medidas para melhorar os serviços de saúde. A deputada refere numa interpelação escrita que é necessária maior colaboração entre instituições públicas e privadas de forma a desviar utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Legisladora defende também a contratação de mais médicos e pergunta ao Executivo para quando estão previstas mais contratações de quadros clínicos. Para Song, o problema da falta de serviços de saúde que contemplem as necessidades da população é cada vez maior dado o crescimento demográfico e o envelhecimento populacional. Entretanto, a deputada lamenta receber cada vez mais queixas relativas ao tempo de espera nas urgências onde, por vezes, os doentes têm de aguardar horas para serem atendidas. O problema pode ser minimizado se o Governo estabelecer mais protocolos de cooperação entre as entidades públicas e os serviços privados de modo a dispersar utentes. João Santos Filipe PolíticaGrande Prémio | Son Pek Kei sugere dias de feriado [dropcap]A[/dropcap] legisladora Song Pek Kei defendeu ontem a necessidade de se criarem feriados durante os dias do Grande Prémio, com o objectivo de afastar os inconvenientes para a população da realização do evento. “Na minha opinião, se no futuro se conseguir realizar o Grande Prémio e, ao mesmo tempo, reduzir as inconveniências para a população, será uma vantagem para o Governo, residentes e amantes da actividade”, frisou a deputada. “Sugiro o aumento dos feriados para gozar durante o Grande Prémio, incentivando os cidadãos a participarem nas actividades relacionadas com a competição”, afirmou. “Com a introdução desses feriados, pode resolver-se o problema das deslocações dos cidadãos e aliviar o trânsito, isto é, matam-se dois coelhos duma cajadada só”, acrescentou. Andreia Sofia Silva PolíticaDeputada diz que metro ligeiro foi “um erro” [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei defendeu esta tarde na Assembleia Legislativa que o projecto do metro ligeiro “foi um erro”. “Está a fazer um melhor trabalho do que o seu antecessor porque antes as obras estavam paradas. Não será um erro da nossa parte construir o metro ligeiro, uma vez que Macau é um lugar muito pequeno? Se no futuro houver uma redução dos impostos do jogo quem vai suportar essas despesas? Creio que foi um erro construirmos o metro ligeiro, porque serão as próximas gerações a pagar”, frisou a deputada que, no hemiciclo, é parceira de bancada de Si Ka Lon. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu que já não se preocupa com questões de derrapagens orçamentais e que está focado na realização dos diversos projectos. “Gostaria de dizer que ao longo de dez anos o GIT promoveu muitos estudos e temos dado prioridade à estação da Barra e depois será o segmento leste. Eu é que assumo as responsabilidades e decido quais são as prioridades, se começamos do lado esquerdo ou direito.” No debate desta tarde, Raimundo do Rosário brincou também sobre o elevado número de processos judiciais ligados à sua tutela, em parte devido à declaração de nulidade das concessões de terrenos sem aproveitamento. “Tenho cada vez mais casos judiciais na minha área e começo a pensar se o secretário deve ser um engenheiro ou um jurista”, rematou. Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei exige seguimento do caso Iec Long [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei entregou uma interpelação escrita ao Governo a questionar as razões para o atraso no processo de recuperação do terreno onde está situada a antiga fábrica de panchões Iec Long, na Taipa velha. Song Pek Kei referiu que desde que foi publicado o relatório do Comissariado contra a Corrupção, em 2016, que não houve qualquer avanço, o que leva a que o assunto caia em esquecimento. A deputada questiona as razões pelas quais o terreno continua a ser ocupado mesmo depois da concessão ter sido considerada ilegal. Além disso, Song Pek Kei quer saber se há mais casos semelhantes no território. Hoje Macau PolíticaTelecomunicações | Song Pek Kei pede regulação das intercepções [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ong Pek Kei disse ontem ao jornal Ou Mun que concorda com o novo regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações, actualmente em consulta pública, por serem necessárias mudanças, uma vez que o actual modelo de comunicação é diferente. Contudo, a deputada também entende que o Governo deve defender claramente quais os regulamentos e acções de intercepção que serão adoptados, uma vez que estão envolvidos os direitos e interesses das pessoas envolvidas. Para Song Pek Kei, a lei precisa ser revista para se acomodar ao desenvolvimento tecnológico. A deputada da esfera de influência de Chan Meng Kam entende que a intercepção de comunicações, sob autorização de um juiz, pode ser benéfica para a obtenção de provas e o combate aos novos crimes aditados na lei. Contudo, é necessário fazer um balanço entre os interesses do Governo e a execução da lei sob fiscalização dos juízes, e esclarecer os procedimentos da execução da lei em prol da maior confiança da população. Victor Ng Manchete PolíticaHabitação | Song Pek Kei defende preços iguais na troca de casas Song Pek Kei defende que os preços da habitação para troca no âmbito da renovação urbana devem ser iguais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s preços devem ser inferiores aos do mercado imobiliário e superiores aos das fracções económicas e iguais. É o que defende a deputada Song Pek Kei relativamente à habitação para a troca destinada aos afectados pela renovação urbana. O regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, actualmente sob consulta pública, prevê dois regimes diferentes: um para os lesados do Pearl Horizon e outro para os afectados pela renovação urbana. Uma ideia que também merece a oposição da deputada. Em declarações ao jornal Ou Mun, Song Pek Kei argumentou que não deve haver diferenças por uma questão de justiça, na medida em que a diferenciação pode não ser benéfica para compradores do Pearl Horizon que adquiriram fracções a um preço mais elevado. “Toda a gente vai comprar uma casa da mesma tipologia. Não há razão nenhuma para haver dois sistemas e as pessoas terem tratamentos diferenciados”, realçou. Em privado Relativamente à fixação dos preços da habitação para troca, a deputada sugere então que sejam inferiores ao do mercado imobiliário e superiores aos da habitação económica. Isto porque, como observou, no mercado imobiliário pesam factores como os lucros que, no caso em apreço, devem ser relativizados na medida em que a habitação para troca tem como objectivo a renovação da própria cidade. Já para os residentes afectados pela renovação urbana que preferirem adquirir uma fracção no mercado privado – em detrimento da troca –, Song Pek Kei propõe que lhes seja oferecida a possibilidade de obterem uma compensação financeira, de acordo com o mesmo jornal. Lançada no mês passado, a consulta pública do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana termina no próximo dia 20. «123456»
Hoje Macau PolíticaFundo de Reparação Predial | Song Pek Kei pede ajudas para edifícios antigos [dropcap]A[/dropcap] falta de manutenção dos edifícios em Macau tem originado situações perigosas nos prédios antigos, de acordo com Song Pek Kei. Exemplo disso é a perda de tinta nas “paredes externas de edifícios, infiltrações de água, envelhecimento de elevadores e de sistemas de protecção contra incêndios”. A denúncia é feita por Song Pek Kei, em interpelação escrita, que recorda que “nos últimos anos, muitos prédios em Macau sofreram acidentes causados pelo envelhecimento das instalações que carecem de restauro e manutenção”, aponta. De acordo com alguns proprietários dos edifícios antigos que terão contactado com a deputada, o financiamento para manutenção é escasso e os procedimentos administrativos são demasiados complicados. Face a esta situação, a deputada apela ao Governo para que tome medidas e reformule as políticas do Fundo de Reparação Predial de modo a aumentar a sua abrangência e flexibilidade.
Sofia Margarida Mota PolíticaTurismo | Deputados querem mais cooperação com Hengqin [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei e Wu Chou Kit pediram ao Governo mais cooperação com a Ilha da Montanha na construção de um centro mundial de turismo e lazer. Os deputados sublinharam em Plenário que Macau tem de aproveitar as oportunidades da cooperação com Zhuhai para o desenvolvimento do território. Para o efeito, “o Governo deve continuar a promover políticas transfronteiriças mais abertas e liberalizadas: no aspecto das infra-estruturas transfronteiriças, espera-se que se concretize rapidamente a livre circulação de autocarros públicos, táxis e automóveis particulares, para além do Metro Ligeiro e dos autocarros turísticos”, apontou Song Pek Kei. A deputada destaca ainda o facto de “Zhuhai estar a planear a transformação da Ilha de Hengqin num porto de comércio livre”, e de Macau promover políticas flexíveis para a cooperar com Zhuhai, a fim de resolver os problemas dos vistos e da livre circulação de moeda e pessoas”, sublinhou. No que respeita ao turismo marítimo, a deputada sugere que Macau participe em projectos comuns. “As águas marítimas de Macau estão ligadas às de Hengqin, e há um grande espaço para cooperação entre Zhuhai e Macau no desenvolvimento de projectos turísticos multidestinos”, referiu. Como tal, “os dois lados podem, através da complementaridade de vantagens, desenvolver, em conjunto, bons projectos marítimos como ilhas e zonas de lazer, enriquecendo os produtos turísticos da cidade”. Já Wu Chou Kit apelou à aposta do território enquanto plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa.
João Santos Filipe PolíticaInvisuais | Song Pek Kei quer mais e melhores medidas [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei está preocupada com os problemas dos invisuais e com o facto de algumas das orientações gerais não serem seguidas. Um dos problemas apontados pela deputada está relacionado com as garagens privadas com ligações aos passeios, que não têm instalado piso táctil. Este tipo de pavimento permite aos invisuais estarem alerta para a possibilidade de haver carros a atravessar o passeio. É também utilizado nas passadeiras, para indicar se podem atravessar. Por este motivo, Song Pek Kei quer saber como é que o Governo vai fazer para que os privados cumpram as suas responsabilidades e procedam à instalação do piso táctil e quais as medidas de inspecção a ser aplicadas.
Hoje Macau PolíticaPart-time | Song Pek Kei quer revisão acelerada da lei laboral [dropcap]A[/dropcap]revisão da lei das relações laborais que passa a incluir o regulamento do trabalho em regime de part-time já deveria estar pronta. Esta é a opinião da deputada Song Pek Kei que critica as demoras a que o diploma tem sido sujeito tendo como consequência “o atraso do desenvolvimento local”. Em interpelação escrita, a deputada recorda que o relatório da consulta pública está pronto desde Maio do ano passado, que “o rascunho da proposta também está pronto”, mas não se conhece qualquer avanço legislativo. Song quer saber o ponto da situação e a agenda para apresentação da proposta à Assembleia Legislativa. Por outro lado, a deputada está preocupada com a protecção dos interesses dos sectores laboral e patronal questionando o Governo sobre a sua salvaguarda. Song Pek Kei quer ainda que o Executivo melhore os mecanismos de comunicação do Conselho Permanente de Concertação Social. O objectivo é conseguir consensos entre trabalhadores e patrões com maior rapidez e desta forma acelerar os processos legislativos.
Sofia Margarida Mota PolíticaMotoristas ilegais | Pedido debate sobre agravamento de sanções Um aumento de sanções que inclua a interdição de motoristas ilegais apanhados a trabalhar no território é o tema do debate pedido por Ella Lei à Assembleia Legislativa. Para a deputada, as punições actuais não têm efeito dissuasor [dropcap]A[/dropcap] deputada Elle Lei solicita à Assembleia Legislativa (AL) um debate sobre o agravamento das sanções aos condutores ilegais. De acordo com a deputada com ligações à FAOM, a necessidade do aumento de multas e a existência de sanções que proíbam motoristas ilegais de voltar a trabalhar no território devem ser temas discutidos em reunião plenária visto que o actual sistema sancionatório não se tem mostrado eficaz no combate aos motoristas ilegais. “Segundo a lei actual, a punição por trabalho ilegal é relativamente pequena e as sanções que envolvem restrições de entrada em Macau, nestes casos, resumem-se a uma punição administrativa pelo que o efeito dissuasivo é limitado”, aponta a deputada no pedido de debate. “Além das penalizações impostas por lei, o Governo deve pensar em incluir a proibição de voltar a trabalhar em Macau para aqueles que foram apanhados em situação irregular”, acrescenta. Ella Lei recorda os dados da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) que referem a existência de 154 sanções administrativas no ano de 2017, por condução ilegal no território. As multas atingiram 1 262 500 de patacas e, contas feitas, a deputada afirma que cada motorista apanhado em situação irregular terá pago uma média de 8.198 patacas, valor que considera reduzido. “A multa é de apenas alguns milhares de patacas e não existem penalizações adicionais. O custo por trabalhar ilegalmente é muito pequeno”, sublinha. Leque alargado Mas o problema do trabalho ilegal não incide apenas na actividade de motoristas, alerta a deputada, tratando-se esta profissão apenas “da ponta do iceberg”. A situação referente ao trabalho ilegal é “grave em Macau”, estendendo-se a vários ramos profissionais como “restauração, hotelaria, comunicações e logística”, aponta. Ella Lei aponta o dedo à DSAL que, apesar de já ter afirmado várias vezes a intenção de implementar medidas mais “agressivas” nesta matéria, não tem prosseguido com qualquer trabalho legislativo e concreto. “O que é insatisfatório é que nenhuma nova política ou medida foi implementada”, refere. Neste sentido, cabe ao Governo não atrasar mais os trabalhos legislativos que se impõem a agravação de “punições e melhorar o sistema legal” para assegurar maior protecção “dos direitos e interesses dos funcionários locais, regular o desenvolvimento económico e garantir justiça”, refere a deputada. DSAL admite revisão O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, admitiu ontem que estão em curso “estudos” para rever a “moldura penal a que estão sujeitos os trabalhadores ilegais”. “Temos de ver como tratar devidamente os trabalhadores a quem foi dada autorização para trabalhar em Macau exercendo uma determinada função e que depois acabam por exercer outra. Por exemplo, temos de analisar casos em que um trabalhador de limpeza é autorizado a trabalhar, mas depois acaba por cozinhar”, apontou Wong. No entanto, no que respeita a motoristas ilegais, Wong Chi Hong salientou que a DSAL “nunca aprovou pedidos de motoristas não residentes”. Song Pek Kei avisa para “perigo escondido” A deputada Song Pek Kei considera que o facto de haver patrões que utilizam as quotas de empregadas domésticas para contratar trabalhadores de fora para outras funções é um “perigo escondido” para a sociedade de Macau. Na mais recente interpelação da legisladora apoiada por Chan Meng Kam, o Governo é questionado sobre os passos e medidas de segurança que vai adoptar para por fim a esta prática ilegal. Segundo a legislação em vigor, um trabalho não-residente é contratado para uma determinada funções e não pode fazer qualquer outro tipo de trabalho, nem em part-time. Contudo, Song queixa-se que este é um problema cada vez mais comum e que há cada vez mais empregadores a abusar do sistema.
Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei pede mais desenvolvimento para indústrias culturais [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei entende que o Governo precisa de continuar a investir nas indústrias culturais, principalmente para desenvolver um circuito de distribuição comercial para filmes, música e espectáculos de televisão. A ideia foi expressa numa interpelação escrita pela legisladora ligada ao empresário Chan Meng Kam, que questiona as medidas que vão ser tomadas para impulsionar ainda mais estes sectores. Por outro lado, a deputada defende que uma das características de Macau é a mistura entre o Oriente e o Ocidente e, nesse sentido, quer conhecer as medidas que estão a ser desenvolvidas para dar mais destaque a estes atributos culturais.
Hoje Macau PolíticaEmpréstimos ilegais | Song Pek Lei lança alerta [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam, quer saber que medidas que estão a ser tomadas pelo Executivo para combater o fenómeno dos empréstimos ilegais. A legisladora mostra-se preocupada com a prática, que no passado ocorria principalmente nos casinos, mas que agora se torna mais comum na vida da população. A nível de exemplo, Song Pek Kei aponta que há cada vez mais anúncios de empréstimos ilegais em candeeiros, paragens de autocarros e em paredes de edifícios. Ao mesmo tempo, Song acusa a prática de estar ligada a vários cidadãos do Interior da China, e questiona o Executivo sobre os mecanismos disponíveis para lidar com casos que têm origem no outro lado da fronteira.
Diana do Mar PolíticaAfastada criminalização de pensões ilegais sugerida por Song Pek Kei [dropcap]“A[/dropcap] criminalização é a última arma que se deve utilizar”, respondeu Wong Sio Chak, durante o segundo dia de debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG), a Song Pek Kei que propôs a criminalização da prestação de alojamento ilegal. Wong Sio Chak apontou, desde logo, para os elevados encargos judiciais que acarretaria, mas também para os efeitos dissuasores. Isto porque a pena a aplicar seria leve, atendendo ao tipo de prática em causa, punível actualmente com multa. Além de que – argumentou – tal “não resolveria o problema” das chamadas pensões ilegais. A “melhor solução” para acabar com o fenómeno passaria por um levantamento de todas as fracções arrendadas, defendeu secretário que ressalvou, porém, que tal não depende de si. “Há mais de dez anos levantei essa questão, no sentido de se registar todas as fracções dadas de arrendamento, mas disseram-me que era um assunto muito sensível porque as pessoas não gostam que outras saibam que têm tantas casas e, por fim, acabei por retirar a minha opinião”, relatou. Os registos, observou, poderiam ficar depositados na Direcção dos Serviços de Finanças. “Porque é que não foi adoptada esta fórmula? Não tem nada a ver comigo”, afirmou. Desde a entrada em vigor da lei de proibição de prestação ilegal de alojamento, em Agosto de 2010, até ao passado dia 4 de Março foram encerradas 1136 fracções, na sequência de 2452 acções de inspecção conjunta, de acordo com dados divulgados anteriormente pelos Serviços de Turismo. Ameaça não residente Na intervenção focada nas pensões ilegais, Song Pek Kei debruçou-se em particular sobre os trabalhadores não residentes, indagando sobre as medidas que existem para fiscalizar o “fenómeno” de muitos partilharem uma mesma habitação, infringindo as normas de segurança. A deputada foi ainda mais cáustica no momento de insinuar que representam mesmo uma ameaça à segurança de Macau, sinalizando “defeitos” na política de controlo e gestão. “Têm aparecido crimes relacionados com os trabalhadores não residentes que podem ser elementos que prejudicam a segurança interna”, afirmou Song Pek Kei, apesar de reconhecer os “grandes contributos” dos portadores do chamado ‘blue card’, os quais descreveu como pessoas que “não ganham bem”, mas que “poupam muito” e que, por vezes, não executam o seu trabalho de forma adequada. Na réplica, Wong Sio Chak apontou que têm sido realizadas acções de sensibilização junto dos trabalhadores não residentes, considerando que a eventual falta de conhecimento sobre as leis de Macau pode fazer com “seja mais fácil caírem em armadilhas ou cometerem crimes”.
Victor Ng PolíticaSão Januário | Song Pek Kei pede protocolos para aliviar urgências [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei pede ao Governo medidas para melhorar os serviços de saúde. A deputada refere numa interpelação escrita que é necessária maior colaboração entre instituições públicas e privadas de forma a desviar utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Legisladora defende também a contratação de mais médicos e pergunta ao Executivo para quando estão previstas mais contratações de quadros clínicos. Para Song, o problema da falta de serviços de saúde que contemplem as necessidades da população é cada vez maior dado o crescimento demográfico e o envelhecimento populacional. Entretanto, a deputada lamenta receber cada vez mais queixas relativas ao tempo de espera nas urgências onde, por vezes, os doentes têm de aguardar horas para serem atendidas. O problema pode ser minimizado se o Governo estabelecer mais protocolos de cooperação entre as entidades públicas e os serviços privados de modo a dispersar utentes.
João Santos Filipe PolíticaGrande Prémio | Son Pek Kei sugere dias de feriado [dropcap]A[/dropcap] legisladora Song Pek Kei defendeu ontem a necessidade de se criarem feriados durante os dias do Grande Prémio, com o objectivo de afastar os inconvenientes para a população da realização do evento. “Na minha opinião, se no futuro se conseguir realizar o Grande Prémio e, ao mesmo tempo, reduzir as inconveniências para a população, será uma vantagem para o Governo, residentes e amantes da actividade”, frisou a deputada. “Sugiro o aumento dos feriados para gozar durante o Grande Prémio, incentivando os cidadãos a participarem nas actividades relacionadas com a competição”, afirmou. “Com a introdução desses feriados, pode resolver-se o problema das deslocações dos cidadãos e aliviar o trânsito, isto é, matam-se dois coelhos duma cajadada só”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputada diz que metro ligeiro foi “um erro” [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei defendeu esta tarde na Assembleia Legislativa que o projecto do metro ligeiro “foi um erro”. “Está a fazer um melhor trabalho do que o seu antecessor porque antes as obras estavam paradas. Não será um erro da nossa parte construir o metro ligeiro, uma vez que Macau é um lugar muito pequeno? Se no futuro houver uma redução dos impostos do jogo quem vai suportar essas despesas? Creio que foi um erro construirmos o metro ligeiro, porque serão as próximas gerações a pagar”, frisou a deputada que, no hemiciclo, é parceira de bancada de Si Ka Lon. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu que já não se preocupa com questões de derrapagens orçamentais e que está focado na realização dos diversos projectos. “Gostaria de dizer que ao longo de dez anos o GIT promoveu muitos estudos e temos dado prioridade à estação da Barra e depois será o segmento leste. Eu é que assumo as responsabilidades e decido quais são as prioridades, se começamos do lado esquerdo ou direito.” No debate desta tarde, Raimundo do Rosário brincou também sobre o elevado número de processos judiciais ligados à sua tutela, em parte devido à declaração de nulidade das concessões de terrenos sem aproveitamento. “Tenho cada vez mais casos judiciais na minha área e começo a pensar se o secretário deve ser um engenheiro ou um jurista”, rematou.
Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei exige seguimento do caso Iec Long [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei entregou uma interpelação escrita ao Governo a questionar as razões para o atraso no processo de recuperação do terreno onde está situada a antiga fábrica de panchões Iec Long, na Taipa velha. Song Pek Kei referiu que desde que foi publicado o relatório do Comissariado contra a Corrupção, em 2016, que não houve qualquer avanço, o que leva a que o assunto caia em esquecimento. A deputada questiona as razões pelas quais o terreno continua a ser ocupado mesmo depois da concessão ter sido considerada ilegal. Além disso, Song Pek Kei quer saber se há mais casos semelhantes no território.
Hoje Macau PolíticaTelecomunicações | Song Pek Kei pede regulação das intercepções [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ong Pek Kei disse ontem ao jornal Ou Mun que concorda com o novo regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações, actualmente em consulta pública, por serem necessárias mudanças, uma vez que o actual modelo de comunicação é diferente. Contudo, a deputada também entende que o Governo deve defender claramente quais os regulamentos e acções de intercepção que serão adoptados, uma vez que estão envolvidos os direitos e interesses das pessoas envolvidas. Para Song Pek Kei, a lei precisa ser revista para se acomodar ao desenvolvimento tecnológico. A deputada da esfera de influência de Chan Meng Kam entende que a intercepção de comunicações, sob autorização de um juiz, pode ser benéfica para a obtenção de provas e o combate aos novos crimes aditados na lei. Contudo, é necessário fazer um balanço entre os interesses do Governo e a execução da lei sob fiscalização dos juízes, e esclarecer os procedimentos da execução da lei em prol da maior confiança da população.
Victor Ng Manchete PolíticaHabitação | Song Pek Kei defende preços iguais na troca de casas Song Pek Kei defende que os preços da habitação para troca no âmbito da renovação urbana devem ser iguais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s preços devem ser inferiores aos do mercado imobiliário e superiores aos das fracções económicas e iguais. É o que defende a deputada Song Pek Kei relativamente à habitação para a troca destinada aos afectados pela renovação urbana. O regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, actualmente sob consulta pública, prevê dois regimes diferentes: um para os lesados do Pearl Horizon e outro para os afectados pela renovação urbana. Uma ideia que também merece a oposição da deputada. Em declarações ao jornal Ou Mun, Song Pek Kei argumentou que não deve haver diferenças por uma questão de justiça, na medida em que a diferenciação pode não ser benéfica para compradores do Pearl Horizon que adquiriram fracções a um preço mais elevado. “Toda a gente vai comprar uma casa da mesma tipologia. Não há razão nenhuma para haver dois sistemas e as pessoas terem tratamentos diferenciados”, realçou. Em privado Relativamente à fixação dos preços da habitação para troca, a deputada sugere então que sejam inferiores ao do mercado imobiliário e superiores aos da habitação económica. Isto porque, como observou, no mercado imobiliário pesam factores como os lucros que, no caso em apreço, devem ser relativizados na medida em que a habitação para troca tem como objectivo a renovação da própria cidade. Já para os residentes afectados pela renovação urbana que preferirem adquirir uma fracção no mercado privado – em detrimento da troca –, Song Pek Kei propõe que lhes seja oferecida a possibilidade de obterem uma compensação financeira, de acordo com o mesmo jornal. Lançada no mês passado, a consulta pública do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana termina no próximo dia 20.
