Hoje Macau PolíticaTelecomunicações | Song Pek Kei pede regulação das intercepções [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ong Pek Kei disse ontem ao jornal Ou Mun que concorda com o novo regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações, actualmente em consulta pública, por serem necessárias mudanças, uma vez que o actual modelo de comunicação é diferente. Contudo, a deputada também entende que o Governo deve defender claramente quais os regulamentos e acções de intercepção que serão adoptados, uma vez que estão envolvidos os direitos e interesses das pessoas envolvidas. Para Song Pek Kei, a lei precisa ser revista para se acomodar ao desenvolvimento tecnológico. A deputada da esfera de influência de Chan Meng Kam entende que a intercepção de comunicações, sob autorização de um juiz, pode ser benéfica para a obtenção de provas e o combate aos novos crimes aditados na lei. Contudo, é necessário fazer um balanço entre os interesses do Governo e a execução da lei sob fiscalização dos juízes, e esclarecer os procedimentos da execução da lei em prol da maior confiança da população.
Victor Ng Manchete PolíticaHabitação | Song Pek Kei defende preços iguais na troca de casas Song Pek Kei defende que os preços da habitação para troca no âmbito da renovação urbana devem ser iguais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s preços devem ser inferiores aos do mercado imobiliário e superiores aos das fracções económicas e iguais. É o que defende a deputada Song Pek Kei relativamente à habitação para a troca destinada aos afectados pela renovação urbana. O regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, actualmente sob consulta pública, prevê dois regimes diferentes: um para os lesados do Pearl Horizon e outro para os afectados pela renovação urbana. Uma ideia que também merece a oposição da deputada. Em declarações ao jornal Ou Mun, Song Pek Kei argumentou que não deve haver diferenças por uma questão de justiça, na medida em que a diferenciação pode não ser benéfica para compradores do Pearl Horizon que adquiriram fracções a um preço mais elevado. “Toda a gente vai comprar uma casa da mesma tipologia. Não há razão nenhuma para haver dois sistemas e as pessoas terem tratamentos diferenciados”, realçou. Em privado Relativamente à fixação dos preços da habitação para troca, a deputada sugere então que sejam inferiores ao do mercado imobiliário e superiores aos da habitação económica. Isto porque, como observou, no mercado imobiliário pesam factores como os lucros que, no caso em apreço, devem ser relativizados na medida em que a habitação para troca tem como objectivo a renovação da própria cidade. Já para os residentes afectados pela renovação urbana que preferirem adquirir uma fracção no mercado privado – em detrimento da troca –, Song Pek Kei propõe que lhes seja oferecida a possibilidade de obterem uma compensação financeira, de acordo com o mesmo jornal. Lançada no mês passado, a consulta pública do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana termina no próximo dia 20.
Hoje Macau PolíticaHabitação | Song Pek Kei quer revisão à lei de compra de casas em construção [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Song Pek Kei quer saber a agenda do Executivo para a revisão do regime jurídico da promessa de transmissão de propriedade de fracções em edifícios em construção. Em interpelação escrita, Song reconhece os efeitos positivos que a lei tem tido desde que entrou em vigor, mas nota que ainda há lacunas que precisam de solução. A deputada entende que o regime jurídico precisa de melhorias no âmbito da fiscalização durante o processo da venda de fracções residenciais que ainda se encontram em fase de construção. Para a deputada, as principais falhas legais no diploma agora em vigor estão na falta de regulamentação pormenorizada relativa aos preços das casas e na ausência de restrições aos promotores. Em causa está o pequeno numero de fracções que são postas à venda e que provocam “pânico” nos possíveis compradores. O resultado desta circunstância, na opinião da deputada, é a especulação imobiliária. Como tal, Song Pek Kei pede ao Executivo a divulgação do calendário para a revisão da lei, exigindo medidas para quem acumula casas e disponibiliza poucas fracções na mercado habitacional.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Si Ka Lon diz que Governo não tem “determinação” para resolver problemas Terminado o ano legislativo, os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei afirmam que o actual sistema de produção de leis não funciona. Si Ka Lon diz mesmo que o Governo usa sempre as expressões “estudo”, “o mais cedo possível” ou “envidar esforços” mas que, na prática, não é determinado a resolver os problemas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei fizeram ontem o balanço da primeira legislatura após as eleições de Setembro de 2017, continuando a ter como principais críticas a inacção do Governo e a lentidão no processo de produção de leis por parte do Executivo. Em conferência de imprensa, Si Ka Lon, que em 2013 foi eleito como número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo, referiu que um dos problemas mais graves da Administração prende-se com a falta de determinação para resolver questões difíceis. Na sua visão, apesar dos membros do Executivo parecerem ocupados, não existem resultados visíveis e satisfatórios. Além disso, o deputado defendeu que alguns membros do Governo têm conhecimento dos problemas que existem, mas simplesmente acabam por não divulgar a verdade e utilizam sempre expressões como “o mais cedo possível”, “vamos estudar o assunto” e “vamos envidar esforços”, quando questionados pelos jornalistas ou deputados. Para Si Ka Lon, isso é sinal de que muitos membros do Governo trabalham de forma passiva, o que acaba por dificultar o trabalho dos deputados na Assembleia Legislativa (AL). Neste sentido, a colega de bancada, Song Pek Kei, deu um exemplo de como o calendário da entrega dos propostas de lei acaba por afectar de forma negativa o trabalho dos 33 deputados. “Há insuficiências ao nível da organização, porque algumas propostas de lei só chegam à AL quando se aproxima o fim da legislatura. Isso faz com que não haja tempo suficiente para apreciar todas as propostas. Apesar dos deputados terem pedido melhorias por diversas vezes, a situação continua, e isso faz com que não haja tempo suficiente para apreciar todos os projectos de lei. Para Song Pek Kei, isso faz com que muitas leis não tenham a qualidade que deveriam, o que impacta negativamente a AL e a estabilidade dos sistemas. Existem limitações Song Pek Kei não deixou de apontar o dedo ao actual sistema de produção legislativa, em que todos os projectos de lei são transferidos dos diferentes departamentos para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), que passou a ter um papel de coordenação. Nesse sentido, a deputada pede mudanças. “A DSAJ deve continuar a coordenar os diplomas mais relevantes, que possam causar impacto na vida das pessoas ou na economia. Mas as outras propostas de lei, com um menor impacto, deveriam ser coordenadas pelos respectivos serviços, para que se possa aumentar a eficiência do processo”, frisou. Para Song Pek Kei, a ideia de base do actual sistema é boa, mas na prática existem obstáculos. “Como há várias propostas de lei, os recursos humanos de que dispõe a DSAJ não chegam para garantir que tudo é feito com a devida qualidade.” Além disso, “as orientações em termos de centralização não têm um efeito vinculativo, o que faz com que a DSAJ não tenha uma relação de pertença ou um papel fiscalizador em relação aos restantes serviços públicos, levando a que os resultados em termos de coordenação sejam limitados”. Durante o ano legislativo, o gabinete dos deputados registou quase cinco mil pedidos de ajuda por parte dos cidadãos. A maior parte dos casos dizem respeito à habitação, administração predial, consulta jurídica, assuntos na China e reuniões familiares.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiscursos de Song Pek Kei e Chan Iek Lap considerados pouco rigorosos Song Pek Kei referiu que os advogados portugueses têm vida facilitada, mas os profissionais do sector vindos de Portugal precisam de estar inscritos na ordem portuguesa há três anos e completar cerca de 12 exames em Macau. Além disso, o número de vagas anual é limitado. Uma realidade que contraria o discurso da deputada [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]alta de rigor e um discurso feito a pensar no jogo político, nos eleitorados e nos grupos de interesses protegidos. É desta forma que os discursos dos deputados Song Pek Kei e Chan Iek Lap foi encarado por várias das pessoas ouvidas pelo HM. As declarações dos legisladores foram proferidas na sessão do Plenário da passada quarta-feira. Também o secretário-geral da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Paulino Comandante, nega que haja facilidades maiores para os advogados vindos de Portugal face aos causídicos formados no território. Numa sessão de debate sobre a autorização de residência em Macau através de investimentos considerados relevantes e para quadros qualificados vindo do exterior, Song Pek Kei fez questão de dizer que é necessário proteger as oportunidades para os residentes. Em seguida, a deputada passou ao ataque e afirmou que os advogados de Portugal têm a vida facilitada em relação ao estudantes da Universidade de Macau, que precisam passar “cada vez mais exames” para acederem à profissão. No entanto, a ideia é recusada pelo secretário-geral da Associação dos Advogados de Macau, Paulino Comandante, que explicou, ao HM, as etapas que os advogados portugueses têm de cumprir parar exercer em Macau. À partida, existem logo duas exigências: os candidatos têm de estar inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal há três anos e ter experiência efectiva da profissão. Confirmados os critérios, podem fazer o curso de adaptação ao Direito local. “É um curso intensivo com uma duração de três meses, mas que devido às pausas normais do calendário se acabam prolongar por quatro ou cinco. Tem vários módulos e por cada módulo os candidatos são avaliados na componente escrita e oral. Se a nota da componente escrita for elevada, ficam dispensados da oral”, afirmou. Cerca de 12 exames Após completarem os módulos, os candidatos ainda têm de fazer o exame final. No total, precisam passar em 12 provas de avaliação. Concluído o curso com aproveitamento, os advogados vindos de Portugal têm ainda de cumprir um período de três meses, em que o seu estatuto é quase equiparado ao de um advogado estagiário. Durante estes três meses não podem exercer em nome individual e precisam de fazer parte de um escritório local. “O acesso não é fácil, nem há vida facilitada. Temos casos de advogados com alguma experiência em Portugal que vieram cá, fizeram o exame e, por vários motivos, não conseguiram passar no exame”, apontou Paulino Comandante. “Não é nada fácil o acesso e as pessoas que vêm de Portugal não tem menos exames do que as pessoas formadas em Macau”, acrescentou. Também o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Gabriel Tong, considera que o acesso para os advogados vindos de Portugal não é facilitado. “Não estou em Macau e não ouvi as declarações [de Song Pek Kei]. Mas não me parece que haja fundamento para dizer que os alunos formados na Universidade de Macau enfrentam cada vez mais exames. As oportunidades de acesso à profissão são iguais”, disse Gabriel Tong, ao HM. “Mesmo as pessoas que vêm de Portugal têm de fazer exames. Toda a gente que quer entrar na profissão está sujeita a exames. É necessário avaliar a qualidade dos profissionais que querem trabalhar em Macau”, acrescentou. Numerus clausus Uma das grandes preocupações demonstradas por Song Pek Kei foi o alegado excesso de advogados portugueses a tirar oportunidades aos locais. Contudo, existem quotas fechadas de acesso para advogados vindos do exterior. “Há numerus clausus. A quota anual de advogados vindos de fora não pode ser superior a 10 por cento do número total de advogados inscritos na associação. Mas também não pode ser superior a 50 por cento do número de advogados locais que foram inscritos na associação nesse ano, após de terem obtido aprovação no exame final”, explica o secretário-geral da direcção da AAM. Assim se houver 400 advogados inscritos, o número de causídicos vindos do exterior e inscritos nesse ano não pode ser superior a 40. Porém, se apenas 30 advogados locais conseguirem aprovação para entrarem na ordem, nesse ano, o número de advogados vindos de fora não pode ser superior a 15. Falta de rigor Por sua vez, o advogado Miguel de Senna Fernandes criticou a falta de rigor de Song Pek Kei e advertiu que mensagens deste género podem transmitir uma imagem para a comunidade local, que não corresponde à realidade, sobre benefícios para os portugueses. “Não é uma questão que se levante apenas por serem os advogados portugueses. Toda a situação é infeliz. Ela devia informar-se bem antes de fazer este tipo de declarações”, começou por frisar o causídico. “Estas declarações são transmitidas em chinês e passam uma imagem errada de que os advogados portugueses são beneficiados. Isto não é verdade e é um erro”, apontou. Miguel de Senna Fernandes frisou que é a favor da protecção das oportunidades para os advogados formados em Macau e para as gerações mais novas e que o ponto de partida da deputada é compreensível. Porém, uma intenção boa não justifica a falta de rigor. “O ponto de partida dela é positivo. Mas é fundamental que ela, como deputada com responsabilidades públicas e estando numa posição com impacto na formação da opinião pública, se informasse bem antes de comentar”, rematou. “O resultado que se vê é esta intervenção desajustada da realidade, que foi uma infelicidade. Absolutamente inoportuna” apontou. Miguel de Senna Fernandes coloca ainda a hipótese de a mensagem de ontem ter sido transmitida a pensar no eleitorado: “Se calhar adoptou o discurso que o eleitorado dela quer ouvir. Acredito que não tenha pessoalmente nada contra os portugueses. Mas com este tipo de discursos corre o risco de formar e passar ideias erradas face aos profissionais portugueses”, justificou. Realidade que se repete José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus, recorda que este tipo de discurso não é uma novidade. Porém, diz que não faz sentido numa altura em que Macau se prepara para integrar o projecto da Grande Baía, um objectivo que também passa pela internacionalização. “Este discurso não é novo. Agora falamos dos advogados, mas também está presente em outras latitudes políticas. Este discurso de que em Macau é preciso proteger o emprego dos residentes, o que também é verdade e é uma das competências do Governo, tem exageros”, considerou José Sales Marques, em declarações ao HM. “Não nos podemos esquecer que em Macau faltam recursos qualificados para tirar o partido dos desafios e oportunidades que são apresentados no âmbito da Grande Baía ou do desenvolvimento do sector financeiro, só para dar exemplos. Isto é que é a realidade”, complementou. Falsos problemas Na mesma sessão plenária da Assembleia Legislativa, o médico e deputado Chan Iek Lap apontou que a contratação de profissionais portugueses para o sector da medicina acaba por resultar facilmente no desperdício de recursos. “Eles [médicos portugueses] podem usar o inglês para comunicar, mas 95 por cento da população só domina o cantonense, não domina o inglês nem o português. No tempo antes da transição, as enfermeiras entendiam o português e conseguiam fazer a tradução entre os médicos e os pacientes. Mas se estão a fazer as traduções como é que podem fazer o seu trabalho?”, questionou o médico. Chan Iek Lap formou-se na Universidade de Jinan e é o presidente da Direcção da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau. Porém, Miguel de Senna Fernandes considera esta questão falsa: “Em Macau, sempre houve médicos que não falam a língua local e as coisas sempre se resolveram bem. No passado, a população era menor mas houve sempre mecanismos para fazer a comunicação entre médicos e pacientes, apesar da língua”, constatou. “Esta questão nunca foi um problema e o discurso cria um falso problemas”, apontou. Atractividade questionada Sales Marques realça que a língua não deve ser o principal critério, até porque é difícil para Macau conseguir trazer os médicos mais competentes do Interior da China. “Às vezes as pessoas discursam apenas a pensar no eleitorado. Mas falam sem ter um verdadeiro conhecimento dos assuntos. Trazer bons médicos da China custa muito dinheiro. Será que um médico de um grande Hospital de Pequim ou Xangai quer mesmo vir para Macau trabalhar? Se calhar lá terá outros aspectos mais atractivos, como tecnologias mais desenvolvidas, do que aquelas que há em Macau”, apontou. “Às vezes as pessoas falam só da boca para fora e nem pensam no que estão a dizer. As declarações podem fazer parte do jogo político, mas na realidade temos de olhar para os factos de uma forma rigorosa. Não parece ter sido este o caso”, concluiu. Pereira Coutinho crítica colegas Para o deputado José Pereira Coutinho a forma como a Song Pek Kei abordou a questão dos advogados vindos de Portugal foi “discriminatória” e “política barata”. “Song Pek Kei foi discriminatória ao criticar os advogados portugueses. Fiquei triste com a intervenção dela. Foi política barata e as declarações não têm base legal. Foi lamentável a intervenção”, apontou. “Também o deputado Chan Iek Lap criticou a vinda de médicos portugueses para Macau, alegando que a maioria da população é chinesa e que como os médicos precisam de tradução, que é uma despesa desnecessária. São duas intervenções que me deixam muito triste”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSong Pek Kei acusa advogados portugueses de serem favorecidos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei acusou os advogados que vêm de Portugal de serem favorecidos em relação aos quadros locais formados na Universidade de Macau. A declaração foi feita, ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa durante o debate sobre a atribuição dos Bilhetes de Identidade de Residente para os quadros especializados. “Há cada vez mais exames para os talentos locais, para os finalistas de Direito da Universidade de Macau, que têm de fazer muitos exames. Mas os advogados portugueses só têm de chegar e pedir o reconhecimento”, disse Song Pek Kei, deputada eleita por sufrágio directo e próxima de Chan Meng Kam. Neste momento, o acordo de reconhecimento dos advogados que pertençam à Ordem dos Advogados de Portugal está suspenso. No entanto, a estes causídicos é actualmente exigido que faça um estágio, ao longo do qual também é preciso realizar vários exames. No entanto, a deputada não fez referência ao processo, mas deu o exemplo para explicar que a importação de demasiados talentos poderá fazer com que os talentos locais não encontrem as oportunidades que querem em Macau. Enfermeiros portugueses Os advogados não foram a única classe de profissionais especializados importados em Macau a ser abordada durante o debate da Assembleia Legislativa. Também o médico e legislador Chan Iek Lap afirmou que os profissionais portugueses enfrentam limitações devido às barreiras linguísticas. “Eles [médicos portugueses] podem usar o inglês para comunicar, mas 95 por cento da população só domina o cantonense, não domina o inglês nem o português. No tempo antes da transição, as enfermeiras entendiam o português e conseguiam fazer a tradução entre os médicos e os pacientes. Mas se estão a fazer as traduções como é que podem fazer o seu trabalho?”, questionou o médico. Ainda em relação à fraca atractividade de Macau para os quadros formados vindos de fora, Chan Iek Lap também apontou o exemplo de Portugal: “O Governo ia contratar 27 médicos de Portugal, mas quatro já desistiram”, sublinhou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSong Pek Kei pede revisão ao regime de imigração para quadros especializados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei quer uma revisão da política de imigração no que respeita à importação de quadros técnicos qualificados, no seguimento do polémico relatório do Comissariado contra a Corrupção, que aponta falhas ao processo de aprovação de pedidos de residência temporária por investimento por parte do Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM). Para a deputada, o problema não está na contratação de especialistas estrangeiros, até porque, considera, são essenciais ao desenvolvimento do território. As reservas de Song Pek Kei prendem-se com a indefinição de áreas em que estes especialistas são necessários. Segundo a interpelação escrita que endereçou ao Executivo, a deputada eleita por via directa admite que o território precisa de profissionais qualificadas nas mais diversas o para quadros especializadosis bem comno de definiçtividade sejam promovidos. o acerca das necessidades locais. Para Sing, untáreas para que possa ser uma região competitiva dentro da situação actual, tendo em conta a integração no projecto da Grande Baía. No entanto, cabe às autoridades pesquisar de modo a que exista conhecimento concreto acerca das necessidades locais. Para Song, só com esta definição é que é possível investir numa política de emigração de talentos eficaz para o desenvolvimento de Macau. De acordo com a missiva dirigida ao Governo, a falta de talentos é óbvia no território, no entanto, continua a ser referida sem conteúdos” e sempre de forma demasiado vaga”, lê-se. Leis velhas “A política de imigração de Macau está em funcionamento desde 1995, já existe há mais de 20 anos e antes da transferência de administração, a conjuntura económica era relativamente pobre”, recorda a deputada. As circunstâncias fizeram com que, na altura, a política tivesse eficácia em promover, essencialmente, o investimento comercial. No entanto, nas últimas duas décadas, o desenvolvimento económico tem sido rápido e as indústrias precisam de se diversificar, no entender da deputada. Para o efeito, é necessária uma revisão legislativa que tenha em conta as necessidades de imigração actuais de modo a “absorver talentos de alto nível” nas áreas em que são precisos.
Sofia Margarida Mota PolíticaImigração | Song Pek Kei quer colaboração regional para combate a casamentos ilegais Song Pek Kei apela a um reforço da cooperação inter-regional no combate a casamentos fraudulentos. Segundo a deputada, os casamentos ilegais são um negócio que deve ser criminalizado ao abrigo da Lei da Imigração, que se encontra em processo de revisão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei alerta para a necessidade de cooperação inter-regional e de vigilância comunitária no combate aos casamentos ilegais efectuados para obtenção de residência. De acordo com um comunicado, a deputada recorda que “o número de casos de casamentos falsos é interminável”. “Só nos últimos dias foram detectados mais dois casos, um que envolvia um homem de 20 anos suspeito de ter casada com uma irmã e um outro em que um homem de 70 anos recebeu cerca de 75 mil yuan para casar com uma mulher do continente”, aponta. Estes dois casos recentes são, “apenas a ponta do Iceberg”, refere. Song Pek Kei recorre aos dados da polícia relativos ao ano passado: em 2017 registaram-se mais de 160 casamentos que levantaram suspeitas em termos de legalidade, sendo que devido às dificuldades de investigação e obtenção de prova, este tipo de casos integram uma “área cinzenta” no quadro legal. Negócio para todos O recurso ao casamento para obtenção de residência tem de ser visto de um ponto de vista económico, na medida em que as pessoas que normalmente utilizam este método visam obter benefícios, lê-se no mesmo comunicado. A deputada alerta para a existência de um mercado que trata das uniões ilegais e que é de conhecimento público. De modo a combater este crime, Song sugere ao Executivo um reforço da cooperação inter-regional e troca de informação de modo a averiguar com precisão os casos suspeitos. Song Pek Kei considera ainda que na revisão da Lei de Imigração devem ser previstos os crimes de cariz económico e que envolvem as actividades das agências que já se dedicam a este mercado. Por outro lado, em Macau, a deputada aponta para um investimento nas acções de informação junto da população de modo a motivar a vigilância da comunidade para uniões suspeitas. Em causa estão ainda os gastos de dinheiro público com situações fraudulentas. Segundo Song Pek Kei, devido à necessidade de estrangeiros a trabalhar no território, há quem se aproveite da situação para tentar beneficiar dos apoios económicos exclusivos a residentes.
Hoje Macau PolíticaDeputada Song Pek Kei pede fim do monopólio da Air Macau [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ong Pek Kei, deputado ligada à comunidade de Fujian e Chan Meng Kam, instou o Governo a terminar o monopólio da Air Macau em 2020, altura em que termina o contrato de exclusividade. “O Governo deve prestar elevada atenção à realidade de que o desenvolvimento do sector do transporte aéreo tem sido impedido, devendo-se, assim, adoptar medidas preventivas e fazer um planeamento de longo prazo”, afirmou a deputada. “Proponho que se deve acabar, plenamente, com a exclusividade no transporte aéreo, criando um ambiente favorável à concorrência e ao desenvolvimento do sector”, acrescentou a deputada.
Victor Ng SociedadeServiço Social | Song Pek Kei pede regime a longo prazo [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] necessário um regime jurídico abrangente e pensado a longo prazo para regular os serviços de apoio social. Quem o afirma é a deputada Song Pek Kei que considera que o Governo não está a conseguir acompanhar o aumento das necessidades neste sector. A deputada entende que, com o rápido desenvolvimento da sociedade, o Instituto de Acção Social (IAS) depara-se com cada vez mais procura em termos de serviços sociais. De acordo com Song, a rede de serviços sociais de Macau é essencial para o bom atendimento às necessidades dos residentes e, “oferece garantias básicas aos grupos vulneráveis do território”, lê-se na interpelação que endereçou ao Executivo. Song Pek Kei admite que apesar das medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo, há uma falha comum à maioria das acções. Para a deputada tratam-se, grosso modo, de iniciativas com carácter provisório, sem que haja “um sistema aperfeiçoado e científico que acompanhe a situação de Macau”, refere. Além disso, a legisladora diz que devido à falta de regimes de acreditação dos funcionários que trabalham nestas instituições, bem como a ausência de garantias de aposentação e de desenvolvimento de carreira, a qualidade dos serviços prestados fica posta em causa. Perante esta situação, Song Pek Kei apela ao Governo para que crie um regime para o sector dos apoios sociais capaz de ser aplicado a longo prazo de forma a garantir o bom funcionamento dos serviços, ao mesmo tempo que assegura as necessidades da população.
Hoje Macau Breves PolíticaVisita oficial | Chui Sai On vai hoje para Cambodja e Tailândia Visita oficial | Chui Sai On vai hoje para Cambodja e Tailândia [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, parte hoje para uma visita oficial ao Cambodja e Tailândia no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”, aponta um comunicado. O objectivo da visita é “aprofundar a cooperação e intercâmbio na área do turismo, economia e comércio e, de acordo com as necessidades do País, aproveitar as vantagens de Macau, para que o território desempenhe o seu papel singular de ponte, contribuindo para a grande estratégia de desenvolvimento da construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. A comitiva inclui a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, os membros do Conselho Executivo e representantes da comunidade ultramarina e de jovens de Macau. A visita termina esta sexta-feira, estando na agenda visitas às capitais Phnom Penh e Banguecoque. Está prevista a realização de “encontros com vários oficiais de alto nível dos dois países”. Mercado da Taipa | Leong Sun Iok quer calendário das obras [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pergunta sobre prazos para a renovação do mercado municipal da Taipa. Na opinião do membro da Assembleia Legislativa, o plano de ampliação do espaço tem decorrido a um ritmo lento, sendo que há vários anos que os moradores não procuram o espaço para fazer as suas compras, o que causa dificuldades aos vendilhões. Tendo em conta que o mercado é o único a funcionar na Taipa, Leong Sun Iok quer saber quando é que as obras serão realizadas e quais as medidas que serão criadas para apoiar os vendilhões durante este processo. Além disso, o deputado deseja saber se o plano de ampliação contém uma zona de comidas e bebidas, para que haja uma maior variedade de serviços e incentivo para que os moradores ali façam as suas compras. Habitação | Song Pek Kei questiona planeamento de lotes da Doca do Lam Mau [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o planeamento de dois lotes na zona da doca do Lam Mau, no Fai Chi Kei. Song Pek Kei recorda que o Governo prometeu dar prioridade à construção de habitações públicas mas, no entender da deputada, os pequenos terrenos na zona da doca do Lam Mau podem não ter as condições ideais para erguer casas públicas. Nesse sentido, a deputada quer saber se é possível construir nos referidos terrenos mais lares de idosos, creches e espaços para a prática desportiva, uma vez que são espaços de que a população também necessita.
Victor Ng PolíticaDeputadas apontam falhas no processo de Fong Soi Kun [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi ontem dada a conhecer a suspensão da pensão do ex-director do Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun por um período de quatro anos mas há deputados insatisfeitos. Song Pek Kei lamenta que os procedimentos disciplinares não tenham sido iniciados atempadamente. A deputada admite, em declarações ao Jornal do Cidadão, que o Governo tomou uma atitude mais activa neste caso mas aponta que o processo disciplinar que envolveu o ex-responsável pelos SMG levou demasiado tempo a ser concluído. A demora deixou a população insatisfeita, refere a deputada, sendo que o Executivo devia ter tomado medidas imediatamente após a passagem do tufão Hato pelo território no passado dia 23 de Agosto. Por outro lado, Song Pek Kei entende que todo o processo não foi suficientemente claro para a sociedade, visto ter sido num primeiro momento anunciada a reforma de Fong Soi Kun e só agora anunciada a pena. Para Song Pek Kei, se o Executivo pretende melhorar o sistema de responsabilização, “é preciso garantir o profissionalismo e a eficiência dos processo de responsabilização e dos trabalhos de investigação”, afirma. Revisão, já Por seu lado, Agnes Lam exige a revisão imediata ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau Na perspectiva da deputada, a penalização dirigida a Fong Soi Kun não é surpreendente, sendo que o mais importante é a revisão do actual regime jurídico da função pública tendo como foco a responsabilização de chefias nos casos que envolvem mortos, feridos, perda de propriedade e impacto na economia da região. A questão da responsabilização por mortes, mesmo que seja indirecta, deve ser, aponta a deputada, tema a debater. Agnes Lam exige que a sociedade e a Assembleia Legislativa (AL) abordem esta questão, tendo salientado que o objectivo de rever a penalização não é castigar quem comete erros, mas consciencializar os membros do Governo de que é necessário prestar atenção às consequência e às responsabilidades de possíveis negligências.
Victor Ng SociedadeProposta bem recebida pelo sector dos táxis e deputadas pró-Governo Representantes de associações de táxis dizem que as medidas do Governo vão controlar o sector, mas defendem que é preciso garantir os interesses legítimos dos taxistas. Também Song Pek Kei e Wong Kit Cheng aplaudem a intenção do Executivo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s associações de táxis locais acreditam que as medidas propostas pelo Governo para combater as infracções são suficientes para controlar os problemas do sector. As declarações dos representantes da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau e da Associação dos Taxistas de Macau foram noticiadas, ontem, ao Jornal Ou Mun. Segundo o presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Leng Sai Wai, as novas medidas sancionatórias que estão presentes na proposta vão permitir controlar as infracções dos taxistas. No entanto, o membro da associação defende que é importante que haja um mecanismo de apresentação de recurso para os taxistas. Leng Sai Wai diz que o objectivo desse mecanismo passa por evitar os casos de falsas denúncias dos passageiros, em que as alegadas infracções não correspondem à realidade. Leng Sai Wai explicou também que é importante garantir muito bem os direitos e interesses legítimos dos taxistas, agora que a lei também passa a ser mais exigente. Por sua vez, o vice-presidente da Associação dos Taxistas de Macau, Tai Kam Leong, considerou que a proposta vai ser eficaz na altura de combater “as ovelhas negras”. Tai Kam Leong revelou igualmente que acredita no efeito dissuasor da lei, mas que o Governo precisa de acautelar os direitos dos taxistas, devido aos abusos que podem surgir, no âmbito da proposta de criação de acusações imediatas. Deputadas a favor Também as deputados pró-Governo, Wong Kit Cheng e Song Pek Kei, se mostraram a favor das alterações que o Executivo planeia introduzir. A deputada representante da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong, entende que a proposta vai melhorar a regulamentação do sector. Contudo, a legisladora pede ao Executivo para continuar a ouvir as opiniões e estabelecer um maior consenso no seio da sociedade. Já Song Pek Kei, ligada aos conterrâneos de Fujian, recordou que a proposta surge na sequência de vários pedidos da população. A deputada refere que o documento tem um bom equilíbrio entre o desenvolvimento do sector e as necessidades da população e que responde a uma das principais queixas da população. Ainda neste sentido, Song Pek Kei expressou concordar principalmente com as alterações que atribuem à Polícia de Segurança Pública a responsabilidade de fiscalizar e castigar os infractores. Para a deputada, a PSP tem uma maior capacidade nesta área do que os inspectores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, que actualmente desempenham a tarefa. Porém, Choi Seng Hong, membro do movimento Centro da Política da Sabedoria Colectiva, atacou a proposta por considerar que as sanções não são suficientes. Ao Jornal do Cidadão, Choi expressou o desejo de que os procedimentos das queixas passem a ser simplificados. A proposta do Governo para o sector ainda não é totalmente conhecida, mas as multas vão aumentar. Além disso, os taxistas que cometerem quatro infracções em cinco anos perdem a licença.
Hoje Macau PolíticaCampo dos Operários | Song Pek Kei exige melhorias à gestão do estacionamento [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] deputada Song Pek Kei interpelou o Governo sobre a gestão do parque de estacionamento no Campo dos Operários, perto da fronteira de Gongbei. Song Pek Kei fala de casos de estacionamentos ilegais por parte de veículos e a confusão da gestão do parque, o que causa dificuldades na circulação. A deputada fala de uma grande procura do parque por parte dos residentes, mas que existem muitos casos de ocupação indevida de lugares de estacionamento. Na sua interpelação, a deputada recorda que, em 2015, a Direcção dos Serviços de Finanças prometeu recuperar o auto-silo do Campo dos Operários e abrir um concurso público para a sua gestão. Contudo, passados três anos, Song Pek Kei lamenta que ainda não tenham sido registadas melhorias no funcionamento do espaço. Song Pek Kei denuncia também a existência de situações caóticas nos auto-silos públicos, geridos por empresas concessionárias, uma vez que permanecem muitos lugares ocupados por veículos. A deputada defende que muitos casos estão relacionados com as inundações causadas com a passagem do tufão Hato e a consequente falta de veículos para o respectivo reboque, bem como a acumulação de processos administrativos.
Sofia Margarida Mota PolíticaSong Pek Kei | Governo tem de legislar para combater pensões ilegais Song Pek Kei alerta o Governo de que está na hora de legislar sobre os alojamentos ilegais no território. A deputada entende que é preciso restringir requisitos e aumentar as penalizações. O objectivo é diminuir a quantidade de serviços fora da lei que aumentam especialmente nas alturas festivas em que o território acolhe um maior número de visitantes Macau é cada vez mais um destino solicitado pelos turistas. Se o fenómeno apresenta aspectos positivos, não deixa de ter uma face negra e que interfere directamente com a vida da população. A queixa vem da deputada Song Pek Kei que, em interpelação escrita, apela ao Governo para tomar mediadas no que respeita à especulação de preços nestes períodos de maior afluência, nomeadamente nos hotéis. O objectivo, afirma Song Pek Kei, é evitar a procura de alojamento ilegal no território como forma de escape aos elevados preços praticados no ano novo chinês. A deputada recorda o aumento de visitantes registado durante o último ano novo chinês. “Mais de 960 mil turistas visitaram o território, um número 6,5 o cento superior ao do ano passado”, lê-se na missiva dirigida ao Executivo. Paralelamente, a taxa de ocupação hoteleira foi de 94,5 por cento, diz. Os números denotam que Macau já é uma marca turística, refere a deputada, no entanto, e apesar do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos Serviços de Turismo, ainda há aspectos que precisam de atenção cuidada. “No desenvolvimento deste beneficio económico que é o turismo local há um outro lado que tem um grande impacto na vida da comunidade”, diz. Em causa estão os preços que disparam nos vários sectores de comércio. A oferta de alojamento não é excepção e, de acordo com Song Pek Kei, houve muitos turistas a preferirem ficar em hotéis ilegais por serem mais baratos. Promover a ilegalidade A grande procura reflecte-se ainda num incentivo à manutenção das instalações de hotelaria sem licenças e sem condições. Mais, representa mesmo um perigo dado serem espaços sem qualquer fiscalização ou cumprimento de normas. Por outro lado, em termos laborais, podem empregar pessoas através de contratos que vigoram à margem da lei. Song Pek Kei exige ao Governo que legisle de modo a “apertar as restrições e aumentar as punições aos que promovem o alojamento ilegal”. Entretanto, e visto que o número de pensões ilegais aumenta nas alturas festivas em que é previsto um maior número de turistas, a deputada pede ao Executivo que aumenta a fiscalização durante estes períodos de modo a garantir um “fluxo saudável de turismo no território”. Para garantir um fornecimento de serviços turísticos capazes de responder ao crescente numero de visitantes a deputada pede ainda que se proceda ao aumento de infraestruturas capazes de acolher os que decidem visitar Macau.
Hoje Macau SociedadeCanídromo | Governo deve evitar polémica, diz deputada Song Pek Kei [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s formas apontadas para o reaproveitamento do canídromo depois de ser desactivado têm sido várias e dirigidas a diferentes finalidades. Mas, o que é que vai ao certo ocupar aquela zona ainda não é de conhecimento público, nem do próprio Governo e deve ser pensado com muita cautela. A ideia é deixada pela deputada Song Pek Kei que questiona o Executivo acerca de como vai seleccionar as estruturas que vão ocupar aquele espaço. “Há quem fale em parques de estacionamento, zonas de lazer e o próprio Governo já avançou que pensa construir ali quatro escolas”, refere a deputada em interpelação oral. No entanto, as necessidades são muitas e o Executivo deve encontrar forma de não causar polémica com as escolhas que faz. Para Song Pek Kei é essencial que se comece a tratar disso pois o contrato de concessão com a Yat Yuen estás prestes a terminar.
Hoje Macau PolíticaEntradas ilegais | Song Pek Kei pede melhorias no sistema de segurança [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s recentes casos de entrada ilegal no território levaram a deputada Song Pek Kei a interpelar o Executivo sobre o assunto. Na visão de Song Pek Kei, a segurança da população pode estar em risco com estes casos, sendo que esta está atenta ao sistema de segurança nas fronteiras e à sua execução. A deputada considera que os trabalhos da Polícia de Segurança Pública (PSP) nas fronteiras tem espaço para melhorar, sobretudo se existirem falhas ao nível dos alertas e da prevenção. Song Pek Kei pede melhorias a nível técnico, questionando se o Executivo dispõe de um sistema de avaliação permanente de riscos, bem como um mecanismo de prevenção e alerta na área da segurança. Song Pek Kei, número dois de Si Ka Lon no hemiciclo, deseja também saber se o Governo vai levar a cabo mais acções de sensibilização junto do pessoal da segurança, para que haja uma melhoria nos serviços.
Hoje Macau PolíticaCCPPC | Membros de Macau reuniram nos últimos dias Os membros de Macau dos comités das províncias de Guangdong e Jiangsu da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês estiveram reunidos este fim-de-semana, tendo sido abordados vários assuntos relativos à cooperação com Macau [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ealizou-se no passado fim de semana a primeira reunião do Comité Provincial de Guangdong da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), tendo sido eleitos os 138 membros permanentes da CCPPC da província de Guangdong. No grupo estão três membros de Macau: Leong Su Sam, Ieong Tou Hong e Mok Chi Wai. A ex-deputada à Assembleia Legislativa (AL), Melinda Chan, também pertence a este comité, bem como o deputado Zheng Anting e Wong Ian Man. Em declarações ao jornal Ou Mun, Leong Su Sam, Ieong Tou Hong e Mok Chi Wai reconheceram que têm grandes responsabilidades por assumir, além de prometerem uma maior união entre os vários sectores de Macau para estarem integrados na cooperação com a província de Guangdong e na zona da Grande Baía. Leong Su Sam destacou o facto de existirem menos membros naturais de Guangdong e mais membros de Macau, algo que, na sua opinião, se deve à grande atenção que as autoridades desta província têm prestado à RAEM. Ieong Tou Hong declarou que, no futuro, precisa de investir mais tempo na sua participação da CCPPC, sendo necessário unir os membros de Macau para avançar com propostas ligadas a diversos assuntos, como a construção da Grande Baía e passagem nos postos fronteiriços. Na visão de Mok Chi Wai, o título de membro permanente traz-lhe uma nova responsabilidade, considerando que Guangdong será um bom ponto de partida para os residentes de Hong Kong e de Macau estarem mais integrados no desenvolvimento do país. Reforçar os talentos Este fim-de-semana realizou-se também uma reunião do comité da província de Jiangsu da CCPPC. Os membros de Macau opinaram sobre o parque de cooperação entre Jiangsu e Macau, tendo referido, segundo a imprensa chinesa, que esperam mais políticas sobre esse projecto. Os dirigentes da província de Fujian tiveram um encontro com os membros da CCPPC de Hong Kong e de Macau. Song Pek Kei, deputada à AL, referiu que as regiões de Fujian e de Macau têm uma base profunda de cooperação, sendo territórios importantes nos projectos de “Uma Faixa, Uma Rota”, existindo grandes oportunidades de desenvolvimento nesse contexto. Considerando as actuais tendências na criação de novos negócios, Song Pek Kei sugeriu o reforço da formação dos jovens, esperando que estes possam saber mais sobre a cultura chinesa através da realização de intercâmbios no continente.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados temem efeitos negativos da nova lei de agências de emprego Concordam com a proposta de lei, mas temem mais dificuldades na contratação de trabalhadores não residentes, dado o aumento dos custos para as famílias e consequente perda de negócio para agências de emprego. Imune às críticas, o diploma foi ontem aprovado na generalidade por uma maioria [dropcap style≠‘circle’]“C[/dropcap]aos” foi a palavra mais utilizada pelos deputados durante o debate de ontem que serviu para votar, na generalidade, a lei da actividade de agência de emprego. Apenas a deputada Angela Leong se absteve. Vários deputados revelaram estar preocupados com um possível impacto negativo junto das empresas que fazem este tipo de serviço. Isto porque o novo diploma deixa claro que as famílias e empresas devem contratar trabalhadores não residentes (TNR) através das agências de emprego. Contudo, os deputados tem que, com o aumento dos custos com as cauções, os empregadores contratem menos TNR, algo que pode levar à falência de algumas agências. “Em Macau é difícil contratar trabalhadores e muitas agências de emprego irão à falência. Se proibirmos essas agências de prestarem serviços de apresentação de emprego aos TNR, isso vai afectar muitas famílias que precisam de empregadas domésticas para tratar das suas crianças e idosos”, disse o deputado Kou Hoi In. A deputada Wong Kit Cheng lembrou que, actualmente, são muito poucos os TNR que recorrem às agências de emprego em busca de trabalho. “Há uma situação caótica no mercado de trabalho e as empregadas domésticas entram como turistas, sem qualquer fiscalização. Os empregadores queixam-se de que não conseguem encontrar empregadas de qualidade, o que gera conflitos. Neste momento é difícil contratar empregadas e as agências também entram em falência, pois apenas 10 mil empregadas recorrem aos seus serviços. Estas não conseguem cobrar honorários”, frisou. Já o deputado Ho Ion Sang descreveu o cenário que actualmente se verifica no território: os estrangeiros chegam como turistas e através de amigos e conhecidos vão encontrando trabalho. “Acredito que esta proposta de lei consiga tratar das irregularidades praticadas actualmente pelas agências. Os TNR, por vias particulares ou pela via dos amigos, conseguem mudar de emprego. No futuro só se pode contratar através das agências de emprego, e isso pode constituir uma barreira. A sociedade preocupa-se com isto, sobretudo os custos.” Lacunas em todo o lado A procura ilegal de trabalho em Macau por parte dos TNR foi um tema bastante abordado durante o debate, com vários deputados a exigir a revisão da lei de recrutamento de TNR. Contudo, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não respondeu aos apelos do hemiciclo, que exigiam a indicação de uma data para a apresentação de uma nova proposta de lei. A deputada Song Pek Kei pediu uma uniformização das leis relacionadas com o mercado laboral e com a contratação de estrangeiros, tendo alegado que, só com esta lei, é impossível resolver todas as lacunas. “Se calhar temos de trabalhar na revisão da lei de contratação de TNR. Há aqui uma certa discrepância e para os operadores tem impacto e constitui uma injustiça. Podemos ou não uniformizar o sistema? Há uma desarticulação dos diplomas e há lacunas.” Lionel Leong admitiu que a lei de actividade das agências de emprego não vem resolver todos os males do mundo laboral e afirmou que tem vindo a estudar a matéria dos recrutamentos ilegais. “Esta lei regula as agências de emprego, e posso dizer que é impossível através desta lei resolver todas as lacunas sobre os TNR e as empregadas domésticas. Sabemos que há pessoas que chegam como turistas e que procuram emprego e temos falado com juristas sobre a questão, sobre as medidas que podem ser tomadas para resolver este assunto”, concluiu.
João Luz PolíticaSong Pek Kei exerce funções honorárias em 43 organizações não lucrativas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada de Fujian acumula o cargo de vice-presidente em várias associações. A saber: a Aliança de Povo de Instituição de Macau, a Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau, a Federação da Juventude de Fukien de Macau, a Fujian Young Women Association of Macau e a Associação de Amizade de Ha Mun de Macau. A informação encontra-se na declaração de rendimentos que a deputada entregou no Tribunal de Última Instância (TUI). Song Pek Kei é presidente da Macau China Nation Cultural Innovation Association, da Associação Macau Nam An Shishan e exerce funções honorárias em outras 43 organizações não lucrativas. A deputada não declarou qualquer rendimentos oriundos do ramo empresarial, nem participações empresariais. No capítulo das propriedades, Song Pek Kei apenas declarou ao TUI uma fracção predial para uso residencial. O deputado eleito por sufrágio indirecto Ip Sio Kai, que acumula o cargo na Assembleia Legislativa com vice-presidência da sucursal de Macau do Banco da China declarou ao TUI a propriedade de três fracções habitacionais juntamente com a esposa. Desses imóveis, dois servem para uso próprio, enquanto o outro serve para arrendamento. O casal é dono de quatro lugares de estacionamento, dois dos quais para uso próprio enquanto que os restantes são usados para fins de arrendamento. Ip Sio Kio é ainda presidente da Associação de Bancos de Macau (01/2009-presente), da Associação das Ourivesarias de Macau (01/2013-presente), da Associação de Macau para Promoção e Desenvolvimento Ecológico Chinês (01/2016-presente). O deputado eleito por sufrágio indirecto ocupa a vice-presidência da Associação das Empresas Chinesas de Macau (01/2011-presente), da Associação de Antigos Alunos da Escola Hou Kong (01/2012-presente) e da Associação dos Alunos da Escola Keang Peng Macau (01/2013-presente).
Andreia Sofia Silva PolíticaConstrução | Deputada questiona ausência de diploma sobre seguro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei interpelou o Governo sobre a falta de implementação do regulamento administrativo relativo ao seguro de responsabilidade civil nos domínios da construção urbana e do urbanismo. A ausência deste diploma faz com que “os profissionais deste sector estão a correr sérios riscos”. “Qual o ponto da situação do processo legislativo relativamente a este regulamento? Como é que os profissionais deste sector podem defender-se e garantir os seus direitos, nomeadamente se existem ou não directrizes para que eles possam adquirir este tipo de seguro?”, questionou Song Pek Kei. A deputada lembrou que o regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo foi implementado em 2015, que obriga os profissionais do sector à aquisição de um seguro de responsabilidade civil. “Até à data o respectivo regulamento administrativo complementar ainda não foi publicado e, caso aconteça algum erro nas obras, as responsabilidades para com terceiros serão suportadas pelo próprio profissional. Isto é: terá de pagar na totalidade as indemnizações”, concluiu a deputada.
Victor Ng PolíticaOrçamento | Deputados querem mecanismo para controlar dinheiros públicos A criação e um mecanismo responsável por uma boa gestão dos dinheiros públicos é a sugestão de Song Pek Kei e de Si Ka Lon. Para os deputados, o orçamento tem de ser gerido com rigor e sem despesas desnecessárias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Orçamento de 2018 atinge o montante das 109,6 mil milhões de patacas, mas, de acordo com a deputada Song Pek Kei, a população está preocupada com o destino dos dinheiros públicos, nomeadamente se serão utilizados estrategicamente e tendo em conta as necessidades dos residentes. De modo a garantir o controlo dos gastos a deputada defende a criação de um sistema de avaliação de caráter científico com o objectivo de monitorizar e fazer o melhor aproveitamento possível dos dinheiros públicos. Em interpelação escrita, a deputada revela que revela que dentro das cinco tutelas do Executivo, há uma diferença muito grande no que diz respeito às despesas do orçamento. De acordo com Song Pek Kei, a área de assuntos sociais e cultura contabiliza a maior despesa do orçamento total, que atingiu 190 milhões patacas em 2016, e será reduzida, em 2018, para 86 milhões de patacas. Esta situação, afirma a deputada, faz com a população duvide do rigor orçamental. Apesar do Governo destacar que tem cumprido o princípio da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, a deputada manifesta-se preocupada por não existir um mecanismo transparente e científico para a gestão do orçamento do Governo. Por outro lado, Song Pek Kei duvida que o Governo consiga ter um bom planeamento para a distribuição dos dinheiros públicos. De modo a mudar a situação, a deputada questiona a Direcção dos Serviços de Finanças acerca da intenção de criar o mecanismo capaz de fazer uma boa gestão financeira do território. Song Pek Kei desafio ainda o Governo a criar um outra estrutura. Desta feita com o objectivo de avaliar a eficiência das despesas. Cinto apertado Já o deputado Si Ka Lon, em declarações ao Jornal do Cidadão, sublinhou a necessidade de rigor na gestão do orçamento do território. Para o deputado há que manter esforços no sentido de reduzir as despesas e aumentar as receitas. Si Ka Lon vai mais longe e recorda as medidas de controlo que o Governo fez no passado, admitindo que deveriam voltar a ser aplicadas actualmente. Tal como Song Pek Kei, Si Ka Lon sugere a criação de um mecanismo regulador das despesas do Governo de forma a garanti !uma boa utilizaçãoo de fundos”. De acordo com a mesma fonte, Si Ka Lon alerta para os gastos crescentes do Executivo nomeadamente com “a adjudicação de serviços e aumento na contratação do pessoal na função pública”. Relativamente à contratação de funcionários públicos, o deputado exige definir limites no orçamento, baseados na economia local. O objectivo, afirma, é “restringir as despesas dos serviços públicos na contratação de trabalhadores. Ainda assim, Si Ka Lon defende o uso dos dinheiros públicos para a área social e volta a defender a criação de um seguro medico universal.
João Santos Filipe PolíticaAL rejeitou debater responsabilidades políticas face ao tufão Hato [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong sublinhou por quatro vezes que pretendia um debate na Assembleia Legislativa que fizesse um resumo dos trabalhos feitos após a passagem do tufão Hato e que não pretendia “contrariar o Governo nem derrubá-lo”. Mesmo assim, a sua proposta e do colega de bancada Au Kam San foi recusada. Entre os 29 deputados que participaram na votação, além de Au e Ng, apenas José Pereira Coutinho e Ella Lei se mostraram a favor do Governo dar mais explicações no hemiciclo. Ao mesmo tempo, Si Ka Lon e Song Pek Kei, ligados à comunidade de Fujian, abstiveram-se. A defesa do executivo ficou a cargo dos deputados nomeados por Chui Sai On, com Ma Chi Seng, membro da família Ma, a ser o primeiro a mostra-se contra a proposta. “Esta proposta não faz sentido. O caso do Hato já foi analisado pelo Comissariado Contra a Corrupção e pelo Governo, que fizeram as respectivas investigações. Foi igualmente criada uma comissão própria para o assunto”, disse Ma Chi Seng, ontem na AL. “Este debate vai afectar a independência dos trabalhos que decorrem devido ao processo disciplinar instaurado [ao ex-director e à ex-subdirectora dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos]”, acrescentou o deputado nomeado. Opinião semelhante foi partilhada pelo académico ligado à área do jogo e deputado nomeado Davis Fong: “Concordo com o deputado Ma Chi Seng. Não há necessidade de revisitar o caso através de uma audição. Já houve uma proposta de debate anterior sobre o tema e também foi negada. Não havia necessidade de fazer outra proposta para um debate sobre o tema”, apontou. “Não concordo com esta proposta frisou”. Também o deputado Iau Teng Pio, nomeado, se mostrou preocupado com os efeitos do debate para o processos. Seguro de saúde com debate Apesar dos três chumbos de debates, os deputados acordaram em discutir outros dois assuntos: criação de um sistema universal de saúde e o reconhecimento de cartas de condução para condutores do Interior da China em Macau. “Apoio esta proposta de debate. Vai fazer com que a população não deixe de ir ao médico por não ter recursos financeiros e, por outro lado, deixa de obrigar a população a ter consultas com um médico em que não confia”, defendeu Chan Iek Lap, médico, um dos apoiantes do seguro universal. A data dos debates só será conhecida mais tarde.
Victor Ng SociedadeHabitação | Song Pek Kei quer alargar abono de residência A deputada Song Pek Kei quer que o Governo prolongue o plano provisório de atribuição de abono de residência a famílias candidatas a uma casa social. A deputada considera também que o Executivo pode disponibilizar mais habitações sociais do que as quatro mil já anunciadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] acesso à habitação levou a deputada à Assembleia Legislativa (AL), Song Pek Kei, a apresentar uma interpelação ao Governo. Na missiva é pedido que o plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares que sejam candidatos a habitação social possa ser prolongado. Tudo para que, antes dos candidatos terem acesso à sua fracção, estes possam continuar a ser beneficiados por este subsídio, para que possam reduzir as despesas necessárias no arrendamento de uma habitação no mercado privado. Na interpelação escrita a deputada afirma ainda discordar dos números já apresentados pelo Executivo quanto à oferta de habitações sociais, ou seja, quatro mil fracções. Song Pek Kei diz mesmo duvidar da garantia deixada pelo Governo em termos de oferta suficiente de casas públicas. “A Administração tem justificado que há falta de terrenos em Macau para a construção de mais casas públicas. Mas apesar de haver poucos terrenos, será que o Governo não tem mesmo mais nenhum local para aproveitar?”, questionou. Os terrenos vazios Na óptica de Song Pek Kei, há terrenos disponíveis em locais como a avenida Venceslau de Morais (onde se situa a central eléctrica da CEM), na Doca de Lam Mau ou na zona oeste do Cotai, que podem ser utilizados para a construção de habitação pública. Nesse sentido, Song Pek Kei quer saber o Executivo vai ou não construir habitação pública nesses locais, para que haja um maior acesso a casas sociais por parte dos residentes. A deputada lamenta que o desenvolvimento da habitação pública em vários lotes de terrenos tenha sido deixado para trás com a justificação, da parte do Governo, de que era necessário avançar primeiro com os projectos de grande envergadura. A abertura de um novo concurso de acesso à habitação social gerou dez mil boletins de candidatura só no primeiro dia, o que, para Song Pek Kei, reflecte que existe uma grande procura por fracções públicas por parte da população. A deputada alerta que os cidadãos estão preocupados com a possibilidade da necessidade de casas públicas não ser satisfeita no futuro, apesar de algumas datas que o Executivo tem avançado nos últimos meses.
