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É necessário um regime jurídico abrangente e pensado a longo prazo para regular os serviços de apoio social. Quem o afirma é a deputada Song Pek Kei que considera que o Governo não está a conseguir acompanhar o aumento das necessidades neste sector.

A deputada entende que, com o rápido desenvolvimento da sociedade, o Instituto de Acção Social (IAS) depara-se com cada vez mais procura em termos de serviços sociais. De acordo com Song, a rede de serviços sociais de Macau é essencial para o bom atendimento às necessidades dos residentes e, “oferece garantias básicas aos grupos vulneráveis do território”, lê-se na interpelação que endereçou ao Executivo.

Song Pek Kei admite que apesar das medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo, há uma falha comum à maioria das acções. Para a deputada tratam-se, grosso modo, de iniciativas com carácter provisório, sem que haja “um sistema aperfeiçoado e científico que acompanhe a situação de Macau”, refere. Além disso, a legisladora diz que devido à falta de regimes de acreditação dos funcionários que trabalham nestas instituições, bem como a ausência de garantias de aposentação e de desenvolvimento de carreira, a qualidade dos serviços prestados fica posta em causa.

Perante esta situação, Song Pek Kei apela ao Governo para que crie um regime para o sector dos apoios sociais capaz de ser aplicado a longo prazo de forma a garantir o bom funcionamento dos serviços, ao mesmo tempo que assegura as necessidades da população.

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