Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei define como prioridades serviços de saúde e habitação [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ong Pek Kei definiu os assuntos sociais, nomeadamente a habitação e os serviços de saúde como os principais pontos em que se vai focar durante o novo mandato de deputada, que começou na segunda-feira. As prioridades da deputada ligada ao empresário Chan Meng Kam foram traçadas numa entrevista ao canal chinês da Rádio Macau. Na opinião da deputada, o relatório final do estudo sobre a procura de habitação pública não reflecte a realidade local, e tem falta de uma análise que ofereça uma solução para os cidadãos que têm necessidade de comprar casa, mas cujos rendimentos são superiores ao limite máximo para a candidatura à habitação económica. Tendo considerado que a construção da habitação é um longo processo, a legisladora quer que se avance com planeamento de curto, médio e longo prazo para habitação. A deputada sugeriu ainda que haja um mecanismo de conversão para que quem arrenda casa social possa adquirir uma habitação económica, quando finalmente reúne meios para isso. Haja saúde No âmbito dos serviços médicos, Song Pek Kei comprometeu-se a lançar um debate na AL sobre garantias dos mesmos, para criar um melhor sistema dos serviços de saúde no território. O objectivo passa por fazer com que os cidadãos possam escolher com base nas suas necessidade os serviço mais adequados. Outro dos temas abordados foi a situação dos transportes durante a passagem de tufões e a cobrança abusiva dos táxis. A deputada criticou o Governo por não ter organizado suficientemente a circulação do trânsito local e nem ter tido em conta a transmissão de mensagens aos turistas, durante a passagem de tufões. Entretanto, o problema com os taxistas mostrou também a carência do mecanismo de segurança e de trânsito, quando é hasteado o sinal 8 de tufão. Para Song Pek Kei, é viável ter uma discussão sobre o aumento extra de tarifas dos táxis durante a passagem de tufões. A deputada considera também que a cobrança de tarifas precisa de ter por base a legislação.
Victor Ng PolíticaEleições | Ho Ion Sang e Song Pek Kei agradecem aos eleitores Com mais ou menos votos que o esperado ontem foi dia de agradecer ao eleitorado. Ho Ion Sang e Song Pek Kei andaram na rua e, mais ou menos satisfeitos, garantem o cumprimento dos programas a que se propuseram [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ntem foi dia de agradecimentos por parte de algumas das listas que elegeram deputados nas eleições de domingo. Ho Ion Sang e Song Pek Kei, mantêm os lugares na Assembleia Legislativa e dirigiram-se à população para garantir que a aposta não será esquecida. Ho Ion Sang, eleito pela “União Promotora Para o Progresso” e ligado aos Kaifong está satisfeito com o apoio dos residentes. Ao HM, o candidato eleito, refere que vai manter o contacto próximo com os vários sectores sociais do território. “Vou deslocar-me e visitar as comunidades locais para melhor compreender as necessidades e solicitações dos residentes”, apontou. Esta é também a forma de retribuir o voto de confiança que lhe foi dado nas urnas e é uma responsabilidade à qual não pode nem quer fugir. O único candidato eleito da sua lista, Ho Ion Sang está ainda assim “satisfeito”. A “União Promotora Para o Progresso” arrecadou cerca de 12 mil votos e a lista liderada por Wong Kit Cheng, a “Aliança do Bom Lar” também ligada aos moradores mas que se candidatou separadamente, obteve 9500 votos. “Com as duas listas conseguimos um total de mais de 21 mil votos, número que representa uma subida significativa em relação às eleições passadas”, disse. Para Ho Ion Sang não há nada para lamentar e a divisão dos candidatos ligados aos Kaifong em duas listas separadas foi uma aposta ganha com a eleição de dois deputados. O trabalho que tem pela frente vai ter como prioridade os assuntos sociais, sendo que no topo da agenda de Ho Ion Sang está o pedido ao Governo de um calendário para 40 mil fracções de habitação pública, para a reconstrução dos bairros antigos do território e para as medidas contra inundações. O objectivo, sublinhou, “é fazer com que os residentes consigam ter uma vida confortável no território”. Relativamente aos comentários acerca de pessoas ligadas aos Kaifong que terão acompanhado eleitores às mesas de votos, Ho Ion Sang não adianta comentários e argumenta que não tem conhecimentos detalhados acerca da situação. Vitória menor Já Song Pek Kei passou o dia de ontem entre a Areia Preta, o Fai Chi Kei e a Rua da Praia do Manduco onde, entre agradecimentos aos residentes, foi apoiada pelos eleitores e recebeu mais um apelo para que lute pelas necessidades da população. Em declarações ao HM, a número um da lista “Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau” refere que os “objectivos básicos” foram atingidos, embora os resultados estejam longe do satisfatório. Com pouco mais de 10.000 votos, Song Pek Kei admite agora que as listas em separado e a ausência de Chan Meng Kam foram factores determinantes para a perda de um deputado no hemiciclo. A deputada eleita não deixa de querer alcançar os objectivos do programa que propôs aos eleitores ao mesmo tempo que pretende lutar pelo aumento da qualidade de vida dos residentes. Apesar da aparente derrota, Song Pek Kei considera que o processo eleitoral decorreu sem grandes incidentes, o que se deve à actual lei eleitoral. No entanto, aponta, “há ainda faltas a colmatar na legislação e nos trabalhos da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), nomeadamente medidas relativas aos actos de propaganda. Eleições| Ruas do contentamento Mak Soi Kun e Zheng Anting, candidatos eleitos da lista “União de Macau-Guangdong” foram ontem à Rua da Praia do Manduco para agradecer o apoio dos eleitores. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, os candidatos eleitos foram recebidos por comerciantes e prometeram ter em conta as necessidades deste sector. Em relação aos novos rostos no hemiciclo, Mak Soi Kun considera que “qualquer pessoa é bem-vinda” desde que consiga trazer benefícios à legislatura que vai começar e mais-valias à sociedade. Também Wong Kit Cheng, candidata eleita pela lista “Aliança de Bom Lar”, foi agradecer aos eleitores pelos votos. A localização escolhida foi a zona da Rua do Campo onde vários residentes deram os parabéns à deputada “Associação Geral das Mulheres”. Wong Kit Cheng mostrou ainda o seu contentamento por poder continuar no hemiciclo mas considera que há eleitores que têm de ser conquistados. A candidata eleita vai continuar a encaminhar as propostas ligadas aos assuntos sociais que não foram completadas na 5ª legislatura. Wong Kit Cheng sublinhou ainda que respeita “os deputados eleitos pelos votos da população, e espera que todos os deputados no hemiciclo cooperem em conjunto, para uma melhor fiscalização do Governo a uma melhor vida dos residentes”.
Hoje Macau Manchete PolíticaFujian| Song Pek Kei e Si Ka Lon ganharam, mas não chegou [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ideraram duas listas diferentes e garantiram a continuidade na Assembleia Legislativa (AL), mas isso não bastou para que os seus objectivos tenham sido atingidos. Song Pek Kei teve mais de dez mil votos como líder da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau, enquanto Si Ka Lon obteve 14.877 votos na qualidade de número um da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau. Não elegeram, tal como aconteceu em 2013, um terceiro deputado, e isso bastou para uma ligeira insatisfação. “As duas listas não conseguiram o recorde gerado nas eleições. Se calhar tem que ver com o facto de Chan Meng Kam não ter sido candidato e com o facto de existirem 24 listas candidatas”, começou por dizer Si Ka Lon. Ainda assim, o candidato eleito agradeceu o apoio dos eleitores. “No futuro, vou manter a minha postura como deputado e os objectivos iniciais para implementar acções que tenham resultados práticos junto dos residentes.” Também Song Pek Kei se mostrou algo desiludida por nenhuma das listas ter eleito mais um deputado. “Este ano tínhamos duas listas separadas mas, quanto ao resultado das eleições, sinto que não atingi o objectivo. Agradeço os contributos dos residentes e dos colegas, e considero que este resultado é o fruto do trabalho de toda a gente.” Song Pek Kei espera agora que, “no futuro, com os novos rostos na AL, possa haver algo novo”. “Garanto que vou continuar a aumentar o nível de fiscalização do Governo, fazendo acções práticas e ganhando a concordância das pessoas”, declarou.
Victor Ng PolíticaEleições | Song Pek Kei não aparece em acção de campanha na Taipa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] três dias do fim da campanha eleitoral, a lista Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau dirigiu-se para a zona do Edifício do Lago, na Taipa, para distribuir panfletos e contactar os eleitores. Enquanto o tempo para apelar ao voto se esgota, os dois principais candidatos, Song Pek Kei e Loi Chi On, não apareceram na acção de campanha. Apesar do intenso calor que se fez sentir ontem, os voluntários da lista fizeram-se à rua, mesmo sem os dois principais nomes. Lei Leong Wong, o número quatro da candidatura do universo político de Chan Meng Kam, explicou ao HM que a cabeça-de-lista não se encontrava presente por ter ido acudir a uma solicitação urgente de um residente. O mesmo candidato acrescentou que este tipo de pedido é algo frequente e que extravasa o período da campanha eleitoral. De acordo com Lei Leong Wong, a maioria dos agravos recebidos por membros da candidatura prendem-se com assuntos relacionados com habitação, em especial a habitação pública. “A maioria dos residentes tem dificuldade em conseguir uma casa no mercado de imobiliário privado, segundo as solicitações que recebemos nas ruas, quer seja jovem ou pessoa com idade média, a maioria depende da habitação pública”, revela Lei Leong Wong. Data de queixas Os restantes problemas dos residentes que chegam aos ouvidos dos membros da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau são relativos aos serviços de saúde, trânsito e às baixas pensões de reforma dos idosos. Lei Leong Wong não tem ainda uma contabilidade para o número de queixas recebidas pela candidatura, uma matemática que será feita finda a campanha eleitoral. O candidato acrescentou ainda que estes agravos não vão cair em saco roto, e que serão debatidas na 6.ª legislatura da AL. No que diz respeito à maior polémica ocorrida nos debates entre candidatos na TDM, no qual Song Pek Kei trouxe o caso pessoal dos filhos de Pereira Coutinho, Lei Leong Wong referiu que, para já, a sua lista não tem qualquer tipo de próximo passo programado. Recorde-se que a mandatária da lista Nova Esperança, Rita Santos, apresentou uma queixa à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) devido ao comportamento de Song Pek Kei. O presidente da comissão, Tong Hio Fong, considerou que o caso não está sob a alçada de competências da CAEAL, tendo remetido o caso para a direcção da TDM.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Queixa da lista de Pereira Coutinho não vai ter seguimento Depois de começar a campanha eleitoral com um discurso onde apelou à elevação política, Tong Hio Fong entendeu que não devia dar provisão à queixa da lista de Pereira Coutinho, depois do ataque pessoal feito por Song Pek Kei num debate [dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) não vai dar seguimento à queixa apresentada pela lista Nova Esperança, liderada por Pereira Coutinho, contra a candidata Song Pek Kei. A decisão foi dada a conhecer ontem pelo presidente do organismo, Tong Hio Fong. O responsável justifica a posição da entidade fiscalizadora alegando que a situação em que Pereira Coutinho foi atacado pessoalmente no debate transmitido pela TDM não é da sua responsabilidade, e que cabe à estação de televisão tratar do assunto. “O debate foi organizado pela TDM e não tem uma relação directa com a CAEAL”, disse. A única acção da CAEAL a este respeito foi, disse Tong Hio Fong, encaminhar a queixa que recebeu para a estação de televisão. No entanto, caso o deputado Pereira Coutinho se sinta difamado, Tong Hio Fong sugere que se dirija às autoridades. Já quanto à situação que envolveu a eliminação de uma entrevista do candidato José Pedruco Achiam da plataforma online do jornal Plataforma, o juiz entende que se trata de situações diferentes, sendo que “foi antes da campanha eleitoral”. A mesma postura parece estar prestes a ser adoptada no que respeita às queixas dirigidas a três escolas que terão pedido aos pais dos alunos o voto numa lista específica. Para o responsável, esta é uma situação normal. “A lei eleitoral não permite que certas instituições façam campanha e têm de ter uma posição neutra, mas a lei não prevê isso para escolas privadas.” Ainda assim, Tong Hio Fong apontou que as “escolas têm de promover eleições de forma imparcial”, acrescentando que não recebeu qualquer queixa por parte dos pais no caso em apreço. Não obstante as queixas e os ataques pessoais que têm marcado algumas das intervenções de propaganda, o presidente da CAEAL mostra-se satisfeito. “Achamos que o tom é positivo, apesar de terem existido algumas irregularidades” que estão a ser tratadas pelas autoridades. É de recordar que aquando da reunião dos membros da CAEAL com os, à altura, deputados à AL, a questão das calúnias e dos ataques pessoais foi das mais discutidas. Tong Hio Fong participou ontem num simulacro do acto eleitoral no Fórum de Macau. Aquele espaço vai estar até sexta-feira aberto ao público para quem quiser ver como funciona uma assembleia de voto e o procedimento de votação. As eleições decorrem no próximo domingo das 9h às 21h, e os eleitores só têm de apresentar o BIR para poder votar. Todo o procedimento de votação é confidencial e, durante o momento do voto, “não se podem tirar selfies, usar telemóveis ou equipamentos de gravação que fotografem ou filmem o boletim de voto”. Quem o fizer está a cometer um crime, alertou. Onde fica o equilíbrio? Para a mandatária da lista Nova Esperança, Rita Santos, a decisão da CAEAL é uma surpresa. “Não há tratamento igual entre todos”, disse ao HM. A mandatária salienta que seria dispensável “fazer o espectáculo do primeiro dia, em que Tong Hio Fong disse esperar uma disputa entre cavalheiros”. A mandatária lamenta que, quando a CAEAL é chamada à responsabilidade, “passe a bola à TDM”. Rita Santos considera que a candidata da lista da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau tem de responder pelo ataque pessoal que dirigiu a Pereira Coutinho. A TDM, nota, “é uma estação televisiva 100 por cento do Governo e a CAEAL tem de encarar a sua responsabilidade”.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Nova Esperança queixa-se por alegada injúria de Song Pek Kei [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois do debate quente na TDM, onde Song Pek Kei trouxe à baila o processo criminal onde os filhos de Pereira Coutinho são arguidos, a lista Nova Esperança apresentou queixa à comissão eleitoral. De acordo com a mandatária Rita Santos, houve um ataque pessoal que precisa de ser apreciado. O debate entre as listas lideradas por Pereira Coutinho e Song Pek Kei foi, até agora, o mais aceso da campanha eleitoral. A candidata da lista da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau, trouxe à baila o processo crime no qual os filhos de Pereira Coutinho são réus num caso de tráfico de droga (ver página 9). Song Pek Kei, entende que “as pessoas sabem bem a verdade”, acrescentando que as suas declarações foram baseadas em factos amplamente noticiados pelos jornais acerca do referido julgamento. A candidata esclarece que não fez qualquer pergunta sobre os filhos de Pereira Coutinho limitando-se a questionar se o candidato “concorda com o aumento das sanções para casos que envolvam drogas e se assume a responsabilidade social pelo caso”. A polémica motivou uma queixa remetida pela mandatária da lista Nova Esperança, Rita Santos, para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Além disso, foi também enviada uma carta para a direcção da própria TDM. “Antes do debate, durante a sessão de esclarecimento, houve o cuidado de explicar as regras que os candidatos deviam cumprir, onde foi especificado que não podia haver ataques pessoais, regra repetida pelos moderadores no dia do debate”, lembra Rita Santos. A mandatária confessa que não dormiu na noite depois do debate e que ficou muito desiludida com o comportamento de Song Pek Kei. Uma surpresa Durante a emissão, Rita Santos queixa-se da passividade dos moderadores da TDM perante os ataques pessoais feitos pela candidata Song Pek Kei. “Deviam ter fechado o microfone, porque aquilo nada tinha a ver com programa político, sendo apenas acusações”, argumenta a mandatária da lista de Pereira Coutinho. Rita Santos acrescenta ainda que já nas eleições de 2013 houve casos de difamação contra o português. Song Pek Kei não entende que tenha usado ataques pessoais. “Os moderadores do programa poderiam ter cortado as minhas intervenções, segundo as regras do debate, como não o fizeram significa que não foram ataques pessoais”, argumenta. “Fiquei muito surpreendida porque, aquando da apresentação do projecto de lei das rendas, foram todos muito simpáticos, com muita camaradagem e amizade”, desabafa Rita Santos. A mandatária acrescenta que tem uma “ideia muito correcta de Chan Meng Kam mas que ficou desiludida na sequência do debate. A mandatária da Nova Esperança recorda que quando a campanha eleitoral arrancou, o discurso do presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, no pavilhão do Tap Seac, perspectivou a campanha como um debate de ideias entre cavalheiros, onde deveria imperar o respeito. “Infelizmente, a TDM, uma televisão pública, não respeitou as regras emanadas pela CAEAL”, comenta Rita Santos. A mandatária revela que depois do debate ainda se dirigiu aos moderadores tendo dado a opinião de que o debate, que foi gravado em diferido, não deveria ser transmitido. Entretanto, Rita Santos espera que a CAEAL reaja à queixa e que proceda de acordo com a lei eleitoral, recordando que a comissão até agora tem sido muito rígida.
Victor Ng Manchete PolíticaAL | Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei fazem balanço Foi bom, mas podia ter sido melhor. A chamada bancada de Fujian passou ontem em revista o trabalho feito durante a legislatura que agora chegou ao fim. Chan Meng Kam, de partida do hemiciclo, apresentou números sobre 12 anos como deputado [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá de saída, uma vez que não se recandidata nas eleições de 17 de Setembro, mas não foi embora sem deixar sugestões sobre o que pode ser feito em termos legislativos. Chan Meng Kam e os outros deputados da sua equipa – Si Ka Lon e Song Pek Kei – chamaram ontem a imprensa para um balanço sobre a legislatura. Para o líder político da comunidade de Fujian, foi também uma revisão do trabalho feito nos últimos 12 anos. Ao longo de mais de quatro mil dias na Assembleia Legislativa (AL), contabilizou Chan Meng Kam, fez mais de 110 interpelações, cerca de 400 intervenções no período de antes da ordem do dia, e propôs três debates. Na condição de deputado, recebeu quase 40 mil solicitações por parte dos residentes. Há um momento que o deputado guarda como sendo uma vitória: na primeira sessão de perguntas e respostas com o Chefe do Executivo na AL, Chan Meng Kam falou da questão dos filhos maiores de residentes oriundos da China Continental. Hoje, o problema da reunião familiar está praticamente resolvido. Ao longo das três legislaturas em que esteve na AL, contribuiu para a discussão de 165 diplomas. O deputado destacou que várias destas leis contribuíram para o avanço da sociedade: a lei da habitação económica, a Lei de Terras e o regime de previdência central não obrigatório foram exemplos dados. No entanto, nem tudo satisfez Chan Meng Kam. “O regime de sorteio, medida definida na lei da habitação económica, faz com que haja candidatos que só estão ‘a ver corrida’”, disse. “A lei do planeamento urbanístico é de 2013 mas, além de ainda não haver um planeamento geral, há uma série de regulamentos complementares que não entraram em vigor”, lamentou igualmente. O que faltou Já Si Ka Lon analisou a legislatura que agora chegou ao fim, quatro anos que serviram para apreciar 52 leis. O deputado gostava que se tivesse feito mais e destaca a lei de bases dos direitos e garantias dos idosos como um dos diplomas em que gostaria de ter trabalhado. De resto, fez 55 intervenções no período de antes da ordem do dia, e assinou 205 interpelações escritas e 17 orais. Além disso, esteve na origem de duas propostas de debate. Habitação, trânsito, serviços médicos, educação e despesas do Governo foram algumas das questões que abordou. Em relação aos serviços sociais, a equipa de Si Ka Lon atendeu um total de 19.469 casos: 13.850 consultas de cidadãos e 5619 situações que precisaram de ser acompanhadas. Numa análise às necessidades actuais do território, o deputado defende que é preciso afastar os funcionários públicos que não reúnem os requisitos necessários e garantir que os cidadãos recebem os frutos da indústria de jogo, ajudando na aquisição da primeira casa através da criação de um fundo de partilha. Song Pek Kei fez referência aos casos que geraram polémica nos últimos anos, como a escolha do local para o edifício de tratamento de doenças transmissíveis, as irregularidades na contratação de funcionários públicos e a futura Biblioteca Central, assuntos que abordou enquanto deputada. Congratulando-se com o trabalho feito em prol do bem-estar social, como o aumento de instalações comunitárias na zona de Seac Pai Van e o combate ao alojamento ilegal, matéria que precisa de ser melhorada, Song Pek Kei lamentou que não tivesse sido aprovada a medida que permitiria ao Chefe do Executivo limitar o aumento das rendas.
Hoje Macau PolíticaDeputados contestam críticas a lei das rendas O projecto ainda não foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas está a ser recebido com reticências pelo sector imobiliário. Song Pek Kei garante que o texto foi bem trabalhado e Ng Kuok Cheong recorda que há tempo para compreender as alterações até à entrada em vigor das novas normas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] assunto foi amplamente debatido em sede de comissão e foi objecto de uma ampla consulta pública, com recolha de opiniões junto de vários sectores da sociedade. São estes os argumentos da deputada Song Pek Kei para rebater a contestação ao projecto de lei que visa introduzir alterações ao regime jurídico do arrendamento no Código Civil. A deputada não concorda com a acusação que tem sido feita pelo sector imobiliário, que fala em “preparação insuficiente” para as modificações à legislação. Em declarações ao Jornal do Cidadão, recorda que a actual legislatura está quase a chegar ao fim e diz não querer sequer imaginar “o impacto para a população” caso o projecto de lei seja abandonado. Song Pek Kei acredita que a sociedade sairá beneficiada da alteração à chamada lei das rendas, acrescentando que talvez parte da população não esteja suficientemente elucidada sobre o que se pretende fazer. Neste contexto, vinca que a proibição de denúncia unilateral dos contratos, no prazo de três anos, não significa a impossibilidade de fazer contratos mais curtos: aumentam-se, isso sim, as garantias dadas aos inquilinos que pretenderem ficar três anos na mesma casa. Quanto ao mecanismo de ajustamento das rendas, uma hipótese que será concedida ao Chefe do Executivo, a deputada defende a opção explicando que é um direito e um dever do Governo poder garantir o desenvolvimento saudável do mercado. A liberdade de negociação entre inquilinos e arrendatários não está a ser colocada em causa, vinca, pretendendo-se apenas evitar aumentos sem fundamento. Ao mesmo jornal, Ng Kuok Cheong afasta também a possibilidade de deixar para a próxima legislatura a apreciação do projecto de lei, por entender que não existe tal necessidade. Para o pró-democrata, só quando um articulado é “muito mau” é que deve ser abandonado, o que não se aplica ao caso em questão. O deputado salienta que a lei só entrará em vigor meio ano após a aprovação, o que faz com que o Governo tenha tempo para a sua divulgação, tentando assim afastar receios de que não seja compreendida pela população. Mais casas disponíveis Em defesa da nova lei de rendas saiu também o vice-presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, movimento ligado aos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei. Chan Tak Seng não só considera que a alteração legislativa trará vantagens em termos gerais, como ajudará a combater o fenómeno das pensões ilegais. Num texto que fez publicar no Jornal do Cidadão, Chan refere que grande parte dos contratos de arrendamento não foi comunicada ao Governo, o que faz com que as autoridades não tenham percepção da situação real do mercado. O vice-presidente explica que, com o valor das rendas a aumentar, há vários proprietários quer preferem deixar as casas vazias, com receio de que as fracções sejam utilizadas para alojamento ilegal. Chan Tak Seng recorda ainda que é a própria Direcção dos Serviços de Turismo que reconhece a dificuldade no combate a este tipo de ilegalidade. Como as alterações propostas prevêem o reconhecimento das assinaturas dos contratos, o dirigente associativo acredita que isso irá contribuir para que os senhorios arrendem mais facilmente as casas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Questionada continuação do presidente do Instituto Cultural A deputada Song Pek Kei questionou ontem a continuidade de Leung Hio Ming à frente do Instituto Cultural, numa altura em que é alvo de um processo disciplinar. Num debate em que foi lembrado o caso dos terrenos da fábrica de panchões, Sónia Chan garantiu que os funcionários públicos incumpridores “são uma minoria” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso dos recrutamentos ilegais levados a cabo pelo Instituto Cultural (IC) foi tornado público na primeira metade de Março mas, na visão dos deputados à Assembleia Legislativa, há ainda muitas perguntas sem resposta. No debate de ontem, a deputada Song Pek Kei questionou as razões da permanência de Leung Hio Ming como presidente do IC. “O actual presidente está a ser alvo de uma investigação, como é que consegue continuar no cargo? É como se fosse um arguido”, acusou a deputada, fazendo referência ao processo disciplinar que foi instaurado a Leung Hio Ming e a outras chefias do IC à data dos factos, por ordem do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. “Será que apenas uma investigação interna consegue levar à recuperação da confiança por parte da população?”, perguntou ainda. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, deu ontem respostas a cinco interpelações orais dos deputados que versaram não só sobre o caso do IC, mas também sobre os recentes relatórios elaborados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e Comissariado da Auditoria (CA). Alguns membros do hemiciclo alertaram para o facto de relatórios sucessivos apontarem, na sua maioria, ilegalidades e erros cometidos por funcionários públicos, sendo que nunca há respostas concretas por parte do Governo. Apesar das várias críticas, Sónia Chan considera que os trabalhadores que não cumprem a lei são uma minoria dentro da Administração. “As ovelhas negras são uma minoria. Estamos perante um ou outro caso, não é como disse o deputado Leong Veng Chai, que falou de muitos casos”, alegou a secretária. Em resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, Sónia Chan afirmou que “o Governo já examinou a situação de contratação de pessoal por aquisição de bens e serviços, existindo presentemente cerca de dez casos semelhantes, que estão a ser resolvidos”. A secretária disse ainda que a aposta para melhorar a situação passa pelo reforço da formação dos funcionários públicos. “Devemos dar formação ao pessoal. Os serviços públicos na minha tutela vão rever toda a sua estrutura para ver se há situações que devam ser melhoradas”, acrescentou. A falta de conhecimentos jurídicos foi levantada por vários deputados, mas Sónia Chan garantiu que esse tipo de formação tem sido feito. E garante que há mudanças ao nível da transparência. “Temos envidado grandes esforços ao nível da reforma da Administração e foi elaborado um plano que teve o aval do Chefe do Executivo. Os relatórios das viagens realizadas ao exterior serão divulgados e haverá a divulgação dos concursos públicos. Na área da Administração e Justiça temos servido de referência”, considerou. Malditos panchões O relatório do CCAC referente aos terrenos localizados na zona da antiga fábrica de panchões, na Taipa, foi abordado no debate. Um responsável da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) falou dos detalhes mais recentes do caso. “Sabemos que o acordo assinado [permuta de terrenos] não satisfaz os requisitos legais e incorre numa nulidade. No local detectámos a existência de lixo e vários resíduos, e descobrimos que há parcelas privadas, bem como parcelas do Governo. Há parcelas que podem ser retomadas por órgãos públicos. Já enviámos cartas aos indivíduos para remover os resíduos. Vamos continuar a acompanhar o caso”, explicou. O deputado Au Kam San foi um dos que fez referência ao relatório dos terrenos na Taipa, tendo clamado pela construção de um ambiente no território sem indícios de corrupção. “Será que os responsáveis pela permuta dos terrenos receberam alguns subornos ou receberam ordens superiores? Temos de apanhar os corruptos, mas as condições actuais permitem o aparecimento da corrupção. Como se pode melhorar esse ambiente?”, inquiriu. A pergunta ficou por responder. Sobre o relatório referente ao mau funcionamento do sistema WiFi GO, outro dos assuntos em destaque, Sónia Chan afiançou que a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações “está a empenhar-se em rever a qualidade dos serviços de operação e o trabalho de fiscalização”.
Victor Ng PolíticaEleições | Song Pek Kei não abre o jogo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei diz que não sabe ainda se se vai recandidatar à Assembleia Legislativa. Em declarações ao HM, a deputada afirma que, mais importante do que pensar em concorrer às eleições, é terminar os trabalhos a que se propôs. “Ainda há muito a fazer antes de pensar na possibilidade de uma candidatura”, refere. A n.º 3 da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (ACUM), liderada por Chan Meng Kam, sublinhou que a prioridade do momento é conseguir que o projecto de Lei da Alteração do Regime Jurídico do Arrendamento previsto no Código Civil seja aprovado ainda nesta sessão legislativa. Sem adiantar pormenores, a deputada diz acreditar que a associação que integra já tenha “alguma ideia quanto ao que vai fazer no próximo processo eleitoral, mas ainda não é a altura certa para divulgar intenções, porque há muito que tem de ser feito”. Para já, explica, a primeira experiência enquanto deputada tem ocupado grande parte do seu tempo. “Foi tudo novidade pelo que demorei muito tempo a conseguir adaptar-me ao cargo”, confessa. Song Pek Kei é advogada e foi eleita em 2013 a seguir a Chen Meng Kam e Si Kan Lon, numa vitória da ACUM considerada histórica. A ACUM teve mais oito mil votos do que União Guangdong-Macau liderada por Mak Soi Kun, a segunda classificada do sufrágio directo.
Andreia Sofia Silva PolíticaDebate | Song Pek Kei exige Biblioteca Central no NAPE ou novos aterros É já na próxima quarta-feira que o hemiciclo vai discutir a localização da biblioteca central. Para a deputada Song Pek Kei, que fez o pedido de debate, deveria localizar-se na zona dos novos aterros ou perto do Centro Cultural de Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção da nova biblioteca central vai voltar a ser debatida na próxima quarta-feira, mas desta vez numa sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL). Apesar de o Governo já ter garantido que a biblioteca central será mesmo erguida no edifício do antigo tribunal, a verdade é que a deputada Song Pek Kei, autora do pedido de debate, entende que há outras localizações mais viáveis. “Segundo algumas propostas, o Governo poderia escolher um local perto da nova zona de aterros, do Centro Cultural e do Centro de Ciência para construir a biblioteca, pois poderá ser melhor do que a actual localização”, apontou a número três de Chan Meng Kam no seu pedido de debate, entregue ao hemiciclo em Novembro. Song Pek Kei não se mostra contra o projecto, mas entende que ainda há espaço para analisar a sua localização. “A adequabilidade da realização de um debate sobre a escolha do local tem que ver com a recolha de opiniões mais valiosas para o plano de construção da biblioteca central, pois deseja-se que a construção deste espaço cultural e de grande dimensão seja mais científica, exequível e adequada às exigências dos residentes.” A deputada estabelece mesmo um paralelismo com a estrutura similar de Hong Kong, edificada há seis anos. “O Governo referiu que a Biblioteca Central de Hong Kong, que entrou em funcionamento em 2010, tem uma área semelhante à da concebida para a Biblioteca Central de Macau e, na altura, o custo de construção atingiu os 700 milhões de dólares de Hong Kong. O custo previsto para a Biblioteca Central de Macau é de 900 milhões de patacas, tratando-se de um orçamento razoável”, entende. “O que difere em Macau é que os edifícios do antigo tribunal e da Polícia Judiciária implicam a protecção do património cultural; a fachada do antigo tribunal vai ser preservada, vão ser aditadas mais construções em cima e efectuadas escavações em baixo para a construção das caves, tratando-se de uma situação mais complexa do que construir um edifício em terreno plano, com provável desperdício de tempo e um custo elevado”, referiu Song Pek Kei. Será necessário? A deputada não tem dúvidas sobre os valores orçamentais apontados, mas questiona até que ponto a biblioteca central é necessária num território já composto, na sua óptica, por uma extensiva rede de bibliotecas. “Segundo a dimensão prevista na concepção da nova biblioteca central, o número de pessoas que esta anualmente conseguirá receber pode atingir até três milhões, distanciando-se significativamente da soma das bibliotecas públicas de todas as zonas, no que à sua utilização diz respeito. Atendendo ao desenvolvimento das bibliotecas comunitárias nos últimos anos, o Governo deve, antes do planeamento da nova biblioteca central, avaliar a distribuição das bibliotecas comunitárias. Chegou a fazê-lo?”, questionou. Para fundamentar essa questão, a deputada apresenta números. “Segundo estatísticas efectuadas pelos media, em 2015 existiam 86 salas de leitura e bibliotecas públicas em Macau, uma densidade mais elevada do que nas regiões vizinhas. Há ainda 103 bibliotecas escolares, 80 bibliotecas especializadas e 34 bibliotecas de instituições do ensino superior e de escolas técnicas. Portanto, o número total perfaz 305”, concluiu. A mesma sessão plenária será ainda dedicada ao pedido de debate feito por Ng Kuok Cheong, que quer discutir a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo já em 2019. Três propostas para votação A sessão plenária da próxima quarta-feira vai ainda servir para votar, na generalidade, três propostas de lei apresentadas pelo Governo. Uma delas prende-se com as alterações ao Código Penal que visam introduzir os crimes de assédio sexual, prostituição e pornografia com menores. Será ainda votada a alteração ao regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como a proposta de lei sobre o “controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador”, criada para responder a regras do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais. Os deputados vão também votar as alterações nos Serviços de Polícia Unitários, que passam a ter mais responsabilidades na área da protecção civil, extinguindo-se o Gabinete Coordenador de Segurança.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2017 | Chui Sai On nega que se atribuam “rótulos políticos e judiciais” A deputada Song Pek Kei falou da ausência de responsabilização no Governo e lamentou que alguns governantes atribuam “rótulos políticos e judiciais” na resolução dos problemas. O Chefe do Executivo negou e disse tratar-se de acusações “graves” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] segunda intervenção do debate de ontem sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano ficou marcada por uma ligeira troca de palavras entre a deputada Song Pek Kei e o Chefe do Executivo. Ao questionar Chui Sai On sobre a ausência de um regime de responsabilização na Administração, a deputada acusou muitos dirigentes de atribuírem “rótulos políticos e judiciais” na hora de resolver os problemas. “Em relação à racionalização dos quadros e à simplificação administrativa, os residentes querem que o Governo pare de afiar as facas e comece a cortar. Querem ver melhorias nas acções, mas os resultados são decepcionantes. A acção arbitrária que dá origem a rótulos políticos e judiciais não é útil.” A número três da bancada de Chan Meng Kam defendeu a necessidade de começar a “aprofundar a reforma administrativa para haver uma maior eficácia”, para que se evite “afectar a sociedade”. “Como é que isso vai ser feito? Não há nenhum mecanismo de reformulação e muitos governantes continuam na mesma”. Na resposta, o Chefe do Executivo reagiu: “O que acabou de afirmar são coisas graves”. “A boa governança é a filosofia que temos vindo a desenvolver. Os meus colegas merecem elogios, mas se cometerem erros tenho de assumir responsabilidades políticas. A primeira parte que temos de fazer é concretizar o nosso plano de desenvolvimento quinquenal e as LAG. As acções governativas têm de estar de acordo com as opiniões da população, caso contrário estamos a afastar-nos das pessoas.” As acusações da deputada Song Pek Kei surgiram no seguimento de vários relatórios do Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria que apontaram a existência de derrapagens orçamentais ou actos ilegais. O último apontou o dedo à gestão danosa da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) em relação aos parques de estacionamento públicos. “Enquanto responsável máximo pela equipa devo ouvir todos e podem entrar em contacto comigo pessoalmente. Depois de ouvir as afirmações da deputada, determinados dirigentes podem ter o seu feitio para resolver os problemas, mas devem trabalhar em conjunto para resolver os problemas. Não nos podemos afastar dos factores não humanos. Todos nós estamos a comungar do mesmo objectivo para servir melhor toda a população”, garantiu Chui Sai On.
Andreia Sofia Silva PolíticaSong Pek Kei pede reforço da lei para repatriamento de TNR [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei exigiu ao Governo melhorias quanto ao mecanismo de repatriamento de trabalhadores não residentes (TNR) com o sudeste asiático, referindo que a continuação de trabalhadoras domésticas no território é um “problema de segurança pública”. “Prevê-se (lei das agências de emprego) que ‘finda a relação laboral, deve haver lugar, de imediato, ao repatriamento dos TNR’. Mas muitas trabalhadoras domésticas continuam em Macau, depois da recepção dos bilhetes de avião, para procurarem emprego, perturbando o funcionamento normal do mercado e provocando perigo para a segurança pública.” Para quando? A número três de Chan Meng Kam pede, por isso, que seja “amadurecido” o sistema actual e que se avance com a revisão do diploma das agências de emprego. “Como o regime de cooperação judiciária entre Macau e os países do sudeste asiático ainda não está amadurecido, e estão em falta os mecanismos regulamentadores de repatriamento, as trabalhadoras domésticas infractoras não podem, ser sujeitas, a curto prazo, a repatriamento, e a baixa eficácia judiciária leva a parte patronal a ficar perturbada. A resolução da situação caótica das trabalhadoras domésticas (…) tem sido exigida pela Assembleia Legislativa, e o Governo realçou que iria proceder à avaliação e revisão da lei, mas está ainda em falta a respectiva calendarização.” Song Pek Kei considera ainda necessário estabelecer um maior contacto com os consulados dos países com presença diplomática em Macau. “Proponho ao Governo que mantenha contactos estreitos com os consulados de vários países em Hong Kong e Macau, incluindo o Vietname, para reforçar a cooperação judiciária, acelerando a optimização dos processos de repatriamento de mão-de-obra infractora”, rematou.
Flora Fong Manchete PolíticaDeputados pedem debate sobre localização de edifício de doenças infecto-contagiosas Si Ka Lon e Song Pek Kei querem que a construção do edifício para doenças contagiosas seja motivo de discussão no plenário, entre deputados e representantes do Governo. Pediram um debate, que ainda não foi aceite, que poderá levar o Executivo ao hemiciclo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei apresentaram um pedido de debate para que a Assembleia Legislativa (AL) discuta sobre a localização do novo edifício de doenças contagiosas que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Os números dois e três de Chan Meng Kam consideram que a escolha do local para a construção do edifício ainda é polémica e querem, por isso, que um debate seja feito no plenário. Numa nota justificativa enviada aos meios de comunicação social, os deputados defendem que é necessário tomar precauções para a prevenção e controlo de doenças infecto-contagiosas, sendo Macau uma cidade internacional que recebe todos os anos mais de 30 milhões de visitantes e cuja densidade populacional é extremamente alta. Mas também se mostram dúvidas quanto ao espaço escolhido. “Construir um edifício de doenças infecto-contagiosas e proteger a vida e saúde da população é algo que já atingiu um consenso na sociedade, no entanto a escolha da localização é fruto de uma polémica muito quente”, apontaram. Os Serviços de Saúde (SS) defendem que o design do edifício corresponde às orientações da Organização Mundial de Saúde e que é segura a construção do edifício ao lado do hospital, sendo que, afirmam, será mais arriscado se este prédio estiver longe e for necessário transportar pacientes infectados. Contudo, Si Ka Lon e Song Pek Kei consideram que existem ainda muitas opiniões contrárias na sociedade que defendem que o edifício deve ser construído ao lado do Complexo de Cuidado de Saúde das Ilhas, “porque é longe das habitações e pode diminuir o impacto na vida da população”, ao mesmo tempo que “os pacientes podem ter um ambiente mais tranquilo para recuperar”. Outros temores A localização do prédio não é, contudo, a única preocupação dos deputados: estes relembram ainda que a construção envolve a questão da demolição de seis edifícios e questionam se não será necessário menos tempo se o edifício for construído no Cotai. “Com base nestas razões, achamos que a escolha da localização do edifício de doenças infecto-contagiosas envolve o interesse público e apresentamos este pedido de debate”, indicaram na nota justificativa. Dezenas de moradores no local do hospital apresentaram fortes críticas face à construção do edifício e acusam o Governo de ter planeado o projecto sem comunicar com eles. No entanto, mais de 50 associações de médicos e enfermeiros declaram-se a favor da construção. O director do São Januário também já afirmou que “não há outra escolha para a construção deste edifício”. Se o debate for aceite pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, terá ainda de passar pela análise e votação dos deputados. Somente se for aprovado é que os representantes do Governo vão ser chamados ao plenário para falar sobre o assunto. Até ao fecho desta edição, e apesar do pedido ter sido feito a 24 de Março, ainda não tinha sido admitido na AL.
Filipa Araújo BrevesHabitação | Primeira compra sem juros. Terceira com juros altos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei sugeriu ontem ao Governo que incentive os bancos a aumentar a percentagem dos empréstimos ou a conceder empréstimos sem juros a quem comprar casa pela primeira vez, a fim de ajudar os residentes a terem acesso a uma habitação. Durante uma intervenção numa sessão plenária, a deputada defendeu ainda que, paralelamente, devem ser cobrados altos impostos sobre a terceira habitação e seguintes, a fim de aumentar o custo da titularidade e a oferta, para recursos de solos não serem aproveitados como instrumento de especulação e haver um desenvolvimento saudável no mercado imobiliário. “Há que haver uma coordenação entre o mercado de habitação privada e a oferta da habitação pública. Uma articulação das políticas dessas duas vertentes consegue satisfazer as necessidades de bem-estar dos grupos com diferentes rendimentos”, argumentou a deputada. O aumento do influxo de avultados capitais estrangeiros, assim como o desenvolvimento galopante da economia de Macau, veio aumentar a dificuldade da população, em particular para os jovens nascidos depois dos anos 80 e 90, em adquirir habitação, argumentou Song Pek Kei. “Espera-se que o Governo proceda, aproveitando o ajustamento do mercado imobiliário”, disse. Song Pek Kei sugeriu ainda que o Governo avançasse com a fusão entre o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário para o reforço da integração de recursos permitindo de forma eficaz o avanço do planeamento quanto à habitação.
