Habitação social | Song Pek Kei quer ajustes nas condições de acesso

A deputada Song Pek Kei defende a necessidade de o Governo fazer uma revisão das condições de acesso das famílias carenciadas à habitação pública. Numa interpelação escrita, a legisladora, ligada ao empresário Chan Meng Kam, elogiou os aumentos dos tectos máximos nos critérios de acesso a este tipo de habitação, que permitem incluir mais famílias, mas considera que é preciso ir mais longe para alargar o número de agregados familiares que podem recorrer a este mecanismo de apoio social.

No documento, Song Pek Kei denuncia o que considera ser uma injustiça nos concursos actuais, uma vez que os pensionistas com mais de 65 anos podem excluir a pensão dos rendimentos contabilizados para acederem à habitação social. Segundo a deputada esta excepção deveria incluir igualmente os pensionistas que têm entre 60 e 65 anos. Neste sentido, a legisladora espera que o Governo justifique o facto de ainda não ter feito a alteração que sugere.

No que diz respeito aos critérios de acesso à habitação social, a deputada questiona o Executivo sobre se factores como a mediana do rendimento mensal e o salário mínimo vão passar a ser equacionados na fórmula que calcula a atribuição das habitações sociais. Este é um tipo de habitação arrendado pelo Governo com preços de renda acessíveis.

Por outro lado, Song Pek Kei alerta para as dificuldades no acesso à habitação privada em Macau, que resultam de um mercado com preços muito “elevados” que se conjugam com a crescente inflação. Segundo a legisladora, esta situação faz mesmo com que grande parte da população não tenha forma de aceder a uma habitação, e que isto se torne no “maior problema” das suas vidas.

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