João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Song Pek Kei pede soluções para bloqueios do Interior A deputada ligada a Chan Meng Kam defende que está na altura do Executivo de Ho Iat Seng fazer mais pela economia do território e negociar com as autoridades do Interior medidas para facilitar a entrada de turistas A deputada Song Pek Kei defende uma postura mais pró-activa do Governo de Ho Iat Seng, para convencer as autoridades do Interior a facilitar a vinda de turistas a Macau. Numa interpelação escrita, a legisladora alerta para as várias restrições impostas pelas províncias do Interior, como Cantão, e pede ao Governo que puxe dos galões negociais, face ao reduzido número de infecções de covid-19, desde o início da pandemia. Sobre a situação económica, a deputada traça um cenário negro, e apesar de reconhecer o sucesso das medidas pandémicas, não deixa de também apontar responsabilidades ao Executivo, devido às medidas mais recentes. “Como resposta ao impacto da pandemia nas regiões vizinhas, as restrições de circulação em Macau voltaram a ser apertadas nas últimas semanas, e o número de turistas caiu abruptamente. Em conjunto com o reforço das medidas de controlo da pandemia em muitas províncias e cidades do Interior, a vontade das pessoas visitarem Macau diminuiu drasticamente”, avisou Song Pek Kei. No entanto, não é só com as medidas pandémicas que o território está a sofrer. De acordo com a deputada, “desde o início que o Interior apertou as restrições a nível da emissão de vistos”, um outro factor que está a contribuir com muita força para que o sector “esteja a sofrer um longo declínio”. Logo no início da pandemia, em 2020, os vistos para excursões do Interior a Macau foram suspensos, numa situação que se prolonga há cerca de dois anos. Contudo, nos tempos mais recentes a província de Cantão decidiu limitar as visitas ao território dos turistas individuais, através dos vistos. Até os vistos para deslocações de negócios à RAEM são actualmente muito difíceis de obter. “É cada vez mais evidente que o apoio da Província de Cantão a Macau mudou e a emissão de visto aos turistas passou da modalidade ‘um visto a cada dois meses’ para ‘três vistos por ano’ ou mesmo ‘um visto por ano’”, escreveu Song Pek Kei. “Além disso, as pessoas que não têm a morada registada em Cantão, mesmo estando na província, precisam de voltar às províncias de origem para atravessarem Cantão novamente e visitar Macau”, acrescentou. “Estes factores reduzem em muito a vontade das pessoas virem a Macau”, sentenciou. Negócios não escapam Se para os turistas do Interior a situação não está fácil, o mesmo acontece para quem vem a Macau com visto de negócios. “Conseguir um visto por motivos de negócios é ainda mais difícil do que para turismo devido às novas medidas”, indicou. “Os comerciantes sentem que ‘estão a ser tratados como criminosos’”, alertou. Num contexto muito difícil, Song Pek Kei pergunta ao Executivo de Ho Iat Seng o que vai fazer: “Quais são os planos do Governo para trabalhar com as autoridades do Interior e relaxar as aprovações de vistos para entrar em Macau?”, questionou. Também de forma a aumentar a competitividade do comércio local, a deputada quer saber se o Executivo vai fazer com que mais produtos se possam enquadrar nas lojas duty-free. Song Pek Kei considera que a indústria de produtos que não pagam impostos é uma boa forma de relançar o turismo, mas que Macau está a perder competitividade face a outros destinos no Interior, como Hainão.
Hoje Macau PolíticaHabitações Públicas | Song quer critérios dinâmicos de distribuição Song Pek Kei defende a criação de um mecanismo dinâmico de critérios que permitam aos residentes candidatar-se aos diferentes tipos de habitação económica. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, a deputada considerou que a situação social muda com muita rapidez, principalmente nos últimos anos devido à crise económica, e que o Governo tem de responder às mudanças, como a perda de rendimentos, alteração do estado civil ou nascimento de filhos. Por exemplo, Song explicou que muitos candidatos a habitação económica têm idade entre os 23 e 44 anos. A estas pessoas normalmente são atribuídas fracções do tipo T1. Contudo, não é tido em conta que os candidatos nessa faixa etária podem casar no curto ou médio prazo, ou ter filhos, o que faz com que as fracções atribuídas para compra deixem de se adequar ao agregado familiar. Para sublinhar a importância do problema, Song Pek Kei frisou que o desafio da habitação, principalmente para as famílias, é uma questão urgente, das que mais contribui para a redução da natalidade. A deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam, vincou ainda que a maior parte dos agregados procura um espaço para efectivamente viver e não para especular no mercado imobiliário.
Pedro Arede Manchete PolíticaTalento | Song Pek Kei quer ajustes para alunos em Portugal não perderem bolsas Numa altura em que a pandemia de covid-19 continua a afectar os residentes que optam por estudar no estrangeiro, Song Pek Kei quer que o Governo permita aos bolsistas que estão em Portugal regressarem a Macau para além dos três anos estipulados, sem prejuízo de perderem os apoios a que têm direito Song Pek Kei mostra-se preocupada com o efeito que a pandemia de covid-19 está a ter sobre os residentes de Macau que optaram por estudar no estrangeiro e defende que o Governo seja mais flexível acerca da janela temporal estabelecida para os alunos bolseiros que estão a frequentar o ensino superior em Portugal, voltarem a Macau. Em causa, apontou a deputada, está o facto de o regime do “programa de concessão de apoio financeiro para a frequência de cursos pós-graduados nos institutos superiores de Portugal” estabelecer um máximo de três anos para que os beneficiários voltem a Macau, sob pena de serem obrigados a devolver os subsídios anuais a que têm direito. Ou seja, 58.000 patacas anuais para os cursos de mestrado e 80.000 patacas para os cursos de doutoramento. “Devido à pandemia, o ambiente de estudo fora de Macau mudou e muitos estudantes não podem regressar do estrangeiro para servir os interesses de Macau”, começou por dizer Song Pek através de uma interpelação escrita. “Durante este período, as autoridades não ajustaram as respectivas especificações e alguns alunos já manifestaram a intenção de requerer a prorrogação do prazo para cinco anos para regressar a Macau e continuarem a estudar em Portugal. No entanto, tendo em conta que o programa de concessão de apoio financeiro (…) tem uma duração máxima de três anos e os alunos não podem regressar a Macau dentro desse prazo, os serviços competentes solicitaram a devolução da bolsa de estudo no espaço de um mês”, acrescentou. A deputada, dado que a situação pode vir a ter um “grande impacto” no sistema de formação de quadros qualificados de Macau e na “confiança e vontade” de os alunos prosseguirem os seus estudos, sugere que o Governo classifique estes casos como “excepcionais” à luz do regime de apoios e possibilite que os residentes não se vejam obrigados a interromper o plano de estudos. Efeitos colaterais No contexto da necessidade de formação de quadros qualificados de Macau, Song Pek Kei considera que a forma como o regime de atribuição de bolsas funciona, nomeadamente as “limitações” estabelecidas para voltar ao território, estão a contribuir para hipotecar, tanto o desenvolvimento de talentos no estrangeiro, como o regresso desses mesmos talentos a Macau. Além disso, a deputada alerta ainda para o facto de a zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin poder vir a aumentar a competitividade regional, deixando o território ainda mais desfalcado em termos de talento. “O desenvolvimento de Macau chegou a um ponto de inflexão. Limitar o desenvolvimento da educação dos alunos, é limitar a formação de quadros qualificados e enfraquecer a capacidade de formação de talentos. A zona de cooperação aprofundada (…) irá atrair muitos quadros qualificados para Macau e aumentar a concorrência regional. De que forma é que as autoridades vão equilibrar as bolsas de estudo, subsídios e o regresso de talentos, tendo em conta o objectivo de elevar as qualificações dos residentes e promover o regresso de quadros qualificados?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaDeputada Song Pek Kei alerta para regulação excessiva de casinos satélite A deputada ligada à comunidade de Fujian defendeu o papel histórico dos casinos-satélite na evolução económica de Macau. Song Pek Kei considera a actual versão da lei do jogo demasiado penalizadora para este segmento do mercado e alerta para a possibilidade de 15 mil pessoas ficarem com os empregos em risco Song Pek Kei está preocupada com o possível colapso dos casinos satélite provocado pela nova lei do jogo. No dia em que o diploma foi discutido na Assembleia Legislativa (ver páginas 4-5), o jornal Ou Mun publicou declarações da deputada a criticar as normas que incidem sobre os casinos-satélite por serem “excessivas e não deixaram espaço para a sobrevivência das empresas que os exploram”. Importa referir que Song Pek Kei foi eleita pela lista ligada à comunidade de Fujian, que tem como figura máxima o ex-deputado Chan Meng Kam, fundador e CEO do Golden Dragon Group. O grupo empresarial do também membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, é proprietário do Casino Golden Dragon, Royal Dragon e Casino Million Dragon na península, com mesas de jogo exploradas ao abrigo da concessão da SJM Holdings. Na Taipa, o grupo tem o Grand Dragon Casino, sob a concessão da Melco Resorts. Apesar de estar de acordo com as disposições de salvaguarda da segurança nacional, enquanto critério para manutenção de concessões de jogo, Song Pek Kei defende que deve ser mantida a flexibilidade de operações na indústria do jogo, para garantir a competitividade e o desenvolvimento sustentado do sector. A legisladora compreende a necessidade de rever a legislação, para melhor defender os interesses da RAEM e adaptar a lei aos novos tempos. Porém, entende que devem ser tidas em conta as consequências da pandemia, as incertezas económicas e a intensa competitividade regional e ainda o impacto que podem ter no desenvolvimento da indústria do jogo de Macau. Nesse sentido, defende uma supervisão mais moderada, que permita o crescimento saudável do sector, em linha com o objectivo de transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer. Sem oxigénio A deputada fez eco das preocupações de representantes de casinos-satélite, afirmando que no passado nunca foram alvo de legislação específica, sem prejudicar o desenvolvimento saudável do mercado. Além disso, Song Pek Kei teme que a queda dos casinos-satélite produza um efeito dominó, afectando a economia da RAEM. Nesse aspecto, a contabilidade apresentada pela deputada indica que os 20 casinos-satélite que operam no território exploram 930 mesas de jogo, empregando cerca de 7.000 trabalhadores. Tendo em conta os diferentes ramos económicos de apoio ao sector, os casinos-satélite geram cerca de 15 mil empregos, e o seu colapso pode ser sinónimo de “uma onda de desemprego” e de aprofundamento da crise social. Song Pek Kei questiona se o Governo teve em consideração estes factores, assim como o facto de o sector estar historicamente enraizado em Macau, através de empresas locais, que apesar de não terem as condições das grandes operadoras internacionais, estão mais sensibilizados para contratar residentes de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Song Pek Kei preocupada com monopólio de empresas de fora A deputada ligada à comunidade de Fujian está preocupada com as poucas oportunidades dadas a empresas e mão-de-obra local no sector da construção Song Pek Kei sugeriu ao Executivo que tome medidas para acabar com o que diz ser a situação de “quase monopólio” das construtoras do exterior nas grandes obras realizadas em Macau. A opinião faz parte de uma interpelação escrita pela legisladora divulgada na sexta-feira. De acordo com Song Pek Kei, nos últimos anos o Governo tem aumentado a oferta de formações remuneradas e a proporção de obras públicas, para apoiar o sector durante a crise provocada pela pandemia e gerar emprego. As medidas são vistas como um paliativo de curto prazo e no caso das grandes obras, a deputada considera que as empresas verdadeiramente beneficiadas não são de Macau. “Apesar de as obras de construção serem distribuídas através de concursos públicos, os projectos estão a ser todos concentrados em uma ou duas empresas de fora, o que levanta várias questões no sector”, indicou a deputada. Face a este cenário, Song Pek Kei quer saber como se pode garantir maior justiça nos concursos públicos. “Anteriormente as autoridades afirmaram que o factor humano ia ser reduzido ao máximo nos concursos públicos, para garantir a justiça da avaliação das propostas”, recordou. “Porém, devido a orientações técnicas pouco claras, uma reduzida eficácia administrativa e legislação atrasada, o mercado é demasiado competitivo. Algumas empresas locais nunca conseguem obter os contratos principais das grandes obras e só lhe resta receber obras de segunda, terceira ou quarta categorias”, alertou. Neste sentido, a deputada ligada à comunidade de Fujian espera que o Governo reveja a legislação para criar melhores condições para as empresas locais e quer saber quando vão ser revistas as regras dos concursos. Mão-de-obra desempregada Outra das preocupações demonstrada pela legisladora incide sobre o desemprego e layoffs neste sector. Por isso, a deputada quer que o Governo cumpra a promessa de definir uma proporção de trabalhadores locais que as empresas precisam de apresentar nas obras públicas. “Apesar do compromisso, o número de pessoas na situação de subemprego continua a subir, e a construção é uma das zonas que mais reflecte esse aumento, o que vem mostrar que os impactos do aumento de obras são reduzidas”, apontou. “Será que as autoridades vão aumentar o número de critérios obrigatórios nos concursos públicos, e definir um número mínimo de empregados locais?”, perguntou.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Song Pek Kei quer “militarização” de normas nos hotéis de quarentena Após considerar que o novo surto de covid-19 teve por base “negligência grave” do Governo, Song Pek Kei defende a introdução de normas de gestão militares nos hotéis de quarentena. A deputada pede ainda a revisão dos mecanismos de prevenção baseada nas práticas do Interior da China No rescaldo das falhas nos hotéis de quarentena que deram origem ao novo surto de covid-19, Song Pek Kei, quer que o Governo introduza regras mais rígidas nos locais de isolamento, que tenham por base critérios de gestão militares e paramilitares. Para a deputada reeleita, o facto de, entre sexta-feira e sábado, dois seguranças do Golden Crown China Hotel terem sido diagnosticados com covid-19 após utilizarem incorrectamente máscaras ao contactar um paciente em observação médica, constitui uma “negligência grave” dos trabalhos de prevenção “na fonte”, por parte do Governo. Com o objectivo de conter a pandemia de forma eficaz e assegurar a recuperação estável da economia de Macau, aponta Song Pek Kei, “deve ser feita uma revisão global das insuficiências identificadas” e dos mecanismos de trabalho, tendo como referência as “sólidas” práticas de prevenção do Interior da China. “Actualmente, as cidades do Interior da China têm regras de isolamento rígidas dedicadas aos hotéis de observação médica e toda a cadeia de gestão é fechada. Através da implementação de critérios militares, paramilitares e de gestão quase hospitalar, é aplicada um sistema completo de gestão em circuito fechado, nomeadamente quanto ao regime de turnos, evitando que os trabalhadores circulem livremente pela comunidade”, pode ler-se numa interpelação escrita da deputada. Reforçando a ideia, Song Pek Kei sublinha ainda que, em Macau, os trabalhadores dos hotéis de quarentena colocam em risco a população porque “não têm conhecimentos básicos sobre as medidas de prevenção da pandemia”. “O sistema de quarentenas em Macau carece de consciência de risco e aumenta a probabilidade do surgimento de potenciais surtos comunitários. O Governo vai considerar rever o sistema de gestão dos hotéis de quarentena, alinhando-o assim com as normas nacionais e assegurando o risco de novos surtos de covid-19?”, questionou a deputada. E a tecnologia? À luz do novo surto, que resultou, até ao momento, na confirmação de sete novos casos, entre os quais seis seguranças dos hotéis, e no encerramento de várias zonas da cidade, Song Pek Kei quer ainda saber qual o andamento da aplicação de telemóvel que está a ser desenvolvida pelo Governo, com o intuito de registar o paradeiro de residentes para controlar um eventual surto de covid-19. Para a deputada, os novos surtos demonstraram que existe “um certo atraso” na identificação de contactos próximos e secundários relacionados com os casos confirmados, e que a introdução deste tipo de tecnologia iria facilitar o rastreamento de potenciais infectados e o anúncio de novas medidas.
Pedro Arede SociedadeMetro ligeiro | Song Pek Kei quer carruagens temáticas Numa altura em que as receitas são escassas e com o intuito de elevar a eficácia do Metro Ligeiro, Song Pek Kei quer saber se o Governo está a pensar criar carruagens temáticas para proporcionar experiências culturais diversificadas. “O Metro Ligeiro de Macau pode também tornar-se um grande espaço cultural e criativo móvel, onde se recorre à utilização de tecnologias, artesanato, etc., para proporcionar aos passageiros experiências diversificadas”, apontou Song Pek Kei através de uma interpelação escrita. “As autoridades devem ponderar o aproveitamento do recurso intangível do transporte ferroviário urbano, introduzindo as indústrias culturais e criativas de Macau ou as criações de renome mundial, para criar carruagens temáticas, lançar “co-branded cards”, criar zonas temáticas periféricas, etc., em prol da revitalização do Metro Ligeiro e do aumento da sua eficiência. Vão fazê-lo?”, questionou. Por escrito, a deputada quer ainda saber qual o montante das receitas obtidas “com o trabalho de introdução de projectos comerciais”, com vista a explorar receitas não provenientes da bilheteira. Segundo o relatório referente ao exercício do ano passado do Metro Ligeiro, as receitas de bilheteira foram inferiores a 3 milhões de patacas, e o número médio de passageiros foi de dois mil por dia. “Embora as autoridades tenham a intenção de controlar os custos, as pequenas receitas dificilmente conseguem compensar os custos de funcionamento de cerca de 900 milhões”, apontou Song Pek Kei.
João Santos Filipe PolíticaMetro | Governo justifica repetição de concurso da linha de Seac Pai Van Song Pek Kei acusou o Executivo de não se ter preparado para o concurso público relativo às obras da Linha de Seac Pai Van. No entanto, a DSAT justifica que foi precisamente a boa preparação que levou à repetição do concurso O Governo recusa a ideia de não ter realizado todos os estudos necessários para evitar desperdícios com a construção da Linha do Metro de Seac Pai Van. A posição foi assumida por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a uma interpelação da deputada Song Pek Kei, sobre a repetição do concurso público de construção do projecto. No documento enviado ao Executivo, Song considerou que o Governo foi obrigado a repetir o procedimento para evitar desperdícios porque não tinha feito todo o trabalho necessário. “Até ao momento, ainda não se conseguiu calcular, com precisão, os custos globais da construção”, começou por acusar Song. “Em resultado disso, no projecto da Linha de Seac Pai Van, foi necessário realizar um novo concurso público, pois os problemas só foram descobertos após o primeiro concurso, o que vai desperdiçar muito tempo e recursos sociais e aumentar os custos da construção”, acrescentou. No entanto, Lam Hin San recusou a ideia e justificou que foi por ter existido um cálculo dos custos que o concurso foi repetido, uma vez que se chegou à conclusão que as propostas apresentadas eram demasiado caras. “A situação foi exactamente o contrário, ou seja, foi precisamente por ter havido um estudo e orçamento detalhado desta linha, antes do concurso público, que constituíram uma referência fundamental para o Governo da RAEM” que o processo voltaria à estaca zero, vincou o director da DSAT. Ausência de benefícios… Quanto às preocupações da deputada ligada à comunidade de Fujian sobre a ausência de “benefícios sociais” da estrutura, que apesar de ter despesas de funcionamento superiores “a 900 milhões de patacas” tem um número de passageiros mensal que “nem chega a 60 mil”, Lam Hin San afirma que a vertente está ser trabalhada. “A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau S.A. está a empenhar-se activamente na criação de receitas para a Linha da Taipa, incluindo a criação de espaço arrendado para instalações publicitárias entre outras”, referiu. Song Pek Kei também se mostrou preocupada com a segurança e os incidentes na linha. O director da DSAT afastou preocupações e garantiu que há mecanismos para assegurar o normal funcionamento, através de mecanismos de comunicação e acompanhamento de incidentes. No primeiro concurso público para a atribuição da obra foram apresentadas 10 propostas com os preços a variarem entre os 896 milhões de patacas e 975,1 milhões de patacas. Os prazos para a execução iam dos 490 dias aos 820 dias. Porém, o Executivo acabou por não adjudicar os trabalhos. O novo procedimento foi lançado a 27 de Maio.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaFunção Pública | Song Pek Kei quer debater aposentação antecipada A criação de um plano de reforma antecipada e voluntária para a Função Pública vai ser discutida na Assembleia Legislativa, na sequência da admissão de um pedido de debate apresentado por Song Pek Kei. A deputada considera o actual regime de aposentação “pouco humano” Song Pek Kei quer debater na Assembleia Legislativa a implementação de um plano de reforma antecipada e voluntária para funcionários públicos, por considerar que pode ajudar a resolver “a estagnação sanguínea” na Administração Pública e aumentar a sua eficiência. A proposta de debate apresentada pela deputada do “grupo de Fujian” foi admitida. “O Governo deve implementar, quanto antes e a título experimental, o plano de aposentação voluntária de funcionários públicos, nos serviços que se mostrarem interessados”, diz o documento. A deputada argumenta que a medida pode resolver a estagnação e aumentar a qualidade dos serviços públicos e “a eficiência administrativa”. De acordo com Song Pek Kei, na Administração Pública existem “muitos problemas acumulados” e as alterações realizadas pontualmente “são lentas e pouco eficazes”. Assim, coloca o foco nos recursos humanos, frisando a importância de estabilidade e qualidade. Apesar de reconhecer que o volume de funcionários é superior a muitas regiões, a legisladora considera que não chegam para todas as tarefas, acabando por ser “pouco eficientes” no tratamento de assuntos sociais complexos. Além disso, a deputada entende que existe confusão na divisão de competências e funções, o que impede o desenvolvimento da sociedade. “Em resultado da estagnação de há muitos anos, os funcionários públicos estão apáticos, cansados do trabalho, e inactivos, e os canais de mobilidade vertical dos jovens estão impedidos. Se a situação se mantiver, o problema tornar-se-á irremediável”, descreve. Falta de humanidade A saúde dos trabalhadores está também entre as preocupações apresentadas. Song Pek Kei reconhece que há funcionários sujeitos a pressão elevada e prolongada no tempo, e que trabalhadores de base como auxiliares desenvolvem problemas de saúde dada a “força braçal ou concentração” exigida pelas suas funções. “Uma vez que o actual regime de aposentação é pouco humano e não atende aos casos em concreto, os que querem antecipar a aposentação por razões de saúde não o podem fazer”, observa. A deputada aponta que os regimes de aposentação e afastamento dos serviços “são antigos” e “inalterados há muito tempo”, recordando que no passado o plano de aposentação voluntária não avançou por falta de consenso. Mas a situação terá mudado. No requerimento de debate, Song descreve que 80 por cento dos participantes num inquérito promovido pelo Governo se mostraram interessados na aposentação voluntária antecipada.
João Santos Filipe PolíticaPaíses de Língua Portuguesa | Song Pek Kei quer seguros para comércio Song Pek Kei defende que o portal do IPIM para investidores nos Países de Língua Portuguesa precisa de mais informação, como as leis, regulamentos e normas para as diferentes indústrias dos países destino do investimento Para promover trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a deputada Song Pek Kei defende que deve ser criada uma instituição para fornecer seguros de crédito às exportações. A ideia surge numa interpelação escrita, em que a deputada ligada à comunidade de Fujian afirma que uma instituição deste tipo poderia complementar os serviços das instituições de seguro e apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME). “O Governo da RAEM continua empenhado na construção de uma plataforma de serviços financeiros e cooperação empresarial com os Países de Língua Portuguesa, para a assumir o papel de ponte e promoção das trocas económicas e comerciais entre a China e o os Países de Língua Portuguesa”, começa por destacar Song. “Mas, para construir verdadeiramente uma plataforma comercial, é necessário aprofundar o sistema de seguro de crédito à exportação. Será que o Governo considerou criar uma instituição de crédito global e unificada, seguindo os exemplos do Interior e Hong Kong, para que haja mais protecção às empresas e Pequenas e Médias Empresas que fazem o comércio entre a China e os países de Língua Portuguesa?”, questiona. Actualmente, existe um sistema de seguro de crédito às exportações, promovido pelo Executivo, em cooperação com as instituições bancárias, mas para a deputada é insuficiente e pouco abrangente. Comércio com potencial Ainda segundo os dados da legisladora, apesar da pandemia, e contra a tendência mundial, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa atingiram 140 mil milhões de dólares norte-americanos. Por isso, Song Pek Kei acredita que passados os efeitos da pandemia vai ser possível promover ainda mais o comércio, e pede ao Executivo que se prepare atempadamente, para que Macau assuma o papel de plataforma. Como parte da preparação, Song Pek Kei indica que é necessário melhorar a informação disponível do site “Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Segundo a deputada, o portal que começou a operar em 2015 e pertence ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) não tem informação que é indispensável para os investidores. Entre os exemplos de informação Song indica leis, regulamentos e normas que se aplicam às diferentes indústrias dos países envolvidos. Por isso, a legisladora questiona o Governo de Ho Iat Seng se vai aproveitar totalmente as potencialidades do portal e oferecer este tipo de informação, também como forma de atingir a diversificação económica de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTerapia da fala | Governo quer introduzir sistema por inteligência artificial este ano Os Serviços de Saúde querem recorrer à inteligência artificial para reduzir os atrasos e a lista de espera no acesso aos tratamentos de terapia da fala. Em resposta à interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, este organismo diz que o sistema pode vir a ser utilizado por três mil crianças O Governo pretende mudar o tratamento para as necessidades educativas especiais nos mais novos através da inteligência artificial. Em resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Song Pek Kei, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) confirmam que pretendem “introduzir o sistema auxiliar da terapia da fala por inteligência artificial para disponibilizar às crianças com dificuldades na oralidade um treino de reabilitação eficaz”. Os SSM esperam que “este sistema possa ser utilizado por três mil crianças com necessidades educativas especiais, o que pode satisfazer a procura [por serviços de] terapia da fala”. Quanto ao calendário para a implementação deste sistema, “espera-se que entre em funcionamento ainda durante este ano”. Desta forma, o Governo espera “colmatar a falta de terapeutas da fala e incentivar os pais a continuar o treino dos filhos em casa”. Recorde-se que o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica (CACP) e o Centro de Reabilitação Pediátrica (CRP) foram criados em 2016 e 2017. Os SSM adiantam que “desde a criação destes centros, em comparação com o passado recente, regista-se uma redução significativa do tempo de espera”. Na resposta, assinada pelo director substituto dos SSM, Cheang Seng Ip, lê-se ainda que até Dezembro do ano passado o tempo de espera no CACP era, em média, de quatro semanas para ter acesso à primeira consulta médica. “Na reabilitação pediátrica, para os casos genéricos, o tempo médio de espera na terapia ocupacional e terapia da fala é de 2 a 11 semanas, e os casos graves são atendidos e tratados de imediato.” Novo centro a funcionar Outro projecto que entrou em funcionamento este ano, gerido pela Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), foi o Centro de Apoio Psidopedagógico e Ensino Especial, que funciona no edifício de serviços sociais Weng Tim San Chun e que “acolhe instalações terapêuticas e treinos completos”. O espaço começou a funcionar no primeiro trimestre e disponibiliza “várias salas polivalentes, uma sala de terapia ocupacional, fisioterapia e sala de terapia da fala e entrevista”. Além disso, a DSEDJ “encontra-se a preparar a criação de um local de prestação de serviços do ensino especial e apoios pedagógicos completos de modo a proporcionar aos alunos com necessidades educativas especiais as instalações, instrumentos de assistência e didácticos e apoios no ensino e educação parental”. O director substituto dos SSM adiantou à deputada Song Pek Kei que este local poderá entrar em funcionamento no próximo ano lectivo. Actualmente há cerca de 400 alunos a frequentar a licenciatura nas áreas da terapia e reabilitação, 110 dos quais em cursos de terapia da fala. Relativamente ao Instituto de Acção Social, está previsto um aumento de vagas de serviços destinados a estas crianças. “Até Março de 2021 o número de vagas de serviços para crianças com idade igual ou inferior a três anos aumentou de 230 em 2019 para 276. No quarto trimestre de 2021 está previsto um total de 336 vagas”, lê-se ainda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados Si Ka Lon e Song Pek Kei numa lista única nas eleições legislativas Aliança de Povo de Instituição de Macau vai a jogo com uma única lista que deverá ter como principais candidatos Si Ka Lon e Song Pek Kei. A ordem ainda não está definida, mas a estratégia para formar a lista com o nome Associação dos Cidadãos Unidos de Macau foi revelada ao jornal All About Macau Si Ka Lon e Song Pek Kei vão fazer parte de uma lista única nas eleições de Setembro para a Assembleia Legislativa. A informação foi avançada pelo jornal All About Macau, que cita uma conversa telefónica com a deputada. A participação numa lista única representa a adopção de uma estratégia diferente face a 2017, quando os deputados ligados à associação Aliança de Povo de Instituição de Macau partiram para as eleições em duas listas diferentes. A lista encabeçada por Si Ka Lon teve como nome Associação dos Cidadãos Unidos de Macau e a liderada por Song Pek Kei concorreu com a denominação de Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau. A lista para as eleições de 2021 vai chamar-se Associação dos Cidadãos Unidos de Macau e, segundo Song Pek Kei, a prioridade passa por garantir o apoio dos 300 cidadãos necessários para constituir a comissão de candidatura. “Todos os candidatos vão ser escolhidos pela Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, não haverá outras listas, e a ordem vai ser apresentada com a lista”, afirmou Song. A deputada recusou igualmente falar sobre a ordem da lista, que deverá ter nos dois primeiros lugares Si Ka Lon e Song Pek Kei, deputados desde 2013. “Sem que haja um número de pessoas suficiente para formar a comissão de candidatura não faz sentido falar sobre os lugares na lista, certo?”, respondeu à publicação All About Macau. “Primeiro, vamos tratar da comissão de candidatura, depois vamos determinar a ordem na lista”, acrescentou. “A ordem ainda não está determinada”, vincou. Mais competição Quanto ao acto eleitoral em si, Song Pek Kei acredita que a competição será maior do que em 2017, quando participaram 25 listas pelo sufrágio directo. “Este ano, acredito que a competição vai ser muito apertada. Acredito que haverá mais listas do que na edição anterior”, considerou. “Até um certo ponto, acho que vai haver uma maior divisão dos votos, o que vai fazer com que haja uma pressão maior. A divisão não é apenas na comunidade de Fujian, mas vai haver mais listas de representação de diferentes grupos da sociedade”, complementou. Com uma lista única, Song Pek Kei e Si Ka Lon apostam numa estratégia diferente em comparação com 2017. Nas últimas eleições, as listas apoiadas pelo empresário Chan Meng Kam reuniram 14.879 votos e 10.103 votos. Como consequência foram eleitos dois deputados, Song Pek Kei e Si Ka Lon. Porém, 2017 não deixou de ser uma derrota para as listas da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, que tem por base a comunidade de Fujian. Isto porque em 2013, a lista liderada então por Chan Meng Kam, e que também era integrada pelos dois legisladores, tinha conseguido eleger três deputados, após contabilizar 25.146 votos.
Pedro Arede PolíticaEducação | Song Pek Kei preocupada com excesso de professores Através de interpelação escrita, Song Pek Kei quer saber quais os planos do Governo para contrariar a fraca mobilidade, bem como a previsível “saturação” de professores em Macau. Citando um estudo, a deputada aponta que existem actualmente 7.400 professores em Macau e que, devido à baixa mobilidade laboral e procura de recursos no território, o mercado não terá capacidade para absorver, nos próximos três anos, os cerca de 500 licenciados que anualmente terminam a formação na área. Frisando que é a qualidade do ensino de Macau que está em causa e que existe uma discrepância entre a oferta e a procura, a deputada perguntou, por escrito, se o Executivo tem um plano “claro e certeiro” que possibilite manter o ritmo do desenvolvimento económico e do talento local. Song Pek Kei quer ainda saber que medidas serão tomadas para assegurar que existe um equilíbrio entre o fluxo de docentes do ensino superior e do ensino não superior. Por fim, pergunta, tendo em conta o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030) apresentado pelo Governo, se o Governo considera “acelerar” os canais de comunicação entre Macau e a Grande Baía para que os talentos locais do sector possam procurar oportunidades na região.
João Santos Filipe PolíticaPromotores de Jogo entregues ao mercado Na sessão de ontem, Zheng Anting e Song Pek Kei mostraram-se preocupados com o futuro das empresas promotoras do jogo, também conhecidas como junkets, que trazem grandes apostadores aos casinos de Macau. A deputada ligada à comunidade de Fujian, Song Pek Kei, pediu mesmo ao secretário Lei Wai Nong que indicasse o futuro destas empresas, numa altura em que o continente adopta medidas cada vez mais apertadas para quem joga no exterior. Por sua vez, Zheng Anting, representante da comunidade de Jiangmen, também sublinhou a importância dos promotores de Jogo, e disse ao secretário que estes profissionais foram responsáveis por trazer para Macau jogadores que em muito contribuíram para encher através de impostos os cofres da RAEM. No entanto, o secretário para a Economia afirmou que o Governo não tem qualquer intenção de intervir neste sector. “O mercado é o mercado e como sabemos depende da procura e da oferta. O Governo não pode reforçar a procura”, respondeu. “Há coisas que podemos fazer, mas também há alturas em que não podemos intervir. O essencial é criar oportunidades para que os trabalhadores possam mudar de emprego e encontrarem outras oportunidades profissionais”, acrescentou. Ainda de acordo com os número de Lei Wai Nong, neste momento há 85 empresas de promoção de jogo registadas, que são responsáveis por mais de 1000 mesas de jogo nos casinos locais.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteConcertação Social | Manutenção de valores de vencimentos e compensações divide deputados Para uns, como Song Pek Kei, a manutenção do valor do salário mínimo é essencial para a sobrevivência das empresas, mas para outros, como Leong Sun Iok, há compensações que deviam subir, depois de muitos anos congeladas durante o “boom” da economia A decisão proposta pelo Governo ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de manter o valor mensal de 6.656 patacas para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial é aceite, mas está longe de gerar consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa. Ao HM, houve ainda legisladores que se mostraram desagradados com a opção de manter o valor das compensações por acidentes de trabalho inalteradas, assim como o montante de 21 mil patacas por despedimento sem justa causa. Para José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), havia margem de manobra para haver um aumento numa fase tão difícil. “É injusto que num momento destes, a situação continue a perdurar em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores. É injusto que os valores não sejam aumentados para todos, em termos de salários”, afirmou, ao HM. O pagamento das indemnizações é outro assunto que não convence o deputado. “É injusto que as compensações se mantenham no valor actual, não obstante os anos de serviço dos trabalhadores”, vincou. Do lado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o maior grupo parlamentar, também houve descontentamento com a tomada de decisão do Executivo. Leong Sun Iok considera que havia espaço para se actualizarem os valores das compensações por acidente de trabalho e despedimento sem justa causa, mesmo que a pandemia limite as aspirações salariais. “Não podemos ignorar que o Governo é pressionado pela pandemia para não aumentar o salário mínimo. Mas esperamos que a decisão seja justificada com uma base científica. Todos os anos defendemos que estas decisões têm de ser tomadas não com base em ‘sentimentos’ de quem governa, mas com dados científicos”, começou por sustentar Leong. Contudo, para o legislador da FAOM a pandemia não explica que não se possa aumentar o valor das compensações por acidentes profissionais e por despedimentos sem justa causa. “As compensações por acidentes de trabalho e por despedimento sem justa causa são diferentes do salário, porque o salário entrou em vigor recentemente, mas o valor da compensação por acidente de trabalho é mais antigo. Por isso, acho que há condições para ajustar esses valores, como já tínhamos pedido há muitos anos”, sustentou. Leong Sun Iok mostrou ainda alguma frustração com as oportunidades perdidas no passado: “Quando a economia estava boa, os valores não foram ajustados, mas agora que a economia também está má, voltam a recusar. Parece que são decisões sem base científica”, atirou. Apoio de Mulheres e Fujian Um outro ponto de vista tem Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. No entender da legisladora, o mais importante é mesmo garantir que as pessoas não são despedidas e mantêm um posto de trabalho. “Considero apropriado manter o salário mínimo porque agora o ambiente económico é mau. Temos de entender que muitas pessoas estão em regime de licença sem vencimento e que para os empregados o mais importante é manter os empregos, bem como o salário para fazer face às despesas”, justificou Song Pek Kei. “No caso dos ordenados dos trabalhadores de limpeza e segurança de condomínios temos de perceber que envolvem muitas famílias, porque os proprietários também podem ter perdido o emprego ou ter problemas para fazer face ao empréstimo para a habitação. Se houvesse aumentos, o condomínio ia ficar mais caro e não era uma boa solução para os proprietários, principalmente para as famílias mais desfavorecidas”, explicou. Song apelou ainda ao realismo da sociedade e deputados para a situação: “Temos de ser pragmáticos e realistas. Nas condições económicas actuais se houvesse um aumento havia o risco de as empresas não conseguirem sobreviver e de haver um aumento do desemprego, que seria ainda mais prejudicial”, alertou. A questão de não haver aumentos salariais é igualmente pacífica para Wong Kit Cheng, deputada apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau. “A economia de Macau sofreu um grande impacto com a pandemia por isso compreendo a manutenção dos valores do ordenado. Acho que é uma situação que os patrões e os trabalhadores conseguem avaliar de forma correcta”, disse Wong. “Temos de perceber que o montante [do salário] foi revisto há menos de um ano, com a revisão da lei das relações de trabalho”, recordou. Despedimento discriminatório Apesar de compreender a manutenção do valor do salário mínimo, Wong Kit Cheng revela que está mais preocupada com as condições que fazem com que as trabalhadoras grávidas sejam facilmente vistas como preferenciais em caso de licenças sem vencimento ou mesmo despedimento sem justa causa. “Neste momento conhecemos situações de grávidas que foram enviadas para casa em regime de licença sem vencimento ou mesmo despedidas sem justa causa”, revelou. “Nestas situações achamos que deve haver um aumento das compensações por despedimento sem justa causa para que a situação delas seja mais amparada e também para evitar que haja discriminação, de forma a dar-lhes seguranças”, sublinhou. O CPCS funciona com representantes dos sectores laborais e patronais. Na semana passada decorreu a terceira reunião plenária do ano, em que foram discutidas eventuais mudanças nas leis para o futuro. Apesar do sistema aparentar uma certa representatividade, José Pereira Coutinho acusou o órgão de ter falta de legitimidade, com os trabalhadores a serem prejudicados. “É tudo combinado. Não tem legitimidade nem representatividade para representar tanto patrões como trabalhadores, na medida em que a sociedade de Macau tem vindo a evoluir há mais de 20 anos. Portanto, há muitos grupos com representatividade na Assembleia Legislativa que acabam por não estar na Concertação Social”, indicou. “Nós fizemos várias interpelações no sentido de alargar a representatividade nesse conselho, mas chegámos à conclusão de que o Governo pretende manter o monopólio da Associação Comercial de Macau e da Federação das Associações dos Operários de Macau”, rematou. CPCS | Pereira Coutinho acusa órgão de ter vergonha Ao contrário do que normalmente acontece, a reunião de 30 de Dezembro do Conselho Permanente da Concertação Social (CPCS) decorreu sem que os jornalistas tivessem sido informados. Por este motivo, não foi possível aos órgãos de comunicação social questionar os representantes do sector laboral e patronal sobre os argumentos e justificações para as medidas tomadas. No entender do deputado José Pereira Coutinho, o facto de os órgãos de comunicação social não terem sido informados sobre o desenrolar da reunião, nem terem sido convidados para fazer perguntas mostra que os membros têm vergonha das decisões que tomam. “A ideia que eles passam é que estão envergonhados por terem de responder às perguntas dos jornalistas. Por isso, preferem divulgar as informações sem que os jornalistas tenham a oportunidade de fazer perguntas sobre o que se decidiu”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “É uma opção que mostra como o conselho é opaco e funciona mal”, acrescentou. O HM contactou também o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que é o presidente do CPCS para perceber os motivos que levaram a que não houvesse um convite à imprensa. A questões acabaram reencaminhadas para a secretaria do CPCS, que não explicou os motivos da decisão, que contraria a prática, mas apontou estar “atenta às opiniões da sociedade e continua a impulsionar no melhoramento da divulgação das notícias, de modo a que a sociedade conheça a situação de trabalhos do Conselho”.
Pedro Arede Manchete PolíticaCiclistas | Instaurados 267 processos de contra-ordenação em 2020 A DSSOPT revelou que foram autuados 267 ciclistas em 2020 por violação das normas legais e que, tanto a sensibilização como o patrulhamento rodoviário, serão reforçados. De acordo com o Plano Director, a criação de novas ciclovias na orla costeira de Macau faz também parte das intenções do Governo Entre Janeiro e 6 de Dezembro de 2020 foram instaurados, no total, 267 processos de contra-ordenação a ciclistas por violação das normas legais aplicáveis. Os dados constam da resposta a uma interpelação escrita de Song Pek Kei, assinada pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Lai Weng Leong. Além disso, o responsável dá nota para o facto de, tanto o Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS) como o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), estarem atentos “à questão da segurança rodoviária e do cumprimento da lei por parte dos ciclistas”. Desta forma, sublinha a DSSOPT, tem-se assistido ao reforço do patrulhamento nos troços mais frequentados “pelos amantes do ciclismo” e nos locais onde existe maior incidência de incumprimentos, com os infractores a ser autuados “de imediato”. Na interpelação enviada em Novembro, a deputada questionou o Governo sobre as medidas a tomar para salvaguardar a segurança dos utentes das vias públicas, visto que “o trânsito em Macau é intenso” e “muitos ciclistas não adoptam medidas preventivas”, sendo “fácil haver mortos e feridos”, em caso de acidente. A resposta de Lai Weng Leong lembra ainda que, em 2019, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já tinha proposto uma “melhoria das normas de circulação de velocípedes”, na consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário. Além disso, dado que a maioria concordou com as propostas, “a DSAT irá ponderá-las na futura revisão da lei em causa”. Para já, pode ler-se na resposta a Song Pek Kei, a aposta está centrada “em acções de sensibilização e educativas da população”, dirigidas a diferentes públicos-alvo. “A DSAT continuará a insistir na promoção de uma série de acções de sensibilização (…) acreditando que sob três vertentes, ou seja, a sensibilização, divulgação e autuação, se poderá reforçar a consciencialização dos residentes, incluindo os ciclistas, para o cumprimento da lei, contribuindo, portanto, para a regularização da ordem do trânsito”. Ciclovias no horizonte Segundo a mesma resposta, e “tendo Macau uma longa orla costeira”, Lai Weng Leong considera que estão reunidas as condições “para a criação de uma ciclovia”. Lembrando que a primazia dos transportes públicos e o incentivo da mobilidade ecológica fazem parte dos objectivos a alcançar no Plano Director de Macau, o responsável aponta que estão em curso vários desenvolvimentos nesse sentido, mais precisamente na Taipa. “Foi proposto para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Norte da Taipa-2 o prolongamento da parte leste e da parte sul da zona de lazer marginal da Taipa (ciclovia), de modo a interligar com a UOPG Taipa Central-1”, lê-se na resposta. Além disso, será prolongada a parte sul da zona de lazer marginal da Taipa (ciclovia) com o objectivo de a ligar com a ciclovia “Flor de Lótus”.
Pedro Arede PolíticaTNR | Locais “não estão destinados” a trabalho doméstico, diz Song Pek Kei [dropcap]“A[/dropcap]lguns tipos de trabalhos não são destinados aos residentes”, como, por exemplo, empregada doméstica. Esta é a leitura que Song Pek Kei faz do mercado de trabalho local em resposta ao argumento apresentado pelo sub-director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, quanto à substituição de TNR por locais. “De Janeiro a 24 de Julho, conseguimos transferir 2049 residentes para novos postos de trabalho e isto é também devido à saída de 10 mil TNR”, referiu o responsável da DSAL. Perante os números Song Pek Kei argumentou que a leitura não pode ser feita de forma tão directa, pois há empresas que extinguiram postos de trabalho e não vão voltar a ocupá-los, simplesmente porque “não têm condições para contratar mais trabalhadores”. Chan Un Tong voltou a sublinhar que o Governo pode cancelar quotas para trabalhadores não residentes (TNR) caso se verifique a existência de trabalhadores locais disponíveis para o emprego. “Se há trabalhadores locais em lay off ou em subemprego, enquanto há TNR a trabalhar, sugiro a esses residentes que se queixem à DSAL. Se conseguirmos provar que a empresa, directa ou indirectamente, está a afectar os residentes, vamos aplicar a lei e é provavel que possamos cancelar as quotas de TNR dessas empresas”, revelou o sub-director da DSAL após uma intervenção de Sulu Sou. Chan Un Tong defendeu ainda que a política de saída de TNR tem contribuído para colmatar as preocupações relativas à taxa de desemprego ascendente entre os residentes.
Salomé Fernandes PolíticaMotociclos | Song Pek Kei aponta para falta de estacionamento [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei lamenta que a população esteja dependente dos autocarros ou veículos privados, porque o Metro Ligeiro ainda não tem ligação a Macau. Em interpelação escrita, a deputada quis recordar o Governo da importância dos transportes públicos para aliviar a dificuldade de movimento da população. Embora a deputada reconheça que o volume dos carros privados está sob controlo, destaca que o Governo precisa resolver o problema das motos. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos mostram que até Abril havia 122.907 registadas, mas que no total apenas existiam cerca de 70 mil lugares de estacionamento de motociclos. Para além da escassez de lugares, aponta que alguns estacionamentos gratuitos são ocupados durante prazos longos, apelando às autoridades para reforçar a inspecção e combater o abuso deste tipo de estacionamento. Na interpelação, Song Pek Kei aponta ainda que a China e várias cidades no exterior usam sistemas de estacionamento mecânicos, que permitem mais espaço. Assim, a deputada quer que o Governo considere criar edifício-garagem em alguns terrenos que estão por aproveitar. Já no âmbito dos transportes públicos, entende que os serviços de autocarros podem ser melhorados, nomeadamente ao nível da frequência e roteiros de autocarros.
Hoje Macau SociedadeProdutos frescos | Governo diz que não há limitações de mercado [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei disse numa interpelação escrita que o Governo deve estudar a liberalização do mercado dos produtos alimentares frescos e vivos, observando que o fornecimento destes bens é assegurado pelas empresas Nam Kwong e Nam Yue. Em resposta, o director dos Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip, assegura que o Governo tem “políticas abertas” e que “não há limitações para os operadores e para as origens”. Além disso, o responsável garantiu que é dado apoio ao sector para explorar os canais de fontes de produtos, dando como exemplo a cooperação com o Departamento de Agricultura e Assuntos Rurais da Província de Guangdong e a Direcção de Agricultura e Assuntos Rurais de Cantão para organizar visitas dos principais importadores de Macau ao Interior da China, de forma a conhecerem a base de cultivo presencialmente, bem como os armazéns e a distribuição. Quanto à criação de uma lei “antitrust” (ou anti-monopólio), o responsável volta a remeter para o relatório de um estudo que não estabelece uma correlação entre a criação de uma lei da concorrência e a estabilização dos preços dos produtos. “Como não há qualquer restrição de acesso ao mercado na maioria dos sectores, basta que a livre entrada e saída de empresas no mercado promova a concorrência entre si”, explicou. Ficou por responder se o Governo vai acelerar a criação de uma lei sobre o regime de gestão dos mercados públicos e dos vendilhões. Tai Kin Ip limitou-se a explicar que os vendilhões têm despesas com a água e a electricidade das bancas, e que precisam de mostrar os preços de forma clara quando vendem os produtos.
Salomé Fernandes PolíticaDeputada Song Pek Kei pede legislação para evitar monopólios [dropcap]“H[/dropcap]oje em dia, tudo é caro em Macau”. Não é um comentário invulgar, mas a frase foi ontem proferida na Assembleia Legislativa por Song Pek Kei. Alertando para os preços das casas, da carne de porco, e até dos legumes, a deputada observou a necessidade de aperfeiçoar regras jurídicas de fiscalização, e apelou para que se acelere a criação de uma lei contra o monopólio. “Agora, um barril de petróleo pode atingir um preço negativo, mas uma botija de gás butano continua a custar 222 patacas. Em Macau, tudo é importado, e é normal que o aumento seja mais rápido do que a redução. Os cidadãos apenas podem “engolir” e é pior no caso das camadas inferiores”, explicou ao intervir no período antes da ordem do dia. Assim, a deputada quer estabilizar o fornecimento das importações face às flutuações económicas externas, sugerindo que Macau procure o apoio de empresas de financiamento chinês para alargar os canais de abastecimento. Song Pek Kei aproveitou ainda para pedir a liberalização do mercado, de forma a que “mais empresas participem no fornecimento de produtos frescos e vivos, e desenvolver o mecanismo de concorrência justa, para melhor garantir a vida da população”. Contra os grandes Os pedidos da legisladora seguiram-se aos elogios em relação às expectativas da sociedade sobre o actual Governo, que decorrem de este “fazer face aos actuais problemas de desenvolvimento” e ter “coragem de resolver as questões difíceis que envolvem os interesses adquiridos, isto é, exigir às empresas do jogo que assumam responsabilidades sociais”. A intervir em particular sobre os preços dos produtos petrolíferos, Agnes Lam indicou que o fornecimento está sob o controlo de “determinadas empresas”, encorajando o Governo a rever a legislação para evitar o acordo de preços entre estas instituições. A deputada reiterou que os cidadãos têm criticado a lenta diminuição dos preços e quis saber se a fiscalização vai ser transparente. Na sua intervenção, ponderou ainda se o fornecimento destes produtos poderá ser integrado no sector público, ou se o regime de acesso ao mercado será mudado para se introduzir competitividade.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Song Pek Kei pede medidas para relançar economia [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei quer saber que medidas estão a ser preparadas pelo Governo para os trabalhadores com salários afectados devido ao impacto do Covid-19 no sector do turismo. Numa interpelação escrita datada de ontem, a deputada aponta que há vários trabalhadores sem dinheiro para pagar a renda e alimentar a família, o que faz com que estejam em situações muito complicadas. “Muitos trabalhadores que foram forçados a tirarem licenças sem vencimento ou férias com metade do salário estão a encontrar dificuldades para pagarem as rendas elevadas e enfrentarem a inflação crescente. Tudo isto faz com que a vida destas pessoas seja insustentável”, sublinha a deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam “Será que o Governo vai continuar com as medidas de alívio fiscal para o aluguer de espaços comerciais e residenciais, para ajudar quem paga rendas elevadas?”, é questionado. Além de voltar a questionar o Governo sobre acções viradas para as Pequenas e Médias Empresas (PME), Song Pek Kei voltou a pedir medidas especiais, principalmente tendo em conta que muitos desses negócios ainda não podem abrir portas, ao contrário dos casinos. Por último, a deputada questiona o Governo sobre medidas a tomar, de médio e longo prazo, para relançar a economia local, quando a situação voltar a um período de maior normalidade. Song Pek Kei quer saber que planos vão ser postos em prática para atrair turistas o mais rapidamente possível.
admin PolíticaTurismo | Song Pek Kei pede medidas para relançar economia [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei quer saber que medidas estão a ser preparadas pelo Governo para os trabalhadores com salários afectados devido ao impacto do Covid-19 no sector do turismo. Numa interpelação escrita datada de ontem, a deputada aponta que há vários trabalhadores sem dinheiro para pagar a renda e alimentar a família, o que faz com que estejam em situações muito complicadas. “Muitos trabalhadores que foram forçados a tirarem licenças sem vencimento ou férias com metade do salário estão a encontrar dificuldades para pagarem as rendas elevadas e enfrentarem a inflação crescente. Tudo isto faz com que a vida destas pessoas seja insustentável”, sublinha a deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam “Será que o Governo vai continuar com as medidas de alívio fiscal para o aluguer de espaços comerciais e residenciais, para ajudar quem paga rendas elevadas?”, é questionado. Além de voltar a questionar o Governo sobre acções viradas para as Pequenas e Médias Empresas (PME), Song Pek Kei voltou a pedir medidas especiais, principalmente tendo em conta que muitos desses negócios ainda não podem abrir portas, ao contrário dos casinos. Por último, a deputada questiona o Governo sobre medidas a tomar, de médio e longo prazo, para relançar a economia local, quando a situação voltar a um período de maior normalidade. Song Pek Kei quer saber que planos vão ser postos em prática para atrair turistas o mais rapidamente possível.
Pedro Arede PolíticaEconomia | Song Pek Kei pede explicações sobre medidas de apoio Deputada considera que o Governo deve ir mais longe nas medidas de apoio apresentadas para fazer face ao coronavírus, dado que muitas empresas estão a lutar pela sobrevivência. Sobre os vales de consumo, Song Pek Kei pede esclarecimentos acerca dos locais onde podem ser gastas as três mil patacas anunciadas [dropcap]A[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa Song Pek Kei pretende que o Governo aprofunde e esclareça algumas das medidas incluídas no pacote de apoio económico anunciado na semana passada pelo secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong. De acordo com Song Pek Kei, perante a crise provocada pelo Covid- 19 e pelas consequentes medidas de prevenção aplicadas, muitos negócios relacionados com a restauração, comércio a retalho e outros serviços estão a lutar pela sobrevivência já que se encontram dependentes dos “dois pilares da economia de Macau”, que são o turismo e o jogo, ambos inexistentes nas últimas semanas. “A fim de responder ao apelo do Governo (…) tanto concessionárias e grandes empresas, como pequenas e médias empresas [PME], cessaram actividade para se proteger da epidemia, contribuindo eficazmente para reduzir o movimento de pessoas e controlar o surto em Macau. Mas, ao mesmo tempo (…) os residentes de Macau estão muito preocupados com a reactivação da sociedade e com a forma como as micro e pequenas empresas e médias empresas podem sobreviver a esta situação”, contextualizou a deputada numa interpelação oral dirigida ao Governo. Song Pek Kei espera ainda que o Governo “continue a aprofundar os estudos de impacto económico da epidemia” e que tenha em conta “a capacidade dos diferentes sectores e empresas para assumir riscos”, de forma a optimizar as políticas a implementar. Vir à tona Sobre os vales de consumo de três mil patacas anunciados no pacote de medidas de apoio económico, Song Pek Kei aponta que o Governo não especificou todos os sectores onde será possível gastar esse valor, afirmando que há sectores como o da cosmética ou dos táxis que necessitam de apoio e temem não estar abrangidos pela medida de recuperação do Governo que prevê um investimento de 2,2 mil milhões de patacas no mercado. Recorde-se que, na altura, o Governo referiu apenas que os vales “podem ser utilizados nos restaurantes, no retalho, entre outras despesas”. “Sectores como a cosmética, a formação e dos táxis também foram afectadas e necessitam de apoio das autoridades, mas temem não ser abrangidos”, aponta Song Pek Kei. “Será que o Governo pode especificar quais são as indústrias que vão beneficiar com esta medida?”, questiona ainda a deputada. Sobre as PME, Song Pek Kei pede ao Governo que ajude a “aliviar a pressão”, já que, apesar de estas empresas poderem vir a beneficiar de créditos com condições especiais previstos no pacote de medidas, muitas “já se encontram endividadas”, podendo um novo empréstimo contribuir para agravar as dificuldades no pagamento de rendas e salários. “Muitas PME foram obrigadas a contrair empréstimos durante o Tufão Hato e agora para além dos custos operacionais estão sob pressão para pagar as suas dívidas. Será que autoridades irão coordenar-se com o sector bancário para suspender temporariamente o pagamento de créditos, por forma a que as PME consigam, neste período, difícil continuar a pagar as suas dívidas?”, pode ler-se na interpelação. Face às dificuldades sentidas pelas micro, pequenas e médias empresas, a deputada questiona ainda se o Governo está considerar “mais medidas de apoio, para além da concessão de empréstimos sem juros”.
admin PolíticaEconomia | Song Pek Kei pede explicações sobre medidas de apoio Deputada considera que o Governo deve ir mais longe nas medidas de apoio apresentadas para fazer face ao coronavírus, dado que muitas empresas estão a lutar pela sobrevivência. Sobre os vales de consumo, Song Pek Kei pede esclarecimentos acerca dos locais onde podem ser gastas as três mil patacas anunciadas [dropcap]A[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa Song Pek Kei pretende que o Governo aprofunde e esclareça algumas das medidas incluídas no pacote de apoio económico anunciado na semana passada pelo secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong. De acordo com Song Pek Kei, perante a crise provocada pelo Covid- 19 e pelas consequentes medidas de prevenção aplicadas, muitos negócios relacionados com a restauração, comércio a retalho e outros serviços estão a lutar pela sobrevivência já que se encontram dependentes dos “dois pilares da economia de Macau”, que são o turismo e o jogo, ambos inexistentes nas últimas semanas. “A fim de responder ao apelo do Governo (…) tanto concessionárias e grandes empresas, como pequenas e médias empresas [PME], cessaram actividade para se proteger da epidemia, contribuindo eficazmente para reduzir o movimento de pessoas e controlar o surto em Macau. Mas, ao mesmo tempo (…) os residentes de Macau estão muito preocupados com a reactivação da sociedade e com a forma como as micro e pequenas empresas e médias empresas podem sobreviver a esta situação”, contextualizou a deputada numa interpelação oral dirigida ao Governo. Song Pek Kei espera ainda que o Governo “continue a aprofundar os estudos de impacto económico da epidemia” e que tenha em conta “a capacidade dos diferentes sectores e empresas para assumir riscos”, de forma a optimizar as políticas a implementar. Vir à tona Sobre os vales de consumo de três mil patacas anunciados no pacote de medidas de apoio económico, Song Pek Kei aponta que o Governo não especificou todos os sectores onde será possível gastar esse valor, afirmando que há sectores como o da cosmética ou dos táxis que necessitam de apoio e temem não estar abrangidos pela medida de recuperação do Governo que prevê um investimento de 2,2 mil milhões de patacas no mercado. Recorde-se que, na altura, o Governo referiu apenas que os vales “podem ser utilizados nos restaurantes, no retalho, entre outras despesas”. “Sectores como a cosmética, a formação e dos táxis também foram afectadas e necessitam de apoio das autoridades, mas temem não ser abrangidos”, aponta Song Pek Kei. “Será que o Governo pode especificar quais são as indústrias que vão beneficiar com esta medida?”, questiona ainda a deputada. Sobre as PME, Song Pek Kei pede ao Governo que ajude a “aliviar a pressão”, já que, apesar de estas empresas poderem vir a beneficiar de créditos com condições especiais previstos no pacote de medidas, muitas “já se encontram endividadas”, podendo um novo empréstimo contribuir para agravar as dificuldades no pagamento de rendas e salários. “Muitas PME foram obrigadas a contrair empréstimos durante o Tufão Hato e agora para além dos custos operacionais estão sob pressão para pagar as suas dívidas. Será que autoridades irão coordenar-se com o sector bancário para suspender temporariamente o pagamento de créditos, por forma a que as PME consigam, neste período, difícil continuar a pagar as suas dívidas?”, pode ler-se na interpelação. Face às dificuldades sentidas pelas micro, pequenas e médias empresas, a deputada questiona ainda se o Governo está considerar “mais medidas de apoio, para além da concessão de empréstimos sem juros”.
