Para fazer face à procura por mais e melhores cuidados de saúde, a deputada Song Pek Kei pediu incentivos adicionais para a formação de novos enfermeiros. Numa interpelação escrita, a deputada ligada à comunidade de Fujian indicou que entre 2013 e 2023, o número de enfermeiros aumentou em 1.126 profissionais, o que considerou insuficiente para responder à procura no território.

Além disso, Song indica que em estimativas anteriores, o Governo previu a necessidade de o número de enfermeiros crescer anualmente entre 10 e 15 por cento. Contudo, os dados mais recentes mostram que o crescimento foi inferior a 10 por cento, o que considerou insuficiente e preocupante. Por isso, dado que o Governo pondera a autorização para contratar não-residentes para a profissão, Song Pek Kei pretende saber em que ponto estão os estudos planeados.

A deputada também apontou que o Governo ainda não actualizou os dados sobre a procura de quadros qualificados para a carreira de enfermeiro e defende a divulgação regular de dados dos empregados nesta profissão, de forma a proceder ao ajustamento de políticas.

A deputada Song Pek Kei defende a implementação de mais políticas de incentivo à recuperação do mercado imobiliário, como o aumento da flexibilidade em termos do pagamento da entrada na compra de casas ou mesmo o subsídio para a entrada.

Numa interpelação escrita, a deputada ligada à comunidade de Fujian apontou que apesar de o Governo ter levantado as medidas de controlo da procura imobiliária, os residentes ainda estão a enfrentar uma grande pressão financeira. Na perspectiva da legisladora, parte desta pressão deve-se ao facto de a entrada na compra de habitação tem de representar pelo menos 30 por cento do valor da habitação privada, o que limita o endividamento a um máximo de 70 por cento do valor. Song, recorda que no passado havia autorização para os residentes atingirem maiores níveis de endividamento, o que fazia com que a pressão sobre os residentes fosse inferior.

Song Pek Kei indica igualmente que a taxa de desocupação de escritórios e lojas é alta, perguntando ao Governo que medidas vão ser tomadas para incentivar uma maior taxa de ocupação.

A deputada sugeriu ainda que o Governo pode relançar o programa de imigração por investimentos em edifícios comerciais e industriais, para que importe investimentos para Macau, incentive a economia e crie mais oportunidades de emprego.

Por último, como o Governo afirmou ter 19 mil metros quadrados de reserva de terrenos para construir no futuro, Song Pek Kei quer agora saber se o Executivo vai realizar a venda de terrenos e se os leilões podem ser feitos de forma regular.

A deputada Song Pek Kei pediu ao Governo para actualizar o montante da pensão de idosos, que considerou insuficiente para garantir a subsistência dos mais velhos.

Segundo cenário traçado pela legisladora, entre as 120 mil pessoas que recebem pensão de idosos, apenas 30 mil recebe o valor total, o que “demonstra que o valor recebido pelos idosos com idades entre os 60 e os 65 anos mais o valor do subsídio para idosos ainda é muito inferior ao índice mínimo de subsistência”.

“Portanto, face ao constante aumento dos preços dos produtos, é difícil garantir uma vida condigna para os idosos”. “O Governo dever rever, quanto antes, o nível da protecção básica na velhice, elevar o montante da pensão para idosos e elaborar, o mais rapidamente possível, o índice de preços no consumidor para os idosos’, com vista a clarificar as suas necessidades reais e a permitir que a pensão para idosos seja ajustada de forma razoável e de acordo com a realidade”, pediu.

Song Pek Kei pede ao Governo que prolongue a medida de suspensão do pagamento dos empréstimos, que faz com que as pequenas e médias empresas (PME) apenas tenham de pagar os juros. O pedido consta de uma interpelação escrita apresentada pela deputada.

De acordo com os dados de Agosto, o rácio do crédito vencido do sector bancário atingiu 5,1 por cento, o pico mais alto desde a pandemia. Por isso, Song considera que as medidas de apoios às PME não estão a aliviar as dificuldades de operação. A deputada também recordou que o Governo tinha prometido mais medidas de apoio às PME, de acordo com a situação social. Por isso, questiona o Executivo sobre que avaliação faz da situação e o que é necessário para promover mais medidas.

Song espera ainda que o Governo relance o plano de bonificação de juros de créditos bancários para as pequenas e médias empresas, iniciado durante a pandemia e que terminou em Julho de 2023. Este plano, permitia às empresas obterem empréstimos máximos de cinco milhões de patacas, com os juros a serem reduzidos em cerca de 4 por cento durante dois anos.

Com a época de tufões a decorrer, a deputada Song Pek Kei pretende que o Governo explique como vai lidar com os painéis publicitários abandonados não foram removidos pelos donos, apesar de serem considerados perigosos para o público. O assunto faz parte de uma interpelação escrita publicada no portal da Assembleia Legislativa.

De acordo com os números mencionados pela deputada, até Julho deste ano foram sinalizados 463 anúncios publicitários não autorizados que tinham de ser removidos pelos proprietários. Entre os 463 anúncios, 140 foram classificados como perigosos ou abandonados.

Apesar das indicações dadas aos proprietários, 120 anúncios acabaram de ser removidos pelas autoridades e não pelos respectivos donos. “A remoção dos anúncios foi lenta, mas estes eram potencialmente perigos para a segurança nas estradas”, vincou Song Pek Kei.

“Que medidas de acompanhamento tem a Administração para acelerar a remoção desses anúncios, de modo a eliminar os riscos de segurança ocultos?”, perguntou. Tendo em conta o início da época dos tufões e das chuvas, tencionam as autoridades intensificar as inspecções de modo a salvaguardar, na prática, a vida dos residentes?”, acrescentou.

Penas demasiado baixas

Segundo a deputada ligada à comunidade de Fujian, um dos problemas com a remoção dos anúncios publicitários no exterior dos edifícios prende-se com o facto de as sanções serem demasiado leves.

“Mesmo que o titular do anúncio viole a lei, a sanção é relativamente baixa, o que é obstáculo à adopção de medidas de segurança face aos anúncios”, opinou a deputada. “É difícil chamar a atenção para a segurança dos anúncios, o que faz com que muitos anunciantes deixem os seus painéis sem vigilância depois de saírem das suas lojas ou de encerrarem as suas actividades, colocando assim potenciais riscos de segurança”, acrescentou.

Apesar de como deputada Song Pek Pek pode realizar projectos de lei, a legisladora pretende que seja o Governo a tomar a iniciativa.

“Actualmente, embora a legislação pertinente preveja determinadas disposições em matéria de publicidade, não existe qualquer requisito de manutenção e remoção regular da publicidade dentro de um determinado período de tempo após o encerramento ou a deslocalização de uma empresa”, indica. “O Governo tem intenções de rever a legislação em vigor […] para actualizar a aplicação de sanções, de modo a aumentar a consciência jurídica dos titulares de anúncios e garantir a segurança e a estabilidade dos anúncios ao ar livre?”, questionou.

A deputada Song Pek Kei alertou o Governo para a necessidade de remover com celeridade as placas antigas de publicidade em edifícios, a fim de assegurar a segurança pública.

Numa interpelação escrita, a deputada ligada à comunidade de Fujian cita dados oficiais que revelam que, desde o ano passado e até Julho deste ano, foram informados e apoiados proprietários para a remoção de 463 placas de publicidade antigas, sendo que 140 destas estavam já bastante antigas e em risco de queda. As autoridades removeram 120 placas.

Para Song Pek Kei, trata-se de um avanço lento, por estarem em causa riscos para peões, além de que, segundo a deputada, o Executivo deve reforçar as medidas de segurança durante a época de tufões e chuvas intensas. Uma vez que a legislação em vigor não obriga à manutenção regular das placas de publicidade, a deputada pede uma alteração dos diplomas, para que comerciantes sejam obrigados a removê-las aquando do encerramento dos negócios.

Song Pek Kei quer saber como o Governo planeia executar as obras de expansão do Aeroporto Internacional de Macau face à fraca capacidade para separar e tratar materiais inertes de demolição e construção que podem ser usados nas obras de aterro.

Numa interpelação escrita, a deputada recordou que só na obra de expansão do aeroporto serão necessários 4,6 milhões de metros cúbicos de materiais para aterro e questionou o Governo sobre a capacidade do único Aterro para Resíduos de Materiais de Construção (ARMC) no fornecimento desse material.

A legisladora ligada à comunidade de Fujian citou o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2023, publicado no passado mês de Abril, que indicava o estado crítico da capacidade do ARMC. Situação agravada pela suspensão da instalação de triagem e armazenamento temporário de materiais inertes de demolição e construção e o cancelamento do aterro de cinzas volantes devido à lotação de capacidade do ARMC.

Song Pek Kei referiu ainda que o website da Direcção dos Serviços de Obras Públicas publicou o anúncio da recepção provisória da obra dos diques no ARMC em 2023, sem indicação de que os trabalhos já tenham acabado. O Governo estima que a obra acrescente a 1,96 milhões de metros cúbicos para depositar resíduos. A deputada questiona se já começaram a ser depositados na nova área.

Com o objectivo de aferir a capacidade de triagem e tratamento de resíduos, a deputada perguntou se será possível reiniciar a segunda e terceira fases da instalação de triagem e armazenamento temporário de materiais de demolição e construção e se o Governo procurou novos espaços para separar os resíduos que não podem ser reutilizados (lodos e lamas aquáticas, materiais de construção mistos e escórias).

A deputada Song Pek Kei interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar o sistema de funcionamento relativo aos medicamentos de medicina tradicional chinesa (MTC), sobretudo no que diz respeito ao Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses.

A deputada recorda que esta entidade, ligada à Universidade de Macau, “funciona a título experimental há algum tempo”, questionando o balanço de trabalho feito pelo Governo e se “vai ser reforçado o investimento”, a fim de “acelerar a criação do regime de identificação de medicamentos”.

Song Pek Kei questiona também “o ponto de situação da entrada de dispositivos médicos e medicamentos tradicionais chineses no mercado da Grande Baía” ao abrigo de novas medidas adoptadas em 2021, e quando vai ser legislado “o regime de supervisão e administração de dispositivos médicos”.

A consulta pública sobre esta proposta de lei, recorda a deputada, realizou-se entre Janeiro e Fevereiro deste ano. “O Governo consegue apresentar, em breve, a proposta de lei à Assembleia Legislativa?”, pergunta Song Pek Kei na interpelação.

A deputada Song Pek Kei defende o aumento do subsídio de escolaridade gratuita pago às escolas. A ideia foi apresentada pela deputada numa interpelação escrita, e justificada com o facto de o valor não ser actualizado desde 2020, além de haver a previsão de que as receitas do Executivo aumentem ao longo deste ano.

O montante do subsídio depende do número de alunos matriculados em cada turma nas escolas do ensino não superior. Song mostrou-se igualmente preocupada com a disparidade de critérios. Segundo a deputada ligada à comunidade de Fujian, as escolas que integram a rede gratuita recebem poucos subsídios e ainda têm limites mais rigorosos ao nível da proporção de professores por número de alunos.

Contudo, as escolas fora da rede, recebem apoios semelhantes, mas não têm tantas restrições, podendo ter menos professores nas turmas maiores. A deputada defende assim que o Governo deve impor as mesmas exigências nos dois tipos de escolas.

Apesar de o governo ter revelado o Plano Director do território, a maioria dos parques industriais, à excepção do Parque Industrial da Concórdia, ficaram por ser explicados. Face a este desenvolvimento, a deputada Song Pek Kei veio pedir ao Governo que complemente as informações tornadas públicas.

Os parques cujo planeamento permanece desconhecido são o Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, o Parque Industrial de Pac On e o Parque Industrial de Ká-Hó.

Numa interpelação escrita, a deputada ligada à comunidade de Fujian pergunta pelo calendário para o planeamento dos parques: “Depois da publicação do Plano Director, ficaram por revelar os planos de pormenor destes parques industriais, fazendo com a reconstrução seja lenta, o que vai afectar não só o plano de reconversão industrial, mas também o progresso da diversificação económica de Macau”, afirmou.

Por outro lado, a legisladora indicou que apesar de o Governo ter permitido uma maior construção em altura no Parque Industrial da Concórdia, com a área útil de construção a poder chegar aos 700 mil metros quadrados, a medida não conseguiu levar as empresas a reconstruir as respectivas fábricas. Por isso, a deputada considera que o Governo deve passar a permitir a venda e arrendamento de fracções autónomas dentro das fábricas

“Há opiniões a indicarem que actualmente não é permitido alugar ou vender fracções autónomas nas fábricas reconstruídas. Por isso, os investidores não têm muita vontade em reconstruírem as fábricas”, explicou. Song Pek Kei sugere que o Governo siga as práticas do Interior e permita o aluguer ou a venda de fracções autónomas nos futuros parques industriais.

A deputada Song Pek Kei considera que a capacidade de cobertura da rede de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) espalhada pela cidade não é suficiente. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora ligada à comunidade de Fujian pediu a disponibilização destes aparelhos de reanimação cardíaca nos resorts integrados de Macau e na Torre de Macau, por entender que este locais têm actividades que aumentam os riscos de paragem cardiovascular.

A interpelação de Song Pek Kei foi divulgada uma semana depois da morte de um turista japonês que morreu após ter feito bungee jumping da Torre de Macau. O homem chegou sem sinais vitais ao hospital com as tentativas de reanimação a revelarem-se infrutíferas.

Além desta ocorrência, Song Pek Kei deu como exemplo o caso do agente da Unidade Especial do Corpo de Polícia de Segurança Pública que morreu depois de fazer exercício físico no mês de Julho. Nos dois incidentes, é apontado que as vítimas não receberam primeiros socorros em tempo útil.

A deputada recordou que o Governo revelou ter como objectivo atingir o rácio de 100 DAE para cada 100 mil habitantes nos próximos 5 a 10 anos. Além disso, apontou que, apesar da instalação de 76 DAE em várias zonas da cidade, só pessoas certificadas podem usar os aparelhos, tornando o socorro ineficaz. Como tal, Song Pek Kei sugere também a aposta na formação em primeiros socorros e informação sobre os sítios onde os DAE estão disponíveis.

A deputada Song Pek Kei defendeu ontem a necessidade de afastar da Administração Pública os funcionários públicos que “não fazem nada”. “Temos funcionários públicos que cumprem o horário laboral e não fazem nada. Será possível afastar esses trabalhadores que não estão interessados em trabalhar com empenho, talvez através de um regime de reforma? Desta forma, poderemos afastar essa situação de passividade”, apontou, lembrando a necessidade de rever o Código do Procedimento Administrativo (CPA) para acelerar procedimentos na Função Pública.

O secretário André Cheong disse não saber se a “forma mais adequada” para resolver a questão dos “funcionários que não causam problemas, não contrariam os chefes e ficam sentados todo o dia sem fazer nada” passará pela colocação de processos disciplinares, ou por outra via. No entanto, assegurou que “em tempo oportuno será feita a revisão do CPA”, ainda que o mesmo não dê respostas directas sobre a matéria, pois “não prevê nada sobre o aceleramento dos procedimentos na Administração pública”.

André Cheong salientou que, no período da pandemia, “houve casos de inoperância de funcionários públicos e uma atitude de passividade”, mas trata-se de uma matéria ligada “à responsabilização dos trabalhadores”, sendo fundamental “apurar responsabilidades e investigar factos quando esses casos acontecem”.

No debate de ontem ficou confirmado que a Administração Pública de Macau tem actualmente 34 mil trabalhadores no total, existindo um tecto máximo de 38 mil. Neste sentido, o deputado Leong Sun Iok lembrou que este limite pode travar a realização de trabalhos em algumas tutelas.

“O secretário Raimundo do Rosário já disse que a existência de um tecto máximo no número de trabalhadores vai prejudicar os trabalhos [da sua tutela] que têm de ser feitos, e penso que nesse aspecto tem de haver flexibilidade”, defendeu.