Song Pek Kei pede aperfeiçoamento do mecanismo dos concursos para incluir médicos extra-quadro

A deputada da Assembleia Legislativa, Song Pek Kei, afirmou em interpelação escrita que, para garantir a elevação da qualidade do serviço médico, é crucial a estabilização da carreira e a possibilidade de progressão dos médicos. De acordo com o artigo 4º do Regime da Carreira Médica, a qualificação estrutura-se em graduações, enquanto títulos de habilitação profissional atribuídos pelos Serviços de Saúde, em função da obtenção de níveis de competência diferenciados por concurso. Segundo o artigo 9º do mesmo regime, a carreira médica desenvolve-se por quatro categorias, as de médico geral, médico assistente, médico consultor e chefe de serviço.

O acesso à categoria de chefe de serviço depende da realização de concurso de prestação de provas, ao qual podem candidatar-se os médicos consultores com cinco anos de exercício efectivo nessa categoria. No entanto, segundo a interpelação da deputada, os concursos de prestação de provas não são suficientes para que os médicos que atingiram os anos de exercício obtenham a promoção correspondente. Alguns médicos dos serviços e organismos públicos da RAEM relataram tratamentos injustos nos concursos.

A lei é clara

De acordo com a lei, o procedimento concursal não restringe a participação de médicos pertencentes ao quadro ou extra-quadro. No entanto, os departamentos relevantes aceitam apenas os médicos consultores qualificados do quadro, na preparação para a promoção a chefe de serviço, não aceitando os médicos fora do quadro, mas qualificados para realizar o concurso.

Esta é uma perda de oportunidade para os consultores externos progredirem na carreira, contrária ao princípio de justiça.

A deputada notou ainda que, independentemente de pertencerem ou não ao quadro, todos estes profissionais são médicos e prestam de forma idêntica um serviço público essencial. Porque não pode, então, o sistema de promoção ser igual? Porque assim o desenvolvimento da carreira de alguns médicos está a ser, obviamente, bloqueado, refere Song Pek Kei, que sugere ao Governo melhorias nos mecanismos de promoção, garantindo a protecção dos seus direitos. Como tal, a deputada entende que os concursos deverão integrar os médicos qualificados extra-quadro para serem justos.

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