Natalidade | Pedidos incentivos e apoios sociais

Aumento das licenças de maternidade e paternidade e do montante do subsídio de natalidade devem ser medidas a explorar pelo Governo para inverter a tendência demográfica na RAEM, na óptica da deputada Wong Kit Cheng.

A legisladora e vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau está preocupada com a quebra da taxa de natalidade, que baixou para níveis que não eram vistos desde 1985, e espera que o Executivo de Ho Iat Seng dê resposta à crise demográfica. Para tal, sugere que o Governo estude a forma de inverter a situação, implementando políticas nas áreas da saúde, educação, habitação e segurança social.

Wong Kit Seng, em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, recordou que a medida temporária de pagamento de 14 dias de licença de maternidade termina no final deste ano, mas espera que o Governo acelere a regularização do apoio, e que tente aproximar a duração da licença de maternidade ao que se pratica nas regiões vizinhas.

A presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau considera que a questão da natalidade não se prende apenas com os elevados custos inerentes a ter e criar um filho, e que o Governo deve ponderar auxiliar instituições que providenciem serviços sociais, como creches. Importa referir que a associação presidida por Ng Sio Lai seria uma das potenciais beneficiárias de uma medida semelhante pelo simples motivo de gerir várias creches e infantários no território.

A responsável acrescenta que o Executivo deveria aprovar incentivos fiscais para quem tem filhos e que as obrigações legais das empresas devem vincular em primeiro lugar as grandes companhias e concessionárias de jogo.

21 Mar 2023

Trânsito | Wong aponta “período negro” devido a circulação para o Interior

A deputada Wong Kit Cheng afirma que os congestionamentos na Rotunda da Amizade são cada vez mais frequentes e que a medida que permite a circulação de veículos para o norte piorou o problema. A legisladora pede ao Governo que se apresse a resolver a situação

 

Wong Kit Cheng considera que o trânsito no território atravessa um “período negro” gerado por inacção e medidas como a autorização para circular no Interior e na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A opinião foi partilhada através de uma interpelação escrita, em que a deputada pede ao Governo que crie rapidamente vias alternativas para descongestionar o trânsito.

Segundo a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau verificam-se “mudanças óbvias no trânsito” do território porque independentemente de serem “dias da semana ou feriados”, as “principais estradas estão sempre congestionadas”.

“Entre as vias com mais trânsito destaca-se a Rotunda da Amizade que concentra o acesso para a Zona A dos Novos Aterros e para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, afirma Wong Kit Cheng. “Os residentes relatam-nos que desde o dia que foi implementada a medida de Circulação dos Veículos para o Norte, o trânsito entrou num período negro, mais grave do que durante a pandemia e que se está a tornar foco de atenção social”, acrescentou.

A deputada também critica o Executivo por ter sido lento a agir e a preparar as estradas para o aumento de trânsito previsível. “Apesar das autoridades afirmarem que o congestionamento na zona [da Rotunda da Amizade] foi causado porque o trânsito cresceu cinco vezes mais depois da pandemia, a verdade é que esta zona sempre esteve muito congestionada antes e durante a pandemia”, acusou. “A discussão sobre a implementação da medida de Circulação dos Veículos para o Norte levou muito tempo a ser preparada, o que significa que as autoridades tiveram tempo para se prepararem”, acrescentou.

Vai piorar

Wong Kit Cheng avisa também que “a futura política de reconhecimento mútuo das cartas de condução” vai piorar a situação. Neste sentido, a deputada quer saber se as autoridades podem antecipar a abertura de uma alternativa à única ligação entre a Zona A e a Península de Macau, que actualmente se faz pela Rotunda da Amizade.

As estimativas actuais apontam para que apenas em 2025 as obras para a construção da via alternativa fiquem concluídas. No entanto, como considera que todas estas ligações estão afastadas das zonas habitacionais, Wong Kit Cheng coloca a possibilidade de os trabalhos serem feitos de forma mais intensa.

Por outro lado, sugere que sejam tomadas medidas para diversificar as fronteiras de entrada de veículos no território vindos do Interior, com alternativas à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

14 Mar 2023

Maternidade | Wong Kit Cheng quer que o Governo pague subsídio

A deputada Wong Kit Cheng defende que o Governo deve continuar a financiar parte do subsídio de maternidade pago pelas empresas privadas. Em 2020, quando a licença de maternidade no sector privado foi estendida de 56 dias para 70 dias, o Governo assumiu durante três anos o pagamento dos 14 dias extra.

No entanto, a três meses do fim da medida de transição, a deputada ligada à Associação das Mulheres defende que o Governo deve prolongar o subsídio às empresas privadas. Wong criticou ainda o Executivo por ainda não ter tomado uma decisão sobre a possibilidade de o financiamento do subsídio de maternidade continuar em vigor.

No documento, a deputada mostra-se preocupada com a diminuição da natalidade em Macau, e apela ao Executivo para tomar “medidas favoráveis à família”, apontando como exemplo a necessidade de tornar uniforme a licença de maternidade para sector público e privado. Actualmente, a licença de maternidade no sector público é de 90 dias, enquanto que no privado é de 70 dias.

13 Mar 2023

Maternidade | Wong Kit Cheng pede licença de 90 dias

A deputada Wong Kit Cheng defendeu ontem que a licença de maternidade no sector privado, que actualmente é de 70 dias, deve ser estendida para os 90 dias, como acontece na Função Pública. A posição foi tomada numa intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa.

“Proponho que para além do subsídio regular para a licença de maternidade, se aproveite o período de revisão de três anos […] e […] se estude e discuta sobre a implementação de mais medidas favoráveis à família, como por exemplo a mesma duração da licença de maternidade no sector público e no sector privado, para os anos 2023 a 2025”, apelou a deputada. A legisladora ligada à Associação das Mulheres de Macau considerou ainda que se deve estudar a “viabilidade de dispensa do trabalho para tratar de assuntos familiares no sector privado”.

28 Fev 2023

Salas VIP | Wong Kit Cheng exige defesa dos direitos dos antigos funcionários

A deputada Wong Kit Cheng pede que o Governo assegure a defesa dos direitos dos ex-funcionários das salas VIP dos casinos que foram despedidos em 2021, para que estes possam receber as indemnizações a que têm direito.

A deputada, dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau, diz ter recebido muitas queixas destes trabalhadores que terão assinado um acordo para o fim da ligação contratual com as operadoras sem terem a noção exacta do que tinham direito por lei, pelo que acabaram por receber uma indemnização por despedimento, cujo valor é inferior à compensação do despedimento sem justa causa a que teriam direito.

Outro exemplo apontado por Wong Kit Cheng, é o das funcionárias que não receberam a compensação por despedimento por estarem grávidas. A deputada pede que o Governo reforce a divulgação da legislação laboral para que haja uma maior consciência dos direitos e deveres por parte dos trabalhadores.

Wong Kit Cheng quer também o aperfeiçoamento do mecanismo de indemnizações por despedimento caso as empresas despeçam trabalhadores em massa, situação que traz grande impacto ao mercado laboral e que afecta a harmonia social.

13 Fev 2023

Código de localização | Wong Kit Cheng quer maior utilização

A deputada Wong Kit Cheng fez ontem um apelo para que os cidadãos utilizem regularmente o código de localização, de forma a que o Governo possa saber sempre onde estiveram, em caso de haver um novo surto. A posição foi tomada em comunicado, na sequência da Semana Dourada e dos casos registados na cidade de Zhuhai, que a deputada disse serem importados, mas com origem desconhecida.

“O código de localização é mais conveniente para as autoridades poderem seguir os registos dos itinerários mais depressa e de forma mais eficaz, e fazerem um melhor trabalho nos isolamentos”, afirmou Wong. Ao mesmo tempo, Wong pediu a todos os residentes que estiveram no Interior durante as recentes férias para se manterem a par das últimas informações e das medidas de controlo da pandemia, que podem passar pelo isolamento, e são constantemente actualizadas.

A deputada da Associação das Mulheres pediu também aos residentes, e não-residentes, que atravessam diariamente a fronteira que façam os testes religiosamente, para evitarem criar situações de surtos para Macau.

No comunicado, Wong Kit Cheng elogia ainda os residentes por considerar que ao longo dos últimos três anos têm sido sempre muito cooperantes com as autoridades e permitido um melhor controlo da pandemia. Ainda assim, não deixa de pedir às pessoas que administrem a quarta dose da vacina.

12 Out 2022

Wong Kit Cheng alerta para aumento de violência doméstica devido à pandemia

A deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, está preocupada com o aumento dos casos de violência doméstica devido à pandemia da covid-19. A posição foi tomada ontem num artigo publicado no jornal Ou Mun, em que Wong Kit Cheng recordou o sexto aniversário da entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica.

Os dados oficiais do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica de 2021 mostra, que o número de casos face a 2020 quase duplicou. E nem o facto de nos primeiros sete meses deste ano a tendência mostrar uma melhoria ligeira, segundo Wong Kit Cheng, contribui para que se possa desvalorizar o fenómeno. “Podemos ver que o impacto da epidemia na economia e nas emoções dos residentes merece atenção social”, escreveu a deputada.

Os dados para este ano ainda não estão disponíveis, mas segundo o Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica, em 2021 houve uma média de 6,8 casos suspeitos de violência doméstica por mês. Em comparação, a média de casos em 2020 tinha sido de 3,2 por mês.

As estatísticas mostram também que durante o primeiro ano da pandemia o número de casos suspeitos de violência doméstico foi o mais baixo dos últimos cinco anos. Em 2019, a média de casos tinha sido de 3,8 ocorrências por mês. Para a legisladora, um dos motivos que explica o agravamento do fenómeno é a deterioração da situação financeira das famílias com a crise económica e o desgaste das pessoas com as medidas restritivas de combate à pandemia.

Grande contributo

Apesar da situação menos positiva dos últimos anos, Wong Kit Cheng destaca que um dos grandes contributos da entrada em vigor do regime legal foi o facto de ter alertado a “sociedade para a necessidade de prevenir e combater a violência doméstica”.

Ainda assim, a deputada aconselha aos governantes que não parem de fazer este trabalho e que além de alertarem a população para o fenómeno se proponham a actualiza a lei de forma regular, “na altura adequada”.

Por outro lado, destacou que cada vez mais casos envolvem crianças e que tem recebido queixas a alertar para essa realidade, pelo que considera necessário que sejam pensadas mais medidas para que os casos seja detectados cedo e que se afastem o mais depressa possível os perpetuadores das vítimas.

Por último, Wong Kit Cheng apelou às autoridades para prestarem atenção aos centros de abrigo, para optimizarem as condições existentes, ao mesmo tempo que criem outros serviços, como a oferta de empregos para as vítimas, no caso de serem maiores, mas financeiramente dependentes dos agressores.

7 Out 2022

Wong Kit Cheng liga código de saúde e restrições do Governo a suicídios

A dificuldade de idosos na utilização do código de saúde e o código de localização está a gerar uma onda de depressões, que foi associada pela deputada Wong Kit Cheng ao aumento recente de suicídios. A mensagem foi deixada pela legisladora das Associação das Mulheres durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que abordou o recorde de tentativa de suicídios.

“Os recentes casos de suicídio incluem também idosos. Alguns não conseguem aprender a fazer o ‘código de saúde’, o ‘código de estabelecimento’ e os testes rápidos de antigénio, entre outras medidas de prevenção, por isso, sentem-se desactualizados e perturbados, e tudo isto deixa-os deprimidos”, atirou.

A deputada alertou que o número de casos continua a subir, principalmente depois do surto de 18 de Junho, que levou a uma situação de confinamento.

População cansada

As restrições recentes, e o ambiente de cansaço perante a covid-19, não deixaram de ser também responsabilizadas pela a situação de saúde mental enfraquecida que a sociedade de Macau atravessa. “Juntam-se [à crise económica e ao desemprego] as medidas de prevenção mais rigorosas devido ao último surto de pandemia, e entre os residentes é maior a tendência de cansaço do combate à covid-19, e os sentimentos negativos aumentam”, vincou Wong.

Serviços de Saúde estabeleceram o impedimento de entrada em espaços de venda de bens de primeira necessidade, como supermercados, se o cliente não apresentar código de saúde.

Grande parte dos estabelecimentos não fornece alternativas para a entrada, o que causa grandes limitações ao movimento das pessoas com menos conhecimentos de informática ou sem telemóvel.

Wong Kit Cheng destacou também que entre as tentativas de suicído, 70 por cento partiram de pessoas do género feminino, e de jovens com idades entre os 15 e 24 anos. A deputada considerou que a suspensão das aulas faz com que os jovens estejam mais livres, “faltando-lhes orientação correcta dos professores e agentes de aconselhamento psicológico” além de ficarem “sem canais adequados para exprimir as suas emoções”.

Por outro lado, a legisladora defendeu que existe discriminação no trabalho contra grávidas e mulheres, apontando que “algumas recém-mães foram despedidas” e que “nos locais de trabalho têm-se verificado preconceitos e discriminação em razão do sexo, situação que leva facilmente a mulheres a ficarem desempregadas, e os seus encargos físicos e psicológicos a aumentarem”.

30 Ago 2022

Habitação | Wong Kit Cheng denuncia dificuldades no pagamento de rendas

Com o adensar da crise económica, o peso das rendas no orçamento familiar e a impossibilidade de comprar casas, Wong Kit Cheng afirma ter recebido várias queixas de residentes descontentes com o cancelamento do plano para construir habitação económica na Avenida Wai Long

 

Wong Kit Cheng, deputada ligada à Associação Geral das Mulheres, está preocupada com o plano do Governo de desistir da construção de habitação económica na Avenida Wai Long, na Taipa. As dúvidas foram reveladas num comunicado, em que a legisladora fala de uma situação em que as famílias não conseguem respirar.

Segundo a deputada, com a crise económica a prolongar-se há mais de dois anos e meio “cada vez mais famílias enfrentam uma enorme pressão financeira”. Motivo pelo qual, as queixas relativas ao acesso à habitação terem aumentado no gabinete de deputada.

Ao mesmo tempo, face a situações de layoff intermináveis, vários meses sem terem ordenado estável, e sem expectativas de verem a situação melhorar nos próximos tempos, os preços das rendas no mercado privado são cada vez mais um problema.

“O pagamento das rendas não deixa as famílias respirar”, vincou Wong Kit Cheng. “Os residentes esperam que os preços no mercado privado sejam ajustados de forma racional, criando oportunidades para as famílias com necessidades”, acrescentou.

Apesar de desejar que o acesso à habitação seja um direito dos residentes, Wong admite que a situação é muito diferente. “Segundo as estatísticas oficiais, os preços das casas em Macau caíram muito pouco desde o início da pandemia, e as notícias do aumento das taxas de juros, que devem voltar a subir no terceiro trimestre deste ano, vai tornar a compra de habitação cada vez menos acessível”, sustentou.

Caminho sem alternativa

Após a realização de um estudo, com o custo de 16 milhões de patacas, sobre o tipo de habitação pública a ser construído na Avenida Wai Long, o Executivo suspendeu o projecto de construção económica. Este tipo de habitação é vendido ao preço do custo de construção.

No ano passado, a medida do Governo colhia apoio entre alguns deputados, que consideravam ser mais importante desenvolver habitação intermédia, também conhecida como habitação para a classe sanduíche. Este é um novo tipo de habitação pública a pensar nas famílias com rendimentos superiores aos que permitem aceder à habitação económica, mas que não têm capacidade para adquirir habitação no mercado privado.

Agora, Wong Kit Cheng vem pedir ao Governo que clarifique o que pretende fazer com o terreno e avisa que as classes desfavorecidas vão estar muito atentas ao destino atribuído ao terreno que inicialmente ia servir para a construção de 8 mil fracções habitacionais.

10 Ago 2022

Efeitos da chuva intensa preocupam Wong Kit Cheng

A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com os efeitos das fortes chuvas registadas na quarta-feira, que resultaram em várias inundações por toda a cidade e no encerramento das escolas.

Para a deputada, o facto de a população ter sofrido muitos “constrangimentos” e muitas zonas de Macau terem ficado inundadas quando “apenas” estava accionado o sinal vermelho de chuva intensa é motivo para questionar as medidas que têm sido tomadas pelo Governo para prevenir as inundações.

“O Governo tem levado a cabo uma série de projectos para melhorar a capacidade de drenagem de várias zonas de Macau. Perante o inconveniente provocado pelas intervenções, a população esperava não ter que sofrer novamente com as inundações. Sobretudo, quando ontem [quarta-feira] de manhã apenas esteve em vigor sinal o sinal vermelho e isso levou à ocorrência de várias inundações. Por isso, muitas pessoas estão preocupadas com a eficácia das intervenções do Governo”, apontou Wong Kit Cheng em comunicado.

Recorde-se que, na quarta-feira, ao fim de praticamente de sete horas em que o sinal vermelho de chuva intensa esteve em vigor, Macau registou várias inundações nas zonas baixas da cidade, provocando fortes constrangimentos à circulação e levando mesmo ao cancelamento das aulas durante tarde.

De acordo com dados da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), até às 16h00 desse dia, choveu o equivalente a 234,8 litros por metro quadrado na zona da Taipa, 184,4 litros por metro quadrado em Coloane e 182,8 litros por metro quadrado na península de Macau.

Numa resposta enviada ao HM, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) revelou que durante o mau tempo registado na quarta-feira, não foram recebidas participações de “ferimentos” ou “acontecimento de acidentes em parques de estacionamento” directamente relacionados com as chuvas.

Problemas de sempre

Dado ser “indiscutível” que há cheias em Macau sempre que há chuva intensa, Wong Kit Cheng considera que os projectos e obras concluídas e em curso para prevenir inundações “são inadequadas” para lidar com as intempéries no território. Desta forma, a deputada defende que o Governo deve rever o Regulamento Geral dos Espaços Públicos com o objectivo de renovar a rede de esgotos, melhorar a capacidade de escoamento e drenagem e combater descarga ilegal de resíduos.

10 Jun 2022

Pandemia | Wong Kit Cheng quer associações no plano de emergência

A deputada Wong Kit Cheng defende, em comunicado, que o Governo possa melhorar o plano de emergência criado especialmente caso ocorra um surto de covid-19 no território, através da inclusão das associações. Desta forma, com a inclusão do sector privado, os funcionários públicos podem estar mais aliviados do trabalho de lidar com um surto pandémico, considerou a deputada.

Wong Kit Cheng exemplificou que os voluntários ou membros das associações podem lidar de perto com a comunidade, apoiando em acções como a comunicação ou gestão de necessidades diárias das pessoas, que não estejam directamente ligadas aos casos de infecção.

A deputada, com formação em enfermagem, adiantou que o Governo deve lançar também um plano de formação e de divulgação para que todos os profissionais de saúde no território possam participar neste plano de emergência. A ideia defendida por Wong Kit Cheng é que o sistema de saúde não venha a sofrer as consequências de um eventual surto.

21 Mar 2022

Droga | Wong Kit Cheng preocupada com participação de jovens no tráfico

Wong Kit Cheng está preocupada com o aumento dos casos de tráfico de droga e considera haver muitos estudantes universitários seduzidos por essa via devido à instabilidade do mercado de trabalho. A deputada quer ainda que o Governo tome medidas para contrariar a tendência de consumo oculto de drogas como a marijuana

 

No seguimento da ocorrência recente de dois casos de consumo e tráfico de droga envolvendo estudantes universitários, a deputada Wong Kit Cheng mostra-se preocupada com os efeitos que a pandemia de covid-19 está a ter nos crimes relacionados com estupefacientes e pretende que o Governo tome medidas eficazes para impedir a entrada de produtos ilícitos e sensibilizar os jovens.

Isto, tendo em conta que, de acordo com os dados da Secretaria para a Segurança, entre Janeiro e Setembro do ano passado, registaram-se 64 casos de tráfico de droga, traduzindo-se num aumento de 11 casos em comparação com o período homólogo de 2020. Além disso, aponta a deputada numa interpelação escrita, os casos recentes são demonstrativos de que os crimes estão relacionados com o envio de droga através da via postal e que são os estudantes universitários interessados em obter rendimentos extra, os principais alvos das redes criminosas.

“A epidemia está a afectar bastante a economia. No passado, muitos estudantes universitários trabalhavam em part-time nos seus tempos livres, mas, como agora o mercado laboral está instável, as oportunidades de emprego em part-time para os universitários diminuíram significativamente. Portanto, alguns malfeitores aproveitam a oportunidade para seduzir, com dinheiro, adolescentes e estudantes universitários a receberem pacotes com droga, situação que não se pode menosprezar”, considera Wong Kit Cheng.

Posto isto, a deputada é da opinião de que urge ao Governo “reforçar os seus trabalhos, para combater esta prática de crime narcótico” e colaborar com os sectores da aviação e da logística para “evitar a entrada de pacotes com droga na comunidade”. “Como é que vão fazê-lo?”, questiona.

Consumo oculto

Apesar de os dados do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau divulgados pelo Instituto de Acção Social (IAS), apontarem para uma redução entre 10 e 20 por cento no número de pessoas registadas (92) no primeiro semestre de 2021, Wong Kit Cheng considera que o consumo oculto de droga, em particular de marijuana, é uma realidade que não pode ser ignorada. Em especial, quando se trata de um estupefaciente cujo consumo é legal em muitos países.

“Tendo em conta a legalização de drogas como a marijuana em certos países, alguns jovens deixam de ser cautelosos em relação a esta droga. Por exemplo, nos casos mencionados, os suspeitos confessaram o consumo de marijuana em casa, portanto, esta situação mostra que se os conceitos dos jovens não forem corrigidos atempadamente, as repercussões, para toda a sua vida, vão ser, possivelmente, irreversíveis”, sublinhou.

Fazendo menção ao facto de estarem actualmente identificados em Macau nove toxicodependentes com idade igual ou inferior a 21 anos que consomem marijuana, a deputada é da opinião de que o Governo deve reforçar as suas acções de divulgação, “para evitar que os adolescentes caiam na armadilha da droga devido à falta de conhecimentos”. Além disso, defende também uma a colaboração com as associações, escolas e outros organismos.

8 Fev 2022

Wong Kit Cheng quer lei para obrigar famílias a assumir papel maior na educação

A deputada Wong Kit Cheng quer uma nova lei para fazer da família um assunto de matéria de Governo. O pedido feito ao Executivo faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem e que visa “combater os efeitos negativos” da pandemia.

Segundo a legisladora apoiada pela Associação das Mulheres de Macau, a pandemia e as suspensões das aulas fizeram com que as famílias tivessem de assumir uma papel mais importante na educação. Contudo, e apesar de considerar que a educação começa em casa, Wong Kit Cheng duvida que todas tenham os meios para educar os filhos.

“É cada vez mais necessário que o Governo disponibilize medidas de apoio às famílias, para que possam educar as crianças”, indicou Wong Kit Cheng. “Ao reforçar a promoção da importância da família na educação e ao ensinar como os diferentes membros podem coabitar e ensinar as crianças, o Governo vai contribuir para promover uma família harmoniosa e para o desenvolvimento saudável dos jovens”, acrescentou.

Mas, mais do que apontar a necessidade de haver apoios, para Wong é fundamental que o Governo defina através de lei as tarefas da família e lhes digam como devem educar os filhos. “Actualmente não há normas claras sobre o papel da família na educação, que são sempre essenciais para implementar as políticas de família”, vincou. “São precisas leis, a Lei de Bases da Política Familiar não é revista há mais de 20 anos, e, principalmente, é provável que não corresponda aos desafios modernos, em que é atribuída uma maior importância à família. O Governo vai fazer uma revisão da lei?”, perguntou.

Maior clareza

Na interpelação, a deputada da Associação das Mulheres deixa vários elogios à Administração e aos esforços feitos na implementação de iniciativas de formação familiar. Entre os destaques, foi sublinhada a a criação de um Centro de Educação Familiar na Taipa, para pais e criação, e que permite desenvolver diferentes actividades.

No entanto, Wong pediu uma maior clarificação de tarefas, com a necessidade das políticas surgirem através das altas cúpulas do Governo, em vez de serem definidas pelo Instituto de Acção Social e Direcção de Serviços de Educação e de Desenvolvimento de Juventude. Neste aspecto, Wong deixou a esperança que Macau siga o exemplo do Interior, que no ano passado aprovou uma nova lei da família “para fazer do assunto uma questão de Estado”.

7 Fev 2022

TNR | Wong Kit Cheng quer mais voos fretados e regras para quem fica retido

O Governo terá de responder na Assembleia Legislativa a Wong Kit Cheng que defende mais voos fretados para trabalhadores não residentes retidos em Macau, sem meios de subsistência. Alertando para o aumento de crimes e actividades ilegais, a deputada pede alteração das regras de permanência no território

 

A deputada Wong Kit Cheng centra a sua mais recente interpelação oral na problemática dos trabalhadores não residentes (TNR), que sem emprego acabam por ficar retidos no território, entrando no mundo do crime. Desta forma, a legisladora defende que as autoridades “devem dialogar e coordenar-se com os principais países de onde vêm os TNR, no sentido de aumentar a frequência dos voos fretados”.

Além disso, pede a alteração das regras de permanência para que os TNR tenham outras condições de subsistência. “Há que elevar os requisitos do requerimento de prorrogação de permanência dos TNR que aqui se encontram retidos depois de saírem dos seus empregos. [Pode-se] tomar como referência a recente regra de apresentação de prova de meios de subsistência suficientes na entrada em Macau e definir um valor com base no número de dias de permanência a prorrogar, a fim de assegurar que [os TNR] conseguem sustentar as suas necessidades básicas.”

Planos precisam-se

A deputada dá conta da carência em matéria de recursos humanos em alguns sectores devido à saída de TNR, e defende a criação de “planos provisórios” para voltar a contratar estas pessoas para áreas como trabalhos domésticos.

Apenas os TNR “com o registo de bom desempenho” devem voltar a ser contratados, na visão da deputada, sendo que estes planos serviriam “para restringir a mudança de profissão dos TNR, resolver [os problemas] da falta de trabalhadores domésticos e da prestação de cuidados às famílias”.

A deputada pede também políticas para travar o aumento da criminalidade resultante da retenção de TNR desempregados no território. “Segundo alguns residentes, os seus trabalhadores domésticos estrangeiros aproveitam-se das actuais restrições na passagem fronteiriça e procuram ser despedidos ou não terem o contrato renovado para continuarem a ganhar dinheiro através de um ‘trabalho ilegal’ ou de ‘vendas ilegais na rua’ por toda a cidade. Isto demonstra o impacto negativo que a retenção de trabalhadores estrangeiros em Macau acarreta para a segurança pública.”

Wong Kit Cheng considera que o Governo deve combater os TNR que se “aproveitarem das lacunas [do sistema] para ficar em Macau e cometer ilegalidades ou trabalhar ilegalmente”.

13 Jan 2022

DSAJ | Governo afasta criminalização do assédio verbal sem contacto físico 

Está, para já, afastada a possibilidade de criminalizar o assédio verbal sem contacto físico. O Governo entende que já existe o “crime de insulto” e teve em consideração o facto de o assédio verbal não ser crime noutras jurisdições. O IAS está a elaborar instruções sobre abuso e assédio sexual para instituições sociais

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) não quer criminalizar, por enquanto, o assédio verbal sem contacto físico. A garantia é dada por Leong Weng In, directora substituta da DSAJ, em resposta a interpelação escrita de Wong Kit Cheng.

“Sendo a lei penal o último recurso, o impacto que a revisão [do Código Penal] implicará ao regime penal deve ser cuidadosamente considerado. Não se pretende, por agora, regular no âmbito penal os actos de assédio verbal.”

A DSAJ recorda ainda que, actualmente, “os actos sem contacto, como dirigir palavras ofensivas em honra de outra pessoa ou da sua consideração podem constituir um ‘crime de insulto’, pelo qual o perpetrador será criminalmente responsabilizado”. O Governo também teve em conta que os actos de assédio sem contacto físico não serem criminalizados noutros países ou regiões, refere a resposta da DSAJ, sem especificar.

Recorde-se que o Código Penal foi revisto em 2017, altura em que foram criados os crimes de importunação.
Além deste tema, o Governo adianta que o Instituto de Acção Social (IAS) está a elaborar instruções sobre abuso e assédio sexual destinadas às instituições dos serviços sociais, para efeitos de prevenção.

É preciso estudar

A deputada Wong Kit Cheng havia defendido na interpelação que escreveu a necessidade de reforçar a moldura penal contra crimes sexuais que envolvam menores. No entanto, também nesta matéria a DSAJ apelou à prudência, tendo em conta a revisão do Código Penal em 2017 e a introdução dos crimes relativos à prostituição e pornografia com menores.

“Quanto à possibilidade de se ajustar a moldura penal dos crimes sexuais que envolvam menores, e de se prever a proibição da suspensão da execução da pena, o Governo entende que se afigura necessário estudar e analisar essas matérias de forma mais aprofundada. Isto porque as penas devem ser determinadas tendo em conta a harmonização global do regime penal em Macau.” A DSAJ deixou em aberto a possibilidade de “ponderar a necessidade e viabilidade da revisão da lei”.

Wong Kit Cheng apontou também a necessidade de criar um registo de crimes sexuais, mas o Governo entende que o mecanismo pode sobrepor-se ao regime vigente do registo criminal.

Além disso, podem estar em causa “várias questões de privacidade”, razão pela qual é “imprescindível avaliar prudentemente a necessidade de se estabelecer um tal regime, à medida que se encontra em vigor um mecanismo apropriado”.

Na mesma resposta, Leong Weng In frisa ainda que o Governo “tem prestado atenção à protecção dos direitos e interesses dos menores, empenhando-se em prevenir e combater os crimes sexuais contra menores”.

11 Jan 2022

Violência doméstica | Wong Kit Cheng exige novas medidas

Ontem celebrou-se o Dia Mundial da Violência Doméstica e a deputada Wong Kit Cheng aproveitou o período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) para exigir alterações ao actual sistema de recolha de provas e tratamento dos casos, alertando para as poucas condenações na justiça.

Wong Kit Cheng entende que é preciso aperfeiçoar “o procedimento de participação dos casos de violência doméstica”, uma vez que, cinco anos depois da entrada em vigor da lei, continuam a existir “dificuldades na recolha de prova”. Desta forma, a deputada entende que as vítimas devem ser avaliadas psicologicamente e receber apoio terapêutico.

Wong Kit Cheng pede que os serviços de apoio às famílias das vítimas sejam melhorados, podendo as autoridades estudar “a possibilidade de fornecer recursos financeiros, alojamento e outros apoios adequados de acordo com a situação real antes, durante e depois do processo”, indo além da mera definição das medidas na legislação.

Defendendo o reforço de medidas de controlo destes casos entre fronteiras, Wong Kit Cheng quer também que seja melhorada a eficácia do trabalho interdepartamental. A deputada deseja ver regulamentada a conciliação familiar, para que instituições de serviço social privadas possam proporcionar esse tipo de serviço.

26 Nov 2021

Deputados pedem mudanças no modelo de atribuição do subsídio a cuidadores

Os deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng defenderam ontem, no período de interpelações antes da ordem do dia, que o programa piloto de atribuição de subsídios aos cuidadores informais deve sofrer alterações. “Segundo me disseram muitos cuidadores, os requisitos de candidatura são exigentes e devem ser relaxados. Uma vez que está envolvido um vasto leque de serviços, sugere-se que o Governo, aquando da revisão do projecto, alargue gradualmente a sua cobertura, abrangendo os cuidadores de pessoas autistas, portadores de doenças especiais, crianças com uma educação especial e deficientes mentais”, defendeu Ho Ion Sang.

Igual ideia defendeu Wong Kit Cheng, que lembrou que, dos 226 pedidos de apoio entregues até Agosto, apenas 119 preenchem os requisitos. “Os referidos dados demonstram que o âmbito dos beneficiários é muito limitado. Com o aproximar do fim do projecto-piloto, cujo prazo é de um ano, é necessário rever a situação.”

Os dois deputados defendem ainda um aumento do valor mensal do subsídio, que actualmente é de 2175 patacas. “Quando a situação financeira o permitir, espera-se que o Governo aumente gradualmente o montante dos subsídios. Propõe-se que seja avaliada a complexidade dos procedimentos de candidatura, no sentido de simplificar e acelerar a apreciação e a autorização dos pedidos”, disse Ho Ion Sang.

4 Nov 2021

Wong Kit Cheng alerta para dificuldades em salões de beleza

A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com o encerramento de um franchise de salões de beleza, que terá lesado mais de 400 clientes, no valor de 20 milhões de patacas. A informação consta de uma interpelação escrita divulgada ontem pela legisladora ligada à Associação das Mulheres.

Segundo a explicação de Wong, o salão em causa opera no território, mas faz parte de um grupo de Hong Kong. Como parte da prática do sector, muitos tratamentos, ou serviços de massagens, são vendidos num modelo de pacotes de pré-pagos, o que permite oferecer descontos aos clientes.

No entanto, com o encerramento do franchise muitos consumidores pagaram por serviços que não vão usufruir e também não conseguem obter reembolso. “Desde que surgiram as notícias do encerramento do franchise, muitos clientes contactaram-me a pedir ajuda. As pessoas estão preocupadas porque pagaram por serviços e agora estão com receio de não conseguir ter o dinheiro de volta”, relatou a deputada.

Neste sentido, Wong Kit Cheng quer saber se o Governo vai disponibilizar assistência legal aos lesados. “Será que as autoridades vão fornecer, de forma activa e atempada, assistência legal aos clientes?”, questionou.

Sector a morrer

Por outro lado, Wong Kit Cheng juntou também a sua voz ao pedido da Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau na necessidade de apoios financeiros.

Nos últimos tempos o sector dos salões de beleza tem reivindicado ajuda monetária, depois de ter sido obrigado a suspender os negócios em três ocasiões diferentes, nos dois anos da pandemia. A situação levou empresários a enfrentar custos crescentes, sem terem receitas para cobrir as perdas.

Por isso, a deputada ligada à Associação das Mulheres questiona o Governo sobre a hipótese de criar um subsídio para compensar este tipo de negócios. Segundo Wong, a compensação seria calculada a partir do número de dias que os negócios foram obrigados a encerrar.

25 Out 2021

Eleições | Lista Bom Lar usou recursos da DSEDJ para imprimir materiais de campanha

Escolas, campanha eleitoral e confusão. Depois de, em 2017, ter sido suspeita de distribuir panfletos de campanha junto às escolas, a lista de Wong Kit Cheng foi agora apanhada a utilizar recursos da DSEDJ

 

A Lista Aliança de Bom Lar é suspeita de ter utilizado o Centro de Recursos Educativos da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEDJ) para imprimir materiais de campanha. A denúncia foi revelada ontem pelo portal Macau Concealers e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) confirmou que está a decorrer uma investigação, por parte do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

O episódio aconteceu a 1 de Setembro deste ano, quando uma pessoa vestida de cor-de-rosa e com o número nove da candidatura liderada por Wong Kit Cheng foi vista a imprimir materiais que se acreditam ser de campanha.

“A CAEAL já tinha avisado que as pessoas [das listas] não podem pedir serviços junto das entidades que têm de seguir o princípio da neutralidade. Por isso, encaminhámos o caso ao Corpo de Polícia de Segurança Pública”, confirmou Tong Hio Fong. “As indicações que temos é que estariam a ser imprimidos panfletos de campanha, mas ainda temos de investigar”, reconheceu.

O caso levantou suspeitas e alguns dos presentes terão denunciado a situação ao jornal. Suspeita-se que o espaço seja de acesso restrito, o que implica que apenas professores e funcionários públicos ali podem entrar. “Neste momento ainda estamos a investigar se [o envolvido] é um funcionário público […] Se o caso envolver funcionários públicos, eles têm de assumir as respectivas responsabilidades”, respondeu Tong.

De acordo com as denúncias, pelo menos um membro da lista foi visto na zona de acesso para professores a imprimir materiais publicitários com o nome “Aliança de Bom Lar”. A existência de professores na Lista Aliança de Bom Lar não será um problema. A lista é apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, responsável por várias escolas na RAEM.

Em 2017, a mesma lista, também encabeçada por Wong Kit Cheng, usou alunos das suas escolas para enviar materiais da candidatura aos encarregados de educação.

Apanhados

O momento foi captado pelas câmaras de vigilância, segundo a CAEL, que, no entanto, diz que os trabalhadores da DSEDJ não tiverem qualquer intervenção, no sentido de evitar que os recursos fossem utilizados de forma imprópria.

De acordo com a lei, as instituições públicas estão obrigadas a manter a neutralidade política e não podem disponibilizar recursos para as listas.

Por sua vez, a DSEDJ, segundo os esclarecimentos citados pela CAEAL ao Macau Concealers, prometeu uma maior consciencialização dos funcionários contra a possível utilização recursos pelas listas na campanha e instrui-los de forma a garantir que não há abuso dos recursos.

Até ontem, a CAEAL tinha recebido 17 queixas, das quais cinco foram reencaminhadas para o Corpo de Polícia de Segurança Pública, duas para o Comissário Contra a Corrupção e outras duas para a Polícia Judiciária.

7 Set 2021

TNR | Associações querem limitar trocas de emprego e falam em “especulação”

Os salários de empregadas domésticas subiram de 4 mil para 7 mil patacas com restrição de entrada de estrangeiros. A associação de agências de emprego e Wong Kit Cheng querem que o Governo tome medidas para impedir que o mercado se torne caótico

 

A troca de emprego e os consequentes aumentos salariais dos trabalhadores não-residentes (TNR) em tempos de pandemia estão a causar insatisfação. De acordo com um artigo publicado no jornal Ou Mun, nas associações tradicionais há quem acuse os trabalhadores de “especulação” e de trazerem “o caos para o mercado”.

Antes da pandemia, o Governo e a Assembleia Legislativa fizeram uma lei que impede que os TNR procurem emprego em Macau, se estiverem no território com visto de turista. Com a proibição da entrada de estrangeiros em Macau, devido às medidas de controlo da pandemia, a falta de mão-de-obra generalizou-se. Ao mesmo tempo, os TNR que perderam o emprego ficaram impedidos de encontrar novos trabalhos, porque a lei exige que saiam da RAEM antes de mudarem de posição.

As alterações legislativas e a pandemia levaram a que os salários de empregados domésticas subissem para montantes perto das 7 mil patacas, quando antes se ficavam por 4 mil patacas.

No entanto, como posteriormente o Interior da China passou a permitir a entrada de estrangeiros vacinados, os TNR começaram a aceitar novos empregos. Circunstância que motiva queixas das forças tradicionais, que entendem que os TNR estão a aproveitar a medida para aceitarem empregos com salários mais elevados.

Impedir a especulação

Ao jornal Ou Mun, Ao Ieong Kuong Kao, presidente da Associação de Agências de Emprego para Trabalhadores Estrangeiros de Macau, considerou que a autorização para os TNR entrarem na China é positiva, porque permite lidar com a falta de mão-de-obra. Contudo, o também vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau acusou vários TNR de fazerem tudo para não terem o contrato de trabalho renovado, para poderem mudar de emprego, rumando ao Interior, em busca de salários mais elevados.

Ao Ieong Kuong Kao afirmou ainda que os TNR estão a abusar do sistema, para poderem especular, e que as famílias não têm capacidade para pagar a subida dos salários de 4 mil patacas para 7 mil patacas. O responsável defende assim que as autoridades de Macau e do Interior se devem coordenar para impedir as entradas e saída frequentes dos TNR e limitar trocas de emprego.

O vice-presidente da associação ligada à comunidade de Fujian defendeu ainda que o Governo deve impedir que findo os contratos, os TNR sejam impedidos de mudar de emprego, sem o cumprimento de um “período de nojo”. A medida seria implementada para impedir que os trabalhadores possam ter aumentos.

Também a deputada Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres, pediu ao Governo que encontre um sistema para identificar o que definiu como os “chefes das especulações”, ou seja, os trabalhadores que mais vezes esperam pelo fim do contrato para mudarem de posição e terem aumentos salariais.

Controlar os part-times

Wong Kit Cheng mostrou-se ainda preocupada com as famílias que contratam empregadas domésticas em regime de tempo parcial, uma vez que legalmente os TNR estão impedidos de fazer qualquer outro tipo de trabalho.

A deputada e candidata às próximas eleições pede assim ao Governo que promova uma campanha entre os TNR para saberem que incorrem numa ilegalidade, alertando para as consequências das suas acções.

Por sua vez, também Ao Ieong Kuong Kao revelou estar preocupado com a nova tendência e apontou que os TNR estão desprotegidos, porque não têm seguros para o efeito. Ao indicou que a tendência de fazer limpezas em part-time é comum entre empregadas filipinas e vietnamitas, mas que estas estão a correr riscos desnecessários.

17 Ago 2021

Natalidade | Wong Kit Cheng defende acesso a reprodução assistida

A deputada Wong Kit Cheng considera que a produção legislativa ao nível da medicina de reprodução assistida tem sido lenta face à procura e aos avanços sociais e científicos e espera que o Governo introduza medidas para que o acesso a serviços de fertilização in vitro seja facilitado à população.

Através de interpelação escrita, a deputada lembra que, na base do problema está o facto de o desenvolvimento socioeconómico ter acentuado “as situações de casamento e procriação tardias”.

“Com a queda contínua da taxa de natalidade, as acções de incentivo à natalidade têm de ser acompanhadas de medidas de apoio complementares, podendo a reprodução assistida ter aqui um papel importante”, apontou Wong Kit Cheng.

A deputada aponta ainda que o Governo só disponibiliza serviços de inseminação artificial (IA) “cuja taxa de sucesso é baixa”, impedindo que a população tenha acesso a serviços de fertilização in vitro (FIV), “cuja taxa de sucesso é maior”, a preços mais acessíveis.

“Os casais com problemas de fertilidade tiveram de passar a recorrer a esses serviços no exterior ou noutras instituições médicas a expensas próprias. Uma instituição médica do sector privado criou um Centro de Reprodução Assistida com serviços de FIV, mas a verdade é que estes serviços não beneficiam dos apoios financeiros e os seus custos são bastante altos para as famílias normais, o que, directa ou indirectamente, acaba por afastá-las”, acrescentou Wong Kit Cheng.

Relativamente à necessidade de acelerar a produção legislativa nesta matéria, a deputada refere que há “lacunas que têm de ser integradas por lei” e que, desde 2019, o texto da proposta de lei da medicina de reprodução assistida “aguarda” a chegada à Assembleia Legislativa.

8 Jul 2021

Trânsito | Wong Kit Cheng preocupada com acidentes em passadeiras

No seguimento dos acidentes com crianças em passadeiras localizadas nas redondezas das escolas, Wong Kit Cheng quer saber se o Governo está a “acelerar a optimização” das mesmas, especialmente das que se encontram em curvas e locais de visibilidade reduzida.

Em interpelação escrita, a deputada quer ainda saber se o Governo pondera instalar sistemas de detecção inteligente nos pontos críticos onde os acidentes que envolvem peões têm acontecido com maior frequência.

“Face aos recentes acidentes de viação em passadeiras nas proximidades de escolas, é necessário instalar sistemas de detecção inteligente nos pontos negros de trânsito e nas proximidades das escolas para monitorizar os condutores e os peões nas passadeiras, ajudando a polícia a aplicar as leis e a manter a ordem do trânsito, e, consequentemente, elevar a consciência da população em relação à segurança rodoviária. O Governo vai fazê-lo?”, questionou.

Sobre o tema, Wong Kit Cheng lembra que o processo de inspecção das passadeiras regista “uma certa morosidade”, já que desde 2019, “só foi concluída a inspecção de 62 passadeiras”.

“Face à ocorrência, com alguma frequência, de acidentes de viação nas passadeiras, o público espera que os trabalhos respectivos avancem com mais rapidez, de forma a acabar com os defeitos de concepção e a criar um ambiente de segurança para os utentes”, acrescentou. Para a deputada é também necessário instalar passadeiras oblíquas nos cruzamentos.
Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, entre 2010 e 2020, registaram-se treze acidentes de viação fatais.

6 Jul 2021

Wong Kit Cheng quer medidas para combater transferências de capitais

A deputada Wong Kit Cheng quer saber que medidas estão a ser adoptadas pelo Governo para fazer face ao aumento da criminalidade relacionada com o jogo. As questões surgem numa interpelação escrita divulgada ontem pela legisladora ligada à Associação das Mulheres de Macau, e que deverá ter resposta dos responsáveis da pasta da segurança.

“Em resposta ao aumento das trocas ilegais de moeda causadas pela recuperação da indústria do jogo e do aumento da criminalidade, será que as autoridades já começaram os trabalhos de prevenção e combate a este tipo de crimes, para evitar que entre nas comunidades?”, questiona.

Segundo a deputada, o problema tem as raízes no Interior e na transferência de capitais para Macau. Por isso, Wong pergunta também se há mecanismos de combate na “fonte” para limitar as actividades das redes criminosas envolvidas.

Finalmente, a legisladora menciona a necessidade de ser desenvolvida uma campanha, com os hotéis e casinos, para explicar aos residentes e turistas os perigos que correm quando participam nas actividades de troca ilegal de dinheiro.

Wong Kit Cheng apontou também baterias às medidas adoptadas pelas forças de segurança face à prática destes crimes e considera que a proibição de entrada para pessoas do Interior, sem pena de prisão, é insuficiente para fazer face ao fenómeno.

18 Jun 2021

Fraude | Proprietários do “Yoga World” falham reunião com Conselho de Consumidores

Os proprietários do estúdio de yoga “Yoga World”, situado na Rua do Campo, não compareceram a uma reunião com o Conselho de Consumidores (CC) a propósito de uma alegada fraude. Conforme noticiou o Jornal Tribuna de Macau (JTM), o “Yoga World” pediu aos sócios, o ano passado, o pagamento adiantado das mensalidades, alegando que os preços iriam subir este ano. No entanto, o estúdio deixou um aviso na porta, a 6 de Maio, de que iria fechar de forma permanente. Há cerca de 500 pessoas envolvidas neste caso, sendo que o CC já recebeu 42 queixas.

O CC informou ontem que tentou entrar em contacto com o “Yoga World” a fim de “solicitar que proponha uma solução devido às reclamações”. No entanto, os proprietários “não compareceram ao encontro marcado”, pelo que “o CC irá tomar medidas para acompanhar o andamento do caso”.

Ontem a deputada Wong Kit Cheng reuniu com alguns dos queixosos, tendo ajudado a submeter algumas queixas junto do CC. A deputada espera que este organismo “adopte medidas para dar apoio aos sócios afectados”, sendo importante informar o público para os riscos do pagamento prévio de inscrições deste género.

Segundo o JTM, cada sócio terá pago 10 mil patacas relativos a um ano de inscrição, o que perfaz um total de 5 milhões de patacas. O diário apurou que o dinheiro não será devolvido devido a “dificuldades financeiras”. Antes de se dirigirem ao CC, os queixosos tentaram apresentar queixa junto da Polícia Judiciária, que considerou “não haver natureza criminal” no caso.

13 Mai 2021