Mulheres | Wong Kit Cheng pede maior igualdade de género

Na antecipação do Dia Internacional da Mulher, que se celebra a 10 de Março, a deputado Wong Kit Cheng pediu ao Governo e à população que façam maior esforços para promover a igualdade de género, no que diz respeito à vida em casal.

“Há que apelar à sociedade para mudar o papel das mulheres como principais cuidadoras da família e promover a partilha das tarefas domésticas por ambos os cônjuges, para reduzir a pressão física e psicológica das mulheres que têm de trabalhar e cuidar da família”, afirmou a deputada, ligada à Associação das Mulheres de Macau.

A legisladora considerou igualmente que o Governo deve “estudar, quanto antes, a implementação de mais medidas favoráveis à família em diferentes ambientes de trabalho, através de legislação, incentivo ou apoio financeiro”. Entre as medidas, Wong sugeriu um maior período de “licença parental” e um “horário flexível de trabalho”, para que as mulheres possam “encontrar um melhor equilíbrio entre a família e o trabalho”.

Em relação à “grande participação das mulheres na vida particular” e ainda como “cuidadoras da família”, Wong Kit Cheng considerou que a situação “dá origem a situações de discriminação no local de trabalho, preconceito por causa do sexo, falsas oportunidades de promoção, assédio sexual verbal e despedimento de mulheres grávidas”.

29 Fev 2024

Mulheres | Associação recebeu mais de 150 pedidos de aconselhamento

Os deputados Wong Kit Cheng e Ma Io Fong, que representam a Associação Geral das Mulheres, dizem ter recebido, no ano passado, 156 pedidos de aconselhamento jurídico, de ajuda ou esclarecimento nos 22 dias de recepção a residentes promovidos pela entidade.

Segundo um comunicado, grande parte dos residentes que procuraram ajuda revelaram estar preocupados com a situação económica e com a habitação, sobretudo no que diz respeito às políticas de habitação para idosos, atribuição de casas económicas ou a habitação intermédia, pensada para a classe média. Além disso, muitos representantes de pequenas e médias empresas queixaram-se de que, no ano passado, o panorama de negócios foi ainda pior do que no período da pandemia devido à quebra do consumo, o que levou ao encerramento de muitos espaços comerciais.

Desta forma, os deputados sugerem que o Governo crie medidas de estímulo ao consumo interno, encorajando os residentes a comprarem no território, além de defenderem mais políticas de apoio às PME. No que diz respeito à habitação, Ma Io Fong e Wong Kit Cheng pedem que o Governo tenha em conta a situação real da população na hora de definir políticas habitacionais, bem como o ambiente económico e os factores inerentes ao mercado imobiliário, defendendo a realização de um novo estudo sobre a procura de habitação.

Destaque ainda, no âmbito dos pedidos de ajuda, para a predominância de casos relacionados com o casamento e família, nomeadamente processos de divórcio, direitos parentais, divisão de bens ou casos em que é necessária mediação familiar.

5 Jan 2024

Natalidade | Wong Kit Cheng pede mais medidas

A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com a redução da taxa de natalidade e o impacto na sociedade e economia, e questiona o Governo sobre as medidas que pretende lançar. A legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau quer saber que medidas podem ser lançadas para apoiar mais as famílias e melhorar “o ambiente de vida” no território.

Ao mesmo tempo, defende que o Governo deve considerar uma prioridade encontrar incentivos mais eficazes que levem as famílias locais a terem “vários filhos”.

Por outro lado, Wong sugere que se siga o exemplo de várias províncias do Interior e de alguns países desenvolvidos onde são disponibilizados mais apoios às famílias, como o prolongamento da licença de maternidade, ou o pagamento de subsídios mais altos, como Hong Kong vai fazer no próximo ano. “Que planos existe a este nível nas linhas de acção governativa do próximo ano?”, pergunta.

9 Nov 2023

Finanças | Wong Kit Cheng pede mais de investimento

Wong Kit Cheng quer saber quando o Governo vai emitir títulos de dívida, de forma a criar mais uma forma de investimento para os residentes. A questão faz parte de uma interpelação escrita da deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau.

A deputada recorda que no ano passado, o Chefe do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças afirmaram que iriam estudar a possibilidade da RAEM emitir obrigações, de forma a tornar os juros no território mais atraentes, em comparação com os níveis actuais praticados pelos bancos.

Porém, como não surgiram novidades sobre este assunto, a legisladora questiona o andamento dos trabalhos. Segundo os argumentos de Wong Kit Cheng, a emissão de dívida seria um caminho certo na direcção da diversificação económica e na criação de uma indústria financeira moderna.

17 Ago 2023

Economia | Wong Kit Cheng pede mais apoios financeiros

A deputada Wong Kit Cheng, apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, defendeu que o Governo deve lançar mais medidas de apoio financeiro para a população. A posição foi tomada através de interpelação escrita divulgada ontem.

A legisladora elogia medidas do passado como o cartão de apoio ao consumo, e questiona se existem planos para adoptar políticas semelhantes e ajudar os residentes a enfrentarem as dificuldades, nesta fase que afirma ser o início da recuperação económica.

Por outro lado, face à inflação no território, Wong Kit Cheng questionou o Executivo sobre os planos para aumentar o valor de vários subsídios sociais, que Ho Iat Seng optou por congelar nos anos mais recentes da pandemia. A deputada indica que é preciso actualizar os montantes devido ao aumento do custo de vida.

3 Ago 2023

Canídromo | Wong Kit Cheng elogia projecto do Governo

A deputada Wong Kit Cheng elogiou os planos do Governo para construir um Parque Desportivo no Canídromo, mas pediu que seja definido um calendário, com metas bem claras, para a conclusão dos trabalhos.

Segundo o jornal Ou Mun, a legisladora ligada à Associação das Mulheres de Macau defendeu ainda a necessidade de montar uma equipa para coordenar os trabalhos que envolvem os diferentes serviços interdepartamentais.

Além disso, a deputada também indicou que actualmente ainda se organizam frequentemente competições desportivas das escolas ou associações no antigo Canídromo, pelo que é necessário ter uma boa coordenação com os organizadores das competições e garantir um espaço alternativo, para que as mesmas não sejam afectadas durante os trabalhos de obras.

19 Jul 2023

Wong Kit Cheng pede mais condições para profissionais de saúde

Wong Kit Cheng espera que o Governo melhore as condições de trabalho para os enfermeiros no território. Foi esta a mensagem deixada ontem pela deputada, e enfermeira, a pensar no Dia Internacional do Enfermeiro e da Enfermeira, que se assinala hoje.

Numa opinião partilhada com os meios de comunicação social, Wong destacou a importância de melhorar a carreira dos enfermeiros, porque dessa forma será possível criar as condições para estabilizar as diferentes equipas destes profissionais no território.

A deputada indicou que um dos principais desafios no sistema de saúde local passa mesmo pela frequência com que os enfermeiros trocam de trabalho, o que faz com que haja uma grande instabilidade nos diferentes hospitais e clínicas. Face a esta realidade, apelou ao Governo para fazer da carreira mais atraente e com melhores condições profissionais, porque com equipas mais estáveis torna-se possível oferecer um melhor serviço de saúde à população.

Em relação à necessidade de introduzir alterações no sector, Wong pediu um sistema universal de reconhecimento das qualificações para os enfermeiros e condições semelhantes entre o sector público e o privado.

O respeito do direito às férias, aos intervalos durante o trabalho e a horários mais justos foram outra das condições exigidas pela legisladora.

No mesmo sentido, Wong destacou a necessidade destes profissionais de saúde, que trabalham por turnos, e muitas vezes sobrecarregados, de terem acesso a psicólogos, para poderem lidar com eventuais problemas que surjam.

Maior valorização

A legisladora da Associação das Mulheres de Macau deixou ainda agradecimentos aos enfermeiros porque são um elemento essencial para tomar conta da saúde da população de Macau.

Ainda em relação ao papel dos enfermeiros, Wong indicou que com o envelhecimento da população, o sector se vai tornar cada vez mais importante e que até ao final do ano poderá haver novos postos de trabalho, no Hospital das Ilhas.

Outro dos aspectos que se espera que valorize os profissionais, é a aposta na saúde com alta tecnologia, uma das estratégias do Governo de Ho Iat Seng para diversificar a economia, além do sector do jogo.

Segundo os Serviços de Saúde, no final do ano passado havia 4,3 enfermeiros por cada 1.000 pessoas.

11 Mai 2023

Crime | Wong Kit Cheng defende proibição da prostituição

A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com o regresso de prostitutas aos bairros comunitários e defende a criação de um website para denúncias de cidadãos contra panfletos com imagens pornográficas

 

Com o fim das restrições de circulação impostas pelo combate à pandemia, Wong Kit Cheng considera que o número de prostitutas nos bairros comunitários está a aumentar e, por isso, defende a proibição total da “profissão mais antiga do mundo”. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, depois de a legisladora ter feito um pedido no mesmo sentido em 2019.

Para Wong Kit Cheng, após o relaxamento das restrições de circulação entre Macau, o Interior e o resto do mundo “parece que a prostituição está a regressar aos bairros comunitários”.

No entanto, mesmo nos casos em que a polícia identifica grupos de prostitutas nestes bairros, a legisladora considera que os poderes para atacar o fenómeno são limitados. “A polícia apenas pode comunicar os casos suspeitos de exercício de actividade não turística à DSAL […] para a aplicação do procedimento sancionatório administrativo e, em seguida, os indivíduos em causa são transferidos para o Departamento de Controlo Fronteiriço do CPSP para efeitos de repatriamento e interdição de entrada no território durante um determinado período de tempo”, apontou. “Os efeitos dissuasores são manifestamente baixos”, opinou.

Wong Kit Cheng argumenta também que “a prostituição tem efeitos negativos quer para a segurança pública quer para a imagem turística” da RAEM, principalmente nos casos em que há “angariação de clientes nos bairros comunitários e nas ruas”.

Neste sentido, a dirigente da Associação Geral das Mulheres quer saber quando Wong Sio Chak vai começar um estudo preliminar para criminalizar a prostituição.

Alternativa apetecida

No cenário de não haver interesse na criminalização, a deputada quer saber se é possível adoptar medidas administrativas, como o aumento de multas e o prolongamento do tempo de interdição de entrada no território, além dos actuais dois anos.

Por outro lado, o recurso à prostituição online, e a possível criação de redes de prostitutas, é outra das preocupações da deputada. “No ano passado, a polícia divulgou um caso de associação criminosa que operava páginas electrónicas de prostituição, envolvendo mais de 10 milhões de patacas, o que demonstra que deste crime resultam benefícios avultados”, apontou. “O Governo dispõe de algum plano para reforçar o combate à prostituição através da internet e do controlo da sua exploração em grupo?”, questionou.

Finalmente, Wong Kit Cheng sugeriu a criação de uma plataforma para denúncias online de publicidade com material pornográfico.

26 Abr 2023

Wong Kit Cheng quer segurança nacional nos currículos escolares

Foram vários os políticos locais que juntaram as suas vozes aos discursos oficiais de celebração do “8.º Dia da Educação da Segurança Nacional”, enaltecendo eventos como a “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, inaugurada no sábado no complexo do Fórum Macau.

A deputada Wong Kit Cheng afirmou ao jornal Ou Mun o Governo da RAEM deve estudar a possibilidade de incluir nos currículos escolares disciplinas que se debrucem sobre a educação e a segurança nacional. A representante da Associação Geral das Mulheres de Macau defende a importância de estabelecer uma forte consciência de defesa da segurança nacional desde a infância, através de organização de aulas e publicação de materiais didácticos dedicados ao tema, e pela formação de professores.

Por seu lado, o director dos Serviços de Saúde e presidente da Federação de Juventude de Macau Alvis Lo garantiu que a associação que lidera “vai continuar a orientar os mais jovens para aprenderem aprofundadamente o espírito do 20.º Congresso Nacional e das duas sessões, concretizando o princípio essencial de Macau governada por patriotas e a perspectiva geral da segurança nacional”. A opinião do director dos Serviços de Saúde foi também expressada ao jornal Ou Mun.

O responsável demonstrou total apoio, em nome da Federação de Juventude de Macau, aos esforços do Governo de Ho Iat Seng para aperfeiçoar consecutivamente o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o seu mecanismo executivo. Além disso, Alvis Lo sublinhou a importância de “reforçar a educação juvenil do amor à pátria e a Macau”, através de visitas à exposição de segurança nacional, organização de palestras.

Anda no ar

O jornal Ou Mun ouviu um naipe de deputados, entre os quais Vong Hin Fai que destacou que a segurança nacional tem influência directa nos interesses essenciais da nação chinesa, mas também envolve os interesses fundamentais da RAEM.

Também Si Ka Lon apelou a todos os sectores da sociedade para que se comprometam com o conhecimento actualizado das circunstâncias referentes à segurança nacional e que tenham a defesa do Estado como valor fundamental.

O deputado ligado à comunidade de Fujian acrescentou que a população de Macau deve estar atenta à evolução dos contextos que influenciam a segurança nacional, de forma a contribuir para a construção de um país socialista moderno, promovendo o grande rejuvenescimento da nação chinesa e o desenvolvimento próspero de Macau.

17 Abr 2023

Maternidade | Wong Kit Cheng quer licença estendida

A deputada Wong Kit Cheng defende que a licença de maternidade deve ser estendida além dos 70 dias actuais praticados no sector privado. Numa opinião partilhada ontem com os órgãos de comunicação social, a legisladora ligada à Associação das Mulheres considerou que a medida actual está “obviamente atrasada” face à prática das regiões vizinhas.

Por isso, defendeu que o Governo tem de começar a trabalhar o mais depressa possível para alcançar um consenso na sociedade e aumentar a licença. A deputada traçou 2025 como o ano em que o sector privado devia ser obrigado a conceder licenças de maternidade de 90 dias, como acontece no sector público.

Com estas alterações, Wong Kit Cheng acredita que o território poderia inverter a tendência da redução da natalidade.

11 Abr 2023

Lei Básica | Associações tradicionais realçam três décadas de harmonia

No rescaldo do 30º aniversário da adopção da Lei Básica, diversas associações tradicionais locais lembraram o desenvolvimento do território nos últimos anos graças à fórmula “Um País, Dois Sistemas”. Au Kam San foi a única figura política fora do tom dos discursos oficiais

 

Diversas associações tradicionais de Macau lembraram, a propósito da celebração dos 30 anos da Lei Básica, os ganhos que Macau obteve com a adopção da miniconstituição que expressa o princípio “Um País, Dois Sistemas”, criado por Deng Xiaoping.

Segundo o jornal Ou Mun, Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang, deputados ligados ao Centro de Sabedoria de Política Colectiva, um “think-tank” associado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), defenderam que com a Lei Básica a sociedade manteve-se estável e harmoniosa, e que o princípio “Um País, Dois Sistemas” obteve realizações importantes para o território.

Uma vez que o panorama internacional e a sociedade têm mudado rapidamente, os deputados esperam que a ligação entre a governação local e as políticas nacionais sejam mais clarificadas, devendo o Governo da RAEM focar-se na história da origem do território e na concretização das leis. Assim, princípios da nova era do país, tal como a “modernização chinesa” ou “o grande rejuvenescimento da Nação chinesa” devem ser introduzidos na divulgação da Lei Básica e da Constituição.

Neste contexto de divulgação da miniconstituição, Ngan Iek Hang e Leong Hong Sai acreditam que deve ser explicada a interligação de poderes cívicos e governativos entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Hengqin e Macau e na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.

Desta forma, os deputados sugerem a criação de um departamento próprio para a criação de novos cursos e materiais pedagógicos destinados a professores para que possam ensinar melhor a Lei Básica, incluindo estes conteúdos nas aulas de educação cívica do ensino secundário.

Tudo sobre economia

Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu, também ao Ou Mun, que nos últimos 23 anos desde a transferência de soberania, a sociedade, a economia e o bem-estar da população constituem sinais “óbvios” de desenvolvimento do território, metas alcançadas com a implementação da Constituição chinesa e Lei Básica.

A responsável disse que Macau deve continuar a manter-se como um território estável e próspero, concretizando-se por completo o princípio “Um País, Dois Sistemas”, conjugando em simultâneo a plena governação do Governo Central e o elevado grau de autonomia de Macau. Ao mesmo tempo, deve continuar a aposta na defesa da autoridade da Constituição e Lei Básica, disse Ho Sut Heng, que pede a concretização do princípio de “Macau governada por patriotas”.

Nick Lei, presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, ligada à comunidade de Fujian, entende que a Lei Básica vai promover o desenvolvimento do território no futuro, resultando na garantia da estabilidade e bem-estar da população.

O deputado acredita, por isso, que todos os sectores devem funcionar mediante a Lei Básica e conhecer bem a relação entre as noções de “Um País” e “Dois Sistemas”, ou seja, a ligação entre a China e as regiões administrativas especiais, defendendo a autoridade da Constituição e da Lei Básica, os interesses nacionais e a prosperidade e estabilidade da RAEM.

Uma voz no deserto

Por sua vez, o ex-deputado Au Kam San escreveu no Facebook que sente que, aquando da adopção da Lei Básica, foi ingénuo ao acreditar que a miniconstituição poderia assegurar os direitos e liberdades dos residentes.
Lembrando a criação, em 1989, do Conselho Consultivo da Lei Básica para o arranque oficial do período de consulta pública e redacção do documento, Au Kam San recordou que muitos amigos e colegas participaram de forma activa no processo esperando que a Lei Básica assegurasse a vida estável dos residentes sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”, bem como a defesa dos direitos humanos, mantendo um sistema económico capitalista.

Wong Kit Cheng, deputada e presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, defendeu, em comunicado enviado às redacções, que todos os sectores da sociedade devem promover e estudar de forma aprofundada o significado da miniconstituição, aproveitando todas as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

A responsável entende também que o princípio “Macau governado por patriotas” deve ser reforçado. Wong Kit Cheng considera que a Lei Básica constitui um bom enquadramento jurídico para alcançar o pleno desenvolvimento de Macau, garantindo uma vida estável no território e deixando satisfeitos os seus residentes.

Tendo em conta a “situação internacional” e os desenvolvimentos ocorridos nos últimos anos, Wong Kit Cheng salienta que todos os sectores sociais devem ser “firmes apoiantes” da Lei Básica e dos seus princípios subjacentes, assegurando a continuação do Estado de Direito em Macau em conjugação com a defesa da Constituição e da miniconstituição. A associação dirigida pela deputada promete desenvolver acções promocionais da Lei Básica nas escolas a lares.

3 Abr 2023

Natalidade | Pedidos incentivos e apoios sociais

Aumento das licenças de maternidade e paternidade e do montante do subsídio de natalidade devem ser medidas a explorar pelo Governo para inverter a tendência demográfica na RAEM, na óptica da deputada Wong Kit Cheng.

A legisladora e vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau está preocupada com a quebra da taxa de natalidade, que baixou para níveis que não eram vistos desde 1985, e espera que o Executivo de Ho Iat Seng dê resposta à crise demográfica. Para tal, sugere que o Governo estude a forma de inverter a situação, implementando políticas nas áreas da saúde, educação, habitação e segurança social.

Wong Kit Seng, em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, recordou que a medida temporária de pagamento de 14 dias de licença de maternidade termina no final deste ano, mas espera que o Governo acelere a regularização do apoio, e que tente aproximar a duração da licença de maternidade ao que se pratica nas regiões vizinhas.

A presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau considera que a questão da natalidade não se prende apenas com os elevados custos inerentes a ter e criar um filho, e que o Governo deve ponderar auxiliar instituições que providenciem serviços sociais, como creches. Importa referir que a associação presidida por Ng Sio Lai seria uma das potenciais beneficiárias de uma medida semelhante pelo simples motivo de gerir várias creches e infantários no território.

A responsável acrescenta que o Executivo deveria aprovar incentivos fiscais para quem tem filhos e que as obrigações legais das empresas devem vincular em primeiro lugar as grandes companhias e concessionárias de jogo.

21 Mar 2023

Trânsito | Wong aponta “período negro” devido a circulação para o Interior

A deputada Wong Kit Cheng afirma que os congestionamentos na Rotunda da Amizade são cada vez mais frequentes e que a medida que permite a circulação de veículos para o norte piorou o problema. A legisladora pede ao Governo que se apresse a resolver a situação

 

Wong Kit Cheng considera que o trânsito no território atravessa um “período negro” gerado por inacção e medidas como a autorização para circular no Interior e na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A opinião foi partilhada através de uma interpelação escrita, em que a deputada pede ao Governo que crie rapidamente vias alternativas para descongestionar o trânsito.

Segundo a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau verificam-se “mudanças óbvias no trânsito” do território porque independentemente de serem “dias da semana ou feriados”, as “principais estradas estão sempre congestionadas”.

“Entre as vias com mais trânsito destaca-se a Rotunda da Amizade que concentra o acesso para a Zona A dos Novos Aterros e para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, afirma Wong Kit Cheng. “Os residentes relatam-nos que desde o dia que foi implementada a medida de Circulação dos Veículos para o Norte, o trânsito entrou num período negro, mais grave do que durante a pandemia e que se está a tornar foco de atenção social”, acrescentou.

A deputada também critica o Executivo por ter sido lento a agir e a preparar as estradas para o aumento de trânsito previsível. “Apesar das autoridades afirmarem que o congestionamento na zona [da Rotunda da Amizade] foi causado porque o trânsito cresceu cinco vezes mais depois da pandemia, a verdade é que esta zona sempre esteve muito congestionada antes e durante a pandemia”, acusou. “A discussão sobre a implementação da medida de Circulação dos Veículos para o Norte levou muito tempo a ser preparada, o que significa que as autoridades tiveram tempo para se prepararem”, acrescentou.

Vai piorar

Wong Kit Cheng avisa também que “a futura política de reconhecimento mútuo das cartas de condução” vai piorar a situação. Neste sentido, a deputada quer saber se as autoridades podem antecipar a abertura de uma alternativa à única ligação entre a Zona A e a Península de Macau, que actualmente se faz pela Rotunda da Amizade.

As estimativas actuais apontam para que apenas em 2025 as obras para a construção da via alternativa fiquem concluídas. No entanto, como considera que todas estas ligações estão afastadas das zonas habitacionais, Wong Kit Cheng coloca a possibilidade de os trabalhos serem feitos de forma mais intensa.

Por outro lado, sugere que sejam tomadas medidas para diversificar as fronteiras de entrada de veículos no território vindos do Interior, com alternativas à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

14 Mar 2023

Maternidade | Wong Kit Cheng quer que o Governo pague subsídio

A deputada Wong Kit Cheng defende que o Governo deve continuar a financiar parte do subsídio de maternidade pago pelas empresas privadas. Em 2020, quando a licença de maternidade no sector privado foi estendida de 56 dias para 70 dias, o Governo assumiu durante três anos o pagamento dos 14 dias extra.

No entanto, a três meses do fim da medida de transição, a deputada ligada à Associação das Mulheres defende que o Governo deve prolongar o subsídio às empresas privadas. Wong criticou ainda o Executivo por ainda não ter tomado uma decisão sobre a possibilidade de o financiamento do subsídio de maternidade continuar em vigor.

No documento, a deputada mostra-se preocupada com a diminuição da natalidade em Macau, e apela ao Executivo para tomar “medidas favoráveis à família”, apontando como exemplo a necessidade de tornar uniforme a licença de maternidade para sector público e privado. Actualmente, a licença de maternidade no sector público é de 90 dias, enquanto que no privado é de 70 dias.

13 Mar 2023

Maternidade | Wong Kit Cheng pede licença de 90 dias

A deputada Wong Kit Cheng defendeu ontem que a licença de maternidade no sector privado, que actualmente é de 70 dias, deve ser estendida para os 90 dias, como acontece na Função Pública. A posição foi tomada numa intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa.

“Proponho que para além do subsídio regular para a licença de maternidade, se aproveite o período de revisão de três anos […] e […] se estude e discuta sobre a implementação de mais medidas favoráveis à família, como por exemplo a mesma duração da licença de maternidade no sector público e no sector privado, para os anos 2023 a 2025”, apelou a deputada. A legisladora ligada à Associação das Mulheres de Macau considerou ainda que se deve estudar a “viabilidade de dispensa do trabalho para tratar de assuntos familiares no sector privado”.

28 Fev 2023

Salas VIP | Wong Kit Cheng exige defesa dos direitos dos antigos funcionários

A deputada Wong Kit Cheng pede que o Governo assegure a defesa dos direitos dos ex-funcionários das salas VIP dos casinos que foram despedidos em 2021, para que estes possam receber as indemnizações a que têm direito.

A deputada, dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau, diz ter recebido muitas queixas destes trabalhadores que terão assinado um acordo para o fim da ligação contratual com as operadoras sem terem a noção exacta do que tinham direito por lei, pelo que acabaram por receber uma indemnização por despedimento, cujo valor é inferior à compensação do despedimento sem justa causa a que teriam direito.

Outro exemplo apontado por Wong Kit Cheng, é o das funcionárias que não receberam a compensação por despedimento por estarem grávidas. A deputada pede que o Governo reforce a divulgação da legislação laboral para que haja uma maior consciência dos direitos e deveres por parte dos trabalhadores.

Wong Kit Cheng quer também o aperfeiçoamento do mecanismo de indemnizações por despedimento caso as empresas despeçam trabalhadores em massa, situação que traz grande impacto ao mercado laboral e que afecta a harmonia social.

13 Fev 2023

Código de localização | Wong Kit Cheng quer maior utilização

A deputada Wong Kit Cheng fez ontem um apelo para que os cidadãos utilizem regularmente o código de localização, de forma a que o Governo possa saber sempre onde estiveram, em caso de haver um novo surto. A posição foi tomada em comunicado, na sequência da Semana Dourada e dos casos registados na cidade de Zhuhai, que a deputada disse serem importados, mas com origem desconhecida.

“O código de localização é mais conveniente para as autoridades poderem seguir os registos dos itinerários mais depressa e de forma mais eficaz, e fazerem um melhor trabalho nos isolamentos”, afirmou Wong. Ao mesmo tempo, Wong pediu a todos os residentes que estiveram no Interior durante as recentes férias para se manterem a par das últimas informações e das medidas de controlo da pandemia, que podem passar pelo isolamento, e são constantemente actualizadas.

A deputada da Associação das Mulheres pediu também aos residentes, e não-residentes, que atravessam diariamente a fronteira que façam os testes religiosamente, para evitarem criar situações de surtos para Macau.

No comunicado, Wong Kit Cheng elogia ainda os residentes por considerar que ao longo dos últimos três anos têm sido sempre muito cooperantes com as autoridades e permitido um melhor controlo da pandemia. Ainda assim, não deixa de pedir às pessoas que administrem a quarta dose da vacina.

12 Out 2022

Wong Kit Cheng alerta para aumento de violência doméstica devido à pandemia

A deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, está preocupada com o aumento dos casos de violência doméstica devido à pandemia da covid-19. A posição foi tomada ontem num artigo publicado no jornal Ou Mun, em que Wong Kit Cheng recordou o sexto aniversário da entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica.

Os dados oficiais do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica de 2021 mostra, que o número de casos face a 2020 quase duplicou. E nem o facto de nos primeiros sete meses deste ano a tendência mostrar uma melhoria ligeira, segundo Wong Kit Cheng, contribui para que se possa desvalorizar o fenómeno. “Podemos ver que o impacto da epidemia na economia e nas emoções dos residentes merece atenção social”, escreveu a deputada.

Os dados para este ano ainda não estão disponíveis, mas segundo o Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica, em 2021 houve uma média de 6,8 casos suspeitos de violência doméstica por mês. Em comparação, a média de casos em 2020 tinha sido de 3,2 por mês.

As estatísticas mostram também que durante o primeiro ano da pandemia o número de casos suspeitos de violência doméstico foi o mais baixo dos últimos cinco anos. Em 2019, a média de casos tinha sido de 3,8 ocorrências por mês. Para a legisladora, um dos motivos que explica o agravamento do fenómeno é a deterioração da situação financeira das famílias com a crise económica e o desgaste das pessoas com as medidas restritivas de combate à pandemia.

Grande contributo

Apesar da situação menos positiva dos últimos anos, Wong Kit Cheng destaca que um dos grandes contributos da entrada em vigor do regime legal foi o facto de ter alertado a “sociedade para a necessidade de prevenir e combater a violência doméstica”.

Ainda assim, a deputada aconselha aos governantes que não parem de fazer este trabalho e que além de alertarem a população para o fenómeno se proponham a actualiza a lei de forma regular, “na altura adequada”.

Por outro lado, destacou que cada vez mais casos envolvem crianças e que tem recebido queixas a alertar para essa realidade, pelo que considera necessário que sejam pensadas mais medidas para que os casos seja detectados cedo e que se afastem o mais depressa possível os perpetuadores das vítimas.

Por último, Wong Kit Cheng apelou às autoridades para prestarem atenção aos centros de abrigo, para optimizarem as condições existentes, ao mesmo tempo que criem outros serviços, como a oferta de empregos para as vítimas, no caso de serem maiores, mas financeiramente dependentes dos agressores.

7 Out 2022

Wong Kit Cheng liga código de saúde e restrições do Governo a suicídios

A dificuldade de idosos na utilização do código de saúde e o código de localização está a gerar uma onda de depressões, que foi associada pela deputada Wong Kit Cheng ao aumento recente de suicídios. A mensagem foi deixada pela legisladora das Associação das Mulheres durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que abordou o recorde de tentativa de suicídios.

“Os recentes casos de suicídio incluem também idosos. Alguns não conseguem aprender a fazer o ‘código de saúde’, o ‘código de estabelecimento’ e os testes rápidos de antigénio, entre outras medidas de prevenção, por isso, sentem-se desactualizados e perturbados, e tudo isto deixa-os deprimidos”, atirou.

A deputada alertou que o número de casos continua a subir, principalmente depois do surto de 18 de Junho, que levou a uma situação de confinamento.

População cansada

As restrições recentes, e o ambiente de cansaço perante a covid-19, não deixaram de ser também responsabilizadas pela a situação de saúde mental enfraquecida que a sociedade de Macau atravessa. “Juntam-se [à crise económica e ao desemprego] as medidas de prevenção mais rigorosas devido ao último surto de pandemia, e entre os residentes é maior a tendência de cansaço do combate à covid-19, e os sentimentos negativos aumentam”, vincou Wong.

Serviços de Saúde estabeleceram o impedimento de entrada em espaços de venda de bens de primeira necessidade, como supermercados, se o cliente não apresentar código de saúde.

Grande parte dos estabelecimentos não fornece alternativas para a entrada, o que causa grandes limitações ao movimento das pessoas com menos conhecimentos de informática ou sem telemóvel.

Wong Kit Cheng destacou também que entre as tentativas de suicído, 70 por cento partiram de pessoas do género feminino, e de jovens com idades entre os 15 e 24 anos. A deputada considerou que a suspensão das aulas faz com que os jovens estejam mais livres, “faltando-lhes orientação correcta dos professores e agentes de aconselhamento psicológico” além de ficarem “sem canais adequados para exprimir as suas emoções”.

Por outro lado, a legisladora defendeu que existe discriminação no trabalho contra grávidas e mulheres, apontando que “algumas recém-mães foram despedidas” e que “nos locais de trabalho têm-se verificado preconceitos e discriminação em razão do sexo, situação que leva facilmente a mulheres a ficarem desempregadas, e os seus encargos físicos e psicológicos a aumentarem”.

30 Ago 2022

Habitação | Wong Kit Cheng denuncia dificuldades no pagamento de rendas

Com o adensar da crise económica, o peso das rendas no orçamento familiar e a impossibilidade de comprar casas, Wong Kit Cheng afirma ter recebido várias queixas de residentes descontentes com o cancelamento do plano para construir habitação económica na Avenida Wai Long

 

Wong Kit Cheng, deputada ligada à Associação Geral das Mulheres, está preocupada com o plano do Governo de desistir da construção de habitação económica na Avenida Wai Long, na Taipa. As dúvidas foram reveladas num comunicado, em que a legisladora fala de uma situação em que as famílias não conseguem respirar.

Segundo a deputada, com a crise económica a prolongar-se há mais de dois anos e meio “cada vez mais famílias enfrentam uma enorme pressão financeira”. Motivo pelo qual, as queixas relativas ao acesso à habitação terem aumentado no gabinete de deputada.

Ao mesmo tempo, face a situações de layoff intermináveis, vários meses sem terem ordenado estável, e sem expectativas de verem a situação melhorar nos próximos tempos, os preços das rendas no mercado privado são cada vez mais um problema.

“O pagamento das rendas não deixa as famílias respirar”, vincou Wong Kit Cheng. “Os residentes esperam que os preços no mercado privado sejam ajustados de forma racional, criando oportunidades para as famílias com necessidades”, acrescentou.

Apesar de desejar que o acesso à habitação seja um direito dos residentes, Wong admite que a situação é muito diferente. “Segundo as estatísticas oficiais, os preços das casas em Macau caíram muito pouco desde o início da pandemia, e as notícias do aumento das taxas de juros, que devem voltar a subir no terceiro trimestre deste ano, vai tornar a compra de habitação cada vez menos acessível”, sustentou.

Caminho sem alternativa

Após a realização de um estudo, com o custo de 16 milhões de patacas, sobre o tipo de habitação pública a ser construído na Avenida Wai Long, o Executivo suspendeu o projecto de construção económica. Este tipo de habitação é vendido ao preço do custo de construção.

No ano passado, a medida do Governo colhia apoio entre alguns deputados, que consideravam ser mais importante desenvolver habitação intermédia, também conhecida como habitação para a classe sanduíche. Este é um novo tipo de habitação pública a pensar nas famílias com rendimentos superiores aos que permitem aceder à habitação económica, mas que não têm capacidade para adquirir habitação no mercado privado.

Agora, Wong Kit Cheng vem pedir ao Governo que clarifique o que pretende fazer com o terreno e avisa que as classes desfavorecidas vão estar muito atentas ao destino atribuído ao terreno que inicialmente ia servir para a construção de 8 mil fracções habitacionais.

10 Ago 2022

Efeitos da chuva intensa preocupam Wong Kit Cheng

A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com os efeitos das fortes chuvas registadas na quarta-feira, que resultaram em várias inundações por toda a cidade e no encerramento das escolas.

Para a deputada, o facto de a população ter sofrido muitos “constrangimentos” e muitas zonas de Macau terem ficado inundadas quando “apenas” estava accionado o sinal vermelho de chuva intensa é motivo para questionar as medidas que têm sido tomadas pelo Governo para prevenir as inundações.

“O Governo tem levado a cabo uma série de projectos para melhorar a capacidade de drenagem de várias zonas de Macau. Perante o inconveniente provocado pelas intervenções, a população esperava não ter que sofrer novamente com as inundações. Sobretudo, quando ontem [quarta-feira] de manhã apenas esteve em vigor sinal o sinal vermelho e isso levou à ocorrência de várias inundações. Por isso, muitas pessoas estão preocupadas com a eficácia das intervenções do Governo”, apontou Wong Kit Cheng em comunicado.

Recorde-se que, na quarta-feira, ao fim de praticamente de sete horas em que o sinal vermelho de chuva intensa esteve em vigor, Macau registou várias inundações nas zonas baixas da cidade, provocando fortes constrangimentos à circulação e levando mesmo ao cancelamento das aulas durante tarde.

De acordo com dados da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), até às 16h00 desse dia, choveu o equivalente a 234,8 litros por metro quadrado na zona da Taipa, 184,4 litros por metro quadrado em Coloane e 182,8 litros por metro quadrado na península de Macau.

Numa resposta enviada ao HM, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) revelou que durante o mau tempo registado na quarta-feira, não foram recebidas participações de “ferimentos” ou “acontecimento de acidentes em parques de estacionamento” directamente relacionados com as chuvas.

Problemas de sempre

Dado ser “indiscutível” que há cheias em Macau sempre que há chuva intensa, Wong Kit Cheng considera que os projectos e obras concluídas e em curso para prevenir inundações “são inadequadas” para lidar com as intempéries no território. Desta forma, a deputada defende que o Governo deve rever o Regulamento Geral dos Espaços Públicos com o objectivo de renovar a rede de esgotos, melhorar a capacidade de escoamento e drenagem e combater descarga ilegal de resíduos.

10 Jun 2022

Pandemia | Wong Kit Cheng quer associações no plano de emergência

A deputada Wong Kit Cheng defende, em comunicado, que o Governo possa melhorar o plano de emergência criado especialmente caso ocorra um surto de covid-19 no território, através da inclusão das associações. Desta forma, com a inclusão do sector privado, os funcionários públicos podem estar mais aliviados do trabalho de lidar com um surto pandémico, considerou a deputada.

Wong Kit Cheng exemplificou que os voluntários ou membros das associações podem lidar de perto com a comunidade, apoiando em acções como a comunicação ou gestão de necessidades diárias das pessoas, que não estejam directamente ligadas aos casos de infecção.

A deputada, com formação em enfermagem, adiantou que o Governo deve lançar também um plano de formação e de divulgação para que todos os profissionais de saúde no território possam participar neste plano de emergência. A ideia defendida por Wong Kit Cheng é que o sistema de saúde não venha a sofrer as consequências de um eventual surto.

21 Mar 2022

Droga | Wong Kit Cheng preocupada com participação de jovens no tráfico

Wong Kit Cheng está preocupada com o aumento dos casos de tráfico de droga e considera haver muitos estudantes universitários seduzidos por essa via devido à instabilidade do mercado de trabalho. A deputada quer ainda que o Governo tome medidas para contrariar a tendência de consumo oculto de drogas como a marijuana

 

No seguimento da ocorrência recente de dois casos de consumo e tráfico de droga envolvendo estudantes universitários, a deputada Wong Kit Cheng mostra-se preocupada com os efeitos que a pandemia de covid-19 está a ter nos crimes relacionados com estupefacientes e pretende que o Governo tome medidas eficazes para impedir a entrada de produtos ilícitos e sensibilizar os jovens.

Isto, tendo em conta que, de acordo com os dados da Secretaria para a Segurança, entre Janeiro e Setembro do ano passado, registaram-se 64 casos de tráfico de droga, traduzindo-se num aumento de 11 casos em comparação com o período homólogo de 2020. Além disso, aponta a deputada numa interpelação escrita, os casos recentes são demonstrativos de que os crimes estão relacionados com o envio de droga através da via postal e que são os estudantes universitários interessados em obter rendimentos extra, os principais alvos das redes criminosas.

“A epidemia está a afectar bastante a economia. No passado, muitos estudantes universitários trabalhavam em part-time nos seus tempos livres, mas, como agora o mercado laboral está instável, as oportunidades de emprego em part-time para os universitários diminuíram significativamente. Portanto, alguns malfeitores aproveitam a oportunidade para seduzir, com dinheiro, adolescentes e estudantes universitários a receberem pacotes com droga, situação que não se pode menosprezar”, considera Wong Kit Cheng.

Posto isto, a deputada é da opinião de que urge ao Governo “reforçar os seus trabalhos, para combater esta prática de crime narcótico” e colaborar com os sectores da aviação e da logística para “evitar a entrada de pacotes com droga na comunidade”. “Como é que vão fazê-lo?”, questiona.

Consumo oculto

Apesar de os dados do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau divulgados pelo Instituto de Acção Social (IAS), apontarem para uma redução entre 10 e 20 por cento no número de pessoas registadas (92) no primeiro semestre de 2021, Wong Kit Cheng considera que o consumo oculto de droga, em particular de marijuana, é uma realidade que não pode ser ignorada. Em especial, quando se trata de um estupefaciente cujo consumo é legal em muitos países.

“Tendo em conta a legalização de drogas como a marijuana em certos países, alguns jovens deixam de ser cautelosos em relação a esta droga. Por exemplo, nos casos mencionados, os suspeitos confessaram o consumo de marijuana em casa, portanto, esta situação mostra que se os conceitos dos jovens não forem corrigidos atempadamente, as repercussões, para toda a sua vida, vão ser, possivelmente, irreversíveis”, sublinhou.

Fazendo menção ao facto de estarem actualmente identificados em Macau nove toxicodependentes com idade igual ou inferior a 21 anos que consomem marijuana, a deputada é da opinião de que o Governo deve reforçar as suas acções de divulgação, “para evitar que os adolescentes caiam na armadilha da droga devido à falta de conhecimentos”. Além disso, defende também uma a colaboração com as associações, escolas e outros organismos.

8 Fev 2022

Wong Kit Cheng quer lei para obrigar famílias a assumir papel maior na educação

A deputada Wong Kit Cheng quer uma nova lei para fazer da família um assunto de matéria de Governo. O pedido feito ao Executivo faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem e que visa “combater os efeitos negativos” da pandemia.

Segundo a legisladora apoiada pela Associação das Mulheres de Macau, a pandemia e as suspensões das aulas fizeram com que as famílias tivessem de assumir uma papel mais importante na educação. Contudo, e apesar de considerar que a educação começa em casa, Wong Kit Cheng duvida que todas tenham os meios para educar os filhos.

“É cada vez mais necessário que o Governo disponibilize medidas de apoio às famílias, para que possam educar as crianças”, indicou Wong Kit Cheng. “Ao reforçar a promoção da importância da família na educação e ao ensinar como os diferentes membros podem coabitar e ensinar as crianças, o Governo vai contribuir para promover uma família harmoniosa e para o desenvolvimento saudável dos jovens”, acrescentou.

Mas, mais do que apontar a necessidade de haver apoios, para Wong é fundamental que o Governo defina através de lei as tarefas da família e lhes digam como devem educar os filhos. “Actualmente não há normas claras sobre o papel da família na educação, que são sempre essenciais para implementar as políticas de família”, vincou. “São precisas leis, a Lei de Bases da Política Familiar não é revista há mais de 20 anos, e, principalmente, é provável que não corresponda aos desafios modernos, em que é atribuída uma maior importância à família. O Governo vai fazer uma revisão da lei?”, perguntou.

Maior clareza

Na interpelação, a deputada da Associação das Mulheres deixa vários elogios à Administração e aos esforços feitos na implementação de iniciativas de formação familiar. Entre os destaques, foi sublinhada a a criação de um Centro de Educação Familiar na Taipa, para pais e criação, e que permite desenvolver diferentes actividades.

No entanto, Wong pediu uma maior clarificação de tarefas, com a necessidade das políticas surgirem através das altas cúpulas do Governo, em vez de serem definidas pelo Instituto de Acção Social e Direcção de Serviços de Educação e de Desenvolvimento de Juventude. Neste aspecto, Wong deixou a esperança que Macau siga o exemplo do Interior, que no ano passado aprovou uma nova lei da família “para fazer do assunto uma questão de Estado”.

7 Fev 2022