Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Wong Kit Cheng quer mais voos fretados e regras para quem fica retido O Governo terá de responder na Assembleia Legislativa a Wong Kit Cheng que defende mais voos fretados para trabalhadores não residentes retidos em Macau, sem meios de subsistência. Alertando para o aumento de crimes e actividades ilegais, a deputada pede alteração das regras de permanência no território A deputada Wong Kit Cheng centra a sua mais recente interpelação oral na problemática dos trabalhadores não residentes (TNR), que sem emprego acabam por ficar retidos no território, entrando no mundo do crime. Desta forma, a legisladora defende que as autoridades “devem dialogar e coordenar-se com os principais países de onde vêm os TNR, no sentido de aumentar a frequência dos voos fretados”. Além disso, pede a alteração das regras de permanência para que os TNR tenham outras condições de subsistência. “Há que elevar os requisitos do requerimento de prorrogação de permanência dos TNR que aqui se encontram retidos depois de saírem dos seus empregos. [Pode-se] tomar como referência a recente regra de apresentação de prova de meios de subsistência suficientes na entrada em Macau e definir um valor com base no número de dias de permanência a prorrogar, a fim de assegurar que [os TNR] conseguem sustentar as suas necessidades básicas.” Planos precisam-se A deputada dá conta da carência em matéria de recursos humanos em alguns sectores devido à saída de TNR, e defende a criação de “planos provisórios” para voltar a contratar estas pessoas para áreas como trabalhos domésticos. Apenas os TNR “com o registo de bom desempenho” devem voltar a ser contratados, na visão da deputada, sendo que estes planos serviriam “para restringir a mudança de profissão dos TNR, resolver [os problemas] da falta de trabalhadores domésticos e da prestação de cuidados às famílias”. A deputada pede também políticas para travar o aumento da criminalidade resultante da retenção de TNR desempregados no território. “Segundo alguns residentes, os seus trabalhadores domésticos estrangeiros aproveitam-se das actuais restrições na passagem fronteiriça e procuram ser despedidos ou não terem o contrato renovado para continuarem a ganhar dinheiro através de um ‘trabalho ilegal’ ou de ‘vendas ilegais na rua’ por toda a cidade. Isto demonstra o impacto negativo que a retenção de trabalhadores estrangeiros em Macau acarreta para a segurança pública.” Wong Kit Cheng considera que o Governo deve combater os TNR que se “aproveitarem das lacunas [do sistema] para ficar em Macau e cometer ilegalidades ou trabalhar ilegalmente”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSAJ | Governo afasta criminalização do assédio verbal sem contacto físico Está, para já, afastada a possibilidade de criminalizar o assédio verbal sem contacto físico. O Governo entende que já existe o “crime de insulto” e teve em consideração o facto de o assédio verbal não ser crime noutras jurisdições. O IAS está a elaborar instruções sobre abuso e assédio sexual para instituições sociais A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) não quer criminalizar, por enquanto, o assédio verbal sem contacto físico. A garantia é dada por Leong Weng In, directora substituta da DSAJ, em resposta a interpelação escrita de Wong Kit Cheng. “Sendo a lei penal o último recurso, o impacto que a revisão [do Código Penal] implicará ao regime penal deve ser cuidadosamente considerado. Não se pretende, por agora, regular no âmbito penal os actos de assédio verbal.” A DSAJ recorda ainda que, actualmente, “os actos sem contacto, como dirigir palavras ofensivas em honra de outra pessoa ou da sua consideração podem constituir um ‘crime de insulto’, pelo qual o perpetrador será criminalmente responsabilizado”. O Governo também teve em conta que os actos de assédio sem contacto físico não serem criminalizados noutros países ou regiões, refere a resposta da DSAJ, sem especificar. Recorde-se que o Código Penal foi revisto em 2017, altura em que foram criados os crimes de importunação. Além deste tema, o Governo adianta que o Instituto de Acção Social (IAS) está a elaborar instruções sobre abuso e assédio sexual destinadas às instituições dos serviços sociais, para efeitos de prevenção. É preciso estudar A deputada Wong Kit Cheng havia defendido na interpelação que escreveu a necessidade de reforçar a moldura penal contra crimes sexuais que envolvam menores. No entanto, também nesta matéria a DSAJ apelou à prudência, tendo em conta a revisão do Código Penal em 2017 e a introdução dos crimes relativos à prostituição e pornografia com menores. “Quanto à possibilidade de se ajustar a moldura penal dos crimes sexuais que envolvam menores, e de se prever a proibição da suspensão da execução da pena, o Governo entende que se afigura necessário estudar e analisar essas matérias de forma mais aprofundada. Isto porque as penas devem ser determinadas tendo em conta a harmonização global do regime penal em Macau.” A DSAJ deixou em aberto a possibilidade de “ponderar a necessidade e viabilidade da revisão da lei”. Wong Kit Cheng apontou também a necessidade de criar um registo de crimes sexuais, mas o Governo entende que o mecanismo pode sobrepor-se ao regime vigente do registo criminal. Além disso, podem estar em causa “várias questões de privacidade”, razão pela qual é “imprescindível avaliar prudentemente a necessidade de se estabelecer um tal regime, à medida que se encontra em vigor um mecanismo apropriado”. Na mesma resposta, Leong Weng In frisa ainda que o Governo “tem prestado atenção à protecção dos direitos e interesses dos menores, empenhando-se em prevenir e combater os crimes sexuais contra menores”.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | Wong Kit Cheng exige novas medidas Ontem celebrou-se o Dia Mundial da Violência Doméstica e a deputada Wong Kit Cheng aproveitou o período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) para exigir alterações ao actual sistema de recolha de provas e tratamento dos casos, alertando para as poucas condenações na justiça. Wong Kit Cheng entende que é preciso aperfeiçoar “o procedimento de participação dos casos de violência doméstica”, uma vez que, cinco anos depois da entrada em vigor da lei, continuam a existir “dificuldades na recolha de prova”. Desta forma, a deputada entende que as vítimas devem ser avaliadas psicologicamente e receber apoio terapêutico. Wong Kit Cheng pede que os serviços de apoio às famílias das vítimas sejam melhorados, podendo as autoridades estudar “a possibilidade de fornecer recursos financeiros, alojamento e outros apoios adequados de acordo com a situação real antes, durante e depois do processo”, indo além da mera definição das medidas na legislação. Defendendo o reforço de medidas de controlo destes casos entre fronteiras, Wong Kit Cheng quer também que seja melhorada a eficácia do trabalho interdepartamental. A deputada deseja ver regulamentada a conciliação familiar, para que instituições de serviço social privadas possam proporcionar esse tipo de serviço.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados pedem mudanças no modelo de atribuição do subsídio a cuidadores Os deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng defenderam ontem, no período de interpelações antes da ordem do dia, que o programa piloto de atribuição de subsídios aos cuidadores informais deve sofrer alterações. “Segundo me disseram muitos cuidadores, os requisitos de candidatura são exigentes e devem ser relaxados. Uma vez que está envolvido um vasto leque de serviços, sugere-se que o Governo, aquando da revisão do projecto, alargue gradualmente a sua cobertura, abrangendo os cuidadores de pessoas autistas, portadores de doenças especiais, crianças com uma educação especial e deficientes mentais”, defendeu Ho Ion Sang. Igual ideia defendeu Wong Kit Cheng, que lembrou que, dos 226 pedidos de apoio entregues até Agosto, apenas 119 preenchem os requisitos. “Os referidos dados demonstram que o âmbito dos beneficiários é muito limitado. Com o aproximar do fim do projecto-piloto, cujo prazo é de um ano, é necessário rever a situação.” Os dois deputados defendem ainda um aumento do valor mensal do subsídio, que actualmente é de 2175 patacas. “Quando a situação financeira o permitir, espera-se que o Governo aumente gradualmente o montante dos subsídios. Propõe-se que seja avaliada a complexidade dos procedimentos de candidatura, no sentido de simplificar e acelerar a apreciação e a autorização dos pedidos”, disse Ho Ion Sang.
João Santos Filipe PolíticaWong Kit Cheng alerta para dificuldades em salões de beleza A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com o encerramento de um franchise de salões de beleza, que terá lesado mais de 400 clientes, no valor de 20 milhões de patacas. A informação consta de uma interpelação escrita divulgada ontem pela legisladora ligada à Associação das Mulheres. Segundo a explicação de Wong, o salão em causa opera no território, mas faz parte de um grupo de Hong Kong. Como parte da prática do sector, muitos tratamentos, ou serviços de massagens, são vendidos num modelo de pacotes de pré-pagos, o que permite oferecer descontos aos clientes. No entanto, com o encerramento do franchise muitos consumidores pagaram por serviços que não vão usufruir e também não conseguem obter reembolso. “Desde que surgiram as notícias do encerramento do franchise, muitos clientes contactaram-me a pedir ajuda. As pessoas estão preocupadas porque pagaram por serviços e agora estão com receio de não conseguir ter o dinheiro de volta”, relatou a deputada. Neste sentido, Wong Kit Cheng quer saber se o Governo vai disponibilizar assistência legal aos lesados. “Será que as autoridades vão fornecer, de forma activa e atempada, assistência legal aos clientes?”, questionou. Sector a morrer Por outro lado, Wong Kit Cheng juntou também a sua voz ao pedido da Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau na necessidade de apoios financeiros. Nos últimos tempos o sector dos salões de beleza tem reivindicado ajuda monetária, depois de ter sido obrigado a suspender os negócios em três ocasiões diferentes, nos dois anos da pandemia. A situação levou empresários a enfrentar custos crescentes, sem terem receitas para cobrir as perdas. Por isso, a deputada ligada à Associação das Mulheres questiona o Governo sobre a hipótese de criar um subsídio para compensar este tipo de negócios. Segundo Wong, a compensação seria calculada a partir do número de dias que os negócios foram obrigados a encerrar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Lista Bom Lar usou recursos da DSEDJ para imprimir materiais de campanha Escolas, campanha eleitoral e confusão. Depois de, em 2017, ter sido suspeita de distribuir panfletos de campanha junto às escolas, a lista de Wong Kit Cheng foi agora apanhada a utilizar recursos da DSEDJ A Lista Aliança de Bom Lar é suspeita de ter utilizado o Centro de Recursos Educativos da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEDJ) para imprimir materiais de campanha. A denúncia foi revelada ontem pelo portal Macau Concealers e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) confirmou que está a decorrer uma investigação, por parte do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). O episódio aconteceu a 1 de Setembro deste ano, quando uma pessoa vestida de cor-de-rosa e com o número nove da candidatura liderada por Wong Kit Cheng foi vista a imprimir materiais que se acreditam ser de campanha. “A CAEAL já tinha avisado que as pessoas [das listas] não podem pedir serviços junto das entidades que têm de seguir o princípio da neutralidade. Por isso, encaminhámos o caso ao Corpo de Polícia de Segurança Pública”, confirmou Tong Hio Fong. “As indicações que temos é que estariam a ser imprimidos panfletos de campanha, mas ainda temos de investigar”, reconheceu. O caso levantou suspeitas e alguns dos presentes terão denunciado a situação ao jornal. Suspeita-se que o espaço seja de acesso restrito, o que implica que apenas professores e funcionários públicos ali podem entrar. “Neste momento ainda estamos a investigar se [o envolvido] é um funcionário público […] Se o caso envolver funcionários públicos, eles têm de assumir as respectivas responsabilidades”, respondeu Tong. De acordo com as denúncias, pelo menos um membro da lista foi visto na zona de acesso para professores a imprimir materiais publicitários com o nome “Aliança de Bom Lar”. A existência de professores na Lista Aliança de Bom Lar não será um problema. A lista é apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, responsável por várias escolas na RAEM. Em 2017, a mesma lista, também encabeçada por Wong Kit Cheng, usou alunos das suas escolas para enviar materiais da candidatura aos encarregados de educação. Apanhados O momento foi captado pelas câmaras de vigilância, segundo a CAEL, que, no entanto, diz que os trabalhadores da DSEDJ não tiverem qualquer intervenção, no sentido de evitar que os recursos fossem utilizados de forma imprópria. De acordo com a lei, as instituições públicas estão obrigadas a manter a neutralidade política e não podem disponibilizar recursos para as listas. Por sua vez, a DSEDJ, segundo os esclarecimentos citados pela CAEAL ao Macau Concealers, prometeu uma maior consciencialização dos funcionários contra a possível utilização recursos pelas listas na campanha e instrui-los de forma a garantir que não há abuso dos recursos. Até ontem, a CAEAL tinha recebido 17 queixas, das quais cinco foram reencaminhadas para o Corpo de Polícia de Segurança Pública, duas para o Comissário Contra a Corrupção e outras duas para a Polícia Judiciária.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTNR | Associações querem limitar trocas de emprego e falam em “especulação” Os salários de empregadas domésticas subiram de 4 mil para 7 mil patacas com restrição de entrada de estrangeiros. A associação de agências de emprego e Wong Kit Cheng querem que o Governo tome medidas para impedir que o mercado se torne caótico A troca de emprego e os consequentes aumentos salariais dos trabalhadores não-residentes (TNR) em tempos de pandemia estão a causar insatisfação. De acordo com um artigo publicado no jornal Ou Mun, nas associações tradicionais há quem acuse os trabalhadores de “especulação” e de trazerem “o caos para o mercado”. Antes da pandemia, o Governo e a Assembleia Legislativa fizeram uma lei que impede que os TNR procurem emprego em Macau, se estiverem no território com visto de turista. Com a proibição da entrada de estrangeiros em Macau, devido às medidas de controlo da pandemia, a falta de mão-de-obra generalizou-se. Ao mesmo tempo, os TNR que perderam o emprego ficaram impedidos de encontrar novos trabalhos, porque a lei exige que saiam da RAEM antes de mudarem de posição. As alterações legislativas e a pandemia levaram a que os salários de empregados domésticas subissem para montantes perto das 7 mil patacas, quando antes se ficavam por 4 mil patacas. No entanto, como posteriormente o Interior da China passou a permitir a entrada de estrangeiros vacinados, os TNR começaram a aceitar novos empregos. Circunstância que motiva queixas das forças tradicionais, que entendem que os TNR estão a aproveitar a medida para aceitarem empregos com salários mais elevados. Impedir a especulação Ao jornal Ou Mun, Ao Ieong Kuong Kao, presidente da Associação de Agências de Emprego para Trabalhadores Estrangeiros de Macau, considerou que a autorização para os TNR entrarem na China é positiva, porque permite lidar com a falta de mão-de-obra. Contudo, o também vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau acusou vários TNR de fazerem tudo para não terem o contrato de trabalho renovado, para poderem mudar de emprego, rumando ao Interior, em busca de salários mais elevados. Ao Ieong Kuong Kao afirmou ainda que os TNR estão a abusar do sistema, para poderem especular, e que as famílias não têm capacidade para pagar a subida dos salários de 4 mil patacas para 7 mil patacas. O responsável defende assim que as autoridades de Macau e do Interior se devem coordenar para impedir as entradas e saída frequentes dos TNR e limitar trocas de emprego. O vice-presidente da associação ligada à comunidade de Fujian defendeu ainda que o Governo deve impedir que findo os contratos, os TNR sejam impedidos de mudar de emprego, sem o cumprimento de um “período de nojo”. A medida seria implementada para impedir que os trabalhadores possam ter aumentos. Também a deputada Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres, pediu ao Governo que encontre um sistema para identificar o que definiu como os “chefes das especulações”, ou seja, os trabalhadores que mais vezes esperam pelo fim do contrato para mudarem de posição e terem aumentos salariais. Controlar os part-times Wong Kit Cheng mostrou-se ainda preocupada com as famílias que contratam empregadas domésticas em regime de tempo parcial, uma vez que legalmente os TNR estão impedidos de fazer qualquer outro tipo de trabalho. A deputada e candidata às próximas eleições pede assim ao Governo que promova uma campanha entre os TNR para saberem que incorrem numa ilegalidade, alertando para as consequências das suas acções. Por sua vez, também Ao Ieong Kuong Kao revelou estar preocupado com a nova tendência e apontou que os TNR estão desprotegidos, porque não têm seguros para o efeito. Ao indicou que a tendência de fazer limpezas em part-time é comum entre empregadas filipinas e vietnamitas, mas que estas estão a correr riscos desnecessários.
Pedro Arede PolíticaNatalidade | Wong Kit Cheng defende acesso a reprodução assistida A deputada Wong Kit Cheng considera que a produção legislativa ao nível da medicina de reprodução assistida tem sido lenta face à procura e aos avanços sociais e científicos e espera que o Governo introduza medidas para que o acesso a serviços de fertilização in vitro seja facilitado à população. Através de interpelação escrita, a deputada lembra que, na base do problema está o facto de o desenvolvimento socioeconómico ter acentuado “as situações de casamento e procriação tardias”. “Com a queda contínua da taxa de natalidade, as acções de incentivo à natalidade têm de ser acompanhadas de medidas de apoio complementares, podendo a reprodução assistida ter aqui um papel importante”, apontou Wong Kit Cheng. A deputada aponta ainda que o Governo só disponibiliza serviços de inseminação artificial (IA) “cuja taxa de sucesso é baixa”, impedindo que a população tenha acesso a serviços de fertilização in vitro (FIV), “cuja taxa de sucesso é maior”, a preços mais acessíveis. “Os casais com problemas de fertilidade tiveram de passar a recorrer a esses serviços no exterior ou noutras instituições médicas a expensas próprias. Uma instituição médica do sector privado criou um Centro de Reprodução Assistida com serviços de FIV, mas a verdade é que estes serviços não beneficiam dos apoios financeiros e os seus custos são bastante altos para as famílias normais, o que, directa ou indirectamente, acaba por afastá-las”, acrescentou Wong Kit Cheng. Relativamente à necessidade de acelerar a produção legislativa nesta matéria, a deputada refere que há “lacunas que têm de ser integradas por lei” e que, desde 2019, o texto da proposta de lei da medicina de reprodução assistida “aguarda” a chegada à Assembleia Legislativa.
Pedro Arede PolíticaTrânsito | Wong Kit Cheng preocupada com acidentes em passadeiras No seguimento dos acidentes com crianças em passadeiras localizadas nas redondezas das escolas, Wong Kit Cheng quer saber se o Governo está a “acelerar a optimização” das mesmas, especialmente das que se encontram em curvas e locais de visibilidade reduzida. Em interpelação escrita, a deputada quer ainda saber se o Governo pondera instalar sistemas de detecção inteligente nos pontos críticos onde os acidentes que envolvem peões têm acontecido com maior frequência. “Face aos recentes acidentes de viação em passadeiras nas proximidades de escolas, é necessário instalar sistemas de detecção inteligente nos pontos negros de trânsito e nas proximidades das escolas para monitorizar os condutores e os peões nas passadeiras, ajudando a polícia a aplicar as leis e a manter a ordem do trânsito, e, consequentemente, elevar a consciência da população em relação à segurança rodoviária. O Governo vai fazê-lo?”, questionou. Sobre o tema, Wong Kit Cheng lembra que o processo de inspecção das passadeiras regista “uma certa morosidade”, já que desde 2019, “só foi concluída a inspecção de 62 passadeiras”. “Face à ocorrência, com alguma frequência, de acidentes de viação nas passadeiras, o público espera que os trabalhos respectivos avancem com mais rapidez, de forma a acabar com os defeitos de concepção e a criar um ambiente de segurança para os utentes”, acrescentou. Para a deputada é também necessário instalar passadeiras oblíquas nos cruzamentos. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, entre 2010 e 2020, registaram-se treze acidentes de viação fatais.
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng quer medidas para combater transferências de capitais A deputada Wong Kit Cheng quer saber que medidas estão a ser adoptadas pelo Governo para fazer face ao aumento da criminalidade relacionada com o jogo. As questões surgem numa interpelação escrita divulgada ontem pela legisladora ligada à Associação das Mulheres de Macau, e que deverá ter resposta dos responsáveis da pasta da segurança. “Em resposta ao aumento das trocas ilegais de moeda causadas pela recuperação da indústria do jogo e do aumento da criminalidade, será que as autoridades já começaram os trabalhos de prevenção e combate a este tipo de crimes, para evitar que entre nas comunidades?”, questiona. Segundo a deputada, o problema tem as raízes no Interior e na transferência de capitais para Macau. Por isso, Wong pergunta também se há mecanismos de combate na “fonte” para limitar as actividades das redes criminosas envolvidas. Finalmente, a legisladora menciona a necessidade de ser desenvolvida uma campanha, com os hotéis e casinos, para explicar aos residentes e turistas os perigos que correm quando participam nas actividades de troca ilegal de dinheiro. Wong Kit Cheng apontou também baterias às medidas adoptadas pelas forças de segurança face à prática destes crimes e considera que a proibição de entrada para pessoas do Interior, sem pena de prisão, é insuficiente para fazer face ao fenómeno.
Andreia Sofia Silva SociedadeFraude | Proprietários do “Yoga World” falham reunião com Conselho de Consumidores Os proprietários do estúdio de yoga “Yoga World”, situado na Rua do Campo, não compareceram a uma reunião com o Conselho de Consumidores (CC) a propósito de uma alegada fraude. Conforme noticiou o Jornal Tribuna de Macau (JTM), o “Yoga World” pediu aos sócios, o ano passado, o pagamento adiantado das mensalidades, alegando que os preços iriam subir este ano. No entanto, o estúdio deixou um aviso na porta, a 6 de Maio, de que iria fechar de forma permanente. Há cerca de 500 pessoas envolvidas neste caso, sendo que o CC já recebeu 42 queixas. O CC informou ontem que tentou entrar em contacto com o “Yoga World” a fim de “solicitar que proponha uma solução devido às reclamações”. No entanto, os proprietários “não compareceram ao encontro marcado”, pelo que “o CC irá tomar medidas para acompanhar o andamento do caso”. Ontem a deputada Wong Kit Cheng reuniu com alguns dos queixosos, tendo ajudado a submeter algumas queixas junto do CC. A deputada espera que este organismo “adopte medidas para dar apoio aos sócios afectados”, sendo importante informar o público para os riscos do pagamento prévio de inscrições deste género. Segundo o JTM, cada sócio terá pago 10 mil patacas relativos a um ano de inscrição, o que perfaz um total de 5 milhões de patacas. O diário apurou que o dinheiro não será devolvido devido a “dificuldades financeiras”. Antes de se dirigirem ao CC, os queixosos tentaram apresentar queixa junto da Polícia Judiciária, que considerou “não haver natureza criminal” no caso.
Pedro Arede Manchete PolíticaDia da mãe | Alertas para lacunas legais e pressões da pandemia Para assinalar o Dia da Mãe, a Associação Novo Macau alertou para a falta de orientações claras na lei sobre as “tarefas desaconselháveis” durante a gravidez e três meses após o parto. Wong Kit Cheng espera que o Governo implemente medidas para aliviar a pressão gerada pela pandemia e ao nível do recrutamento de empregadas domésticas Por ocasião das celebrações do Dia da Mãe, foram várias as associações que saíram à rua para assinalar ontem a data através de discursos e distribuição de flores dirigidos a quem passava. Aos jornalistas, o vice-presidente da Associação Novo Macau, Rocky Chan lembrou que a lei das relações de trabalho continua a ser omissa relativamente à lista de tarefas e situações concretas que podem ser prejudiciais para a saúde física das trabalhadoras durante a gravidez e três meses após o parto. “O número 1 do artigo 56 [garantias da trabalhadora] da lei das relações de trabalho estipula apenas que ‘Durante a gravidez e nos três meses após o parto, a trabalhadora não pode ser incumbida de desempenhar tarefas desaconselháveis ao seu estado’. Não existem orientações claras sobre a tipologia, horário e modo de trabalho que podem ser prejudiciais para a saúde física e mental das trabalhadoras grávidas e que já são mães, tornando difícil oferecer protecção adequada às mulheres”, apontou ontem Rocky Chan, de acordo com um comunicado oficial. Lembrando que, por ocasião dos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau (2019-2025)”, o Governo anunciou um mecanismo de protecção especial destinado a mães e trabalhadoras durante a gravidez, o responsável alerta, contudo, que o Executivo “não tem dado seguimento” ao assunto, e que tal é “decepcionante”. Por último, Rocky Chan disse ainda esperar que sejam criadas, o quanto antes, medidas que “fortaleçam a protecção durante a gravidez e a saúde das mães no local de trabalho”, tais como a proibição de oferecer trabalhos por turnos às trabalhadoras grávidas e nos três meses após o parto. Ao mesmo tempo, Chan apontou que a lei deve ser revista para “oferecer tempo de descanso pago e apropriado para mães em fase de amamentação”. Pressão pandémica Por seu turno, a vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng, apontou no sábado que o Governo deve introduzir medidas, destinadas aos casais em que ambos os elementos trabalham, para aliviar a pressão gerada pela pandemia. Segundo o jornal Ou Mun, durante o evento, a deputada reportou ainda que, devido à pandemia, muitas mães estão sob pressão para recrutar empregadas domésticas, dado que a actual legislação impede a contratação de não residentes que perderam o seu posto de trabalho. Já em declarações ao jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng recordou a sua experiência pessoal enquanto trabalhadora grávida, altura em que sentiu “grandes mudanças físicas e psicológicas”, motivadas pela felicidade de vir a ser mãe mas também pela insegurança e desconhecimento que sentiu no momento. “A partilha de tempo insuficiente entre pais e filhos é um problema comum nas famílias em que ambos os elementos do casal são trabalhadores (…) por isso é preciso lutar para encontrar um equilíbrio”, referiu. Em termos futuros, Wong Kit Cheng deseja, por isso, que o Governo avance com medidas “essenciais” de apoio à maternidade, tais como o aumento do número de vagas nas creches e políticas que promovam a natalidade.
Pedro Arede PolíticaEmpregadas domésticas | Wong Kit Cheng quer mais medidas para facilitar entradas Através de uma interpelação escrita, Wong Kit Cheng quer que o Governo implemente mais medidas para facilitar a entrada de empregadas domésticas estrangeiras em Macau. Para a deputada, o Executivo deve, o quanto antes, criar medidas para reduzir o “transtorno” causado pela possibilidade de os trabalhadores estrangeiros vacinados terem de vir a cumprir um período de autogestão de sete dias depois de cumprir uma quarentena de 21 dias à entrada do território, período esse que já de si também traz custos. Já sobre a ideia anteriormente avançada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de permitir que as trabalhadoras domésticas que pretendam entrar em Macau possam fazê-lo mediante a toma de duas doses de vacinas contra a covid-19 e a realização de quatro testes de ácido nucleico no exterior, Wong Kit Cheng quer saber quando é que a medida poderá entrar em vigor. Adicionalmente, é sugerido que o Governo de Macau entre em contacto com as regiões emissoras de trabalhadores domésticos para incentivar que essas mesmas medidas preventivas possam ser realizadas antes de as pessoas rumarem a Macau. Por último, a deputada pede ainda que os serviços de migração implementem restrições destinadas aos trabalhadores estrangeiros inoculados com a vacina da Sinopharm que estão autorizados a sair de Macau para obter uma autorização de trabalho no regresso ao território. Isto para evitar, segundo a deputada, que os trabalhadores procurem trabalhos noutras áreas ou outros empregadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrimes sexuais | Wong Kit Cheng defende criminalização do assédio verbal A deputada está preocupada com o assédio sexual e com o aumento de crimes contra crianças. Nas propostas apresentadas numa interpelação escrita é defendida a criminalização do assédio “mental” A deputada Wong Kit Cheng, apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, considera que é necessário criminalizar o assédio sexual verbal e mental. A defesa da criminalização é feita numa interpelação escrita enviada pela legisladora ao Governo, que foi divulgada publicamente ontem. “Os actuais artigos da lei [contra os crimes sexuais] apenas criminalizam o ‘comportamento indecente’ que implica contacto sexual e assédio. Isto significa que é impossível criminalizar o assédio mental, verbal e outros tipos de comportamentos de assédio sexual, que impede que este fenómeno seja reduzido”, afirma Wong Kit Cheng. A deputada não oferece uma definição de assédio mental durante a interpelação, mas questiona o Governo sobre se há planos de criminalização. “Já passaram mais de três anos desde a última revisão, em 2017, dos artigos do código civil sobre os crimes sexuais. Será que as autoridades já fizeram um estudo sobre a implementação e eficácia das alterações dessa altura?”, pergunta. “E quando é que vai haver estudos para que o assédio mental, verbal e outros tipos de assédio seja incluídos nas leis para aumentar o efeito dissuasor desses actos?, questiona. Outra questão levantada por Wong Kit Cheng, está relacionada com o aumento dos crimes sexuais com crianças. A deputada recorda as estatísticas oficiais, e os 24 casos de crimes sexuais contra crianças ocorridos em 2020, um valor que mais do que duplicou em comparação com 2019. “Quase 70 por cento dos criminosos eram familiares, colegas de turma ou professores das vítimas”, sublinhou. Menores e assédio Em relação aos crimes contra crianças, a legisladora partilhou também a preocupação de alguns dos crimes denunciados terem acontecido há mais de 10 anos, o que no entender dela mostra que as crianças não sabem como agir. Por isso, Wong quer saber se o Governo vai aumentar a pena mínima para estes crimes e se tem planos para criar uma base de dados com os criminosos sexuais, para reduzir o problema “na fonte”. Ainda no campo dos crimes sexuais, Wong mostra-se preocupada com o assédio sexual no trabalho, porque diz que é muito difícil recolher provas e que os agressores tendem a aproveitar oportunidades em que a vítima está sozinha. Neste cenário quer saber se vai haver um departamento exclusivo só para este tipo de crimes: “Ao nível da prevenção e da aplicação da lei, será que as autoridades vão estudar o estabelecimento de um departamento dedicado aos casos de assédio sexual e a encorajar as vítimas a fazerem denuncias?”, pergunta.
Andreia Sofia Silva PolíticaVacinas | Wong Kit Cheng alerta para baixa taxa de inoculação Wong Kit Cheng alertou, num comunicado enviado às redacções, para a baixa taxa de vacinação em Macau. Segundo os dados mais recentes, um total de 27.637 pessoas foram vacinadas contra a covid-19. No entanto, “tendo em conta que a população é de 683 mil pessoas, segundo dados do quarto trimestre do ano passado, a taxa de vacinação é ainda de quatro por cento, o que está longe do objectivo da imunidade de grupo em 70 por cento”, escreveu a deputada. Wong Kit Cheng disse que há ainda muitas vagas disponíveis para a vacinação dos residentes, esperando que o Governo continue a fazer “o bom trabalho de promoção da vacinação através da realização de seminários e da divulgação de informação sobre as vacinas”. A deputada defendeu ainda que uma maior abertura do programa de vacinação a não residentes “irá contribuir para uma maior rede de segurança na prevenção da pandemia e irá acelerar uma maior cobertura das vacinas”. Nesse sentido, a deputada acredita que as vacinas que restam, destinadas aos residentes, deveriam ser administradas a não residentes “para uma utilização mais eficiente de recursos”.
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng sugere flexibilidade para vacinar A deputada Wong Kit Cheng defende que as empresas devem permitir aos empregados participar durante o horário do trabalho ser vacinado contra a covid-19. Segundo o jornal Ou Mun, Wong Kit Cheng mostrou-se preocupada com o facto dos residentes marcarem a vacinação para o horário do meio-dia ou ao Sábado, porque precisam de cumprir o horário de trabalho. Assim Wong indicou que haveria uma maior eficácia na velocidade da vacinação se os residentes pudessem evitar as horas mais ocupadas da vacinação. A deputada exemplificou ainda com a Associação Geral das Mulheres, a que pertence, que permitiu que os trabalhadores gozem de duas horas para que os empregados possam escolher um horário e deslocar-se ao local da vacinação. Por outro lado, a legisladora elogiou o governo por ter feito boas alterações ao programa de vacinação a partir do momento que foi aberto ao público em geral. Neste capítulo Wong sublinhou que o horário da vacinação foi alargado até às 20:30, o que no seu entender merece ser reconhecido.
Andreia Sofia Silva PolíticaToi San e Ilha Verde | Wong Kit Cheng pede melhores instalações recreativas A deputada Wong Kit Cheng, que também preside à direcção da Associação da Construção Conjunta de um Bom Lar, sugeriu, em comunicado, uma melhoria das instalações recreativas situadas nos bairros de Toi San e Ilha Verde. Segundo a responsável, os espaços recreativos do parque situado na rua central de Toi San estão degradados, o que impede a utilização por parte das crianças. A deputada citou números oficiais que mostram que só no bairro de Toi San residem 4821 crianças com idade inferior a 14 anos, além de funcionarem sete escolas no local, pelo que há uma grande procura por espaços de lazer, apontou. Wong Kit Cheng lembrou que o Instituto para os Assuntos Municipais criou uma zona de lazer provisória no bairro do Iao Hon, tendo renovado também o parque infantil no jardim do mercado do Iao Hon, mas que não existe, até ao momento, um planeamento para Toi San. A deputada disse existirem condições para melhorar também os espaços de lazer da Rua da Missão de Fátima e do Bairro Social de Tamagnini Barbosa.
João Luz Manchete PolíticaGoverno promete a Wong Kit Cheng combate à prostituição No ano passado, as autoridades detiveram 29 indivíduos em 121 operações de combate à prostituição. Os números foram avançados em resposta a uma interpelação de Wong Kit Cheng, que lançou uma cruzada contra o fenómeno e aos panfletos pornográficos. A deputada pediu ainda a redefinição do conceito legal de pornografia “Na internet existem muitos websites e publicações com informações pornográficas, portanto, as autoridades devem seguir e recolher provas nestes websites e publicações, com vista a combater a prostituição em grupo e a evitar que os jovens acedam a essas informações através da internet. Já o fizeram?” A pergunta é de Wong Kit Cheng, numa interpelação em que apelou ao combate à prostituição e à distribuição de panfletos que denomina como pornográficos. A interpelação foi respondida pela chefe do gabinete do secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, que apontou que “desde o fim de 2018, a Polícia Judiciária faz inspecções online de combate ao recrutamento de menores para prostituição”. O responsável indica que foram descobertos três anúncios de venda de substâncias usadas para dopar vítimas de abuso sexual, e que também foram investigadas publicações nas redes sociais a oferecer serviços de prostituição. A chefe de gabinete revelou que em 2020 foram detidas 29 pessoas na sequência de 121 operações de combate à prostituição, durante as quais foram identificados 203 indivíduos. A resposta surge depois do apelo da deputada, que representa a Associação Geral das Mulheres de Macau na Assembleia Legislativa, no combate aos “problemas dos panfletos pornográficos e da prostituição nos bairros comunitários”. A imagem de Macau, enquanto cidade turística, a segurança dos bairros e o pensamento dos jovens podem estar em risco, no óptica de Wong Kit Cheng. “Muitos encarregados de educação dizem que não sabem o que explicar aos filhos quando recebem panfletos pornográficos nas ruas, além disso, o problema da prostituição nos bairros comunitários também constitui uma grande perturbação para os moradores”, referiu a deputada. O que é pornografia? Outra das demandas da legisladora é a redefinição do conceito legal de pornografia. “Só a descrição de actos sexuais ou a exposição dos órgãos genitais é considerada como pornografia, por isso, não se pode recorrer a esta lei para sancionar a distribuição de panfletos pornográficos”, argumentou Wong Kit Cheng, em relação à falta de cobertura legal para proibir os panfletos que anunciam serviços de prostituição. Cheong Ioc Ieng respondeu que tanto as alterações aos conceitos legais, como a reforma legislativa para punir penalmente a prostituição, carecem de consenso social, e que “as autoridades de segurança têm uma atitude de abertura” para as sugestões.
Hoje Macau PolíticaAno novo chinês | Wong Kit Cheng pede medidas de incentivo à economia Em interpelação escrita, a deputada Wong Kit Cheng perguntou ao Governo se pode estudar medidas para convencer a população a ficar em Macau durante o ano novo chinês e incentivar o consumo interno nas comunidades, na sequência do apelo das autoridades da China continental para as pessoas evitarem deslocações. A deputada da Associação Geral das Mulheres quer que seja estudada a possibilidade de os cupões de consumo destinados aos turistas serem também distribuídos aos cidadãos em Macau. O objectivo é elevar a vontade de consumo dos residentes e trabalhadores não residentes, bem como aliviar o impacto do reduzido número de visitantes junto das pequenas e médias empresas. Por outro lado, de forma a equilibrar as medidas de prevenção da pandemia e a atmosfera festiva do ano novo chinês, a deputada pediu para as actividades serem distribuídas por estabelecimentos comerciais das diferentes comunidades. Wong Kit Cheng recordou que apesar da recuperação demonstrada pelo regresso do volume de turistas para 21 mil visitantes por dia, a pandemia voltou a propagar-se. Assim, quer saber como serão ajustadas as medidas para revitalizar o sector do turismo.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteWong Kit Cheng, deputada, sobre educação sexual: “Valores éticos são elementos do amor completo” No dia 17 de Janeiro, a Associação Geral das Mulheres de Macau divulgou um comunicado a dar conta de uma palestra ministrada por Wong Kit Cheng a alunos da Escola Keang Peng educação sexual. A deputada terá alertado para os riscos de iniciar a vida sexual antes do casamento, citando as penas para os crimes de aborto e violação. Como o comunicado em questão deixou muitas dúvidas, o HM falou com Wong Kit Cheng No seu entender, quais são as consequências do sexo antes do casamento? Durante aquela palestra quisemos transmitir aos alunos as mensagens correctas. Não, propriamente, especificando se podem ou não fazer sexo antes do casamento. A ideia foi explicar que duas pessoas de sexos diferentes, que tenham curiosidade para iniciar a vida sexual, devem ter vários aspectos em consideração. Por exemplo, de acordo com a lei, ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime. Tentei explicar as leis e a responsabilidade penal de quem a violar o respeito numa relação entre pessoas de sexos diferentes. Além disso, procurei passar a mensagem de que um jovem deve respeitar o seu próprio corpo e o corpo de outra pessoa. Por outro lado, também tentei passar o conhecimento sobre formas de fazer sexo seguro, alertando para as consequências de doenças sexualmente transmissíveis e para a importância da contracepção. Mas consenso científico indica que o ensino da abstinência é contraproducente na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez adolescente. A educação sexual deve ensinar o que é o sexo, sobre o acto em si, mas também sobre as consequências sociais, judiciais e a responsabilidade que implica, como expliquei na palestra. Quero esclarecer que não quero incentivar nem opor-me ao sexo, que é uma necessidade básica do ser humano. Não incentivamos, nem proibimos. Não faço comentários a estudos sobre abstinência. A ideia que quis passar é que as doenças sexualmente transmissíveis, como a SIDA, devem ser prevenidas através da prática do sexo seguro Na palestra referiu termos como “correcção nos relacionamentos” e respeito por valores éticos. O que querem dizer, neste contexto? Referimo-nos a materiais didácticos sobre educação sexual, que defende a ideia de amor completo, ou seja, da relação física que é desenvolvida através do carinho, da responsabilidade, respeito e conhecimento. Este amor inclui paixão, intimidade e compromisso que constroem um equilíbrio, só assim podemos expressar o amor real. Os valores éticos são elementos de construção do amor completo ou responsável. Acha apropriado falar de crimes sexuais numa palestra sobre educação sexual? Não vejo conflito em passar conhecimento sobre leis no contexto de educação sexual, de explicar as penas para quem comete crimes. Claro que as explicações legais devem ser dadas num capítulo específico, mas na educação sexual é importante para os jovens terem consciência de que se devem proteger, que devem recusar algumas acções e denunciar com coragem actos criminais. Por exemplo, se um menor for tocado nas partes íntimas ou no órgão sexual, o agressor cometeu importunação sexual. Se os alunos não souberem que isto constitui crime, é difícil alertar as autoridades. Além disso, a relação sexual pode resultar em gravidez, por isso é importante explicar que o aborto em Macau é ilegal, apesar de existirem locais onde se pode interromper a gravidez. Acho importante que os jovens tenham conhecimento das leis e das penalizações e da ilegalidade em que operam estas unidades médicas. Acha que a lei que proíbe o aborto devia ser alterada, ou incluir excepções à ilegalidade? Não sei porque me pergunta isto. Apenas partilhei com os alunos as leis actuais, que estabelecem a ilegalidade do aborto. Educação sexual | Psicólogo critica abordagem seguida nas escolas Com casos de abuso sexual de menores a disparar, as escolas de Macau apostam na educação sexual. Resta saber se os métodos e os conceitos utilizados estão adequados ao problema, na era do Youtube “A educação sexual nas escolas em Macau falha por completo. A abordagem da educação sexual em Macau é feita com um intuito mais punitivo do que pedagógico e é o primeiro passo para as coisas não correrem tão bem”, comenta ao HM o psicólogo com experiência na área da educação Pedro de Senna Fernandes. O especialista adianta mesmo que não sabe se Macau estará preparado para um tipo de programa pedagógico caracterizado pela abertura que estes temas exigem. “Se começamos por impor um processo punitivo naturalmente que todas estas questões, quando são dadas, são absorvidas de uma forma mais amedrontada. A Organização Mundial de Saúde define a sexualidade como uma energia que nos motiva. Quando falamos da passagem para a adolescência desenvolve-se de um centro de prazer mais exponencial do que o centro do controlo da razão”, aponta Pedro de Senna Fernandes. O psicólogo refere que o abuso sexual na China é muito elevado e que o país não tem uma cultura virada para a sexualidade, mas “tem antes uma cultura de muita repressão para aquilo que é a sexualidade”. O especialista considera que Macau pode seguir este modelo por arrasto. Em relação à influência de deputados e outros actores sociais, Pedro de Senna Fernandes alerta para a inevitabilidade de existirem comportamentos sexuais que vão “contra a moral social dos legisladores de Macau”. “Mantém-se de forma escondida e a resposta da sociedade em vez de ser pedagógica vai ser fortemente punitiva”. O psicólogo entende que pode ser perigoso equivaler aquilo que deriva da lei, que pode ser muito conservadora e assentar mais em repressão, a algo “que representa uma evolução do ser humano, que é uma boa sexualidade, uma boa aceitação do nosso corpo e do nosso eu”. Casos de pedofilia em alta O número de crimes de abuso sexual de crianças disparou no ano passado. De acordo com os dados mais recentes do gabinete do secretário para a Segurança, recentes aos primeiros nove meses de 2020, registou-se uma subida de 63,6 por cento, a maioria dos casos ocorreram nas escolas ou em ambiente familiar. As autoridades do território registaram também um aumento nos casos referentes a “pornografia de menor”, tendo resolvido cerca de 60 casos através dos mecanismos de cooperação com vários países e regiões. Não é, portanto, que o assunto seja amplamente discutido nas esferas políticas e executiva. Além dos pedidos de vários deputados, incluindo Lei Chan U, para incluir nas aulas de educação sexual informação sobre abusos sexuais, o próprio Governo considera essa uma via para contornar o problema. Na sequência de um caso suspeito de abuso sexual na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, o Governo afirmou ser necessário prevenir e educar encarregados de educação, alunos e professores através da promoção da educação sexual a vários níveis. Em resposta ao HM, aquando deste caso em Junho do ano passado, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) referiu pretender criar um “ambiente de difusão da educação sexual, de forma a promover o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, dos seus conhecimentos e da sua capacidade de autoprotecção neste âmbito.”
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng declara guerra a folhetos pornográficos A deputada Wong Kit Cheng quer soluções para combater a distribuição de folhetos pornográficos e promoção da prostituição na comunidade. Numa interpelação escrita, a legisladora lamenta ainda que os dois problemas se arrastem há anos e que não se resolvem devido aos constrangimentos legais. Contudo, para Wong esta devia ser uma das prioridades porque podem ter impacto negativo para a imagem de Macau como centro de turismo, assim como para a segurança do território e para a formação os jovens. No que diz respeito à prostituição, Wong sublinhou a necessidade de “purificar os bairros comunitários” e revelou que após terem sido impostos restrições nos controlos das fronteiras, por causa da pandemia, que recebeu várias queixas sobre o intensificar da actividade de prostituição. Anteriormente, o Governo defendeu que para proibir a prostituição seria necessário haver um consenso alargado na sociedade. Por isso, a deputada quer agora saber o que vai ser feito pelo Executivo para chegar ao esse consenso. No mesmo sentido, a deputada queixou-se que actualmente nas operações de prostituição não é possível aplicar sanções penais, mas apenas multas, expulsão do território ou a proibição de entrada. Por outro lado, a legisladora perguntou também quando pode haver alterações legais para que os folhetos de promoção de actos pornográficos, que não são explícitos, possam ser alvos de sanções.
Hoje Macau PolíticaCCAC / CA | Wong Kit Cheng questiona aplicação das recomendações A deputada Wong Kit Cheng quer saber as medidas que vão ser aplicadas pelo Governo para que seja feito o acompanhamento à aplicação das recomendações do Comissariado Contra a Corrupção e do Comissariado de Auditoria. De acordo com uma interpelação divulgada ontem, a legisladora apoiada pela Associação das Mulheres pretende saber que mecanismos vão ser implementados para garantir que os departamentos públicos e empresas com capitais públicos implementem as recomendações sugeridas pelas duas instituições de supervisão. Ao mesmo tempo, Wong questiona ainda como o CCAC e o CA se vão coordenar com o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, outra entidade de supervisão criada com a subida de Ho Iat Seng ao poder.
Nunu Wu PolíticaAssociação Geral das Mulheres pede alteração à lei de violência doméstica [dropcap]P[/dropcap]assados quatro anos da entrada em vigor da lei que passou a punir criminalmente a violência doméstica, Wong Kit Cheng entende que o Governo deve rever a forma como a lei é executada. A deputada falou ontem numa conferência de imprensa organizada pela Associação Geral das Mulheres, de que é vice-presidente, antes de sair apressadamente para a Assembleia Legislativa, sem permitir perguntas dos jornalistas, para participar na sessão das Linhas de Acção Governativa da tutela da Administração e Justiça. Wong Kit Cheng revelou ainda que o Centro de Solidariedade Social Lai Yuen da Associação Geral das Mulheres de Macau, que acolhe vítimas de violência doméstica, teve um aumento de 15 por cento da taxa de ocupação nos primeiros três trimestres do ano, em comparação com igual período de 2019. Além disso, a deputada recebeu este ano no seu escritório sete vítimas de violência doméstica, todas mulheres que lhe pediram ajuda. De acordo com Wong Kit Cheng, as vítimas demostraram consciência de que podem pedir ajuda, mas que, ainda assim, esperam poder reconciliarem-se com os parceiros. Arregaçar mangas Em termos práticos, a deputada quer ver implementadas medidas complementares que combatam o fenómeno, como por exemplo, o aconselhamento obrigatório a agressores, em particular aos que reincidem no crime. Também as empresas devem dar resposta ao problema social, com medidas favoráveis às mulheres que trabalham por turnos e que se encontram no abrigo da associação. Além disso, Wong gostaria de ver estabelecido um mecanismo de aconselhamento sobre as questões decorrentes de casamentos entre cônjuges de Macau e da China. A necessidade de sensibilização para a violência doméstica, e para o apoio a quem sofre com este fenómeno, tanto vítimas como filhos, foram justificadas com o exemplo de uma mulher que sofreu uma segunda agressão, depois da primeira ter motivado uma investigação que foi reencaminhada para o Ministério Público. Este caso foi, no entender de Wong Kit Cheng, flagrante na necessidade de melhorar a aplicação da lei.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados exigem revisão da lei e medidas preventivas contra abuso sexual de menores [dropcap]O[/dropcap] crescente número de casos de abuso sexual de menores nos últimos tempos levou os deputados Lei Chan U e Wong Kit Cheng a exigirem medidas preventivas. Na sessão plenária de sexta-feira, o deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), alertou para o facto de “a idade das vítimas de abuso sexual ter vindo a diminuir”, e de um terço dos casos ter ocorrido em estabelecimentos de ensino. Desta forma, o deputado pede o reforço “da fiscalização dos estabelecimentos e dos formadores”, e a rápida conclusão da revisão do decreto-lei que regula o funcionamento dos centros de explicações. Além disso, o deputado considera importante “reforçar a educação sexual das novas gerações”. Para isso, o Governo deve criar “o quanto antes um programa de educação sexual sistemático, generalizado e adaptado às diferentes faixas etárias”. Também Wong Kit Cheng levantou a problemática dos abusos sexuais de menores, citando dados oficiais. Estes mostram que o número de processos relacionados com materiais pornográficos envolvendo menores passou de um para 19, enquanto que o número de casos de abuso sexual foi de 10 na primeira metade deste ano, o dobro em relação a 2019. A deputada também defende celeridade na revisão da legislação que regulamenta os centros de explicações, porque “alguns casos de abuso sexual aconteceram em instituições de ensino ou de serviço social e envolveram trabalhadores destas instituições”. Base de dados precisa-se Para controlar o perfil de funcionários destas instituições, a deputada pede que o Governo “estude a viabilidade da criação de um mecanismo de consulta de registos semelhante ao que está relacionado com os crimes sexuais”, ou que crie mesmo “uma base de dados sobre criminosos sexuais”. No entanto, “o empregador só os pode consultar com o consentimento do trabalhador que tenha contacto próximo com menores”. Wong Kit Cheng pede também a “introdução da regra de actualização anual do registo para quem trabalha nas creches e nas instituições de ensino, com vista a salvaguardar o nível do pessoal e contribuir para uma melhor protecção das crianças”.
