João Luz Manchete PolíticaGoverno promete a Wong Kit Cheng combate à prostituição No ano passado, as autoridades detiveram 29 indivíduos em 121 operações de combate à prostituição. Os números foram avançados em resposta a uma interpelação de Wong Kit Cheng, que lançou uma cruzada contra o fenómeno e aos panfletos pornográficos. A deputada pediu ainda a redefinição do conceito legal de pornografia “Na internet existem muitos websites e publicações com informações pornográficas, portanto, as autoridades devem seguir e recolher provas nestes websites e publicações, com vista a combater a prostituição em grupo e a evitar que os jovens acedam a essas informações através da internet. Já o fizeram?” A pergunta é de Wong Kit Cheng, numa interpelação em que apelou ao combate à prostituição e à distribuição de panfletos que denomina como pornográficos. A interpelação foi respondida pela chefe do gabinete do secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, que apontou que “desde o fim de 2018, a Polícia Judiciária faz inspecções online de combate ao recrutamento de menores para prostituição”. O responsável indica que foram descobertos três anúncios de venda de substâncias usadas para dopar vítimas de abuso sexual, e que também foram investigadas publicações nas redes sociais a oferecer serviços de prostituição. A chefe de gabinete revelou que em 2020 foram detidas 29 pessoas na sequência de 121 operações de combate à prostituição, durante as quais foram identificados 203 indivíduos. A resposta surge depois do apelo da deputada, que representa a Associação Geral das Mulheres de Macau na Assembleia Legislativa, no combate aos “problemas dos panfletos pornográficos e da prostituição nos bairros comunitários”. A imagem de Macau, enquanto cidade turística, a segurança dos bairros e o pensamento dos jovens podem estar em risco, no óptica de Wong Kit Cheng. “Muitos encarregados de educação dizem que não sabem o que explicar aos filhos quando recebem panfletos pornográficos nas ruas, além disso, o problema da prostituição nos bairros comunitários também constitui uma grande perturbação para os moradores”, referiu a deputada. O que é pornografia? Outra das demandas da legisladora é a redefinição do conceito legal de pornografia. “Só a descrição de actos sexuais ou a exposição dos órgãos genitais é considerada como pornografia, por isso, não se pode recorrer a esta lei para sancionar a distribuição de panfletos pornográficos”, argumentou Wong Kit Cheng, em relação à falta de cobertura legal para proibir os panfletos que anunciam serviços de prostituição. Cheong Ioc Ieng respondeu que tanto as alterações aos conceitos legais, como a reforma legislativa para punir penalmente a prostituição, carecem de consenso social, e que “as autoridades de segurança têm uma atitude de abertura” para as sugestões.
Hoje Macau PolíticaAno novo chinês | Wong Kit Cheng pede medidas de incentivo à economia Em interpelação escrita, a deputada Wong Kit Cheng perguntou ao Governo se pode estudar medidas para convencer a população a ficar em Macau durante o ano novo chinês e incentivar o consumo interno nas comunidades, na sequência do apelo das autoridades da China continental para as pessoas evitarem deslocações. A deputada da Associação Geral das Mulheres quer que seja estudada a possibilidade de os cupões de consumo destinados aos turistas serem também distribuídos aos cidadãos em Macau. O objectivo é elevar a vontade de consumo dos residentes e trabalhadores não residentes, bem como aliviar o impacto do reduzido número de visitantes junto das pequenas e médias empresas. Por outro lado, de forma a equilibrar as medidas de prevenção da pandemia e a atmosfera festiva do ano novo chinês, a deputada pediu para as actividades serem distribuídas por estabelecimentos comerciais das diferentes comunidades. Wong Kit Cheng recordou que apesar da recuperação demonstrada pelo regresso do volume de turistas para 21 mil visitantes por dia, a pandemia voltou a propagar-se. Assim, quer saber como serão ajustadas as medidas para revitalizar o sector do turismo.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteWong Kit Cheng, deputada, sobre educação sexual: “Valores éticos são elementos do amor completo” No dia 17 de Janeiro, a Associação Geral das Mulheres de Macau divulgou um comunicado a dar conta de uma palestra ministrada por Wong Kit Cheng a alunos da Escola Keang Peng educação sexual. A deputada terá alertado para os riscos de iniciar a vida sexual antes do casamento, citando as penas para os crimes de aborto e violação. Como o comunicado em questão deixou muitas dúvidas, o HM falou com Wong Kit Cheng No seu entender, quais são as consequências do sexo antes do casamento? Durante aquela palestra quisemos transmitir aos alunos as mensagens correctas. Não, propriamente, especificando se podem ou não fazer sexo antes do casamento. A ideia foi explicar que duas pessoas de sexos diferentes, que tenham curiosidade para iniciar a vida sexual, devem ter vários aspectos em consideração. Por exemplo, de acordo com a lei, ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime. Tentei explicar as leis e a responsabilidade penal de quem a violar o respeito numa relação entre pessoas de sexos diferentes. Além disso, procurei passar a mensagem de que um jovem deve respeitar o seu próprio corpo e o corpo de outra pessoa. Por outro lado, também tentei passar o conhecimento sobre formas de fazer sexo seguro, alertando para as consequências de doenças sexualmente transmissíveis e para a importância da contracepção. Mas consenso científico indica que o ensino da abstinência é contraproducente na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez adolescente. A educação sexual deve ensinar o que é o sexo, sobre o acto em si, mas também sobre as consequências sociais, judiciais e a responsabilidade que implica, como expliquei na palestra. Quero esclarecer que não quero incentivar nem opor-me ao sexo, que é uma necessidade básica do ser humano. Não incentivamos, nem proibimos. Não faço comentários a estudos sobre abstinência. A ideia que quis passar é que as doenças sexualmente transmissíveis, como a SIDA, devem ser prevenidas através da prática do sexo seguro Na palestra referiu termos como “correcção nos relacionamentos” e respeito por valores éticos. O que querem dizer, neste contexto? Referimo-nos a materiais didácticos sobre educação sexual, que defende a ideia de amor completo, ou seja, da relação física que é desenvolvida através do carinho, da responsabilidade, respeito e conhecimento. Este amor inclui paixão, intimidade e compromisso que constroem um equilíbrio, só assim podemos expressar o amor real. Os valores éticos são elementos de construção do amor completo ou responsável. Acha apropriado falar de crimes sexuais numa palestra sobre educação sexual? Não vejo conflito em passar conhecimento sobre leis no contexto de educação sexual, de explicar as penas para quem comete crimes. Claro que as explicações legais devem ser dadas num capítulo específico, mas na educação sexual é importante para os jovens terem consciência de que se devem proteger, que devem recusar algumas acções e denunciar com coragem actos criminais. Por exemplo, se um menor for tocado nas partes íntimas ou no órgão sexual, o agressor cometeu importunação sexual. Se os alunos não souberem que isto constitui crime, é difícil alertar as autoridades. Além disso, a relação sexual pode resultar em gravidez, por isso é importante explicar que o aborto em Macau é ilegal, apesar de existirem locais onde se pode interromper a gravidez. Acho importante que os jovens tenham conhecimento das leis e das penalizações e da ilegalidade em que operam estas unidades médicas. Acha que a lei que proíbe o aborto devia ser alterada, ou incluir excepções à ilegalidade? Não sei porque me pergunta isto. Apenas partilhei com os alunos as leis actuais, que estabelecem a ilegalidade do aborto. Educação sexual | Psicólogo critica abordagem seguida nas escolas Com casos de abuso sexual de menores a disparar, as escolas de Macau apostam na educação sexual. Resta saber se os métodos e os conceitos utilizados estão adequados ao problema, na era do Youtube “A educação sexual nas escolas em Macau falha por completo. A abordagem da educação sexual em Macau é feita com um intuito mais punitivo do que pedagógico e é o primeiro passo para as coisas não correrem tão bem”, comenta ao HM o psicólogo com experiência na área da educação Pedro de Senna Fernandes. O especialista adianta mesmo que não sabe se Macau estará preparado para um tipo de programa pedagógico caracterizado pela abertura que estes temas exigem. “Se começamos por impor um processo punitivo naturalmente que todas estas questões, quando são dadas, são absorvidas de uma forma mais amedrontada. A Organização Mundial de Saúde define a sexualidade como uma energia que nos motiva. Quando falamos da passagem para a adolescência desenvolve-se de um centro de prazer mais exponencial do que o centro do controlo da razão”, aponta Pedro de Senna Fernandes. O psicólogo refere que o abuso sexual na China é muito elevado e que o país não tem uma cultura virada para a sexualidade, mas “tem antes uma cultura de muita repressão para aquilo que é a sexualidade”. O especialista considera que Macau pode seguir este modelo por arrasto. Em relação à influência de deputados e outros actores sociais, Pedro de Senna Fernandes alerta para a inevitabilidade de existirem comportamentos sexuais que vão “contra a moral social dos legisladores de Macau”. “Mantém-se de forma escondida e a resposta da sociedade em vez de ser pedagógica vai ser fortemente punitiva”. O psicólogo entende que pode ser perigoso equivaler aquilo que deriva da lei, que pode ser muito conservadora e assentar mais em repressão, a algo “que representa uma evolução do ser humano, que é uma boa sexualidade, uma boa aceitação do nosso corpo e do nosso eu”. Casos de pedofilia em alta O número de crimes de abuso sexual de crianças disparou no ano passado. De acordo com os dados mais recentes do gabinete do secretário para a Segurança, recentes aos primeiros nove meses de 2020, registou-se uma subida de 63,6 por cento, a maioria dos casos ocorreram nas escolas ou em ambiente familiar. As autoridades do território registaram também um aumento nos casos referentes a “pornografia de menor”, tendo resolvido cerca de 60 casos através dos mecanismos de cooperação com vários países e regiões. Não é, portanto, que o assunto seja amplamente discutido nas esferas políticas e executiva. Além dos pedidos de vários deputados, incluindo Lei Chan U, para incluir nas aulas de educação sexual informação sobre abusos sexuais, o próprio Governo considera essa uma via para contornar o problema. Na sequência de um caso suspeito de abuso sexual na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, o Governo afirmou ser necessário prevenir e educar encarregados de educação, alunos e professores através da promoção da educação sexual a vários níveis. Em resposta ao HM, aquando deste caso em Junho do ano passado, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) referiu pretender criar um “ambiente de difusão da educação sexual, de forma a promover o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, dos seus conhecimentos e da sua capacidade de autoprotecção neste âmbito.”
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng declara guerra a folhetos pornográficos A deputada Wong Kit Cheng quer soluções para combater a distribuição de folhetos pornográficos e promoção da prostituição na comunidade. Numa interpelação escrita, a legisladora lamenta ainda que os dois problemas se arrastem há anos e que não se resolvem devido aos constrangimentos legais. Contudo, para Wong esta devia ser uma das prioridades porque podem ter impacto negativo para a imagem de Macau como centro de turismo, assim como para a segurança do território e para a formação os jovens. No que diz respeito à prostituição, Wong sublinhou a necessidade de “purificar os bairros comunitários” e revelou que após terem sido impostos restrições nos controlos das fronteiras, por causa da pandemia, que recebeu várias queixas sobre o intensificar da actividade de prostituição. Anteriormente, o Governo defendeu que para proibir a prostituição seria necessário haver um consenso alargado na sociedade. Por isso, a deputada quer agora saber o que vai ser feito pelo Executivo para chegar ao esse consenso. No mesmo sentido, a deputada queixou-se que actualmente nas operações de prostituição não é possível aplicar sanções penais, mas apenas multas, expulsão do território ou a proibição de entrada. Por outro lado, a legisladora perguntou também quando pode haver alterações legais para que os folhetos de promoção de actos pornográficos, que não são explícitos, possam ser alvos de sanções.
Hoje Macau PolíticaCCAC / CA | Wong Kit Cheng questiona aplicação das recomendações A deputada Wong Kit Cheng quer saber as medidas que vão ser aplicadas pelo Governo para que seja feito o acompanhamento à aplicação das recomendações do Comissariado Contra a Corrupção e do Comissariado de Auditoria. De acordo com uma interpelação divulgada ontem, a legisladora apoiada pela Associação das Mulheres pretende saber que mecanismos vão ser implementados para garantir que os departamentos públicos e empresas com capitais públicos implementem as recomendações sugeridas pelas duas instituições de supervisão. Ao mesmo tempo, Wong questiona ainda como o CCAC e o CA se vão coordenar com o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, outra entidade de supervisão criada com a subida de Ho Iat Seng ao poder.
Nunu Wu PolíticaAssociação Geral das Mulheres pede alteração à lei de violência doméstica [dropcap]P[/dropcap]assados quatro anos da entrada em vigor da lei que passou a punir criminalmente a violência doméstica, Wong Kit Cheng entende que o Governo deve rever a forma como a lei é executada. A deputada falou ontem numa conferência de imprensa organizada pela Associação Geral das Mulheres, de que é vice-presidente, antes de sair apressadamente para a Assembleia Legislativa, sem permitir perguntas dos jornalistas, para participar na sessão das Linhas de Acção Governativa da tutela da Administração e Justiça. Wong Kit Cheng revelou ainda que o Centro de Solidariedade Social Lai Yuen da Associação Geral das Mulheres de Macau, que acolhe vítimas de violência doméstica, teve um aumento de 15 por cento da taxa de ocupação nos primeiros três trimestres do ano, em comparação com igual período de 2019. Além disso, a deputada recebeu este ano no seu escritório sete vítimas de violência doméstica, todas mulheres que lhe pediram ajuda. De acordo com Wong Kit Cheng, as vítimas demostraram consciência de que podem pedir ajuda, mas que, ainda assim, esperam poder reconciliarem-se com os parceiros. Arregaçar mangas Em termos práticos, a deputada quer ver implementadas medidas complementares que combatam o fenómeno, como por exemplo, o aconselhamento obrigatório a agressores, em particular aos que reincidem no crime. Também as empresas devem dar resposta ao problema social, com medidas favoráveis às mulheres que trabalham por turnos e que se encontram no abrigo da associação. Além disso, Wong gostaria de ver estabelecido um mecanismo de aconselhamento sobre as questões decorrentes de casamentos entre cônjuges de Macau e da China. A necessidade de sensibilização para a violência doméstica, e para o apoio a quem sofre com este fenómeno, tanto vítimas como filhos, foram justificadas com o exemplo de uma mulher que sofreu uma segunda agressão, depois da primeira ter motivado uma investigação que foi reencaminhada para o Ministério Público. Este caso foi, no entender de Wong Kit Cheng, flagrante na necessidade de melhorar a aplicação da lei.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados exigem revisão da lei e medidas preventivas contra abuso sexual de menores [dropcap]O[/dropcap] crescente número de casos de abuso sexual de menores nos últimos tempos levou os deputados Lei Chan U e Wong Kit Cheng a exigirem medidas preventivas. Na sessão plenária de sexta-feira, o deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), alertou para o facto de “a idade das vítimas de abuso sexual ter vindo a diminuir”, e de um terço dos casos ter ocorrido em estabelecimentos de ensino. Desta forma, o deputado pede o reforço “da fiscalização dos estabelecimentos e dos formadores”, e a rápida conclusão da revisão do decreto-lei que regula o funcionamento dos centros de explicações. Além disso, o deputado considera importante “reforçar a educação sexual das novas gerações”. Para isso, o Governo deve criar “o quanto antes um programa de educação sexual sistemático, generalizado e adaptado às diferentes faixas etárias”. Também Wong Kit Cheng levantou a problemática dos abusos sexuais de menores, citando dados oficiais. Estes mostram que o número de processos relacionados com materiais pornográficos envolvendo menores passou de um para 19, enquanto que o número de casos de abuso sexual foi de 10 na primeira metade deste ano, o dobro em relação a 2019. A deputada também defende celeridade na revisão da legislação que regulamenta os centros de explicações, porque “alguns casos de abuso sexual aconteceram em instituições de ensino ou de serviço social e envolveram trabalhadores destas instituições”. Base de dados precisa-se Para controlar o perfil de funcionários destas instituições, a deputada pede que o Governo “estude a viabilidade da criação de um mecanismo de consulta de registos semelhante ao que está relacionado com os crimes sexuais”, ou que crie mesmo “uma base de dados sobre criminosos sexuais”. No entanto, “o empregador só os pode consultar com o consentimento do trabalhador que tenha contacto próximo com menores”. Wong Kit Cheng pede também a “introdução da regra de actualização anual do registo para quem trabalha nas creches e nas instituições de ensino, com vista a salvaguardar o nível do pessoal e contribuir para uma melhor protecção das crianças”.
Hoje Macau SociedadePraça Ferreira do Amaral | Obras arrancam sexta-feira [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng quer orientações melhores para os passageiros de autocarros devido às obras na Praça de Ferreira do Amaral que começam na sexta-feira, noticiou o jornal Ou Mun. As obras são focadas nos telhados das paragens, uma iniciativa elogiada pela deputada por causa de pedidos anteriores para melhoria destas infra-estruturas pela falta de espaço para abrigo da chuva. A deputada apontou que as obras podem confundir a população, uma vez que os autocarros têm paragens diferentes em cada fase das obras. Assim, defende que que as autoridades devem comunicar com as empresas de autocarros, enviando mais pessoal para desviar o trânsito e trabalhos associados. Como a paragem da Praça de Ferreira do Amaral tem cinco faixas, a deputada sugeriu que sejam pintados sinais sobre o corredor exclusivo para transportes públicos relevante no chão de cada faixa, para que os cidadãos percebam os roteiros dos autocarros. Na próxima frase das obras, o estacionamento de motos na Praça Ferreira do Amaral vai ser alterado para servir antes como estacionamento de autocarros.
Salomé Fernandes PolíticaWong Kit Cheng pede mais protecção jurídica para crianças [dropcap]A[/dropcap]s suspeitas de maus-tratos em creches, pornografia infantil e abuso sexual de menores estiveram no centro das preocupações levantadas por Wong Kit Cheng, que quer melhorias ao regime jurídico de protecção das crianças. “Tendo em conta o aumento de casos de maus-tratos a crianças e de crimes sexuais nos últimos anos, exorto o Governo a acelerar a revisão das leis relativas ao ambiente de crescimento das crianças”, disse a deputada em intervenção antes da ordem do dia. Em causa estão os regimes do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares, e da emissão da licença de equipamento social. Wong Kit Cheng apelou ainda à promoção da educação sexual e protecção das crianças, melhor ética profissional dos docentes e auto-protecção dos alunos. Em relação ao papel dos pais, a deputada considera que devem ser ensinados a reconhecer suspeitas de ofensa contra os filhos. Para além disso, quer mais colaboração com associações sociais e sensibilização sobre a lei, “para aumentar os efeitos dissuasores e promover na sociedade o conceito de protecção das crianças”. Wong Kit Cheng defendeu também o equilíbrio entre tempo de trabalho e para cuidar dos filhos, através de “medidas de harmonia familiar”. Propôs horários de trabalho flexíveis, licença parental e tempo de amamentação aos funcionários, para melhorar as condições para cuidar de crianças.
Salomé Fernandes PolíticaWong Kit Cheng quer mais apoios à renovação de edifícios [dropcap]U[/dropcap]m novo plano de apoio financeiro para renovar escadas de prédios ou alargar o apoio actual, para ajudar os idosos que residem em casas antigas – é um dos principais pedidos de Wong Kit Cheng numa interpelação escrita sobre o Fundo de Reparação Predial. A deputada explica que há várias zonas, como por exemplo janelas, esgotos e escadas, que estão fora do plano provisório de apoio financeiro para reparação das instalações comuns de edifícios baixos. Wong Kit Cheng focou-se no envelhecimento dos edifícios na zona antiga de Macau, que considera “grave”, especialmente os que não têm elevador, comentando que têm infiltração de água, esgotos entupidos, queda de janelas e alguns também problemas estruturais. E frisou as dificuldades em reconstruir edifícios antigos num curto espaço de tempo, quando Macau não tem um sistema de renovação urbana. Para além disso, a deputada explica que muitos edifícios antigos não têm empresas de gestão e têm proprietários idosos com “dificuldade em compreender claramente o processo de candidatura”, para além da necessidade de reunirem o apoio de mais de metade dos proprietários para fazer as reparações e prepararem documentação. Dado que “o problema do envelhecimento dos edifícios só vai aumentar”, a deputada quer um reforço do Fundo para apoiar melhor os proprietários, cooperar com associações e simplificar formalidades. Baixa execução “O Instituto de Habitação (IH) tem um fundo de reparação predial, que disponibiliza sete programas de apoio financeiro ou empréstimos para reparação. Contudo, a taxa de execução do programa tem sido baixa desde há muito tempo”, disse Wong Kit Cheng. De acordo com os dados que apresentou, a taxa de execução dos três maiores planos do fundo de 2018 variaram entre 16,2 por cento e 52,4 por cento, e dos juros foi de apenas 4,4 por cento. Vale a pena notar que, de acordo com o IH, entre Janeiro e Maio deste ano, foram aprovadas 101 candidaturas pelo Fundo de Reparação Predial e intervencionados 93 edifícios. O montante envolvido é superior a 9,3 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | Wong Kit Cheng pede isolamento precoce de vítimas [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng defende que é necessário isolar de imediato a vítima de violência doméstica após o primeiro sinal de alerta ou pedido de ajuda, para evitar a reincidência do crime, segundo o Jornal do Cidadão. A deputada reagiu assim ao caso de um funcionário público suspeito de violar a mulher cinco vezes e de a agredir em seguida, um caso divulgado no passado dia 18. Neste caso, a vítima terá recusado mudar-se para um abrigo, além de que o Ministério Público (MP) não considerou tratar-se de um crime de violência doméstica. Para Wong Kit Cheng, isso levou à reincidência do crime, deixando à vista lacunas na actuação do MP e do Instituto de Acção Social (IAS). Importa recordar que a vítima denunciou o caso ao IAS que pediu a intervenção da Polícia Judiciária. Logo aí, a deputada entende que o IAS devia ter decretado medida de isolamento, mesmo sem acusação de crime de violência doméstica. Quanto ao abrigo providenciado pela Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng diz que ainda há vagas, mas que a decisão da vítima de ficar ou não é sempre respeitada. A associação já tinha defendido que o Governo devia criar mais vagas para as vítimas de violência, a fim de se criarem abrigos para um alojamento de longo prazo.
Hoje Macau SociedadeIlha Verde | Alojamento ilegal em convento não causou danos [dropcap]O[/dropcap] convento jesuíta, situado na Colina da Ilha Verde, foi aproveitado para alojamento de trabalhadores não residentes (TNR) em Fevereiro, situação que motivou uma interpelação escrita de Wong Kit Cheng. “Os trabalhos de conservação e reparação estão a decorrer, mas a Casa de Retiro foi aproveitada para o alojamento de trabalhadores, servindo de dormitório. A sociedade está preocupada, porque esta situação vai prejudicar os respectivos trabalhos de reparação e conservação”, alertou a deputada. Para além do estado de conservação da propriedade, a deputada alertou para as fracas condições do espaço para propósitos de alojamento, recordando que uma visita do Instituto Cultural (IC) ao espaço, divulgada em Fevereiro, revelou um cenário de “perigo para a higiene e para a segurança contra incêndios”. “Por isso, é inadequada para residência dos trabalhadores em causa, ainda que a sua autorização de permanência em Macau seja válida”, concluiu Wong Kit Cheng. Note-se que a lei da contratação de trabalhadores não residentes da RAEM aponta que os TNR têm “direito a alojamento condigno”. No entanto, a resposta de Mok Ian Ian, presidente do IC, desvalorizou as condições para efeitos de residência. Depois de receber informação de uma associação de beneficência e assistência mútua dos moradores a dar conta da existência de trabalhadores não-residentes a morar no Convento em Fevereiro, durante o período de propagação do novo tipo de coronavírus, o caso foi participado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. Além disso, o IC destacou pessoal para verificar o estado do edifício. “Segundo o resultado de avaliação preliminar, o estado do Convento está mais ou menos como no ano passado, não havendo danos de maior”, declarou.
Pedro Arede PolíticaCovid-19 | Deputada Wong Kit Cheng denuncia despedimento de grávidas [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng afirmou ontem conhecer casos de mulheres que foram despedidas por estarem grávidas. A denúncia surgiu durante uma intervenção da deputada onde pediu que a revisão da lei laboral devia incluir maiores compensações para as grávidas. “Precisamos de aumentar as compensações para as grávidas, porque, muitas vezes, são despedidas por causa da gravidez durante esta pandemia. Na futura alteração da lei das relações de trabalho, podemos introduzir mais medidas nesta área”, afirmou Wong Kit Cheng durante o debate da tutela da Economia e Finanças das Linhas de Acção Governativa. Em resposta, Lei Wai Nong não avançou se a questão vai ser contemplada na lei laboral.
Andreia Sofia Silva PolíticaEpidemia | Deputada Wong Kit Cheng apela a compras “racionais” [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng emitiu ontem um comunicado em que apela à racionalidade da população na hora de fazer compras. “Devemos comprar de forma racional produtos alimentares para evitar reacções em cadeia e o pânico generalizado.” No que diz respeito ao encerramento temporário dos casinos, a deputada defende que, com a consequente redução do fluxo de pessoas nos transportes públicos e o menor congestionamento nas ruas, o risco de contágio será reduzido.
admin PolíticaEpidemia | Deputada Wong Kit Cheng apela a compras “racionais” [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng emitiu ontem um comunicado em que apela à racionalidade da população na hora de fazer compras. “Devemos comprar de forma racional produtos alimentares para evitar reacções em cadeia e o pânico generalizado.” No que diz respeito ao encerramento temporário dos casinos, a deputada defende que, com a consequente redução do fluxo de pessoas nos transportes públicos e o menor congestionamento nas ruas, o risco de contágio será reduzido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVírus de Wuhan | Wong Kit Cheng apela a reforço de medidas No dia em que se registou a terceira vítima mortal no Interior da China, a deputada ligada à Associação das Mulheres admitiu temer o agravamento da epidemia e apelou a que se reforce a supervisão nas fronteiras. Pede ainda ao Executivo que “lide” com os rumores que podem gerar “pânico social” [dropcap]N[/dropcap]o dia em que as autoridades do Interior da China revelaram mais uma morte relacionada com a pneumonia de Wuhan, que aumenta o número de vítimas fatais para três, a deputada Wong Kit Cheng apelou ao Governo para que se prepare para o Ano Novo Chinês. Entre as 22 intervenções antes da ordem do dia, a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres foi a única que fez da epidemia o assunto principal. Ontem, ficou igualmente a saber-se que o número de infectados subiu para 190 no Interior do país. “Neste momento, não se registou em Macau nenhum caso confirmado de pneumonia de Wuhan, e todos os 13 casos suspeitos são infecções por vírus de gripe ou constipação. A pneumonia de Wuhan e a gripe são doenças respiratórias transmissíveis com características semelhantes, que não podem ser subestimadas”, alertou. Por isso, Wong avisa que numa altura em que se espera que mais de um milhão de turistas visite Macau, devido às celebrações do Ano Novo Chinês que “os trabalhos de prevenção e tratamento de doenças transmissíveis do Governo e dos cidadãos não podem ser relaxados”. Neste contexto, a deputada, que é enfermeira de formação, deixou várias sugestões ao Governo que espera ver cumpridas. Para evitar a importação do vírus, Wong sugere um “reforço da monitorização da temperatura corporal e da divulgação sobre a prevenção da epidemia nos postos fronteiriços”, porém vai mais longe. Segundo a legisladora é igualmente necessário, caso haja um agravar da situação, tomar medidas mais drásticas como o reforço da “monitorização”, “o preenchimento de impressos de saúde pelos visitantes”, a “divulgação de informações sobre a prevenção nos postos fronteiriços de Macau”, “a elaboração de orientações de saúde para os turistas” e ainda a disponibilização de máscaras. Caça ao rumor Situada no espectro político mais tradicional, Wong Kit Cheng mostra-se ainda preocupada com os rumores que podem conduzir ao “pânico social”. Neste sentido, apelou ao Governo para “reforçar a divulgação imediata de informações” de forma a “prevenir rumores que podem provocar pânico”. A deputada recorda também ao Executivo que deve lidar “com os rumores falsos que circulam na sociedade”. Além da deputada, apenas Mak Soi Kun mencionou o assunto com duas frases na sua intervenção. Segundo o deputado ligado à comunidade de Jiangmen, “os cidadãos estão preocupados”, mas a “responsável pelos Assuntos Sociais e Cultura tomou a iniciativa de enfrentar a situação, realizando várias reuniões e lançando medidas detalhadas de protecção, o que merece elogio!”. Porém, Mak Soi Kun avisou que o problema sanitário de acumulação do lixo nas ruas pode contribuir negativamente, no caso da situação se agravar. A Pneumonia de Wuhan surgiu em Dezembro e suspeita-se que a origem tenha estado num mercado de marisco. Segundo os dados revelados pelas autoridades, há três vítimas mortais entre os 190 casos identificados no Interior da China, um número que cresceu em 136 ocorrências só no dia de ontem. Segundo o South China Morning Post, há inclusive casos em Xangai e Shenzhen, além de no Japão, Tailândia e na Coreia do Sul.
admin Manchete PolíticaVírus de Wuhan | Wong Kit Cheng apela a reforço de medidas No dia em que se registou a terceira vítima mortal no Interior da China, a deputada ligada à Associação das Mulheres admitiu temer o agravamento da epidemia e apelou a que se reforce a supervisão nas fronteiras. Pede ainda ao Executivo que “lide” com os rumores que podem gerar “pânico social” [dropcap]N[/dropcap]o dia em que as autoridades do Interior da China revelaram mais uma morte relacionada com a pneumonia de Wuhan, que aumenta o número de vítimas fatais para três, a deputada Wong Kit Cheng apelou ao Governo para que se prepare para o Ano Novo Chinês. Entre as 22 intervenções antes da ordem do dia, a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres foi a única que fez da epidemia o assunto principal. Ontem, ficou igualmente a saber-se que o número de infectados subiu para 190 no Interior do país. “Neste momento, não se registou em Macau nenhum caso confirmado de pneumonia de Wuhan, e todos os 13 casos suspeitos são infecções por vírus de gripe ou constipação. A pneumonia de Wuhan e a gripe são doenças respiratórias transmissíveis com características semelhantes, que não podem ser subestimadas”, alertou. Por isso, Wong avisa que numa altura em que se espera que mais de um milhão de turistas visite Macau, devido às celebrações do Ano Novo Chinês que “os trabalhos de prevenção e tratamento de doenças transmissíveis do Governo e dos cidadãos não podem ser relaxados”. Neste contexto, a deputada, que é enfermeira de formação, deixou várias sugestões ao Governo que espera ver cumpridas. Para evitar a importação do vírus, Wong sugere um “reforço da monitorização da temperatura corporal e da divulgação sobre a prevenção da epidemia nos postos fronteiriços”, porém vai mais longe. Segundo a legisladora é igualmente necessário, caso haja um agravar da situação, tomar medidas mais drásticas como o reforço da “monitorização”, “o preenchimento de impressos de saúde pelos visitantes”, a “divulgação de informações sobre a prevenção nos postos fronteiriços de Macau”, “a elaboração de orientações de saúde para os turistas” e ainda a disponibilização de máscaras. Caça ao rumor Situada no espectro político mais tradicional, Wong Kit Cheng mostra-se ainda preocupada com os rumores que podem conduzir ao “pânico social”. Neste sentido, apelou ao Governo para “reforçar a divulgação imediata de informações” de forma a “prevenir rumores que podem provocar pânico”. A deputada recorda também ao Executivo que deve lidar “com os rumores falsos que circulam na sociedade”. Além da deputada, apenas Mak Soi Kun mencionou o assunto com duas frases na sua intervenção. Segundo o deputado ligado à comunidade de Jiangmen, “os cidadãos estão preocupados”, mas a “responsável pelos Assuntos Sociais e Cultura tomou a iniciativa de enfrentar a situação, realizando várias reuniões e lançando medidas detalhadas de protecção, o que merece elogio!”. Porém, Mak Soi Kun avisou que o problema sanitário de acumulação do lixo nas ruas pode contribuir negativamente, no caso da situação se agravar. A Pneumonia de Wuhan surgiu em Dezembro e suspeita-se que a origem tenha estado num mercado de marisco. Segundo os dados revelados pelas autoridades, há três vítimas mortais entre os 190 casos identificados no Interior da China, um número que cresceu em 136 ocorrências só no dia de ontem. Segundo o South China Morning Post, há inclusive casos em Xangai e Shenzhen, além de no Japão, Tailândia e na Coreia do Sul.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Wong Kit Cheng questiona Governo sobre traçado [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng vai interpelar oralmente o Governo sobre o futuro traçado do Metro Ligeiro na Península de Macau, na próxima reunião Plenária da Assembleia Legislativa com esse propósito. A interpelação foi divulgada ontem pela deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. No documento, sublinha a importância da ligação entre as Portas do Cerco, o principal ponto de entrada de turistas, e o Cotai e questiona quando está previsto que a Linha Leste, que vai fazer a ligação em causa, fique concluída. Por outro lado, Wong diz que o transporte pode ajudar a descongestionar o trânsito em Macau e o elevado grau de utilização dos autocarros e quer saber como é que o Executivo vai encorajar os residentes a optarem mais por este meio de transporte.
admin PolíticaMetro Ligeiro | Wong Kit Cheng questiona Governo sobre traçado [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng vai interpelar oralmente o Governo sobre o futuro traçado do Metro Ligeiro na Península de Macau, na próxima reunião Plenária da Assembleia Legislativa com esse propósito. A interpelação foi divulgada ontem pela deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. No documento, sublinha a importância da ligação entre as Portas do Cerco, o principal ponto de entrada de turistas, e o Cotai e questiona quando está previsto que a Linha Leste, que vai fazer a ligação em causa, fique concluída. Por outro lado, Wong diz que o transporte pode ajudar a descongestionar o trânsito em Macau e o elevado grau de utilização dos autocarros e quer saber como é que o Executivo vai encorajar os residentes a optarem mais por este meio de transporte.
João Santos Filipe SociedadeAutismo | Governo apela a denúncias para centros que prometem “cura” Wong Kit Cheng relatou a existência de centros que oferecem “treino psiquiátrico”, com pessoas a fazerem-se passar por psicoterapeutas que anunciam curas para o autismo. Os Serviços de Saúde pedem à população que, caso se deparem com estas situações, as denunciem [dropcap]O[/dropcap] Executivo apela ao público que denuncie os casos em que instituições prometem ajudar as crianças a “sair” do autismo. A declaração foi enviada pelo Serviços de Saúde de Macau (SSM) em resposta a uma interpelação sobre o tema da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. A denúncia foi feita pela deputada numa interpelação de Setembro, em que alertava para a existência de instituições a trocar a designação de “psicoterapia” por “treino psiquiátrico”, de forma a poderem prestar estes cuidados sem qualificações e evitarem a fiscalização. “De um modo geral, os psicoterapeutas inscritos estão sujeitos a fiscalização e são regulamentados por lei, e não podem, a seu bel-prazer, fazer publicidade ao seu trabalho. No entanto, algumas instituições alegam que o ‘treino’ que oferecem pode ajudar as crianças a ‘sair’ do autismo”, relatava Wong Kit Cheng. “Esta situação exige a intervenção e a fiscalização do Governo, por forma a garantir os direitos e interesses dos cidadãos ao nível da saúde”, acrescentou a legisladora. Face a este cenário, os SSM não revelam se até ao momento houve situações identificadas como as relatadas pela deputada, mas apelaram para que eventuais infracções sejam reportadas. “Caso o curso adopte a palavra ‘treino’ no nome, mas, de facto, forneça serviços de ‘tratamento’, se essa situação for descoberta será aberto um processo para acompanhamento”, responderam os SSM. “Caso os cidadãos suspeitem da prestação ilegal de serviços médicos podem denunciar a situação, sendo que os Serviços de Saúde procederão à investigação necessária e lidarão com os casos que violem a Lei e regulamentos médicos de acordo com a lei”, foi acrescentado. Novos requisitos Além de pedir aos cidadãos que relatem eventuais situações suspeitas e ilegalidades, os SSM recordam que desde 2018 houve uma adopção de novos requisitos para o reconhecimento de psicoteraupeutas. Porém, a legislação em vigor foi aprovada em 1990. “Dado o aumento da procura por serviços de psicoterapia e o trabalho de um psicoterapeuta clínico ser um acto médico, devendo os profissionais relevantes ser cada vez mais especializados, assim como a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços de psicoterapia comunitários, em Julho de 2018 os Serviços de Saúde publicaram e implementaram novos requisitos de acreditação”, é recordado. “Os padrões de ingresso e o nível de qualificação profissional de psicoterapeutas foram melhorados, de forma a garantir a segurança e os direitos dos pacientes”, é sublinhado.
João Santos Filipe SociedadeAutismo | Governo apela a denúncias para centros que prometem “cura” Wong Kit Cheng relatou a existência de centros que oferecem “treino psiquiátrico”, com pessoas a fazerem-se passar por psicoterapeutas que anunciam curas para o autismo. Os Serviços de Saúde pedem à população que, caso se deparem com estas situações, as denunciem [dropcap]O[/dropcap] Executivo apela ao público que denuncie os casos em que instituições prometem ajudar as crianças a “sair” do autismo. A declaração foi enviada pelo Serviços de Saúde de Macau (SSM) em resposta a uma interpelação sobre o tema da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. A denúncia foi feita pela deputada numa interpelação de Setembro, em que alertava para a existência de instituições a trocar a designação de “psicoterapia” por “treino psiquiátrico”, de forma a poderem prestar estes cuidados sem qualificações e evitarem a fiscalização. “De um modo geral, os psicoterapeutas inscritos estão sujeitos a fiscalização e são regulamentados por lei, e não podem, a seu bel-prazer, fazer publicidade ao seu trabalho. No entanto, algumas instituições alegam que o ‘treino’ que oferecem pode ajudar as crianças a ‘sair’ do autismo”, relatava Wong Kit Cheng. “Esta situação exige a intervenção e a fiscalização do Governo, por forma a garantir os direitos e interesses dos cidadãos ao nível da saúde”, acrescentou a legisladora. Face a este cenário, os SSM não revelam se até ao momento houve situações identificadas como as relatadas pela deputada, mas apelaram para que eventuais infracções sejam reportadas. “Caso o curso adopte a palavra ‘treino’ no nome, mas, de facto, forneça serviços de ‘tratamento’, se essa situação for descoberta será aberto um processo para acompanhamento”, responderam os SSM. “Caso os cidadãos suspeitem da prestação ilegal de serviços médicos podem denunciar a situação, sendo que os Serviços de Saúde procederão à investigação necessária e lidarão com os casos que violem a Lei e regulamentos médicos de acordo com a lei”, foi acrescentado. Novos requisitos Além de pedir aos cidadãos que relatem eventuais situações suspeitas e ilegalidades, os SSM recordam que desde 2018 houve uma adopção de novos requisitos para o reconhecimento de psicoteraupeutas. Porém, a legislação em vigor foi aprovada em 1990. “Dado o aumento da procura por serviços de psicoterapia e o trabalho de um psicoterapeuta clínico ser um acto médico, devendo os profissionais relevantes ser cada vez mais especializados, assim como a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços de psicoterapia comunitários, em Julho de 2018 os Serviços de Saúde publicaram e implementaram novos requisitos de acreditação”, é recordado. “Os padrões de ingresso e o nível de qualificação profissional de psicoterapeutas foram melhorados, de forma a garantir a segurança e os direitos dos pacientes”, é sublinhado.
Juana Ng Cen PolíticaDroga | Wong Kit Cheng volta a pedir penas mais duras para tráfico Wong Kit Cheng prossegue as exigências draconianas de aumento da pena para o crime de tráfico de estupefacientes, em declarações ao jornal Ou Mun. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres discorda de Wong Sio Chak e sugere que se olhe para as penas máximas aplicadas em Hong Kong, que podem ir até à prisão perpétua [dropcap]O[/dropcap]s casos de tráfico de droga detectados pelas autoridades de Macau envolvendo jovens de Hong Kong têm preocupado Wong Kit Cheng, ao ponto de reforçar o desacordo com a resposta de Wong Sio Chak a uma interpelação em que pedia o aumento da moldura penal para estes crimes. O secretário para a Segurança não atendeu ao pedido da legisladora e dirigente da Associação de Criação de Famílias Felizes e sublinhou que as actuais penas para crimes de tráfico de drogas são muito severas e estão coordenadas com outros crimes graves. Importa referir que a pena máxima para o crime de tráfico de droga é de 15 anos, menos cinco anos que a moldura penal para o crime de homicídio. O crime de homicídio qualificado tem a pena mais elevada do ordenamento jurídico de Macau, com 25 anos de prisão. Ainda assim, Wong Kit Cheng, citada pelo jornal Ou Mun, refere que no panorama internacional Hong Kong é um exemplo a ter em conta numa eventual alteração legal, devido às penas impostas através do Capítulo 134 da “Dangerous Drugs Ordinance”. A legislação da região vizinha estabelece que quem trafique drogas arrisca ser condenado a uma multa de 5 milhões de dólares de Hong Kong e a prisão perpétua. Pena semelhante para quem produzir substâncias estupefacientes. A lei de Hong Kong alarga o conceito de tráfico à venda, mas também à “cedência” de qualquer quantidade de drogas. Neste contexto, Wong Kit Cheng considera que a legislação local é demasiado permissiva. “Em Macau a sanção máxima é de apenas 15 anos de prisão, pena que não tem suficiente efeito dissuasivo e faz com que os residentes da região vizinha optem por arriscar”, frisou de deputada. Regiões unidas A deputada espera que o Governo reveja a Lei de Luta contra a droga e promova reuniões regulares entre autoridades policiais de combate ao crime e agentes alfandegários com os seus congéneres da região vizinha. Este tipo de cooperação estreita, para Wong Kit Cheng, serviria para trocar informações e combater com eficácia o narcotráfico cometido por residentes de Hong Kong no território, segundo declarações citadas pelo jornal Ou Mun. Wong Kit Cheng revelou que redes criminosas contratam residentes de Hong Kong devido ao preço que os estupefacientes podem atingir em Macau. Para a legisladora, o tráfico de drogas representa um perigo para a vida saudável dos residentes.
Juana Ng Cen PolíticaDroga | Wong Kit Cheng volta a pedir penas mais duras para tráfico Wong Kit Cheng prossegue as exigências draconianas de aumento da pena para o crime de tráfico de estupefacientes, em declarações ao jornal Ou Mun. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres discorda de Wong Sio Chak e sugere que se olhe para as penas máximas aplicadas em Hong Kong, que podem ir até à prisão perpétua [dropcap]O[/dropcap]s casos de tráfico de droga detectados pelas autoridades de Macau envolvendo jovens de Hong Kong têm preocupado Wong Kit Cheng, ao ponto de reforçar o desacordo com a resposta de Wong Sio Chak a uma interpelação em que pedia o aumento da moldura penal para estes crimes. O secretário para a Segurança não atendeu ao pedido da legisladora e dirigente da Associação de Criação de Famílias Felizes e sublinhou que as actuais penas para crimes de tráfico de drogas são muito severas e estão coordenadas com outros crimes graves. Importa referir que a pena máxima para o crime de tráfico de droga é de 15 anos, menos cinco anos que a moldura penal para o crime de homicídio. O crime de homicídio qualificado tem a pena mais elevada do ordenamento jurídico de Macau, com 25 anos de prisão. Ainda assim, Wong Kit Cheng, citada pelo jornal Ou Mun, refere que no panorama internacional Hong Kong é um exemplo a ter em conta numa eventual alteração legal, devido às penas impostas através do Capítulo 134 da “Dangerous Drugs Ordinance”. A legislação da região vizinha estabelece que quem trafique drogas arrisca ser condenado a uma multa de 5 milhões de dólares de Hong Kong e a prisão perpétua. Pena semelhante para quem produzir substâncias estupefacientes. A lei de Hong Kong alarga o conceito de tráfico à venda, mas também à “cedência” de qualquer quantidade de drogas. Neste contexto, Wong Kit Cheng considera que a legislação local é demasiado permissiva. “Em Macau a sanção máxima é de apenas 15 anos de prisão, pena que não tem suficiente efeito dissuasivo e faz com que os residentes da região vizinha optem por arriscar”, frisou de deputada. Regiões unidas A deputada espera que o Governo reveja a Lei de Luta contra a droga e promova reuniões regulares entre autoridades policiais de combate ao crime e agentes alfandegários com os seus congéneres da região vizinha. Este tipo de cooperação estreita, para Wong Kit Cheng, serviria para trocar informações e combater com eficácia o narcotráfico cometido por residentes de Hong Kong no território, segundo declarações citadas pelo jornal Ou Mun. Wong Kit Cheng revelou que redes criminosas contratam residentes de Hong Kong devido ao preço que os estupefacientes podem atingir em Macau. Para a legisladora, o tráfico de drogas representa um perigo para a vida saudável dos residentes.
João Santos Filipe PolíticaDomésticas | Wong Kit Cheng quer que Governo pense nos “empregadores” A deputada considera que o Executivo devia apostar na formação de empregadas domésticas e que actualmente já ninguém consegue contratar nenhuma empregada doméstica por 3.000 patacas [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que as autoridades deviam ter ouvido as famílias que contratam empregadas domésticas na questão dos aumentos salariais para o valor de 3.000 patacas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Wong propôs ainda que o Governo e as agências de emprego para trabalhadores empregadores domésticos estabeleçam uma base de dados estatísticos sobre a situação do sector. As palavras da legisladora, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, foram proferidas depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ter anunciado que o salário mensal para a emissão de quota para a contratação de um trabalhador não-residente, no caso das trabalhadoras domésticas, tinha sido aumentado para 3.000 patacas. Caso contrário, diz a DSAL, o pedido de importação de mão-de-obra pode não mesmo não ter luz verde. Ainda de acordo com o Executivo, os salários inferiores a 3.000 patacas devem ser ajustados até ao final do mês, ou as famílias correm o risco de não ter autorização de mão-de-obra renovada. Na mesma conversa, Wong Kit Cheng afirmou que o Governo tomou uma medida a reboque das exigências das empregadas domésticas. Porém, vincou que o mercado já não permitia salários abaixo das 3.000 patacas. “Francamente, neste momento, a maioria dos empregadores não consegue contratar ajudantes domésticos com um salário mensal inferior a 3,000 patacas”, opinou. Ao mesmo tempo, Wong considerou acertada a decisão do Executivo de Chui Sai On de não incluir estas trabalhadoras na lei do salário mínimo. Para a deputada, esta escolha permite que a renumeração seja ajustada pelo mercado em resposta à qualidade do serviço prestado pelo ajudante doméstico. Mais qualidade No que diz respeito ao trabalho fornecido pelas empregadas domésticas, a deputada considera que o Executivo tem a obrigação de promover a melhoria da qualidade e apontou duas medidas: a primeira passa pela criação de uma base de dados estatísticos, a outra pela promoção da realização de acções de formação para as tarefas domésticas mais simples e básicas. Ainda em relação a este sector, Wong Kit Cheng pediu ao Governo que haja uma alteração dos regulamentos de imigração, com o objectivo de facilitar a vida às famílias. Também ontem a deputada divulgou uma interpelação escrita em que pede ao Governo que explique o processo da legislação do regime da mediação de assuntos familiares. O pedido foi feito na sequência do que a deputada diz ter sido uma promessa do Executivo, em 2015. Segundo Wong Kit Cheng, o adiamento da legislação do sistema de mediação familiar pode criar uma lacuna na implementação da lei de prevenção e correcção da violência doméstica.
