Praça Ferreira do Amaral | Obras arrancam sexta-feira

[dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng quer orientações melhores para os passageiros de autocarros devido às obras na Praça de Ferreira do Amaral que começam na sexta-feira, noticiou o jornal Ou Mun. As obras são focadas nos telhados das paragens, uma iniciativa elogiada pela deputada por causa de pedidos anteriores para melhoria destas infra-estruturas pela falta de espaço para abrigo da chuva.

A deputada apontou que as obras podem confundir a população, uma vez que os autocarros têm paragens diferentes em cada fase das obras. Assim, defende que que as autoridades devem comunicar com as empresas de autocarros, enviando mais pessoal para desviar o trânsito e trabalhos associados.

Como a paragem da Praça de Ferreira do Amaral tem cinco faixas, a deputada sugeriu que sejam pintados sinais sobre o corredor exclusivo para transportes públicos relevante no chão de cada faixa, para que os cidadãos percebam os roteiros dos autocarros.

Na próxima frase das obras, o estacionamento de motos na Praça Ferreira do Amaral vai ser alterado para servir antes como estacionamento de autocarros.

5 Out 2020

Wong Kit Cheng pede mais protecção jurídica para crianças

[dropcap]A[/dropcap]s suspeitas de maus-tratos em creches, pornografia infantil e abuso sexual de menores estiveram no centro das preocupações levantadas por Wong Kit Cheng, que quer melhorias ao regime jurídico de protecção das crianças.

“Tendo em conta o aumento de casos de maus-tratos a crianças e de crimes sexuais nos últimos anos, exorto o Governo a acelerar a revisão das leis relativas ao ambiente de crescimento das crianças”, disse a deputada em intervenção antes da ordem do dia. Em causa estão os regimes do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares, e da emissão da licença de equipamento social.

Wong Kit Cheng apelou ainda à promoção da educação sexual e protecção das crianças, melhor ética profissional dos docentes e auto-protecção dos alunos. Em relação ao papel dos pais, a deputada considera que devem ser ensinados a reconhecer suspeitas de ofensa contra os filhos. Para além disso, quer mais colaboração com associações sociais e sensibilização sobre a lei, “para aumentar os efeitos dissuasores e promover na sociedade o conceito de protecção das crianças”.

Wong Kit Cheng defendeu também o equilíbrio entre tempo de trabalho e para cuidar dos filhos, através de “medidas de harmonia familiar”. Propôs horários de trabalho flexíveis, licença parental e tempo de amamentação aos funcionários, para melhorar as condições para cuidar de crianças.

4 Set 2020

Wong Kit Cheng quer mais apoios à renovação de edifícios

[dropcap]U[/dropcap]m novo plano de apoio financeiro para renovar escadas de prédios ou alargar o apoio actual, para ajudar os idosos que residem em casas antigas – é um dos principais pedidos de Wong Kit Cheng numa interpelação escrita sobre o Fundo de Reparação Predial.

A deputada explica que há várias zonas, como por exemplo janelas, esgotos e escadas, que estão fora do plano provisório de apoio financeiro para reparação das instalações comuns de edifícios baixos.
Wong Kit Cheng focou-se no envelhecimento dos edifícios na zona antiga de Macau, que considera “grave”, especialmente os que não têm elevador, comentando que têm infiltração de água, esgotos entupidos, queda de janelas e alguns também problemas estruturais. E frisou as dificuldades em reconstruir edifícios antigos num curto espaço de tempo, quando Macau não tem um sistema de renovação urbana.

Para além disso, a deputada explica que muitos edifícios antigos não têm empresas de gestão e têm proprietários idosos com “dificuldade em compreender claramente o processo de candidatura”, para além da necessidade de reunirem o apoio de mais de metade dos proprietários para fazer as reparações e prepararem documentação. Dado que “o problema do envelhecimento dos edifícios só vai aumentar”, a deputada quer um reforço do Fundo para apoiar melhor os proprietários, cooperar com associações e simplificar formalidades.

Baixa execução

“O Instituto de Habitação (IH) tem um fundo de reparação predial, que disponibiliza sete programas de apoio financeiro ou empréstimos para reparação. Contudo, a taxa de execução do programa tem sido baixa desde há muito tempo”, disse Wong Kit Cheng. De acordo com os dados que apresentou, a taxa de execução dos três maiores planos do fundo de 2018 variaram entre 16,2 por cento e 52,4 por cento, e dos juros foi de apenas 4,4 por cento.

Vale a pena notar que, de acordo com o IH, entre Janeiro e Maio deste ano, foram aprovadas 101 candidaturas pelo Fundo de Reparação Predial e intervencionados 93 edifícios. O montante envolvido é superior a 9,3 milhões de patacas.

7 Jul 2020

Violência doméstica | Wong Kit Cheng pede isolamento precoce de vítimas 

[dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng defende que é necessário isolar de imediato a vítima de violência doméstica após o primeiro sinal de alerta ou pedido de ajuda, para evitar a reincidência do crime, segundo o Jornal do Cidadão. A deputada reagiu assim ao caso de um funcionário público suspeito de violar a mulher cinco vezes e de a agredir em seguida, um caso divulgado no passado dia 18. Neste caso, a vítima terá recusado mudar-se para um abrigo, além de que o Ministério Público (MP) não considerou tratar-se de um crime de violência doméstica.

Para Wong Kit Cheng, isso levou à reincidência do crime, deixando à vista lacunas na actuação do MP e do Instituto de Acção Social (IAS). Importa recordar que a vítima denunciou o caso ao IAS que pediu a intervenção da Polícia Judiciária. Logo aí, a deputada entende que o IAS devia ter decretado medida de isolamento, mesmo sem acusação de crime de violência doméstica.

Quanto ao abrigo providenciado pela Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng diz que ainda há vagas, mas que a decisão da vítima de ficar ou não é sempre respeitada. A associação já tinha defendido que o Governo devia criar mais vagas para as vítimas de violência, a fim de se criarem abrigos para um alojamento de longo prazo.

30 Jun 2020

Ilha Verde | Alojamento ilegal em convento não causou danos

[dropcap]O[/dropcap] convento jesuíta, situado na Colina da Ilha Verde, foi aproveitado para alojamento de trabalhadores não residentes (TNR) em Fevereiro, situação que motivou uma interpelação escrita de Wong Kit Cheng. “Os trabalhos de conservação e reparação estão a decorrer, mas a Casa de Retiro foi aproveitada para o alojamento de trabalhadores, servindo de dormitório. A sociedade está preocupada, porque esta situação vai prejudicar os respectivos trabalhos de reparação e conservação”, alertou a deputada.

Para além do estado de conservação da propriedade, a deputada alertou para as fracas condições do espaço para propósitos de alojamento, recordando que uma visita do Instituto Cultural (IC) ao espaço, divulgada em Fevereiro, revelou um cenário de “perigo para a higiene e para a segurança contra incêndios”. “Por isso, é inadequada para residência dos trabalhadores em causa, ainda que a sua autorização de permanência em Macau seja válida”, concluiu Wong Kit Cheng. Note-se que a lei da contratação de trabalhadores não residentes da RAEM aponta que os TNR têm “direito a alojamento condigno”.

No entanto, a resposta de Mok Ian Ian, presidente do IC, desvalorizou as condições para efeitos de residência. Depois de receber informação de uma associação de beneficência e assistência mútua dos moradores a dar conta da existência de trabalhadores não-residentes a morar no Convento em Fevereiro, durante o período de propagação do novo tipo de coronavírus, o caso foi participado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. Além disso, o IC destacou pessoal para verificar o estado do edifício. “Segundo o resultado de avaliação preliminar, o estado do Convento está mais ou menos como no ano passado, não havendo danos de maior”, declarou.

29 Abr 2020

Covid-19 | Deputada Wong Kit Cheng denuncia despedimento de grávidas

[dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng afirmou ontem conhecer casos de mulheres que foram despedidas por estarem grávidas. A denúncia surgiu durante uma intervenção da deputada onde pediu que a revisão da lei laboral devia incluir maiores compensações para as grávidas.

“Precisamos de aumentar as compensações para as grávidas, porque, muitas vezes, são despedidas por causa da gravidez durante esta pandemia. Na futura alteração da lei das relações de trabalho, podemos introduzir mais medidas nesta área”, afirmou Wong Kit Cheng durante o debate da tutela da Economia e Finanças das Linhas de Acção Governativa. Em resposta, Lei Wai Nong não avançou se a questão vai ser contemplada na lei laboral.

28 Abr 2020

Epidemia | Deputada Wong Kit Cheng apela a compras “racionais”

[dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng emitiu ontem um comunicado em que apela à racionalidade da população na hora de fazer compras.

“Devemos comprar de forma racional produtos alimentares para evitar reacções em cadeia e o pânico generalizado.” No que diz respeito ao encerramento temporário dos casinos, a deputada defende que, com a consequente redução do fluxo de pessoas nos transportes públicos e o menor congestionamento nas ruas, o risco de contágio será reduzido.

5 Fev 2020

Epidemia | Deputada Wong Kit Cheng apela a compras “racionais”

[dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng emitiu ontem um comunicado em que apela à racionalidade da população na hora de fazer compras.
“Devemos comprar de forma racional produtos alimentares para evitar reacções em cadeia e o pânico generalizado.” No que diz respeito ao encerramento temporário dos casinos, a deputada defende que, com a consequente redução do fluxo de pessoas nos transportes públicos e o menor congestionamento nas ruas, o risco de contágio será reduzido.

5 Fev 2020

Vírus de Wuhan | Wong Kit Cheng apela a reforço de medidas

No dia em que se registou a terceira vítima mortal no Interior da China, a deputada ligada à Associação das Mulheres admitiu temer o agravamento da epidemia e apelou a que se reforce a supervisão nas fronteiras. Pede ainda ao Executivo que “lide” com os rumores que podem gerar “pânico social”

 
[dropcap]N[/dropcap]o dia em que as autoridades do Interior da China revelaram mais uma morte relacionada com a pneumonia de Wuhan, que aumenta o número de vítimas fatais para três, a deputada Wong Kit Cheng apelou ao Governo para que se prepare para o Ano Novo Chinês. Entre as 22 intervenções antes da ordem do dia, a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres foi a única que fez da epidemia o assunto principal. Ontem, ficou igualmente a saber-se que o número de infectados subiu para 190 no Interior do país.
“Neste momento, não se registou em Macau nenhum caso confirmado de pneumonia de Wuhan, e todos os 13 casos suspeitos são infecções por vírus de gripe ou constipação. A pneumonia de Wuhan e a gripe são doenças respiratórias transmissíveis com características semelhantes, que não podem ser subestimadas”, alertou. Por isso, Wong avisa que numa altura em que se espera que mais de um milhão de turistas visite Macau, devido às celebrações do Ano Novo Chinês que “os trabalhos de prevenção e tratamento de doenças transmissíveis do Governo e dos cidadãos não podem ser relaxados”.
Neste contexto, a deputada, que é enfermeira de formação, deixou várias sugestões ao Governo que espera ver cumpridas. Para evitar a importação do vírus, Wong sugere um “reforço da monitorização da temperatura corporal e da divulgação sobre a prevenção da epidemia nos postos fronteiriços”, porém vai mais longe.
Segundo a legisladora é igualmente necessário, caso haja um agravar da situação, tomar medidas mais drásticas como o reforço da “monitorização”, “o preenchimento de impressos de saúde pelos visitantes”, a “divulgação de informações sobre a prevenção nos postos fronteiriços de Macau”, “a elaboração de orientações de saúde para os turistas” e ainda a disponibilização de máscaras.

Caça ao rumor

Situada no espectro político mais tradicional, Wong Kit Cheng mostra-se ainda preocupada com os rumores que podem conduzir ao “pânico social”. Neste sentido, apelou ao Governo para “reforçar a divulgação imediata de informações” de forma a “prevenir rumores que podem provocar pânico”. A deputada recorda também ao Executivo que deve lidar “com os rumores falsos que circulam na sociedade”.
Além da deputada, apenas Mak Soi Kun mencionou o assunto com duas frases na sua intervenção. Segundo o deputado ligado à comunidade de Jiangmen, “os cidadãos estão preocupados”, mas a “responsável pelos Assuntos Sociais e Cultura tomou a iniciativa de enfrentar a situação, realizando várias reuniões e lançando medidas detalhadas de protecção, o que merece elogio!”. Porém, Mak Soi Kun avisou que o problema sanitário de acumulação do lixo nas ruas pode contribuir negativamente, no caso da situação se agravar.
A Pneumonia de Wuhan surgiu em Dezembro e suspeita-se que a origem tenha estado num mercado de marisco. Segundo os dados revelados pelas autoridades, há três vítimas mortais entre os 190 casos identificados no Interior da China, um número que cresceu em 136 ocorrências só no dia de ontem. Segundo o South China Morning Post, há inclusive casos em Xangai e Shenzhen, além de no Japão, Tailândia e na Coreia do Sul.

21 Jan 2020

Vírus de Wuhan | Wong Kit Cheng apela a reforço de medidas

No dia em que se registou a terceira vítima mortal no Interior da China, a deputada ligada à Associação das Mulheres admitiu temer o agravamento da epidemia e apelou a que se reforce a supervisão nas fronteiras. Pede ainda ao Executivo que “lide” com os rumores que podem gerar “pânico social”

 

[dropcap]N[/dropcap]o dia em que as autoridades do Interior da China revelaram mais uma morte relacionada com a pneumonia de Wuhan, que aumenta o número de vítimas fatais para três, a deputada Wong Kit Cheng apelou ao Governo para que se prepare para o Ano Novo Chinês. Entre as 22 intervenções antes da ordem do dia, a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres foi a única que fez da epidemia o assunto principal. Ontem, ficou igualmente a saber-se que o número de infectados subiu para 190 no Interior do país.

“Neste momento, não se registou em Macau nenhum caso confirmado de pneumonia de Wuhan, e todos os 13 casos suspeitos são infecções por vírus de gripe ou constipação. A pneumonia de Wuhan e a gripe são doenças respiratórias transmissíveis com características semelhantes, que não podem ser subestimadas”, alertou. Por isso, Wong avisa que numa altura em que se espera que mais de um milhão de turistas visite Macau, devido às celebrações do Ano Novo Chinês que “os trabalhos de prevenção e tratamento de doenças transmissíveis do Governo e dos cidadãos não podem ser relaxados”.

Neste contexto, a deputada, que é enfermeira de formação, deixou várias sugestões ao Governo que espera ver cumpridas. Para evitar a importação do vírus, Wong sugere um “reforço da monitorização da temperatura corporal e da divulgação sobre a prevenção da epidemia nos postos fronteiriços”, porém vai mais longe.

Segundo a legisladora é igualmente necessário, caso haja um agravar da situação, tomar medidas mais drásticas como o reforço da “monitorização”, “o preenchimento de impressos de saúde pelos visitantes”, a “divulgação de informações sobre a prevenção nos postos fronteiriços de Macau”, “a elaboração de orientações de saúde para os turistas” e ainda a disponibilização de máscaras.

Caça ao rumor

Situada no espectro político mais tradicional, Wong Kit Cheng mostra-se ainda preocupada com os rumores que podem conduzir ao “pânico social”. Neste sentido, apelou ao Governo para “reforçar a divulgação imediata de informações” de forma a “prevenir rumores que podem provocar pânico”. A deputada recorda também ao Executivo que deve lidar “com os rumores falsos que circulam na sociedade”.

Além da deputada, apenas Mak Soi Kun mencionou o assunto com duas frases na sua intervenção. Segundo o deputado ligado à comunidade de Jiangmen, “os cidadãos estão preocupados”, mas a “responsável pelos Assuntos Sociais e Cultura tomou a iniciativa de enfrentar a situação, realizando várias reuniões e lançando medidas detalhadas de protecção, o que merece elogio!”. Porém, Mak Soi Kun avisou que o problema sanitário de acumulação do lixo nas ruas pode contribuir negativamente, no caso da situação se agravar.

A Pneumonia de Wuhan surgiu em Dezembro e suspeita-se que a origem tenha estado num mercado de marisco. Segundo os dados revelados pelas autoridades, há três vítimas mortais entre os 190 casos identificados no Interior da China, um número que cresceu em 136 ocorrências só no dia de ontem. Segundo o South China Morning Post, há inclusive casos em Xangai e Shenzhen, além de no Japão, Tailândia e na Coreia do Sul.

21 Jan 2020

Metro Ligeiro | Wong Kit Cheng questiona Governo sobre traçado

[dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng vai interpelar oralmente o Governo sobre o futuro traçado do Metro Ligeiro na Península de Macau, na próxima reunião Plenária da Assembleia Legislativa com esse propósito. A interpelação foi divulgada ontem pela deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau.
No documento, sublinha a importância da ligação entre as Portas do Cerco, o principal ponto de entrada de turistas, e o Cotai e questiona quando está previsto que a Linha Leste, que vai fazer a ligação em causa, fique concluída. Por outro lado, Wong diz que o transporte pode ajudar a descongestionar o trânsito em Macau e o elevado grau de utilização dos autocarros e quer saber como é que o Executivo vai encorajar os residentes a optarem mais por este meio de transporte.

10 Jan 2020

Metro Ligeiro | Wong Kit Cheng questiona Governo sobre traçado

[dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng vai interpelar oralmente o Governo sobre o futuro traçado do Metro Ligeiro na Península de Macau, na próxima reunião Plenária da Assembleia Legislativa com esse propósito. A interpelação foi divulgada ontem pela deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau.

No documento, sublinha a importância da ligação entre as Portas do Cerco, o principal ponto de entrada de turistas, e o Cotai e questiona quando está previsto que a Linha Leste, que vai fazer a ligação em causa, fique concluída. Por outro lado, Wong diz que o transporte pode ajudar a descongestionar o trânsito em Macau e o elevado grau de utilização dos autocarros e quer saber como é que o Executivo vai encorajar os residentes a optarem mais por este meio de transporte.

10 Jan 2020

Autismo | Governo apela a denúncias para centros que prometem “cura”

Wong Kit Cheng relatou a existência de centros que oferecem “treino psiquiátrico”, com pessoas a fazerem-se passar por psicoterapeutas que anunciam curas para o autismo. Os Serviços de Saúde pedem à população que, caso se deparem com estas situações, as denunciem

 
[dropcap]O[/dropcap] Executivo apela ao público que denuncie os casos em que instituições prometem ajudar as crianças a “sair” do autismo. A declaração foi enviada pelo Serviços de Saúde de Macau (SSM) em resposta a uma interpelação sobre o tema da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau.
A denúncia foi feita pela deputada numa interpelação de Setembro, em que alertava para a existência de instituições a trocar a designação de “psicoterapia” por “treino psiquiátrico”, de forma a poderem prestar estes cuidados sem qualificações e evitarem a fiscalização. “De um modo geral, os psicoterapeutas inscritos estão sujeitos a fiscalização e são regulamentados por lei, e não podem, a seu bel-prazer, fazer publicidade ao seu trabalho. No entanto, algumas instituições alegam que o ‘treino’ que oferecem pode ajudar as crianças a ‘sair’ do autismo”, relatava Wong Kit Cheng. “Esta situação exige a intervenção e a fiscalização do Governo, por forma a garantir os direitos e interesses dos cidadãos ao nível da saúde”, acrescentou a legisladora.
Face a este cenário, os SSM não revelam se até ao momento houve situações identificadas como as relatadas pela deputada, mas apelaram para que eventuais infracções sejam reportadas. “Caso o curso adopte a palavra ‘treino’ no nome, mas, de facto, forneça serviços de ‘tratamento’, se essa situação for descoberta será aberto um processo para acompanhamento”, responderam os SSM.
“Caso os cidadãos suspeitem da prestação ilegal de serviços médicos podem denunciar a situação, sendo que os Serviços de Saúde procederão à investigação necessária e lidarão com os casos que violem a Lei e regulamentos médicos de acordo com a lei”, foi acrescentado.

Novos requisitos

Além de pedir aos cidadãos que relatem eventuais situações suspeitas e ilegalidades, os SSM recordam que desde 2018 houve uma adopção de novos requisitos para o reconhecimento de psicoteraupeutas. Porém, a legislação em vigor foi aprovada em 1990.
“Dado o aumento da procura por serviços de psicoterapia e o trabalho de um psicoterapeuta clínico ser um acto médico, devendo os profissionais relevantes ser cada vez mais especializados, assim como a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços de psicoterapia comunitários, em Julho de 2018 os Serviços de Saúde publicaram e implementaram novos requisitos de acreditação”, é recordado. “Os padrões de ingresso e o nível de qualificação profissional de psicoterapeutas foram melhorados, de forma a garantir a segurança e os direitos dos pacientes”, é sublinhado.

6 Nov 2019

Autismo | Governo apela a denúncias para centros que prometem “cura”

Wong Kit Cheng relatou a existência de centros que oferecem “treino psiquiátrico”, com pessoas a fazerem-se passar por psicoterapeutas que anunciam curas para o autismo. Os Serviços de Saúde pedem à população que, caso se deparem com estas situações, as denunciem

 

[dropcap]O[/dropcap] Executivo apela ao público que denuncie os casos em que instituições prometem ajudar as crianças a “sair” do autismo. A declaração foi enviada pelo Serviços de Saúde de Macau (SSM) em resposta a uma interpelação sobre o tema da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau.

A denúncia foi feita pela deputada numa interpelação de Setembro, em que alertava para a existência de instituições a trocar a designação de “psicoterapia” por “treino psiquiátrico”, de forma a poderem prestar estes cuidados sem qualificações e evitarem a fiscalização. “De um modo geral, os psicoterapeutas inscritos estão sujeitos a fiscalização e são regulamentados por lei, e não podem, a seu bel-prazer, fazer publicidade ao seu trabalho. No entanto, algumas instituições alegam que o ‘treino’ que oferecem pode ajudar as crianças a ‘sair’ do autismo”, relatava Wong Kit Cheng. “Esta situação exige a intervenção e a fiscalização do Governo, por forma a garantir os direitos e interesses dos cidadãos ao nível da saúde”, acrescentou a legisladora.

Face a este cenário, os SSM não revelam se até ao momento houve situações identificadas como as relatadas pela deputada, mas apelaram para que eventuais infracções sejam reportadas. “Caso o curso adopte a palavra ‘treino’ no nome, mas, de facto, forneça serviços de ‘tratamento’, se essa situação for descoberta será aberto um processo para acompanhamento”, responderam os SSM.

“Caso os cidadãos suspeitem da prestação ilegal de serviços médicos podem denunciar a situação, sendo que os Serviços de Saúde procederão à investigação necessária e lidarão com os casos que violem a Lei e regulamentos médicos de acordo com a lei”, foi acrescentado.

Novos requisitos

Além de pedir aos cidadãos que relatem eventuais situações suspeitas e ilegalidades, os SSM recordam que desde 2018 houve uma adopção de novos requisitos para o reconhecimento de psicoteraupeutas. Porém, a legislação em vigor foi aprovada em 1990.

“Dado o aumento da procura por serviços de psicoterapia e o trabalho de um psicoterapeuta clínico ser um acto médico, devendo os profissionais relevantes ser cada vez mais especializados, assim como a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços de psicoterapia comunitários, em Julho de 2018 os Serviços de Saúde publicaram e implementaram novos requisitos de acreditação”, é recordado. “Os padrões de ingresso e o nível de qualificação profissional de psicoterapeutas foram melhorados, de forma a garantir a segurança e os direitos dos pacientes”, é sublinhado.

6 Nov 2019

Droga | Wong Kit Cheng volta a pedir penas mais duras para tráfico

Wong Kit Cheng prossegue as exigências draconianas de aumento da pena para o crime de tráfico de estupefacientes, em declarações ao jornal Ou Mun. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres discorda de Wong Sio Chak e sugere que se olhe para as penas máximas aplicadas em Hong Kong, que podem ir até à prisão perpétua

 
[dropcap]O[/dropcap]s casos de tráfico de droga detectados pelas autoridades de Macau envolvendo jovens de Hong Kong têm preocupado Wong Kit Cheng, ao ponto de reforçar o desacordo com a resposta de Wong Sio Chak a uma interpelação em que pedia o aumento da moldura penal para estes crimes. O secretário para a Segurança não atendeu ao pedido da legisladora e dirigente da Associação de Criação de Famílias Felizes e sublinhou que as actuais penas para crimes de tráfico de drogas são muito severas e estão coordenadas com outros crimes graves. Importa referir que a pena máxima para o crime de tráfico de droga é de 15 anos, menos cinco anos que a moldura penal para o crime de homicídio. O crime de homicídio qualificado tem a pena mais elevada do ordenamento jurídico de Macau, com 25 anos de prisão.
Ainda assim, Wong Kit Cheng, citada pelo jornal Ou Mun, refere que no panorama internacional Hong Kong é um exemplo a ter em conta numa eventual alteração legal, devido às penas impostas através do Capítulo 134 da “Dangerous Drugs Ordinance”. A legislação da região vizinha estabelece que quem trafique drogas arrisca ser condenado a uma multa de 5 milhões de dólares de Hong Kong e a prisão perpétua. Pena semelhante para quem produzir substâncias estupefacientes. A lei de Hong Kong alarga o conceito de tráfico à venda, mas também à “cedência” de qualquer quantidade de drogas.
Neste contexto, Wong Kit Cheng considera que a legislação local é demasiado permissiva. “Em Macau a sanção máxima é de apenas 15 anos de prisão, pena que não tem suficiente efeito dissuasivo e faz com que os residentes da região vizinha optem por arriscar”, frisou de deputada.

Regiões unidas

A deputada espera que o Governo reveja a Lei de Luta contra a droga e promova reuniões regulares entre autoridades policiais de combate ao crime e agentes alfandegários com os seus congéneres da região vizinha. Este tipo de cooperação estreita, para Wong Kit Cheng, serviria para trocar informações e combater com eficácia o narcotráfico cometido por residentes de Hong Kong no território, segundo declarações citadas pelo jornal Ou Mun.
Wong Kit Cheng revelou que redes criminosas contratam residentes de Hong Kong devido ao preço que os estupefacientes podem atingir em Macau. Para a legisladora, o tráfico de drogas representa um perigo para a vida saudável dos residentes.

9 Set 2019

Droga | Wong Kit Cheng volta a pedir penas mais duras para tráfico

Wong Kit Cheng prossegue as exigências draconianas de aumento da pena para o crime de tráfico de estupefacientes, em declarações ao jornal Ou Mun. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres discorda de Wong Sio Chak e sugere que se olhe para as penas máximas aplicadas em Hong Kong, que podem ir até à prisão perpétua

 

[dropcap]O[/dropcap]s casos de tráfico de droga detectados pelas autoridades de Macau envolvendo jovens de Hong Kong têm preocupado Wong Kit Cheng, ao ponto de reforçar o desacordo com a resposta de Wong Sio Chak a uma interpelação em que pedia o aumento da moldura penal para estes crimes. O secretário para a Segurança não atendeu ao pedido da legisladora e dirigente da Associação de Criação de Famílias Felizes e sublinhou que as actuais penas para crimes de tráfico de drogas são muito severas e estão coordenadas com outros crimes graves. Importa referir que a pena máxima para o crime de tráfico de droga é de 15 anos, menos cinco anos que a moldura penal para o crime de homicídio. O crime de homicídio qualificado tem a pena mais elevada do ordenamento jurídico de Macau, com 25 anos de prisão.

Ainda assim, Wong Kit Cheng, citada pelo jornal Ou Mun, refere que no panorama internacional Hong Kong é um exemplo a ter em conta numa eventual alteração legal, devido às penas impostas através do Capítulo 134 da “Dangerous Drugs Ordinance”. A legislação da região vizinha estabelece que quem trafique drogas arrisca ser condenado a uma multa de 5 milhões de dólares de Hong Kong e a prisão perpétua. Pena semelhante para quem produzir substâncias estupefacientes. A lei de Hong Kong alarga o conceito de tráfico à venda, mas também à “cedência” de qualquer quantidade de drogas.

Neste contexto, Wong Kit Cheng considera que a legislação local é demasiado permissiva. “Em Macau a sanção máxima é de apenas 15 anos de prisão, pena que não tem suficiente efeito dissuasivo e faz com que os residentes da região vizinha optem por arriscar”, frisou de deputada.

Regiões unidas

A deputada espera que o Governo reveja a Lei de Luta contra a droga e promova reuniões regulares entre autoridades policiais de combate ao crime e agentes alfandegários com os seus congéneres da região vizinha. Este tipo de cooperação estreita, para Wong Kit Cheng, serviria para trocar informações e combater com eficácia o narcotráfico cometido por residentes de Hong Kong no território, segundo declarações citadas pelo jornal Ou Mun.

Wong Kit Cheng revelou que redes criminosas contratam residentes de Hong Kong devido ao preço que os estupefacientes podem atingir em Macau. Para a legisladora, o tráfico de drogas representa um perigo para a vida saudável dos residentes.

9 Set 2019

Domésticas | Wong Kit Cheng quer que Governo pense nos “empregadores”

A deputada considera que o Executivo devia apostar na formação de empregadas domésticas e que actualmente já ninguém consegue contratar nenhuma empregada doméstica por 3.000 patacas

 

[dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que as autoridades deviam ter ouvido as famílias que contratam empregadas domésticas na questão dos aumentos salariais para o valor de 3.000 patacas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Wong propôs ainda que o Governo e as agências de emprego para trabalhadores empregadores domésticos estabeleçam uma base de dados estatísticos sobre a situação do sector.

As palavras da legisladora, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, foram proferidas depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ter anunciado que o salário mensal para a emissão de quota para a contratação de um trabalhador não-residente, no caso das trabalhadoras domésticas, tinha sido aumentado para 3.000 patacas. Caso contrário, diz a DSAL, o pedido de importação de mão-de-obra pode não mesmo não ter luz verde. Ainda de acordo com o Executivo, os salários inferiores a 3.000 patacas devem ser ajustados até ao final do mês, ou as famílias correm o risco de não ter autorização de mão-de-obra renovada.

Na mesma conversa, Wong Kit Cheng afirmou que o Governo tomou uma medida a reboque das exigências das empregadas domésticas. Porém, vincou que o mercado já não permitia salários abaixo das 3.000 patacas. “Francamente, neste momento, a maioria dos empregadores não consegue contratar ajudantes domésticos com um salário mensal inferior a 3,000 patacas”, opinou.

Ao mesmo tempo, Wong considerou acertada a decisão do Executivo de Chui Sai On de não incluir estas trabalhadoras na lei do salário mínimo. Para a deputada, esta escolha permite que a renumeração seja ajustada pelo mercado em resposta à qualidade do serviço prestado pelo ajudante doméstico.

Mais qualidade

No que diz respeito ao trabalho fornecido pelas empregadas domésticas, a deputada considera que o Executivo tem a obrigação de promover a melhoria da qualidade e apontou duas medidas: a primeira passa pela criação de uma base de dados estatísticos, a outra pela promoção da realização de acções de formação para as tarefas domésticas mais simples e básicas.

Ainda em relação a este sector, Wong Kit Cheng pediu ao Governo que haja uma alteração dos regulamentos de imigração, com o objectivo de facilitar a vida às famílias.

Também ontem a deputada divulgou uma interpelação escrita em que pede ao Governo que explique o processo da legislação do regime da mediação de assuntos familiares. O pedido foi feito na sequência do que a deputada diz ter sido uma promessa do Executivo, em 2015.

Segundo Wong Kit Cheng, o adiamento da legislação do sistema de mediação familiar pode criar uma lacuna na implementação da lei de prevenção e correcção da violência doméstica.

30 Jul 2019

Procriação medicamente assistida | Deputada exige colaboração entre sector público e privado 

[dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo sobre a necessidade de desenvolver a técnica de procriação medicamente assistida no território. Nesse sentido, a deputada deseja saber se os Serviços de Saúde de Macau (SSM) vão cooperar com os hospitais neste sentido, para que mais casais com dificuldade em ter filhos possam recorrer a este método de tratamento.

Wong Kit Cheng recordou que, em 2016, os SSM deixaram de comparticipar os tratamentos no exterior de casais inférteis, o que obrigou estes residentes a pagarem um preço elevado em Hong Kong ou outros locais onde se fazem tratamentos de infertilidade. Como em Macau existe este serviço no sector privado, a deputada deseja saber se o Governo está disposto a colaborar.

No que diz respeito à lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida, não consta no relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano, o que leva Wong Kit Cheng a questionar o seu progresso.

Na sua interpelação, Wong Kit Cheng fez referencia aos dados estatísticos do centro de procriação medicamente assistida do Hospital Kiang Wu que revelam que neste momento existem 84 casais à procura de ter filhos por esta via, sendo que todos eles sao residentes de Macau. O mesmo estudo mostra que a taxa de sucesso do serviço de inseminação intra-uterina é de dez por cento, enquanto que, no caso do serviço de fertilização (IVF, em sigla inglesa), a taxa de sucesso é de 40 por cento.

22 Jul 2019

Abusos sexuais | Deputadas pedem medidas preventivas

Depois da denúncia recente de mais dois casos de alegados abusos sexuais de crianças, as deputadas Agnes Lam e Wong Kit Cheng pedem acção ao Governo para prevenir e tratar estas situações. Lam sugere uma revisão legislativa que permita a gravação de depoimentos das vítimas para usar em tribunal, enquanto Wong Kit Cheng apela à promoção da educação sexual

 

[dropcap]A[/dropcap]gnes Lam e Wong Kit Cheng reservaram as suas intervenções antes da ordem do dia no plenário da passada sexta-feira para pedir medidas de protecção para menores de modo a prevenir casos de abuso sexual de crianças.

Depois da recente divulgação de mais dois casos de abuso que terão vitimado duas meninas é necessário “reforçar as medidas de protecção de menores”, começou por dizer Agnes Lam. “Há dias ocorreram dois casos de abuso sexual que deixaram a sociedade indignada, em que duas meninas de 6 anos foram abusadas, uma pelo pai e a outra por um trabalhador de limpeza não residente”, recordou.

A deputada entende que a actual legislação não oferece garantias de prevenção. “O regime de tratamento para os casos de abuso sexual de crianças tem lacunas e merece aperfeiçoamento urgente. Portanto, espero que o Governo o reveja, tendo em conta estes dois casos, para reforçar a protecção dos menores”, disse.

Investigações protegidas

Além da revisão legislativa, Agnes Lam recorda a necessidade de medidas que protejam as vítimas ao longo da investigação. “Quando as crianças sofrem experiências terríveis e há sinais de abuso sexual, as autoridades de investigação criminal têm de ter um tratamento especial para recolher as provas junto das vítimas, senão, podem causar-lhes uma nova ofensa”, refere a deputada. Agnes Lam acrescenta que apesar de serem destacadas agentes femininas para a recolha de provas, com formação para inquirir crianças, as vítimas “precisam de repetir cinco ou sete vezes o que se passou, e esta repetição pode até chegar às oito a dez vezes, se se tiver em conta ainda o depoimento em tribunal”.

Esta situação deve-se à legislação vigente que não contempla a gravação de depoimentos para servirem em julgamento. Como resultado, as crianças são obrigadas a “relembrar várias vezes o que aconteceu” o que “é, sem dúvida, uma nova ofensa às vítimas, dificultando a recuperação psicológica”.

Neste sentido a deputada apela ao Governo que tome como referência as práticas de Hong Kong e Taiwan, que permitem a prestação de depoimento através de gravação, evitando repetições.

Prevenção pela educação

Já para Wong Kit Cheng, a aposta do Executivo para a prevenção do abuso sexual de menores deve ter como foco a aposta na educação sexual.

Para a deputada, além da moldura penal aplicada a estes casos, o mais importante é prevenir. “Quanto à protecção dos menores contra o abuso sexual, é mais importante a prevenção do que o tratamento”, apontou. Como tal, e “face ao aumento do número de casos de abuso sexual de crianças, os alunos têm de ter educação sexual, e também tem de haver a participação conjunta dos pais, professores e de toda a sociedade”.

Neste sentido, cabe à Direcção de Serviços de Educação e Juventude “coordenar a integração dos recursos de educação sexual dispersos pelas escolas, associações e instituições de serviços sociais, e estudar a definição das linhas sistemáticas de desenvolvimento da educação sexual, concretizando a sua divulgação nas diversas faixas etárias”.

Wong sugere ainda a criação de um centro independente de recursos educativos sexuais, que proceda à gestão uniformizada “de materiais didácticos para a educação sexual, dos cursos para os formadores, e trabalhos sobre educação sexual para alunos, encarregados de educação e sociedade”.

8 Jul 2019

Droga | Wong Kit Cheng quer penas mais pesadas

[dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng, deputada da Associação Geral das Mulheres, defende que os crimes relacionados com o tráfico e consumo de drogas têm de ser mais pesados. Numa interpelação escrita, a legisladora considera que 21 anos como pena máxima para crimes de droga não é suficiente para dissuadir os criminosos e dá os exemplos da China e Taiwan, onde há pena de morte, e de Hong Kong, onde a prática pode ser penalizada com prisão perpétua.

Segundo a deputada, os crimes ligados à droga são cada vez mais escondidos, praticados em casa e por pessoas mais jovens. Por outro lado, Wong defende também que os preços praticados em Macau, mais alto do que noutras regiões, fazem com que jovens de Hong Kong se arrisquem a tentar entrar em Macau, como mulas.

Assim, a legisladora pergunta ao Governo quando vai rever a lei e aumentar as penas e as medidas que estão a ser tomadas para aumentar a eficácia no combate ao tráfico, nomeadamente ao nível da cooperação com Hong Kong.

12 Jun 2019

Estacionamento | Wong Kit Cheng critica ineficácia do Governo e quer soluções

A deputada da Associação Geral das Mulheres quer que o Executivo se chegue à frente e resolva o problema da falta de estacionamento. Wong Kit Cheng defende ainda que o facto de, em 2018, 870 mil infracções à lei do trânsito 810 mil se deverem a estacionamento ilegal só mostra que há falta de lugares

 

[dropcap]F[/dropcap]alta de estacionamento em algumas zonas, parques com baixa taxa de utilização em outras e mais de 810 mil multas por estacionamento ilegal. É este o cenário traçado pela deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres, em relação ao estacionamento em Macau. Por esse motivo, a legisladora escreveu uma interpelação ao Executivo a exigir alterações e resolução dos problemas.

“A falta de lugares de estacionamento já se faz sentir há muito tempo. Actualmente, há cerca de 240 mil veículos motorizados em Macau. No entanto, o número de lugares oferecidos em parques públicos e privados é ligeiramente superior a 162 mil. Além disso, existem cerca de 50 mil lugares de estacionamento nas ruas”, começa por apontar Wong Kit Cheng.

A deputada critica também a política que o Governo tem seguido e que resultou no corte de ainda mais lugares nos últimos anos: “Além da falta de lugares de estacionamento, a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) tem reduzido o número de lugares à beira das estradas por várias razões, como optimizar os passeios para peões e controlar o aumento dos veículos”, indicou. Segundo Wong, o problema é mais preocupante na Península de Macau.

Face a este cenário, a legisladora sustenta ainda que o facto de entre as 870 mil infracções à lei do trânsito, 810 mil estarem relacionadas com estacionamento ilegal apenas mostra a dimensão dos problemas que os condutores enfrentam.

Contra a ilegalidade

“Quero deixar muito claro que não estou a defender o estacionamento ilegal. Mas tenho de olhar objectivamente para o que está a acontecer. Esta é uma consequência do facto de muitos residentes simplesmente não conseguirem encontrar lugares de estacionamentos legais”, explica.

Perante este cenário, em que a membro da Assembleia Legislativa ataca ainda o facto de haver parques de estacionamento com baixa ocupação, Wong questiona: “O que é que o Governo vai fazer para resolver o problema do estacionamento para os residentes e aumentar a taxa de ocupação dos parques de estacionamento pouco utilizados?”, interpela.

No mesmo sentido, a deputada ligada à Associação Geral das Mulheres quer saber se vão haver descontos nos parques de estacionamentos menos utilizados, principalmente durante o horário da noite, e se o Governo vai inverter a tendência dos últimos e criar mais lugares à beira das estradas.

Outra das soluções apresentadas pela deputada passa por aproveitar, mesmo que de forma temporária, os terrenos recuperados por não-aproveitamento nos últimos anos e convertê-los em parques de estacionamento.

24 Mai 2019

Prostituição | Wong Kit Cheng insiste em criminalização

[dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng insistiu ontem na criminalização da prostituição e justificou a exigência com o facto da prática acontecer perto das escolas, em prédios antigos, principalmente no Bairro do Iao Hon.

Segundo a deputada, ligada a Associação Geral das Mulheres, “o efeito dissuasor das sanções administrativas é insuficiente” e “as actividades de prostituição ‘renascem’ facilmente após as operações de combate” das autoridades, pelo que se exige a criminalização.

Na intervenção de ontem na AL, Wong relatou as queixas de encarregados de educação que dizem que mesmo durante as aulas as crianças estão em contacto com este fenómeno.

“Esta situação, a manter-se, vai afectar a vida normal e a tranquilidade dos moradores, constitui uma ameaça grave para a segurança, e vai destruir os bons costumes, afectando gravemente o crescimento das crianças”, apontou.

24 Abr 2019

Turismo | Wong Kit Cheng quer balanço da recolha de mega-dados

[dropcap]D[/dropcap]urante o Ano Novo Chinês, o Governo utilizou pela primeira a parceria com a Alibaba para controlar o número de visitantes e prever eventuais destinos. Agora, Wong Kit Cheng quer que o Executivo faça um balanço dos resultados destas medidas no controlo de turistas e gestão das zonas mais ocupadas.

É este o conteúdo da última interpelação escrita da deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. Com o recurso à recolha de mega-dados das pessoas que entram em Macau, a Alibaba diz ser capaz de prever quais os destinos turísticos na RAEM que vão ser mais procurados e as horas de maior tráfego, para depois as autoridades poderem responder.

“À luz dos testes e das análises feitos, houve melhorias preliminares em relação à dispersão dos turistas, foi possível aliviar a pressão dos locais mais visitados com este mecanismo”, questiona a deputada. Durante o Ano Novo Chinês entraram em Macau 1,21 milhões de turistas, o que marca um aumento de 26 por cento face ao período homólogo.

26 Mar 2019

Violência doméstica é prioridade para deputada Wong Kit Cheng

[dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng apontou a execução da lei da violência doméstica e a implementação da criminalização do assédio sexual como duas das prioridades para o seu trabalho legislativo.

“Um dos grandes marcos recentes da AL foi a aprovação da lei da violência doméstica. Mas o trabalho não pode ficar por aqui. Temos de acompanhar a aplicação e corrigir eventuais problemas. Também temos de propor outras e melhores formas para proteger as vítimas e aumentar o apoio”, disse Wong, ao HM.

A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres (AGM) falou depois do assédio sexual. “A lei é recente, portanto faz parte das nossas responsabilidades acompanhar a aplicação e detectar eventuais problemas, para melhorar o diploma, no futuro”, frisou.

14 Fev 2019