Wong Kit Cheng pede mais protecção jurídica para crianças

As suspeitas de maus-tratos em creches, pornografia infantil e abuso sexual de menores estiveram no centro das preocupações levantadas por Wong Kit Cheng, que quer melhorias ao regime jurídico de protecção das crianças.

“Tendo em conta o aumento de casos de maus-tratos a crianças e de crimes sexuais nos últimos anos, exorto o Governo a acelerar a revisão das leis relativas ao ambiente de crescimento das crianças”, disse a deputada em intervenção antes da ordem do dia. Em causa estão os regimes do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares, e da emissão da licença de equipamento social.

Wong Kit Cheng apelou ainda à promoção da educação sexual e protecção das crianças, melhor ética profissional dos docentes e auto-protecção dos alunos. Em relação ao papel dos pais, a deputada considera que devem ser ensinados a reconhecer suspeitas de ofensa contra os filhos. Para além disso, quer mais colaboração com associações sociais e sensibilização sobre a lei, “para aumentar os efeitos dissuasores e promover na sociedade o conceito de protecção das crianças”.

Wong Kit Cheng defendeu também o equilíbrio entre tempo de trabalho e para cuidar dos filhos, através de “medidas de harmonia familiar”. Propôs horários de trabalho flexíveis, licença parental e tempo de amamentação aos funcionários, para melhorar as condições para cuidar de crianças.

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