Wong Kit Cheng preocupada com limites à contratação de trabalhadores

É um aviso ao Governo, que serve também de chamada de atenção para os colegas da Assembleia Legislativa que, semana sim, semana não, escrevem ao Executivo a pedir regras menos flexíveis para a contratação de trabalhadores não residentes. Numa interpelação escrita, a deputada Wong Kit Cheng pede às autoridades que pensem bem se faz sentido impedir turistas de procurarem emprego no território.

A enfermeira, ligada à Associação das Mulheres de Macau, recorda que desde 2013 que a tutela da Economia tem vindo a colocar a possibilidade de encontrar mecanismos que impeçam os visitantes de serem contratados durante a estadia com vistos de turistas. Até ao ano passado, contextualiza, foram submetidas três propostas nesse sentido, que foram alvo de consulta pública. “Durante a recolha de opiniões, não foi alcançada uma posição consensual.”

Acontece que, no mês passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais anunciou que está a preparar uma proposta que obriga os trabalhadores não residentes sem especialização, bem como aqueles que prestam serviços domésticos, a obterem uma licença de trabalho prévia, emitida pelos Serviços de Migração. “Só depois de possuírem esta licença para entrarem em Macau é que poderão obter a autorização de permanência”, cita a deputada.

Para Wong Kit Cheng, esta ideia “só resolve uma parte dos problemas”, sublinhando que “os empregadores estão preocupados”. Há três aspectos que deixam apreensivas as entidades patronais: a qualidade dos trabalhadores, o alojamento e os custos da deslocação para Macau. “As autoridades não explicaram como é que resolvem estes problemas. Os empregadores têm muitas dúvidas.”

Na mão das agências

A deputada recorda ainda que o Governo declarou, há tempos, que o futuro da contratação de mão-de-obra ao exterior passará pela intervenção de agências de emprego com licença para operar no território. Aquando da consulta pública, aponta Wong, “muitas pessoas que dão trabalho a empregados domésticos apontaram que, em Hong Kong, existe uma regulamentação semelhante que se tem mostrado problemática”.

Na região vizinha, o patronato diz que o processo de contratação é muito moroso, havendo ainda muitas queixas sobre os fracos serviços prestados pelas agências de emprego. “Além disso, Macau não tem acordos oficiais com os países de onde são provenientes os trabalhadores não residentes”, alerta.

Wong Kit Cheng avisa que, se forem colocados entraves aos turistas que procuram emprego, vai ser difícil aos patrões – essencialmente de empregados domésticos – resolverem os seus problemas de contratação. “Haverá falta de trabalhadores e um longo processo de espera.”

Na missiva ao Governo, a deputada pergunta em que ponto estão as anunciadas alterações às regras de contratação, quais as garantias que as agências de emprego vão ter de dar ao patronato e se foram equacionados os custos adicionais para quem recruta ao exterior.

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