Conselho Executivo | Reestruturação administrativa de órgãos consultivos

O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a extinção da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico e a Comissão Consultiva das Pescas, assim como a reestruturação de órgãos consultivos relativos ao urbanismo e trânsito. Raimundo do Rosário deixa de liderar dois conselhos, mas ganha um novo

 

A reforma já vinha sendo anunciada nas Linhas de Acção Governativa para 2017. A proposta aponta para que o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego desempenhe funções de presidente do Conselho Consultivo do Trânsito. Para este organismo o vice-presidente será designado por despacho do Chefe do Executivo.

Das medidas anunciadas por Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, salienta-se a extinção de dois órgãos consultivos, a saber: a Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico e a Comissão Consultiva das Pescas.

A área do urbanismo também conheceu novidades e reformulação. Depois da revisão, o Conselho para a Renovação Urbana passa a ser presidido e coordenado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas.

De acordo com Leong Heng Teng, com estas reformulações da máquina administrativa, em particular no que concerne aos órgãos consultivos, o Governo tem como objectivo a optimização e o melhoramento de eficiência da consulta.

Jogo da cadeira

Tendo em conta a natureza técnica do Conselho de Planeamento Urbanístico, assim como do Conselho Superior de Viação, a proposta aponta o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para desempenhar as funções de presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico. A cadeira de presidente do Conselho Superior de Viação será ocupada pelo director do Serviços para os Assuntos do Tráfego. Ou seja, Raimundo do Rosário deixa de presidir a ambos os órgãos consultivos.

De acordo com o porta-voz do Conselho Executivo, as alterações ao nível da liderança nestes dois organismos são “um detalhe técnico, não uma inferiorização hierárquica”, apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas deixa de os presidir, passando a responsabilidade para as mãos de directores de serviços.

Leong Heng Teng caracterizou estes reajustamentos como uma autêntica “revolução” na forma como operam os órgãos consultivos do Governo da RAEM.

Subscrever
Notifique-me de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários