Conselho Executivo | Reestruturação administrativa de órgãos consultivos

O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a extinção da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico e a Comissão Consultiva das Pescas, assim como a reestruturação de órgãos consultivos relativos ao urbanismo e trânsito. Raimundo do Rosário deixa de liderar dois conselhos, mas ganha um novo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] reforma já vinha sendo anunciada nas Linhas de Acção Governativa para 2017. A proposta aponta para que o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego desempenhe funções de presidente do Conselho Consultivo do Trânsito. Para este organismo o vice-presidente será designado por despacho do Chefe do Executivo.

Das medidas anunciadas por Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, salienta-se a extinção de dois órgãos consultivos, a saber: a Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico e a Comissão Consultiva das Pescas.

A área do urbanismo também conheceu novidades e reformulação. Depois da revisão, o Conselho para a Renovação Urbana passa a ser presidido e coordenado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas.

De acordo com Leong Heng Teng, com estas reformulações da máquina administrativa, em particular no que concerne aos órgãos consultivos, o Governo tem como objectivo a optimização e o melhoramento de eficiência da consulta.

Jogo da cadeira

Tendo em conta a natureza técnica do Conselho de Planeamento Urbanístico, assim como do Conselho Superior de Viação, a proposta aponta o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para desempenhar as funções de presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico. A cadeira de presidente do Conselho Superior de Viação será ocupada pelo director do Serviços para os Assuntos do Tráfego. Ou seja, Raimundo do Rosário deixa de presidir a ambos os órgãos consultivos.

De acordo com o porta-voz do Conselho Executivo, as alterações ao nível da liderança nestes dois organismos são “um detalhe técnico, não uma inferiorização hierárquica”, apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas deixa de os presidir, passando a responsabilidade para as mãos de directores de serviços.

Leong Heng Teng caracterizou estes reajustamentos como uma autêntica “revolução” na forma como operam os órgãos consultivos do Governo da RAEM.