Crimes sexuais | Wong Kit Cheng defende criminalização do assédio verbal

A deputada está preocupada com o assédio sexual e com o aumento de crimes contra crianças. Nas propostas apresentadas numa interpelação escrita é defendida a criminalização do assédio “mental”

A deputada Wong Kit Cheng, apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, considera que é necessário criminalizar o assédio sexual verbal e mental. A defesa da criminalização é feita numa interpelação escrita enviada pela legisladora ao Governo, que foi divulgada publicamente ontem.

“Os actuais artigos da lei [contra os crimes sexuais] apenas criminalizam o ‘comportamento indecente’ que implica contacto sexual e assédio. Isto significa que é impossível criminalizar o assédio mental, verbal e outros tipos de comportamentos de assédio sexual, que impede que este fenómeno seja reduzido”, afirma Wong Kit Cheng.

A deputada não oferece uma definição de assédio mental durante a interpelação, mas questiona o Governo sobre se há planos de criminalização. “Já passaram mais de três anos desde a última revisão, em 2017, dos artigos do código civil sobre os crimes sexuais. Será que as autoridades já fizeram um estudo sobre a implementação e eficácia das alterações dessa altura?”, pergunta. “E quando é que vai haver estudos para que o assédio mental, verbal e outros tipos de assédio seja incluídos nas leis para aumentar o efeito dissuasor desses actos?, questiona.

Outra questão levantada por Wong Kit Cheng, está relacionada com o aumento dos crimes sexuais com crianças. A deputada recorda as estatísticas oficiais, e os 24 casos de crimes sexuais contra crianças ocorridos em 2020, um valor que mais do que duplicou em comparação com 2019. “Quase 70 por cento dos criminosos eram familiares, colegas de turma ou professores das vítimas”, sublinhou.

Menores e assédio

Em relação aos crimes contra crianças, a legisladora partilhou também a preocupação de alguns dos crimes denunciados terem acontecido há mais de 10 anos, o que no entender dela mostra que as crianças não sabem como agir. Por isso, Wong quer saber se o Governo vai aumentar a pena mínima para estes crimes e se tem planos para criar uma base de dados com os criminosos sexuais, para reduzir o problema “na fonte”.

Ainda no campo dos crimes sexuais, Wong mostra-se preocupada com o assédio sexual no trabalho, porque diz que é muito difícil recolher provas e que os agressores tendem a aproveitar oportunidades em que a vítima está sozinha.

Neste cenário quer saber se vai haver um departamento exclusivo só para este tipo de crimes: “Ao nível da prevenção e da aplicação da lei, será que as autoridades vão estudar o estabelecimento de um departamento dedicado aos casos de assédio sexual e a encorajar as vítimas a fazerem denuncias?”, pergunta.