João Santos Filipe SociedadeAutismo | Governo apela a denúncias para centros que prometem “cura” Wong Kit Cheng relatou a existência de centros que oferecem “treino psiquiátrico”, com pessoas a fazerem-se passar por psicoterapeutas que anunciam curas para o autismo. Os Serviços de Saúde pedem à população que, caso se deparem com estas situações, as denunciem [dropcap]O[/dropcap] Executivo apela ao público que denuncie os casos em que instituições prometem ajudar as crianças a “sair” do autismo. A declaração foi enviada pelo Serviços de Saúde de Macau (SSM) em resposta a uma interpelação sobre o tema da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. A denúncia foi feita pela deputada numa interpelação de Setembro, em que alertava para a existência de instituições a trocar a designação de “psicoterapia” por “treino psiquiátrico”, de forma a poderem prestar estes cuidados sem qualificações e evitarem a fiscalização. “De um modo geral, os psicoterapeutas inscritos estão sujeitos a fiscalização e são regulamentados por lei, e não podem, a seu bel-prazer, fazer publicidade ao seu trabalho. No entanto, algumas instituições alegam que o ‘treino’ que oferecem pode ajudar as crianças a ‘sair’ do autismo”, relatava Wong Kit Cheng. “Esta situação exige a intervenção e a fiscalização do Governo, por forma a garantir os direitos e interesses dos cidadãos ao nível da saúde”, acrescentou a legisladora. Face a este cenário, os SSM não revelam se até ao momento houve situações identificadas como as relatadas pela deputada, mas apelaram para que eventuais infracções sejam reportadas. “Caso o curso adopte a palavra ‘treino’ no nome, mas, de facto, forneça serviços de ‘tratamento’, se essa situação for descoberta será aberto um processo para acompanhamento”, responderam os SSM. “Caso os cidadãos suspeitem da prestação ilegal de serviços médicos podem denunciar a situação, sendo que os Serviços de Saúde procederão à investigação necessária e lidarão com os casos que violem a Lei e regulamentos médicos de acordo com a lei”, foi acrescentado. Novos requisitos Além de pedir aos cidadãos que relatem eventuais situações suspeitas e ilegalidades, os SSM recordam que desde 2018 houve uma adopção de novos requisitos para o reconhecimento de psicoteraupeutas. Porém, a legislação em vigor foi aprovada em 1990. “Dado o aumento da procura por serviços de psicoterapia e o trabalho de um psicoterapeuta clínico ser um acto médico, devendo os profissionais relevantes ser cada vez mais especializados, assim como a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços de psicoterapia comunitários, em Julho de 2018 os Serviços de Saúde publicaram e implementaram novos requisitos de acreditação”, é recordado. “Os padrões de ingresso e o nível de qualificação profissional de psicoterapeutas foram melhorados, de forma a garantir a segurança e os direitos dos pacientes”, é sublinhado.
Juana Ng Cen PolíticaDroga | Wong Kit Cheng volta a pedir penas mais duras para tráfico Wong Kit Cheng prossegue as exigências draconianas de aumento da pena para o crime de tráfico de estupefacientes, em declarações ao jornal Ou Mun. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres discorda de Wong Sio Chak e sugere que se olhe para as penas máximas aplicadas em Hong Kong, que podem ir até à prisão perpétua [dropcap]O[/dropcap]s casos de tráfico de droga detectados pelas autoridades de Macau envolvendo jovens de Hong Kong têm preocupado Wong Kit Cheng, ao ponto de reforçar o desacordo com a resposta de Wong Sio Chak a uma interpelação em que pedia o aumento da moldura penal para estes crimes. O secretário para a Segurança não atendeu ao pedido da legisladora e dirigente da Associação de Criação de Famílias Felizes e sublinhou que as actuais penas para crimes de tráfico de drogas são muito severas e estão coordenadas com outros crimes graves. Importa referir que a pena máxima para o crime de tráfico de droga é de 15 anos, menos cinco anos que a moldura penal para o crime de homicídio. O crime de homicídio qualificado tem a pena mais elevada do ordenamento jurídico de Macau, com 25 anos de prisão. Ainda assim, Wong Kit Cheng, citada pelo jornal Ou Mun, refere que no panorama internacional Hong Kong é um exemplo a ter em conta numa eventual alteração legal, devido às penas impostas através do Capítulo 134 da “Dangerous Drugs Ordinance”. A legislação da região vizinha estabelece que quem trafique drogas arrisca ser condenado a uma multa de 5 milhões de dólares de Hong Kong e a prisão perpétua. Pena semelhante para quem produzir substâncias estupefacientes. A lei de Hong Kong alarga o conceito de tráfico à venda, mas também à “cedência” de qualquer quantidade de drogas. Neste contexto, Wong Kit Cheng considera que a legislação local é demasiado permissiva. “Em Macau a sanção máxima é de apenas 15 anos de prisão, pena que não tem suficiente efeito dissuasivo e faz com que os residentes da região vizinha optem por arriscar”, frisou de deputada. Regiões unidas A deputada espera que o Governo reveja a Lei de Luta contra a droga e promova reuniões regulares entre autoridades policiais de combate ao crime e agentes alfandegários com os seus congéneres da região vizinha. Este tipo de cooperação estreita, para Wong Kit Cheng, serviria para trocar informações e combater com eficácia o narcotráfico cometido por residentes de Hong Kong no território, segundo declarações citadas pelo jornal Ou Mun. Wong Kit Cheng revelou que redes criminosas contratam residentes de Hong Kong devido ao preço que os estupefacientes podem atingir em Macau. Para a legisladora, o tráfico de drogas representa um perigo para a vida saudável dos residentes.
Juana Ng Cen PolíticaDroga | Wong Kit Cheng volta a pedir penas mais duras para tráfico Wong Kit Cheng prossegue as exigências draconianas de aumento da pena para o crime de tráfico de estupefacientes, em declarações ao jornal Ou Mun. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres discorda de Wong Sio Chak e sugere que se olhe para as penas máximas aplicadas em Hong Kong, que podem ir até à prisão perpétua [dropcap]O[/dropcap]s casos de tráfico de droga detectados pelas autoridades de Macau envolvendo jovens de Hong Kong têm preocupado Wong Kit Cheng, ao ponto de reforçar o desacordo com a resposta de Wong Sio Chak a uma interpelação em que pedia o aumento da moldura penal para estes crimes. O secretário para a Segurança não atendeu ao pedido da legisladora e dirigente da Associação de Criação de Famílias Felizes e sublinhou que as actuais penas para crimes de tráfico de drogas são muito severas e estão coordenadas com outros crimes graves. Importa referir que a pena máxima para o crime de tráfico de droga é de 15 anos, menos cinco anos que a moldura penal para o crime de homicídio. O crime de homicídio qualificado tem a pena mais elevada do ordenamento jurídico de Macau, com 25 anos de prisão. Ainda assim, Wong Kit Cheng, citada pelo jornal Ou Mun, refere que no panorama internacional Hong Kong é um exemplo a ter em conta numa eventual alteração legal, devido às penas impostas através do Capítulo 134 da “Dangerous Drugs Ordinance”. A legislação da região vizinha estabelece que quem trafique drogas arrisca ser condenado a uma multa de 5 milhões de dólares de Hong Kong e a prisão perpétua. Pena semelhante para quem produzir substâncias estupefacientes. A lei de Hong Kong alarga o conceito de tráfico à venda, mas também à “cedência” de qualquer quantidade de drogas. Neste contexto, Wong Kit Cheng considera que a legislação local é demasiado permissiva. “Em Macau a sanção máxima é de apenas 15 anos de prisão, pena que não tem suficiente efeito dissuasivo e faz com que os residentes da região vizinha optem por arriscar”, frisou de deputada. Regiões unidas A deputada espera que o Governo reveja a Lei de Luta contra a droga e promova reuniões regulares entre autoridades policiais de combate ao crime e agentes alfandegários com os seus congéneres da região vizinha. Este tipo de cooperação estreita, para Wong Kit Cheng, serviria para trocar informações e combater com eficácia o narcotráfico cometido por residentes de Hong Kong no território, segundo declarações citadas pelo jornal Ou Mun. Wong Kit Cheng revelou que redes criminosas contratam residentes de Hong Kong devido ao preço que os estupefacientes podem atingir em Macau. Para a legisladora, o tráfico de drogas representa um perigo para a vida saudável dos residentes.
João Santos Filipe PolíticaDomésticas | Wong Kit Cheng quer que Governo pense nos “empregadores” A deputada considera que o Executivo devia apostar na formação de empregadas domésticas e que actualmente já ninguém consegue contratar nenhuma empregada doméstica por 3.000 patacas [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que as autoridades deviam ter ouvido as famílias que contratam empregadas domésticas na questão dos aumentos salariais para o valor de 3.000 patacas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Wong propôs ainda que o Governo e as agências de emprego para trabalhadores empregadores domésticos estabeleçam uma base de dados estatísticos sobre a situação do sector. As palavras da legisladora, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, foram proferidas depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ter anunciado que o salário mensal para a emissão de quota para a contratação de um trabalhador não-residente, no caso das trabalhadoras domésticas, tinha sido aumentado para 3.000 patacas. Caso contrário, diz a DSAL, o pedido de importação de mão-de-obra pode não mesmo não ter luz verde. Ainda de acordo com o Executivo, os salários inferiores a 3.000 patacas devem ser ajustados até ao final do mês, ou as famílias correm o risco de não ter autorização de mão-de-obra renovada. Na mesma conversa, Wong Kit Cheng afirmou que o Governo tomou uma medida a reboque das exigências das empregadas domésticas. Porém, vincou que o mercado já não permitia salários abaixo das 3.000 patacas. “Francamente, neste momento, a maioria dos empregadores não consegue contratar ajudantes domésticos com um salário mensal inferior a 3,000 patacas”, opinou. Ao mesmo tempo, Wong considerou acertada a decisão do Executivo de Chui Sai On de não incluir estas trabalhadoras na lei do salário mínimo. Para a deputada, esta escolha permite que a renumeração seja ajustada pelo mercado em resposta à qualidade do serviço prestado pelo ajudante doméstico. Mais qualidade No que diz respeito ao trabalho fornecido pelas empregadas domésticas, a deputada considera que o Executivo tem a obrigação de promover a melhoria da qualidade e apontou duas medidas: a primeira passa pela criação de uma base de dados estatísticos, a outra pela promoção da realização de acções de formação para as tarefas domésticas mais simples e básicas. Ainda em relação a este sector, Wong Kit Cheng pediu ao Governo que haja uma alteração dos regulamentos de imigração, com o objectivo de facilitar a vida às famílias. Também ontem a deputada divulgou uma interpelação escrita em que pede ao Governo que explique o processo da legislação do regime da mediação de assuntos familiares. O pedido foi feito na sequência do que a deputada diz ter sido uma promessa do Executivo, em 2015. Segundo Wong Kit Cheng, o adiamento da legislação do sistema de mediação familiar pode criar uma lacuna na implementação da lei de prevenção e correcção da violência doméstica.
Hoje Macau PolíticaProcriação medicamente assistida | Deputada exige colaboração entre sector público e privado [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo sobre a necessidade de desenvolver a técnica de procriação medicamente assistida no território. Nesse sentido, a deputada deseja saber se os Serviços de Saúde de Macau (SSM) vão cooperar com os hospitais neste sentido, para que mais casais com dificuldade em ter filhos possam recorrer a este método de tratamento. Wong Kit Cheng recordou que, em 2016, os SSM deixaram de comparticipar os tratamentos no exterior de casais inférteis, o que obrigou estes residentes a pagarem um preço elevado em Hong Kong ou outros locais onde se fazem tratamentos de infertilidade. Como em Macau existe este serviço no sector privado, a deputada deseja saber se o Governo está disposto a colaborar. No que diz respeito à lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida, não consta no relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano, o que leva Wong Kit Cheng a questionar o seu progresso. Na sua interpelação, Wong Kit Cheng fez referencia aos dados estatísticos do centro de procriação medicamente assistida do Hospital Kiang Wu que revelam que neste momento existem 84 casais à procura de ter filhos por esta via, sendo que todos eles sao residentes de Macau. O mesmo estudo mostra que a taxa de sucesso do serviço de inseminação intra-uterina é de dez por cento, enquanto que, no caso do serviço de fertilização (IVF, em sigla inglesa), a taxa de sucesso é de 40 por cento.
Sofia Margarida Mota PolíticaAbusos sexuais | Deputadas pedem medidas preventivas Depois da denúncia recente de mais dois casos de alegados abusos sexuais de crianças, as deputadas Agnes Lam e Wong Kit Cheng pedem acção ao Governo para prevenir e tratar estas situações. Lam sugere uma revisão legislativa que permita a gravação de depoimentos das vítimas para usar em tribunal, enquanto Wong Kit Cheng apela à promoção da educação sexual [dropcap]A[/dropcap]gnes Lam e Wong Kit Cheng reservaram as suas intervenções antes da ordem do dia no plenário da passada sexta-feira para pedir medidas de protecção para menores de modo a prevenir casos de abuso sexual de crianças. Depois da recente divulgação de mais dois casos de abuso que terão vitimado duas meninas é necessário “reforçar as medidas de protecção de menores”, começou por dizer Agnes Lam. “Há dias ocorreram dois casos de abuso sexual que deixaram a sociedade indignada, em que duas meninas de 6 anos foram abusadas, uma pelo pai e a outra por um trabalhador de limpeza não residente”, recordou. A deputada entende que a actual legislação não oferece garantias de prevenção. “O regime de tratamento para os casos de abuso sexual de crianças tem lacunas e merece aperfeiçoamento urgente. Portanto, espero que o Governo o reveja, tendo em conta estes dois casos, para reforçar a protecção dos menores”, disse. Investigações protegidas Além da revisão legislativa, Agnes Lam recorda a necessidade de medidas que protejam as vítimas ao longo da investigação. “Quando as crianças sofrem experiências terríveis e há sinais de abuso sexual, as autoridades de investigação criminal têm de ter um tratamento especial para recolher as provas junto das vítimas, senão, podem causar-lhes uma nova ofensa”, refere a deputada. Agnes Lam acrescenta que apesar de serem destacadas agentes femininas para a recolha de provas, com formação para inquirir crianças, as vítimas “precisam de repetir cinco ou sete vezes o que se passou, e esta repetição pode até chegar às oito a dez vezes, se se tiver em conta ainda o depoimento em tribunal”. Esta situação deve-se à legislação vigente que não contempla a gravação de depoimentos para servirem em julgamento. Como resultado, as crianças são obrigadas a “relembrar várias vezes o que aconteceu” o que “é, sem dúvida, uma nova ofensa às vítimas, dificultando a recuperação psicológica”. Neste sentido a deputada apela ao Governo que tome como referência as práticas de Hong Kong e Taiwan, que permitem a prestação de depoimento através de gravação, evitando repetições. Prevenção pela educação Já para Wong Kit Cheng, a aposta do Executivo para a prevenção do abuso sexual de menores deve ter como foco a aposta na educação sexual. Para a deputada, além da moldura penal aplicada a estes casos, o mais importante é prevenir. “Quanto à protecção dos menores contra o abuso sexual, é mais importante a prevenção do que o tratamento”, apontou. Como tal, e “face ao aumento do número de casos de abuso sexual de crianças, os alunos têm de ter educação sexual, e também tem de haver a participação conjunta dos pais, professores e de toda a sociedade”. Neste sentido, cabe à Direcção de Serviços de Educação e Juventude “coordenar a integração dos recursos de educação sexual dispersos pelas escolas, associações e instituições de serviços sociais, e estudar a definição das linhas sistemáticas de desenvolvimento da educação sexual, concretizando a sua divulgação nas diversas faixas etárias”. Wong sugere ainda a criação de um centro independente de recursos educativos sexuais, que proceda à gestão uniformizada “de materiais didácticos para a educação sexual, dos cursos para os formadores, e trabalhos sobre educação sexual para alunos, encarregados de educação e sociedade”.
Hoje Macau SociedadeDroga | Wong Kit Cheng quer penas mais pesadas [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng, deputada da Associação Geral das Mulheres, defende que os crimes relacionados com o tráfico e consumo de drogas têm de ser mais pesados. Numa interpelação escrita, a legisladora considera que 21 anos como pena máxima para crimes de droga não é suficiente para dissuadir os criminosos e dá os exemplos da China e Taiwan, onde há pena de morte, e de Hong Kong, onde a prática pode ser penalizada com prisão perpétua. Segundo a deputada, os crimes ligados à droga são cada vez mais escondidos, praticados em casa e por pessoas mais jovens. Por outro lado, Wong defende também que os preços praticados em Macau, mais alto do que noutras regiões, fazem com que jovens de Hong Kong se arrisquem a tentar entrar em Macau, como mulas. Assim, a legisladora pergunta ao Governo quando vai rever a lei e aumentar as penas e as medidas que estão a ser tomadas para aumentar a eficácia no combate ao tráfico, nomeadamente ao nível da cooperação com Hong Kong. João Santos Filipe PolíticaEstacionamento | Wong Kit Cheng critica ineficácia do Governo e quer soluções A deputada da Associação Geral das Mulheres quer que o Executivo se chegue à frente e resolva o problema da falta de estacionamento. Wong Kit Cheng defende ainda que o facto de, em 2018, 870 mil infracções à lei do trânsito 810 mil se deverem a estacionamento ilegal só mostra que há falta de lugares [dropcap]F[/dropcap]alta de estacionamento em algumas zonas, parques com baixa taxa de utilização em outras e mais de 810 mil multas por estacionamento ilegal. É este o cenário traçado pela deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres, em relação ao estacionamento em Macau. Por esse motivo, a legisladora escreveu uma interpelação ao Executivo a exigir alterações e resolução dos problemas. “A falta de lugares de estacionamento já se faz sentir há muito tempo. Actualmente, há cerca de 240 mil veículos motorizados em Macau. No entanto, o número de lugares oferecidos em parques públicos e privados é ligeiramente superior a 162 mil. Além disso, existem cerca de 50 mil lugares de estacionamento nas ruas”, começa por apontar Wong Kit Cheng. A deputada critica também a política que o Governo tem seguido e que resultou no corte de ainda mais lugares nos últimos anos: “Além da falta de lugares de estacionamento, a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) tem reduzido o número de lugares à beira das estradas por várias razões, como optimizar os passeios para peões e controlar o aumento dos veículos”, indicou. Segundo Wong, o problema é mais preocupante na Península de Macau. Face a este cenário, a legisladora sustenta ainda que o facto de entre as 870 mil infracções à lei do trânsito, 810 mil estarem relacionadas com estacionamento ilegal apenas mostra a dimensão dos problemas que os condutores enfrentam. Contra a ilegalidade “Quero deixar muito claro que não estou a defender o estacionamento ilegal. Mas tenho de olhar objectivamente para o que está a acontecer. Esta é uma consequência do facto de muitos residentes simplesmente não conseguirem encontrar lugares de estacionamentos legais”, explica. Perante este cenário, em que a membro da Assembleia Legislativa ataca ainda o facto de haver parques de estacionamento com baixa ocupação, Wong questiona: “O que é que o Governo vai fazer para resolver o problema do estacionamento para os residentes e aumentar a taxa de ocupação dos parques de estacionamento pouco utilizados?”, interpela. No mesmo sentido, a deputada ligada à Associação Geral das Mulheres quer saber se vão haver descontos nos parques de estacionamentos menos utilizados, principalmente durante o horário da noite, e se o Governo vai inverter a tendência dos últimos e criar mais lugares à beira das estradas. Outra das soluções apresentadas pela deputada passa por aproveitar, mesmo que de forma temporária, os terrenos recuperados por não-aproveitamento nos últimos anos e convertê-los em parques de estacionamento. João Santos Filipe PolíticaProstituição | Wong Kit Cheng insiste em criminalização [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng insistiu ontem na criminalização da prostituição e justificou a exigência com o facto da prática acontecer perto das escolas, em prédios antigos, principalmente no Bairro do Iao Hon. Segundo a deputada, ligada a Associação Geral das Mulheres, “o efeito dissuasor das sanções administrativas é insuficiente” e “as actividades de prostituição ‘renascem’ facilmente após as operações de combate” das autoridades, pelo que se exige a criminalização. Na intervenção de ontem na AL, Wong relatou as queixas de encarregados de educação que dizem que mesmo durante as aulas as crianças estão em contacto com este fenómeno. “Esta situação, a manter-se, vai afectar a vida normal e a tranquilidade dos moradores, constitui uma ameaça grave para a segurança, e vai destruir os bons costumes, afectando gravemente o crescimento das crianças”, apontou. João Santos Filipe PolíticaTurismo | Wong Kit Cheng quer balanço da recolha de mega-dados [dropcap]D[/dropcap]urante o Ano Novo Chinês, o Governo utilizou pela primeira a parceria com a Alibaba para controlar o número de visitantes e prever eventuais destinos. Agora, Wong Kit Cheng quer que o Executivo faça um balanço dos resultados destas medidas no controlo de turistas e gestão das zonas mais ocupadas. É este o conteúdo da última interpelação escrita da deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. Com o recurso à recolha de mega-dados das pessoas que entram em Macau, a Alibaba diz ser capaz de prever quais os destinos turísticos na RAEM que vão ser mais procurados e as horas de maior tráfego, para depois as autoridades poderem responder. “À luz dos testes e das análises feitos, houve melhorias preliminares em relação à dispersão dos turistas, foi possível aliviar a pressão dos locais mais visitados com este mecanismo”, questiona a deputada. Durante o Ano Novo Chinês entraram em Macau 1,21 milhões de turistas, o que marca um aumento de 26 por cento face ao período homólogo. João Santos Filipe PolíticaViolência doméstica é prioridade para deputada Wong Kit Cheng [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng apontou a execução da lei da violência doméstica e a implementação da criminalização do assédio sexual como duas das prioridades para o seu trabalho legislativo. “Um dos grandes marcos recentes da AL foi a aprovação da lei da violência doméstica. Mas o trabalho não pode ficar por aqui. Temos de acompanhar a aplicação e corrigir eventuais problemas. Também temos de propor outras e melhores formas para proteger as vítimas e aumentar o apoio”, disse Wong, ao HM. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres (AGM) falou depois do assédio sexual. “A lei é recente, portanto faz parte das nossas responsabilidades acompanhar a aplicação e detectar eventuais problemas, para melhorar o diploma, no futuro”, frisou. Hoje Macau PolíticaIlha Verde | Wong Kit Cheng quer classificação de Convento [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, quer explicações para o facto do Governo ter classificado a Colina da Ilha Verde, mas ter deixado de fora o Convento na zona, com cerca de 200 anos. De acordo com a legisladora, no passado, quando a Colina da Guia e a Colina de Mong Há foram classificadas, o farol e a fortaleza que ficam nos mesmos locais foram igualmente protegidos. Contudo, o mesmo não aconteceu com a Colina da Ilha Verde. Wong alertou ainda para o facto de o Convento estar “rodeado por veículos abatidos” e “haver falta de protecção e manutenção”. Hoje Macau PolíticaMedicina | Wong Kit Cheng elogia novo curso na MUST [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng mostrou-se satisfeita com a aprovação da primeira licenciatura em medicina do território que será administrada pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST). Em declarações ao jornal Ou Mun, a deputada considerou que o curso constitui um bom início para a formação de talentos locais na área da saúde e irá levar a um desenvolvimento do sector. Wong Kit Cheng alertou ainda para a necessidade de ser feita uma articulação entre este curso e a Academia Médica, que será criada pelos Serviços de Saúde. Tendo em conta a política de cooperação da Grande Baía, a deputada defende também que é necessário olhar para a articulação entre a acreditação profissional no interior da China e os licenciados do curso. Victor Ng PolíticaDeputada Wong Kit Cheng pede combate aos delitos ligados ao jogo [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng quer mais medidas de combate aos crimes ligados ao jogo, de acordo com uma interpelação escrita assinada pela deputada. Para Wong, o crescente número de delitos associados aos casinos preocupa a sociedade, como tal são necessárias mais medidas. A também presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar avança com sugestões, entre elas o aumento da comunicação entre associações e assembleias de gestão de condomínio, assim como o policiamento comunitário. Por outro lado, “como vários dos crimes ocorridos são transfronteiriços e muitos criminosos são do exterior, as autoridades devem impedir estas pessoas de entrar no território para resolver o problema a partir da fonte”. Para este efeito, a deputada sugere que o Executivo reforce a cooperação com as autoridades do Interior da China e de Hong Kong, bem como com os serviços de migração. Wong Kit Cheng adiantou ainda que além dos crimes ligados ao jogo, a população está preocupada com a prostituição que causa “incómodos graves aos moradores nos bairros antigos”, pelo que espera que o Governo retome acções de fiscalização para prevenir o aumento desta actividade. Nesta matéria, a deputada sugere mesmo que se proceda a revisão legislativa de modo a permitir que a prostituição seja devidamente definida e que lhe sejam aplicadas sanções. Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Wong Kit Cheng quer seguimento de casos “ligeiros” [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng diz que a redução no número dos casos de violência doméstica que tem sido registada se deve essencialmente ao facto de se tratarem de casos graves, sendo que entende que os casos ligeiros não têm diminuído. Neste sentido, a deputada apela ao Governo e às instituições de apoio às vítimas que estejam mais atentas a este tipo de situações e criem um mecanismo de seguimento. De acordo com o Jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng afirma que em geral as vítimas recorrem à ajuda das instituições sociais para lidar com a questão de violência doméstica, no entanto, com base nos pedidos de ajuda recebidos e nas informações prestadas pelo Instituto de Acção Social (IAS) os casos de violência doméstica ligeira não mostram uma redução significativa o que exige mecanismos próprios para que não se venham a transformar em casos mais graves. João Santos Filipe PolíticaDeputada Wong Kit Cheng pede aumentos salariais para patrulhas das águas marítimas [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng quer saber se o Governo vai aumentar os salários dos trabalhadores que fazem o patrulhamento das águas marítimas do território. Numa interpelação escrita, divulgada ontem, a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres defende que o aumento da zona marítima de Macau vai fazer com que os trabalhadores do sector tenham de fazer mais e trabalhar durante mais horas. Por este motivo, Wong alerta para a necessidade de compensar, com aumento de salários e outros benefícios, o incremento nas tarefas e horas de trabalho. “Será que a Administração vai considerar aumentar subsídios e actualizar os salários ao nível do pontos no futuro, de forma a fazer subir o moral dos trabalhadores, aumentar o nível de retenção de profissionais e atrair outros talentos?”, questiona. Na base desta preocupação da Wong está o facto da Direcção de Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água só terem 130 profissionais para fazer o patrulhamento de toda a costa, o que considera ser um número limitado para os 85 quilómetros quadrados de águas marítimas. Wong foca igualmente as qualificações destes profissionais, que diz terem aumentado face ao passado, com agentes Macau a ter cada vez mais agentes qualificados. No entanto, segundo a deputada, este aumento não tem sido compensado ao nível dos pagamentos. Ao mesmo tempo, há receios sobre a escassez de oportunidades para subir na carreira, muito devido à falta de comunicação com os directores. Em relação a este aspecto, Wong diz que é necessário criar um canal de comunicação. Finalmente, além do pedido de salários mais elevado, a legisladora sugere igualmente a contratação de mais profissionais para as funções. Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng pede aproveitamento de terrenos recuperados [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng pede ao Governo uma plano de aproveitamento para os terrenos recuperados. Em interpelação escrita, a deputada recorda que a sociedade espera que o Executivo tome atitudes neste sentido, dada a falta de terra em Macau e o número crescente da população. A inacção por parte do Governo resulta num desperdício de recursos, e acarreta outros problemas para a sociedade, considera. “Deixar os terrenos públicos vazios não só é um desperdício de recursos, como pode levar à proliferação de mosquitos e larvas, à acumulação de lixo, ao cultivo ilegal e à ocupação indevida de terrenos, o que afecta a qualidade de vida dos residentes”, apontou. Por outro lado, os planos para construção de habitação pública já anunciados pelo Governo não se destinam ao aproveitamento de terrenos recuperados, lamenta a deputada. Outro aspecto que Wong Kit Cheng considera preocupante é o foco da atenção do Executivo no aproveitamento de terrenos de grande dimensão e, enquanto isso, outras parcelas ficam esquecidas. Como tal, e tendo em conta os vários casos em que o Tribunal de Última Instância declarou a caducidade de concessões, Wong Kit Cheng apela ao Executivo o planeamento, tão rápido quando possível do aproveitamento dos terrenos recuperados e os que possam vir a ser no futuro. Paralelamente, a deputada apela ainda à divulgação dos terrenos recuperados que possam servir para a construção de habitação pública e sugere o aproveitamento das parcelas mais pequenas para instalações de lazer, desportivas e de estacionamento temporário. João Santos Filipe PolíticaCCAC | Wong Kit Cheng diz que relatórios são ignorados [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng acusou ontem os serviços públicos de ignorarem os relatórios do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e Comissariado de Auditoria (CA), principalmente na altura de assumirem responsabilidades. “Muitos serviços públicos não dão importância aos problemas apontados nos relatórios, não os resolvem. Limitam-se a responder que ‘concordam’ e que ‘vão acompanhá-los’, e não tomam medidas para os resolver, afectando directamente a concretização dos resultados dos relatórios do CCAC e do CA e, pior ainda, a credibilidade do Governo”, afirmou a legisladora. Uma das secretarias visadas pelas crítica foi a da Economia e Finanças, que tem à frente o secretário Lionel Leong. Wong entende que faltam mecanismos para obrigar os políticos a corrigirem os erros, o que faz com que os serviços façam “o que bem entendem e não assumam as suas responsabilidades”. Hoje Macau PolíticaMaternidade | Wong Kit Cheng quer Governo mais pró-activo [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de em Hong Kong a Chefe do Executivo, Carrie Lam, ter anunciado ontem que a licença de maternidade vai aumentar de 10 para 14 semanas, a deputada Wong Kit Cheng atacou o Executivo de Macau por manter uma postura passiva face ao assunto. “O Governo tem falhado em assumir um papel de liderança em toda esta discussão”, afirmou Wong Kit Cheng. Recorde-se que o Executivo publicou os resultados de uma consulta pública sobre a revisão da lei laboral no início de Maio. De acordo com o relatório, cerca de 91,9 por cento dos ouvidos defende que além dos 56 dias de licenças de maternidade, actualmente em vigor, houvesse ainda 14 dias de faltas justificadas paras as mães. Em relação à criação da licença de paternidade, mais de 93,2 por cento dos ouvidos defenderam um período de cinco dias para os pais. Contudo, as alterações à lei das relações laborais ainda não entraram na Assembleia Legislativa. Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng defende maiores apoios para forças de segurança [dropcap style≠‘circle’]“Q[/dropcap]uais são as medidas que vão ser tomadas para dar maiores perspectiva de futuro e aumentar o moral das forças de segurança?” A pergunta é da deputada Wong Kit Cheng, numa interpelação escrita, que foi divulgada ontem. A legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres pretende também saber que benefícios e subsídios estão a ser pensados para reconhecer os trabalhos dos polícias de Macau, ao mesmo tempo que se reduz a pressão sobre os mesmos no que diz respeito ao trabalho e vida pessoal. No documento, Wong Kit Cheng alerta ainda o Executivo para o facto de muitos agentes sentirem que cumpridos 12 anos de trabalho ficam parados na carreira, devido às dificuldades em serem promovidos a um posto superior. Este é um problema que a legisladora defende que tem de ser resolvido. Hoje Macau Manchete PolíticaWong Kit Cheng quer apurar responsabilidades devido a falta de orçamento para o metro [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng quer saber o que falhou nos trabalhos do Governo para que não seja possível fazer uma estimativa sobre o custo total do Metro Ligeiro, incluindo as linhas da Península de Macau. Num comunicado, Wong defendeu que devem ser apuradas responsabilidades políticas ao governantes sobre este projecto e frisou que faltam mecanismos de resposta que implementem as sugestões dos relatórios do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e do Comissariado de Auditoria (CA). Segundo a deputada, a falta destes mecanismos levam a que os erros do passado se repitam. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres deu ainda como bom o exemplo o Instituto Cultural, porque após ter sido publicado um relatório do CCAC, em Março de 2017, sobre as contratações ilegais, houve dirigentes que assumiram as suas culpas e se afastaram dos cargos. Victor Ng PolíticaBalanço | Wong Kit Cheng quer mais políticas que protejam famílias [dropcap style≠‘circle’]W[/dropcap]ong Kit Cheng considera que os trabalhos da passada sessão legislativa foram insuficientes no que respeita à produção de leis, em particular as que dizem respeito à protecção da família. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) recordou que, desde que foi reeleita, tem feito esforços para promover políticas favoráveis à família, aos direitos e interesses das mulheres e das crianças, nomeadamente no acesso aos serviços de saúde e educação. No entanto, os trabalhos legislativos a este respeito não têm sido desenvolvidos, refere em comunicado. De acordo com Wong, foram alcançados alguns avanços com o aumento dos dias de licença de paternidade e maternidade e melhorias nas condições de amamentação, mas ainda há muito a fazer. A deputada garante que vai continuar a impulsionar a lei de bases da política familiar, esperando que se juntem elementos que beneficiem as famílias. A legisladora refere ainda os dados divulgados pelo Comissariado da Auditoria (CA) e pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que revelaram as insuficiências dos serviços públicos. Para Wong Kit Cheng, os dados reflectem a ineficácia do mecanismo da fiscalização interno e a continuidade da desresponsabilização do próprio Governo pelas falhas que comete. Para resolver este problema, a deputada sugere que se dê seguimento aos relatórios de investigação e que as questões dos deputados sejam respondidas no âmbito das comissões de acompanhamento da Assembleia Legislativa. Sofia Margarida Mota PolíticaWong Kit Cheng quer lei do hino nacional pronta o quanto antes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei do hino nacional tem que avançar o mais rapidamente possível. A exigência é feita em comunicado por Wong Kit Cheng. “A RAEM tem a responsabilidade constitucional de implementar a legislação local da Lei do Hino Nacional” lê-se no documento divulgado pela deputada. Para a deputada, o relevância deste regime vai além da responsabilidade constitucional que considera tão importante como as directrizes relativas à bandeira nacional, até porque é um meio importante para promover “uma educação patriótica no território”. Segundo Wong, a legislação referente ao hino não tem razões para ser demorada, até porque no seu entender éum processo muito simples. A deputada recorda as palavras da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan que terá referido que “tem esperança que seja apresentada a proposta ainda nesta sessão legislativa”. Integração total Na óptica da deputada, está em causa a integração crescente do território nas políticas nacionais pelo que deve ser encorajada a coesão dos povos, um domínio no qual o hino representa um importante papel. “O hino nacional é uma oportunidade para fortalecer e divulgar a consciência nacional como um todo, especialmente no seio da geração mais jovem”, refere. Para já, e antes da aprovação legislativa, Wong Kit Cheng apela ao Governo para que inicie os processos de divulgação deste aditamento à Lei Básica de modo a que os jovens comecem a ser sensibilizados para “expressar o amor à pátria em diferentes ocasiões”. Em Dezembro do ano passado, Sónia Chan anunciou que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) já tinha “uma versão preliminar” e que previa finalizar os trabalhos internos até Janeiro. A Lei do Hino Nacional Macau proíbe que este seja utilizado, “ainda que de forma dissimulada, em marcas ou publicidade comercial, ou em ocasiões inadequadas como cerimónias fúnebres privadas”, bem como “música de fundo em local público, entre outros”. A versão em vigor desde 1 de Outubro já contemplava sanções para o desrespeito ao hino chinês, que variavam entre detenção por um máximo de 15 dias até processos penais “mais severos”, não especificados. No entanto, também em 4 de Novembro, a APN aprovou alterações que se traduziram num endurecimento das penas, prevendo até três anos de prisão. Hoje Macau PolíticaIao Hon | Wong Kit Cheng sugere aproveitamento de mercado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng quer saber qual é o aproveitamento que o Governo vai fazer do segundo e terceiro andares do mercado Iao Hon, na Zona Norte da cidade. De acordo com a legisladora, estes dois andares estão a ser subaproveitados há mais de seis anos, apesar de se encontrarem numa das zonas mais densamente habitadas de Macau. Ainda de acordo com Wong Kit Cheng um dos andares está a ser utilizado como armazém e o outro está simplesmente vazio. Por esta razão, a deputada quer saber o que o Governo vai fazer com os andares em causa e se há um calendário para a implementação de eventuais medidas. «123456»
João Santos Filipe PolíticaEstacionamento | Wong Kit Cheng critica ineficácia do Governo e quer soluções A deputada da Associação Geral das Mulheres quer que o Executivo se chegue à frente e resolva o problema da falta de estacionamento. Wong Kit Cheng defende ainda que o facto de, em 2018, 870 mil infracções à lei do trânsito 810 mil se deverem a estacionamento ilegal só mostra que há falta de lugares [dropcap]F[/dropcap]alta de estacionamento em algumas zonas, parques com baixa taxa de utilização em outras e mais de 810 mil multas por estacionamento ilegal. É este o cenário traçado pela deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres, em relação ao estacionamento em Macau. Por esse motivo, a legisladora escreveu uma interpelação ao Executivo a exigir alterações e resolução dos problemas. “A falta de lugares de estacionamento já se faz sentir há muito tempo. Actualmente, há cerca de 240 mil veículos motorizados em Macau. No entanto, o número de lugares oferecidos em parques públicos e privados é ligeiramente superior a 162 mil. Além disso, existem cerca de 50 mil lugares de estacionamento nas ruas”, começa por apontar Wong Kit Cheng. A deputada critica também a política que o Governo tem seguido e que resultou no corte de ainda mais lugares nos últimos anos: “Além da falta de lugares de estacionamento, a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) tem reduzido o número de lugares à beira das estradas por várias razões, como optimizar os passeios para peões e controlar o aumento dos veículos”, indicou. Segundo Wong, o problema é mais preocupante na Península de Macau. Face a este cenário, a legisladora sustenta ainda que o facto de entre as 870 mil infracções à lei do trânsito, 810 mil estarem relacionadas com estacionamento ilegal apenas mostra a dimensão dos problemas que os condutores enfrentam. Contra a ilegalidade “Quero deixar muito claro que não estou a defender o estacionamento ilegal. Mas tenho de olhar objectivamente para o que está a acontecer. Esta é uma consequência do facto de muitos residentes simplesmente não conseguirem encontrar lugares de estacionamentos legais”, explica. Perante este cenário, em que a membro da Assembleia Legislativa ataca ainda o facto de haver parques de estacionamento com baixa ocupação, Wong questiona: “O que é que o Governo vai fazer para resolver o problema do estacionamento para os residentes e aumentar a taxa de ocupação dos parques de estacionamento pouco utilizados?”, interpela. No mesmo sentido, a deputada ligada à Associação Geral das Mulheres quer saber se vão haver descontos nos parques de estacionamentos menos utilizados, principalmente durante o horário da noite, e se o Governo vai inverter a tendência dos últimos e criar mais lugares à beira das estradas. Outra das soluções apresentadas pela deputada passa por aproveitar, mesmo que de forma temporária, os terrenos recuperados por não-aproveitamento nos últimos anos e convertê-los em parques de estacionamento.
João Santos Filipe PolíticaProstituição | Wong Kit Cheng insiste em criminalização [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng insistiu ontem na criminalização da prostituição e justificou a exigência com o facto da prática acontecer perto das escolas, em prédios antigos, principalmente no Bairro do Iao Hon. Segundo a deputada, ligada a Associação Geral das Mulheres, “o efeito dissuasor das sanções administrativas é insuficiente” e “as actividades de prostituição ‘renascem’ facilmente após as operações de combate” das autoridades, pelo que se exige a criminalização. Na intervenção de ontem na AL, Wong relatou as queixas de encarregados de educação que dizem que mesmo durante as aulas as crianças estão em contacto com este fenómeno. “Esta situação, a manter-se, vai afectar a vida normal e a tranquilidade dos moradores, constitui uma ameaça grave para a segurança, e vai destruir os bons costumes, afectando gravemente o crescimento das crianças”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaTurismo | Wong Kit Cheng quer balanço da recolha de mega-dados [dropcap]D[/dropcap]urante o Ano Novo Chinês, o Governo utilizou pela primeira a parceria com a Alibaba para controlar o número de visitantes e prever eventuais destinos. Agora, Wong Kit Cheng quer que o Executivo faça um balanço dos resultados destas medidas no controlo de turistas e gestão das zonas mais ocupadas. É este o conteúdo da última interpelação escrita da deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. Com o recurso à recolha de mega-dados das pessoas que entram em Macau, a Alibaba diz ser capaz de prever quais os destinos turísticos na RAEM que vão ser mais procurados e as horas de maior tráfego, para depois as autoridades poderem responder. “À luz dos testes e das análises feitos, houve melhorias preliminares em relação à dispersão dos turistas, foi possível aliviar a pressão dos locais mais visitados com este mecanismo”, questiona a deputada. Durante o Ano Novo Chinês entraram em Macau 1,21 milhões de turistas, o que marca um aumento de 26 por cento face ao período homólogo.
João Santos Filipe PolíticaViolência doméstica é prioridade para deputada Wong Kit Cheng [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng apontou a execução da lei da violência doméstica e a implementação da criminalização do assédio sexual como duas das prioridades para o seu trabalho legislativo. “Um dos grandes marcos recentes da AL foi a aprovação da lei da violência doméstica. Mas o trabalho não pode ficar por aqui. Temos de acompanhar a aplicação e corrigir eventuais problemas. Também temos de propor outras e melhores formas para proteger as vítimas e aumentar o apoio”, disse Wong, ao HM. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres (AGM) falou depois do assédio sexual. “A lei é recente, portanto faz parte das nossas responsabilidades acompanhar a aplicação e detectar eventuais problemas, para melhorar o diploma, no futuro”, frisou.
Hoje Macau PolíticaIlha Verde | Wong Kit Cheng quer classificação de Convento [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, quer explicações para o facto do Governo ter classificado a Colina da Ilha Verde, mas ter deixado de fora o Convento na zona, com cerca de 200 anos. De acordo com a legisladora, no passado, quando a Colina da Guia e a Colina de Mong Há foram classificadas, o farol e a fortaleza que ficam nos mesmos locais foram igualmente protegidos. Contudo, o mesmo não aconteceu com a Colina da Ilha Verde. Wong alertou ainda para o facto de o Convento estar “rodeado por veículos abatidos” e “haver falta de protecção e manutenção”.
Hoje Macau PolíticaMedicina | Wong Kit Cheng elogia novo curso na MUST [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng mostrou-se satisfeita com a aprovação da primeira licenciatura em medicina do território que será administrada pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST). Em declarações ao jornal Ou Mun, a deputada considerou que o curso constitui um bom início para a formação de talentos locais na área da saúde e irá levar a um desenvolvimento do sector. Wong Kit Cheng alertou ainda para a necessidade de ser feita uma articulação entre este curso e a Academia Médica, que será criada pelos Serviços de Saúde. Tendo em conta a política de cooperação da Grande Baía, a deputada defende também que é necessário olhar para a articulação entre a acreditação profissional no interior da China e os licenciados do curso.
Victor Ng PolíticaDeputada Wong Kit Cheng pede combate aos delitos ligados ao jogo [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng quer mais medidas de combate aos crimes ligados ao jogo, de acordo com uma interpelação escrita assinada pela deputada. Para Wong, o crescente número de delitos associados aos casinos preocupa a sociedade, como tal são necessárias mais medidas. A também presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar avança com sugestões, entre elas o aumento da comunicação entre associações e assembleias de gestão de condomínio, assim como o policiamento comunitário. Por outro lado, “como vários dos crimes ocorridos são transfronteiriços e muitos criminosos são do exterior, as autoridades devem impedir estas pessoas de entrar no território para resolver o problema a partir da fonte”. Para este efeito, a deputada sugere que o Executivo reforce a cooperação com as autoridades do Interior da China e de Hong Kong, bem como com os serviços de migração. Wong Kit Cheng adiantou ainda que além dos crimes ligados ao jogo, a população está preocupada com a prostituição que causa “incómodos graves aos moradores nos bairros antigos”, pelo que espera que o Governo retome acções de fiscalização para prevenir o aumento desta actividade. Nesta matéria, a deputada sugere mesmo que se proceda a revisão legislativa de modo a permitir que a prostituição seja devidamente definida e que lhe sejam aplicadas sanções.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Wong Kit Cheng quer seguimento de casos “ligeiros” [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng diz que a redução no número dos casos de violência doméstica que tem sido registada se deve essencialmente ao facto de se tratarem de casos graves, sendo que entende que os casos ligeiros não têm diminuído. Neste sentido, a deputada apela ao Governo e às instituições de apoio às vítimas que estejam mais atentas a este tipo de situações e criem um mecanismo de seguimento. De acordo com o Jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng afirma que em geral as vítimas recorrem à ajuda das instituições sociais para lidar com a questão de violência doméstica, no entanto, com base nos pedidos de ajuda recebidos e nas informações prestadas pelo Instituto de Acção Social (IAS) os casos de violência doméstica ligeira não mostram uma redução significativa o que exige mecanismos próprios para que não se venham a transformar em casos mais graves.
João Santos Filipe PolíticaDeputada Wong Kit Cheng pede aumentos salariais para patrulhas das águas marítimas [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng quer saber se o Governo vai aumentar os salários dos trabalhadores que fazem o patrulhamento das águas marítimas do território. Numa interpelação escrita, divulgada ontem, a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres defende que o aumento da zona marítima de Macau vai fazer com que os trabalhadores do sector tenham de fazer mais e trabalhar durante mais horas. Por este motivo, Wong alerta para a necessidade de compensar, com aumento de salários e outros benefícios, o incremento nas tarefas e horas de trabalho. “Será que a Administração vai considerar aumentar subsídios e actualizar os salários ao nível do pontos no futuro, de forma a fazer subir o moral dos trabalhadores, aumentar o nível de retenção de profissionais e atrair outros talentos?”, questiona. Na base desta preocupação da Wong está o facto da Direcção de Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água só terem 130 profissionais para fazer o patrulhamento de toda a costa, o que considera ser um número limitado para os 85 quilómetros quadrados de águas marítimas. Wong foca igualmente as qualificações destes profissionais, que diz terem aumentado face ao passado, com agentes Macau a ter cada vez mais agentes qualificados. No entanto, segundo a deputada, este aumento não tem sido compensado ao nível dos pagamentos. Ao mesmo tempo, há receios sobre a escassez de oportunidades para subir na carreira, muito devido à falta de comunicação com os directores. Em relação a este aspecto, Wong diz que é necessário criar um canal de comunicação. Finalmente, além do pedido de salários mais elevado, a legisladora sugere igualmente a contratação de mais profissionais para as funções.
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng pede aproveitamento de terrenos recuperados [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng pede ao Governo uma plano de aproveitamento para os terrenos recuperados. Em interpelação escrita, a deputada recorda que a sociedade espera que o Executivo tome atitudes neste sentido, dada a falta de terra em Macau e o número crescente da população. A inacção por parte do Governo resulta num desperdício de recursos, e acarreta outros problemas para a sociedade, considera. “Deixar os terrenos públicos vazios não só é um desperdício de recursos, como pode levar à proliferação de mosquitos e larvas, à acumulação de lixo, ao cultivo ilegal e à ocupação indevida de terrenos, o que afecta a qualidade de vida dos residentes”, apontou. Por outro lado, os planos para construção de habitação pública já anunciados pelo Governo não se destinam ao aproveitamento de terrenos recuperados, lamenta a deputada. Outro aspecto que Wong Kit Cheng considera preocupante é o foco da atenção do Executivo no aproveitamento de terrenos de grande dimensão e, enquanto isso, outras parcelas ficam esquecidas. Como tal, e tendo em conta os vários casos em que o Tribunal de Última Instância declarou a caducidade de concessões, Wong Kit Cheng apela ao Executivo o planeamento, tão rápido quando possível do aproveitamento dos terrenos recuperados e os que possam vir a ser no futuro. Paralelamente, a deputada apela ainda à divulgação dos terrenos recuperados que possam servir para a construção de habitação pública e sugere o aproveitamento das parcelas mais pequenas para instalações de lazer, desportivas e de estacionamento temporário.
João Santos Filipe PolíticaCCAC | Wong Kit Cheng diz que relatórios são ignorados [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng acusou ontem os serviços públicos de ignorarem os relatórios do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e Comissariado de Auditoria (CA), principalmente na altura de assumirem responsabilidades. “Muitos serviços públicos não dão importância aos problemas apontados nos relatórios, não os resolvem. Limitam-se a responder que ‘concordam’ e que ‘vão acompanhá-los’, e não tomam medidas para os resolver, afectando directamente a concretização dos resultados dos relatórios do CCAC e do CA e, pior ainda, a credibilidade do Governo”, afirmou a legisladora. Uma das secretarias visadas pelas crítica foi a da Economia e Finanças, que tem à frente o secretário Lionel Leong. Wong entende que faltam mecanismos para obrigar os políticos a corrigirem os erros, o que faz com que os serviços façam “o que bem entendem e não assumam as suas responsabilidades”.
Hoje Macau PolíticaMaternidade | Wong Kit Cheng quer Governo mais pró-activo [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de em Hong Kong a Chefe do Executivo, Carrie Lam, ter anunciado ontem que a licença de maternidade vai aumentar de 10 para 14 semanas, a deputada Wong Kit Cheng atacou o Executivo de Macau por manter uma postura passiva face ao assunto. “O Governo tem falhado em assumir um papel de liderança em toda esta discussão”, afirmou Wong Kit Cheng. Recorde-se que o Executivo publicou os resultados de uma consulta pública sobre a revisão da lei laboral no início de Maio. De acordo com o relatório, cerca de 91,9 por cento dos ouvidos defende que além dos 56 dias de licenças de maternidade, actualmente em vigor, houvesse ainda 14 dias de faltas justificadas paras as mães. Em relação à criação da licença de paternidade, mais de 93,2 por cento dos ouvidos defenderam um período de cinco dias para os pais. Contudo, as alterações à lei das relações laborais ainda não entraram na Assembleia Legislativa.
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng defende maiores apoios para forças de segurança [dropcap style≠‘circle’]“Q[/dropcap]uais são as medidas que vão ser tomadas para dar maiores perspectiva de futuro e aumentar o moral das forças de segurança?” A pergunta é da deputada Wong Kit Cheng, numa interpelação escrita, que foi divulgada ontem. A legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres pretende também saber que benefícios e subsídios estão a ser pensados para reconhecer os trabalhos dos polícias de Macau, ao mesmo tempo que se reduz a pressão sobre os mesmos no que diz respeito ao trabalho e vida pessoal. No documento, Wong Kit Cheng alerta ainda o Executivo para o facto de muitos agentes sentirem que cumpridos 12 anos de trabalho ficam parados na carreira, devido às dificuldades em serem promovidos a um posto superior. Este é um problema que a legisladora defende que tem de ser resolvido.
Hoje Macau Manchete PolíticaWong Kit Cheng quer apurar responsabilidades devido a falta de orçamento para o metro [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng quer saber o que falhou nos trabalhos do Governo para que não seja possível fazer uma estimativa sobre o custo total do Metro Ligeiro, incluindo as linhas da Península de Macau. Num comunicado, Wong defendeu que devem ser apuradas responsabilidades políticas ao governantes sobre este projecto e frisou que faltam mecanismos de resposta que implementem as sugestões dos relatórios do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e do Comissariado de Auditoria (CA). Segundo a deputada, a falta destes mecanismos levam a que os erros do passado se repitam. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres deu ainda como bom o exemplo o Instituto Cultural, porque após ter sido publicado um relatório do CCAC, em Março de 2017, sobre as contratações ilegais, houve dirigentes que assumiram as suas culpas e se afastaram dos cargos.
Victor Ng PolíticaBalanço | Wong Kit Cheng quer mais políticas que protejam famílias [dropcap style≠‘circle’]W[/dropcap]ong Kit Cheng considera que os trabalhos da passada sessão legislativa foram insuficientes no que respeita à produção de leis, em particular as que dizem respeito à protecção da família. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) recordou que, desde que foi reeleita, tem feito esforços para promover políticas favoráveis à família, aos direitos e interesses das mulheres e das crianças, nomeadamente no acesso aos serviços de saúde e educação. No entanto, os trabalhos legislativos a este respeito não têm sido desenvolvidos, refere em comunicado. De acordo com Wong, foram alcançados alguns avanços com o aumento dos dias de licença de paternidade e maternidade e melhorias nas condições de amamentação, mas ainda há muito a fazer. A deputada garante que vai continuar a impulsionar a lei de bases da política familiar, esperando que se juntem elementos que beneficiem as famílias. A legisladora refere ainda os dados divulgados pelo Comissariado da Auditoria (CA) e pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que revelaram as insuficiências dos serviços públicos. Para Wong Kit Cheng, os dados reflectem a ineficácia do mecanismo da fiscalização interno e a continuidade da desresponsabilização do próprio Governo pelas falhas que comete. Para resolver este problema, a deputada sugere que se dê seguimento aos relatórios de investigação e que as questões dos deputados sejam respondidas no âmbito das comissões de acompanhamento da Assembleia Legislativa.
Sofia Margarida Mota PolíticaWong Kit Cheng quer lei do hino nacional pronta o quanto antes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei do hino nacional tem que avançar o mais rapidamente possível. A exigência é feita em comunicado por Wong Kit Cheng. “A RAEM tem a responsabilidade constitucional de implementar a legislação local da Lei do Hino Nacional” lê-se no documento divulgado pela deputada. Para a deputada, o relevância deste regime vai além da responsabilidade constitucional que considera tão importante como as directrizes relativas à bandeira nacional, até porque é um meio importante para promover “uma educação patriótica no território”. Segundo Wong, a legislação referente ao hino não tem razões para ser demorada, até porque no seu entender éum processo muito simples. A deputada recorda as palavras da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan que terá referido que “tem esperança que seja apresentada a proposta ainda nesta sessão legislativa”. Integração total Na óptica da deputada, está em causa a integração crescente do território nas políticas nacionais pelo que deve ser encorajada a coesão dos povos, um domínio no qual o hino representa um importante papel. “O hino nacional é uma oportunidade para fortalecer e divulgar a consciência nacional como um todo, especialmente no seio da geração mais jovem”, refere. Para já, e antes da aprovação legislativa, Wong Kit Cheng apela ao Governo para que inicie os processos de divulgação deste aditamento à Lei Básica de modo a que os jovens comecem a ser sensibilizados para “expressar o amor à pátria em diferentes ocasiões”. Em Dezembro do ano passado, Sónia Chan anunciou que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) já tinha “uma versão preliminar” e que previa finalizar os trabalhos internos até Janeiro. A Lei do Hino Nacional Macau proíbe que este seja utilizado, “ainda que de forma dissimulada, em marcas ou publicidade comercial, ou em ocasiões inadequadas como cerimónias fúnebres privadas”, bem como “música de fundo em local público, entre outros”. A versão em vigor desde 1 de Outubro já contemplava sanções para o desrespeito ao hino chinês, que variavam entre detenção por um máximo de 15 dias até processos penais “mais severos”, não especificados. No entanto, também em 4 de Novembro, a APN aprovou alterações que se traduziram num endurecimento das penas, prevendo até três anos de prisão.
Hoje Macau PolíticaIao Hon | Wong Kit Cheng sugere aproveitamento de mercado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng quer saber qual é o aproveitamento que o Governo vai fazer do segundo e terceiro andares do mercado Iao Hon, na Zona Norte da cidade. De acordo com a legisladora, estes dois andares estão a ser subaproveitados há mais de seis anos, apesar de se encontrarem numa das zonas mais densamente habitadas de Macau. Ainda de acordo com Wong Kit Cheng um dos andares está a ser utilizado como armazém e o outro está simplesmente vazio. Por esta razão, a deputada quer saber o que o Governo vai fazer com os andares em causa e se há um calendário para a implementação de eventuais medidas.
