João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Wong Kit Cheng quer revisão da Lei do Trânsito Rodoviário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aumento do número de acidentes registado entre Janeiro e Novembro do ano passado, face ao período homólogo, deverá ser solucionado com a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário. A opinião é defendida por Wong Kit Cheng, deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, numa interpelação escrita enviada à Assembleia Legislativa. “Os acidentes indicam que há uma necessidade de rever a actual lei para melhorar a situação do trânsito, assim como as campanhas de informação, as tecnologias utilizadas no ensino da condução e a construção das estradas”, afirma Wong Kit Cheng. “Devido ao aumento dos acidentes, a Direcção Serviços para os Assuntos de Tráfego deve ponderar como pode melhorar a consciência dos condutores para o cumprimento das regras do trânsito, assim como o aumento da consciência dos peões. Também deve prestar mais atenção às condições das estradas e reduzir a ocorrência de sinistros”, é acrescentado. Já este ano, devido a um aumento de quase 30 por cento nos acidentes causados pelas operadoras de autocarros públicos, Lam Hin San, director da DSAT, divulgou que foi feito um pedido às transportadoras para aumentarem a segurança. Em relação a este ponto, Wong Kit Cheng quer explicações sobre que medidas foram efectivamente pedidas às transportadoras.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNações Unidas | Wong Kit Cheng defende direitos das mulheres lá fora A deputada esteve em Nova Iorque para discutir a igualdade de género. No entanto, defende que “os trabalhadores domésticos”, na maioria mulheres de nacionalidade filipina, não devem ter salário mínimo e que as não-residentes devem pagar mais pelos partos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng, representante da Associação Geral das Mulheres de Macau, está em Nova Iorque e participou na abertura da 62.ª Comissão da Condição da Mulher da Organização das Nações Unidas. Num comunicado emitido pelo gabinete da deputada, Wong Kit Cheng comprometeu-se a defender os direitos das mulher e escreveu: “Ninguém fica para trás, por um planeta 50-50 até 2030”. Contudo, o discurso adoptado pela legisladora lá fora entra em colisão com as ideias defendidas dentro de portas, nomeadamente em relação às trabalhadoras não-residentes. No estrangeiro, Wong Kit Cheng promete fazer todos os seus esforços para criar uma maior igualdade entre homens e mulheres em Macau: “Espero que este intercâmbio com mulheres de diferentes países consiga aprender com a força das outras mulheres. Quero utilizar estes conhecimentos como uma referência no futuro desenvolvimento da igualdade de género em Macau”, afirmou a deputada. Em relação à situação do território, Wong diz que “houve uma melhoria significativa nos últimos anos”, mas que não é suficiente para que as pessoas “possam estar satisfeitas”. A representante da Associação Geral das Mulheres de Macau sublinha também que “é necessário estudar de forma mais aprofundada as causas das diferenças em termos económicos e estatuto social dos dois géneros, como por exemplo os salários”. Wong Kit Cheng declarou ainda que as trocas de experiências com pessoas do estrangeiros vão permitir “trazer para Macau questões relacionadas com as mulheres que marcam a agência internacional”. Por último, a deputada termina o documento encorajando as mulheres a “irem à luta, criar oportunidades e transformar o seus sonhos em realidade”. Pesadelos em casa Se por um lado, Wong frisa a necessidade de haver uma maior igualdade de salários entre os dois géneros, por outro, defende que os trabalhadores domésticos não devem ter salários mínimo. A posição foi tomada numa interpelação escrita, com a data de Novembro do ano passado, em que reconhece que a maior parte destas trabalhadoras têm nacionalidade filipina. “A estabilidade salarial dos trabalhadores domésticos tem implicações importantes para os encargos económicos de muitas famílias. As autoridades devem tomar como referência a prática de Hong Kong e excluir os trabalhadores domésticos do âmbito de aplicação da lei do salários mínimo”, é apontado por Wong Kit Cheng. Também numa outra interpelação, com a data de Março de 2017, Wong mostrou-se preocupada com a utilização dos serviços de Macau de Ginecologia e Obstetrícia por parte de não-residentes. Nesse documento, a deputada sublinhava que era necessário garantir que os não-residentes “não sobrecarregavam” os serviços “destinados ao residentes de Macau”. De resto, terá sido esta corrente de opinião que levou mesmo os Serviços de Saúde a proporem medidas para penalizarem a utilização dos serviços pelas não-residentes. Assim, o Governo está a propor uma subida dos preços dos partos no hospital pública para as trabalhadoras não-residentes de 975 para 8 775 patacas. O HM tentou contactar a deputada sobre as eventuais contradições nos discursos, mas Wong Kit Cheng esteve incontactável.
Victor Ng SociedadeRastreios | Wong Kit Cheng pede mais divulgação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng sustenta que com base nas técnicas médicas que se utilizam actualmente que vários casos de cancros podem ser prevenidos, descobertos e até tratados antecipadamente se forem feitos rastreios periódicos. Ao mesmo tempo, segundo o jornal Ou Mun, a deputada considera que existem vários estudos a apoiar a importância do rastreio no sentido da prevenção da doença. Ainda assim, Wong Kit Cheng salienta que com o recurso ao rastreiose pode reduzir no futuro a pressão dos cidadãos e do Governo sobre os recursos da área da saúde. No pólo oposto, Wong reconhece que o Executivo trabalhou na direcção certa nos últimos anos e conseguiu resultados positivos. No entanto, Wong Kit Cheng revelou que há cidadãos que lamentam que não tenham conseguido participar nos programas de rastreio avançados pelo Executivo. Entre as razões apontados para este facto referem a falta de informação. Por isso, a legisladora sugere que se reforce a promoção sobre os programas de rastreio. Além disso, a deputada propõe que as autoridades elevem o nível de formação do pessoal médico, as técnicas médicas, os métodos de tratamento, e a qualidade dos medicamentos para aumentar a probabilidade do tratamento dos doentes. Tendo em conta os vários factores necessários para os doentes ficarem curados, a deputada quer ainda aumentar apoios aos organismos que cuidam dos doentes, de forma a oferecer melhores serviços de aconselhamento aos utentes e às famílias.
João Luz SociedadeWong Kit Cheng quer quatro actualizações diárias sobre a qualidade do ar A deputada Wong Kit Cheng quer que os Serviços Meteorológicos e Geofísicos façam quatro actualizações diárias sobre a qualidade do ar, ou seja, que dupliquem as actualizações actuais. A deputada entende que os serviços são pouco ágeis a alertar a população em dias de elevada concentração de poluentes no ar [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng diz ter recebido comentários de vários residentes que questionam a precisão das informações publicadas na página dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) acerca da qualidade do ar. Em particular a situação verificada na semana passada, quando no portal dos serviços se mantinha o nível moderado de qualidade do ar, enquanto a medição em tempo real, a um click de distância, mostrava que a qualidade do ar era má. A deputada, também presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, sublinha num comunicado que a previsão de qualidade do ar tem um papel muito importante no alerta a idosos, crianças e portadores de doenças respiratórias. Como tal, Wong Kit Cheng considera importante garantir a precisão e a eficiência da publicação destas informações e aumentar a sua frequência para quatro actualizações diárias. No comunicado, a deputada menciona a aquisição de um aparelho de monitorização da poluição atmosférica, contudo deixa o alerta para o facto do equipamento nunca ter sido utilizado e estar actualmente em manutenção. Facto que deixa a deputada preocupada acerca da precisão e eficiência do controlo da qualidade do ar. Outra das dúvidas de Wong Kit Cheng prende-se com a localização dos equipamentos de monitorização da qualidade do ar. Neste aspecto, a deputada lamenta que, apesar do Executivo ter avançado a possibilidade de aumentar, ou até instalar de novo as estações de monitorização da qualidade do ar, não houve posterior seguimento para esta intenção. Causa e efeito Além do aumento de duas vezes por dia para quatro da actualizações do sistema de previsão de qualidade do ar, Wong Kit Cheng pede que o Executivo mantenha comunicação com as instituições de serviços sociais, escolas e lares, de forma a reduzir o impacto da poluição na saúde pública. Na semana passada, Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), disse que não existem grandes probabilidades de doença devido à exposição a ar com elevada concentração de poluentes. “Não podemos confirmar se a poluição vai ou não afectar o estado de saúde destas pessoas, porque não há uma relação directa. Não acho que a poluição cause uma doença imediata…”, comentou Lei Chin Ion. O director dos SS referia-se ao aumento de admissões de doentes com dificuldades respiratórios na rede hospitalar durante os dias de poluição elevada. Porém, a comunidade científica, em especial a médica, discorda de Lei Chin Ion. Em 2014, a Organização Mundial de Saúde estimava que em 2012 morreram sete milhões de pessoas, um oitavo de todas as mortes nesse ano, devido à exposição a poluição atmosférica. Em 2008 foi publicado um estudo científico de uma investigadora do Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro, que mostrou correlações estatisticamente significativas que traduzem um efeito imediato entre os poluentes atmosféricos, os parâmetros meteorológicos e a morbilidade humana. O estudo da académica Marta Sendão demonstra igualmente o aumento no número de admissões aos serviços de urgência associada ao aumento dos níveis dos parâmetros ambientais (incluindo poluição atmosférica) em Lisboa. Este é apenas um dos inúmeros estudos que demonstraram a relação entre o aumento dos poluentes atmosféricos e as admissões hospitalares relacionadas com problemas respiratórios. Em relação às patologias, no ano passado o HM falou com o pneumologista Alvis Lo, que referiu que doentes cardiovasculares e portadores de doenças respiratórias podem sentir o agravamento dos sintomas das suas doenças em períodos de fraca qualidade do ar.
Sofia Margarida Mota PolíticaWong Kit Cheng reforça necessidade de apoios financeiros permanentes à população O alerta tem sido apresentado por vários deputados e Wong Kit Cheng reforça: é necessário um mecanismo fixo e a longo prazo que garanta a estabilidade dos apoios do Governo à população. O objetivo é que os cheques pecuniários, as isenções fiscais e as ajudas sociais tenham carácter permanente e não variam conforme a situação económica [dropcap style≠’circle’]W[/dropcap]ong Kit Cheng está preocupada com a distribuição futura da riqueza local e sugere a criação e um mecanismo capaz de o fazer e com carácter duradouro. Para a deputada é importante estabelecer medidas permanentes de apoios e não apenas temporárias e sujeitas a mudanças. “O Governo tem feito esforços no sentido de partilhar as receitas económicas com a população através da distribuição do cheque pecuniário, da injecção de fundos na previdência central ou da isenção fiscal concedida a algumas empresas, mas são apenas medidas de carácter temporário”, refere a deputada em interpelação escrita. Wong Kit Cheng recorda as Linhas de Acção Governativa de 2018 em que o Executivo reafirmou a importância de partilhar as receitas com a população. No entanto, apesar do investimento crescente por parte do Governo em medidas de apoio, admite Wong Kit Cheng, e do aumento das receitas que entram nos cofres públicos, continua por estabelecer um mecanismo de distribuição de riqueza efectivo, sendo que as ajudas dependem das receitas. A deputada com ligações aos Kaifong considera que, tendo em conta as opiniões que lhe chegam, esta instabilidade não está a trazer qualidade de vida à população. “Na verdade, se não houver estabilidade, independentemente do aumento das receitas, os residentes continuam a sentir-se insatisfeitos” ,lê-se no documento. Dinheiro sustentável Mas há que ter em conta a sustentabilidade de um mecanismo permanente pelo que a deputada quer saber se o Governo está a ter em conta alguma abordagem de carácter científico “de modo a permitir uma clara partilha com o desenvolvimento dos residentes”, aponta. Wong Kit Cheng recorda ainda que o valor das reservas fiscais tem um excedente de 377.248 mil milhões de patacas e, apesar dos números serem animadores, afirma ainda que de há espaço para aumentarem. O objectivo é que não se dependa apenas das receitas do jogo de modo a garantir a sustentabilidade dos apoios permanentes. A deputada sugere que o Governo explore as receitas que podem vir das industrias emergentes relativas a projectos de cooperação regional “de modo a fornecer fundos suficientes para o mecanismo de longo prazo oferecer suporte e estabilidade à população”. Também o deputado, agora suspenso de funções, Sulu Sou, tinha interpelado no ano passado, o Governo acerca da institucionalização dos cheques pecuniários, sendo que em resposta dada no início deste ano, o Executivo afirmou que iria estudar esta possibilidade.
Sofia Margarida Mota PolíticaNascimentos | Wong Kit Cheng pede um mecanismo de apoio universal Um sistema que garanta que os apoios ao nascimento são semelhantes para os pais que trabalham na função pública e privada é o pedido que a deputada Wong Kit Cheng faz ao Governo. Apesar da proposta de lei aumentar os montantes para ambos os sistemas, o diploma que entra hoje em análise na especialidade acaba por não garantir um apoio universal para o futuro [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntra hoje em análise na especialidade a proposta de lei relativa ao ajustamento do montante do subsídio de nascimento, no entanto a deputada Wong Kit Cheng não está convencida com a justiça do diploma. O receio é manifestado em interpelação escrita em que Wong Kit Cheng afirma estar em causa a promoção de medidas que abranjam a totalidade da população. Apesar dos argumentos apresentados pela secretária para a administração e justiça, quando a proposta foi aprovada na generalidade e que incidiam na aproximação dos valores recebidos pela função pública àqueles que eram facultados pelo Fundo de Segurança Social (FSS) no sector privado, a deputada ainda considera que há um desfasamento que não está a ser previsto. De cordo com Wong Kit Cheng, o aumento dos apoios ao nascimento da função pública registam-se todos os anos tendo em conta o próprio aumento salarial, situação que não acontece no emprego privado. “O sistema de subsídio de nascimento para funcionários públicos foi ajustado em 2014 do montante fixo anterior para um ponto salarial, o que basicamente significa que o subsídio anual para os filhos dos funcionários públicos é aumentado à medida que os salários aumentam”, começa por explicar Wong Kit Cheng. O mesmo não acontece no sistema privado em que o ajustamento do subsídio não tem sido actualizado. A deputada exemplifica: “Por exemplo, o subsídio para nascimentos para funcionários públicos e crianças aumentou de 3.330 patacas em 2014 para 3.735 em 2017 e o subsídio do FSS aumentou apenas de 1.800 patacas em 2014 para 1957 em 2017”, aponta. Falha crescente Para Wong Kit Cheng, a questão que se coloca á clara: se o Governo não optimizar o sistema existente de segurança social a discrepância entre os benefícios respeitantes ao nascimento do sector público e privado vai ser cada vez mais acentuada. O resultado apontado pela deputada põe em questão o argumento do próprio Governo em ter uma política universal de apoio ao nascimento no território. Wong Kit Cheng apela ao Executivo para que reformule o mecanismo de apoio ao nascimento de modo a estabelecer ajudas semelhantes tanto ao sector público como ao privado e questiona o Governo se pretende promover estudos para formalizar políticas que optimizam os apoios do FSS. Tendo em conta o envelhecimento da população local e a necessidade de promoção dos nascimentos, Wong Kit Cheng questiona ainda o Executivo se pretende, além de implementar medidas que promovam os nascimentos, estudar medidas relativas à fertilidade. Foi aprovada na generalidade, no passado mês de Dezembro, a proposta de lei relativa ao ajustamento do montante do subsídio de nascimento. O diploma prevê o aumento do subsídio de nascimento pago aos trabalhadores dos serviços públicos de 4980 patacas e 5100 patacas para 3735 e 3825 patacas. Na apresentação do política, Sónia Chan explicou que o subsídio pago aos trabalhadores do sector privado, através do Fundo de Segurança Social, vai ser actualizado para as 5000 patacas com o novo orçamento e que o objectivo passa por fazer com que os trabalhadores do sector público acompanhem a tendência.
Victor Ng PolíticaWong Kit Cheng contra salário mínimo para empregadas domésticas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que as empregadas domésticas devem estar excluídas da proposta do salário mínimo, à semelhança do que acontece em Hong Kong. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, a deputada entende que nos últimos anos o número de famílias cujos pais trabalham fora de casa tem aumentado, sendo necessário contratar um trabalhador doméstico. A deputada revelou que, de acordo com os dados estatísticos, há actualmente cerca de 24 mil empregadas domésticas. Com a proposta de lei sobre o salário mínimo universal em consulta pública, muitos patrões têm receios que a inclusão dos trabalhadores domésticos no diploma possa levar a que haja uma pressão económica. Wong Kit Cheng concorda com esta visão e lembra que podem ocorrer impactos negativos que poderão pôr em causa a estabilidade do mercado laboral. Na visão da deputada, o Governo deve rever as leis para regulamentar o trabalho doméstico, de acordo com as condições e o conteúdo de cada trabalho. No entanto, Wong Kit Cheng lamenta que, apesar de ter solicitado ao Governo essa revisão, nenhuma medida foi concretizada. Falando do caso de suspensão de contratação de trabalhadores domésticos das Filipinas em Hong Kong, que afectou as famílias, Wong Kit Cheng salientou a importância de melhorar o regime de empregados domésticos em Macau, para que haja trabalhadores domésticos de diferentes nacionalidades no território e em número suficiente, de acordo com a procura. Na visão de Wong Kit Cheng, o Governo deveria ainda criar um novo departamento destinado a dar seguimento às questões ligadas aos trabalhadores domésticos.
João Santos Filipe PolíticaPaternidade | Wong Kit Cheng quer Executivo a pagar licenças às PME Deputado defendem que o Executivo deve pagar parte das licenças de paternidade das Pequenas e Médias Empresas, para que estas não percam capacidade de competitividade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres, quer que o Governo assuma parte do pagamento das licenças de paternidade dos trabalhadores das Pequenas e Médias empresas. O objectivo é permitir que os seus trabalhadores possam gozar de 14 dias de licença, sem que tenham de assumir todos os custos. A sugestão foi deixada, ontem, durante a discussão das Linhas de Acção Governativa (LAG) para as áreas da Economia e Finanças. “No ano passado o secretário já tinha respondido que a revisão da lei para as relações laborais estava em andamento. Agora temos um resultado, um documento, mas parece que não está muito aperfeiçoado”, afirmou Wong Kit Cheng, ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa. “No que diz respeito à licença de paternidade, sugeria que os dias fossem aumentados para 14, até porque há muitas vozes críticas na sociedade. As pessoas querem mais dias para os pais. O Governo pode ou não prestar apoio às Pequenas e Médias Empresas e atenuar às empresas e pressões sentidas, com o pagamento de parte do salário durante esses dias?”, questionou a deputada. Segundo os cálculos apresentados por Wong Kit Cheng, caso o Executivo assumisse parte destas despesas, e considerando que os pais era autorizados a gozar de 14 dias para acompanhar os recém-nascidos, o impacto nas despesas do orçamento da RAEM seria de cerca de 0,070 por cento. Em relação à licença de maternidade, Wong sugeriu também que o tempo seja aumentado para 90 dias. Em resposta à deputada, Lionel Leong não se comprometeu com as sugestões, mas deixou a garantia que vão ser implementadas medidas favoráveis: “A revisão das lei das relações laborais vai depender da consulta pública. Só após a consulta vamos poder ter uma resposta. Mas se vai haver medidas mais favoráveis? Sim!”, indicou o secretário. Salário mínimo sem actualização Por outro lado, está afastada a hipótese de haver uma actualização do salário mínimo para empregados domésticos e segurança, já no final do ano. Lionel Leong explicou que valor do ordenado está acima do crescimento da inflação entre 2012 e 2016, em ambos os sectores. “Quanto aos trabalhadores de segurança, a média salarial subiu 30,6 por cento desde 2012. Desde esse ano até 2016, a inflação foi de 19,8 por cento. Por isso decidimos que os salários de 30 patacas por hora não vão sofrer aumentos”, disse Lionel Leong. No que diz respeito aos empregados domésticos, o secretário garantiu ao deputado Mak Soi Kun, que Macau vai começar a importar este tipo de trabalhadores de outras província além de Guangdong e Fujian.
Victor Ng PolíticaViolência doméstica | Wong Kit Cheng pede reforço de apoios [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng entregou uma interpelação escrita ao Governo onde diz ser necessário um esforço dos apoios adicionais em casos de violência doméstica, bem como aumentar o nível de assistência aos vítimas, para que estas possam voltar a ter uma vida normal. A título de exemplo, Wong Kit Cheng disse ser necessário ter em consideração apoios posteriores à detecção dos casos, como uma maior assistência às vítimas, mais cuidados prestados aos menores e a criação de serviços de aconselhamento para os agressores. Wong Kit Cheng afirma que tem vindo a receber queixas de muitas mulheres que afirmam não ter apoios suficientes em termos económicos, de alojamento e de aconselhamento. Muitas terão optado por manter um casamento com violência, uma vez que, com o divórcio, são obrigadas a sair de Macau e têm de se afastar dos filhos. A deputada frisa, portanto, que não basta contar com uma revisão da actual lei a cada três anos, sendo necessário avançar com mais medidas de assistência às vítimas. Wong Kit Cheng revelou também estar preocupada com a falta de recursos humanos nesta área, pois este factor pode influenciar a qualidade dos serviços oferecidos às vítimas de violência doméstica. Nesse sentido, a deputada deseja saber quais as medidas que estão a ser adoptadas tendo em conta os trabalhadores.
Sofia Margarida Mota PolíticaWong Kit Cheng quer mais terapeutas e subsídios para pais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada com ligações à Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong Kit Cheng, pede ao Executivo terapeutas profissionais no tratamento de crianças com dificuldades de aprendizagem. Para a deputada, o facto de o Governo ter aberto, no ano passado, o centro de avaliação pediátrica veio ajudar a identificar as dificuldades e necessidades das crianças, mas não consegue dar o devido encaminhamento aos doentes. “Devido à escassez de vários tipos de terapeutas em Macau, as crianças não podem receber serviços adequados de tratamento dentro de um curto período de tempo, mesmo depois de serem avaliados”, lê-se no documento assinado por Wong Kit Cheng. Neste sentido, a deputada quer saber se o Governo considera subsidiar tratamentos adequados em locais equipados para o efeito enquanto está em curso a formação de mais profissionais locais. Pais prejudicados Por outro lado, sublinha, continuam a não existir os apoios necessários para os pais com crianças com dificuldades de desenvolvimento o que representa “um fardo muito pesado”. Tendo em conta o papel dos pais no desenvolvimento da criança e nos cuidados da primeira infância, Wong Kit Cheng alerta para a necessidade de tempo dos progenitores para poderem estar atentos às carências dos filhos. Para o efeito, a deputada defende que seja dada a oportunidade aos pais de terem empregos a tempo parcial, sem que sejam prejudicados financeiramente. A solução, aponta, passa pela criação de subsídios, por parte do Governo, destinados aos pais para que possam acompanhar os filhos. O objectivo, afirma, é “reduzir o stress”. Mas a deputada vai mais longe: “Uma vez que as autoridades se referem ao papel dos pais como terapeutas no tratamento de crianças, irão no futuro criar relatórios mais detalhados de modo a envolver os progenitores na compreensão dos problemas dos seus filhos e consequentemente nos processos de tratamento precoce? ”, questiona.
Hoje Macau PolíticaTáxis | Wong Kit Cheng pede serviço de qualidade [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara que Macau possa ser uma boa cidade para o turismo é necessário um sistema de transportes públicos melhor. A ideia foi deixada pela deputada Wong Kit Cheng, numa interpelação escrita em que defende que um dos factores essenciais para o aumento da capacidade de receber turistas é a existência de uma rede de autocarros eficiente e um sistema de táxis de confiança e eficaz. Em causa está a continuidade de acções irregulares por parte dos taxistas ligadas à recusa de transporte e à cobrança excessiva de tarifas. Wong Kit Cheng considera que a alteração ao regulamento dos táxis é que pode combater este tipo de infracções e garantir os direitos e interesses entre os taxistas e passageiros, o que, diz, é fundamental para limpar a imagem do sector. A deputada quer que o Executivo faça um ponto da situação e apresente o calendário para a legislação relativa ao regulamento dos táxis. Por outro lado, apela à construção de plataformas online que possibilitem um melhor serviço de táxis. Para a deputada é ainda de relevo que se acelere o processo de introdução de mais 50 rádio-táxis para responder às necessidades locais.
Hoje Macau SociedadeCancro | Wong Kit Cheng pede mais diagnósticos gratuitos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng enviou uma interpelação escrita ao Governo onde pede mais serviços de diagnóstico gratuitos de cancro para assegurar a saúde da população. Wong Kit Cheng lamenta que os requisitos para participar em rastreios gratuitos sejam demasiado exigentes, uma vez que este tipo de serviço só está disponível a quem tenha entre 60 e 70 anos. A responsável acredita que este âmbito de idades deve ser alargado para que mais residentes possam participar nos rastreios. Na interpelação, a deputada reeleita, que toma posse esta segunda-feira, entende que algumas instituições locais oferecem gratuitamente serviços de diagnóstico de cancro de mama. Na visão de Wong Kit Cheng, cabe aos Serviços de Saúde organizarem mais rastreios gratuitos para mulheres com alto risco de desenvolverem a doença, para que possam ser tratadas atempadamente. Por outro lado, a deputada acha que os programas de diagnóstico dos tipos de cancro cervical e colorretal tiveram bons resultados, tendo levado a uma redução da taxa de mortalidade.
Andreia Sofia Silva PolíticaWong Kit Cheng questiona atrasos em projectos na área da saúde [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng, recentemente reeleita nas últimas eleições legislativas, entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona os atrasos em diversos projectos de infra-estruturas na área da saúde. “O ‘projecto de melhoramento das infra-estruturas do sistema de saúde – planeamento a dez anos’ já foi elaborado há sete anos. Qual é então o ponto de situação das obras que estão a ser realizadas nos centros de saúde de São Lourenço, Ilha Verde e Seac Pai Van, assim como noutras instalações médicas?”, questionou. Wong Kit Cheng deseja saber “quando é que [esses espaços] vão ser inaugurados, para se poder prestar um serviço médico conveniente e de qualidade à população?” Segundo o projecto de planeamento referido pela deputada, os centros de saúde da Ilha Verde e Seac Pai Van deveriam ter sido inaugurados em 2013 e 2015, respectivamente. “Devido à falta de experiência ainda nos deparamos com limitações no desenvolvimento do sector da saúde. Quer o software, quer o hardware para o desenvolvimento do sector estão muito aquém do desenvolvimento sócio-económico e demográfico de Macau”, escreveu a deputada, que lembrou os atrasos nos acessos a consultas médicas. Onde estão os dados? Wong Kit Cheng, que antes de ser deputada foi enfermeira, referiu ainda na sua interpelação o atraso na implementação do “Programa Piloto eHR”, que “foi estudado durante muito tempo e ainda está em fase experimental”. “Só dois hospitais e os centros de saúde é que podem aceder a esse programa. Actualmente cada instituição médica, seja pública ou privada, tem o seu sistema, o que impede a partilha de dados entre instituições e afecta a optimização do processo de diagnóstico, bem como a procura de soluções mais adequadas.” Para dar uma melhor resposta a essa situação, a deputada defende que deve ser criado “um sistema de registo da história clínica e uma base de dados uniformizados, acessível às instituições médicas públicas e privadas”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPolítica no feminino | Eleição de Wong Kit Cheng e Agnes Lam podem agitar as águas A reeleição de Wong Kit Cheng como deputada, pela lista Aliança do Bom Lar, e a estreia de Agnes Lam, com a lista Observatório Cívico, podem mudar o panorama da política local feita no feminino. Em termos numéricos, a Assembleia Legislativa mantém as mesmas deputadas que a anterior legislatura, mas as suas intervenções podem ser diferentes [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á quatro anos uma enfermeira chamada Wong Kit Cheng decidiu deixar os corredores do hospital para enveredar pela política. Apesar de pertencer à Associação Geral das Mulheres (AGM), Wong Kit Cheng decidiu aliar-se a Ho Ion Sang, da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), tendo conseguido a sua estreia no hemiciclo, como número dois do deputado. Este ano a candidata da lista Aliança do Bom Lar terá sentido que já tinha terreno para avançar sozinha e decidiu fazê-lo, representando a AGM e afastando-se da espécie de coligação feita com os Kaifong em 2013. A estratégia compensou: Wong Kit Cheng obteve 9499 votos no passado dia 17 deste mês. Agnes Lam, líder da Observatório Cívico, foi a grande vencedora das legislativas e é mais uma voz feminina no hemiciclo. Contudo, na prática, a saída da deputada Melinda Chan fez com que o número de deputadas permaneça inalterado. A nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL) continua a fazer-se com cinco mulheres, eleitas pela via do sufrágio directo (Ella Lei, Angela Leong, Song Pek Kei, Agnes Lam e Wong Kit Cheng) e uma eleita pelo sufrágio indirecto (Chan Hong). Resta saber se o Chefe do Executivo vai nomear alguma mulher como deputada. Ao HM, o advogado e analista político Sérgio de Almeida Correia disse acreditar que a vitória de Wong Kit Cheng, enquanto representante da AGM, pode significar uma maior participação do sexo feminino na política local. Ou pelo menos um começo. “O facto de nestas eleições ter aparecido uma lista ligada à associação das mulheres, e de ter obtido um assento, é um resultado muito significativo e poderá ser um indício”, defendeu. A eleição de Wong Kit Cheng pode, também, “constituir um estímulo à entrada de mais mulheres na política”. “Oxalá isso possa acontecer, porque já temos muito cinzentismo na política de Macau e era bom que houvesse novas representações”, acrescentou Sérgio de Almeida Correia. A AGM, através de Wong Kit Cheng, na sua maioria, tem vindo a defender políticas como o aumento da licença de maternidade ou de paternidade, bem como medidas mais favoráveis à família, para que, aos poucos, a mulher possa ter um papel mais representativo na sociedade. Contudo, aquando da implementação da lei da violência doméstica, a AGM não mostrou de imediato uma postura aberta em relação à constituição desse acto como um crime público. Com ou sem tradicionalismos, e sem comentar se, de facto, a maioria das mulheres se sente representada pela AGM, Sérgio de Almeida Correia encontra um lado positivo na reeleição de Wong Kit Cheng. “As coisas em Macau levam o seu tempo”, frisou. “O facto de ter havido alguma emancipação dessa lista tem a ver com razões estratégicas e conjunturais, e com outras ligações que a associação já tinha. Acredito que tenha sido ditado por uma estratégia eleitoral, mas o resultado pode servir de estímulo, para que não haja tantas ligações ao universo mais tradicional.” Papel activo Se na AL o número de deputadas se conta pelos dedos das mãos, fora do hemiciclo essa realidade também se verifica. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, é a única mulher no Governo. Ao nível de direcções de serviços, surgem os nomes de Helena de Senna Fernandes (Turismo) e Susana Wong (Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água), mas são poucas as que chegam a líderes na Função Pública. No activismo político, o panorama não é diferente. Cloee Chao tornou-se o rosto da defesa dos direitos dos croupiers e até concorreu nas últimas eleições. Winkie Kuan chegou a liderar a associação Juventude Dinâmica, mas afastou-se. “Não sei responder porque é que na AL há mais homens do que mulheres, nunca fiz um estudo aprofundado sobre isso”, adiantou Winkie Kuan. Na sociedade, Winkie Kuan defende que as mulheres têm hoje um papel mais activo. “Antes as pessoas tinham um nível de escolaridade muito baixo. Os homens trabalhavam fora de casa e as mulheres ficavam no lar a cozinhar, a cuidar da família. Os homens tinham mais acesso à sociedade e podiam expressar as suas opiniões se não estivessem satisfeitos. As mulheres tinham um acesso mais limitado.” “A maioria das pessoas nos dias de hoje tem uma maior escolaridade e há uma maior participação das mulheres na sociedade. Tive várias amigas que se voluntariaram para apoiar várias candidaturas nestas eleições”, acrescentou Winkie Kuan. Para a antiga líder da Juventude Dinâmica, eleger mais mulheres para o hemiciclo seria importante para que o meio político desse mais atenção aos assuntos sociais. Sem incentivos Para Sérgio de Almeida Correia a tradição ainda é o que sempre foi na política e este panorama vai demorar a mudar. “A falta de mulheres na política de Macau é resultado da tradição e da forma como a participação das mulheres na politica é vista aqui e na própria China. Tradicionalmente a mulher está reservada a um papel menos activo na participação cívica e politica. Isso tem a ver com factores históricos.” O advogado recorda-se das palavras do deputado Fong Chi Keong aquando do debate sobre a lei de violência doméstica. O tribuno considerou normal bater nas mulheres, uma intervenção que originou um protesto nas ruas a pedir a sua saída do hemiciclo. “Esses comentários foram inenarráveis e mostram como as coisas são vistas. Vemos que não há qualquer incentivo à participação das mulheres na política”, apontou Sérgio de Almeida Correia, que lembrou ainda o facto de parte dos deputados da AL ser eleita pela via indirecta ou através da nomeação. “O próprio sistema não favorece a participação, não é aberto nem apelativo. O papel de democracia directa acaba por ser menosprezado pela forma como a AL é constituída e as reservas que existem a um pleno sufrágio universal. E isso tudo contribui para afastar as mulheres da politica.” Saiu Melinda Chan, que fez da lei da violência doméstica uma das suas principais bandeiras políticas, e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada ao sector tradicional. Os novos rostos vieram substituir as suas vozes, mas são precisos mais. “Elas fazem falta porque é importante que a participação seja cada vez mais inclusiva, para que haja uma distribuição equitativa de género e para que todos se sintam parte de um projecto político”, reiterou Sérgio de Almeida Correia. Agnes Lam vai promover maior participação das mulheres Agora que foi eleita deputada, Agnes Lam espera que a sua acção na Assembleia Legislativa contribua para fazer com que mais mulheres participem activamente na política do território. Em conversa com o HM, a líder da lista Observador Cívico, confirmou que esta vai ser uma das suas bandeiras nas bancadas do hemiciclo. “Sem dúvida que vai ser uma das bandeiras que vou defender. É importante que haja uma maior participação das mulheres na política de Macau”, afirmou Agnes Lam. Em termos das vantagens de uma maior participação feminina, a recém-eleita deputada aponta os assuntos familiares, cuja gestão tem tradicionalmente sido mais associada à figura materna. “Se nos focarmos nos assuntos familiares, elas têm uma opinião muito importante sobre esses tema, também porque permite contribuir para uma maior igualdade de tratamento mesmo dentro das famílias”, apontou. No entanto, quando questionada sobre a eleição de Wong Kit Cheng, através da lista apoiada pela Associação Geral das Mulheres, e se isso representa uma possível mudança de paradigma em Macau, Agnes Lam realçou a importância de eleger mais mulheres. “Independentemente de quem seja eleito, desde que faça com que haja mais mulheres no hemiciclo já é positivo porque leva as pessoas a pensar mais nas questões do género”, defendeu. “Dou as boas-vindas a todas as mulheres que quiserem participar nas eleições”, sublinhou. Da tradição Por outro lado Agnes Lam apontou que o menor número de deputadas face aos deputados também está relacionado com questões culturais e o papel tradicional da mulher, mais focado no tratamento dos assuntos da família. “A participação da mulher na política não é encorajada pela sociedade chinesa, que lhe reserva um papel mais associado à ideia de tratar da família. Também como a participação na política requer que se passe muito tempo fora de casa e longe da família, isso não é muito bem visto pela sociedade”, comentou. A legisladora reconheceu também que muitas vezes são as próprias mulheres que optam por se colocar à margem da política, por serem ensinadas a atribuírem mais importância a outras questões. “São ensinadas a colocaram-se à margem e a não considerar estes assuntos importantes, sentindo que não têm grande capacidade política. Esta é também uma das razões para que não participem”, justificou.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Escolas entram na campanha e enviam propaganda a pais de alunos A lista Aliança de Bom Lar, cujo líder é Wong Kit Cheng, foi abertamente apoiada por, pelo menos, três escolas privadas de Macau. Alexis Tam veio a terreiro suscitar a atenção das entidades que fiscalizam a campanha eleitoral em prol de eleições limpas e imparciais [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elo menos um trio de estabelecimentos de ensino privado apoiaram a candidatura de Wong Kit Chen a deputada da Assembleia Legislativa (AL). A notícia veiculada pela TDM, e que já havia sido divulgada nas redes sociais, indica que os encarregados de educação de três escolas receberam sugestões para votarem na lista Aliança de Bom Lar. Foi também sugerido o envio de material de campanha para os pais dos alunos. Um representante de um dos estabelecimentos envolvidos, a Escola Secundária Pui Va, afirmou à TDM que não colocou nenhuma pressão sobre os pais quanto ao sentido de voto. Porém, admitiu ter incentivado o voto na supracitada lista, acrescentando que, como a escola é um estabelecimento privado, tem o direito de apoiar a candidatura que bem entender. Apesar da lei eleitoral apenas exigir neutralidade política a instituições públicas, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que tem o pelouro da educação, encara a situação por outro prisma. Alexis Tam lembra que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, em conjunto com o Comissariado Contra a Corrupção, uma sessão de esclarecimentos com o sector. A reunião foi dirigida a directores e pessoal de médio e alto nível de gestão de escolas de ensino não superior. Alexis Tam entende que todas as escolas, inclusive as privadas, estão obrigadas a observar escrupulosamente as orientações de neutralidade relativas à campanha eleitoral definidas pela CAEAL. Área cinzenta O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura especifica que caso haja irregularidades, ou actos ilícitos que sejam contrários a eleições imparciais, justas e limpas, devem ser acompanhadas pelas autoridades competentes. “Em Macau não há uma distinção clara entre organizações políticas, operadores de ensino e serviços de acção social, aliás, estas instituições podem, inclusive, receber enormes financiamentos do Governo”, comenta o activista Jason Chao. O assunto é complexo, sendo possível que este tipo de instituições estejam ligadas a forças políticas com representatividade na AL. O fundador do projecto Just Macau vai mais longe ao considerar que os estabelecimentos de ensino não devem usar dos seus meios para promover um candidato. “As instituições privadas de ensino são financiadas pelo Governo quase inteiramente, deviam manter-se neutras em termos políticos, mas trata-se de uma área cinzenta e a CAEAL não parece muito activa a investigar estes casos”, acrescenta o activista. Paul Pun, secretário-geral da Cáritas e director da Escola São João de Brito, considera que esta é uma questão de bom senso. Sem se focar em nenhum caso particular, Paul Pun entende que “uma escola deve focar-se em educar, assim como uma entidade de serviços sociais deve focar-se nas suas funções”. Ou seja, não se imiscuir na batalha política. Além disso, um bom exercício de cidadania deve ser algo fomentado pelas escolas “para formar as gerações futuras”.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições 2017 | Au Kam San criticado em debate por opinião sobre exército chinês Wong Kit Cheng criticou ontem Au Kam San pelo facto deste se ter mostrado contra a presença do exército chinês em Macau, e o candidato chegou mesmo a pedir desculpas. Temas como a habitação e os cheques pecuniários marcaram o debate organizado pela TDM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] texto do candidato do campo pró-democrata sobre a presença do exército chinês nas ruas marcou ontem o debate sobre as eleições organizado pela TDM, e que juntou representantes de cinco listas. O assunto foi levantado pela candidata Wong Kit Cheng, líder da Aliança do Bom Lar. Esta exigiu a Au Kam San um pedido de desculpas em público depois deste ter criticado a permanência do Exército de Libertação Popular no território, aquando da passagem do tufão Hato. Au Kam San escreveu no Facebook que a presença do exército chinês só se justificava em catástrofes de maior dimensão. Foto: HM Au Kam San, líder da lista Associação Novo Democrático, ainda disse que o seu trabalho, na qualidade de deputado, é fiscalizar o Governo, mas Wong Kit Cheng cortou-lhe a palavra de imediato. O assunto não ficou esquecido, e no tempo que lhe foi concedido para fazer perguntas, Au Kam San chegou mesmo a pedir desculpas ao Exército de Libertação Popular, pois apontou que nunca teve a intenção de criticar a sua presença, tendo assumido o uso de “palavras incorrectas” na rede social Facebook. Wong Kit Cheng lançou também uma farpa a Angela Leong, questionando as razões pelas quais Arnaldo Ho, seu filho e membro da lista, tem estado tanto tempo ausente de Macau. A candidata invocou que Arnaldo Ho pode não conhecer bem o território, mas Wiliam Kuan disse que Ho é um jovem que tem contribuído para o desenvolvimento de Macau. Habitação sempre Ontem marcaram presença as listas Aliança de Bom Lar, Poder dos Cidadãos, Associação de Novo Movimento Democrático, Nova União para Desenvolvimento de Macau e Poder da Sinergia. No total, dez candidatos participaram no debate. No período de perguntas e respostas, as cinco listas abordaram temas como a habitação, os cheques do Governo, a fiscalização de obras públicas e o acordo assinado entre o Executivo e o grupo Alibaba, do empresário chinês Jack Ma. Wong Kit Cheng disse que a lei de habitação económica deve ser alterada e, caso seja eleita, vai lutar para que haja novos concursos para atribuição de habitação pública. Angela Leong, da lista Nova União para o Desenvolvimento de Macau, não esteve presente, mas os seus parceiros William Kuan e Siu Yu Hong defenderam a criação de dois sistemas de atribuição de casas, com pontuação e sorteio, para diferentes grupos sociais. Os cheques Questionados sobre a continuação do programa de comparticipação pecuniária, Sze Lee Ah, líder da lista Poder dos Cidadãos, disse que os cheques podem servir melhores objectivos, pois só “uma viagem ao estrangeiro pode custar um total de nove mil patacas”, o valor de um cheque atribuído a um residente permanente. Lam U Tou, da lista Poder de Sinergia, disse que as vantagens deste programa são “questionáveis”. Ieong Wai Kit, da lista Poder dos Cidadãos, promete que não criar conflitos no hemiciclo mas sim lutar por uma união das ideias em prol da construção de Macau. Lam U Tou manifestou concordância e acenou com a cabeça, bem no final do debate.
Hoje Macau PolíticaEleições 2017 | Aliança do Bom Lar apresentou programa político [dropcap style≠’circle’]W[/dropcap]ong Kit Cheng, deputada estreante em 2013, é novamente candidata pela lista Aliança do Bom Lar. Segundo o jornal Ou Mun, o programa político dá especial destaque às políticas que são necessárias para as crianças, famílias, idosos e grupos sociais mais vulneráveis, sem esquecer os jovens. A Aliança do Bom Lar quer um aumento máximo de dez mil patacas para o subsídio de maternidade, para que as mulheres tenham menos pressões económicas na hora de engravidar. Este valor foi calculado com base na média salarial, actualmente situada nas 15 mil patacas. Wong Kit Cheng pede ainda o aumento dos dias de licença de maternidade, bem como a concessão de serviços gratuitos de diagnóstico para doentes com cancro da mama. A lista pede ainda que seja implementada uma licença de paternidade de cinco dias, sem esquecer a necessidade de regulamentar o sector das empregadas domésticas. Wong Kit Cheng pede ainda que seja garantido uma atribuição suficiente de casas públicas e mais políticas para quem deseja comprar a primeira habitação. Problemas que não acabam Na sessão de apresentação do programa político, Wong Kit Cheng referiu que, durante os quatro anos em que foi deputada na Assembleia Legislativa (AL), recebeu mais de quatro mil pedidos de apoio. A situação fê-la descobrir que existem muitos problemas na sociedade, tal como a necessidade de assegurar habitação pública para todos, saúde e emprego. Loi Yi Weng, número dois da lista, promete que, caso seja eleita, vai fomentar a melhoria da qualidade do ensino, promover o aumento dos espaços educativos e lutar pela celeridade do projecto “Obra de Céu Azul”, que visa tirar as escolas dos pódios dos edifícios residenciais.
Victor Ng SociedadeAmamentação | Função Pública já terá 70 salas disponíveis Segundo um relatório da associação conjunta de um bom lar, os departamentos do Governo já terão 70 salas abertas às mães que ainda dão de mamar aos seus filhos. A maioria pertence à tutela do secretário Alexis Tam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng, que lidera a associação da construção conjunta de um bom lar, emitiu um comunicado onde cita um relatório realizado pela associação sobre o panorama das salas de amamentação nos serviços públicos. O documento revela que a Função Pública já conta com um total de 70 salas abertas ao público nos departamentos que pertencem às cinco tutelas do Executivo, sendo que a tutela liderada por Alexis Tam, dos Assuntos Sociais e Cultura, lidera o processo, ao deter cerca de 90 por cento do total dos espaços. No seguimento deste relatório, Wong Kit Cheng entregou um questionário sobre o uso das salas de amamentação em mais de 70 entidades públicas. Apesar dos números, a deputada lembra que ainda são poucos os locais onde as mães podem amamentar os seus filhos. Wong Kit Cheng conta ainda que recebeu uma queixa de uma funcionária pública que não só falou das poucas salas existentes como dos conhecimentos insuficientes sobre o processo de amamentação. Neste caso, afirma o comunicado, as chefias não tiveram em consideração as necessidades de amamentação da trabalhadora. Na visão de Wong Kit Cheng, é necessário reforçar o apoio por parte dos residentes sobre esta matéria, além do uso de equipamentos necessários. Espaços no novo terminal Além da Função Pública, também o novo terminal marítimo vai passar a contar com salas de amamentação para as mães que viajam com os seus filhos. De acordo com a responsável da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong, já estão a ser feitos trabalhos nesse sentido. “Vamos instalar salas de amamentação, uma ou duas, no terminal da Taipa e vamos fazer o mesmo no terminal do Porto Exterior, porque é uma necessidade social do momento”, disse ontem a responsável à margem da cerimónia de apresentação da quarta estação de tratamento de água de Macau. Susana Wong não anunciou, contudo, uma data para a criação das referidas salas de amamentação.
Victor Ng PolíticaWong Kit Cheng pede melhores políticas de habitação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada e candidata às eleições legislativas Wong Kit Cheng pede que o Governo construa mais habitações públicas e melhore as políticas da habitação, para que as famílias que queiram comprar a sua primeira casa possam ter mais apoio. Wong Kit Cheng lembra que os jovens são a fatia da população mais afectada nesta área. A deputada citou um inquérito realizado pela Associação da Construção Conjunta de um Bom Lar sobre as necessidades das famílias jovens, que mostra que 50 por cento dos jovens casados estão a arrendar casa. As rendas chegam a representar até 30 por cento do rendimento familiar. Também 50 por cento dos inquiridos revelaram sentir dificuldades económicas, por isso as pressões aumentam quando os jovens casais decidem ter casa própria. Devido ao lento processo de construção de habitação pública, os residentes têm de continuar a aguentar os elevados preços das rendas, alertou a deputada num comunicado. Wong Kit Cheng lembrou que o Executivo ainda não definiu um calendário para a abertura de concursos de atribuição das casas económicas, exigindo uma rápida construção dos projectos que já estão a ser planeados. A deputada e candidata pede a abertura, o mais rápido possível, de um novo concurso para a entrega de casas económicas. Na sua visão, é também essencial aumentar o número de fracções de tipologia T2 e T3. Wong Kit Cheng defende a criação de um mecanismo para a apresentação periódica das candidaturas para a habitação pública. Além disso, a deputada quer que sejam definidas políticas de apoio para as famílias que queiram adquirir pela primeira vez o seu imóvel.
Sofia Margarida Mota PolíticaWong Kit Cheng pede mais condições para portadores de deficiências [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que é necessário melhorar as condições de acesso ao emprego para portadores de deficiências. De acordo com Wong Kit Cheng, “muitos deficientes e as suas famílias deparam-se com diferentes dificuldades de vida”, nomeadamente, obstáculos diários no que respeita ao emprego. A razão, aponta a deputada, está ligada à escassez de oportunidades e de opções. De acordo com Wong Kit Cheng, “os deficientes com mais capacidades querem trabalhar para assegurar o reconhecimento pessoal e contribuir para a sociedade, bem como para aumentar os rendimentos familiares”. No entanto, o subsídio que recebem durante o período de formação não basta, diz, sendo necessário manter um apoio até que exista auto-suficiência. Por outro lado, os apoios dados às associações que prestam formação profissional a portadores de deficiência não são suficientes. Ao problema acresce a falta de profissionais. “É grave a perda de terapeutas ocupacionais responsáveis pela formação técnica das pessoas com deficiência, são insuficientes os locais para formação, os instrumentos de apoio, etc.”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Executivo. Iniciativas goradas Wong Kit Cheng recorda ainda a iniciativa do Governo com o Plano Financeiro para a Promoção do Emprego das Pessoas com Deficiência, que visava a sua integração no mercado de trabalho. Considera que, devido à falta de medidas complementares, apenas duas associações solicitaram a ajuda do Governo. O objectivo era dar apoio a cinco associações de serviço social sem fins lucrativos para a criação de empresas sociais. Wong Kit Cheng pede assim ao Executivo que tome medidas concretas e sugere que comece por mais uma alteração legislativa. Para a deputada, é necessário que, além de alargar o âmbito da pensão de invalidez, para abranger os portadores de deficiência congénita, permita que o subsídio continue a ser distribuído até uma plena integração profissional. A razão, aponta, é “no sentido de lhes conceder tempo para se adaptarem às mudanças da vida e conseguirem, por fim, viver à custa do seu trabalho”. Por outro lado, a deputada apela a um maior apoio às associações que trabalham com a população portadora de deficiência.
Andreia Sofia Silva SociedadePolítica do filho único | Deputada teme congestionamentos no São Januário A deputada Wong Kit Cheng teme que, com as alterações à política do filho único na China, o serviço de maternidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário possa registar um congestionamento, pondo em causa o acesso por parte das mães de Macau [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap] se as grávidas de Macau não conseguissem ter acesso à maternidade do hospital público, devido ao excesso de mães vindas da China para terem os seus filhos? É esta a questão colocada pela deputada Wong Kit Cheng, que alerta para as consequências a curto prazo para Macau da alteração da política do filho único na China. “Caso a chegada de mulheres grávidas do interior da China para dar à luz em Macau se torne uma tendência, isto vai afectar, de certeza, o acesso prioritário aos recursos médicos por parte das mulheres grávidas locais, situação que não pode ser descurada”, apontou na sua mais recente interpelação escrita entregue ao Governo. Wong Kit Cheng faz ainda referência ao facto de o Executivo de Hong Kong ter colocado entraves à chegada de grávidas da China aos hospitais do território. “Como se mantém em Hong Kong a política de ‘quota zero’, é difícil para as residentes do interior da China darem à luz em Hong Kong, o que intensificou a atracção por Macau.” Para a deputada, a RAEM “poderá tornar-se, depois de Hong Kong, um outro destino de partos para as residentes do interior da China”. Por essa razão, Wong Kit Cheng, que é também vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, questiona se o Executivo “já dispõe de medidas para salvaguardar que as mulheres grávidas locais possam aceder, de forma adequada e suficiente, aos referidos serviços”. Pressão “é enorme” Wong Kit Cheng recorda que, já em 2014, as grávidas sem o bilhete de identidade de residente de Macau representavam dez por cento do total de atendimentos no serviço de obstetrícia e ginecologia. “Há três anos, já eram muitas as mulheres grávidas não residentes que recorriam aos serviços médicos disponibilizados pelos Serviços de Saúde, para darem à luz, para recorrerem ao serviço de internamento e para os cuidados pós-parto”, apontou. Na visão da deputada, as grávidas vindas do interior da China são atraídas pelos baixos valores das taxas moderadoras cobradas pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Atendendo ao facto de os residentes do interior da China terem confiança no nível e na qualidade dos Serviços de Saúde de Macau, juntamente com as tarifas relativamente baixas cobradas pelo hospital público, [acabam por ser] atraídos para virem a Macau.” Além de exigir medidas ao Executivo, a deputada também pede transparência em termos de dados. “Pode o Governo tornar pública a situação do acesso, nestes últimos anos, aos serviços de ginecologia e obstetrícia de Macau por parte dos não-residentes?”, inquiriu.
Andreia Sofia Silva SociedadeDeputada critica abordagem da educação sexual [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo sobre a adesão das escolas ao “Plano de apoio à educação sexual nas escolas”, alertando sobre a necessidade de mais instituições de ensino terem o dever de aderir a esta medida promovida pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Desde a implementação do referido plano, as escolas participantes representam apenas 70 por cento de todos os estabelecimentos de ensino de Macau”, lembra Wong Kit Cheng. Nesse sentido, a deputada, eleita pela União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), deseja saber “como é que as autoridades vão garantir a participação de todas as escolas no referido plano, de modo a maximizar os seus efeitos?”, questionou. A deputada quer ainda saber como é que o Executivo “vai avaliar os resultados obtidos nos trabalhos ao nível da educação sexual”. Quanto à aplicação prática do referido plano, Wong Kit Cheng frisou que “as autoridades realizaram um inquérito para recolher opiniões dos respectivos docentes, verificando-se que o referido plano obtém o reconhecimento da maioria dos inquiridos”. Para além disso, “uma pequena parte deles continua a preocupar-se com a falta de técnicas de ensino de educação sexual, o que significa que o plano em causa pode melhorar as técnicas do ensino dos professores”, escreveu a deputada. Wong Kit Cheng fala ainda da existência de uma atitude conservadora na implementação deste plano. “De acordo com um estudo levado a cabo em 2013, os pais e as escolas de Macau têm uma atitude relativamente conservadora junto dos jovens quanto à educação sexual, sendo mais conservadora a atitude dos pais, e alguns jovens não falam com os professores ou os pais sobre questões sexuais.” “O que é que as autoridades já realizaram nos últimos anos para encorajar os pais a participarem nos trabalhos de educação sexual? Futuramente como vão aumentar o seu entusiasmo?”, questionou ainda Wong Kit Cheng.
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng preocupada com limites à contratação de trabalhadores [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um aviso ao Governo, que serve também de chamada de atenção para os colegas da Assembleia Legislativa que, semana sim, semana não, escrevem ao Executivo a pedir regras menos flexíveis para a contratação de trabalhadores não residentes. Numa interpelação escrita, a deputada Wong Kit Cheng pede às autoridades que pensem bem se faz sentido impedir turistas de procurarem emprego no território. A enfermeira, ligada à Associação das Mulheres de Macau, recorda que desde 2013 que a tutela da Economia tem vindo a colocar a possibilidade de encontrar mecanismos que impeçam os visitantes de serem contratados durante a estadia com vistos de turistas. Até ao ano passado, contextualiza, foram submetidas três propostas nesse sentido, que foram alvo de consulta pública. “Durante a recolha de opiniões, não foi alcançada uma posição consensual.” Acontece que, no mês passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais anunciou que está a preparar uma proposta que obriga os trabalhadores não residentes sem especialização, bem como aqueles que prestam serviços domésticos, a obterem uma licença de trabalho prévia, emitida pelos Serviços de Migração. “Só depois de possuírem esta licença para entrarem em Macau é que poderão obter a autorização de permanência”, cita a deputada. Para Wong Kit Cheng, esta ideia “só resolve uma parte dos problemas”, sublinhando que “os empregadores estão preocupados”. Há três aspectos que deixam apreensivas as entidades patronais: a qualidade dos trabalhadores, o alojamento e os custos da deslocação para Macau. “As autoridades não explicaram como é que resolvem estes problemas. Os empregadores têm muitas dúvidas.” Na mão das agências A deputada recorda ainda que o Governo declarou, há tempos, que o futuro da contratação de mão-de-obra ao exterior passará pela intervenção de agências de emprego com licença para operar no território. Aquando da consulta pública, aponta Wong, “muitas pessoas que dão trabalho a empregados domésticos apontaram que, em Hong Kong, existe uma regulamentação semelhante que se tem mostrado problemática”. Na região vizinha, o patronato diz que o processo de contratação é muito moroso, havendo ainda muitas queixas sobre os fracos serviços prestados pelas agências de emprego. “Além disso, Macau não tem acordos oficiais com os países de onde são provenientes os trabalhadores não residentes”, alerta. Wong Kit Cheng avisa que, se forem colocados entraves aos turistas que procuram emprego, vai ser difícil aos patrões – essencialmente de empregados domésticos – resolverem os seus problemas de contratação. “Haverá falta de trabalhadores e um longo processo de espera.” Na missiva ao Governo, a deputada pergunta em que ponto estão as anunciadas alterações às regras de contratação, quais as garantias que as agências de emprego vão ter de dar ao patronato e se foram equacionados os custos adicionais para quem recruta ao exterior.
Hoje Macau SociedadeWong Kit Cheng critica respostas vagas do Governo sobre preservação da Ilha Verde [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng disse ao jornal Ou Mun que a questão da colina da Ilha Verde, onde se situa um convento jesuíta, continua por resolver, tendo criticado as respostas vagas dadas pelo Governo na última sessão plenária em que o assunto foi discutido. Na visão de Wong Kit Cheng, o Executivo não deu uma resposta clara sobre o assunto, tendo apenas o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, referido que a colina da Ilha Verde está incluída numa zona de protecção de património e que esse trabalho deve ser efectuado. A deputada considera que deve existir uma boa comunicação entre o Governo e os proprietários do terreno, para que se possa salvaguardar a preservação da zona. Para que isso seja uma realidade, Wong Kit Cheng entende ser necessária a organização de um grupo específico para tratar deste assunto; caso contrário, o plano de salvaguarda da colina da Ilha Verde jamais será realizado. Para a deputada, com ligações à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), a colina da Ilha Verde tem sido ocupada de forma ilegal, pelo que os direitos e interesses dos proprietários têm sido prejudicados. Neste momento, decorre em tribunal um processo para apurar a verdadeira propriedade do terreno, pois dois empresários dizem-se donos do espaço. O jornal Ou Mun descreve que a situação da colina está cada vez pior, com mais automóveis abandonados, incluindo combustível e lixo espalhado. O antigo convento jesuíta continua a ser habitado por trabalhadores da construção civil, embora a entrada de pessoas tenha sido vedada. A deputada afirmou que já realizou várias visitas ao local, tendo referido que a ocupação por parte de pessoas, bem como a existência de pequenas zonas de cultivo de vegetais, são uma realidade cada vez mais notória. Em relação a este ponto, Wong Kit Cheng acredita que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais deveria assumir responsabilidades e enviar equipas ao local para prevenir actos ilegais. Há ainda a necessidade de preservar mais de 30 árvores antigas que se encontram na colina, lembrou. Em declarações ao mesmo jornal, Cheong Chit, presidente da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, explicou que, nos últimos dez anos, o espaço tem sido usado como depósito de carros abandonados, lixo e vários cultivos. Apesar de se tratar de um lugar com história, Cheong Chit critica o Governo por não ter feito qualquer planeamento, nem adoptado medidas de protecção para esta zona. Tendo em conta a falta de espaços em Macau, Cheong Chit disse lamentar caso o Governo não transforme a zona num parque verde.
