Wong Kit Cheng contra salário mínimo para empregadas domésticas

A deputada Wong Kit Cheng defende que as empregadas domésticas devem estar excluídas da proposta do salário mínimo, à semelhança do que acontece em Hong Kong. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, a deputada entende que nos últimos anos o número de famílias cujos pais trabalham fora de casa tem aumentado, sendo necessário contratar um trabalhador doméstico.

A deputada revelou que, de acordo com os dados estatísticos, há actualmente cerca de 24 mil empregadas domésticas. Com a proposta de lei sobre o salário mínimo universal em consulta pública, muitos patrões têm receios que a inclusão dos trabalhadores domésticos no diploma possa levar a que haja uma pressão económica. Wong Kit Cheng concorda com esta visão e lembra que podem ocorrer impactos negativos que poderão pôr em causa a estabilidade do mercado laboral.

Na visão da deputada, o Governo deve rever as leis para regulamentar o trabalho doméstico, de acordo com as condições e o conteúdo de cada trabalho. No entanto, Wong Kit Cheng lamenta que, apesar de ter solicitado ao Governo essa revisão, nenhuma medida foi concretizada.

Falando do caso de suspensão de contratação de trabalhadores domésticos das Filipinas em Hong Kong, que afectou as famílias, Wong Kit Cheng salientou a importância de melhorar o regime de empregados domésticos em Macau, para que haja trabalhadores domésticos de diferentes nacionalidades no território e em número suficiente, de acordo com a procura.

Na visão de Wong Kit Cheng, o Governo deveria ainda criar um novo departamento destinado a dar seguimento às questões ligadas aos trabalhadores domésticos.

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