Paternidade | Wong Kit Cheng quer Executivo a pagar licenças às PME

Deputado defendem que o Executivo deve pagar parte das licenças de paternidade das Pequenas e Médias Empresas, para que estas não percam capacidade de competitividade

A deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres, quer que o Governo assuma parte do pagamento das licenças de paternidade dos trabalhadores das Pequenas e Médias empresas. O objectivo é permitir que os seus trabalhadores possam gozar de 14 dias de licença, sem que tenham de assumir todos os custos. A sugestão foi deixada, ontem, durante a discussão das Linhas de Acção Governativa (LAG) para as áreas da Economia e Finanças.

“No ano passado o secretário já tinha respondido que a revisão da lei para as relações laborais estava em andamento. Agora temos um resultado, um documento, mas parece que não está muito aperfeiçoado”, afirmou Wong Kit Cheng, ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa.

“No que diz respeito à licença de paternidade, sugeria que os dias fossem aumentados para 14, até porque há muitas vozes críticas na sociedade. As pessoas querem mais dias para os pais. O Governo pode ou não prestar apoio às Pequenas e Médias Empresas e atenuar às empresas e pressões sentidas, com o pagamento de parte do salário durante esses dias?”, questionou a deputada.

Segundo os cálculos apresentados por Wong Kit Cheng, caso o Executivo assumisse parte destas despesas, e considerando que os pais era autorizados a gozar de 14 dias para acompanhar os recém-nascidos, o impacto nas despesas do orçamento da RAEM seria de cerca de 0,070 por cento.

Em relação à licença de maternidade, Wong sugeriu também que o tempo seja aumentado para 90 dias.

Em resposta à deputada, Lionel Leong não se comprometeu com as sugestões, mas deixou a garantia que vão ser implementadas medidas favoráveis: “A revisão das lei das relações laborais vai depender da consulta pública. Só após a consulta vamos poder ter uma resposta. Mas se vai haver medidas mais favoráveis? Sim!”, indicou o secretário.

Salário mínimo sem actualização

Por outro lado, está afastada a hipótese de haver uma actualização do salário mínimo para empregados domésticos e segurança, já no final do ano. Lionel Leong explicou que valor do ordenado está acima do crescimento da inflação entre 2012 e 2016, em ambos os sectores.

“Quanto aos trabalhadores de segurança, a média salarial subiu 30,6 por cento desde 2012. Desde esse ano até 2016, a inflação foi de 19,8 por cento. Por isso decidimos que os salários de 30 patacas por hora não vão sofrer aumentos”, disse Lionel Leong.

No que diz respeito aos empregados domésticos, o secretário garantiu ao deputado Mak Soi Kun, que Macau vai começar a importar este tipo de trabalhadores de outras província além de Guangdong e Fujian.

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