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O Executivo vai aproveitar a atribuição das novas licenças do jogo para definir os novos moldes da indústria do jogo, mas recusa revelar, por agora, os critérios. Em causa está o medo que os concorrentes sigam o mesmo modelo

O Governo está preocupado com a concorrência regional e por essa razão não vai revelar as exigências para o novo concurso de atribuição das licenças do jogo às operadoras. Segundo Lionel Leong, há mesmo uma preocupação: que o modelo desenhado por Macau para implementar no futuro seja imitado pelas jurisdições vizinhas. A confissão foi feita, ontem, no primeiro dia dedicado à discussão das Linhas de Acções Governativa para as áreas das Finanças e Economia.

“Muitas pessoas estão preocupadas com o fim das licenças de jogo e a necessidade das operadoras de jogo terem de assumir uma maior responsabilidade social. Mas, neste momento, ainda estamos a ouvir as opiniões da sociedade. É um sector muito importante e fundamental para a economia”, começou por dizer Lionel Leong.

“Temos de manter as nossas competências no sector e a nossa competitividade face à concorrência internacional. Enquanto pensamos os critérios para o concurso, também temos de pensar na concorrência. Se lançarmos as regras do concurso demasiado cedo para as licenças, as outras jurisdições vão copiar Macau e vamos criar uma concorrências mais severa”, apontou.

O secretário prometeu depois que as regras vão ser conhecidas em tempo oportuno, para “garantir o desenvolvimento saudável e sustentável do jogo”. Lionel Leong recordou também que apesar das concessões começarem a expirar em 2020, que podem ser prorrogadas, por decisão do Chefe do Executivo, durante um prazo que pode ir até aos cinco anos.

Um parágrafo

Apesar do jogo ser o principal sector da actividade económica de Macau, e das várias questões colocadas por deputados como Ng Kuok Cheong, José Pereira Coutinho, Davis Fong ou Leong Sun Iok, o secretário não mostrou muita vontade de aprofundar o tema. Uma postura que esteve de acordo com o conteúdo do discurso que leu na abertura da sessão.

Ao longo de 12 páginas de discurso, na versão portuguesa, Lionel Leong apenas referiu o sector do jogo num parágrafo que não chegou a ocupar uma página. Nessa secção, o secretário reafirmou o objectivo de manter “uma taxa anual não superior a 3 por cento em relação ao crescimento do número total das mesas de jogo nos dez anos contados a partir de 2013” e um reforço da fiscalização e revisão dos diplomas legais para o sector.

Em resposta a uma pergunta de José Pereira Coutinho, o secretário garantiu que as concessionárias do jogo vão continuar isentas do pagamento do Imposto Complementar de Rendimentos. Lionel Leong explicou que a taxa de impostos pagos pelas operadoras já é bastante elevado.

“Como sabem as operadoras têm de pagar taxas de imposto sobre o jogo muito altas. Os impostos que elas pagam são calculados com base nas receitas brutas, que são muito elevadas. Para manter que se garante a competitividade temos de garantir que se diminui o peso dos impsotos”, justificou.

“É razoável que seja assim. Se cobrarmos o imposto sobre as receitas brutas e o Imposto Complementar de Rendimentos, pode dar-se o caso de haver dupla tributação”, frisou.

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