LAG 2022 | Coutinho lamenta falências e pede apoio para empregadores

José Pereira Coutinho lamentou que haja cada vez mais estabelecimentos locais obrigados a fechar portas e a dispensar trabalhadores devido à falta de turistas e ao contexto económico gerado pela pandemia. Como exemplo, o deputado apontou o encerramento do café CuppaCoffee anunciado recentemente pela gerência.

“No fim do ano, o CupaCoffe vai encerrar portas. É um café de renome que agora vai ter de ir para Zhuhai ou para outro lugar. Como podemos apoiar de forma específica os empregadores destes estabelecimentos? Ao longo de vários anos foram gastas muitas verbas do erário público, mas não vemos resultados”, referiu Pereira Coutinho.

Em resposta, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong vincou que esse é o “comportamento natural” do mercado, dado que segue as leis da oferta e da procura e que, ao Governo, não cabe intervir directamente, mas criar condições para o tecido empresarial seguir o seu próprio caminho.

“Há quem entre no mercado e quem saia. Isso tem a ver com as leis de oferta e procura do mercado e é tudo muito natural. O mais importante é que o Governo seja capaz de construir o palco, para que as pessoas possam actuar nesse palco. Os cidadãos quando exploram um negócio têm de ter em conta a sua situação e atender às circunstâncias. Por exemplo, com o controlo da pandemia (…) e a generalização da vacinação todos poderão ter mais confiança no futuro”, sublinhou.

Vão trabalhar

Durante o debate sectorial das LAG da passada sexta-feira, a questão do desemprego foi também abordada por deputados como Lam Lon Wai, Ella Lei, Lei Leong Wong e Wou Chou Kit, nomeadamente a dificuldade que os jovens e recém-licenciados encontram actualmente para entrar no mercado de trabalho ou participar em planos de estágios. Na réplica, o secretário apelou uma vez mais à população para ser flexível.

“Apelamos à a população para começar um trabalho e não olhar para o salário. Desde que haja bom desempenho, vai haver uma promoção (…) e, além disso, é uma forma de, na actual conjuntura, poderem experimentar diferentes tipos de emprego e ter assim uma perspectiva diferente da carreira profissional”, apontou Lei Wai Nong.

29 Nov 2021

China e Estados Unidos têm “amplo diálogo” sobre economia

O vice-primeiro-ministro chinês Liu He e a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, tiveram hoje um “amplo diálogo” sobre economia, via videoconferência, informou a imprensa estatal chinesa.

A agência noticiosa oficial Xinhua apontou que o diálogo se centrou em questões como a situação macroeconómica ou a cooperação multilateral, e foi “franco, prático e construtivo”.

Ambas as partes concordaram que a recuperação económica global atravessa um “momento crucial” e que é importante que ambos os países “fortaleçam a coordenação e a comunicação sobre as suas políticas macroeconómicas”.

A delegação chinesa expressou preocupação sobre as sanções e taxas alfandegárias impostas pelos Estados Unidos e o tratamento dado às empresas chinesas.

Em comunicado, o Tesouro dos Estados Unidos revelou que Yellen também expressou preocupações dos Estados Unidos, sem avançar mais detalhes. Ambas as partes concordaram em continuar a dialogar no futuro.

Em 09 de outubro, Liu reuniu-se com a Representante do Comércio dos EUA, Katherine Tai, numa reunião que foi também foi descrita pela China como “construtiva”.

As relações entre Pequim e Washington deterioraram-se rapidamente nos últimos anos, face a atritos no comércio, tecnologia e Direitos Humanos.

Após Joe Biden assumir a presidência norte-americana, em janeiro, os dois países tentaram aliviar as tensões, embora Washington tenha dado continuidade à política de sanções e vetos às empresas chinesas iniciada por Trump.

26 Out 2021

FMI reduz previsões sobre o crescimento da RAEM para 20 por cento

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa as previsões para o crescimento económico de Macau em 2021, passando para 20,4 por cento, quando em Abril antecipava um crescimento de 61,2 por cento. A revisão da previsão de crescimento foi feita na quarta-feira.

Em Abril, quando o FMI fez a primeira previsão para 2021, a maioria dos dados oficiais e as expectativas governamentais apontavam para um aumento gradual do turismo no território e subsequentemente para o crescimento das receitas dos casinos na capital mundial do jogo, praticamente o único motor da economia de Macau.

Contudo, o turismo e os gastos em jogo parecem demorar a subir. Em Setembro, por exemplo, a indústria do jogo registou o segundo pior resultado do ano, devido ao impacto das medidas epidémicas impostas pelo Governo que se fizeram sentir de imediato, após terem sido registados cerca de uma dezena de casos no território.

Macau é um dos únicos territórios no mundo que continua a apostar numa política de casos zero. Desde o início da pandemia, foram registados apenas 77 casos, sem que tivesse havido vítimas mortais.

Segundo o FMI, em 2020 a economia do território caiu 56,3 por cento, depois de uma quebra do número de visitantes devido às restrições fronteiriças, que se traduziu na redução significativa das receitas do jogo: os casinos em Macau terminaram 2020 com receitas de 60,4 mil milhões de patacas, menos 79,3 por cento em relação a 2019.

Redução também em 2022

Segundo o documento, as previsões para 2022 são também revistas em baixa. O FMI, de acordo com o documento divulgado na terça-feira, prevê agora que em 2022 o crescimento seja de 37,6 por cento, quando em Abril previa um crescimento substancial de 43 por cento.

Ainda de acordo com o documento das Perspectivas Económicas Mundiais, em termos de desemprego, a taxa da capital mundial do jogo permanecerá baixa: 2,9 por cento este ano e no ano seguinte de 2,5 por cento. Ainda assim, o FMI estima um aumento de 0,4 pontos percentuais de desemprego este ano, quando comparado com as suas previsões em Abril.

Finalmente, o organismo internacional espera uma deflação de 0,3 por cento e uma inflação de 2 por cento no ano seguinte.

15 Out 2021

Física política

No princípio era política, a economia: ainda antes de Adam Smith e David Ricardo, fundadores da ciência económica que haviam de oferecer ao mundo bases teóricas para as políticas liberais dos séculos vindouros, já os estudos exploratórios de fisiocratas franceses, como Quesnay, exploravam as ligações íntimas e óbvias entre a análise dos processos económicos, das suas condicionantes e consequências sociais, da importância e necessidade da sua regulação e legislação – enfim, do caráter inseparável da economia e da política no contexto do capitalismo na altura emergente. O pensamento posterior de Karl Marx viria a trazer à economia política uma dimensão crítica e revolucionária até então desconhecida e só possível pela integração sistemática das abordagens económica, social e política – um processo que mais tarde se viria a definir como “multidisciplinar”.

Nem sempre havia de ser assim, no entanto. Na verdade, a dimensão política da análise económica não havia de se perder e ainda hoje os critérios de regulação ou desregulação das economias e de afectação e mobilização de recursos continuam a ocupar lugar central nos programas de intervenção política nos mais diversos níveis territoriais de decisão sobre o futuro das comunidades – seja o das autarquias locais, o das regiões, o dos países, ou mesmo o dos blocos internacionais, que normalmente combinam uma certa conjugação de interesses económicos e políticos comuns. O que se perdeu foi esse esforço original de integração “multidisciplinar” e de se analisarem os aspectos económicos, sociais e políticos de uma forma sistematicamente integrada. Ainda que os critérios económicos ganhassem cada vez mais peso na formulação de políticas, a intensificação da formalização matemática associada aos estudos económicos foi transformando este campo do conhecimento, tornando-o cada vez um terreno de sofisticação de cálculo e formalização de modelos quantitativos, e desligando-o progressivamente de outras abordagens da sociedade. Gradualmente, deixou de se falar em “economia política” e passou a falar-se apenas de “economia”, ainda que os aspectos económicos continuassem a ser centrais na formulação de políticas.

Esse carácter “multidisciplinar” da economia política levou também a que outras disciplinas assumissem designação semelhante. Na realidade, enquanto a designação “economia” substituía a “economia política”, emergia entretanto a “sociologia política”, durante o século 20, procurando integrar na análise sociológica a dimensão política e as questões de poder. Também no campo da economia emergiam novas correntes, como a “regulacionista” ou a “institucionalista”, que procuravam combinar os desenvolvimentos de elevada precisão matemática da economia com aspectos de decisão política. Em todo o caso, no século 20 são correntes relativamente minoritárias (ainda que ocasionalmente influentes) as que procuram integrar os conflitos políticos na análise da economia e da sociedade, enquanto no século 19 a economia política constituía o eixo fundamental (e único, até certa altura) deste campo do conhecimento científico.

Nunca esta dimensão política que se foi aplicando a diversas “ciências sociais” se aplicou às chamadas “ciências naturais”. “Biologia política” ou “química política” nunca foram designações utilizadas. Em todo o caso, talvez fosse tempo de começar a pensar no desenvolvimento de uma certa “física política”, tendo em conta o estado lastimoso em que o nosso modelo de desenvolvimento económico, altamente predatório, injusto e destrutivo vai deixando o planeta: nada se perde, tudo se transforma, mas as transformações em curso ameaçam claramente as possibilidades de vida humana na Terra. É um tempo histórico em que talvez a física possa ajudar mais do que a economia na formulação de políticas de governo.

Na realidade, os Prémios Nobel da Física recentemente atribuídos apontam para a urgência dessa dimensão política. Giorgio Parisi foi galardoado com metade do prémio pelos seus trabalhos, iniciados ainda nos anos 1980, no estudo dos processes de regulação de sistemas complexos aparentemente desorganizados, ou caóticos, como possam parecer as sociedades humanas ou a diversidade de ecossistemas do planeta. A outra metade do prémio teve destinatários envolvidos no estudo de problemas directamente associados a um sistema complexo específico, o clima: Syukuro Manabe desenvolve, desde os já remotos anos 1960, modelos explicativos do impacto das emissões de dióxido de carbono na subida de temperaturas na superfície terrestre, assunto que está hoje no centro das preocupações políticas da juventude do planeta, ainda que parte significativa da humanidade continue a negligenciar o problema; e Klaus Hasselmann tem vindo a desenvolver e aperfeiçoar modelos estatísticos que permitem identificar os padrões de longo prazo na evolução do clima na Terra, independentemente da evolução mais ou menos irregular, errática ou caótica do estado do tempo em cada momento – contributo que poderá ajudar parte significativa da população do planeta a dar ao problema climático a importância e a urgência que ele na realidade tem.

Se essa importância tem sido mais ou menos reconhecida pelos poderes instituídos, já o mesmo não se poderá dizer da urgência. Apesar da assinatura em 1994 de um tratado internacional promovido pela ONU para enfrentar as alterações climáticas, pouco significativas têm sido as medidas entretanto assumidas. Apesar do famoso “Acordo de Paris”, assinado em 2015 por 195 países durante a Conferência das Alterações Climáticas (“GOP 2015”), desde então não têm deixado de se acumular os avisos da comunidade científica sobre a contínua degradação dos ecossistemas e das condições de vida na terra decorrentes, não só da acção humana, como da incapacidade de a transformar. Dentro de poucas semanas haverá nova Conferência (“GOP 2021”), desta vez em Glasgow. A atribuição deste Prémio Nobel da Física vem evidenciar a urgência do problema mas ainda não é certo que estejamos perante a emergência de uma qualquer “Física política”. Na realidade, vamos ter líderes habitualmente motivados por critérios económicos para a definição de políticas que há muito dispensaram até o suporte da economia política.

15 Out 2021

Wong Wai Man pede 20 mil patacas para cada residente

Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde pede que sejam dadas 20 mil patacas a cada residente. “Acredito que o Chefe do Executivo possa cumprir a promessa feita em Fevereiro do ano passado, em que disse que era necessário planear e poupar para o futuro. Se agora não usar [o erário público], quando vai usar? Agora é o tempo ideal”, referiu.

O responsável aponta que o apoio financeiro é necessário tendo em conta a ocorrência de casos de covid-19 no território, pelo que era urgente entregar a carta. Wong Wai Man entende que a situação de desemprego é “crítica” e que o número de trabalhadores não residentes (TNR) continua a aumentar, enquanto os residentes vão para o desemprego.

Para o dirigente associativo, o Governo não deveria permitir a contratação de TNR para os sectores da construção civil e dos transportes. “É preciso ter em conta a situação de emprego dos residentes, o valor do BIR. Os residentes parecem ter uma boa vida, mas também sofrem as dores [da crise], sobretudo os recém-licenciados. São profissionais, mas continuam a formar-se para receber o subsídio”, apontou.

O pedido surge no mesmo dia em que foram diagnosticados quatro novos casos de covid-19 em Macau, todos referentes a seguranças que trabalhavam no hotel destinado às quarentenas, Golden Crown China Hotel.

Em prol da população

Recorde-se que Wang Wai Man foi excluído de participar nas últimas eleições pela Ajuda Mútua Grassroots por não ter conseguido constituir uma comissão de candidatura com 300 pessoas.

O homem que em 2017 se destacou na campanha como o “Soldado de Mao”, por usar as roupas de soldado comunista, ainda recorreu da exclusão, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) acabou por validar a primeira decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Na altura em que a decisão foi conhecida, Wong disse ao HM que “quem ficou a perder foi a população”.

29 Set 2021

Economistas defendem política de “zero casos” de covid-19 e apontam para mais apoios

O economista José Sales Marques e o presidente da Associação Económica de Macau, Lau Pun Lap, consideram os recentes surtos de covid-19 em Macau estão a ter um impacto profundo na economia do território e que a prioridade continua a ser a segurança sanitária da população. Para minimizar os riscos, o Governo deve ponderar o lançamento de mais medidas de apoio.

Contactado pelo HM, apesar das consequências negativa dos surtos recentes para os negócios, o economista José Sales Marques considera que “não há muitas saídas”, senão prosseguir a actual política de “zero casos” que está a ser praticada pelo Governo de Macau.

Isto, tendo em conta, para além da baixa taxa de vacinação, as “vulnerabilidades” estruturais de Macau do ponto de vista económico e ao nível de equipamentos de saúde.

“Teorias há muitas, mas na prática como se vai resolver as questões? É melhor resolver as coisas de uma forma realista e com aquilo que se tem. Não com aquilo que se esperava ou desejava ter. Acho que não há muitas outras saídas senão prosseguir nesta política. Ou seja, a política do Governo de Macau de controlar a situação do ponto de vista sanitário e da saúde pública e apelar à população para se vacinar rapidamente. Isto para chegarmos a um ponto em que possamos estar mais à vontade”, começou por dizer Sales Marques.

Sobre as incertezas que assolam os empresários e as PME, o economista, também ele gestor, admite que “há muitas dificuldades em fazer planos”, mas que no actual contexto é preciso continuar a olhar para a frente e a jogar com as probabilidades.

“Qualquer gestor tem muitas dificuldades em fazer planos. Mas temos que fazer planos porque temos de trabalhar para a frente e não para trás. Não podemos estar a chorar sobre o leite derramado. Temos de ser pro-activos e jogar com as probabilidades e, nesta fase, a probabilidade de as coisas não acontecerem é relativamente elevada”, partilhou.

Acerca do impacto imediato do último surto em Macau, José Sales Marques considera que este teve o condão de “retirar qualquer esperança” que próxima semana “fosse efectivamente dourada” e de afectar eventuais perspectivas de melhoria até ao final do ano.

“O impacto é grande e havia uma certa expectativa de que a recuperação económica continuasse em velocidade de cruzeiro até ao final do ano e isso não vai ser possível”.

José Sales Marques aponta ainda ser “provável” que apareçam, por parte das PME e pequenos negócios, mais pedidos de apoio económico ao Governo.

Bolsos vazios

Também o presidente da Associação Económica de Macau, Lau Pun Lap, considera que o Governo deve sondar os anseios da população e o impacto do novo surto de covid-19, para avaliar a necessidade de avançar com uma nova ronda de apoios económicos.

Citado pelo jornal Ou Mun, o antigo deputado sublinha que, apesar de o “plano de benefícios do consumo por meio electrónico” estar ainda em vigor, “o saldo de muitos residentes é de zero patacas”. Por isso mesmo, apontou Lap, o Governo deve tirar ilações para tomar decisões focadas no “bem-estar económico futuro”, dando especial atenção às PME.

Com as esperanças depositadas na Semana Dourada a saírem goradas e os cancelamentos das reservas nos hotéis a aumentar, Lau Pun Lap mostra-se preocupado com o facto de “muitas PME correrem o sério risco de fechar portas”.

Nesse sentido, o ex-deputado sugere que o Governo esteja “muito atento” às consequências dos novos surtos em Macau e que introduza medidas para estabilizar a confiança do mercado.

29 Set 2021

Covid-19 | PME sufocadas com política do “abre e fecha”

Uma empresa do sector da educação, um ginásio e um bar. O HM ouviu relatos de proprietários que sofrem na pele a política de encerrar espaços de lazer, desporto ou educacionais cada vez que se registam casos de covid-19 na comunidade. Além disso, pedem regulamentação das medidas restritivas

 

Quando fundou a FORMAC, pouco antes do início da pandemia, Susana Diniz não imaginava as dificuldades que iria passar nos meses seguintes. A empresa, que disponibiliza explicações e aulas de línguas para crianças e adultos, fechou durante cinco meses em 2020. A actual política do Executivo de encerrar alguns negócios cada vez que surgem casos de covid-19 no território está a obrigar a microempresária a reestruturar planos todos os meses.

“Não é economicamente aceitável, nem sustentável, que tenhamos de fechar uma semana aqui ou três semanas acolá. Se fechar perco alguns clientes pelo caminho”, adiantou ao HM.

Susana Diniz diz sentir o “sufoco” de quem já não consegue fazer planos, nem sequer, a médio prazo. “Estou ligada ao ensino, as escolas e os centros de explicações fecham, e eu vou pelo caminho. Há cerca de três meses criei um clube de leitura para divulgar o português e para ajudar os miúdos que temos. O projecto estava a correr bem, mas este mês já não vamos conseguir fazer.”

“Gostava de acreditar que o Governo vai terminar com esta política de encerramentos cada vez que é registado um caso. Não esperava que, com apenas dois casos, a solução fosse esta”, apontou. A fundadora da FORMAC questiona porque é que são sempre as Pequenas e Médias Empresas (PME) a “pagar” esta crise. “Porque é que é sempre o mesmo sector, o da educação? São medidas arbitrárias.”

Ao contrário de Agosto, quando foram detectados na comunidade quatro casos de covid-19, ligados a uma só família, e em que fecharam escolas, espaços nocturnos, bem como outros espaços de lazer, incluindo ginásios, desta vez o Governo mandou encerrar apenas escolas, instalações culturais e desportivas.

Perdas de 50 mil patacas

Nuno Fernandes, fundador do Gymnastics Club, virado também para o desporto infantil, foi obrigado a fechar portas em Agosto e perdeu cerca de 50 mil patacas. Desta vez fechou portas, mas apenas por “cooperação com as medidas do Governo”, para evitar aglomerações de pessoas.

“Parece-me que agora houve um cuidado [com a política de encerramentos], mas é sempre difícil quando temos de gerir um espaço e nos vemos privados da sua essência, que é a participação dos clientes. Não conseguimos ainda recuperar dos prejuízos”, disse.

Para Nuno Fernandes, o Governo deveria “regulamentar regras como a lotação máxima de pessoas num espaço, o uso de máscara, a medição da temperatura à porta e o uso dos códigos de saúde. Se houvesse fiscalização dos espaços abertos o impacto nas PME seria menor”, frisou.

Na visão do fundador do Gymnastics Club, o cartão de consumo ajudou a situação socioeconómica, mas não deu apoio directo às PME. “Se cada vez que houver casos na comunidade fecharmos tudo, as PME vão sofrer muito e terão de fechar portas. Não dá para manter o pagamento de rendas e funcionários. Se houvesse medidas como nos restaurantes, com o controlo da lotação, seria mais justo”, considerou.

Gabriel Yung, proprietário do bar Che Che, situado fora dos empreendimentos de jogo, contou que os últimos meses têm sido financeiramente difíceis. “Tentamos cortar nos custos, mas na verdade não sabemos o que podemos fazer.”

Com uma clientela essencialmente residente, Gabriel Yung descreve um círculo vicioso comum a muitos negócios locais. Macau sem turistas é sinónimo de menos dinheiro a circular na economia, afectando os salários dos residentes, o que significa menos patacas na máquina registadora do Che Che.

“No ano passado tivemos o apoio do Governo, que ajudou bastante os negócios locais, mas desta vez não tivemos. O Governo poderia considerar abrir as fronteiras, é tempo de deixar vir as pessoas. Mas tudo depende de como as coisas são feitas”, defendeu.

29 Set 2021

Comércio | Pessimismo face a impacto do novo surto de covid-19

Dias sem “ouro”. É esta a expectativa dos comerciantes locais e dos analistas do jogo face aos casos mais recentes de covid. Perante a difícil situação, o empresário Alexandre Ma apela ao Governo para apoiar as PME

 

A Semana Dourada era aguardada com grande expectativa pelo comércio local, por ser uma das épocas mais altas do turismo, mas os novos casos de covid-19 deixam antever um cenário complicado. Uma das pessoas a fazer o soar o alarme, apesar de declarar apoio incondicional ao Governo, foi Alexandre Ma, presidente da Associação Comercial de Macau.

Citado num artigo do Jornal Cheng Pou, Ma apelou ao Executivo para que tome medidas e lance apoios económicos para as Pequenas e Médias Empresas (PME). “[O pior do novo surto] é que vai fazer com que seja necessário entre duas semanas e um mês para que se possa relaxar as medidas de passagem fronteiriças. E o mais mortal é que as esperanças dos comerciantes na Semana Dourada ficam totalmente frustradas”, reconheceu.

Num cenário difícil, Alexandre Ma pediu ao Governo que se chegue à frente e distribua apoios. “O Executivo tem de tomar medidas para que as empresas afectadas tenham apoios económicos, de forma a ajudar os negócios afectados pelos dois surtos [de Agosto e Setembro]”, vincou. Ma afirma a necessidade de injectar dinheiro na economia para “recuperar a confiança”.

Para o responsável, a resposta à crise não passa só por receber. Por isso, lembrou ao sector comercial que se quer ultrapassar a crise da covid-19 é necessário haver um esforço de mobilização para aumentar a taxa de vacinação.

Cancelamento de reservas

De acordo com o jornal Ou Mun, após ter sido confirmado o novo surto em Macau, houve uma redução das reservas nos hotéis locais para a Semana Dourada.

Segundo Andy Wu, presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, a situação agora é “mais grave” do que a verificada em Agosto. O responsável apontou que havia hotéis com reservas de 70 e 80 por cento da capacidade e, em alguns casos, até de 90 por cento.

Contudo, após o novo surto, o Ou Mun ouviu fontes da indústria que pediram para ficar anónimas e foi identificada uma tendência de cancelamento de reservas na ordem dos 20 a 30 por cento. Os grandes empreendimentos do Cotai são os mais afectados.

Adeus ouro

Quanto às receitas do jogo, o cenário não é melhor. Depois dos casos mais recentes, a JP Morgan Securities (Asia-Pacific), segundo o portal GGR Asia, emitiu um relatório com o título “Adeus Semana Dourada”. Em causa, está o impacto das medidas de restrições de fronteiras. “Achamos que é cada vez mais claro que vai ser uma semana sem ouro. Há grande probabilidade de muitos jogadores evitarem deslocações a Macau, para evitarem o risco de serem colocados em quarentena, na altura do regresso ao Interior”, pode ler-se no relatório assinado por DS Kim, Amanda Cheng e Livy Lyu.

Também os analistas da Morgan Stanley, Praveen Choudhary, Gareth Leung e Thomas Allen, reconhecem que o impacto pode ser muito significativo. Segundo as conclusões da Morgan Stanley, os resultados das concessionárias no terceiro trimestre vão ficar abaixo dos registados nos dois primeiros. Os analistas admitem inclusive que as operadoras podem perder dinheiro.

28 Set 2021

Consumo | Apoios injectaram 3,78 mil milhões em três meses

O Governo de Macau injectou, em três meses, 3,78 mil milhões de patacas na economia local para potenciar o consumo no território, que foi afectado pela crise causada pela pandemia de covid-19, anunciaram ontem as autoridades.

A restauração foi o sector mais beneficiado com o plano governamental que, à semelhança de 2020, permitiu aos residentes de Macau receberem oito mil patacas em cartão de consumo electrónico, uma medida para alavancar a economia local.

As autoridades indicaram igualmente que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai continuar a realizar acções de promoção do território em várias cidades chineses, transmitindo “a mensagem de que Macau é uma cidade saudável e segura para visitar”.

Segundo dados oficiais, as parcerias efectuadas com o sector privado para atrair visitantes a Macau, de forma a estimular o consumo e prolongar a estadia, traduziram-se nos últimos 12 meses na distribuição de “2,54 milhões de vales de consumo, gerando mais de 502 mil de dormidas no alojamento local, envolvendo um montante de encomendas de 364 milhões de renminbis”.

“Além disso, foram distribuídos 4,66 milhões de cupões de consumo (…), gerando um montante de consumo de 1,121 mil milhões de renminbis, representando uma alavancagem de cerca de 23 vezes”, pode ler-se no comunicado conjunto da Autoridade Monetária, DST e Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.

Finalmente, a promoção que envolveu a oferta de cupões de bilhetes de avião gerou “um montante de encomendas de 148 milhões de patacas”, de acordo com a mesma nota.

15 Set 2021

Lei Wai Nong diz que bolsa de valores em Macau não é urgente

Calhou ontem ao secretário para a Economia e Finanças a apresentação do novo plano de cooperação entre Macau e Hengqin, que prevê a livre circulação de pessoas e bens e benefícios fiscais. Mas deixou uma garantia: a criação da bolsa de valores é um projecto possível, mas não urgente

 

Há muito que se fala da possibilidade de Macau ter uma bolsa de valores, no âmbito da cooperação com Hengqin. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, diz que o projecto não é urgente.

“O Chefe do Executivo especificou esta questão. Não afastamos, mas também não é um projecto urgente. Temos de ver quais são as vantagens de Macau. Somos uma zona aduaneira autónoma tal como Zhuhai. Por isso podemos ter uma complementaridade de vantagens e obter benefícios mútuos. Temos as vantagens da zona de cooperação aprofundada, as vantagens de Macau. Estas podem ser desenvolvidas de forma cruzada. Queremos uma meta de 1 mais 1, igual a 2 +”, disse, segundo a TDM Rádio Macau.

De resto, o plano de cooperação entre Macau e Hengqin, apresentado ontem, prevê salários para residentes em patacas e circulação da moeda em renmimbi, bem como circulação “mais livre” de pessoas, capitais e bens. Esta será uma das “linhas mestras” para o sucesso económico na ilha que vai ser gerida com Guangdong.

Lei Wai Nong afirmou também que a nova zona de cooperação em Hengqin – com 106 quilómetros quadrados de área, contra os actuais 32,9 de Macau -, vai ser essencial para combater a dependência da indústria do jogo, que actualmente representa 55,5 por cento do Produto Interno Bruto e 80 por cento das receitas do território.

O governante deu como exemplo o facto de, ao ganhar mais território, Macau passar a ter “espaço para desenvolver novos produtos turísticos”.

Na conferência de imprensa foi reiterada a aposta no desenvolvimento de indústrias em áreas como saúde, financeira, tecnologia de ponta, turismo, cultural e desportiva.

Impostos mais baixos

O novo modelo promete políticas de benefícios fiscais para atrair empresas e trabalhadores, uma zona aduaneira autónoma e porto franco para comércio internacional.

A taxa do imposto sobre o rendimento das empresas será reduzida para 15 por cento. Os altos quadros e os quadros qualificados ficam isentos do pagamento do montante que ultrapasse os 15 por cento do imposto sobre o rendimento pessoal.

Já os residentes de Macau que trabalhem na zona de cooperação vão ficar isentos de pagar o valor que supere o imposto sobre o rendimento pessoal já tributado na RAEM.

Na área do empreendedorismo, foi dito que, até Maio deste ano, foram criados 537 projectos em incubadoras como Vale de Criação de Negócios para os Jovens de Macau em Hengqin e o Centro Internacional de Inovação Tecnológica, ainda havendo 121 projectos em desenvolvimento.

Mantém-se o apoio à extensão do Metro Ligeiro de Macau à zona de cooperação e também à ligação com a rede ferroviária urbana de Zhuhai, com vista à integração na rede ferroviária da China, tal como ao impulso de projetos ferroviários de alta velocidade Guangzhou-Zhuhai e interurbana Nansha-Zhuhai.

Outros dos ‘trunfos’ da zona de cooperação para captação de empresas e investimento vai incidir na política de isenção e suspensão de impostos sobre as mercadorias, cuja entrada em todo o mercado chinês será também facilitada.

15 Set 2021

China vai criar terceira bolsa de valores para servir empresas privadas em Pequim

A China vai estabelecer a sua terceira bolsa de valores no continente​​​​​​​, em Pequim, para servir empresas privadas, revelou ontem o Presidente Xi Jinping, manifestando apoio oficial aos empresários numa economia dominada pelo Estado.

O anúncio surge num momento em que as empresas chinesas atravessam dificuldades cada vez maiores para conseguir financiamento em Wall Street e noutros mercados ocidentais, onde algumas das suas maiores empresas estão cotadas.

“A China vai estabelecer a bolsa de valores de Pequim e criar uma posição principal virada para a inovação para pequenas e médias empresas”, realçou Xi Jinping, durante uma feira de comércio, citado pela agência AP. O chefe de Estado chinês não adiantou detalhes sobre o futuro mercado financeiro em Pequim ou quando este irá abrir.

A primeira bolsa de valores criada na China continente ​​​​​​​após a revolução comunista de 1949 foi a de Xangai, em 1990, com forte presença de empresas estatais. Uma segunda bolsa foi criada em 1991​​​​​​​ na cidade de Shenzhen.

Gradualmente foram sendo integradas algumas empresas privadas, mas o domínio continua a ser de empresas estatais. Para se financiarem, privados como o gigante do comércio eletrónico Alibaba Group recorreram às bolsas ocidentais e a Hong Kong.

Os líderes da China têm prometido, repetidamente, melhorar o acesso ao financiamento para empresários que gerem novos empregos e riqueza.

O Governo lançou medidas de segurança de dados, entre outras, contra as empresas chinesas tecnológicas desde o final do ano passado, alertando que será mais difícil obter permissão para ingressar em bolsas de valores estrangeiras.

A situação alimentou desconforto dos investidores, e que já causou quebras de centenas de milhares de milhões de dólares no valor das cotadas chinesas.

3 Set 2021

Governo chinês reforça medidas anti-monopólio e concorrência desleal

A China encetou decisivamente uma luta contra práticas monopolistas e concorrência desleal, no sentido de regular o mercado e evitar a proliferação de práticas consideradas nocivas e injustas.

Esta semana, o presidente chinês Xi Jinping presidiu à 21ª reunião do Comité Central “para o aprofundamento da reforma global”, que analisou e aprovou uma série de orientações, incluindo as relativas à regulamentação anti-monopólio e à promoção da concorrência leal. Li Keqiang, Wang Huning e Han Zheng, todos os membros do Comité Permanente do Comité Central do CPC e os chefes adjuntos do Comité Central para o aprofundamento da reforma global, participaram na reunião.

“A implementação de regulamentos e políticas anti-monopólio que promovam a concorrência leal é um requisito intrínseco para melhorar o sistema económico de mercado socialista”, disse Xi, sublinhando os esforços para “promover a igualdade de condições, criar um amplo espaço de desenvolvimento para todos os tipos de entidades de mercado e proteger melhor os direitos e interesses dos consumidores de acordo com a visão estratégica de promover um novo paradigma de desenvolvimento, e promover um desenvolvimento de alta qualidade e prosperidade comum”.

“Desde o 18º Congresso Nacional do CPC em 2012, foi tomada uma série de decisões importantes em matéria de anti-monopólio e de concorrência desleal para melhorar o sistema de concorrência leal e promover um sistema unificado e de mercado aberto com uma concorrência ordenada”, concluiu um comunicado emitido após a reunião.

Medidas e orientações:

• Supervisão anti-monopólio, investigação e punição de empresas com comportamentos de monopólio e concorrência desleal de acordo com a lei, tendo sido registados progressos iniciais na prevenção da expansão desordenada do capital e a melhoria constante da concorrência leal no mercado.

• Equilibrar desenvolvimento e segurança, eficiência e igualdade, vitalidade e ordem, bem como mercados domésticos e internacionais.

• Avançar mais rapidamente para melhorar o sistema de acesso ao mercado, o mecanismo de revisão da concorrência leal, o sistema de regulação da concorrência leal na economia digital, e o sistema para prevenir e restringir o abuso do poder administrativo para excluir e restringir a concorrência.

• Promover a interacção sólida e o desenvolvimento coordenado de grandes, médias e pequenas empresas.

• Protecção dos direitos de propriedade e dos direitos de propriedade intelectual, e o reforço da transparência e da previsibilidade das políticas.

• Reforço da consciência das empresas sobre a concorrência leal e a orientação de toda a sociedade para formar um ambiente de mercado que defenda, proteja e promova a concorrência leal.

• Melhorar o mecanismo de ajustamento do mercado para reservas estratégicas, reforçar a capacidade de reservar e ajustar mercadorias a granel e fazer com que as reservas estratégicas desempenhem um papel melhor na estabilização do mercado.

• Sob a liderança do Partido Comunista, tomar medidas para orientar as empresas a servir os interesses gerais do desenvolvimento económico e social.

3 Set 2021

China | Medidas anti-monopólio não afastam grandes investidores estrangeiros

As principais empresas de investimento globais estão a aderir à China, apesar das medidas anti-monopólio do Governo que, a Goldman Sachs calcula, retiraram três biliões de dólares do valor de mercado às maiores empresas do país. Há mesmo quem diga terem demorado tempo demais a chegar

 

Ao contrário do que se poderia esperar, quando as autoridades chinesas implementam novas medidas de regulação do mercado e alguns dos seus principais actores levam gigantescas talhadas em multas, alguns dos maiores nomes mundiais na gestão de activos dizem que ainda é uma boa altura para investir no País do Meio. Aliás, segundo disseram à CNN, as recentes medidas reguladoras foram “necessárias e atrasadas”, e que a história de crescimento da China se mantém “atractiva”.

“O caso da China a longo prazo está intacto”, afirma Luca Paolini, estratega-chefe da Pictet Asset Management. A empresa é um braço do banco privado suíço Pictet Group, que tem activos sob gestão no valor de 746 mil milhões de dólares. O Pictet não está sozinho. Muitos dos maiores nomes de Wall Street, incluindo BlackRock (BLK), o maior gestor de activos do mundo, Fidelity e Goldman Sachs (GS), continuam a aconselhar os clientes a continuarem a comprar, embora cautelosamente.

A “intensidade” das medidas “irá flutuar”, escreveram os estrategas da BlackRock, numa nota de investigação publicada em Agosto. “As autoridades chinesas irão provavelmente equilibrar a sua agenda regulamentar com um desejo de estabilidade económica, e a intensidade da repressão regulamentar poderá abrandar em meio a um crescimento mais lento e volatilidade do mercado”.

Alguns reticentes

A repressão ao longo do ano passado abalou muitas empresas e pode também estar a agir como um obstáculo ao crescimento económico. O sector dos serviços contraiu-se em Agosto pela primeira vez em 18 meses. A empresa de tecnologia financeira Ant Group valerá metade do que valia antes de uma oferta pública ter sido arquivada em Novembro passado e foi forçada a reformular o seu negócio. As acções da empresa Didi não conseguiram aproximar-se do seu preço de IPO depois de a empresa ter começado a ser investigada no início deste Verão. E as regras abrangentes reveladas em Julho encerraram essencialmente o sector de tutoria com fins lucrativos da China, no valor de 120 mil milhões de dólares. O índice MSCI China, que rastreia empresas chinesas de grande e média capitalização, caiu mais de 13% este ano. Pelo contrário, o Índice Mundial MSCI aumentou mais de 16%.

Alguns grandes proponentes do investimento chinês – incluindo a fundadora do SoftBank (SFTBF) Masayoshi Son – avisaram que terão de aguardar os regulamentos antes de decidirem comprar mais agressivamente novamente. Outros, incluindo o Bank of America (BAC), recomendaram o abandono total das acções tecnológicas chinesas para oportunidades na Austrália, Japão, Índia e outras partes da Ásia. “Embora tenhamos defendido durante anos as impressionantes vantagens e realizações tecnológicas da China à escala global … pensamos que é pouco provável que o balanço regulamentar se dissipe em breve”, escreveram os analistas do Bank of America em Julho.

“Os investidores estrangeiros que optam por investir na China têm uma dificuldade notável em reconhecer estes riscos”, escreveu o investidor bilionário George Soros esta semana no Financial Times. “A China de Xi não é a China que eles [investidores] conhecem”. Segundo Soros, a versão de Xi do Partido Comunista agiu como uma “versão actualizada” da que foi liderada por Mao. “Nenhum investidor tem qualquer experiência dessa China porque não existiam bolsas de valores no tempo de Mao”.

Um modelo a seguir?

Paolini, no entanto, não está preocupado. Por um lado, a repressão é uma “resposta tardia” ao ritmo acelerado a que muitas empresas chinesas têm crescido e inovado. O investidor prevê que o resto do mundo irá também criar regulamentos rigorosos sobre a utilização de dados e o domínio da Big Tech.

“O risco regulamentar aumentou, mas agora o preço é agora em grande parte – sobre as nossas medidas”, disse Paolini, acrescentando que a China é o terceiro mercado “maior” de acções mais barato e “de longe o mais vendido”.

Os estrategas da BlackRock fizeram eco dessa lógica, escrevendo que a liderança chinesa vê as medidas como “necessárias para controlar as indústrias que têm vindo a crescer rapidamente e a ser pouco regulamentadas”. “Mantemos a nossa preferência estratégica pelos activos chineses”, acrescentaram.

Até a Goldman Sachs – que recentemente estimou que a repressão tinha eliminado 3,1 biliões de dólares em valor de mercado para as empresas chinesas em todo o mundo, metade dos quais provenientes apenas de empresas tecnológicas – permaneceu em alta.

Os estrategas do banco de investimento escreveram na semana passada que o “ambiente comercial incerto” não era susceptível de prejudicar demasiado o caso da compra de acções chinesas, pelo menos não no continente.

As empresas que constam da lista no estrangeiro podem estar a passar um mau bocado, uma vez que tanto os reguladores americanos como chineses têm estado a espremer as empresas que constam da lista em Nova Iorque. Mesmo assim, os analistas do Goldman apontaram para um “valor a longo prazo” para essas empresas – eles apenas querem “esperar por mais clareza na regulamentação” primeiro.

A China tem “um forte potencial de crescimento económico e de ganhos num contexto global”, escreveram os estrategas. O banco reconheceu numa nota de pesquisa de Julho que as acções sofreram um impacto significativo com a repressão, acrescentando que alguns dos seus clientes até perguntaram se os mercados chineses se tinham tornado “invejáveis”. Mas disseram acreditar que é improvável que “regulamentações extremas” se espalhem a todos os sectores.

O governo tem apoiado o desenvolvimento de “tecnologias fundamentais”, tais como energias renováveis e redes 5G, e “seria pragmático ao estabelecer um equilíbrio entre objectivos sociais/ideológicos e mercados de capitais em indústrias não sensíveis do ponto de vista social ao longo do tempo”.

A venda “indiscriminada” também criou alguns bons investimentos para os que pensam a longo prazo, de acordo com Victoria Mio, directora de Acções Asiáticas da Fidelity International. “Apesar dos ventos contrários em alguns sectores, a China ainda está no bom caminho para um crescimento decente do PIB na próxima década”, afirmou, apontando para o aumento do poder de compra da classe média. Algumas empresas também tocaram no valor de outros activos chineses.

Paolini salientou que o yuan teve um desempenho melhor do que outras moedas principais este ano, mais 1% em relação ao dólar americano. As obrigações do governo chinês também têm um desempenho superior, retornando 3,5% em comparação com uma perda de 1,1% no índice global de obrigações do governo do JP Morgan, uma referência rastreada pelos investidores em obrigações.

“Claramente, a China continua a ser totalmente ‘investível’ para os investidores estrangeiros”, acrescentou ele.
“É difícil prever a direcção futura das mudanças políticas, mas evitar stocks e sectores onde as avaliações são ricas e … as expectativas [são elevadas] pode ajudar a mitigar esta incerteza”, disse Catherine Yeung, directora de investimentos da Fidelity International. “Os investidores deixaram as acções da Internet e da educação, investindo em vestuário desportivo e em energias renováveis, entre outras indústrias. Sempre houve desequilíbrios sociais e económicos, e a pandemia trouxe-os ainda mais à luz”, acrescentou. “As recentes mudanças políticas/regulamentares da China são criadas para abordar estes desequilíbrios com enfoque na segurança, autonomia e justiça”.

3 Set 2021

Economia | PIB cresceu 69,5% no segundo trimestre

O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau cresceu 69,5 por cento em relação ao mesmo período do ano passado, segundo estimativas divulgadas na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). De acordo com o organismo, entre Abril e Junho, o PIB “inverteu a tendência decrescente, registando-se um aumento anual de 69,5 por cento em termos reais”.

“A economia de Macau recuperou o crescimento positivo, principalmente devido à baixa base de comparação do segundo trimestre de 2020, no qual foi marcante o grande entrave às actividades económicas, originado pelas restrições na entrada de visitantes sob o impacto da pandemia (…) e devido ao acréscimo contínuo da procura externa”, pode ler-se numa nota oficial.

Para o resultado do segundo trimestre, contribuiu o aumento das exportações de serviços e da procura interna, registando-se, contudo, uma subida nas importações de bens e de serviços, mas também no investimento em obras públicas e no comércio de mercadorias.

A DSEC destacou ainda que o número de visitantes no segundo trimestre cresceu 43 vezes em termos anuais e que houve aumentos significativos nas exportações de serviços do jogo e associados à indústria turística.

30 Ago 2021

Hong Kong | Lei anti-sanções pode prejudicar sector financeiro de Macau

O Governo Central adiou a votação da lei anti-sanções para Hong Kong. Para Albano Martins e Sonny Lo, o adiamento inesperado prende-se com a necessidade de maior “reflexão” face à complexidade técnica e ao impacto que a medida terá no sector bancário e na economia dos dois territórios

 

O adiamento da votação da lei anti-sanções estrangeiras em Hong Kong pode vir a impactar o desenvolvimento do sector financeiro de Macau, caso seja integrada na Lei Básica do território. Além disso, analistas consideram que o facto de a votação do diploma não avançar no imediato, é uma oportunidade de aprimorar a eficácia e os contornos de uma questão tecnicamente complexa e que tem gerado preocupações na comunidade empresarial.

Para o economista Albano Martins, o adiamento inédito ficou a dever-se à necessidade de a China fazer uma “reflexão” sobre o real impacto que a medida teria na economia do território vizinho e em Macau, em especial no sector bancário, que conta com inúmeras instituições estrangeiras, cujos depósitos e registos estão nos países de origem. “Esta lei envolve situações em que o controlo não está totalmente na mão da China. Portanto, é muito difícil de acontecer. Na minha opinião, acho que houve uma reflexão”, começou por dizer ao HM.

“O problema aqui não é só afastar o investimento estrangeiro. Por exemplo, os cidadãos americanos que tenham depósitos em Macau em moeda estrangeira, teoricamente não têm esse dinheiro em Macau”, exemplificou.
Para Albano Martins, a ser integrada na Lei Básica de Macau, a legislação anti-sanções poderá prejudicar o desenvolvimento do sector financeiro local, na medida em que “coloca os bancos numa situação muito complicada e difícil de gerir”. “É preciso reflectir melhor quando se quer impor esse tipo de medidas pois, muitas vezes, é tecnicamente muito difícil”, vincou.

Num artigo de opinião publicado na Macau News Agency, Sonny Lo, professor universitário e analista político, considerou igualmente que se Macau pretende apostar no desenvolvimento do sector financeiro nos próximos anos “é necessário fazer um estudo mais cuidadoso e aprofundado”.

Sonny Lo aponta ainda que, a ser anexada à Lei Básica de Hong Kong e Macau, os litígios legais transfronteiriços “aumentariam”, elevando para patamares inéditos a “complexidade das operações do sector monetário e financeiro”.

Para o analista, o adiamento da votação pode servir ainda para o Governo Central “testar a opinião” de investidores, bancos estrangeiros e das elites financeiras de Hong Kong e Macau. Contudo, Sonny Lo é da opinião de que isso não irá impedir a China de implementar a lei nos dois territórios, havendo sim a possibilidade de o âmbito da sua implementação ser “ajustado” e “delegado nas autoridades locais”.

Passo atrás

Recorde-se que na passada sexta-feira, o South China Morning Post avançou que a Assembleia Popular Nacional (APN) decidiu adiar a votação para introduzir a lei anti-sanções em Hong Kong.

Tam Yiu-chung, o único delegado de Hong Kong no Comité Permanente da APN, disse que o órgão decidiu “não votar, por enquanto, e continuará a estudar questões relacionadas”. “Acredito que isto tornará a lei contra as sanções estrangeiras ainda mais eficaz”, defendeu, segundo a agência Lusa.

Um comunicado divulgado pelo governo de Hong Kong não abordou o atraso directamente, dizendo apenas que o Governo Central se preocupa com o bem-estar da cidade.

“A APN e o seu comité permanente, como a mais alta autoridade do país, tomam decisões sobre os assuntos de Hong Kong com base nos interesses da cidade”, lê-se no comunicado. “O Governo apoiará, implementará e cooperará totalmente [com as suas decisões]”, acrescentou.

A lei que visa sanções estrangeiras, aprovada por Pequim em Junho autoriza as autoridades chinesas a confiscar activos de entidades que impõem medidas financeiras punitivas ao país.

23 Ago 2021

Revitalizar a economia

Devido ao aparecimento de quatro casos de infecção pelo novo coronavírus em Macau, a população foi toda testada. Felizmente os resultados foram todos negativos, indicando que o risco de um surto de COVID na cidade é extremamente baixo. São muito boas notícias. Agora, o principal motivo de preocupação é a economia .

Os quatro casos de Macau surgiram em simultâneo com outros registados em zonas vizinhas. Embora tenha sido um incidente isolado, não deixou de ser preocupante. Devido à possibilidade de disseminação do vírus, o Governo fechou a 5 de Agosto, cinemas, espaços de diversão, centros de jogos, salas de espectáculos, etc. Foram suspensas as actividades sociais e reforçado o controlo das fronteiras. Estas medidas são sem dúvida eficazes para a contenção da pandemia, mas não deixam de afectar o consumo.

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau indicam que no primeiro trimestre de 2021, a cidade recebeu 1.738.428 turistas, ao passo que no mesmo período de 2020 esse número ascendia a 3.219170, representando uma queda de 46 por cento. De momento, os números do segundo trimestre ainda não foram publicados, mas, no cenário que vivemos, o número de turistas está longe de ser o ideal.

As pessoas estão em geral pessimistas em relação às perspectivas económicas, os sectores que dependem de uma grande afluência de clientes, como o jogo, o turismo, as convenções e exposições e o comércio e a restauração foram ainda mais afectados. Os residentes estão mais cautelosos com os gastos supérfulos. Quando colocadas perante a possibilidade de fazer uma aquisição de algo que não é estritamente necessário as pessoas não compram, o que vai certamente afectar o consumo. Para revitalizar a economia em Macau, podemos considerar vários aspectos.

Em primeiro lugar, manter a prática de 2020 e implementar uma segunda emissão de cartões de consumo. Em 2020, a fim de estimular a economia, o Governo fez duas emissões de cartões de consumo, beneficiando com sucesso residentes e comerciantes. O aparecimento destas quatro infecções ocorreu pela mesma altura em que no ano passado o Governo emitiu o segundo pacote de cartões de consumo e três meses após a emissão do primeiro.

Em 2021, o Governo planeia investir 6 mil milhões de patacas, para impulsionar um consumo de 8 mil milhões. Este modelo de estímulo económico, conhecido por 3 mais 1, será implementado na segunda metade deste ano. Para além de fortalecer o consumo doméstico, demonstra que o Governo está determinado a fortalecer a economia de Macau e também revela a sua confiança nas perspectivas económicas.

Em segundo lugar, o cartão electrónico é um novo modelo de promoção do consumo e vai ter um papel muito importante na Área da Grande Baía. Para que Macau se integre completamente neste grande projecto, o cartão de consumo é indispensável. Este ano, muitos comerciantes participaram activamente no plano de consumo electrónico, facultando descontos de forma a estimular o consumo. Se houver uma segunda emissão de cartões, esperamos que os comerciantes possam continuar a proporcionar descontos, de forma a que “os negócios se possam manter e os residentes possam ter benefícios”.

Por último, identificar e desmantelar as fraudes online e as compras incorrectas. Os dados do secretário para a Segurança indicam que houve 326 fraudes no primeiro trimestre de 2021, mais 61 do que em igual período do ano passado. Registaram-se 26 casos que envolviam investimentos, mais 18 do que em igual período do ano passado.

Houve ainda 31 fraudes relacionadas com compras online, um aumento de 17 sobre 2020, 8 envolvendo cheques falsos, mais 3 do que em 2020. O número de fraudes não só aumentou, como surgiram novos métodos a acrescentar aos que já existiam. Destaco um caso especial. Uma mulher comprou uma pulseira de marca online. Quando a recebeu, percebeu que não era a pulseira original. Na sequência desta compra, começou a receber constantemente comida em casa com a mensagem “paga imediatamente após a entrega.” Sentindo-se ameaçada, pediu ajuda à polícia.

As compras online reduzem os contactos pessoais e permitem evitar deslocações. Os dados acima indicados demonstram claramente que o ciber-crime está a aumentar. É fundamental reunir esforços para combater este tipo de criminalidade, de forma a que as pessoas tenham confiança para comprar online.

Numa situação de pandemia estamos todos vulneráveis. A revitalização da economia de Macau não pode depender apenas do plano de cartões electrónicos do Governo, nem dos descontos proporcionados pelos comerciantes. Só o aumento do consumo pode beneficiar a sociedade no seu todo.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

17 Ago 2021

Inflação na China cresce 1% em Julho

O índice de preços ao consumidor (IPC) da China cresceu 1%, em Julho, em termos homólogos, indicou hoje o Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) chinês.

Isto representa uma queda em relação aos dados do mês anterior, quando o IPC subiu 1,1%, embora fique acima do previsto pelos analistas, que previram um avanço de cerca de 0,8% do principal indicador da inflação.

Na comparação entre Junho e Julho, os preços ao consumidor subiram 0,3%, algo que o especialista do GNE Dong Lijuan atribuiu, em parte, ao efeito das enchentes e tufões em regiões importantes na produção agrícola doméstica, com o aumento dos custos de produção, armazenamento e transporte.

No entanto, na comparação homóloga, os preços dos alimentos caíram 3,7%, enquanto os preços dos produtos não alimentares subiram 2,1%. O GNE também divulgou o Índice de Preços ao Produtor, um indicador da inflação nas vendas a grosso, que cresceu 9%, em termos homólogos, em Julho.

Isto representou um avanço de 0,2%, em relação a Junho. Os preços industriais continuaram a ser influenciados pelo aumento do custo das matérias-primas.

9 Ago 2021

Banco de Portugal identifica Moçambique e RAEM como países terceiros relevantes

O Banco de Portugal identificou a República de Moçambique e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China como países terceiros relevantes para efeitos de reconhecimento e definição das percentagens de reserva contracíclica.

Em comunicado, o Banco de Portugal (BdP) diz que esta decisão é valida até Junho de 2022. “A República Federativa do Brasil não foi identificada como país terceiro relevante, em contraste com a decisão tomada em 2020”, refere o banco central.

A República Federativa do Brasil, explica o BdP, é considerada um país terceiro relevante no contexto do Espaço Económico Europeu e, portanto, é monitorizada pelo Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS).

A lista actual é divulgada na sequência da decisão do Conselho de Administração do BdP de 22 de Junho, que teve por base os resultados do exercício de avaliação para a identificação de países terceiros relevantes.

A reserva contracíclica de fundos próprios “é um instrumento macroprudencial concebido para aumentar a resiliência do setor bancário perante o risco sistémico cíclico decorrente de um crescimento excessivo do crédito no setor privado não financeiro”, refere o BdP.

Para efeitos desta avaliação, acrescenta, “apenas são consideradas as posições em risco diretas do sistema bancário português sobre o setor privado não financeiro de países terceiros”.

Esta avaliação não inclui posições em risco directas sobre entidades do sector público ou instituições financeiras de países terceiros, nem posições em risco do sistema bancário português, através da concessão de crédito em Portugal a sociedades não financeiras situadas em Portugal, mas cuja actividade dependa, em alguma medida, de países terceiros.

1 Jul 2021

Cartão de consumo de Hong Kong   

O Governo de Hong Kong divulgou no passado dia 18 a forma de funcionamento do Programa de Cartões Electrónicos de Consumo de Hong Kong (ECVP/sigla em inglês). O valor por cartão monta a 5.000 HK dólares.

Qualquer pessoa maior de 18 anos com residência em Hong Kong, anterior a 18 de Junho de 2021, os residentes permanentes e os recém chegados podem registar-se no website ou preencher um formulário em papel para se registarem no ECVP.

Chen Maobo, Secretário das Finanças de Hong Kong, afirmou: “Espero que a emissão de cartões de consumo, carregados com 5.000 HK dólares, possa encorajar os residentes a usarem este meio de pagamento prático e flexível no comércio local, na restauração e nos serviços. Espero também que o consumo cresça e que a recuperação económica de Hong seja acelerada. O ECVP vai incentivar os pequenos e médios comerciantes a adoptarem o sistema de pagamento electrónico e abraçarem novas oportunidades de negócio.”
  
Os residentes de Hong Kong podem optar pelo Alipay Hong Kong, pelo Octopus, o Tap & Go “Take and Stay Reward” e o WeChat Pay HK para receberem os cartões electrónicos, carregados com 5.000 HK dólares. Estes carregamentos serão efectuados em duas fases. Em todas as plataformas, excepto no Octopus, na primeira recebem 2.000 dólares e na segunda 3.000. As duas fases podem ser combinadas. No Octopus, existem três fases, duas com 2.000 dólares e uma com 1.000. As três fases podem ser combinadas.

Os cartões podem ser usados em lojas físicas e em lojas online, em compras e serviços e também em transportes públicos. Não podem, no entanto, ser usados em pagamentos de impostos, de serviços públicos, doações, etc.

Existem algumas diferenças do cartão de consumo electrónico de Macau que vale a pena salientar.

Em primeiro lugar, quem usar o Octopus em Hong Kong recebe dinheiro em três fases. O Governo não impõe restrições à utilização do cartão nem data limite. Ou seja, o utilizador pode decidir como e quando usar o cartão. Se optar por não gastar os 1.000 dólares da última fase, pode cancelar o cartão e guardar esse montante. Esta possibilidade não existe no cartão de Macau. O objectivo do cartão de Macau é a promoção do consumo local. Por isso existe uma data limite para utilização do cartão. Se o valor não for usado dentro da data limite, o remanescente reverte para o Governo. Os residentes não podem levantar o valor que não gastaram nem revertê-lo para as suas poupanças.

Em segundo lugar, em Hong Kong o Governo informa os cidadãos do saldo em cartão através de um SMS. Em Macau, para ter acesso a esta informação é necessário aceder a uma aplicação específica. Este método parece ser mais conveniente.

Em terceiro lugar, a emissão do cartão de consumo com 5.000 HK dólares para revitalizar a economia assemelha-se aos primeiros cartões de Macau. Se o Governo de Hong Kong seguir o plano de Macau, os residentes depois de terem recebido estas injecções de dinheiro, poderão usar os subsídios em pleno. Esta estratégia irá revitalizar a economia de Hong Kong.

Em quarto lugar, para beneficiar deste programa é necessário ser maior de 18 anos e ter residência em Hong Kong antes de 18 de Junho de 2021, ou seja, a data da implementação da medida. A intenção é garantir que o plano abrange apenas residentes da cidade. Há quem afirme que as pessoas deveriam dizer porque motivo não viviam em Hong Kong antes da implementação do plano. Esta abordagem só irá criar mais divisões e conflitos na cidade.

Por último, embora os cartões electrónicos de Hong Kong sejam emitidos de forma faseada, podem ser combinados. A maior vantagem desta modalidade é permitir o pagamento de uma só vez de produtos de valor elevado. Esta possibilidade não existe em Macau onde o limite diário do cartão de consumo é de 400 patacas. Neste aspecto são completamente diferentes.

O cartão de consumo de Hong Kong pretende revitalizar a economia da cidade. A intenção é boa, mas se houver muitas restrições e o montante disponível ficar pelos 5.000 dólares, resta ainda saber se os benefícios que trará à economia irão suplantar as críticas ao plano.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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23 Jun 2021

Apoio ao consumo | Comerciantes pouco optimistas quanto à nova ronda de apoios

Os residentes inscritos no “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico” já podem começar a utilizar o montante total de 8.000 patacas. Ao HM vários comerciantes revelam estar pouco optimistas, havendo, contudo, quem esteja a planear campanhas para a ocasião. Do lado dos consumidores, a ajuda é bem-vinda, com a maioria a preferir o cartão de consumo ao pagamento móvel. Cerca de 540 mil residentes já se inscreveram

 

No meio do deserto lá passa uma aragem. A partir de hoje, os residentes permanentes e não permanentes de Macau inscritos no “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico”, podem começar a utilizar, por via digital ou através de cartão de consumo, os montantes destinados a apoiar a economia de Macau, no valor total de 8.000 patacas por pessoa.

Até ao meio-dia de ontem, aproximadamente 540 mil residentes já tinham efectuado a inscrição para obter o montante inicial de 5.000 patacas e outro, para desconto imediato, no valor de 3.000 patacas, sendo que, do total de inscritos, 405 mil residentes já receberam os valores do apoio, podendo começar a gastá-lo a partir de hoje. De referir ainda que, até ao momento, a maioria dos inscritos, ou seja 303 mil residentes, optou pelo cartão de consumo em detrimento da utilização de pagamentos móveis, ou seja 203 mil residentes.

Uma ronda por alguns estabelecimentos localizados no centro da cidade, revelou que a maioria dos comerciantes está pouco optimista relativamente aos efeitos práticos que o programa do Governo vai ter ao nível do negócio, apontando, contudo, que existem sempre alguns benefícios. Com o fantasma da pandemia a persistir, outra das preocupações reveladas pelos lojistas com quem o HM falou, prende-se com o facto de a maioria dos consumidores canalizarem grande parte dos gastos dos apoios para as grandes superfícies e supermercados.

Chang é responsável por uma banca de venda de carne, localizada no Mercado de São Domingos e vê com bons olhos a nova ronda de apoios, apesar de não ter grandes expectativas quanto à melhoria do negócio.

“Acho que o plano de benefícios ao consumo pode contribuir para melhorar o negócio, mas as vendas têm sido muito más [devido à pandemia] e, por isso, não estou a ver que o programa possa trazer assim tantos benefícios. Além disso, devido ao calor que se faz sentir agora, as pessoas preferem fazer compras nos supermercados em vez de vir aos mercados municipais”, partilhou.

Dois andares abaixo, na área da peixaria, Chao conta que na banca onde trabalha não houve despedimentos devido à situação causada pela pandemia, mas que o seu salário foi cortado. Sobre o plano de apoio ao consumo espera que “beneficie o negócio” e deixa elogios à utilização do cartão de consumo em detrimento dos pagamentos electrónicos, pois “só os jovens sabem utilizá-los”.

Às compras naquela zona está Lito, residente de Macau natural das Filipinas, que assegura já ter efectuado antecipadamente a inscrição no plano de apoio. Questionado sobre o meio de pagamento seleccionado, o residente de 59 anos revela ter optado pelo cartão de consumo por ter “medo de ser alvo de ciberataques”.

Uma cliente do mercado municipal de São Domingos de apelido Ieong confirma também a preferência pelo formato físico, revelando ter optado pelo cartão de consumo.

“Já me inscrevi no plano e fui carregar o meu cartão de consumo. Não tenciono gastar o montante em nenhuma área específica, até porque ao longo de meio ano é fácil gastar a totalidade do valor”, contou ao HM.
Recorde-se que, a partir do momento em que os valores são atribuídos aos residentes, os apoios poderão ser utilizados até ao final do ano, ou seja, 31 de Dezembro de 2021.

O “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico” é uma das iniciativas que integram a estratégia do Governo de salvaguarda do emprego e estabilização da economia. O objectivo, passa por “aliviar as dificuldades da população” e estabilizar a economia”, salientou o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Tai Kin Ip, por ocasião da apresentação do programa.

É melhor aproveitar

Na rua o negócio já viu melhores dias e mais turistas, mas nem por isso, alguns comerciantes vão tentar capitalizar com o início do plano de apoio ao consumo para atrair clientela local.

O responsável de uma farmácia localizada na rua de São Domingos, de apelido Kuok aponta que, apesar de a maioria dos clientes serem do Interior da China e virem, sobretudo, à procura de comprar leite em pó, a partir de hoje vai introduzir descontos entre os 10 e os 20 por cento em todos os produtos. Até porque, nas rondas de apoio anteriores, o programa do Governo contribuiu para que o volume de negócios do estabelecimento aumentasse cerca de 20 por cento.

“[Nas rondas anteriores], a utilização do cartão do consumo fez aumentar em cerca de vinte por cento o volume total do negócio. Espero que o novo plano de benefícios ao consumo possa trazer um aumento semelhante. Os supermercados são os maiores beneficiários do plano, mas as pessoas acabam normalmente por comprar leite em pó nas farmácias. No ano passado, 10 por cento do consumo feito aqui na loja através do cartão de consumo foi para comprar leite em pó”, revelou ao HM.

Por seu turno, a gerente de uma cadeia de lojas de cosmética, de apelido Tong, revela que no ano passado houve “pouco volume de negócio impulsionado pelo cartão de consumo”, embora tenha visto o consumo dos clientes locais a aumentar. Questionada se iriam ser aplicadas promoções a pensar na nova ronda de apoios, a responsável partilhou tal não vai acontecer, não só porque a maioria dos consumidores são habitualmente turistas do Interior da China, mas também porque desde o início da pandemia a maioria dos produtos já têm desconto.

Sol de pouca dura

Em Abril, durante a apresentação do “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico”, Tai Kin Ip apontou que, através do programa, o Governo espera injectar mais de seis mil milhões de patacas, embora o efeito na economia possa ser mais abrangente.

Contactado pelo HM, Albano Martins revela que o plano apoia de facto a economia, mas de uma forma “fragilizada”, pois o valor a injectar no mercado representará apenas cerca de 10 por cento de um trimestre. Além disso, o economista aponta que depois dos incentivos acabarem “vão continuar a haver layoffs”, até porque o apoio não chega a todos os sectores e, ao contrário da primeira ronda de apoios, as medidas de retenção de trabalhadores não existem.

“Se o incentivo ao consumo não for feito de forma continuada não funciona e não tem significado na economia. Os valores representaram cerca de 4,0 por cento do PIB por trimestre ou, de outra forma, representa cerca de 10 por cento de um trimestre. Não estou muito convencido que é por aí que se vai dar a volta até porque grande parte desse consumo é feito, sobretudo, no mesmo tipo de empresas como supermercados e restaurantes. As outras PME não recebem esses apoios”, começou por dizer.

“Acabado o consumo, as pessoas são colocadas outra vez em layoff ou despedidas. Não há garantias nenhumas de que isso não vá acontecer. No passado, quando o Governo lançou o primeiro pacote de apoio, impediu que as empresas despedissem trabalhadores porque deu incentivos com a condição de não despedir. Não há nada disso neste momento. O que há é literalmente algo para alegrar a malta toda mas, na prática, quando acabar o consumo (…) empresas ficam na mesma”, rematou.

Ainda há esperança

Apesar de o plano prever originalmente a inclusão de trabalhadores não residentes (TNR), os actuais moldes em que o plano foi pensado após forte contestação da população, não incluem os trabalhadores migrantes.

O Governo já admitiu a possibilidade de o plano, ou pelo menos a vertente das 3.000 patacas em descontos, poder ser alargada aos TNR. Contudo o tema continua “em estudo”, de acordo com as palavras proferidas por Tai Kin Ip no passado mês de Abril.

Contactada pelo HM, a presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, considera que, se tal vier a acontecer, seria uma “grande ajuda”, até por muitos trabalhadores migrantes estão actualmente a viver da caridade, por terem perdido os postos de trabalho.

“Temos esperança de ainda vir a ser incluídos no programa porque isso seria uma grande ajuda para os muitos trabalhadores não residentes que, actualmente, estão a viver apenas à custa da caridade. Espero sinceramente que o Governo venha a incluir os trabalhadores migrantes. Era uma grande ajuda”, referiu.
Sobre as razões da exclusão, Jassy Santos aponta que, em Macau, a classe que representa não é tratada com dignidade.

“Em Macau não somos tratados como trabalhadores. Na verdade, nem somos tratados como seres humanos. Devem pensar que não temos de comer ou que não consumimos. O Governo é realmente discriminatório em relação aos TNR. Nós também consumimos, na verdade, somos bons consumidores. O nosso salário apenas é gasto aqui”, apontou a responsável.

Fraudes | DSEDT e CC alertam comerciantes para cumprimento da lei

Dias antes do início da utilização dos “benefícios de consumo por meio electrónico”, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e o Conselho de Consumidores (CC) deslocaram-se a vários bairros da cidade para apelar aos comerciantes para o cumprimento rigoroso das regras de utilização do programa. O objectivo, segundo um comunicado oficial passa, sobretudo, por proteger os direitos dos consumidores e evitar a utilização ilícita dos montantes afectos à nova ronda de apoio.

“Os comerciantes não podem aceitar, de forma ilícita, o pagamento com subsídio de consumo, nem praticar actos que prejudiquem os direitos e interesses dos consumidores, nomeadamente a prestação de informações enganosas sobre o preço ou o aumento do preço sem justa causa, devendo ainda os mesmos prestar plena cooperação”, pode ler-se na nota.

Caso se verifiquem irregularidades, lembra a DSEDT, o organismo pode, dependendo da gravidade da situação “fazer cessar, no prazo indicado, a aceitação do pagamento com benefícios de consumo por meio electrónico por todos ou parte dos estabelecimentos comerciais do empresário comercial ao qual pertence aquele estabelecimento”.

Relativamente a receios de eventuais oscilações de preço, a DSEDT revelou que entre 1 de Maio de 2020 e 28 de Maio de 2021, efectuou 7.500 inspecções a estabelecimentos comerciais, tendo sido inspeccionados aleatoriamente cerca de 75.000 unidades de produtos.

Por seu turno, o CC aponta que, nos últimos dias afixou a etiqueta do código QR e cartazes do serviço “Consumidor Online” em vários estabelecimentos comerciais, permitindo que, no momento da transação, os consumidores possam apresentar reclamações por via de texto ou fotografia.

1 Jun 2021

Economia | Moody’s manteve classificação de Macau como “Aa3”

A agência Moody’s manteve a notação de crédito de Macau em “Aa3”, com a perspectiva de que a actividade económica regresse aos níveis pré-pandemia até 2024, impulsionada pela recuperação no sector do jogo. Num relatório divulgado na segunda-feira, a agência refere ainda que “o impacto no mercado laboral, apesar de severo, não será permanente”.

“Apesar da natureza altamente volátil do crescimento económico, as vastas reservas fiscais e externas de Macau – significativamente mais fortes do que as dos seus pares com notações semelhantes – e rendimentos ‘per capita’ muito elevados continuam a apoiar o seu perfil de crédito”, indica o relatório. É ainda descrito como os “amortecedores” fiscais e externos permitiram a Macau adoptar medidas de estímulo ao longo do último ano.

De acordo com a Moody’s, apesar da perspectiva “estável”, a volatilidade do crescimento económico de Macau está entre as mais altas, não esperando que os esforços de diversificação se traduzam em resultados a curto prazo.

Esta volatilidade decorre de uma estrutura económica “altamente concentrada”, com o jogo e o turismo a representarem metade do crescimento. A agência internacional aponta que há “um forte grau de interdependência entre as duas indústrias”, observando que 70 por cento dos visitantes são do Interior da China e que as receitas do jogo advêm dos turistas.

Ligação ao interior

“O crescimento do PIB de Macau está intimamente ligado à recuperação na China, incluindo a vacinação no Continente, que poderia permitir um relaxamento das restrições de viagem. Por outro lado, atrasos na recuperação do crescimento ou uma nova onda de infecções na China resultaria num atraso da recuperação económica em Macau”, explica.

Além retorno aos níveis habituais de entradas de turistas no território – que a Moody’s prevê que não aconteça até 2023 – são apontados outros factores como apoio à recuperação económica. Entre eles as mudanças estruturais para promover diversificação económica e o investimento público. “As reservas fiscais de Macau continuam a ser suficientes para o Governo continuar a apoiar o crescimento, incluindo através de investimento em infraestruturas do sector público”.

A manutenção da notação de crédito pela Moody’s também foi divulgada pela Autoridade Monetária de Macau, que explica que as classificações na categoria “Aa” são de alto grau de investimento e sujeitas a um risco de crédito muito baixo. A notação “Aa3” está posicionada em quarto lugar.

19 Mai 2021

Apoio ao consumo | Inscrições arrancam amanhã. Utilização começa a 1 de Junho

As inscrições para a nova ronda de apoios ao consumo no valor total de 8.000 patacas arrancam amanhã. Quer seja pela via digital ou através de cartão de consumo, o montante pode ser utilizado a partir de 1 de Junho. Integração de não residentes nos planos de apoio continua “em estudo”

 

Arrancam amanhã as inscrições para o “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico”, que prevê atribuir um montante inicial de 5.000 patacas e um outro para desconto imediato de 3.000 patacas, através de cartão de consumo ou pagamento móvel, a todos os residentes permanentes e não permanentes de Macau.

As inscrições podem ser feitas online através do website da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) entre as 9h00 de amanhã e 10 de Dezembro.

Efectuada a inscrição, a atribuição dos montantes, pela via digital ou no cartão de consumo será feita a partir de 24 de Maio. Com o cartão de consumo carregado, os apoios poderão ser utilizados a partir do dia 1 de Junho e até ao final do ano, ou seja, 31 de Dezembro de 2021.

O “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico” é uma das iniciativas que integram a estratégia do Governo de salvaguarda do emprego e estabilização da economia. O objectivo, passa por “aliviar as dificuldades da população” e estabilizar a economia”, salientou ontem em conferência de imprensa o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Tai Kin Ip.

Tai Kin Ip revelou ainda que, através do programa o Governo espera injectar mais de seis mil milhões de patacas, embora o efeito na economia possa ser mais abrangente.

“No âmbito deste plano vamos injectar cerca de seis mil milhões de patacas para estimular o consumo no mercado, alavancando (…) cerca de oito mil milhões de patacas”, apontou o responsável.

Via dupla

Quer se opte pelo pagamento móvel, quer pelo cartão de consumo, a inscrição é sempre obrigatória, podendo também ser feita presencialmente num dos cerca de 100 postos de serviço de inscrição.

Quem optar pelo cartão de consumo deve começar por indicar essa escolha no momento da inscrição, logo após a introdução dos seus dados pessoais. Quem nunca levantou o cartão de consumo em rondas anteriores ou pretenda pedir uma segunda via do mesmo, por motivo de extravio, pode fazê-lo, sendo obrigatório, para o segundo caso, denunciar a situação às autoridades.

Os residentes que optem pelo pagamento digital devem proceder à “abertura prévia de uma conta autenticada com nome verdadeiro junto da respectiva instituição financeira participante neste plano”, sendo que o montante dos beneficiários menores pode ser transferido para a conta de pagamento móvel dos pais.

Concluída a fase de inscrição, quem optar pelo cartão de consumo poderá dirigir-se a partir do dia 24 de Maio a um dos 170 postos de serviços de carregamento disponíveis em Macau e discriminados no website dedicado ao plano de consumo. Quem escolher a via digital verá os montantes depositados automaticamente na conta do pagamento móvel com autenticação do nome verdadeiro indicada.

Recorde-se que o limite máximo diário de utilização do montante inicial é de 300 patacas. Este montante inicial de 5.000 patacas é utilizado simultaneamente com um desconto imediato, pelo que o limite máximo diário de utilização efectiva do desconto imediato é de 100 patacas. Contas feitas, sempre que existir saldo no montante inicial, os residentes podem adquirir produtos no valor máximo de 400 patacas.

Questionado sobre a possibilidade de o plano poder vir a abranger trabalhadores não residentes (TNR), hipótese admitida pelo Executivo noutra ocasião, Tai Kin Ip, referiu não ter mais nada a acrescentar de momento, quer ao nível de datas ou da forma como este apoio pode vir a ser prestado.

“O Governo já respondeu a esta questão. Até ao momento ainda estamos em processo de estudo sobre a possibilidade de os não residentes poderem vir a usufruir do plano de benefícios ao consumo. Estamos a acompanhar a situação económica de Macau e a situação da recuperação financeira. Não temos mais informações a dar”, disse o responsável. Certo parece ser, de acordo com o que foi avançado noutra ocasião, que os TNR não vão ter direito ao montante inicial.

6 Mai 2021

Ella Lei pede mudança da lei para acelerar pagamento de salários em atraso

A deputada Ella Lei usou o período antes da ordem do dia do debate de hoje na Assembleia Legislativa para pedir uma alteração na lei a fim de acelerar o processo de pagamento dos salários em atraso, bem como o aumento das multas para os empregadores que não pagam a tempo e horas.

“A economia de Macau ainda não recuperou completamente e muitos trabalhadores não têm emprego, e mesmo quando têm, podem não ter salário. Devido à insuficiência da legislação e dos mecanismos vigentes, os trabalhadores deparam-se com muitas dificuldades na reivindicação dos salários em atraso. Algumas empresas até se aproveitam das lacunas para atrasar de forma continuada o seu pagamento sem resolverem o problema.”

Ella Lei deu o exemplo de “uma instituição de comunicação social que há muitos anos que arrasta o pagamento dos salários, e quando o faz, é a conta-gotas”. “Mesmo depois da apresentação da queixa a parte patronal comprometeu-se a acompanhar o caso, mas o problema ainda não foi resolvido, pois há muitas pessoas que não recebem salários há mais de seis meses, por isso, o seu sofrimento é enorme”, frisou.

A DSAL terá recebido 170 pedidos de apoio sobre salários em atraso, mas para Ella Lei é fundamental mudar a lei. “As leis vigentes permitem que os empregadores mal-intencionados se aproveitem das lacunas para fugir ao pagamento dos salários em dívida. Desde que estes sejam pagos antes do envio do auto ao tribunal, por parte da DSAL, a multa é logo dispensada.”

A interpelação oral da deputada recorda que, aquando do processo legislativo, “optou-se por esta prática para os trabalhadores receberem rapidamente os salários e se dispensar recursos morosos, mas o facto é que nem sempre se conseguiu acelerar a recuperação dos salários”.

“Ao longo dos anos muitos empregadores sem escrúpulos recusam-se propositadamente a colaborar, e mesmo quando têm dinheiro, pagam a conta-gotas ou adiam o pagamento até ao último momento do envio do auto para o tribunal. Durante este período, o pagamento vai-se arrastando sem justa causa e os trabalhadores é que sofrem a pressão económica e têm de gastar tempo para recuperar o seu dinheiro”, rematou.

Ella Lei fala de um “regime cruel para os trabalhadores” e que é “bom para os empregadores mal intencionados que fogem ou arrastam, propositadamente, o pagamento dos salários em dívida”.

Mais apoios

Nesse sentido, a deputada exige que o Governo “reveja a normal que prevê que a multa não se aplica desde que a dívida seja reembolsada quando o processo se encontre a ser tratado na DSAL”, devendo “agravar a multa para acelerar a conclusão do processo de reclamação”.

A deputada pede também que sejam reforçados os apoios “a conceder aos trabalhadores com salários em atraso, mesmo não se tratando de casos de cessação de actividade ou declaração de falência”. “Se a situação persistir, deve haver ainda mecanismos para garantir que o trabalhador obtenha o adiantamento do salário em atraso e reclame as dívidas, evitando que a empresa, por má fé, se livre das suas responsabilidades”, adiantou.

No que diz respeito à legislação laboral, Ella Lei acredita que são necessárias mudanças também “em matéria de férias anuais, licença de maternidade, descanso semanal e sistema de garantia para os que se encontrem constantemente em licença sem vencimento”. Devem também ser revistas “a lei de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, em matéria de reforço das garantias, e a lei do associativismo, em matéria de garantia da liberdade de adesão”.

29 Abr 2021

FMI estima que a economia de Macau cresça 61,2% este ano

A economia de Macau deverá crescer 61,2 por cento este ano, depois de em 2020 ter caído 56,3 por cento devido ao impacto da pandemia, segundo as Perspectivas Económicas Mundiais divulgadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com o documento divulgado na terça-feira e citado pela Lusa, a economia de Macau terá também em 2022 um crescimento substancial de 43 por cento.

Em 2020, a economia, altamente dependente do turismo chinês, sofreu com a quebra do número de visitantes devido às restrições fronteiriças, que se traduziu na redução significativa das receitas do jogo, levando os casinos de Macau a terminar 2020 com receitas de 60,4 mil milhões de patacas, menos 79,3 por cento em relação ao ano anterior.

As previsões do FMI parecem estar em sintonia com a recuperação que já se regista na indústria do jogo em Macau, que em Março de 2021 contabilizou o melhor resultado desde o início da pandemia, ao contabilizar 8.306 milhões de patacas de receitas e, em relação ao período homólogo de 2020, um aumento de 58 por cento, indicam os dados oficias.

Segundo o documento das Perspectivas Económicas Mundiais divulgado pelo FMI, em termos de desemprego, a taxa permanecerá baixa: 2,5 por cento este ano e 2,1 por cento, no ano seguinte, indicou o FMI.

Quanto à inflação no território, esta deverá fixar-se nos 2,5 por cento em 2021 e nos 2,1 por cento no ano seguinte, depois de no ano passado, ter-se fixado em 2,9 por cento.

Ao ritmo da vacinação

O FMI reviu ainda em alta as previsões de crescimento económico global para 6,0 por cento em 2021, mais cinco décimas do que em Janeiro, devido ao forte crescimento registado nos EUA e na China, mas alertou para a existência de divergências significativas devido ao ritmo desigual da vacinação.

“As recuperações estão a divergir perigosamente entre e dentro dos países”, com economias onde o ritmo de vacinação é mais lento, o apoio mais limitado e há maior dependência do turismo a registar “pior desempenho”, disse a economista chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Gita Gopinath, no relatório onde constam as perspectivas económicas.

Para 2022, o FMI prevê um crescimento global de 4,4 por cento, mais duas décimas de ponto percentual do que há três meses.

8 Abr 2021