Economia | Secretário acredita que situação está a estabilizar

Em Dezembro, as receitas do jogo ficaram abaixo da média mensal de 10,83 mil milhões de patacas necessária para que as previsões para 2021 sejam cumpridas. Lei Wai Nong desvalorizou esse aspecto e pediu paciência, referindo outros dados mais positivos

 

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que a situação económica está a estabilizar e aponta que em 2020 houve mesmo menos encerramentos de lojas do que em 2019. As declarações do governante foram prestadas ontem à margem de um evento de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação de Macau de Recursos Humanos da Grande Baía.

“Acho que estamos a ver a situação a ficar estável e depois vai haver espaço para melhorias na economia de Macau. Quanto ao número de turistas, se não houver um aumento, esperamos que eles possam permanecer mais noites em Macau, porque isso vai fazer com que haja um maior consumo”, afirmou Lei. “Desde 6 de Novembro e até agora que já houve 105 mil reservas de quartos, através do plano de incentivo da vinda de visitantes a Macau”, acrescentou.

Em relação aos números das receitas do casino, o Governo estima que ao longo deste ano as receitas sejam de 130 mil milhões de patacas. O valor pressupõe uma média de 10,83 mil milhões de patacas por mês. Contudo, em Dezembro o montante foi de 7,82 mil milhões, que fica abaixo das previsões. Sobre este aspecto o secretário pediu paciência: “Ainda estamos no primeiro mês e depois faltam mais onze meses”, constatou.

Lei Wai Nong recusou ainda que se esteja a verificar uma onda de encerramento de estabelecimentos comerciais e fez a comparação entre 2020 com 2019. “Em 2020 houve uma redução de 30 por cento no encerramento de lojas em comparação com 2019. Também em 2020, houve cerca de 11.825 lojas a iniciarem as operações no mercado local, o que é um aumento ligeiro de 1,2 por cento, face a 2019”, sustentou.

Apesar disso, o Executivo diz ter disponíveis 22 mil milhões de patacas para apoios ao longo deste ano. O montante incluiu o valor do cheque de comparticipação pecuniária.

Erro de comunicação

Também ontem, Lei Wai Nong afastou o cenário dos jornalistas não terem sido informados sobre a realização da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social devido à sensibilidade dos temas discutidos, como o valor do salário mínimo. “Acho que foi um problema de comunicação, técnico, que levou a que não fossem convidados”, indicou “Claro que não [se tratou devido à natureza da discussão]”, acrescentou quando questionado.

Nas mesmas declarações o secretário para a Economia e Finanças concretizou também uma data para o funcionamento do agregador de pagamentos electrónicos, Simple Pay. “A esperança é que o Simple Pay entre em funcionamento no mês de Fevereiro”, apontou.

 

Elogios a Leong Man Ion

Na quarta-feira foi tornado público que Leong Man Ion tinha deixado a posição de subdirector da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) e pedido uma licença sem vencimento de longa duração. Ontem, Lei Wai Nong afastou qualquer polémica e elogiou o desempenhou de Leong. “O subdirector demitiu-se do cargo por motivos pessoais e pediu uma licença sem vencimento. Nós respeitamos os seus motivos e agradecemos muito o trabalho que fez”, afirmou o secretário.

8 Jan 2021

Covid-19 | Macau foi das economias asiáticas mais afectadas

A Organização Internacional do Trabalho estima que Macau foi o território da região Ásia-Pacífico cuja economia foi mais afectada pela crise gerada pela pandemia. O relatório global da instituição pertencente às Nações Unidas traça um cenário de agravamento de assimetrias e discriminações laborais, sintoma socioeconómico da covid-19

Macau foi a região que mais sofreu economicamente com a crise gerada pela pandemia, de acordo com o mais recente relatório para a área Ásia-Pacífico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência das Nações Unidas.
O relatório, cujo título traduzido em português será algo como “Perspectiva social e de emprego na Ásia-Pacífico”, destaca a “característica impressionante” da crise da covid-19 por não ter poupado nenhum país ou região em termos económicos.
A OIT confronta as perspectivas de crescimento económico do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2020 divulgadas em Outubro de 2019 e as estimativas mais recentes. A maior queda foi a registada por Macau, com a revisão apontar para uma contração de 52 por cento. As Maldivas ocupam o segundo lugar com um recuo de 19 por cento. Importa referir que em Outubro do ano passado, o FMI previa que a RAEM tivesse um dos melhores desempenhos económicos da região.
O relatório coloca Macau no centro de uma tempestade económica perfeita, devido ao duplo impacto do colapso do turismo e das exportações de serviços de jogo.
“Países mais vulneráveis ao declínio da procura externa” sofreram mais com a crise da covid-19. Nesse aspecto, a OIT aponta que também a procura interna se retraiu, “especialmente no segundo trimestre de 2020”.
O resultado verificou-se na quebra de dois dígitos nas taxas de exportação durante os primeiros três trimestres do ano na Índia, Japão, Macau, Mongólia, Filipinas e Coreia do Sul.

Os mesmos de sempre

O documento da agência da ONU descreve ainda a forma como a crise gerada pela pandemia aprofundou desigualdades a nível mundial. Nos países mais desenvolvidos, a OIT apontou que trabalhadores migrantes auferiam até 42 por cento menos que os nacionais, e que com a covid-19 também aumentou o fosso entre salários ganhos por homens e mulheres.
O director-geral da OIT, Guy Ryder, estimou que o mundo inteiro terá um longo e duro caminho pela frente, depois da pandemia que “desferiu um golpe extraordinário” quase de um dia para o outro.
A especialista em salários da agência Rosalia Vasquez-Alvarez sublinhou que as mulheres têm maior probabilidade de trabalharem em sectores mais atingidos pela crise da covid-19, como comércio, indústria e saúde privada. A perita previu que as economias que oferecem rendimentos mais elevados vão sofrer grandes “depressões salariais” nos próximos meses. “Esperamos que a depressão dos salários tenha maior impacto entre trabalhadores migrantes”, referiu Rosalia Vasquez-Alvarez, citada no portal das Nações Unidas.

16 Dez 2020

Mais de metade das PME revela dificuldade em pagar rendas

Segundo um estudo sobre a operação das pequenas e médias empresas (PME) de Macau durante a pandemia, levado a cabo pelo Centro da Política da Sabedoria Colectiva, 53,7 por cento dos estabelecimentos revelaram sentir dificuldade em pagar a renda ao final do mês.

Os resultados do estudo, que teve por base as respostas de 1.003 empresas, foram divulgados ontem em conferência de imprensa e apontam também que 55,6 por cento das PME dizem “não sentir uma grande mudança” ao nível do volume de negócio, desde a retoma na emissão de vistos a partir do Interior da China iniciada a 23 de Setembro.

Em resposta à principal dificuldade sentida ao nível da operação diária, 55,5 por cento dos estabelecimentos responderam estar preocupados com a escassez de clientes, ao passo que 45,6 por cento apontaram a menor disponibilidade dos clientes para consumir.

Do total dos 1.003 estabelecimentos inquiridos, 86,0 por cento indicaram ter aderido ao plano de subsídio ao consumo, sendo que, destes, 82,4 consideraram que a atribuição de verbas aos residentes através de um cartão de consumo “ajudou a aumentar o volume de negócio”. Do total de estabelecimentos aderentes, metade apontou ainda que o plano de subsídio contribuiu para aumentar o negócio entre 10 e 20 por cento.

Inquiridas sobre os apoios do Governo, 93,4 por cento das PME mostrou ser a favor do lançamento de uma terceira ronda de medidas de apoio económico. Já 54,94 por cento revelou estar optimista em relação ao ambiente económico futuro.

Risco elevado

De acordo com o estudo do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, um terço das lojas afirmou não ter implementado qualquer medida específica para fazer face aos efeitos da pandemia, com 44,97 por cento a admitir não possuir um plano de contingência caso a pandemia e o estado da economia de Macau se mantenham inalteradas.

Contas feitas, o inquérito conclui que quase metade dos estabelecimentos inquiridos tem uma elevada probabilidade de vir a encerrar por não possuir conhecimentos na área da gestão e “não ter capacidade suficiente para lidar com o risco”, limitando-se a enfrentar o impacto económico e a incerteza de forma “passiva”.

Por último, é ainda revelado que apenas 18,94 por cento das PME diz ter capacidade financeira para continuar a operar durante mais um ano.

26 Nov 2020

Covid-19 | Deputados defendem mais medidas para recuperação económica

Vários deputados voltaram a defender hoje no hemiciclo uma nova ronda de apoios à população como forma de combate à crise causada pela pandemia do novo coronavirus, além de outras medidas para fomentar a economia. Segundo a deputada Ella Lei, é necessário lançar uma terceira ronda de apoios tendo em conta os elevados números do desemprego.

“Prevê-se que, face ao aumento contínuo dos factores de incerteza nas regiões vizinhas, a economia possa não ter melhores perspectivas nos próximos meses, por isso o Governo ainda necessita de lançar medidas para apoiar os diferentes sectores e os residentes a ultrapassarem as dificuldades”, disse a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) no período de interpelações antes da ordem do dia.

“Tendo em conta uma eventual recessão económica e uma subida contínua da taxa de desemprego, o Governo deve definir, o quanto antes, planos de contingência, lançando a terceira ronda de apoio”, acrescentou.

Ella Lei frisou que, apesar do lançamento do programa “Vamos, Macau!”, com vista à recuperação do turismo, “o número de turistas não tem sido o ideal”, pelo que espera que o Executivo “continue a negociar com o Interior da China a retoma gradual de excursões em Macau e da emissão de vistos electrónicos para turismo”.

A deputada deseja também que sejam promovidas as excursões entre Macau e a ilha de Hengqin “para que a indústria turística possa recuperar a vitalidade e para que os trabalhadores tenham mais oportunidades de emprego”. Além disso, “devem-se continuar a implementar medidas de apoio aos trabalhadores do sector do turismo e aos desempregados”, tal como “continuar com o plano de visitas guiadas aos pontos turísticos”.

Um bom carnaval

Wang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta, destacou o programa “Carnaval para desfrutar Macau”, apresentado esta semana pelo Governo. Trata-se de uma iniciativa “que merece reconhecimento e que contribuirá para estimular a economia que se encontra em recessão”.

O deputado entende que o Governo “pode impulsionar a prestação de apoios à indústria para desenvolver mais produtos online, como viagens e exposições”.

“Durante a pandemia ou depois, vai ser necessário um tempo bastante longo para a normalização das viagens e reabertura das convenções e exposições. Proponho ao Governo que aproveite mais a publicidade online para estimular potenciais turistas a viajar e promova a organização de convenções e exposições”, disse o deputado.

Mais emprego

O deputado Si Ka Lon, por sua vez, defendeu que o Governo deve investir em infra-estruturas públicas “para aumentar os postos de trabalho”, uma vez que “não há outra indústria em Macau que possa acolher um número tão elevado de desempregados”.

Na visão deste membro do hemiciclo, que representa a comunidade de Fujian em Macau, o Executivo “continuar a impulsionar a economia interna e criar mais emprego”, pedindo também o alargamento do plano de subsídio para a formação de desempregados.

“Espero que as autoridades procedam ao acompanhamento do mercado de emprego nos próximos seis meses e introduzam outros planos de forma atempada, de modo a estabilizar o mercado” laboral, frisou.

Olhar a pobreza

Agnes Lam optou por destacar o impacto da pandemia nas famílias “quase pobres” ou que “estão em risco de cair na rede de pobreza devido ao desemprego”, ou ainda os cuidadores informais. A deputada citou mesmo um inquérito recentemente divulgado pela Caritas de Macau e pelo Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau que revela que cerca de 18 por cento dos utentes dos serviços do banco alimentar estão a tratar-se de depressão, enquanto que 16 por cento afirmaram ter intenção de suicidar-se.

Neste sentido, Agnes Lam considera que o Governo “deve reforçar os diversos apoios às pessoas em situação vulnerável”, adoptando o conceito de “prevenção da pobreza”. Este conceito passa por “tomar como referência os limites dos activos das famílias com elementos empregados” e “flexibilizar a exigência do pedido de apoio financeiro, prestar apoio básico, no prazo de seis meses, às pessoas que ficaram sem emprego devido à epidemia, a fim de poderem ultrapassar as dificuldades”.

Além disso, a deputada defende que o Executivo de Ho Iat Seng adopte a política “trabalho sim, caridade não”, criando “mais postos de trabalho, de curta duração, para a prestação de cuidados domiciliários aos idosos”.

Mais lugares nos casinos

O deputado Zheng Anting destacou, no período antes da ordem do dia, os problemas que o sector do jogo atravessa devido à pandemia. “Alguns profissionais do sector confessam que, neste momento, o sector do jogo está a enfrentar muitas dificuldades e só se pode manter com a ‘base anteriormente acumulada’”, apontou.

Zheng Anting considera que o sector acabou por não beneficiar das medidas de apoio lançadas pelo Governo nos últimos meses, pelo que o Executivo “deve reforçar a comunicação com o sector do jogo e tomar atenção às dificuldades com que se depara actualmente”.

O deputado defende, por isso, que, com o “abrandamento da pandemia seja permitido o aumento adequado do número de lugares sentados em cada mesa de jogo”, a fim de aumentar as receitas.

6 Nov 2020

Turismo na economia (II): crescimento e resiliência

Retomo o fio a uma meada que comecei a desenrolar na crónica anterior, sobre impactos do turismo nas economias, seus processos e mecanismos, com desequilibrados benefícios para quem vive em zonas turísticas e obscuras formas de diferir problemas para o futuro, assunto a que tenho dedicado parte significativa da minha profissional nos últimos 10 anos. Na realidade, são anos em que muitos economistas têm questionado um processo que parecia consensual, ao qual se foi chamando “crescimento liderado pelo turismo” (“tourism led growth”, na sua versão na língua que se foi tornando absolutamente hegemónica – quase exclusiva, na realidade – na produção científica contemporânea). A hipótese é relativamente simples e aparentemente fácil de observar: a dinâmica turística gera empregos, vendas, impostos, implica aquisição de produtos intermédios, recorre a recursos variados dos territórios, abre novas oportunidades de negócio: de forma directa (pelo consumo dos turistas), indirecta (pela utilização dos produtos intermédios necessários aos serviços turísticos) ou induzida (pelo consumo de quem trabalha no sector), o turismo gera inevitavelmente crescimento económico nos territórios.

Mas à medida que o tempo passa, os impactos se acumulam e os dados estatísticos permitem analisar períodos mais longos, pode também passar-se do imediatismo do curto prazo para as transformações estruturais de prazos mais longos. E é olhando para estas transformações mais lentas que um conjunto cada vez mais alargado de investigadores, entre os quais me encontro, tem vindo a identificar diferentes problemas económicos com significativos impactos negativos sobre o crescimento económico: alteração de padrões de especialização regional, processos acelerados de desindustrialização, concentração do conhecimento e tecnologia em actividades de baixo valor acrescentado ou intensificação da especulação imobiliária são mecanismos que de facto podem gerar crescimento económico (eventualmente significativo) numa primeira fase, mas certamente comprometem o crescimento futuro. Mesmo deixando de lado outros aspectos relevantes, como a justiça na distribuição dos rendimentos e benefícios do turismo (quando existem), já devia ser motivo de preocupação para as políticas de desenvolvimento territorial contemporâneas.

Na realidade, em estudos a que me dediquei em regiões europeias, com dados dos últimos 12 anos, só observei um impacto positivo da procura turística sobre o crescimento económico quando ela se traduz também na capacidade de gerar um alto valor acrescentado pelos serviços turísticos. Pelo contrário, regiões com turismo mais massificado e parte significativa da população a trabalhar no sector apresentam em geral um crescimento económico inferior às restantes (o que, por exemplo no caso português, implica um agravamento da divergência dos níveis de desenvolvimento económico em relação às zonas mais ricas da Europa, em vez da ambicionada convergência).

Acrescem a estes desequilíbrios os problemas de vulnerabilidade que têm sido continuamente expostos com a sucessão de crises a que temos assistido – e que certamente contribuíram para que se generalizasse entre cientistas sociais (e também entre economistas) a utilização do conceito de resiliência. A pandemia actual não é única crise com impactos mais ou menos devastadores sobre o turismo a que assistimos recentemente: em menor escala, as chamadas gripes suína ou das aves já tinha afectado o turismo, sobretudo na Ásia; os atentados do 11 de Setembro tiveram um impacto relativamente curto mas global; e os efeitos da crise financeira internacional foram globais e francamente mais duradouros. Enquanto formas de consumo das quais não depende a sobrevivência humana, o lazer, as viagens ou o turismo são facilmente afectadas em tempo de crise económica, além de se tornarem inviáveis em tempos de insegurança generalizada, seja por motivos de guerra ou guerrilha, seja por motivos de saúde.

Essa vulnerabilidade das regiões altamente dependentes do turismo em relação a estes choques externos constitui então outra implacável fraqueza: na realidade, não foi difícil observar em diferentes estudos que as regiões europeias que mais sofreram com a crise económica de 2007-2008 – e onde esses impactos negativos foram mais longos – foram aquelas onde era mais significativa a especialização económica em sectores ligados ao turismo e à construção: também eu observei, com os devidos modelos econométricos, que um sector turístico assente em serviços massificados e prestados com processos baseados em mão-de-obra intensiva contribui para aumentar a vulnerabilidade económica, enquanto reduz a capacidade de absorção e de recuperação em relação aos “choques negativos”. Pelo contrário, um turismo gerador de elevado valor acrescentado contribui para o crescimento económico, reduz a vulnerabilidade e acelera a absorção e recuperação após um impacto externo negativo.

Estas tendências mais gerais que se podem identificar comparando conjuntos alargados de territórios podem ser também olhadas com mais detalhe observando territórios concretos. Por exemplo, causou alguma surpresa a forma como o turismo recuperou muito rapidamente no Algarve após a crise de 2007-2008 (em 2010 já tinha retomado os níveis e a trajectória de crescimento anterior à crise), mas os problemas económicos e sociais da região perduraram muito para além disso. Uma resposta que encontrei para o problema, publicada em 2016 no jornal académico Tourism Economics, tem a ver com as interelações do turismo com outros sectores de actividade: neste caso, a estreita ligação e o reforço recíproco que foram alimentando as actividades turísticas e de construção civil no Algarve fizeram com que um desemprego massivo se abatesse em simultâneo sobre os dois sectores. Sendo verdade que o turismo recuperou depressa, o mesmo não aconteceu na construção, que nos últimos 20 anos se tinha tornado fonte massiva de emprego na região – o que viria a marcar a tragédia social que se viveu então e que havia perdurar.

Retomo a meada concluindo que os benefícios (ou problemas) económicos associados ao desenvolvimento turístico dependem em larga medida da forma como o sector se relaciona com as restantes actividades da região. Voltarei ao assunto em próxima crónica.

5 Nov 2020

Turismo na economia (I): quanto é que é muito?

É frequentemente assumido que o desenvolvimento do turismo, sobretudo quando se entra em processos de mais intensa massificação, implica um conjunto de custos e problemas ambientais, culturais e de eventual perturbação da qualidade de vida de quem vive nesses destinos “de sucesso”, mas que em compensação há um benefício económico que acaba por ser mais vantajoso para essa comunidade.

Não é verdade: na realidade, não só os custos e benefícios do turismo são muito assimetricamente distribuídos pela população – uns e outros podem ser muito diferentes para cada pessoa – como se encontram com frequência problemas económicos muito significativos associados ao desenvolvimento turístico.

Há um padrão para a evolução de destinos turísticos, formalizado no início dos anos 1980 por um geógrafo britânico a trabalhar no Canadá, Richard Butler de sua graça, que se pode aplicar de forma muito genérica a grande parte dos territórios: os sítios são “descobertos” por viajantes ocasionais e mais ou menos acidentais, que não encontram serviços nem infra-estruturas particularmente orientadas para a hotelaria e o turismo, mas que apreciam a visita, vão voltando, comentam o assunto, e o local vai ganhando popularidade; numa segunda fase, alguns negócios locais (alojamento, alimentação, pequeno comércio) começam a orientar-se para esse novo segmento de mercado que se vai criando e a população tende a receber com agrado estes visitantes que ajudam os negócios e reforçam o orgulho local; até que se chega à crítica fase do desenvolvimento, quando os sistemas e infra-estruturas de transporte se começam a implementar e/ou organizar em função dos fluxos turísticos, enquanto empresas exteriores à região (e ao país, eventualmente) se vêm instalar, sobretudo na hotelaria – mas também na restauração ou no comércio ou outros serviços, como a distribuição (agências de viagens a operadores turísticos). A procura turística aumenta rapidamente e esses novos mercados prometem – e frequentemente garantem – alta rentabilidade e rápida recuperação dos investimentos.

É nesta fase crítica que os benefícios económicos são evidentes e imediatos, enquanto os problemas são mais subtis e remetidos para a obscuridade de um qualquer futuro. Mas não deixam de ser visíveis, ainda que por vezes vão emergindo lentamente esses impactos sobre a organização territorial das economias: as fábricas de conservas, os estaleiros navais ou os portos comerciais do litoral que vão fechando e ficando ao abandono até que uma redefinição do uso do solo abra o caminho a um magnífico e muito mais rentável empreendimento turístico ou cais de cruzeiros; os terrenos agrícolas que passam a ser ocupados por soberbos campos de golfe – e respectivos imobiliários associados, que são quase sempre a motivação real do investimento; os prédios de habitação em zonas urbanas substituídos por unidades hoteleiras de mais ou menos ou menos charme, primeiro, e apartamentos para alugar em plataformas online de uma alegada economia de partilha de recursos (e que afinal é apenas uma ferramenta para a sua exploração máxima com regulação mínima).

Não são apenas as grandes empresas de transporte e alojamento turístico a fazer grandes negócios, de lucro fácil e rápido, nestas alturas de massacre intenso e sistemático sobre territórios e comunidades: são também pequenos negócios locais, proprietários de imóveis que os retiram da sua função de provisão de habitação permanente para a prestação de serviços de alojamento temporário, e muitas pessoas que encontram nestes novos serviços oportunidades de trabalho com rendimentos frequentemente muito acima do que encontravam antes da chegada massiva do turismo. Mesmo sendo frequentemente trabalho com alguma sazonalidade e mal regulado ou informal, não é difícil oferecer uma expectativa – e mesmo uma concretização real – que supera largamente o que existia nas relativamente pobres economias periféricas como é o caso da portuguesa. E essa atractividade – sobretudo para a população mais jovem – traz uma outra consequência potencial: o abandono precoce dos estudos e a preferência por se começar cedo uma carreira profissional com remunerações aparentemente atractivas (mas que também pouco evoluem ao longo da vida profissional). Pouco se tem estudado o assunto, mas uma análise recente destas dinâmicas nas regiões da Croácia mostra que onde o turismo mais se desenvolveu nos últimos 20 anos foi onde se observou a pior evolução nas qualificações da população. A este problema de longo prazo junta-se outro, que é o da concentração do conhecimento e utilização económica de tecnologia num sector de actividade com fraco valor acrescentado, e que pouco contribuirá para que haja uma convergência significativa entre regiões mais ou menos desenvolvidas, com maior ou menos capacidade integrar conhecimento e tecnologia na produção e com maior ou menor criação de valor para a economia.

É nessa fase de desenvolvimento acelerado que pode ser mais crucial a acção das políticas públicas: deve apoiar-se o turismo, enquanto actividade que, de facto, permite gerar emprego e riqueza, aproveitando uma onde de atractividade que pode não durar sempre, ou deve condicionar-se, quer limitando as infra-estruturas de suporte (transportes e alojamento, sobretudo), quer priorizando apoios a outros sectores de actividade, com potenciais melhores resultados futuros mas também maiores riscos e incertezas no presente? No que diz respeito a Portugal, a resposta tem sido inequívoca – e em favor do turismo. Não são só os autarcas que dizem desconhecer “o que é turismo mais”, foram também os anos do cavaquismo em que se destruíram (literalmente) frotas pesqueiras e indústrias relacionadas (e que agora se pretendem resgatar em nome de uma alegada “economia azul”, orientada para os recursos do mar), foram as décadas de reforço de transportes aéreos e portos de cruzeiros, as autorizações para o desenvolvimento da hotelaria e dos projectos imobiliários associados aos campos de golfe, esses parasitas dos territórios e das comunidades que não oferecem às economias qualquer tipo de contributo para o desenvolvimento tecnológico.

Na realidade, pese a distração de um ou outro autarca, até pode-se saber-se o que é turismo a mais. Há muitos casos, devidamente estudados. Mas será sempre difícil encontrar esse momento em que o copo começa a transbordar: entre a liberdade de movimentos e de circulação, as necessidades efectivas de infra-estruturas de transporte, alojamento e outros serviços inerentes à boa estadia de viajantes, e as legítimas oportunidades económicas decorrentes, quanto é que é demais? Até quando se deve apoiar e quando se deve limitar o desenvolvimento do turismo? É um facto que a pergunta soa melhor em inglês (“how much is too much”) mas a resposta tem que vir em várias línguas – e em particular em português. Voltarei ao assunto em breve.

26 Out 2020

Economia | Deputados querem alívio nas fronteiras e nova ronda de apoios

Depois de uma Semana Dourada que não deixa saudades, o regresso dos deputados ao hemiciclo foi marcado por várias ideias para relançar o turismo e promover a economia. A saber: facilitar a emissão de vistos, lançar uma nova fase de excursões locais, manter inalterado o valor dos cheques pecuniários e lançar uma terceira ronda de apoios à população

 

A esperança trazida pela Semana Dourada desvaneceu-se poucos dias depois de chegar. Apesar da retoma dos vistos do Interior da China e das expectativas de que as festividades do Dia Nacional e Bolo Lunar pudessem assumir o papel de motor de relançamento da economia ao fim de mais de oito meses sob o impacto da pandemia, a verdade é que o número de visitantes durante este período caiu 86 por cento relativamente ao ano passado.

Em busca de soluções para aliviar o impacto da crise gerada pela covid-19, no espaço dedicado às intervenções antes da ordem do dia, foram vários os deputados a apresentar medidas para atrair mais turistas do Interior da China e a insistir numa nova ronda de apoios direccionados às famílias e empresas, naquela que foi o primeiro plenário da última sessão legislativa da actual legislatura.

Depois de Leong Sun Iok ter vincado que o “vazio no mercado do turismo de Macau” se deve às medidas de prevenção rigorosas adoptadas pela China para quem volta de Macau, Ip Sio Kai sugeriu a criação de “bolhas de circulação” e a simplificação do processo de emissão de vistos individuais a pensar nas nove cidades da Grande Baía.

“Tendo em consideração a integração na Grande Baía e, com o controlo da epidemia, o Governo pode melhorar, simplificar e até isentar de fazer o teste os turistas das nove cidades de Guangdong que visitam Macau”, acrescentando que o Executivo deveria pedir ao Governo Central para “simplificar o procedimento dos vistos individuais para os turistas dessas nove cidades, facilitando ainda mais a sua visita a Macau”.

No mesmo comprimento de onda, Ho Ion Sang, deputado ligado aos Kaifong, insistiu na ideia de aumentar a validade dos testes de ácido nucleico, obrigatórios para vir a Macau, de sete para 14 dias e ainda, a retoma de emissão de vistos online. “Sugiro ao Governo que negocie com as respectivas autoridades de prevenção de epidemias sobre o prolongamento para 14 dias do resultado do teste de ácido nucleico, retome a marcação prévia online para a emissão de vistos de viagem e reforce a divulgação de que Macau é uma cidade segura com medidas preventivas suficientes”, apontou.

Por seu turno, frisando que “o turismo é o sustento da economia de Macau”, Wong Kit Cheng sugeriu que, enquanto o número de turistas não voltar à “quantidade adequada”, seja lançada a segunda fase do plano de excursões locais.

“Sugiro que se arranque, mais uma vez, com a segunda fase de excursões locais. Através do estímulo da procura interna é possível aliviar, em certa medida, o impacto causado pela falta de visitantes nos sectores associados ao turismo, para resolver problemas urgentes”, sublinhou a deputada.

“Cheque-mate”

Perante a encruzilhada financeira em que muitos residentes e empresas se encontram, vários deputados sublinharam que o Governo deve manter inalterado o valor dos cheques pecuniários que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, já prometeu manter, e ainda, o lançamento de uma nova ronda de apoios.

“A comparticipação pecuniária alivia efectivamente a pressão dos residentes, portanto, espero que o montante não diminua. Face à realidade económica, há que estudar o lançamento da 3ª ronda de medidas de apoio, para promover a economia, estabilizar o emprego, e ultrapassar as dificuldades”, afirmou Leong Sun Iok.

Opinião semelhante foi partilhada pelos deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng que, além de verem com bons olhos a continuação do pagamento dos cheques pecuniários e uma nova fase do cartão de consumo, defendem ainda o alargamento do âmbito e do valor dos vales de saúde, o aumento do subsídio de família e a continuação dos subsídios para idosos e de invalidez.

Zheng Anting defendeu, por sua vez, que seja dado mais apoio às pequenas e médias empresas (PME) que têm em Macau um “mercado pequeno, onde as rendas e os custos são elevados”, sublinhando a importância de criar um plano a longo prazo para aumentar a procura interna e tirar partido das oportunidades da Grande Baía. O deputado sugeriu ainda a criação de uma estratégia a longo prazo para o sector do jogo que permita desenvolver um bom ambiente de negócio “em particular para as salas VIP”.

Droga aprovada

Foi aprovada a proposta de alteração de lei do combate à droga, que prevê a inclusão de 10 substâncias sujeitas a controlo, entre elas estupefacientes e substâncias psicotrópicas e outras usadas para o seu fabrico. O objectivo é cumprir com as regulamentações internacionais definidas pelas Nações Unidas em 2019. Segundo o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não existem registos da utilização das novas drogas em Macau.

18 Out 2020

Economia | Inflação fixou-se em 1,96% em Agosto

A taxa de inflação de Macau fixou-se em 1,96 por cento nos 12 meses terminados em Agosto, de acordo com dados divulgados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em comunicado, o organismo indicou que a subida do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) médio deveu-se sobretudo ao aumento dos preços no sector da educação (+5,17 por cento), dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+4,73 por cento) e da saúde (+4,58 por cento).

A DSEC indica que em Agosto, o IPC subiu 0,03 em termos anuais, o aumento mais baixo desde Novembro de 2009. Os principais factores para o crescimento homólogo foram o aumento do preço da carne de porco fresca, das refeições adquiridas fora de casa, das consultas externas e das rendas de casa.

Em termos mensais, o IPC geral médio cresceu ligeiramente face a Julho. “O índice de preços da secção dos transportes subiu 0,55 por cento, em termos mensais, em virtude do aumento dos preços dos bilhetes de avião e das despesas dos serviços de manutenção e reparação dos veículos”, diz a nota. Por outro lado, o vestuário e calçado ficou mais barato devido aos saldos.

20 Set 2020

Relatório da OCDE recomenda maior supervisão de contabilistas

Um relatório da OCDE indica que Macau “cumpre em grande parte” as regras internacionais de troca de informações para efeitos fiscais, mas aponta falhas na supervisão de instituições e acesso a informações de contabilidade

 

O último relatório do Fórum Global sobre Transparência e Troca de informações para Fins Fiscais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) dá nota positiva a Macau.

O documento, lançado este ano, descreve que o território “cumpre em grande parte” as regras internacionais de pedidos de troca de dados. Apesar disso, são muitas as recomendações deixadas ao Governo. Uma delas é o reforço do sistema de supervisão de instituições e profissionais, como auditores e contabilistas, que devem seguir directivas contra lavagem de dinheiro.

Apesar de o organismo indicar que a regulação contra a lavagem de dinheiro evoluiu nos últimos anos, espera mais melhorias. Em causa estão “várias lacunas” na disponibilidade de informação sobre propriedade.

Desde a última análise, feita em 2013, o desempenho de Macau nos critérios analisados foi semelhante. Uma das mudanças mais claras foi a disponibilidade de informações de contabilidade. Em vez “cumpridora”, Macau aparece agora como “cumpre em grande parte”.

Apesar de se concluir que no geral as leis e a forma como são postas na prática dão acesso a registos de contabilidade, “foram encontradas algumas deficiências”. É por isso que no relatório se recomenda à RAEM a adopção de sanções. O objectivo é os documentos serem mantidos por um mínimo de cinco anos e disponibilizados em casos de liquidação ou dissolução da empresa.

Descreve-se que no caso de algumas entidades faltaram evidências de supervisão da implementação de regras de manutenção de informação. Não se sabe quantas empresas privadas nomearam um órgão de supervisão: “isto não pode ser considerado uma supervisão apropriada das obrigações em manter informação”.

Por outro lado, entende-se que o acesso a informação sobre propriedade é “limitado”, pela falta de monitorização ou penalidades para quem não cumprir as obrigações comerciais, à excepção das entidades que pagam distribuições dos seus lucros ilíquidos.

Traçar limites

A OCDE descreve que o regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal adoptada em 2017 “levanta algumas preocupações”. Uma delas é que passou a haver limitações para reunir informação sobre alguns anos fiscais. “Macau deve assegurar que a autoridade competente tem acesso a toda a informação disponível”. Ainda assim, é observado que em 2015 a Autoridade Monetária de Macau multou um banco em 500 mil patacas por ter violado a necessidade de guardar dados.

São reconhecidos desenvolvimentos em áreas como a mudança ao Código Comercial, que eliminou as acções ao portador em 2015. No entanto, houve cenários que ficaram em aberto. Quando a decisão foi tomada, foi dado um ano a quem tinha acções ao portador para requerer a mudança dos títulos para acções registadas, ou passavam a considerar-se destruídas.

No entanto, é possível pedir a anulação da destruição através de tribunal, e a lei não define o período em que isso pode ser feito. “Recomenda-se que Macau clarifique o limite temporal depois do qual os detentores de acções ao portador não podem reclamar direitos sobre as acções destruídas”, indica o relatório.

7 Ago 2020

Obrigações verdes / UM | Macau pode ser importante mercado para países lusófonos

Um especialista da UM acredita que Macau pode tornar-se num mercado preferencial para os países lusófonos, em termos de finanças e obrigações verdes, devido à história, cultura e língua que partilham com Portugal. Brasil e China estão entre principais emissores de títulos “verdes”

 

O director da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico da Universidade de Macau (UM) acredita que Hong Kong e Macau podem tornar-se importantes mercados de finanças e obrigações verdes para os países lusófonos.

“A procura estimada por finança ‘verde’ e obrigações ‘verdes’ para os países de língua portuguesa é alta, porque muitos deles são países em desenvolvimento, que tentam aumentar o crescimento com custos mais baixos”, referiu Jacky Yuk-Chow So à agência Lusa.

Também conhecidos por “green bonds”, estes títulos da dívida são em tudo semelhantes às obrigações comuns, mas têm como objectivo financiar projectos ambientais.

Hong Kong e Macau “são ambos uma zona franca e portos com taxas baixas”, razão pela qual “o capital pode entrar e sair sem muito problema, o que pode ser muito atractivo para os investidores internacionais”, acrescentou o professor.

Ou seja, concluiu, “talvez, Hong Kong e Macau possam tornar-se no primeiro e segundo mercado da finança ‘verde’ e obrigações ‘verdes’ para os países de língua portuguesa”, referindo-se a este mercado financeiro emergente de títulos de dívida associados a investimentos ‘amigos’ do ambiente.

No caso de Macau, o território “tem vantagem comparativa por causa da sua história, cultura e língua” ligada a Portugal, tanto mais porque “poderia oferecer benefícios de diversificação para a indústria dos ‘resorts’ integrados e casinos”, sustentou.

Jacky Yuk-Chow So lembrou ainda que a região da Grande Baía, que inclui Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guagdong, “acumulou muito capital e está a procurar oportunidades de investimento”, algo que pode ser aproveitado pelos países de língua portuguesa.

No caso concreto das obrigações ‘verdes’ e dos países lusófonos em desenvolvimento, muitos “precisam de garantias do Banco Mundial e/ou do FMI [Fundo Monetário Internacional] para os seus empréstimos/obrigações, de forma a reduzir o custo dos juros”, pelo que esta é uma modalidade de financiamento atractiva, sublinhou o especialista da UM.

Na linha da frente

De resto, os últimos relatórios do Banco Mundial, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e outras entidades internacionais “apontam que o Brasil, a China, e um ou dois países de língua portuguesa são bastante bem-sucedidos em usar finança ‘verde’ e obrigações ‘verdes’ para tratar os problemas ambientais”, com o “Brasil e a China (…) entre os principais emissores de títulos ‘verdes’”, salientou.

“Muitos desses países [lusófonos] são especializados em agricultura e produtos marinhos. A poluição de água e a poluição do solo são mais graves nesses países. Além disso, (…) não têm capital suficiente para resolver muitos problemas de poluição, que exigem muito capital”, explicou.

Em Outubro, o Banco da China em Macau realizou emissões de obrigações ‘verdes’ no valor de sete mil milhões de yuan em três moedas (dólar, euro e renmimbi) “que incluíram clientes lusófonos”, indicou à Lusa a instituição.

“Com base na tendência global do desenvolvimento ‘verde’ e em linha com o plano nacional de desenvolvimento, o Governo da RAEM anunciou recentemente quatro aspectos para promover o desenvolvimento das finanças ‘verdes’”, recordou a mesma entidade bancária.

“Entre eles, as obrigações ‘verdes’ são o ponto de entrada para o desenvolvimento da finança ‘verde’ em Macau. Além de melhorar alguns regulamentos legais, vai reduzir gradualmente o custo da emissão para ajudar a atrair mais instituições a emitir títulos verdes no território”, sublinhou o Banco da China.
Contudo, “de acordo com o mercado, nenhum emissor de Macau anunciou que irá emitir títulos ‘verdes’ a breve prazo”, ressalvou a mesma instituição.

As finanças e obrigações ‘verdes’ têm sido apontadas pelas autoridades de Macau como uma das apostas de um futuro mercado bolsista denominado em renminbi para desenvolver “uma indústria financeira moderna, a diversificação da economia e o reforço dos projectos de cooperação entre a China e os países lusófonos.

6 Ago 2020

Economia | AMCM alerta para riscos como a pandemia e disputas comerciais

A recuperação económica do território está envolta em incertezas, diz um relatório publicado pela Autoridade Monetária de Macau. Entre os factores de risco estão as tensões comerciais entre a China e os EUA e o desenvolvimento da epidemia

 

Apesar da reabertura das economias de vários países e de se observarem sinais de recuperação, existem “imensas incertezas” associadas ao percurso da pandemia, como “o desenvolvimento de vacinas”. É o que indica a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), na última “Revisão da Estabilidade Monetária e Financeira”. Para além disso, defende que as disputas comerciais entre a China e os EUA, bem como tensões geopolíticas “continuam a ser factores de risco que merecem atenção”.

“A recuperação da economia de Macau está sujeita a incertezas consideráveis”, observa a AMCM, apesar de reconhecer que a pandemia foi “relativamente bem contida” nas cidades vizinhas da China Continental e que o regresso de mobilidade, mesmo que seja com limites, pode aliviar o impacto negativo nas actividades turísticas.

O organismo diz ainda que o Governo da RAEM criou planos para revitalizar a indústria de viagens e facilitar a recuperação económica gradual, mas entende que a procura externa vai continuar sujeita a incertezas no segundo semestre do ano.

No relatório prevê-se que a procura externa continue fraca, tendo em conta a expansão económica mais lenta do mercado de exportação e as medidas prologadas de contenção em várias partes do mundo. De acordo com a AMCM, nuvem paira sobre as perspectivas económicas do território por causa do “novo escalar de tensões comerciais entre a China e os EUA” e “uma recuperação mais lenta do que se estimava da procura global”.

Espera-se que as duas rondas de apoio lançadas pelo Governo e a procura reprimida estimulem o consumo entre Julho e Dezembro. “Para além disso, o aumento do investimento público em projectos de infra-estrutura e construção vão mitigar a contração do investimento privado. Não obstante, espera-se que a economia de Macau registe uma contração de dois dígitos em 2020, face a um ambiente externo desafiante”.

A pandemia tornou evidente a importância da diversificação da economia para a resistência de Macau a choques externos e o relatório da AMCM tem algumas notas positivas nesse sentido. Explica-se que o processo de diversificação – de actividades voláteis para outras de crescimento mais estável – se tornou “mais atractivo”.

É ainda defendido que há iniciativas dentro da Grande Baía que vão reforçar o papel do sector financeiro na diversificação. Em causa está a maior oferta de produtos para investimento e a capitalização da procura de serviços de investimento e gestão de riqueza transfronteiriços por residentes da região. “Espera-se, portanto, que o aumento gradual da participação do sector financeiro na economia geral leve Macau no caminho de crescimento mais estável”, conclui a AMCM.

‘Air-bag’ económico

O impacto da covid-19 sentiu-se a nível mundial. Como explica a AMCM, a pandemia e as medidas de contenção reduziram a procura por serviços e comodidades a nível mundial, “interromperam de forma séria a cadeia de suprimentos internacional” e levaram a economia global a sofrer “contrações fortes” nos primeiros três meses do ano.

A margem que o contexto económico de Macau deu a minorar o impacto da pandemia não foi esquecido. De acordo com a AMCM, a reserva financeira permitiu amortecer choques externos e deu espaço para o lançamento de pacotes de estímulos fiscais a agregados familiares e empresas. Medidas tomadas enquanto o sector público da RAEM se manteve livre de dívidas, e os bancos a gerar lucros.

“A rápida implementação de medidas de estímulo fiscal é essencial para impulsionar a economia durante e após a epidemia”, indica o organismo. E frisou o aumento do investimento do orçamento para projectos de infra-estrutura e construção para 13,7 mil milhões de patacas.

Prevendo o aumento da taxa de desemprego, o relatório refere ainda assim que o volume de trabalhadores migrantes dá espaço para “ajustes políticos” e que “o Governo da RAEM tem uma posição clara para o fazer sempre que considerar apropriado, para preservar o emprego local”.

30 Jul 2020

Economia | Macau continua a enfrentar pressão, disse Ho Iat Seng

Prevê-se que a pressão sobre a economia se alargue à segunda metade do ano, disse ontem o Chefe do Executivo, que referiu ainda como a epidemia deu novamente a conhecer os pontos fracos económicos do território

 

O surto desta epidemia “revelou mais uma vez os problemas” da estrutura industrial única de Macau, da dependência excessiva do sector do jogo e da falta de resiliência económica, disse ontem o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng, que presidiu à reunião do Conselho para o Desenvolvimento Económico, considera que em Macau a situação epidémica está “relativamente controlada”, mas prevê-se que “face ao aumento contínuo dos factores de incerteza externos, Macau continue a enfrentar uma grande pressão (…) na segunda metade do ano”.

Ao discursar na abertura do evento, Ho Iat Seng comentou que o novo tipo de coronavírus causou “um grande impacto na economia mundial”, e que a evolução da epidemia em vários países não se encontra estável, gerando “incerteza” quanto à recuperação económica. Assim, entende que a RAEM “não pode ficar alheia” aos desafios enfrentados a nível mundial. Como tal, Ho frisou a necessidade de se promover a diversificação da economia, aproveitar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas” e participar activamente na Grande Baía. A ideia é construir uma base mais sólida para o desenvolvimento da RAEM a longo prazo.

À margem da reunião, questionado sobre a abertura das fronteiras com Guangdong, José Chui Sai Peng salientou esta “não é exclusivamente uma decisão do Governo da RAEM”, mas “um entendimento mútuo”.

Para além disso, observou que a prioridade é abrir a fronteira de forma responsável e segura. “Quando e como é para ser estudado, [mas] não apenas em Macau, penso que é um assunto nacional”, referiu em declarações aos jornalistas. Uma ideia também defendida por Sio Chi Wai, da secção para Estudo das Políticas da Diversificação Adequada da Economia. “É preciso considerar a política geral do Governo Central, deve ser reaberta de forma gradual, tendo em conta a saúde”, disse. Sio Chi Wai observou ainda que vários membros querem “aprofundar a cooperação com Hengqin”.

Concorrência

Por usa vez, o chefe da secção para Estudo das Políticas do Recursos Humanos, espera que o Governo possa dar meios para aumentar o nível profissional dos trabalhadores e promover formações em sectores e indústrias diferentes, de forma a “termos recursos humanos para sustentar o desenvolvimento das indústrias emergentes”.

Lau Veng Seng alertou que se está a enfrentar um desafio ao nível da concorrência que se enfrenta de recursos humanos de outras regiões. “Temos de estabelecer um mecanismo de formação de talentos. Que são formados desde muito pequenos para que os jovens possam ter uma perspectiva clara sobre o seu futuro”, apelou.

10 Jul 2020

Inflação fixa-se em 2,53% em Maio

A taxa de inflação em Macau fixou-se em 2,53 por cento nos 12 meses terminados em Maio, relativamente a igual período do ano passado, de acordo com dados oficiais divulgados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em comunicado, o organismo indicou que a subida do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) geral médio ficou a dever-se, sobretudo, ao crescimento dos preços relacionados com os sectores da educação (+5,33 por cento), produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+4,83 por cento) e da saúde (+4,05 por cento).

Em Maio, o IPC subiu 1,67 por cento em termos anuais, ainda assim, um registo inferior em 0,38 pontos percentuais relativamente ao fixado em Abril de 2020 (+2,05 por cento). Segundo a DSEC, o aumento em termos anuais foi impulsionado principalmente “pela ascensão dos preços da carne de porco fresca e das refeições adquiridas fora de casa, bem como pelo aumento das rendas de casa”.

Já em termos mensais, o IPC geral desceu 0,10 por cento, impulsionado pela baixa de preços do vestuário, calçado, bebidas alcoólicas e tabaco.

15 Jun 2020

PIB cai 48,7% no primeiro trimestre

Contagiado pela covid-19, o PIB de Macau registou uma queda anual de quase 50 por cento nos três primeiros meses do ano. Com o desemprego a aumentar, o secretário para a Economia e Finanças espera ainda que todos estejam preparados para mudar de emprego

 

A crise entrou sem pedir licença. Impulsionado pela pandemia, o Produto Interno Bruto de Macau (PIB) registou uma contração anual de 48,7 por cento em termos reais no primeiro trimestre de 2020. A informação foi divulgada em comunicado pelos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) no sábado.

Notando que a economia mundial abrandou devido ao impacto da crise gerada pela covid-19, a DSEC sublinha que Macau, onde predominam as exportações de serviços, “sofreu um grave impacto da queda drástica da procura global”, apesar de não ter ocorrido qualquer contágio comunitário.

Quanto à procura externa, as exportações de serviços desceram 60 por cento em termos anuais, com destaque para as quedas de 61,5 por cento nas exportações de serviços do jogo e de 63,9 por cento nas exportações de outros serviços turísticos. Já as exportações de bens diminuíram 23,5 por cento.

Embora menos acentuada, a procura interna seguiu a tendência decrescente, com uma queda de 17,5 por cento, motivada, sobretudo, “pelas diminuições do investimento em activos fixos e da despesa de consumo privado”, apesar do aumento de 5 por cento da despesa de consumo final do Governo. Isto porque, em resposta à epidemia provocada pelo novo tipo de coronavírus, o Executivo “adquiriu mais equipamentos de protecção e materiais médicos, alugando hotéis para servirem de instalações de isolamento preventivo e lançando medidas de assistência financeira”.

Nos primeiros três meses do ano, a despesa de consumo privado registou uma queda de 15,2 por cento em termos anuais motivada, segundo a DSEC, pela redução do consumo fora de casa e das viagens ao exterior.

O comunicado da DSEC dá ainda nota do decréscimo de 37,2 por cento do investimento em activos fixos, sendo que, por outro lado, o investimento em obras públicas subiu 47,8 por cento.

A procura global registou quedas de 30,8 por cento ao nível das importações de bens, dadas as diminuições na despesa de consumo privado, no investimento e nas despesas dos visitantes, e de 23 por cento das exportações de bens, reflectindo o abrandamento da procura externa.

Preparados para tudo

Com a taxa de desemprego a subir 0,1 por cento entre Fevereiro e Abril, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong afirmou no sábado, em conferência de imprensa, que “todos devem estar preparados para mudar de emprego”.

De acordo com o jornal Exmoo, dada a actual conjuntura económica, Lei Wai Nong alertou que quem está a passar por maiores dificuldades deve estar preparado para abraçar uma actividade profissional noutro sector, como o da construção civil. “Claro que não se deve encorajar toda a gente a ir para construção civil. Há outras profissões que os trabalhadores locais não querem na área da segurança, das limpezas ou do catering, mas que podem garantir subsistência para fazer face às dificuldades”, apontou Lei Wai Nong.

Os números que servem de pano de fundo às declarações do secretário para a Economia e Finanças foram divulgados na sexta-feira pela DSEC. Segundo o relatório, a taxa de desemprego em Macau entre Fevereiro e Abril fixou-se em 2,2 por cento, uma subida de 0,1 por cento face ao período entre Janeiro e Março, mas que ainda se encontra dentro da margem percentual de pleno emprego.

Segundo a DSEC, no final de Abril existiam em Macau 8.900 pessoas desempregadas, mais 400 que no trimestre anterior. De um universo de população activa de 403.100 pessoas, a população empregada era de 394.200, sendo que o número de residentes empregados era de 277.900.

1 Jun 2020

Portugal foi a principal origem do capital social de novas sociedades

As Ilhas Virgens Britânicas mantêm-se no mapa, mas desapareceram dos gráficos da origem do capital social das novas sociedades constituídas em Macau. Durante o primeiro trimestre deste ano, Portugal foi a principal origem de capital social destas sociedades, num total de 120 milhões de patacas

 

No primeiro trimestre de 2020 foram criadas apenas 1.046 sociedades, menos 567 do que no período homólogo do ano passado. A acompanhar a tendência de descida, o capital social das sociedades que se constituíram entre Janeiro e Março foi de 249 milhões de patacas, uma queda de 80 por cento, em comparação com o mesmo período de 2019. Os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que Portugal foi a principal origem deste capital, atingindo 120 milhões.

O capital social oriundo de Macau foi de 75 milhões de patacas, e o de Hong Kong fixou-se nos 21 milhões. Seguiram-se os valores do Interior da China, em que mais de 35 por cento dos 13 milhões de patacas daí provenientes vieram de cidades da Grande Baía. Este cenário contrasta com os resultados do primeiro trimestre do ano passado, em que o capital oriundo das Ilhas Virgens Britânicas – conhecidas pela economia “offshore” – chegou a mil milhões de patacas e representava 80,6 por cento do total. O capital de Macau cifrou-se em 177 milhões, mais do dobro do registado no período agora em análise, mas que na altura correspondia a apenas 14,2 por cento do capital social.

Das novas sociedades, a maior fatia está relacionada com o comércio por grosso e a retalho, seguindo-se o ramo dos serviços prestados às empresas, e as actividades financeiras, informáticas e conexas.

Escala do capital

A crise levou também à extinção de várias sociedades. Dissolveram-se 156, que correspondem a um total de 15 milhões de patacas. Até ao final do primeiro trimestre do ano, o número de sociedades existentes superou as 72 mil. Quanto à composição, “constituíram-se 711 sociedades com sócios só de Macau e 93 com sócios de Macau e de outros países ou territórios”, descreve o comunicado da DSEC.

Ao nível do escalão do capital social, 803 das sociedades foram constituídas com menos de 50 mil patacas. O capital social destas sociedades foi de cerca de 21 milhões, o que não chegou a dez por cento do total. Por outro lado, constituíram-se 15 sociedades com um escalão de capital social igual ou superior a um milhão, que no total atingiram 195 milhões, representando 78,4 por cento do total. Recuando um ano, tinham-se constituído 40 empresas no escalão superior a um milhão, que em conjunto representaram 1,17 mil milhões de patacas.

6 Mai 2020

Covid-19 | China dá “forte garantia” de recuperação da economia, diz secretário

Na apresentação das LAG para a tutela da Economia e Finanças, Lei Wai Nong afirmou que actualmente o cenário do Interior da China oferece garantias de estabilização económica. “Actualmente, o cenário favorável registado no Interior da China no que concerne à prevenção e controlo da situação epidémica tende a tornar-se cada vez mais solidificado, proporcionando assim uma forte garantia para a plena recuperação da ordem socioeconómica do país”, apontou.

Para os trabalhos da fase de revitalização económica, o Governo de Macau reservou já 3,2 mil milhões de patacas do Fundo Específico de Apoio ao Combate da Epidemia (no valor total de 10 mil milhões de patacas). Lei Wai Nong referiu ainda que nos primeiros dois meses de 2020, o número de visitantes de Macau diminuiu 56,9 por cento em termos anuais, enquanto as receitas do jogo registaram também uma descida homóloga de 60 por cento. “Estes dados reflectem uma inevitável queda notória da economia de Macau”, acrescentou.

28 Abr 2020

Heritage Foundation considera Macau 35ª economia mais livre

Em termos económicos, Macau foi considerado pela Heritage Foundation como uma região “maioritariamente livre”, ocupando a 35ª posição do índice mundial. A classificação do território desceu 0.7 pontos para 70.3, devido a um declínio da liberdade monetária. Olhando para a região da Ásia-Pacífico, encontra-se acima da média, ficando em 9º lugar.

“Vários factores têm impedido um maior crescimento económico e de liberdade económica em Macau, incluindo protecção inadequada dos direitos de propriedade, deficiências em combater a corrupção que prejudicaram a integridade governamental, insuficiências na flexibilidade do mercado de trabalho e a ausência de uma reforma regulatória séria. O Governo vai ter de continuar a endereçar e corrigir estas inadequações se espera estimular o crescimento económico que não é baseado no jogo”, explica o relatório.

A análise do “think tank” americano tem em consideração 12 liberdades económicas: direitos de propriedade, eficiência judicial, integridade governamental, carga tributária, despesas governamentais, saúde fiscal, liberdades de negócio, trabalho, monetária, trocas comerciais, investimento e financeira. A integridade do Governo é o elemento em análise no qual Macau tem pior desempenho, enquanto a saúde fiscal se situa no extremo mais positivo.

Ranking conservador

No topo do ranking passou a estar Singapura, com 89.4 pontos, tendo sido o único país do mundo a ser considerado economicamente livre em todas as áreas em análise, ainda que se aponte que as restrições às liberdades civis constituem uma preocupação. Veio assim substituir Hong Kong na primeira posição. Desde 1995 que a região vizinha era considerada a mais livre, mas desceu agora um lugar. Na base disso esteve a instabilidade política e social registada, que “começou a erodir a sua reputação”.

Note-se que a Heritage Foundation é da ala conservadora, e indica na sua página online procurar ajudar Donald Trump e membros republicanos do Congresso a “drenar o pântano”. A organização encontra-se focada na procura de soluções políticas para, por exemplo, desmantelar o Obamacare, reformar o código tributário e proteger as fronteiras.

19 Mar 2020

Jogo | Quebra de receitas ameaça PME e trabalhadores não-residentes

Albano Martins antevê que a diminuição das receitas gerada pelos impostos do jogo só no primeiro trimestre é suficiente para pagar as obras do Metro Ligeiro

 
Após ter sido revelado que as receitas brutas do jogo caíram para o nível mais baixo desde Fevereiro de 2005, o economista Albano Martins acredita que uma eventual onda de desemprego vai afectar principalmente os trabalhadores não-residentes das concessionárias e as Pequenas e Médias Empresas.
De acordo com as declarações prestadas ao HM, o economista antevê que as concessionárias vão proceder a cortes na aquisição de serviços o que se vai fazer sentir nas PME. “Os casinos são grandes consumidores das Pequenas e Médias Empresas. Mas como vão estar em modo de contenção, isso pode significar que vão deixar de fazer tanta despesa no mercado local. Como consequência, muitas empresas vão ficar com a corda na garganta”, apontou.
Ainda segundo os cálculos avançados por Albano Martins, com base nos dados mais recentes disponibilizados pelo Executivo, em 2017 os casinos tinham “injectado” na economia local cerca de 4 mil milhões de patacas em consumos intermédios, ou seja, a comprar produtos e serviços locais.
Se os empregos locais nas concessionárias devem ficar resguardados por motivos políticos – em 2022 deverá haver um novo concurso para a atribuição das licenças do jogo – o mesmo não deverá acontecer com os vínculos dos trabalhadores não-residentes. “Os casinos não vão correr o risco de desempregar qualquer tipo de trabalhador local nesta fase. Os trabalhadores não-residentes poderão ser despedidos, mas o despedimento de locais vai ser tido em conta pelo Governo quando for a altura de atribuir as novas concessões”, indicou.

Menos um Metro Ligeiro

Em relação às considerações políticas no despedimento, Albano Martins considerou ainda que a empresa junket que na semana passada despediu 200 trabalhadores, residentes e não-residentes, fica numa situação complicada. “Correm o risco de ficar isolados politicamente”, alertou.
No domingo ficou-se a saber que nos primeiros dois meses do ano as receitas brutas dos casinos foram de 25,2 mil milhões de patacas, o que representa uma quebra de 49,9 por cento face ao período homólogo. Só em Fevereiro, a quebra foi de 87,8 por cento de 25,4 mil milhões para 3,1 mil milhões de patacas.
Já em relação ao próximo mês, o economista adianta que as receitas deverão rondar o valor de 15,5 mil milhões de patacas: “Isto significa que relativamente ao primeiro trimestre, as receitas do jogo vão ser de cerca de 40,7 mil milhões de patacas. Representa um decréscimo de quase 47 por cento”, explicou. “A perda de receitas comparada com o ano passado para o Governo é de 13,8 mil milhões de patacas”, calculou. “Não é que o Governo fique mais pobre, como poderão dizer alguns deputados, mas viu entrar menos dinheiro. É o preço de um metro ligeiro”, clarificou. A primeira fase do metro ligeiro em Macau teve o valor de 11 mil milhões de patacas.

Recuperação VIP

Após o surto da SARS de 2003, a recuperação da economia de Macau foi impulsionada pela criação dos vistos individuais de viagens para residentes do Interior da China. A medida criou uma onda de turismo na RAEM que resultou numa rápida recuperação económica.
Este ano o caminho deverá ser diferente. Caso não haja grandes alterações económicas no Interior relacionadas com o coronavírus, a recuperação pode ter por base os grandes apostadores, conhecidos como jogadores VIP. “A China em relação aos VIP é mais selectiva, porque é um segmento onde há mais tentativas descaradas de lavagem de dinheiro. Para relançar a economia de Macau, a China pode optar por não criar tantos entraves”, opinou.
Esta abordagem é igualmente tida como uma hipótese que permite evitar a grande concentração de pessoas. “Falamos de um grupo mais restrito de jogadores com capacidade para apostar grandes quantias. E tem a vantagem de não criar o problema da grande concentração de pessoas, como acontece com o jogo de massas”, sustentou.

3 Mar 2020

Jogo | Quebra de receitas ameaça PME e trabalhadores não-residentes

Albano Martins antevê que a diminuição das receitas gerada pelos impostos do jogo só no primeiro trimestre é suficiente para pagar as obras do Metro Ligeiro

 

Após ter sido revelado que as receitas brutas do jogo caíram para o nível mais baixo desde Fevereiro de 2005, o economista Albano Martins acredita que uma eventual onda de desemprego vai afectar principalmente os trabalhadores não-residentes das concessionárias e as Pequenas e Médias Empresas.

De acordo com as declarações prestadas ao HM, o economista antevê que as concessionárias vão proceder a cortes na aquisição de serviços o que se vai fazer sentir nas PME. “Os casinos são grandes consumidores das Pequenas e Médias Empresas. Mas como vão estar em modo de contenção, isso pode significar que vão deixar de fazer tanta despesa no mercado local. Como consequência, muitas empresas vão ficar com a corda na garganta”, apontou.

Ainda segundo os cálculos avançados por Albano Martins, com base nos dados mais recentes disponibilizados pelo Executivo, em 2017 os casinos tinham “injectado” na economia local cerca de 4 mil milhões de patacas em consumos intermédios, ou seja, a comprar produtos e serviços locais.

Se os empregos locais nas concessionárias devem ficar resguardados por motivos políticos – em 2022 deverá haver um novo concurso para a atribuição das licenças do jogo – o mesmo não deverá acontecer com os vínculos dos trabalhadores não-residentes. “Os casinos não vão correr o risco de desempregar qualquer tipo de trabalhador local nesta fase. Os trabalhadores não-residentes poderão ser despedidos, mas o despedimento de locais vai ser tido em conta pelo Governo quando for a altura de atribuir as novas concessões”, indicou.

Menos um Metro Ligeiro

Em relação às considerações políticas no despedimento, Albano Martins considerou ainda que a empresa junket que na semana passada despediu 200 trabalhadores, residentes e não-residentes, fica numa situação complicada. “Correm o risco de ficar isolados politicamente”, alertou.

No domingo ficou-se a saber que nos primeiros dois meses do ano as receitas brutas dos casinos foram de 25,2 mil milhões de patacas, o que representa uma quebra de 49,9 por cento face ao período homólogo. Só em Fevereiro, a quebra foi de 87,8 por cento de 25,4 mil milhões para 3,1 mil milhões de patacas.

Já em relação ao próximo mês, o economista adianta que as receitas deverão rondar o valor de 15,5 mil milhões de patacas: “Isto significa que relativamente ao primeiro trimestre, as receitas do jogo vão ser de cerca de 40,7 mil milhões de patacas. Representa um decréscimo de quase 47 por cento”, explicou. “A perda de receitas comparada com o ano passado para o Governo é de 13,8 mil milhões de patacas”, calculou. “Não é que o Governo fique mais pobre, como poderão dizer alguns deputados, mas viu entrar menos dinheiro. É o preço de um metro ligeiro”, clarificou. A primeira fase do metro ligeiro em Macau teve o valor de 11 mil milhões de patacas.

Recuperação VIP

Após o surto da SARS de 2003, a recuperação da economia de Macau foi impulsionada pela criação dos vistos individuais de viagens para residentes do Interior da China. A medida criou uma onda de turismo na RAEM que resultou numa rápida recuperação económica.

Este ano o caminho deverá ser diferente. Caso não haja grandes alterações económicas no Interior relacionadas com o coronavírus, a recuperação pode ter por base os grandes apostadores, conhecidos como jogadores VIP. “A China em relação aos VIP é mais selectiva, porque é um segmento onde há mais tentativas descaradas de lavagem de dinheiro. Para relançar a economia de Macau, a China pode optar por não criar tantos entraves”, opinou.

Esta abordagem é igualmente tida como uma hipótese que permite evitar a grande concentração de pessoas. “Falamos de um grupo mais restrito de jogadores com capacidade para apostar grandes quantias. E tem a vantagem de não criar o problema da grande concentração de pessoas, como acontece com o jogo de massas”, sustentou.

3 Mar 2020

Economia | PIB de Macau com queda de 4,7 por cento

O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau caiu 4,7 por cento em 2019 e registou uma contração de 8,1 por cento no último trimestre do ano passado. Os dados, divulgados no sábado pela Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) atestam assim que o ano passado foi o primeiro dos últimos três a registar uma queda.
Quanto aos motivos, a DSEC aponta que “em 2019 a economia foi arrastada pelas quedas do investimento e das exportações de serviços, registando um crescimento negativo desde o primeiro trimestre e uma contração anual de 4,7 por cento em termos reais”. Também a procura interna apresentou um “comportamento desfavorável”, com uma retracção anual de 4,6 por cento, onde se destaca destaca a queda de 20,1 por cento na formação bruta de capital fixo, provocada pelo decréscimo substancial do investimento do sector privado em construção.
Apesar do aumento do número de visitantes, a procura externa também registou uma quebra anual de 3,4 por cento, motivada pela redução dos gastos dos visitantes e tendência descendente das receitas de jogo verificada no último trimestre de 2019.
Destacam-se as descidas homólogas de 4 por cento nas exportações de serviços do jogo e de 5,7 por cento de outros serviços turísticos, enquanto as exportações de bens recuaram 8,3 por cento. Em 2019, o PIB de Macau atingiu 434,7 mil milhões de patacas, enquanto o PIB per capita correspondeu a 645.438 patacas.

2 Mar 2020

Economia | PIB de Macau com queda de 4,7 por cento

O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau caiu 4,7 por cento em 2019 e registou uma contração de 8,1 por cento no último trimestre do ano passado. Os dados, divulgados no sábado pela Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) atestam assim que o ano passado foi o primeiro dos últimos três a registar uma queda.

Quanto aos motivos, a DSEC aponta que “em 2019 a economia foi arrastada pelas quedas do investimento e das exportações de serviços, registando um crescimento negativo desde o primeiro trimestre e uma contração anual de 4,7 por cento em termos reais”. Também a procura interna apresentou um “comportamento desfavorável”, com uma retracção anual de 4,6 por cento, onde se destaca destaca a queda de 20,1 por cento na formação bruta de capital fixo, provocada pelo decréscimo substancial do investimento do sector privado em construção.

Apesar do aumento do número de visitantes, a procura externa também registou uma quebra anual de 3,4 por cento, motivada pela redução dos gastos dos visitantes e tendência descendente das receitas de jogo verificada no último trimestre de 2019.

Destacam-se as descidas homólogas de 4 por cento nas exportações de serviços do jogo e de 5,7 por cento de outros serviços turísticos, enquanto as exportações de bens recuaram 8,3 por cento. Em 2019, o PIB de Macau atingiu 434,7 mil milhões de patacas, enquanto o PIB per capita correspondeu a 645.438 patacas.

2 Mar 2020

Diversificação moderada

No momento em que escrevo este artigo, não há notícia de qualquer novo caso de coronavírus em Macau desde há dezoito dias. Este facto prova que na cidade não existe um surto desta doença. Felizmente as pessoas estão saudáveis.

O Governo da RAEM anunciou recentemente que iria injectar 20 mil milhões de patacas na cidade para ajudar nos esforços de prevenção da epidemia e para revitalizar a economia depois de o perigo passar, o que é sem dúvida uma boa notícia. Durante este período de prevenção, muitas lojas fecharam e por agora é impossível calcular os prejuízos sofridos. Os fundos do Governo vão ajudar os comerciantes a resolver os problemas imediatos. Todos sabemos que as pequenas e médias empresas auferem lucros limitados e que o encerramento dos negócios as deixou sem receitas durante vários dias. Sem a ajuda do Governo, teriam ficado na miséria.

Os 20 mil milhões de patacas que o Governo vai investir derivam dos impostos pagos pela indústria do jogo. Presentemente vale a pena reflectir sobre esta questão. A indústria do jogo tem sido desde há muito a principal fonte de rendimento de Macau, em comparação com a restante actividade económica que ocupa um papel muitíssimo secundário. As receitas do Governo da RAEM provêm também, em grande parte, desta mesma fonte. Imaginando que, por qualquer motivo, o sector do jogo venha a ser afectado, o Governo seria o primeiro a perder a maioria dos seus proventos, e Macau deixaria de poder contar com a sua protecção.

Mas a sociedade de Macau sempre teve capacidade para desenvolver outros sectores de actividade. Isto não quer dizer que se deva substituir a indústria do jogo. Pelo contrário, o que seria desejável era que surgissem outros ramos de actividade que pudessem partilhar com o Governo a responsabilidade social, que actualmente depende quase exclusivamente da indústria do jogo – a bem da sociedade de Macau. Presentemente, com as medidas tomadas para prevenir a propagação da epidemia, os casinos não vão estar a funcionar em pleno tão depressa. As receitas do Governo de Macau também serão afectadas. Quantos 20 mil milhões de patacas vão ser necessários para revitalizar a economia e garantir o bem-estar das pessoas, num futuro próximo? É uma questão a considerar.

Se o Governo de Macau quiser apostar no desenvolvimento do sector secundário, para criar uma diversificação moderada da economia da cidade, o primeiro passo a dar será “pesquisar”, o que pode levar de um a dois anos. Depois da pesquisa feita, é preciso levar a cabo uma consulta exaustiva junto dos vários sectores da sociedade, e mais tempo será necessário. É certo que não se vai poder chegar a nenhuma conclusão a curto prazo.

Com a carência de máscaras de protecção a nível global, Macau não consegue sobreviver sozinho. Embora o Governo tenha desenvolvido esforços para importar máscaras de Portugal, daqui a algum tempo voltarão a faltar. Alguma comunicação social já avançou que o Governo de Macau criou uma linha de produção de máscaras na China continental, esperando vir a conseguir produzi-las em número suficiente para suprir as necessidades da cidade, durante a quarta ronda do “Plano de Garantia de Abastecimento de Máscaras”. Para além disso, esta produção pode também vir a abastecer a área da Grande Baía.

Um projecto deste género, se for bem-sucedido, além de resolver a carência de máscaras provocada pela epidemia, a longo prazo, permitirá que Macau se torne auto-suficiente neste aspecto. Claro que só existem cerca de 650.000 pessoas em Macau. Em circunstâncias normais, o número de máscaras necessárias, na totalidade do sistema de saúde, é muito inferior. Quem se dedicar a este negócio não fará grande lucro. No entanto, esta abordagem representa uma diversificação moderada da pequena indústria; além disso pode ir ao encontro das necessidades do Serviço de Saúde e contribuir para o progresso do nosso país – a China.

Sabe-se também que Macau produz álcool e desinfectante para as mãos. Se não surgir uma indústria maior nos próximos tempos na cidade, poderemos dar um passo atrás e reconsiderar várias possibilidades de diversificação moderada das pequenas indústrias?

25 Fev 2020

Pobre economia

Mereceu pouca discussão crítica a atribuição do último “Prémio Nobel da Economia”, pelo menos fora dos circuitos relativamente restritos da academia – já de si pouco pródiga na contestação das abordagens que vão formatando as políticas económicas do neoliberalismo tardio que regulam os sistemas económicos globais contemporâneos. Talvez porque os premiados tenham dedicado grande parte das suas relativamente longas carreiras ao estudo da pobreza e à pesquisa sobre melhores formas de a reduzir, quase não se ouviram vozes dissonantes.

Na verdade, não existe um Prémio Nobel da Economia: o que existe é um prémio “em memória de Alfred Nobel” patrocinado por uma instituição financeira sueca, que procura suprir a ausência do referido galardão para os investigadores da ciência económica. Instituído em 1969, o prémio reflete formas de pensamento dominantes na economia enquanto ciência e, em consequência, hegemonias mais ou menos evidentes nas práticas da política económica. O papel dessas políticas na potencial transformação dos sistemas económicos vigentes, a maior ou menor centralidade atribuída às desigualdades e formas de as combater ou o esforço e as propostas avançadas para regular as implicações negativas do livre funcionamento dos mercados sobre as condições sociais da população ou a preservação dos recursos naturais do planeta são alguns exemplos possíveis para ilustrar essas mutações pouco discretas na hegemonia nas formas de pensar a economia e a sociedade.

Durante os primeiros anos de vigência do prémio foi notório o reconhecimento do trabalhado produzido por pensadores que enfatizaram a importância das políticas públicas na promoção do desenvolvimento económico e da coesão social. Essa importância foi manifesta logo na entrega do primeiro galardão ao economista holandês Jan Tinbergen (1969), com os seus contributos para a formalização de modelos de política económica que ligassem a manipulação de instrumentos concretos de política pública com a obtenção de objectivos realizáveis para a economia e para a sociedade. Tendo crescido ainda no contexto da grande depressão dos anos 1930, Tinbergen foi um economista profundamente ligado à criação e aperfeiçoamento de métodos quantitativos, mas essencialmente motivado pela promoção de processos de desenvolvimento e equidade social.

Nos anos que se seguiram, outros economistas para quem a equidade social era aspecto central seriam premiados, como Simon Kuznets, em 1971 (pela análise das transformações nas estruturas económicas e sociais durante os processos de desenvolvimento), Gunnar Myrdal, em 1974 (pela importância atribuída à dinâmica das instituições, para além dos aspetos tradicionalmente analisados pela teoria económica) ou Milton Friedman, em 1976 (com a integração dos aspetos históricos de evolução das economias, sociedades e instituições enquanto elementos determinantes dos processos de desenvolvimento). No entanto, essa centralidade da coesão social e das políticas económicas para a sua promoção haveria de se tornar cada vez menos relevante entre os laureados, ainda que com excepções como Joseph Stiglitz em 2001 (com a sua análise da importância das assimetrias no acesso à informação para questionar o papel regulador dos mercados), Paul Krugman em 2008 (salientando os sucessivos desequilíbrios sociais e espaciais que podem resultar dos processos de liberalização do comércio), ou Elinor Ostrom, em 2009 (trazendo à discussão a importância da regulação e governação partilhada dos bens comuns).

Apesar das manifestas diferenças, estes pensadores da economia partilharam uma certa concepção emancipatória, segundo a qual um processo socialmente justo de desenvolvimento económico pressupõe a transformação das estruturas económicas, sociais e institucionais que regulam as relações entre agentes ou grupos com níveis de riqueza, informação, conhecimento, tecnologia ou organização substancialmente diferentes. Esse foco comum na necessidade de transformar e regular os sistemas de poder e dominação vai para além das abordagens centradas na alteração de comportamentos individuais que não ponham em causa as estruturas existentes.

O prémio atribuído em 2019 consagra esta abordagem individualista no combate à pobreza, não questionando estruturas e relações de poder que a criam e alimentam. Na realidade, é uma forma de contribuir para uma maior eficácia de políticas públicas de assistência social – e talvez por isso tenham sido pouco criticadas. Esther Duflo e Abhijit Banerjee, dois dos premiados, tinham publicado em 2011 o livro “Poor Economics”, em que apresentavam uma contundente crítica das políticas vigentes de apoio ao desenvolvimento e dos seus fracos resultados um pouco por todo o mundo. Desse trabalho resultaria “Good Economics for Hard Times”, o livro publicado em 2019 que justifica a obtenção do galardão e que apresenta os resultados de décadas de trabalho “experimental” na aplicação de políticas sociais em diferentes países, cobrindo temas diversos (desde programas alimentares ou de vacinação ao apoio ao empreendedorismo).

Esta metodologia “experimental” que o casal aplicou baseia-se em abordagens teóricas previamente desenvolvidas por Michael Kremer, o terceiro galardoado.

Não estando em causa, a importância destes contributos para a análise e implementação de políticas e programas de assistência social, não deixa de ser também sintomática a ausência de uma ambição transformadora e emancipatória das estruturas de poder do sistema económico contemporâneo. Disputam-se umas migalhas do bolo mas não a forma de o distribuir. Por isso a atribuição deste prémio trouxe-me à memória uma entrevista feita há quase 25 anos, nos meus curtos tempos de jornalista no fugaz semanário

“Já”. Em conversa com Boaventura de Sousa Santos a propósito de reformas possíveis no sistema de segurança social em Portugal, o sociólogo que sempre procurou mais a criação de novos mecanismos de emancipação do que a recriação de velhos instrumentos assistencialistas, afirmava que “programas para pobres são pobres programas”. A ideia mantém-se hoje válida, evidentemente: por todo o lado, à pobreza material está associada a falta de informação, educação e qualificações. Os programas assistencialistas exclusivamente orientados para os mais pobres são também programas pouco contestados e criticados por serem dirigidos a franjas da população com escassa capacidade crítica, organizativa e reivindicativa. Tal como nessa altura, o desenvolvimento ou é um projeto emancipatório ou não será desenvolvimento.

24 Jan 2020

Analistas da Universidade de Macau prevêem contracção do PIB de 3,7%

Previsões macroeconómicas divulgadas pela Universidade de Macau (UM) apontam para a continuação da recessão na RAEM em 2020. Segundo o relatório, a queda deve-se ao abrandamento das receitas de jogo, do sector do turismo e ainda fruto da tensão económica entre os EUA e a China

 

O departamento de economia da Universidade de Macau (UM) divulgou ontem um relatório macroeconónico que prevê que a economia local continue em recessão este ano, antecipando para 2020 uma contracção do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,7 por cento. “O PIB de Macau deverá diminuir 3,7 por cento em 2020, podendo variar entre um cenário mais pessimista de – 12 por cento, e uma previsão optimista de 4,7 por cento”, pode ler-se no documento.

De acordo com os analistas, a queda resulta de uma acentuada contracção na formação bruta de capital fixo, acentuada pelas tensões comerciais entre a China e os EUA, que ainda “não estão completamente resolvidas”, mesmo depois da assinatura do acordo comercial de fase 1.

“As estatísticas mostram que a economia de Macau continuou a cair em 2019, seguindo o abrandamento económico da China continental. O crescimento negativo foi registado durante três trimestres consecutivos.

As taxas de crescimento anuais registaram uma evolução negativa de 3,8 por cento no primeiro trimestre, de 2,2 por cento no segundo e de 4,5 por cento no terceiro trimestre, respectivamente”, pode ler-se no documento.

Outro factor que contribui, segundo os analistas da UM, para prejudicar o desempenho económico de Macau em 2020, prende-se com a desaceleração do sector do turismo, intimamente relacionada com o decréscimo do número de apostadores chineses que visitam Macau.

“Com a desaceleração do crescimento económico na China, os gastos dos turistas chineses em Macau, principalmente os gastos com actividades relacionadas com o jogo, diminuíram. As exportações de serviços fixaram-se em 80,4 mil milhões de patacas no terceiro trimestre de 2019, uma redução de 4,7 por cento em relação ao ano anterior. Já as exportações de serviços relacionadas com o jogo (…) foram de 53,7 mil milhões de patacas, uma queda de 4,2 por cento”, referem os analistas.

Menos visitas

Detalhando o número de visitantes em ternos anuais, até Dezembro de 2019, chegaram a Macau menos 10,9 por cento de turistas. Os visitantes da China continental diminuíram 10,9 por cento, ao passo que os visitantes provenientes de Hong Kong decresceram 3,4 por cento em relação ao ano anterior.

Relativamente às receitas brutas do sector do jogo, os economistas da UM sublinharam que estas se fixaram em 70,8 milhões de patacas, uma queda de 4,1 por cento em relação a 2018.

15 Jan 2020