Apoio ao consumo | Inscrições arrancam amanhã. Utilização começa a 1 de Junho

As inscrições para a nova ronda de apoios ao consumo no valor total de 8.000 patacas arrancam amanhã. Quer seja pela via digital ou através de cartão de consumo, o montante pode ser utilizado a partir de 1 de Junho. Integração de não residentes nos planos de apoio continua “em estudo”

 

Arrancam amanhã as inscrições para o “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico”, que prevê atribuir um montante inicial de 5.000 patacas e um outro para desconto imediato de 3.000 patacas, através de cartão de consumo ou pagamento móvel, a todos os residentes permanentes e não permanentes de Macau.

As inscrições podem ser feitas online através do website da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) entre as 9h00 de amanhã e 10 de Dezembro.

Efectuada a inscrição, a atribuição dos montantes, pela via digital ou no cartão de consumo será feita a partir de 24 de Maio. Com o cartão de consumo carregado, os apoios poderão ser utilizados a partir do dia 1 de Junho e até ao final do ano, ou seja, 31 de Dezembro de 2021.

O “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico” é uma das iniciativas que integram a estratégia do Governo de salvaguarda do emprego e estabilização da economia. O objectivo, passa por “aliviar as dificuldades da população” e estabilizar a economia”, salientou ontem em conferência de imprensa o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Tai Kin Ip.

Tai Kin Ip revelou ainda que, através do programa o Governo espera injectar mais de seis mil milhões de patacas, embora o efeito na economia possa ser mais abrangente.

“No âmbito deste plano vamos injectar cerca de seis mil milhões de patacas para estimular o consumo no mercado, alavancando (…) cerca de oito mil milhões de patacas”, apontou o responsável.

Via dupla

Quer se opte pelo pagamento móvel, quer pelo cartão de consumo, a inscrição é sempre obrigatória, podendo também ser feita presencialmente num dos cerca de 100 postos de serviço de inscrição.

Quem optar pelo cartão de consumo deve começar por indicar essa escolha no momento da inscrição, logo após a introdução dos seus dados pessoais. Quem nunca levantou o cartão de consumo em rondas anteriores ou pretenda pedir uma segunda via do mesmo, por motivo de extravio, pode fazê-lo, sendo obrigatório, para o segundo caso, denunciar a situação às autoridades.

Os residentes que optem pelo pagamento digital devem proceder à “abertura prévia de uma conta autenticada com nome verdadeiro junto da respectiva instituição financeira participante neste plano”, sendo que o montante dos beneficiários menores pode ser transferido para a conta de pagamento móvel dos pais.

Concluída a fase de inscrição, quem optar pelo cartão de consumo poderá dirigir-se a partir do dia 24 de Maio a um dos 170 postos de serviços de carregamento disponíveis em Macau e discriminados no website dedicado ao plano de consumo. Quem escolher a via digital verá os montantes depositados automaticamente na conta do pagamento móvel com autenticação do nome verdadeiro indicada.

Recorde-se que o limite máximo diário de utilização do montante inicial é de 300 patacas. Este montante inicial de 5.000 patacas é utilizado simultaneamente com um desconto imediato, pelo que o limite máximo diário de utilização efectiva do desconto imediato é de 100 patacas. Contas feitas, sempre que existir saldo no montante inicial, os residentes podem adquirir produtos no valor máximo de 400 patacas.

Questionado sobre a possibilidade de o plano poder vir a abranger trabalhadores não residentes (TNR), hipótese admitida pelo Executivo noutra ocasião, Tai Kin Ip, referiu não ter mais nada a acrescentar de momento, quer ao nível de datas ou da forma como este apoio pode vir a ser prestado.

“O Governo já respondeu a esta questão. Até ao momento ainda estamos em processo de estudo sobre a possibilidade de os não residentes poderem vir a usufruir do plano de benefícios ao consumo. Estamos a acompanhar a situação económica de Macau e a situação da recuperação financeira. Não temos mais informações a dar”, disse o responsável. Certo parece ser, de acordo com o que foi avançado noutra ocasião, que os TNR não vão ter direito ao montante inicial.

6 Mai 2021

Ella Lei pede mudança da lei para acelerar pagamento de salários em atraso

A deputada Ella Lei usou o período antes da ordem do dia do debate de hoje na Assembleia Legislativa para pedir uma alteração na lei a fim de acelerar o processo de pagamento dos salários em atraso, bem como o aumento das multas para os empregadores que não pagam a tempo e horas.

“A economia de Macau ainda não recuperou completamente e muitos trabalhadores não têm emprego, e mesmo quando têm, podem não ter salário. Devido à insuficiência da legislação e dos mecanismos vigentes, os trabalhadores deparam-se com muitas dificuldades na reivindicação dos salários em atraso. Algumas empresas até se aproveitam das lacunas para atrasar de forma continuada o seu pagamento sem resolverem o problema.”

Ella Lei deu o exemplo de “uma instituição de comunicação social que há muitos anos que arrasta o pagamento dos salários, e quando o faz, é a conta-gotas”. “Mesmo depois da apresentação da queixa a parte patronal comprometeu-se a acompanhar o caso, mas o problema ainda não foi resolvido, pois há muitas pessoas que não recebem salários há mais de seis meses, por isso, o seu sofrimento é enorme”, frisou.

A DSAL terá recebido 170 pedidos de apoio sobre salários em atraso, mas para Ella Lei é fundamental mudar a lei. “As leis vigentes permitem que os empregadores mal-intencionados se aproveitem das lacunas para fugir ao pagamento dos salários em dívida. Desde que estes sejam pagos antes do envio do auto ao tribunal, por parte da DSAL, a multa é logo dispensada.”

A interpelação oral da deputada recorda que, aquando do processo legislativo, “optou-se por esta prática para os trabalhadores receberem rapidamente os salários e se dispensar recursos morosos, mas o facto é que nem sempre se conseguiu acelerar a recuperação dos salários”.

“Ao longo dos anos muitos empregadores sem escrúpulos recusam-se propositadamente a colaborar, e mesmo quando têm dinheiro, pagam a conta-gotas ou adiam o pagamento até ao último momento do envio do auto para o tribunal. Durante este período, o pagamento vai-se arrastando sem justa causa e os trabalhadores é que sofrem a pressão económica e têm de gastar tempo para recuperar o seu dinheiro”, rematou.

Ella Lei fala de um “regime cruel para os trabalhadores” e que é “bom para os empregadores mal intencionados que fogem ou arrastam, propositadamente, o pagamento dos salários em dívida”.

Mais apoios

Nesse sentido, a deputada exige que o Governo “reveja a normal que prevê que a multa não se aplica desde que a dívida seja reembolsada quando o processo se encontre a ser tratado na DSAL”, devendo “agravar a multa para acelerar a conclusão do processo de reclamação”.

A deputada pede também que sejam reforçados os apoios “a conceder aos trabalhadores com salários em atraso, mesmo não se tratando de casos de cessação de actividade ou declaração de falência”. “Se a situação persistir, deve haver ainda mecanismos para garantir que o trabalhador obtenha o adiantamento do salário em atraso e reclame as dívidas, evitando que a empresa, por má fé, se livre das suas responsabilidades”, adiantou.

No que diz respeito à legislação laboral, Ella Lei acredita que são necessárias mudanças também “em matéria de férias anuais, licença de maternidade, descanso semanal e sistema de garantia para os que se encontrem constantemente em licença sem vencimento”. Devem também ser revistas “a lei de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, em matéria de reforço das garantias, e a lei do associativismo, em matéria de garantia da liberdade de adesão”.

29 Abr 2021

FMI estima que a economia de Macau cresça 61,2% este ano

A economia de Macau deverá crescer 61,2 por cento este ano, depois de em 2020 ter caído 56,3 por cento devido ao impacto da pandemia, segundo as Perspectivas Económicas Mundiais divulgadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com o documento divulgado na terça-feira e citado pela Lusa, a economia de Macau terá também em 2022 um crescimento substancial de 43 por cento.

Em 2020, a economia, altamente dependente do turismo chinês, sofreu com a quebra do número de visitantes devido às restrições fronteiriças, que se traduziu na redução significativa das receitas do jogo, levando os casinos de Macau a terminar 2020 com receitas de 60,4 mil milhões de patacas, menos 79,3 por cento em relação ao ano anterior.

As previsões do FMI parecem estar em sintonia com a recuperação que já se regista na indústria do jogo em Macau, que em Março de 2021 contabilizou o melhor resultado desde o início da pandemia, ao contabilizar 8.306 milhões de patacas de receitas e, em relação ao período homólogo de 2020, um aumento de 58 por cento, indicam os dados oficias.

Segundo o documento das Perspectivas Económicas Mundiais divulgado pelo FMI, em termos de desemprego, a taxa permanecerá baixa: 2,5 por cento este ano e 2,1 por cento, no ano seguinte, indicou o FMI.

Quanto à inflação no território, esta deverá fixar-se nos 2,5 por cento em 2021 e nos 2,1 por cento no ano seguinte, depois de no ano passado, ter-se fixado em 2,9 por cento.

Ao ritmo da vacinação

O FMI reviu ainda em alta as previsões de crescimento económico global para 6,0 por cento em 2021, mais cinco décimas do que em Janeiro, devido ao forte crescimento registado nos EUA e na China, mas alertou para a existência de divergências significativas devido ao ritmo desigual da vacinação.

“As recuperações estão a divergir perigosamente entre e dentro dos países”, com economias onde o ritmo de vacinação é mais lento, o apoio mais limitado e há maior dependência do turismo a registar “pior desempenho”, disse a economista chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Gita Gopinath, no relatório onde constam as perspectivas económicas.

Para 2022, o FMI prevê um crescimento global de 4,4 por cento, mais duas décimas de ponto percentual do que há três meses.

8 Abr 2021

Plano de estabilização económica para 2021 (II)

A 15 de Março o Governo anunciou o lançamento do “Plano de Garantia de Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População para 2021”, que inclui comparticipação pecuniária, plano de promoção do consumo local (plano PCL), aperfeiçoamento das competências profissionais e medidas para beneficiar a população a nível individual e a nível empresarial.

A semana passada, analisámos o plano de comparticipação pecuniária. Como o Governo ainda está a analisar o plano de descontos em cartão electrónico (plano DCE), vamos ignorá-lo. Hoje iremos falar sobre o plano para a alimentação, alojamento e viagens dos residentes de Macau (plano AAV).

A terceira fase do plano para a Promoção do Consumo Local (plano PCL) centra-se na alimentação, alojamento e viagens para os residentes de Macau (plano AAV). O Governo espera vir a investir 120 milhões nesta fase. Será lançado em Abril e vai estar em vigor até ao final do ano, pelo que terá uma duração de 9 meses. O objectivo do plano AAV é o encorajamento das viagens, a estimulação do consumo e o apoio ao sector do turismo. Cada residente de Macau que participar neste plano recebe um subsídio de viagem de 280 patacas e outro de 200 para alojamento.

O principal propósito desta acção é a promoção do turismo local. É certamente uma boa medida. Mas numa perspectiva a longo prazo, a indústria do turismo não pode depender apenas dos residentes de Macau. Sem turistas, este sector não sobrevive. Para atrair o turismo é necessário modernizar as infra-estruturas. Há algumas semanas atrás, nesta coluna, debatemos se seria boa ideia Macau apostar na construção de um grande resort turístico, que compreendesse um campo de golfe aberto ao público, de forma a que os hóspedes pudessem jogar enquanto desfrutam das suas férias. E será viável construir um grande labirinto? Vimos nos noticiários que em Pequim utilizam para transporte de turistas triciclos de passageiros. Em Macau, temos um modelo parecido, mas de quatro rodas. Será possível unir os triciclos e os “tetraciclos” num projecto comum e criar uma nova frota de tamanho reduzido para transporte de turistas?

Com a epidemia vêm muito menos turistas a Macau, mas podemos encarar esta adversidade como uma oportunidade para renovarmos as nossas infra-estruturas turísticas. O dinheiro que for investido nesta renovação, pode ser encarado como um estímulo à economia e como uma forma de ajudar Macau a ultrapassar o mais rapidamente possível os efeitos nefastos da pandemia. Depois de o problema sanitário ter sido ultrapassado, as novas instalações vão atrair mais turistas a Macau e todos beneficiarão deste investimento.

A renovação das infra-estruturas turísticas deve ser um projecto para os próximos anos, a ser considerado nos futuros Orçamentos do Governo, e não o foco do plano para 2021.

O terceiro ponto do plano 2021 é o investimento nas competências profissionais (plano CP). O Governo espera investir 334 milhões. Será lançado em Maio e vai vigorar até ao final do ano. Terá uma duração de 8 meses. Destina-se a dar formação em diversas áreas profissionais aos trabalhadores para que aumentem as suas competências. Este plano integra os trabalhadores da indústria do jogo. Aqueles que estejam de “licença sem vencimento”, e que não tenham sido recomendados pelos seus empregadores, também se podem candidatar. Depois de terminar a formação, o trabalhador recebe um subsídio de 5.000 patacas. Este subsídio pode ajudar a colmatar as necessidades mais urgentes.

Uma vez a formação terminada, e com novas competências, as pessoas podem regressar ao mercado de trabalho. Este é o objectivo principal deste plano, que se encarrega de velar pelos interesses dos trabalhadores a curto, médio e longo prazo. O sucesso deste plano depende da sua capacidade de reintegrar as pessoas no mercado de trabalho.

Recentemente, cerca de uma centena de pessoas reuniu-se junto ao Serviço de Emprego para manifestar o seu descontentamento, esperando que este plano as possa ajudar.

O último ponto do plano 2021, centra-se na redução de alguns impostos e nos benefícios de segurança social. O Governo espera investir 15.056 mil milhões. A redução da carga fiscal será lançada em Maio e estará em vigor até ao final do ano. Os benefícios para garantir uma melhor qualidade de vida serão implementados ao longo do ano. A redução fiscal centra-se sobretudo na devolução da taxa de ocupação, na redução do imposto sobre rendimento suplementar, na abolição do imposto de turismo etc. No que respeita à segurança social, as acções vão concentrar-se na implementação de vouchers de cuidados de saúde, subsídios à educação, fundos para ajuda financeira, subsídios para pessoas com deficiência, isenção de impostos sobre actividades comerciais, isenção de imposto de selo nas operações bancárias, etc. Como referi anteriormente, estas medidas não estimulam directamente o consumo, mas apoiam as pessoas necessitadas e ajudam a aliviar a pressão que sofrem devido à pandemia.

Depois de uma análise detalhada, entendemos que o plano governamental 2021 visa apoiar a população e deve ser louvado.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

30 Mar 2021

DSEC | Taxa de desemprego de 2,9% no último trimestre

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) anunciaram que a taxa de desemprego foi de 2,9 por cento no último trimestre, com o desemprego dos residentes a fixar-se em 3,9 por cento, um aumento de 0,2 pontos percentuais face ao período anterior.

No período em análise, de Dezembro de 2020 a Fevereiro deste ano, “a população desempregada era composta por 11.500 pessoas, mais 600 face ao período transato”. Segundo a nota da DSEC, “o número de empregados dos hotéis e similares decresceu”, tendo, no entanto, aumentado “o de empregados das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos”. A maioria dos desempregados à procura de novo emprego “trabalhou anteriormente no ramo de actividade económica das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos, assim como no ramo da construção”, apontou a DSEC.

As operadoras de casinos de Macau contrataram menos 86,6 por cento para o sector das lotarias e outros jogos de aposta, no último trimestre de 2020, devido ao impacto da pandemia, indicou a DSEC no início deste mês.

29 Mar 2021

Taxa de inflação de 0,19% no fim de Fevereiro

A taxa de inflação fixou-se em 0,19 por cento nos 12 meses terminados em Fevereiro, relativamente aos 12 meses imediatamente anteriores, segundo dados oficiais divulgados na sexta-feira.

Os aumentos mais significativos foram observados nos “índices de preços das secções da saúde (+3,67 por cento), da educação (+2,76 por cento) e dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+2,29 por cento)”, de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Durante o mês em apreço, a descida homóloga foi impulsionada pela quebra dos preços de excursões e hotéis durante a pandemia, decréscimo dos preços da gasolina e da carne de porco (elevados no ano passado), saldos do vestuário, queda dos preços dos serviços de telecomunicações e dos produtos hortícolas.

No entanto, alguns produtos registaram subida de preços, como joalharia, ourivesaria, consultas externas, transportes aéreos, serviços domésticos, o que levou ao abrandamento da diminuição do índice de preços.

No que diz respeito aos bens e serviços, o índice de preços da secção da recreação e cultura baixou 8,27 por cento, face a Fevereiro de 2020, enquanto os preços das comunicações, vestuário e calçado e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas diminuíram 7,64 por cento, 6,63 por cento e 1,24 por cento, respectivamente.

No cômputo geral, em Fevereiro, a taxa de inflação cresceu dois pontos percentuais em relação à verificada no mesmo período do ano passado.

22 Mar 2021

PIB de Macau contrai 56,3% em 2020

Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau registou uma contracção anual de 56,3 por cento. De acordo com dados divulgados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no ano passado o PIB atingiu 194,4 mil milhões de patacas e o PIB per capita fixou-se em 285.314 patacas.
Segundo a DSEC, o resultado deve-se, sobretudo, ao impacto no território da pandemia de covid-19.

“Em 2020 as actividades económicas a nível mundial foram afectadas pela pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. A economia de Macau, em que predominam as exportações de serviços, não podia ficar imune à significativa descida da procura global ao longo do ano, o que resultou numa contracção de 56,3 por cento, em termos reais”, pode ler-se na mesma nota.

Sobre a procura externa, o contexto, impulsionado por uma diminuição 85 por cento do número de visitantes, originou uma quebra anual de 74,9 por cento das exportações de serviços.

Simultaneamente, a procura interna registou uma retracção anual de 10,3 por cento, ao passo que a despesa de consumo privado caiu 16,3 por cento, “dadas as reduções no consumo fora de casa e nas viagens ao exterior efectuadas pelos residentes” e as “incertezas das perspectivas económicas”.

Contudo, a tendência é para melhorar, dado que a DSEC indicou que, no quarto trimestre de 2020 “o PIB registou uma contracção anual de 45,9 por cento em termos reais, a qual se atenuou em relação à do trimestre precedente (-63,8 por cento)”.

8 Mar 2021

China avisa EUA: É “impossível” dissociar as economias

A China avisou ontem os Estados Unidos de que é “impossível” forçar a desassociação das economias dos dois países, numa reacção à decisão do Governo norte-americano de revisar a estratégia de Washington no abastecimento em sectores-chave. “É impossível pressionar por uma dissociação das indústrias ou usar o poder político para forçar mudanças nas leis económicas”, apontou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China Zhao Lijian.

Na quarta-feira, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, afirmou que os Estados Unidos “devem garantir que a escassez de produção, interrupções comerciais, desastres naturais ou acções de rivais e adversários estrangeiros não voltam a deixar a América numa posição vulnerável”. O objectivo de Washington é não depender da produção e importação de bens produzidos por “rivais estrangeiros”, numa referência à China.

O Presidente norte-americano, Joe Biden, deve assinar um decreto na quarta-feira que estabelece 100 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a reavaliação das cadeias estratégicas para o país.

“A China espera que os Estados Unidos cumpram as regras do livre comércio e protejam a estabilidade e confiabilidade das cadeias industriais e de abastecimento globais”, respondeu o porta-voz chinês, acrescentando que não deve ser esquecido que “os interesses de todos os países estão profundamente interligados”. “A China opõe-se a quaisquer acusações infundadas ou estigmatização das suas actividades económicas e comerciais”, apontou.

Na quarta-feira, o novo ministro do Comércio chinês, Wang Wentao, disse que está à “espera e disposto a trabalhar” com os Estados Unidos para “fortalecer o comércio” bilateral, mas ressaltou que vai ser preciso “lidar com as discrepâncias” nesta matéria.

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, também pediu aos EUA esta semana que removam as taxas alfandegárias impostas aos produtos chineses e levantem as sanções às empresas e instituições chinesas, visando melhorar as relações, que se deterioraram rapidamente durante a presidência de Donald Trump.

Embora Biden tenha prometido uma abordagem diferente, o seu Governo parece inclinado em manter a pressão sobre o país asiático.

26 Fev 2021

A economia social do globo

“Hume basically explains that an excess of money (gold and silver bullion) is not the basis for national prosperity, but rather the relation between money and commodities, aka prices, is what is actually important. He advocates against money being put into storage and against a simple life, in which people produce things locally for themselves and with their neighbors. These practices reduce the circulation of both money and commodities. These practices also prevent efficient taxation, hindering the government’s ability to utilize said taxes, because self-sufficient communities would only be able to pay taxes with their crops and cottage-industry productions, while money in storage is virtually absent from the market.”
On “Of Money, and Other Economic Essays”
David Hume

 

No final de Dezembro de 2008, o primeiro-ministro chinês Wen Jiabao deu uma entrevista a Fareed Zakaria. Apenas alguns dias após a falência do banco Lehman Brothers, o Congresso americano estava a discutir medidas de resgate para o sistema financeiro dos Estados Unidos, que só dariam origem ao TARP (Programa de Alívio de Activos Turbulentos) a 3 de Outubro de 2008. O governo chinês nessa altura era visto como um factor de estabilização da economia mundial, sobretudo devido ao seu crescimento anual do PIB de dois dígitos desde 2003, que atingiu 14,2 por cento em 2007. Em 2007, a capacidade de mobilizar recursos substanciais nos mercados deu origem ao fundo soberano China Investment Corporation (CIC), que é capaz de investir mais, e com maiores rendimentos, em acções e não apenas em obrigações do Tesouro, das quais a China através do banco central e outros instrumentos é um grande comprador há algum tempo.

O nascimento do CIC em Dezembro de 2007, e nos mesmos meses em que o sistema financeiro começou a sofrer os efeitos da crise das hipotecas subprime, levou-o perto do sistema bancário ocidental, juntamente com outras instituições financeiras soberanas dos países do Golfo e Singapura. O processo de decisão permite ao Partido Comunista Chinês (PCC) agir de forma mais independente das dinâmicas parlamentares e administrativas. Neste cenário, a entrevista de Wen Jiabao destaca a interdependência dos dois sistemas, pois uma recessão nos Estados Unidos teria certamente um impacto na economia chinesa, dada a interconexão comercial; as relações intensas entre as finanças dos dois países não podem permear qualquer isolamento do sistema financeiro. A situação nos Estados Unidos é preocupante, mas a China está pronta a dar uma mãozinha.

O sucesso chinês, segundo Wen Jiabao, reside num “pensamento importante de que o socialismo também pode praticar a economia de mercado”. O entrevistador objecta que é uma contradição pois os recursos são atribuídos pelo mercado, numa economia de mercado adequada, ou existe um planeamento central. Face a esta objecção, o primeiro-ministro chinês esclarece a sua referência histórica, enraizada em todos os aspectos no nascimento do capitalismo dado que o objectivo de Pequim, a partir de 1978, é assegurar que tanto a “mão visível” como a “mão invisível” sejam utilizadas para “regular” as forças do mercado. Esta complementaridade, segundo o primeiro-ministro chinês, remonta a um clássico do pensamento ocidental, uma vez que se conhece as obras clássicas de Adam Smith e sabe-se que existem dois textos famosos.

O primeiro é “A Riqueza das Nações”, o outro é o texto sobre moralidade e ética. A Riqueza das Nações lida mais com a mão invisível, as forças de mercado. O outro livro trata da igualdade social e justiça e nele é enfatizada a importância da regulamentação governamental para distribuir riqueza entre as pessoas. Com esta palestra em mente, o primeiro-ministro chinês iniciou uma digressão pelas principais capitais europeias, que incluiu também algumas conversas na Grã-Bretanha sobre Adam Smith. As suas palavras eram aguardadas com grande atenção, pois cruzam-se com as fases mais agudas da crise financeira ocidental, que levaria o nome convencional de “Grande Recessão”. É evidente que a “mão”, na perspectiva chinesa, é a impossibilidade de uma separação entre economia, direito e política; uma forma de “capitalismo político” ou “politicamente orientado”, de acordo com a definição ampla de Max Weber.

O que mantém as mãos juntas é a “regulamentação governamental”e mais recentemente, o PCC. Wen Jiabao foi deslegitimado em 2012, no final do seu mandato, por outra “mão visível”, dado que o New York Times publicou uma investigação premiada com o Prémio Pulitzer sobre a riqueza acumulada dos seus parentes. A operação, muito provavelmente, não é alheia ao tumulto relacionado com a mudança de liderança do Partido, que nesse ano assistiu à purga de Bo Xilai e à ascensão do presidente Xi Jinping, há muito esperada, mas inesperada na extensão do poder que será capaz de alcançar. No final de 2011, Alex Salmond, então primeiro ministro da Escócia, visitou a China pela terceira vez. No seu discurso na Escola Central do Partido, Salmond sublinhou a importância de Adam Smith na abordagem dos desafios contemporâneos das alterações climáticas e da sustentabilidade, e agradeceu ao governo chinês a oferta de dois pandas gigantes à cidade de Edimburgo.

Tian Tian e Yang Guang, símbolos da amizade entre a Escócia e a China, são os novos residentes da cidade onde Adam Smith ensinou e foi Comissário da Alfândega antes da sua morte. Nunca é demais recordar que a economia política para Adam Smith não tem qualquer pretensão de auto-suficiência. Faz sentido apenas dentro de um projecto maior de organização do conhecimento, “a ciência do estadista ou do legislador”. As suas principais obras, “Teoria dos Sentimentos Morais”, “A Riqueza das Nações” em si, e “Palestras sobre Jurisprudência”, fazem parte deste edifício. A ciência de Adam Smith tem uma pretensão de organicidade que a sua obra fundamenta em certas concepções filosóficas, a começar pela simpatia. O próprio ramo da economia política repousa numa concepção de conhecimento que torna o sistema possível.

A especulação, ou filosofia, rege o sistema. Para Smith, a profissão dos filósofos, ou homens de especulação, não é fazer nada em particular, mas observar todas as coisas. A especulação implica a capacidade de ver por si e pelos outros, e não se limita a olhar para o presente. Num sentido lato, especular “designa olhar para além, observar antes, perceber o que pode acontecer”. A tarefa dos filósofos, segundo Adam Smith, é a “ligação dos objectos mais distantes e díspares uns com os outros”. A ciência Smithiana analisa as ligações, de acordo com três significados principais, o sistema, os espaços e as formas. Smith tem um interesse, teórico e retórico, no conceito de sistema. No início de Julho de 1790, pouco antes da sua morte, encarregou-se de supervisionar a destruição dos seus escritos, de modo a deixar para a posteridade apenas as suas obras publicadas, como testemunho da sua tentativa de construir o sistema do qual a economia política era uma peça. Smith tende a ligar o espírito sistemático ao pensamento francês, àquele “talento peculiar da nação francesa” que consegue “organizar cada assunto numa ordem natural e simples, de modo a suscitar uma admiração sem esforço”.

O objectivo sistemático de Smith é o desenvolvimento de uma “ciência do estadista, ou legislador”. Este não é um projecto isolado, mas um empreendimento comum a essa paisagem intelectual europeia. Em Vico “a legislação considera o homem como ele é”. A Ciência da Legislação de Gaetano Filangieri, publicada alguns anos após “A Riqueza das Nações”, transfere a necessidade de sistemática, queixando-se de que o “estudo das leis” é tratado por juristas, filólogos e políticos considerando “apenas uma parte deste imenso edifício” em vez de produzir “um sistema de legislação completo e fundamentado”. O objectivo de Smith é o mesmo; construir uma ciência do Estado, para dar aos estadistas uma fonte de certeza. A estabilidade e a volatilidade confrontam-se sempre nesta ciência, até porque as duas figuras que visa tocam-se mutuamente mas diferem. Segundo Smith, existe uma diferença entre o legislador e o estadista. Existe uma “ciência” da legislação porque as suas deliberações são regidas por uma lógica de estabilidade, “princípios gerais que são sempre os mesmos”.Por outro lado, há a habilidade de “aquele animal insidioso e espirituoso, vulgarmente chamado estadista ou político, cujo conselho é, diria eu, das flutuações momentâneas dos negócios”. Legisladores e estadistas, unidos em intenções, distinguem-se pela sua relação com o tempo.

Os interlocutores da economia política são os juristas, sem os quais não tem qualquer fundamento. Os beneficiários da economia política são os estadistas. Estaticistas, porque devem calcular. O sistema e o cálculo mantêm-se juntos no direito. “O sistema, qualquer sistema, implica um nexo unitário de conteúdo, uma substância comum às suas normas”. O pai da economia política é antes de mais nada um jurista, um homem “profundamente lido na constituição e nas leis do nosso país”. Uma vez que Smith dá uma educação jurídica, então as suas lições podem gerar políticos. Charles Townshend escreveu ao jovem Duque de Buccleauch em Junho de 1765 dizendo “Smith vai fazer de si um político”. E a própria “Riqueza das Nações” é “um livro para estadistas, não para estudantes”.

A ciência da legislação aponta assim para uma relação essencial entre economia, política, e direito, em termos orgânicos. Smith experimentou no seu tempo um nascimento da economia política em estreita correlação com todos os problemas humanos, através da “união íntima do pensamento económico, religioso, político e moral na percepção de que existe apenas uma fronteira móvel e indefinida entre as relações políticas e económicas, entre a vida económica e os outros aspectos da vida”. Neste sentido, “a vida económica, para Smith, estava intimamente ligada ao resto da vida, ou à vida da política, do sentimento e da imaginação.O pensamento económico estava ligado ao resto do pensamento, ou à reflexão jurídica, filosófica e moral. No pensamento especulativo dos filósofos, bem como nos planos e projectos dos mercadores, os económicos e os políticos eram virtualmente impossíveis de distinguir”. No princípio, existe assim esta acumulação de conhecimentos, para interpretar o processo histórico, do qual a economia política faz parte.

A ciência do legislador que encontra a sua legibilidade na era da divisão do trabalho, mas que, por outro lado, encontra uma antecipação decisiva a nível histórico na primeira era do desenvolvimento do capitalismo, que podemos localizar desde o nascimento da Companhia holandesa e inglesa das Índias Orientais, e a nível intelectual na época do Iluminismo escocês. Por outro lado, a comparação entre “A Riqueza das Nações” e “A Teoria dos Sentimentos Morais” conduziu a uma polémica interpretativa influente, a mesma à qual o ex-primeiro-ministro chinês Wen Jiabao se refere pro domo sua. É a alegada “dissociação” entre os dois ferreiros que carateriza o chamado problema de Adam Smith (identificado especialmente pelos intérpretes alemães do século XIX). No pensamento do filósofo escocês, existe realmente uma contradição entre filosofia moral (baseada no “mito” da benevolência) e filosofia económica (baseada no “mito” do interesse)?

Esta questão surge inevitavelmente na passagem “para além” da obra de Smith, à qual ele próprio dá importância. No final da “Teoria dos Sentimentos Morais”, depois de recordar o trabalho de Grotius como exemplo do primeiro sistema jurídico realizado sobre os direitos das nações e sobre os problemas da guerra e da paz, Smith tenta traçar as linhas do seu principal projecto para o futuro, que é descrito nestes termos: “Num outro discurso tentarei examinar os princípios gerais do direito, do governo, e as diferentes revoluções que sofreram nas distintas épocas da sociedade, não só no que diz respeito à justiça, mas também à polícia, às receitas do Estado, à defesa, e a tudo o que é objecto do direito. ” A “Teoria dos Sentimentos Morais”, ao procurar a sua realização num sistema legal, remete para outro discurso, o horizonte geral do direito. Claro que, como os intérpretes e biógrafos, e mais recentemente Phillipson, mostram, Smith continua este projecto nas suas outras obras, mas a sua decisão final é queimar “Os Manuscritos Incompletos” e “O Outro Discurso” que nunca foi publicado o que com toda a probabilidade, nem sequer foi queimado.

O sistema da política, no sentido pretendido por Smith, encontra o desinteresse subsequente, que é o outro lado da moeda do sucesso da ciência da economia política (e da sua crítica). Nenhum trabalho no contexto britânico tem a ambição de Smith, querendo alcançar a mesma amplitude nas esferas histórica, política e jurídica, interrogando os mesmos fundamentos filosóficos. Como Donald Winch observa, “grande parte da ciência da legislação de Smith morreu com ele, e qualquer avaliação do seu ramo que constitui a economia política deve considerar este facto”. Ao mesmo tempo, o carácter muito incompleto do sistema Smithiano torna a “Riqueza das Nações” um texto de grande interesse para historiadores, filósofos e juristas. Abeiremos à ligação entre espaços, um aspecto crucial do trabalho de Smith e da sua “imaginação geopolítica”. O ano de 1776 é a data da publicação da “Riqueza das Nações”, o primeiro volume de Gibbon’s e “História do Declínio e Queda do Império Romano”, e a “Declaração de Independência dos Estados Unidos da América”.

O “começar”, é o verbo-chave com que Thomas Paine abre o ano em senso comum, transmitindo um sentido de urgência na cesura, na abertura de uma nova história que pretende ser radicalmente diferente. Não se pode compreender a era da tentativa Smithiana sem a situar dentro destes conceitos, em conexão com o que é novo, no auge das novas formas políticas que querem nascer e que reclamam a sua quota-parte de liberdade. Num novo e cada vez maior espaço, a ciência do legislador responde às convulsões que se seguiram às grandes descobertas e à navegação transoceânica, e à subjectividade das colónias americanas. É uma era que Smith descreve através do conceito de sociedade comercial. A sociedade é “comercial” porque o comércio expande-se no espaço. O sistema de comércio requer uma instrumentação espacial. O estadista que quer compreender o seu tempo terá de repetir a invocação de Lear no início da sua tragédia: “Tragam-me o mapa”. Mapas desenhados por comerciantes, respondendo à lógica de troca e apropriação.

A ascensão do poder marítimo britânico não pode ser compreendida sem este gosto cartográfico, sem a mente cartográfica, a arte de ler mapas e de pensar através dos mapas. Já em 1634 Henry Peacham chama à geografia a “arte prática dos princípios” e aconselha mapas de desenho, para exercitar a mão, instruir a mente e manter a memória. A mente marítima de texto é essencial para a compreensão das obras políticas de Hume e Smith. Hume fala de uma “economia social do globo”, no cenário de um “comércio alargado no vosso mundo” capaz de despertar da letargia as mentes de homens que “correm para as capitais, portos, rios navegáveis”, em oposição ao espírito de império e conquista, a que Adam Smith também se opõe. Assim que a economia atlântica do século XVIII estava a tomar forma, Hume desenvolveu o seu pensamento sobre o papel do comércio, o poder da informação, os conceitos de distância e ligação, e o equilíbrio do poder, precisamente observando a história atlântica e as suas crises. Smith reconhece a importância de novas geografias, reflectida também pelas frequentes referências à América e à China no seu trabalho.

O pensamento do nascimento da economia política dentro da ciência da legislação ocorre ao confrontar todo o globo da terra, e assim pensar na unidade do mundo. Smith escreve, numa das passagens mais significativas da “Riqueza das Nações”: A descoberta da América e a descoberta de uma passagem para as Índias Orientais através do Cabo da Boa Esperança são os dois maiores e mais importantes acontecimentos da história da humanidade. As suas consequências já foram muito grandes, mas é impossível que no curto período de dois ou três séculos decorridos desde essas descobertas se tenha podido ver toda a extensão das suas consequências. Toda a sabedoria humana pode prever as vantagens que podem resultar destes dois grandes acontecimentos no futuro. Unindo em algum grau as partes mais distantes do mundo, e permitindo-lhes contentar as suas necessidades mútuas, aumentar as suas satisfações, e encorajar a sua indústria, a sua tendência geral parece ser vantajosa. No entanto, para os nativos das Índias Orientais e Ocidentais todas as vantagens comerciais derivadas destes dois eventos foram anuladas e perdidas nas terríveis calamidades de que foram a causa.

25 Fev 2021

O elusivo capitalismo

“Capitalism is facing at least three major crises. A pandemic-induced health crisis has rapidly ignited an economic crisis with yet unknown consequences for financial stability, and all of this is playing out against the backdrop of a climate crisis that cannot be addressed by “business as usual.”
Mariana Mazzucato
Capitalism’s triple crisis

 

A defesa é muito mais importante do que a riqueza. Adam Smith marca assim os limites da economia política, no momento do seu nascimento. Ainda hoje, o mercado tem o seu único limite na segurança nacional, o domínio arcano dos grandes concorrentes na arena global, os Estados Unidos e a China. As duas potências fundem as esferas económica e política, através das decisões do Partido Comunista Chinês (PCC) e dos aparelhos de defesa e segurança nacional dos Estados Unidos. Pequim e Washington vivem um conflito acalorado de geo-dirreito, ou seja, uma guerra jurídica e tecnológica travada através de sanções, utilização política de instituições internacionais e bloqueios aos investimentos estrangeiros. O “capitalismo” é um termo elusivo. É um conceito que utilizamos por conveniência, devido à falta de alternativas, mas também devido à estratificação histórica e filosófica que o caracteriza.

É impossível evitar o capitalismo, mesmo para aqueles que ainda o rejeitam em retórica, tais como a China. É de recordar as palavras de Alan Greenspan, o ex-chefe de longa data da Reserva Federal, numa entrevista a um jornal suíço no Outono de 2007 quando afirmou “Temos sorte, pois graças à globalização, as decisões políticas nos Estados Unidos foram em grande parte substituídas pelas forças do mercado global. Para além da segurança nacional, faz pouca diferença quem é o próximo presidente. O mundo é governado pelas forças do mercado”. São palavras poderosas, ditas num momento significativo (e infeliz, dada a sequência) por alguém que foi “o” banqueiro central de outra época. Uma paisagem de há alguns anos atrás que agora parece estar a algumas eras geológicas de distância.

A liderança do banco central é um trabalho que historicamente tem exigido silêncio ou a obscuridade. As palavras de Greenspan, tão peremptórias, confiam às forças de mercado o “governo” político-administrativo do mundo, daí a produção de decisões e políticas públicas. Acrescentam a advertência de “segurança nacional”, e assim, talvez involuntariamente, voltam a uma ambiguidade histórica, fundamental para nós, que é o peso da segurança na construção da economia, o espaço político de quem decide o que é segurança e o que não é, moldando a decisão através de medidas legais. É uma decisão essencial da sociedade comercial, pelo menos desde que Adam Smith em “A Riqueza das Nações” recordou a primazia da defesa sobre a riqueza.

É uma decisão que também acompanha os capitalismos contemporâneos como uma sombra, no pêndulo entre Estados e mercados, particularmente se olharmos para a impotência geopolítica do cenário europeu e as potências presentes na cena internacional (em primeiro lugar, os Estados Unidos e a China). Este é então o destino da frase de Greenspan, o discípulo de Ayn Rand, o “mágico” dos bancos centrais, aprisiona-se no odiado Manifesto de Marx e Engels. Ele assemelha-se ao inevitável “mágico que não consegue dominar os poderes do submundo que conjura”. A investigação sobre o capitalismo político deve entrelaçar três vertentes como a história do Estado, e as formas como o poder estatal é declinado nos aparelhos burocráticos, nos confins do político e do económico; as ordens jurídicas com que os mercados interagem; a história do espaço em que o capitalismo é codificado, a Europa, e a história presente e futura em que o espaço europeu tendo perdido o seu papel de sujeito da história, se torna a periferia ou o objecto de divisão dos outros. Em particular, os poderes do capitalismo político, os Estados Unidos e a China, empenharam-se num combate de leão com armas legais.

O sulco vem dos juristas que foram mais longe no seu confronto com a filosofia, identificando os elementos de crise do nosso tempo. A primeira lição que se retira do académico e político italiano Guido Rossi, que, além de ter raciocinado sobre a última crise do capitalismo nas suas obras, reconheceu por um lado a dificuldade das definições, por outro a importância do evento não só jurídico-económico, mas também histórico-filosófico, que nos conduz “da Companhia das Índias à Lei Sarbanes-Oxley”. Só com esta perspectiva histórico-filosófica, no método de Rossi, é possível ler o direito comercial e as suas transformações, tendo também em conta as questões políticas e sociais colocadas pelo antitrust.

O outro horizonte fundamental vem das obras do académico e advogado italiano Natalino Irti, que antecipou a mesma revelação candidata de Greenspan, identificando a ambiguidade entre a ausência de fronteiras da economia e a ancoragem a lugares próprios do direito. Sem ver em “geo-direito” a simples superação dos espaços, mas identificando o problema do confronto entre o horizonte político e os poderes económicos, bem como os acontecimentos da sua negociação. O capitalismo, se visto nestes termos, pode ser considerado um problema de geo-direcção, na esteira identificada por Irti, a fim de reler e expandir as consequências involuntárias da própria declaração de Greenspan.

É este o assunto essencial e não outros elementos específicos como a origem do pensamento económico em relação à ascensão do estado moderno (“a invenção da economia”), nem a génese do capitalismo, o estatuto filosófico da ciência económica, o peso das finanças na actual globalização, o papel do euro, a história do chamado “neoliberalismo”, o futuro do trabalho, pois sobre estas questões existe uma vasta e controversa literatura. A questão-chave é sobre a relação problemática entre capitalismo e segurança, que conduz a confrontos geo-jurídicos com amplas implicações no presente e no futuro próximo, e tem recebido menos atenção, mas é mais importante para a compreensão do conflito China-Estados Unidos.

Aqui está então a razão essencial para esse entendimento, e ao mesmo tempo a limitação das suas reivindicações. O “capitalismo político” na nossa época pode ser definido por características como a interpenetração da economia e da política num “todo” orgânico, que nos sistemas de autoridade musculada coincide com a presença de um partido-Estado articulado, enquanto nos sistemas democráticos passa pela intrusão na liberdade económica das burocracias de segurança e dos poderes de emergência; a utilização política do comércio e das finanças, num cenário em que os elementos competitivos coexistem sempre com a interdependência económica; a utilização da tecnologia, e das empresas tecnológicas, para fins e vantagens políticas e dentro de conflitos geopolíticos e a designação de indústrias e empresas estratégicas como “inimigos” devido à sua localização geográfica.

Estas indústrias e empresas são protegidas e opostas não só através de participações, mas também e sobretudo através de directivas políticas, burocracias estatais dedicadas, regulamentos especiais, o julgamento da economia com base na segurança nacional, e o seu alargamento conceptual e operacional, através de instrumentos de “geo-direito”. É com base nestes elementos, que o “capitalismo político” é praticado pela China e pelos Estados Unidos, os dois principais actores económicos e geopolíticos do planeta. A extensão e o poder do capitalismo político merecem, mais atenção do que outras expressões de capturar tudo o utilizado para designar a ordem económica mundial. O chamado “neoliberalismo” não ajuda totalmente a enquadrar os fenómenos com que estamos a lidar. À luz destas considerações, é necessário investigar a construção da economia política como um “ramo da ciência dos legisladores e estadistas”, de acordo com a opção de Adam Smith. De particular interesse é o renascimento das interpretações de Adam Smith no contexto da crise. Especialmente a leitura chinesa. Na apropriação por parte dos líderes chineses do grande pensador escocês, a ciência do legislador torna-se parte de um novo capitalismo político.

É a realidade do capitalismo em que coexistem as forças do mercado e a omnipresença política do governo chinês, detentor da “mão visível” e do monopólio da força no Império do Centro. O equilíbrio específico entre “mão invisível” e “mão visível” mostra a sobrevivência da violência no que diz respeito ao império dos mercados. É ainda necessário comparar Adam Smith e Carl Schmitt, a fim de analisar os problemas da sociedade comercial e a sua relação com os conflitos. A “Riqueza das Nações” e “Os Nomos da Terra, O: No Direito das Gentes do Jus Publicum Eruropaeum” parecem responder a duas antropologias incompatíveis, enunciadas noutras obras como empatia, por um lado, conflito, por outro. Isto está interligado com o chamado “problema de Adam Smith”, ou seja, a suposta incompatibilidade entre o papel de simpatia na “Teoria dos Sentimentos Morais” e o da mão invisível em “A Riqueza das Nações”. O que está realmente em jogo, é a relação entre comércio e segurança.

A sociedade comercial de Smith é a dissolução do jus publicum europaeum de Schmitt. Ambos lidam com a era da descoberta e as contradições do comércio como um factor de poder e de exclusão. O conflito sobre o comércio não pode ser divorciado da história da ascensão e declínio das grandes potências, razão pela qual existe uma crítica às formas de “romantismo geopolítico” de Carl Schmitt que caracterizam a sua interessante leitura instrumental dos impérios britânico e americano (através dos escritos de Alfred Thayer Mahan). É importante também a centralização antes no problema europeu. Seja o que for, a União Europeia foi derrotada pela crise que começou em 2007. Tentativas de fazer história da crise, como o livro de Adam Tooze “Crashed: How a Decade of Financial Crises Changed the World” reflectem este facto flagrante, confirmado pelas reconstruções autobiográficas dos protagonistas que viveram a crise como decisores políticos económicos.

A crise parece ter confirmado que o Estado Providência, o grande caminho económico e social europeu do pós-II Guerra Mundial, foi uma excepção, não a norma na história do capitalismo. Thomas Piketty, no seu livro “Capital no Século XXI”, de grande sucesso, deve ser um dos focos. Apesar do seu título, o livro de Piketty está intimamente ligado ao século XX, entendido como o “século social-democrata” (Ralf Dahrendorf). É sempre difícil, mesmo no século XXI na Europa, levar a sério a citação profética shakespeariana do economista e académico italiano, Raffaele Mattioli, do início da década de 1960 de que “os milagres acabaram”. O que significa viver após milagres, para aqueles que acreditavam que a “excepção” do Estado-Providência do pós-II Guerra Mundial era a progressão normal e inevitável do mundo? A demografia europeia está em declínio, em comparação com os outros pólos de crescimento e com os Estados Unidos. Alguns países europeus, além disso, estão na vanguarda deste processo, porque há mais pessoas com mais de sessenta anos do que com menos de trinta anos.

Os Estados europeus não estão a convergir, mas estão a separar-se no seu interesse. Os seus horizontes estão a afastar-se e dada a fraqueza do aparelho militar e da relação crucial entre defesa e indústria (as longas “férias da história” vividas no intervalo após a II Guerra Mundial), a capacidade da Europa para gerar inovação em relação aos outros é reduzida. É importante repensar e aprofundar os diferentes pontos de vista da grande questão do capitalismo dos últimos quarenta anos, como o problema chinês, na relação com os Estados Unidos. Há ainda que relembrar das “características chinesas”, tais como missionários americanos e burocratas chineses, a fim de retraçar a controvérsia sobre o atraso e a natureza do capitalismo chinês, de Max Weber a Xi Jinping, passando por Deng Xiaoping e Zhu Rongji. Os técnicos ocidentais são abandonados para um confronto com o pensamento e as acções dos grandes burocratas do nosso tempo que abraçam o capitalismo e que são os quadros do PCC.

O capitalismo chinês, apesar das suas dificuldades estruturais, resiste às perspectivas repetidas do seu colapso iminente, refuta as profecias sobre a ascensão de uma classe média contrária ao controlo do PCC, reescreve a relação entre a autoridade e a difusão da inovação. Acima de tudo está o elemento central e fulcral do casamento entre capitalismo e burocracia como a continuidade multi-milenar da “burocracia celestial” estudada pelo académico húngaro Balázs Kovács e ampliada pelo PCC. É o mandarinato que também pode ser encarnado num centro de transferência de tecnologia ou num laboratório de computação quântica, refutando a ilusão da impossibilidade de inovação num sistema como o chinês sem deixar de concluir aplicando o inverso de uma das categorias do filósofo político francês Alexandre Kojève aos investimentos chineses em infra-estruturas e à sua influência à escala global. É ainda de interesse o papel dos Estados Unidos no capitalismo político que a começar por Joseph Schumpeter como o “profeta da inovação”, e que foi um pensador que com uma originalidade insuperável colocou a inovação no centro da sua análise.

É por isso que os seus escritos são essenciais para abordar o capitalismo digital e as suas encarnações nos Estados Unidos e nos gigantes chineses, bem como a guerra tecnológica entre as duas potências. A dupla cidadania de Schumpeter nos seus dois mundos, de política pública e académica. A Europa Central e os Estados Unidos continua a ser interessante ver que as suas intuições dizem respeito ao papel do empresário, mas também às contradições entre capitalismo e democracia. Temos de considerar Schumpeter como um leitor de Marx e um admirador-adversário do socialismo, por um lado, e por outro lado como um guia do capitalismo digital e das suas contradições monopolistas. Nas fases do capitalismo americano ainda devolve o caminho da Companhia das Índias à Lei Sarbanes-Oxley ou, para actualizar o destino, do bilionário Elon Musk, enviando “tweets”, fumando um charuto e sendo sancionado pela Comissão de Títulos e Câmbios.

O singular pensador/investidor que se apanha em Schumpeter à sua maneira é Peter Thiel, o bilionário jurista, uma figura central no elogio do monopólio e do planeamento que se destaca na paisagem americana, sempre com a relação interminável com o aparelho de defesa que marca a forma americana do capitalismo político. Uma peça do capitalismo político que vive na “terra de Canaã do capitalismo”, enquanto a capacidade de análise e vigilância de dados dos gigantes digitais aprofunda as “possibilidades técnicas”, particularmente na Inteligência Artificial (IA) e na simbiose entre o homem e a máquina. Até à última tonelada em que restará algo que reconhecemos como humano. É importante ainda considerar o problema da relação entre segurança e mercados, utilizando a categoria de geo-direito para descrever em pormenor o conflito entre os Estados Unidos e a China que caracteriza a nossa era.

A casuística do geo-direito, que pode ser colocada a par das operações da lei (o prosseguimento da guerra, incluindo a guerra económica, através de meios legais), mostra o poder da tensão entre os dois litigantes. Algumas pedras de fronteira caracterizam a crise entre Washington e Pequim, quase reescrevendo a sentença de Greenspan numa constante, bem como violenta, ampliação do primado smithiano da defesa sobre a riqueza.

Os conflitos estão a ocorrer em instituições internacionais, particularmente na OMC. Dizem respeito ao crescimento exponencial da proeminência do CFIUS (Committee on Foreign Investment in the United States), o aparelho burocrático que decide sobre o investimento estrangeiro, um obstáculo à invasão do sentido global do mercado, já cimentado na altura da ascensão japonesa. No caso dos Estados Unidos, não é uma “burocracia celestial”, mas a mais poderosa burocracia de segurança nacional da história que toma o centro das atenções, como no caso Huawei.

Não se pode abordar o trabalho de Adam Smith sem considerar a ascensão do Império Britânico. Não se pode considerar a leitura de Schumpeter sem ler a transição entre o capitalismo burguês europeu e as contradições do sistema americano, e portanto o exercício do poder dos Estados Unidos, na continuidade geopolítica do pensamento de Mahan, nas reflexões sobre as “fases” do capitalismo americano, que têm repercussões no direito das sociedades e na governação empresarial.

No outro pólo está a ascensão da China, a ser considerada na relação entre o Estado-Partido e o mercado, na definição daquilo que, na retórica do PCC, ainda é “socialismo com características chinesas”, no qual uma nova burocracia celestial assimilou o capitalismo. Ao fundo, dançar as bruxas e as suas vítimas, antigos e novos Macbeths. Pois a “dança das bruxas” adapta-se e continua, como na troca relatada em “Modern Capitalism, entre Werner Sombart e Max Weber: “até ao fim da dança das bruxas que a humanidade tem vindo a encenar nos países capitalistas desde o início do século XIX? “até que a última tonelada de ferro seja fundida com a última tonelada de carvão”.

10 Fev 2021

Ano novo chinês | Wong Kit Cheng pede medidas de incentivo à economia  

Em interpelação escrita, a deputada Wong Kit Cheng perguntou ao Governo se pode estudar medidas para convencer a população a ficar em Macau durante o ano novo chinês e incentivar o consumo interno nas comunidades, na sequência do apelo das autoridades da China continental para as pessoas evitarem deslocações.

A deputada da Associação Geral das Mulheres quer que seja estudada a possibilidade de os cupões de consumo destinados aos turistas serem também distribuídos aos cidadãos em Macau. O objectivo é elevar a vontade de consumo dos residentes e trabalhadores não residentes, bem como aliviar o impacto do reduzido número de visitantes junto das pequenas e médias empresas.

Por outro lado, de forma a equilibrar as medidas de prevenção da pandemia e a atmosfera festiva do ano novo chinês, a deputada pediu para as actividades serem distribuídas por estabelecimentos comerciais das diferentes comunidades. Wong Kit Cheng recordou que apesar da recuperação demonstrada pelo regresso do volume de turistas para 21 mil visitantes por dia, a pandemia voltou a propagar-se. Assim, quer saber como serão ajustadas as medidas para revitalizar o sector do turismo.

4 Fev 2021

Economia | Secretário acredita que situação está a estabilizar

Em Dezembro, as receitas do jogo ficaram abaixo da média mensal de 10,83 mil milhões de patacas necessária para que as previsões para 2021 sejam cumpridas. Lei Wai Nong desvalorizou esse aspecto e pediu paciência, referindo outros dados mais positivos

 

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que a situação económica está a estabilizar e aponta que em 2020 houve mesmo menos encerramentos de lojas do que em 2019. As declarações do governante foram prestadas ontem à margem de um evento de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação de Macau de Recursos Humanos da Grande Baía.

“Acho que estamos a ver a situação a ficar estável e depois vai haver espaço para melhorias na economia de Macau. Quanto ao número de turistas, se não houver um aumento, esperamos que eles possam permanecer mais noites em Macau, porque isso vai fazer com que haja um maior consumo”, afirmou Lei. “Desde 6 de Novembro e até agora que já houve 105 mil reservas de quartos, através do plano de incentivo da vinda de visitantes a Macau”, acrescentou.

Em relação aos números das receitas do casino, o Governo estima que ao longo deste ano as receitas sejam de 130 mil milhões de patacas. O valor pressupõe uma média de 10,83 mil milhões de patacas por mês. Contudo, em Dezembro o montante foi de 7,82 mil milhões, que fica abaixo das previsões. Sobre este aspecto o secretário pediu paciência: “Ainda estamos no primeiro mês e depois faltam mais onze meses”, constatou.

Lei Wai Nong recusou ainda que se esteja a verificar uma onda de encerramento de estabelecimentos comerciais e fez a comparação entre 2020 com 2019. “Em 2020 houve uma redução de 30 por cento no encerramento de lojas em comparação com 2019. Também em 2020, houve cerca de 11.825 lojas a iniciarem as operações no mercado local, o que é um aumento ligeiro de 1,2 por cento, face a 2019”, sustentou.

Apesar disso, o Executivo diz ter disponíveis 22 mil milhões de patacas para apoios ao longo deste ano. O montante incluiu o valor do cheque de comparticipação pecuniária.

Erro de comunicação

Também ontem, Lei Wai Nong afastou o cenário dos jornalistas não terem sido informados sobre a realização da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social devido à sensibilidade dos temas discutidos, como o valor do salário mínimo. “Acho que foi um problema de comunicação, técnico, que levou a que não fossem convidados”, indicou “Claro que não [se tratou devido à natureza da discussão]”, acrescentou quando questionado.

Nas mesmas declarações o secretário para a Economia e Finanças concretizou também uma data para o funcionamento do agregador de pagamentos electrónicos, Simple Pay. “A esperança é que o Simple Pay entre em funcionamento no mês de Fevereiro”, apontou.

 

Elogios a Leong Man Ion

Na quarta-feira foi tornado público que Leong Man Ion tinha deixado a posição de subdirector da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) e pedido uma licença sem vencimento de longa duração. Ontem, Lei Wai Nong afastou qualquer polémica e elogiou o desempenhou de Leong. “O subdirector demitiu-se do cargo por motivos pessoais e pediu uma licença sem vencimento. Nós respeitamos os seus motivos e agradecemos muito o trabalho que fez”, afirmou o secretário.

8 Jan 2021

Covid-19 | Macau foi das economias asiáticas mais afectadas

A Organização Internacional do Trabalho estima que Macau foi o território da região Ásia-Pacífico cuja economia foi mais afectada pela crise gerada pela pandemia. O relatório global da instituição pertencente às Nações Unidas traça um cenário de agravamento de assimetrias e discriminações laborais, sintoma socioeconómico da covid-19

Macau foi a região que mais sofreu economicamente com a crise gerada pela pandemia, de acordo com o mais recente relatório para a área Ásia-Pacífico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência das Nações Unidas.
O relatório, cujo título traduzido em português será algo como “Perspectiva social e de emprego na Ásia-Pacífico”, destaca a “característica impressionante” da crise da covid-19 por não ter poupado nenhum país ou região em termos económicos.
A OIT confronta as perspectivas de crescimento económico do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2020 divulgadas em Outubro de 2019 e as estimativas mais recentes. A maior queda foi a registada por Macau, com a revisão apontar para uma contração de 52 por cento. As Maldivas ocupam o segundo lugar com um recuo de 19 por cento. Importa referir que em Outubro do ano passado, o FMI previa que a RAEM tivesse um dos melhores desempenhos económicos da região.
O relatório coloca Macau no centro de uma tempestade económica perfeita, devido ao duplo impacto do colapso do turismo e das exportações de serviços de jogo.
“Países mais vulneráveis ao declínio da procura externa” sofreram mais com a crise da covid-19. Nesse aspecto, a OIT aponta que também a procura interna se retraiu, “especialmente no segundo trimestre de 2020”.
O resultado verificou-se na quebra de dois dígitos nas taxas de exportação durante os primeiros três trimestres do ano na Índia, Japão, Macau, Mongólia, Filipinas e Coreia do Sul.

Os mesmos de sempre

O documento da agência da ONU descreve ainda a forma como a crise gerada pela pandemia aprofundou desigualdades a nível mundial. Nos países mais desenvolvidos, a OIT apontou que trabalhadores migrantes auferiam até 42 por cento menos que os nacionais, e que com a covid-19 também aumentou o fosso entre salários ganhos por homens e mulheres.
O director-geral da OIT, Guy Ryder, estimou que o mundo inteiro terá um longo e duro caminho pela frente, depois da pandemia que “desferiu um golpe extraordinário” quase de um dia para o outro.
A especialista em salários da agência Rosalia Vasquez-Alvarez sublinhou que as mulheres têm maior probabilidade de trabalharem em sectores mais atingidos pela crise da covid-19, como comércio, indústria e saúde privada. A perita previu que as economias que oferecem rendimentos mais elevados vão sofrer grandes “depressões salariais” nos próximos meses. “Esperamos que a depressão dos salários tenha maior impacto entre trabalhadores migrantes”, referiu Rosalia Vasquez-Alvarez, citada no portal das Nações Unidas.

16 Dez 2020

Mais de metade das PME revela dificuldade em pagar rendas

Segundo um estudo sobre a operação das pequenas e médias empresas (PME) de Macau durante a pandemia, levado a cabo pelo Centro da Política da Sabedoria Colectiva, 53,7 por cento dos estabelecimentos revelaram sentir dificuldade em pagar a renda ao final do mês.

Os resultados do estudo, que teve por base as respostas de 1.003 empresas, foram divulgados ontem em conferência de imprensa e apontam também que 55,6 por cento das PME dizem “não sentir uma grande mudança” ao nível do volume de negócio, desde a retoma na emissão de vistos a partir do Interior da China iniciada a 23 de Setembro.

Em resposta à principal dificuldade sentida ao nível da operação diária, 55,5 por cento dos estabelecimentos responderam estar preocupados com a escassez de clientes, ao passo que 45,6 por cento apontaram a menor disponibilidade dos clientes para consumir.

Do total dos 1.003 estabelecimentos inquiridos, 86,0 por cento indicaram ter aderido ao plano de subsídio ao consumo, sendo que, destes, 82,4 consideraram que a atribuição de verbas aos residentes através de um cartão de consumo “ajudou a aumentar o volume de negócio”. Do total de estabelecimentos aderentes, metade apontou ainda que o plano de subsídio contribuiu para aumentar o negócio entre 10 e 20 por cento.

Inquiridas sobre os apoios do Governo, 93,4 por cento das PME mostrou ser a favor do lançamento de uma terceira ronda de medidas de apoio económico. Já 54,94 por cento revelou estar optimista em relação ao ambiente económico futuro.

Risco elevado

De acordo com o estudo do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, um terço das lojas afirmou não ter implementado qualquer medida específica para fazer face aos efeitos da pandemia, com 44,97 por cento a admitir não possuir um plano de contingência caso a pandemia e o estado da economia de Macau se mantenham inalteradas.

Contas feitas, o inquérito conclui que quase metade dos estabelecimentos inquiridos tem uma elevada probabilidade de vir a encerrar por não possuir conhecimentos na área da gestão e “não ter capacidade suficiente para lidar com o risco”, limitando-se a enfrentar o impacto económico e a incerteza de forma “passiva”.

Por último, é ainda revelado que apenas 18,94 por cento das PME diz ter capacidade financeira para continuar a operar durante mais um ano.

26 Nov 2020

Covid-19 | Deputados defendem mais medidas para recuperação económica

Vários deputados voltaram a defender hoje no hemiciclo uma nova ronda de apoios à população como forma de combate à crise causada pela pandemia do novo coronavirus, além de outras medidas para fomentar a economia. Segundo a deputada Ella Lei, é necessário lançar uma terceira ronda de apoios tendo em conta os elevados números do desemprego.

“Prevê-se que, face ao aumento contínuo dos factores de incerteza nas regiões vizinhas, a economia possa não ter melhores perspectivas nos próximos meses, por isso o Governo ainda necessita de lançar medidas para apoiar os diferentes sectores e os residentes a ultrapassarem as dificuldades”, disse a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) no período de interpelações antes da ordem do dia.

“Tendo em conta uma eventual recessão económica e uma subida contínua da taxa de desemprego, o Governo deve definir, o quanto antes, planos de contingência, lançando a terceira ronda de apoio”, acrescentou.

Ella Lei frisou que, apesar do lançamento do programa “Vamos, Macau!”, com vista à recuperação do turismo, “o número de turistas não tem sido o ideal”, pelo que espera que o Executivo “continue a negociar com o Interior da China a retoma gradual de excursões em Macau e da emissão de vistos electrónicos para turismo”.

A deputada deseja também que sejam promovidas as excursões entre Macau e a ilha de Hengqin “para que a indústria turística possa recuperar a vitalidade e para que os trabalhadores tenham mais oportunidades de emprego”. Além disso, “devem-se continuar a implementar medidas de apoio aos trabalhadores do sector do turismo e aos desempregados”, tal como “continuar com o plano de visitas guiadas aos pontos turísticos”.

Um bom carnaval

Wang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta, destacou o programa “Carnaval para desfrutar Macau”, apresentado esta semana pelo Governo. Trata-se de uma iniciativa “que merece reconhecimento e que contribuirá para estimular a economia que se encontra em recessão”.

O deputado entende que o Governo “pode impulsionar a prestação de apoios à indústria para desenvolver mais produtos online, como viagens e exposições”.

“Durante a pandemia ou depois, vai ser necessário um tempo bastante longo para a normalização das viagens e reabertura das convenções e exposições. Proponho ao Governo que aproveite mais a publicidade online para estimular potenciais turistas a viajar e promova a organização de convenções e exposições”, disse o deputado.

Mais emprego

O deputado Si Ka Lon, por sua vez, defendeu que o Governo deve investir em infra-estruturas públicas “para aumentar os postos de trabalho”, uma vez que “não há outra indústria em Macau que possa acolher um número tão elevado de desempregados”.

Na visão deste membro do hemiciclo, que representa a comunidade de Fujian em Macau, o Executivo “continuar a impulsionar a economia interna e criar mais emprego”, pedindo também o alargamento do plano de subsídio para a formação de desempregados.

“Espero que as autoridades procedam ao acompanhamento do mercado de emprego nos próximos seis meses e introduzam outros planos de forma atempada, de modo a estabilizar o mercado” laboral, frisou.

Olhar a pobreza

Agnes Lam optou por destacar o impacto da pandemia nas famílias “quase pobres” ou que “estão em risco de cair na rede de pobreza devido ao desemprego”, ou ainda os cuidadores informais. A deputada citou mesmo um inquérito recentemente divulgado pela Caritas de Macau e pelo Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau que revela que cerca de 18 por cento dos utentes dos serviços do banco alimentar estão a tratar-se de depressão, enquanto que 16 por cento afirmaram ter intenção de suicidar-se.

Neste sentido, Agnes Lam considera que o Governo “deve reforçar os diversos apoios às pessoas em situação vulnerável”, adoptando o conceito de “prevenção da pobreza”. Este conceito passa por “tomar como referência os limites dos activos das famílias com elementos empregados” e “flexibilizar a exigência do pedido de apoio financeiro, prestar apoio básico, no prazo de seis meses, às pessoas que ficaram sem emprego devido à epidemia, a fim de poderem ultrapassar as dificuldades”.

Além disso, a deputada defende que o Executivo de Ho Iat Seng adopte a política “trabalho sim, caridade não”, criando “mais postos de trabalho, de curta duração, para a prestação de cuidados domiciliários aos idosos”.

Mais lugares nos casinos

O deputado Zheng Anting destacou, no período antes da ordem do dia, os problemas que o sector do jogo atravessa devido à pandemia. “Alguns profissionais do sector confessam que, neste momento, o sector do jogo está a enfrentar muitas dificuldades e só se pode manter com a ‘base anteriormente acumulada’”, apontou.

Zheng Anting considera que o sector acabou por não beneficiar das medidas de apoio lançadas pelo Governo nos últimos meses, pelo que o Executivo “deve reforçar a comunicação com o sector do jogo e tomar atenção às dificuldades com que se depara actualmente”.

O deputado defende, por isso, que, com o “abrandamento da pandemia seja permitido o aumento adequado do número de lugares sentados em cada mesa de jogo”, a fim de aumentar as receitas.

6 Nov 2020

Turismo na economia (II): crescimento e resiliência

Retomo o fio a uma meada que comecei a desenrolar na crónica anterior, sobre impactos do turismo nas economias, seus processos e mecanismos, com desequilibrados benefícios para quem vive em zonas turísticas e obscuras formas de diferir problemas para o futuro, assunto a que tenho dedicado parte significativa da minha profissional nos últimos 10 anos. Na realidade, são anos em que muitos economistas têm questionado um processo que parecia consensual, ao qual se foi chamando “crescimento liderado pelo turismo” (“tourism led growth”, na sua versão na língua que se foi tornando absolutamente hegemónica – quase exclusiva, na realidade – na produção científica contemporânea). A hipótese é relativamente simples e aparentemente fácil de observar: a dinâmica turística gera empregos, vendas, impostos, implica aquisição de produtos intermédios, recorre a recursos variados dos territórios, abre novas oportunidades de negócio: de forma directa (pelo consumo dos turistas), indirecta (pela utilização dos produtos intermédios necessários aos serviços turísticos) ou induzida (pelo consumo de quem trabalha no sector), o turismo gera inevitavelmente crescimento económico nos territórios.

Mas à medida que o tempo passa, os impactos se acumulam e os dados estatísticos permitem analisar períodos mais longos, pode também passar-se do imediatismo do curto prazo para as transformações estruturais de prazos mais longos. E é olhando para estas transformações mais lentas que um conjunto cada vez mais alargado de investigadores, entre os quais me encontro, tem vindo a identificar diferentes problemas económicos com significativos impactos negativos sobre o crescimento económico: alteração de padrões de especialização regional, processos acelerados de desindustrialização, concentração do conhecimento e tecnologia em actividades de baixo valor acrescentado ou intensificação da especulação imobiliária são mecanismos que de facto podem gerar crescimento económico (eventualmente significativo) numa primeira fase, mas certamente comprometem o crescimento futuro. Mesmo deixando de lado outros aspectos relevantes, como a justiça na distribuição dos rendimentos e benefícios do turismo (quando existem), já devia ser motivo de preocupação para as políticas de desenvolvimento territorial contemporâneas.

Na realidade, em estudos a que me dediquei em regiões europeias, com dados dos últimos 12 anos, só observei um impacto positivo da procura turística sobre o crescimento económico quando ela se traduz também na capacidade de gerar um alto valor acrescentado pelos serviços turísticos. Pelo contrário, regiões com turismo mais massificado e parte significativa da população a trabalhar no sector apresentam em geral um crescimento económico inferior às restantes (o que, por exemplo no caso português, implica um agravamento da divergência dos níveis de desenvolvimento económico em relação às zonas mais ricas da Europa, em vez da ambicionada convergência).

Acrescem a estes desequilíbrios os problemas de vulnerabilidade que têm sido continuamente expostos com a sucessão de crises a que temos assistido – e que certamente contribuíram para que se generalizasse entre cientistas sociais (e também entre economistas) a utilização do conceito de resiliência. A pandemia actual não é única crise com impactos mais ou menos devastadores sobre o turismo a que assistimos recentemente: em menor escala, as chamadas gripes suína ou das aves já tinha afectado o turismo, sobretudo na Ásia; os atentados do 11 de Setembro tiveram um impacto relativamente curto mas global; e os efeitos da crise financeira internacional foram globais e francamente mais duradouros. Enquanto formas de consumo das quais não depende a sobrevivência humana, o lazer, as viagens ou o turismo são facilmente afectadas em tempo de crise económica, além de se tornarem inviáveis em tempos de insegurança generalizada, seja por motivos de guerra ou guerrilha, seja por motivos de saúde.

Essa vulnerabilidade das regiões altamente dependentes do turismo em relação a estes choques externos constitui então outra implacável fraqueza: na realidade, não foi difícil observar em diferentes estudos que as regiões europeias que mais sofreram com a crise económica de 2007-2008 – e onde esses impactos negativos foram mais longos – foram aquelas onde era mais significativa a especialização económica em sectores ligados ao turismo e à construção: também eu observei, com os devidos modelos econométricos, que um sector turístico assente em serviços massificados e prestados com processos baseados em mão-de-obra intensiva contribui para aumentar a vulnerabilidade económica, enquanto reduz a capacidade de absorção e de recuperação em relação aos “choques negativos”. Pelo contrário, um turismo gerador de elevado valor acrescentado contribui para o crescimento económico, reduz a vulnerabilidade e acelera a absorção e recuperação após um impacto externo negativo.

Estas tendências mais gerais que se podem identificar comparando conjuntos alargados de territórios podem ser também olhadas com mais detalhe observando territórios concretos. Por exemplo, causou alguma surpresa a forma como o turismo recuperou muito rapidamente no Algarve após a crise de 2007-2008 (em 2010 já tinha retomado os níveis e a trajectória de crescimento anterior à crise), mas os problemas económicos e sociais da região perduraram muito para além disso. Uma resposta que encontrei para o problema, publicada em 2016 no jornal académico Tourism Economics, tem a ver com as interelações do turismo com outros sectores de actividade: neste caso, a estreita ligação e o reforço recíproco que foram alimentando as actividades turísticas e de construção civil no Algarve fizeram com que um desemprego massivo se abatesse em simultâneo sobre os dois sectores. Sendo verdade que o turismo recuperou depressa, o mesmo não aconteceu na construção, que nos últimos 20 anos se tinha tornado fonte massiva de emprego na região – o que viria a marcar a tragédia social que se viveu então e que havia perdurar.

Retomo a meada concluindo que os benefícios (ou problemas) económicos associados ao desenvolvimento turístico dependem em larga medida da forma como o sector se relaciona com as restantes actividades da região. Voltarei ao assunto em próxima crónica.

5 Nov 2020

Turismo na economia (I): quanto é que é muito?

É frequentemente assumido que o desenvolvimento do turismo, sobretudo quando se entra em processos de mais intensa massificação, implica um conjunto de custos e problemas ambientais, culturais e de eventual perturbação da qualidade de vida de quem vive nesses destinos “de sucesso”, mas que em compensação há um benefício económico que acaba por ser mais vantajoso para essa comunidade.

Não é verdade: na realidade, não só os custos e benefícios do turismo são muito assimetricamente distribuídos pela população – uns e outros podem ser muito diferentes para cada pessoa – como se encontram com frequência problemas económicos muito significativos associados ao desenvolvimento turístico.

Há um padrão para a evolução de destinos turísticos, formalizado no início dos anos 1980 por um geógrafo britânico a trabalhar no Canadá, Richard Butler de sua graça, que se pode aplicar de forma muito genérica a grande parte dos territórios: os sítios são “descobertos” por viajantes ocasionais e mais ou menos acidentais, que não encontram serviços nem infra-estruturas particularmente orientadas para a hotelaria e o turismo, mas que apreciam a visita, vão voltando, comentam o assunto, e o local vai ganhando popularidade; numa segunda fase, alguns negócios locais (alojamento, alimentação, pequeno comércio) começam a orientar-se para esse novo segmento de mercado que se vai criando e a população tende a receber com agrado estes visitantes que ajudam os negócios e reforçam o orgulho local; até que se chega à crítica fase do desenvolvimento, quando os sistemas e infra-estruturas de transporte se começam a implementar e/ou organizar em função dos fluxos turísticos, enquanto empresas exteriores à região (e ao país, eventualmente) se vêm instalar, sobretudo na hotelaria – mas também na restauração ou no comércio ou outros serviços, como a distribuição (agências de viagens a operadores turísticos). A procura turística aumenta rapidamente e esses novos mercados prometem – e frequentemente garantem – alta rentabilidade e rápida recuperação dos investimentos.

É nesta fase crítica que os benefícios económicos são evidentes e imediatos, enquanto os problemas são mais subtis e remetidos para a obscuridade de um qualquer futuro. Mas não deixam de ser visíveis, ainda que por vezes vão emergindo lentamente esses impactos sobre a organização territorial das economias: as fábricas de conservas, os estaleiros navais ou os portos comerciais do litoral que vão fechando e ficando ao abandono até que uma redefinição do uso do solo abra o caminho a um magnífico e muito mais rentável empreendimento turístico ou cais de cruzeiros; os terrenos agrícolas que passam a ser ocupados por soberbos campos de golfe – e respectivos imobiliários associados, que são quase sempre a motivação real do investimento; os prédios de habitação em zonas urbanas substituídos por unidades hoteleiras de mais ou menos ou menos charme, primeiro, e apartamentos para alugar em plataformas online de uma alegada economia de partilha de recursos (e que afinal é apenas uma ferramenta para a sua exploração máxima com regulação mínima).

Não são apenas as grandes empresas de transporte e alojamento turístico a fazer grandes negócios, de lucro fácil e rápido, nestas alturas de massacre intenso e sistemático sobre territórios e comunidades: são também pequenos negócios locais, proprietários de imóveis que os retiram da sua função de provisão de habitação permanente para a prestação de serviços de alojamento temporário, e muitas pessoas que encontram nestes novos serviços oportunidades de trabalho com rendimentos frequentemente muito acima do que encontravam antes da chegada massiva do turismo. Mesmo sendo frequentemente trabalho com alguma sazonalidade e mal regulado ou informal, não é difícil oferecer uma expectativa – e mesmo uma concretização real – que supera largamente o que existia nas relativamente pobres economias periféricas como é o caso da portuguesa. E essa atractividade – sobretudo para a população mais jovem – traz uma outra consequência potencial: o abandono precoce dos estudos e a preferência por se começar cedo uma carreira profissional com remunerações aparentemente atractivas (mas que também pouco evoluem ao longo da vida profissional). Pouco se tem estudado o assunto, mas uma análise recente destas dinâmicas nas regiões da Croácia mostra que onde o turismo mais se desenvolveu nos últimos 20 anos foi onde se observou a pior evolução nas qualificações da população. A este problema de longo prazo junta-se outro, que é o da concentração do conhecimento e utilização económica de tecnologia num sector de actividade com fraco valor acrescentado, e que pouco contribuirá para que haja uma convergência significativa entre regiões mais ou menos desenvolvidas, com maior ou menos capacidade integrar conhecimento e tecnologia na produção e com maior ou menor criação de valor para a economia.

É nessa fase de desenvolvimento acelerado que pode ser mais crucial a acção das políticas públicas: deve apoiar-se o turismo, enquanto actividade que, de facto, permite gerar emprego e riqueza, aproveitando uma onde de atractividade que pode não durar sempre, ou deve condicionar-se, quer limitando as infra-estruturas de suporte (transportes e alojamento, sobretudo), quer priorizando apoios a outros sectores de actividade, com potenciais melhores resultados futuros mas também maiores riscos e incertezas no presente? No que diz respeito a Portugal, a resposta tem sido inequívoca – e em favor do turismo. Não são só os autarcas que dizem desconhecer “o que é turismo mais”, foram também os anos do cavaquismo em que se destruíram (literalmente) frotas pesqueiras e indústrias relacionadas (e que agora se pretendem resgatar em nome de uma alegada “economia azul”, orientada para os recursos do mar), foram as décadas de reforço de transportes aéreos e portos de cruzeiros, as autorizações para o desenvolvimento da hotelaria e dos projectos imobiliários associados aos campos de golfe, esses parasitas dos territórios e das comunidades que não oferecem às economias qualquer tipo de contributo para o desenvolvimento tecnológico.

Na realidade, pese a distração de um ou outro autarca, até pode-se saber-se o que é turismo a mais. Há muitos casos, devidamente estudados. Mas será sempre difícil encontrar esse momento em que o copo começa a transbordar: entre a liberdade de movimentos e de circulação, as necessidades efectivas de infra-estruturas de transporte, alojamento e outros serviços inerentes à boa estadia de viajantes, e as legítimas oportunidades económicas decorrentes, quanto é que é demais? Até quando se deve apoiar e quando se deve limitar o desenvolvimento do turismo? É um facto que a pergunta soa melhor em inglês (“how much is too much”) mas a resposta tem que vir em várias línguas – e em particular em português. Voltarei ao assunto em breve.

26 Out 2020

Economia | Deputados querem alívio nas fronteiras e nova ronda de apoios

Depois de uma Semana Dourada que não deixa saudades, o regresso dos deputados ao hemiciclo foi marcado por várias ideias para relançar o turismo e promover a economia. A saber: facilitar a emissão de vistos, lançar uma nova fase de excursões locais, manter inalterado o valor dos cheques pecuniários e lançar uma terceira ronda de apoios à população

 

A esperança trazida pela Semana Dourada desvaneceu-se poucos dias depois de chegar. Apesar da retoma dos vistos do Interior da China e das expectativas de que as festividades do Dia Nacional e Bolo Lunar pudessem assumir o papel de motor de relançamento da economia ao fim de mais de oito meses sob o impacto da pandemia, a verdade é que o número de visitantes durante este período caiu 86 por cento relativamente ao ano passado.

Em busca de soluções para aliviar o impacto da crise gerada pela covid-19, no espaço dedicado às intervenções antes da ordem do dia, foram vários os deputados a apresentar medidas para atrair mais turistas do Interior da China e a insistir numa nova ronda de apoios direccionados às famílias e empresas, naquela que foi o primeiro plenário da última sessão legislativa da actual legislatura.

Depois de Leong Sun Iok ter vincado que o “vazio no mercado do turismo de Macau” se deve às medidas de prevenção rigorosas adoptadas pela China para quem volta de Macau, Ip Sio Kai sugeriu a criação de “bolhas de circulação” e a simplificação do processo de emissão de vistos individuais a pensar nas nove cidades da Grande Baía.

“Tendo em consideração a integração na Grande Baía e, com o controlo da epidemia, o Governo pode melhorar, simplificar e até isentar de fazer o teste os turistas das nove cidades de Guangdong que visitam Macau”, acrescentando que o Executivo deveria pedir ao Governo Central para “simplificar o procedimento dos vistos individuais para os turistas dessas nove cidades, facilitando ainda mais a sua visita a Macau”.

No mesmo comprimento de onda, Ho Ion Sang, deputado ligado aos Kaifong, insistiu na ideia de aumentar a validade dos testes de ácido nucleico, obrigatórios para vir a Macau, de sete para 14 dias e ainda, a retoma de emissão de vistos online. “Sugiro ao Governo que negocie com as respectivas autoridades de prevenção de epidemias sobre o prolongamento para 14 dias do resultado do teste de ácido nucleico, retome a marcação prévia online para a emissão de vistos de viagem e reforce a divulgação de que Macau é uma cidade segura com medidas preventivas suficientes”, apontou.

Por seu turno, frisando que “o turismo é o sustento da economia de Macau”, Wong Kit Cheng sugeriu que, enquanto o número de turistas não voltar à “quantidade adequada”, seja lançada a segunda fase do plano de excursões locais.

“Sugiro que se arranque, mais uma vez, com a segunda fase de excursões locais. Através do estímulo da procura interna é possível aliviar, em certa medida, o impacto causado pela falta de visitantes nos sectores associados ao turismo, para resolver problemas urgentes”, sublinhou a deputada.

“Cheque-mate”

Perante a encruzilhada financeira em que muitos residentes e empresas se encontram, vários deputados sublinharam que o Governo deve manter inalterado o valor dos cheques pecuniários que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, já prometeu manter, e ainda, o lançamento de uma nova ronda de apoios.

“A comparticipação pecuniária alivia efectivamente a pressão dos residentes, portanto, espero que o montante não diminua. Face à realidade económica, há que estudar o lançamento da 3ª ronda de medidas de apoio, para promover a economia, estabilizar o emprego, e ultrapassar as dificuldades”, afirmou Leong Sun Iok.

Opinião semelhante foi partilhada pelos deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng que, além de verem com bons olhos a continuação do pagamento dos cheques pecuniários e uma nova fase do cartão de consumo, defendem ainda o alargamento do âmbito e do valor dos vales de saúde, o aumento do subsídio de família e a continuação dos subsídios para idosos e de invalidez.

Zheng Anting defendeu, por sua vez, que seja dado mais apoio às pequenas e médias empresas (PME) que têm em Macau um “mercado pequeno, onde as rendas e os custos são elevados”, sublinhando a importância de criar um plano a longo prazo para aumentar a procura interna e tirar partido das oportunidades da Grande Baía. O deputado sugeriu ainda a criação de uma estratégia a longo prazo para o sector do jogo que permita desenvolver um bom ambiente de negócio “em particular para as salas VIP”.

Droga aprovada

Foi aprovada a proposta de alteração de lei do combate à droga, que prevê a inclusão de 10 substâncias sujeitas a controlo, entre elas estupefacientes e substâncias psicotrópicas e outras usadas para o seu fabrico. O objectivo é cumprir com as regulamentações internacionais definidas pelas Nações Unidas em 2019. Segundo o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não existem registos da utilização das novas drogas em Macau.

18 Out 2020

Economia | Inflação fixou-se em 1,96% em Agosto

A taxa de inflação de Macau fixou-se em 1,96 por cento nos 12 meses terminados em Agosto, de acordo com dados divulgados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em comunicado, o organismo indicou que a subida do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) médio deveu-se sobretudo ao aumento dos preços no sector da educação (+5,17 por cento), dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+4,73 por cento) e da saúde (+4,58 por cento).

A DSEC indica que em Agosto, o IPC subiu 0,03 em termos anuais, o aumento mais baixo desde Novembro de 2009. Os principais factores para o crescimento homólogo foram o aumento do preço da carne de porco fresca, das refeições adquiridas fora de casa, das consultas externas e das rendas de casa.

Em termos mensais, o IPC geral médio cresceu ligeiramente face a Julho. “O índice de preços da secção dos transportes subiu 0,55 por cento, em termos mensais, em virtude do aumento dos preços dos bilhetes de avião e das despesas dos serviços de manutenção e reparação dos veículos”, diz a nota. Por outro lado, o vestuário e calçado ficou mais barato devido aos saldos.

20 Set 2020

Relatório da OCDE recomenda maior supervisão de contabilistas

Um relatório da OCDE indica que Macau “cumpre em grande parte” as regras internacionais de troca de informações para efeitos fiscais, mas aponta falhas na supervisão de instituições e acesso a informações de contabilidade

 

O último relatório do Fórum Global sobre Transparência e Troca de informações para Fins Fiscais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) dá nota positiva a Macau.

O documento, lançado este ano, descreve que o território “cumpre em grande parte” as regras internacionais de pedidos de troca de dados. Apesar disso, são muitas as recomendações deixadas ao Governo. Uma delas é o reforço do sistema de supervisão de instituições e profissionais, como auditores e contabilistas, que devem seguir directivas contra lavagem de dinheiro.

Apesar de o organismo indicar que a regulação contra a lavagem de dinheiro evoluiu nos últimos anos, espera mais melhorias. Em causa estão “várias lacunas” na disponibilidade de informação sobre propriedade.

Desde a última análise, feita em 2013, o desempenho de Macau nos critérios analisados foi semelhante. Uma das mudanças mais claras foi a disponibilidade de informações de contabilidade. Em vez “cumpridora”, Macau aparece agora como “cumpre em grande parte”.

Apesar de se concluir que no geral as leis e a forma como são postas na prática dão acesso a registos de contabilidade, “foram encontradas algumas deficiências”. É por isso que no relatório se recomenda à RAEM a adopção de sanções. O objectivo é os documentos serem mantidos por um mínimo de cinco anos e disponibilizados em casos de liquidação ou dissolução da empresa.

Descreve-se que no caso de algumas entidades faltaram evidências de supervisão da implementação de regras de manutenção de informação. Não se sabe quantas empresas privadas nomearam um órgão de supervisão: “isto não pode ser considerado uma supervisão apropriada das obrigações em manter informação”.

Por outro lado, entende-se que o acesso a informação sobre propriedade é “limitado”, pela falta de monitorização ou penalidades para quem não cumprir as obrigações comerciais, à excepção das entidades que pagam distribuições dos seus lucros ilíquidos.

Traçar limites

A OCDE descreve que o regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal adoptada em 2017 “levanta algumas preocupações”. Uma delas é que passou a haver limitações para reunir informação sobre alguns anos fiscais. “Macau deve assegurar que a autoridade competente tem acesso a toda a informação disponível”. Ainda assim, é observado que em 2015 a Autoridade Monetária de Macau multou um banco em 500 mil patacas por ter violado a necessidade de guardar dados.

São reconhecidos desenvolvimentos em áreas como a mudança ao Código Comercial, que eliminou as acções ao portador em 2015. No entanto, houve cenários que ficaram em aberto. Quando a decisão foi tomada, foi dado um ano a quem tinha acções ao portador para requerer a mudança dos títulos para acções registadas, ou passavam a considerar-se destruídas.

No entanto, é possível pedir a anulação da destruição através de tribunal, e a lei não define o período em que isso pode ser feito. “Recomenda-se que Macau clarifique o limite temporal depois do qual os detentores de acções ao portador não podem reclamar direitos sobre as acções destruídas”, indica o relatório.

7 Ago 2020

Obrigações verdes / UM | Macau pode ser importante mercado para países lusófonos

Um especialista da UM acredita que Macau pode tornar-se num mercado preferencial para os países lusófonos, em termos de finanças e obrigações verdes, devido à história, cultura e língua que partilham com Portugal. Brasil e China estão entre principais emissores de títulos “verdes”

 

O director da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico da Universidade de Macau (UM) acredita que Hong Kong e Macau podem tornar-se importantes mercados de finanças e obrigações verdes para os países lusófonos.

“A procura estimada por finança ‘verde’ e obrigações ‘verdes’ para os países de língua portuguesa é alta, porque muitos deles são países em desenvolvimento, que tentam aumentar o crescimento com custos mais baixos”, referiu Jacky Yuk-Chow So à agência Lusa.

Também conhecidos por “green bonds”, estes títulos da dívida são em tudo semelhantes às obrigações comuns, mas têm como objectivo financiar projectos ambientais.

Hong Kong e Macau “são ambos uma zona franca e portos com taxas baixas”, razão pela qual “o capital pode entrar e sair sem muito problema, o que pode ser muito atractivo para os investidores internacionais”, acrescentou o professor.

Ou seja, concluiu, “talvez, Hong Kong e Macau possam tornar-se no primeiro e segundo mercado da finança ‘verde’ e obrigações ‘verdes’ para os países de língua portuguesa”, referindo-se a este mercado financeiro emergente de títulos de dívida associados a investimentos ‘amigos’ do ambiente.

No caso de Macau, o território “tem vantagem comparativa por causa da sua história, cultura e língua” ligada a Portugal, tanto mais porque “poderia oferecer benefícios de diversificação para a indústria dos ‘resorts’ integrados e casinos”, sustentou.

Jacky Yuk-Chow So lembrou ainda que a região da Grande Baía, que inclui Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guagdong, “acumulou muito capital e está a procurar oportunidades de investimento”, algo que pode ser aproveitado pelos países de língua portuguesa.

No caso concreto das obrigações ‘verdes’ e dos países lusófonos em desenvolvimento, muitos “precisam de garantias do Banco Mundial e/ou do FMI [Fundo Monetário Internacional] para os seus empréstimos/obrigações, de forma a reduzir o custo dos juros”, pelo que esta é uma modalidade de financiamento atractiva, sublinhou o especialista da UM.

Na linha da frente

De resto, os últimos relatórios do Banco Mundial, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e outras entidades internacionais “apontam que o Brasil, a China, e um ou dois países de língua portuguesa são bastante bem-sucedidos em usar finança ‘verde’ e obrigações ‘verdes’ para tratar os problemas ambientais”, com o “Brasil e a China (…) entre os principais emissores de títulos ‘verdes’”, salientou.

“Muitos desses países [lusófonos] são especializados em agricultura e produtos marinhos. A poluição de água e a poluição do solo são mais graves nesses países. Além disso, (…) não têm capital suficiente para resolver muitos problemas de poluição, que exigem muito capital”, explicou.

Em Outubro, o Banco da China em Macau realizou emissões de obrigações ‘verdes’ no valor de sete mil milhões de yuan em três moedas (dólar, euro e renmimbi) “que incluíram clientes lusófonos”, indicou à Lusa a instituição.

“Com base na tendência global do desenvolvimento ‘verde’ e em linha com o plano nacional de desenvolvimento, o Governo da RAEM anunciou recentemente quatro aspectos para promover o desenvolvimento das finanças ‘verdes’”, recordou a mesma entidade bancária.

“Entre eles, as obrigações ‘verdes’ são o ponto de entrada para o desenvolvimento da finança ‘verde’ em Macau. Além de melhorar alguns regulamentos legais, vai reduzir gradualmente o custo da emissão para ajudar a atrair mais instituições a emitir títulos verdes no território”, sublinhou o Banco da China.
Contudo, “de acordo com o mercado, nenhum emissor de Macau anunciou que irá emitir títulos ‘verdes’ a breve prazo”, ressalvou a mesma instituição.

As finanças e obrigações ‘verdes’ têm sido apontadas pelas autoridades de Macau como uma das apostas de um futuro mercado bolsista denominado em renminbi para desenvolver “uma indústria financeira moderna, a diversificação da economia e o reforço dos projectos de cooperação entre a China e os países lusófonos.

6 Ago 2020

Economia | AMCM alerta para riscos como a pandemia e disputas comerciais

A recuperação económica do território está envolta em incertezas, diz um relatório publicado pela Autoridade Monetária de Macau. Entre os factores de risco estão as tensões comerciais entre a China e os EUA e o desenvolvimento da epidemia

 

Apesar da reabertura das economias de vários países e de se observarem sinais de recuperação, existem “imensas incertezas” associadas ao percurso da pandemia, como “o desenvolvimento de vacinas”. É o que indica a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), na última “Revisão da Estabilidade Monetária e Financeira”. Para além disso, defende que as disputas comerciais entre a China e os EUA, bem como tensões geopolíticas “continuam a ser factores de risco que merecem atenção”.

“A recuperação da economia de Macau está sujeita a incertezas consideráveis”, observa a AMCM, apesar de reconhecer que a pandemia foi “relativamente bem contida” nas cidades vizinhas da China Continental e que o regresso de mobilidade, mesmo que seja com limites, pode aliviar o impacto negativo nas actividades turísticas.

O organismo diz ainda que o Governo da RAEM criou planos para revitalizar a indústria de viagens e facilitar a recuperação económica gradual, mas entende que a procura externa vai continuar sujeita a incertezas no segundo semestre do ano.

No relatório prevê-se que a procura externa continue fraca, tendo em conta a expansão económica mais lenta do mercado de exportação e as medidas prologadas de contenção em várias partes do mundo. De acordo com a AMCM, nuvem paira sobre as perspectivas económicas do território por causa do “novo escalar de tensões comerciais entre a China e os EUA” e “uma recuperação mais lenta do que se estimava da procura global”.

Espera-se que as duas rondas de apoio lançadas pelo Governo e a procura reprimida estimulem o consumo entre Julho e Dezembro. “Para além disso, o aumento do investimento público em projectos de infra-estrutura e construção vão mitigar a contração do investimento privado. Não obstante, espera-se que a economia de Macau registe uma contração de dois dígitos em 2020, face a um ambiente externo desafiante”.

A pandemia tornou evidente a importância da diversificação da economia para a resistência de Macau a choques externos e o relatório da AMCM tem algumas notas positivas nesse sentido. Explica-se que o processo de diversificação – de actividades voláteis para outras de crescimento mais estável – se tornou “mais atractivo”.

É ainda defendido que há iniciativas dentro da Grande Baía que vão reforçar o papel do sector financeiro na diversificação. Em causa está a maior oferta de produtos para investimento e a capitalização da procura de serviços de investimento e gestão de riqueza transfronteiriços por residentes da região. “Espera-se, portanto, que o aumento gradual da participação do sector financeiro na economia geral leve Macau no caminho de crescimento mais estável”, conclui a AMCM.

‘Air-bag’ económico

O impacto da covid-19 sentiu-se a nível mundial. Como explica a AMCM, a pandemia e as medidas de contenção reduziram a procura por serviços e comodidades a nível mundial, “interromperam de forma séria a cadeia de suprimentos internacional” e levaram a economia global a sofrer “contrações fortes” nos primeiros três meses do ano.

A margem que o contexto económico de Macau deu a minorar o impacto da pandemia não foi esquecido. De acordo com a AMCM, a reserva financeira permitiu amortecer choques externos e deu espaço para o lançamento de pacotes de estímulos fiscais a agregados familiares e empresas. Medidas tomadas enquanto o sector público da RAEM se manteve livre de dívidas, e os bancos a gerar lucros.

“A rápida implementação de medidas de estímulo fiscal é essencial para impulsionar a economia durante e após a epidemia”, indica o organismo. E frisou o aumento do investimento do orçamento para projectos de infra-estrutura e construção para 13,7 mil milhões de patacas.

Prevendo o aumento da taxa de desemprego, o relatório refere ainda assim que o volume de trabalhadores migrantes dá espaço para “ajustes políticos” e que “o Governo da RAEM tem uma posição clara para o fazer sempre que considerar apropriado, para preservar o emprego local”.

30 Jul 2020

Economia | Macau continua a enfrentar pressão, disse Ho Iat Seng

Prevê-se que a pressão sobre a economia se alargue à segunda metade do ano, disse ontem o Chefe do Executivo, que referiu ainda como a epidemia deu novamente a conhecer os pontos fracos económicos do território

 

O surto desta epidemia “revelou mais uma vez os problemas” da estrutura industrial única de Macau, da dependência excessiva do sector do jogo e da falta de resiliência económica, disse ontem o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng, que presidiu à reunião do Conselho para o Desenvolvimento Económico, considera que em Macau a situação epidémica está “relativamente controlada”, mas prevê-se que “face ao aumento contínuo dos factores de incerteza externos, Macau continue a enfrentar uma grande pressão (…) na segunda metade do ano”.

Ao discursar na abertura do evento, Ho Iat Seng comentou que o novo tipo de coronavírus causou “um grande impacto na economia mundial”, e que a evolução da epidemia em vários países não se encontra estável, gerando “incerteza” quanto à recuperação económica. Assim, entende que a RAEM “não pode ficar alheia” aos desafios enfrentados a nível mundial. Como tal, Ho frisou a necessidade de se promover a diversificação da economia, aproveitar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas” e participar activamente na Grande Baía. A ideia é construir uma base mais sólida para o desenvolvimento da RAEM a longo prazo.

À margem da reunião, questionado sobre a abertura das fronteiras com Guangdong, José Chui Sai Peng salientou esta “não é exclusivamente uma decisão do Governo da RAEM”, mas “um entendimento mútuo”.

Para além disso, observou que a prioridade é abrir a fronteira de forma responsável e segura. “Quando e como é para ser estudado, [mas] não apenas em Macau, penso que é um assunto nacional”, referiu em declarações aos jornalistas. Uma ideia também defendida por Sio Chi Wai, da secção para Estudo das Políticas da Diversificação Adequada da Economia. “É preciso considerar a política geral do Governo Central, deve ser reaberta de forma gradual, tendo em conta a saúde”, disse. Sio Chi Wai observou ainda que vários membros querem “aprofundar a cooperação com Hengqin”.

Concorrência

Por usa vez, o chefe da secção para Estudo das Políticas do Recursos Humanos, espera que o Governo possa dar meios para aumentar o nível profissional dos trabalhadores e promover formações em sectores e indústrias diferentes, de forma a “termos recursos humanos para sustentar o desenvolvimento das indústrias emergentes”.

Lau Veng Seng alertou que se está a enfrentar um desafio ao nível da concorrência que se enfrenta de recursos humanos de outras regiões. “Temos de estabelecer um mecanismo de formação de talentos. Que são formados desde muito pequenos para que os jovens possam ter uma perspectiva clara sobre o seu futuro”, apelou.

10 Jul 2020

Inflação fixa-se em 2,53% em Maio

A taxa de inflação em Macau fixou-se em 2,53 por cento nos 12 meses terminados em Maio, relativamente a igual período do ano passado, de acordo com dados oficiais divulgados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em comunicado, o organismo indicou que a subida do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) geral médio ficou a dever-se, sobretudo, ao crescimento dos preços relacionados com os sectores da educação (+5,33 por cento), produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+4,83 por cento) e da saúde (+4,05 por cento).

Em Maio, o IPC subiu 1,67 por cento em termos anuais, ainda assim, um registo inferior em 0,38 pontos percentuais relativamente ao fixado em Abril de 2020 (+2,05 por cento). Segundo a DSEC, o aumento em termos anuais foi impulsionado principalmente “pela ascensão dos preços da carne de porco fresca e das refeições adquiridas fora de casa, bem como pelo aumento das rendas de casa”.

Já em termos mensais, o IPC geral desceu 0,10 por cento, impulsionado pela baixa de preços do vestuário, calçado, bebidas alcoólicas e tabaco.

15 Jun 2020