Prevista queda do crescimento económico entre 26,4% e 29,2% este ano

A última revisão das previsões macroeconómicas da Universidade de Macau (UM) aponta para uma queda entre 26,4% e 29,2% no crescimento económico do território neste ano.

As previsões são estabelecidas tendo em conta dois cenários relativos à evolução da pandemia da covid-19 e ao número de visitantes do território, indicou a análise do Centro de Estudos do Departamento de Economia da UM, divulgado em comunicado na quarta-feira.

Devido às limitações das condições internas e externas, “especialmente como estabelecer um conjunto de políticas de prevenção e controlo adequadas a Macau”, a população continua a não ver “perspectivas claras” e “a recuperação económica efetiva pode estar longe de ser uma realidade”.

Além da queda do crescimento económico, também as exportações de serviços devem cair entre 31,3% e 33,6%, e as receitas atuais do governo de Macau podem situar-se entre 29,3 mil milhões e 33,3 mil milhões de patacas, de acordo com a versão revista da Previsão Macroeconómica para Macau 2022.

Os investigadores lembraram que, no primeiro semestre de 2022, as condições económicas para Macau foram extremamente difíceis, com o governo a manter restrições de viagem rigorosas devido aos casos de covid-19 nas regiões chinesas vizinhas. No primeiro trimestre deste ano, o produto interno bruto (PIB) caiu 8,9% em relação ao ano anterior.

Em junho e julho, o território viveu o pior surto de covid-19 desde o início da pandemia, com as autoridades a decretar 14 rondas de testes obrigatórios para toda a população e um confinamento de duas semanas.

A partir de meados de junho, o PIB caiu 39,3%, em termos anuais, para regressar aos níveis do segundo trimestre de 2020. “Sob as múltiplas e rigorosas medidas de controlo local, muitas atividades diárias não puderam ser realizadas, e a economia continuou a deteriorar-se”, indicaram.

Os investigadores acrescentaram que, no início deste ano, a previsão para a economia local apontava para uma abertura gradual e, mesmo perante um surto no território, o pior cenário seria um regresso ao nível económico de 2021.

No entanto, com a variante Ómicron do novo coronavírus, mais contagiosa, e medidas de prevenção e controlo mais rigorosas, a situação alterou-se e as previsões não a acompanharam. Por outro lado, as condições económicas externas também sofreram uma alteração significativa, com uma elevada inflação.

“Por estas razões, a equipa de investigação reviu a previsão anterior e nota que as condições económicas permanecem precárias para o resto do ano”, sublinharam.

Em resposta a possíveis mudanças na evolução da pandemia e nas políticas governamentais, a equipa considerou dois cenários diferentes: o primeiro pressupõe um crescimento estável no quarto trimestre de 2022 e um número de visitantes a atingir, de novo, o nível do final de 2021: 1,95 milhões.

O segundo cenário estudado apresenta piores condições: Macau enfrentará mais um mês de confinamento, recebendo apenas 1,31 milhões de visitantes. Os investigadores observaram também que, sem receitas turísticas, a economia de Macau “poderá não conseguir desenvolver-se normalmente”, se as restrições de viagem rigorosas forem mantidas.

As previsões apontaram também que, perante os dados atuais, as várias rondas de apoios à população, lançadas pelo governo desde 2020, “têm apenas um impacto a curto prazo e limitado, e não podem substituir os rendimentos obtidos pelas empresas e cidadãos através de transações normais de mercado”.

Nos primeiros oito meses do ano, Macau recebeu 3,8 milhões de visitantes, menos 25,8% do que em igual período de 2021 e menos 86% do que em 2019, antes do início da pandemia. A esmagadora maioria dos visitantes, mais de 290 mil, é oriundo da China continental.

29 Set 2022

Apoios | Académico realça aspectos positivos e relativiza inflação

O presidente do Instituto de Gestão de Macau acha que o novo cartão de consumo pode aliviar a pressão económica das famílias agravada com a paralisia resultante do último surto de covid-19. Tong Kai Chung afastou o fantasma da inflação devido ao subsídio de vida, sublinhando a preponderância de factores externos na subida dos preços

 

O surto de covid-19 descoberto a 18 de Junho fechou a cidade e aprofundou uma crise que se vinha acentuando há mais de dois anos, o desemprego subiu e o produto interno bruto caiu a pique. Estes factores levaram o Governo a voltar a abrir os cordões à bolsa e a anunciar mais um apoio, denominado subsídio de vida, que se vai materializar em mais um cartão de consumo de 8.000 patacas distribuído por cada residente.

Face a este panorama, o presidente do Instituto de Gestão de Macau, Tong Kai Chung, entende que o apoio pecuniário “pode aliviar com eficiência a pressão sentida pela população, ao mesmo tempo que promove a recuperação da economia de Macau”.

O académico destacou ainda em declarações ao jornal Ou Mun a oportunidade da medida, que responde directamente ao aumento do desemprego e a quebra dos rendimentos familiares depois do surto mais recente de covid-19 e a forma como os apoios podem ajudar a estabilizar e dar confiança ao consumo, em particular ajudando as pequenas e médias empresas.

Preços a escalar

Sobre a possibilidade de mais uma ronda de cartão de consumo resultar num pico de inflação, Tong Kai Chung esclareceu que os estudos feitos sobre o fenómeno no passado apontam para a influência de factores externos na subida dos preços.

O académico recorda que antes da pandemia a inflação era conduzida principalmente pela procura externa, mais concretamente através do consumo dos turistas.

O presidente do Instituto de Gestão de Macau indica que mais recentemente as causas de inflação prendem-se com a subida global dos preços de matérias-primas e produtos alimentares. Portanto, Tong Kai Chung salienta que a pressão sobre os preços chega de outras regiões do globo, mas que a acção do Governo da RAEM pode equilibrar o efeito da inflação no orçamento das famílias.

Recorde-se que o Governo anunciou a distribuição de uma nova ronda de 8 mil patacas, através de um programa que apelidou de “subsídio de vida com carácter de benefício generalizado para todos os residentes”, na passada sexta-feira. O programa entra em vigor no próximo dia 28 de Outubro e pode ser utilizado até 30 de Junho de 2023.

27 Set 2022

Economia | Regresso das excursões e vistos é medida “prometedora”

O economista José Sales Marques considera que o regresso das excursões e dos vistos electrónicos é uma medida positiva para o turismo de Macau, mas quanto ao fim das quarentenas Hong Kong “dá um passo muito mais à frente” face à RAEM. Sales Marques é um dos oradores numa palestra hoje na Fundação Rui Cunha

 

O anúncio, no passado fim-de-semana, de que vão regressar as excursões da China e a emissão de vistos electrónicos é visto como um sinal positivo para a recuperação do turismo. Esta é a ideia deixada pelo economista José Sales Marques, que fala hoje no debate promovido pela Fundação Rui Cunha (FRC), intitulado “The way forward Macau’s economy” [O caminho em frente da economia de Macau], que acontece a partir das 17h30.

“As medidas são positivas e prometedoras”, disse ao HM. “O regresso dos vistos electrónicos e das excursões é um aspecto extremamente importante. Esperava que isso acontecesse já a 1 de Outubro, mas só será mais para o final do mês. Esperemos que nada de novo aconteça de negativo do ponto de vista da pandemia e possamos ter um final de ano melhor do que este ano, que tem sido péssimo do ponto de vista económico para Macau.”

HK mais à frente

Questionado sobre o fim da quarentena em Hong Kong, José Sales Marques entende que “é dado um passo muito mais em frente do que aquele que é dado em Macau, até porque Hong Kong está mais virado para o mercado internacional, dado o seu posicionamento no mercado financeiro”.

“Macau vai continuar a depender, durante algum tempo, do mercado chinês. Uma vez que a China continua a seguir a política dinâmica de zero casos, com uma gestão muito apertada sobre entradas e saídas, Macau não tem outra solução a não ser seguir isso”, adiantou.

O economista vai hoje abordar o futuro da economia sob várias perspectivas, uma delas “a alteração da estrutura do jogo, que vai ter influência do ponto de vista das receitas”. “Teremos de ver quais são as possibilidades com a atracção de novos segmentos de turistas, nomeadamente estrangeiros. Será mais viável? Como é que Macau se vai posicionar ao nível do city branding [a marca de Macau], para atrair novos segmentos que estão afastados desta realidade? Que trabalho promocional é que isso implica, tendo em conta o desenvolvimento da Ilha da Montanha?”.

Estas são questões colocadas pelo economista a que o debate de hoje na FRC irá dar resposta. Juntamente com José Sales Marques participam Rui Pedro Cunha, presidente da Câmara de Comércio Europeia em Macau, Kevin Ho, na qualidade de presidente da Associação de Comércio e Indústria de Macau, e Henry Lei, professor de economia na Universidade de Macau.

26 Set 2022

PIB | Economistas antecipam tendência de quebra até ao final do ano

Uma contracção do Produto Interno Bruto de 39,3 por cento no segundo trimestre deste ano revela um cenário económico negro que deverá continuar, pelo menos, até ao fim do ano. Três economistas ouvidos pelo HM dizem que a possibilidade de recuperação vai depender das medidas que o Governo lançar no próximo ano para lidar com a pandemia

 

Os dados não enganam: a economia está em recessão e os números são “alarmantes”. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelaram uma quebra do Produto Interno Bruto (PIB), em termos anuais, na ordem dos 39,3 por cento no segundo trimestre deste ano. Esta redução é a segunda consecutiva em termos reais. A DSEC indicou ainda que na comparação entre o segundo trimestre de 2020 e o mesmo período do ano passado, a queda tinha sido de 66,3 por cento, ou seja, quase dois terços da economia.

Com este histórico recente, três economistas ouvidos pelo HM indicam que as perspectivas até ao final do ano vão continuar a não ser animadoras.

“Esses números são alarmantes e é uma quebra brutal, considerando que estamos a sofrer os efeitos das medidas de combate à pandemia há algum tempo. Mas não surpreendem”, começou por dizer José Sales Marques. “Poderemos contar com alguma recuperação [nos feriados de Outubro], mas será difícil dizer até que ponto isso poderá fazer com que o PIB tenha melhores resultados. Temos meio ano perdido, e vamos ver se conseguimos que, pelo menos, o PIB não caia mais. Partimos do pressuposto que as políticas se vão manter até ao final do ano. No próximo ano teremos uma nova situação com a entrada em vigor da nova lei do jogo”, frisou.

Também o economista Albano Martins traça um cenário desolador para uma economia que outrora foi fulgurante. “São dados alarmantes, mas era natural que o PIB caísse substancialmente, porque a economia está parada. A política da covid zero tem-na impedido de crescer. As pessoas não consomem e os agentes económicos, incluindo o sector do jogo, não têm as componentes necessárias para poder crescer.”

“A quebra do PIB mantém-se em 2022, e em 2023 vai depender das políticas do Governo”, acrescentou.
Albano Martins realça a importância de entender a situação económica de Macau realisticamente, sem alimentar “ilusões”, pois, caso cresça, dificilmente a economia local voltará a breve trecho aos valores pré-pandemia. “A situação de Macau deve-se à política de zero casos covid-19 e depois temos também uma cruzada contra o jogo. Não há hipótese de a economia voltar aos níveis anteriores, e isso significa que vamos continuar a ter mais desemprego e os problemas actuais. Dificilmente vamos crescer para atingir os níveis anteriores.”

Para José Félix Pontes, a política governamental tem tido um impacto catastrófico na saúde económica da RAEM. “A economia local está doente como resultado directo da implementação da política de tolerância zero à covid-19, a qual tem sido muito mais eficiente a provocar efeitos económicos devastadores”, adiantou.

Os dados não enganam. “O PIB desceu de 116,8 mil milhões de patacas, no final de 2019, para 62,7 mil milhões de patacas, em Dezembro de 2021, ou seja, a ‘riqueza perdida’ da RAEM ascendia a 54,1 mil milhões de patacas”, acrescenta Félix Pontes.

A tal variável

Albano Martins deixa ainda o alerta para o facto de as exportações de bens, uma das oito grandes variáveis do PIB, ter crescido além do habitual, e logo nos anos da pandemia em que Macau registou números muito baixos de visitantes. “A exportação de bens foi sempre a sétima variável [de um total de oito], e hoje em dia é a quarta maior. Salvo melhor, apenas um ano na história de Macau o valor das exportações foi acima dos 17 mil milhões de patacas, mas em plena época de covid em 2021 exportaram-se cerca de 65 mil milhões.

Em 2020, em pleno ano da pandemia, exportaram-se por volta de 34 mil milhões de bens. E isto significa que nesses dois últimos anos se venderam a não residentes que por cá ‘passaram’ muito mais do que as exportações que saíram pelas alfândegas”, declarou.

Como se explicam, então, estes valores? O economista alerta para uma alteração da metodologia por parte da DSEC. “Como as lojas importaram produtos para vender a não residentes, a DSEC ‘presumiu’ que venderam [esses bens] aos não residentes, os visitantes. Antes, os não residentes iam a Macau e compravam, porque na China paga-se IVA, mas no território não. Tecnicamente é uma exportação, pois é uma venda a não residentes que levam esses bens para o outro lado da fronteira. Esses valores não eram declarados para efeitos do PIB, mas agora são, o que contrabalança parcialmente a queda na exportação de serviços. Se se estava em período de pandemia, com uma queda do número de não residentes e das suas despesas, como se pode presumir que tenham vendido, ou exportado, mais?”

“No passado, por trimestre, praticamente nunca se exportavam bens acima dos 4,6 mil milhões de patacas. No terceiro trimestre de 2020 passou-se para 11,3 mil milhões, uma subida brutal face aos 4,4 e 3 mil milhões dos dois trimestres anteriores. No segundo trimestre de 2021 registaram-se 21,5 mil milhões, um crescimento nominal de mais de 612 por cento. Isto quando a quebra de não residentes em Macau foi tão acentuada nesses anos de covid. Houve presunções da estatística, mas no caso do PIB temos de ir aos valores efectivamente reais”, disse.

O economista adianta que a mudança na metodologia no cálculo das exportações de bens que permitiu a “economia crescer mais, mas vai ter de agora em diante um efeito contrário”, contribuindo “para que a queda do PIB seja bem maior, como já é visível no segundo trimestre de 2022, onde a quebra nominal foi já de cerca de 35 por cento”. “Em 2020 e 2021 ‘ajudou’ a fazer decrescer menos a economia”, frisou.

Os números da crise

José Félix Pontes recorda ainda o recorrente recurso à Reserva Financeira da RAEM, de onde já saíram cerca de 168 mil milhões de patacas, registando-se uma redução de 25 por cento dos seus activos, para cobrir despesas com rondas de apoio financeiro.

Além disso, “o número de empresas encerradas cresce dia-a-dia, pelo que a taxa de desemprego geral tem vindo a crescer, tendo já atingido 4,1 por cento, relativamente a Junho, enquanto que esse mesmo indicador para os residentes já vai nos 5,4 por cento. Ora, em Dezembro de 2019, a taxa de desemprego geral quedava-se nos 1,7 por cento”.

Félix Pontes destaca ainda a perda de horas de trabalho, num só mês de confinamento, na ordem das 56 milhões, contabilizando 350 mil trabalhadores a multiplicar por 40 horas semanais de trabalho, por um período de quatro semanas. Por sua vez, “a ‘facturação perdida’, numa visão optimista, deve atingir vários mil milhões de patacas”.

“O número de turistas, a taxa de ocupação dos hotéis (descontado o efeito da sua ocupação devido a quarentenas), as receitas dos casinos e o correspondente imposto para o governo são insignificantes! Daí ser recorrente em Macau dizer-se ‘Não morremos da doença, mas da sua cura’”, lamentou.

6 Set 2022

Economia | Lei Wai Nong prevê incerteza e desafios no futuro

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse ontem no debate “Diálogo sobre a Transformação do Desenvolvimento Urbano de Macau” que o panorama económico de Macau irá continuar envolto em incertezas.

“O cenário do mercado internacional ainda está repleto de incertezas e a situação pandémica continua extremamente instável, o que faz com que Macau tenha de enfrentar, no futuro, muitas pressões e desafios no seu desenvolvimento económico”, adiantou.

O governante disse ainda que o Executivo “está a envidar esforços para criar condições a fim de reforçar a vitalidade económica”. Sem mencionar directamente a indústria do jogo, Lei Wai Nong apontou “o desenvolvimento de outros sectores, nomeadamente a investigação e o desenvolvimento científicos e tecnológicos e a manufactura avançada, medicina tradicional chinesa e outras indústrias de marca de Macau”.

Pretende-se ainda desenvolver os “sectores de cultura, turismo, convenções e exposições, comércio e finanças modernas, a fim de alargar o âmbito da meta de Macau de diversificar adequadamente a sua economia”, frisou o secretário.

31 Ago 2022

PIB com contracção de 39,3% no segundo trimestre

As medidas para controlar a covid-19 voltaram a pesar na economia local no segundo trimestre deste ano, com uma contracção de quase 40 por cento do PIB em relação ao mesmo período do ano passado. A quebra recente segue-se à perda de 66,3 por cento verificada no segundo trimestre de 2021

 

O Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 39,3 por cento, em termos reais, durante o segundo trimestre deste ano, em comparação com o período homólogo de 2021. Os números da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) provam cada vez o impacto das medida adoptadas para lidar com a covid-19, tanto em Macau como no Interior, o principal mercado turístico da região.

Segundo os dados de sexta-feira, esta redução é a segunda consecutiva em termos reais. Recorda a DSEC que na comparação entre o segundo trimestre de 2020 e o mesmo período do ano passado, a queda tinha sido de 66,3 por cento, ou seja, quase dois terços da economia.

Se 2020 foi um mau ano para o turismo, a situação só piorou no ano seguinte. Segundo a DSEC, “em virtude da pandemia”, o número de visitantes que entrou na RAEM entre Abril e Maio teve um decréscimo de 27,5 por cento.

Ao mesmo tempo, as exportações de serviços diminuíram 48,6 por cento em termos anuais, principalmente no sector do jogo e nos outros serviços de turismo, com reduções de 69,6 por cento e 41,4 por cento, respectivamente. Na tendência decrescente destaque também para as exportações de bens, com uma redução de 36 por cento.

Famílias cautelosas

A desconfiança face à situação económica também está cada vez mais presente no consumo das famílias, como reconhece a DSEC. “Por um lado, o interesse dos residentes em consumir diminuiu ainda mais em virtude da desaceleração económica e por outro, as actividades económicas locais foram afectadas na sequência do aparecimento em finais de Junho de casos confirmados de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus em Macau”, foi justificado.

A despesa de consumo final das famílias no mercado local decresceu 6,3 por cento em termos anuais, e no mercado exterior, 4,1 por cento. “A despesa de consumo privado diminuiu 6,6 por cento em termos anuais”, é apontado.

Também o investimento no território teve uma quebra de 12,2 por cento, enquanto as importações de bens e serviços contraíram 20 e 12 por cento, respectivamente.

Governo menos gastador

Não só as famílias estão menos gastadoras. “A despesa de consumo final do Governo desceu 6,5 por cento em termos anuais, dado a redução de 15,7 porcento das compras líquidas de bens e serviços, efectuadas pelo Governo da RAEM”, foi indicado

No mesmo sentido, a formação bruta de capital fixo registou um decréscimo anual de 29,4 por cento, realçando-se variações negativas de 41,4 por cento no investimento em construção e um aumento de 17,5 por cento no investimento em equipamento.

Ao nível das obras públicas também foi registado um corte de 24,3 por cento explicado pela DSEC com a “queda do investimento em obras relacionadas com a habitação pública”. Apesar disso, os serviços indicam que o investimento em equipamento cresceu 47,4 por cento.

Finalmente, ao nível das trocas comerciais de mercadorias houve descidas anuais de 20,0 por cento nas importações de bens e de 36 por cento nas exportações.

29 Ago 2022

Economia | Menos 518 sociedades face a 2.º trimestre de 2021

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que, no segundo trimestre deste ano foram criadas 923 sociedades, menos 518 por comparação a igual período do ano passado. Os números mostram também que a maior parte das sociedades, 346, pertence à área do comércio por grosso e retalho, enquanto que 237 pertencem ao ramo dos serviços prestados às empresas. No entanto, criaram-se, nestes segmentos económicos, menos 121 e 151 sociedades, respectivamente.

Relativamente ao capital social, mais de metade das sociedades, 69,6 por cento, tem um capital social inferior a 50 mil patacas, sendo que a totalidade do montante envolvido é de 17 milhões de patacas. A nível global, o capital das sociedades criadas no segundo trimestre deste ano foi de 322 milhões de patacas, mais 39,2 por cento em termos anuais. A DSEC explica este aumento no capital social devido “à constituição de sociedades com capital social relativamente elevado no ramo dos serviços prestados às empresas e no ramo das actividades financeiras”.

Sobre a origem do dinheiro investido, 78 por cento do capital social das sociedades veio do Interior da China, num total de 251 milhões de patacas, enquanto que o capital social da mesma zona do país, mas de cidades que pertencem à Grande Baía, foi de 154 milhões de patacas, dos quais 53 por cento de Zhongshan. O capital social proveniente de Macau foi de 62 milhões de patacas e o de Hong Kong fixou-se em seis milhões de patacas. Por sua vez, no mesmo período, foram dissolvidas 171 sociedades com um capital social de 27 milhões de patacas.

14 Ago 2022

Economia | Retalho baixou 42% e restauração 22% em Maio

O passado mês de Maio penalizou o volume de negócios da restauração com quebras de 22,2 por cento em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, os restaurantes chineses quebraram 30,6 por cento em termos anuais, enquanto os estabelecimentos de comidas “ocidentais” tiveram menos 28,6 por cento do negócio de Maio de 2021.

Quanto ao comércio a retalho, durante o mês em análise o volume de negócios dos retalhistas baixou 42,2 por cento, em termos anuais. Neste segmento, os negócios das mercadorias de armazéns e quinquilharias foram os mais penalizados com o comércio a cair 57,4 por cento, seguidos do vestuário para adulto (menos 54,6 por cento) e das relojoarias/joalharias (menos 54 por cento). Só os supermercados fizeram mais dinheiro, com as receitas a subir 9,8 por cento anualmente.

Ainda assim, em termos mensais, Maio de 2022 trouxe 5,6 por cento mais volume de negócios na restauração, em comparação com Abril deste ano. Também o comércio a retalho aumentou entre Abril e Maio, com subidas de 11,9 por cento ao nível do volume de negócios. Neste capítulo, as lojas de cosméticos e higiene e joalharia tiveram os melhores resultados, com subidas mensais de 31,1 por cento e 23,1 por cento, respectivamente.

22 Jul 2022

Recuperar a confiança dos consumidores

No momento em que escrevia este artigo, o Governo dava uma conferência de imprensa, onde foi comunicado que entre 18 e 23 de Julho Macau ficaria sujeito ao regime de confinamento parcial. Todas as actividades industriais e comerciais devem ficar suspensas, e só os serviços de primeira necessidade continuam activos.

Os supermercados continuam abertos e os restaurantes só podem servir refeições em regime de takeaway. O modelo de testagem obrigatória, testes rápidos diários e testagens gerais de dois em dois dias, mantem-se. O objectivo destas medidas é travar rapidamente a propagação comunitária do vírus. As pessoas poderão retomar a sua vida normal mal seja possível.

O surto que ocorreu em Macau em meados de Junho propagou-se à comunidade e o Governo foi obrigado a declarar o confinamento parcial da cidade entre 11 e 18 de Julho. Após a implementação desta medida o número de pessoas infectadas desceu significativamente. Nas últimas testagens universais percebeu-se que havia cada vez menos novos casos. Os números mostram que estas medidas achataram efectivamente a curva de casos comunitários.

O confinamento parcial surtiu efeito, o número de infectados desceu significativamente, mas a sociedade está a pagar um preço elevado. As empresas e o comércio estão fechados, os empregados não têm salário e os empregadores ficaram com os seus negócios suspensos. Esta semana, foi implementada a segunda ronda de medidas de confinamento e os prejuízos em termos económicos continuam a aumentar.

Durante a conferência de imprensa, o Governo deixou claro que vai rever o Orçamento e discutir com a Assembleia Legislativa o aumento de fundos de assistência às pessoas afectadas. Estas medidas vão compensar as perdas financeiras de empregados e empregadores.

Toda a sociedade tem sido afectada desde o surto epidémico. Já não é só uma questão de pessoas que viram os seus negócios suspensos ou os seus salários. Quando a situação normalizar, embora se possa retomar todas as actividades, os negócios não conseguem voltar ao nível que tinham antes do surto. As preocupações da população são muito claras.

Durante o confinamento parcial, os negociantes têm as portas fechadas. Embora ao abrigo da Lei das Relações Laborais, o empregador não tenha de pagar salários nestas circunstâncias, as despesas operacionais continuam a existir. Numa situação em que não há qualquer rendimento, apenas despesas, os comerciantes não têm recursos para investir nos seus negócios, e vão tomar medidas para fazer baixar os custos operacionais. Por outras palavras, não haverá contratações, a menos que acreditem que o negócio vai progredir.

Os empregados deixaram de ter salário, mas mantêm as despesas familiares, por isso, também vão tomas medidas para reduzir os gastos ao mínimo. Neste contexto, com uma redução geral das despesas, a recuperação económica vai abrandar e todos serão prejudicados.

Tendo isto em conta, o apoio do Governo, em conjunto com o aligeiramento da pressão económica sobre empregadores e empregados para que possam dar resposta às suas necessidades básicas, visa a recuperação da confiança dos consumidores e o aceleramento da recuperação económica. A confiança dos consumidores vai dar espaço à sobrevivência da indústria e do comércio, proporcionar o aumento das contratações e beneficiar a população em geral. Os cartões de consumo são uma das hipóteses que os residentes têm ao seu alcance para poderem aumentar os seus gastos neste período.

O carregamento dos cartões de consumo beneficia naturalmente toda a população. No entanto, ao abrigo do princípio estipulado no artigo 105 da Lei Básica, que prevê o equilíbrio entre as receitas e as despesas, e considerando as actuais receitas fiscais do Governo, a distribuição de cartões de consumo vai aumentar a carga financeira do Executivo.

O confinamento parcial não deixa só os empregadores sem negócios e os empregados sem salários; o mais importante de tudo é que afecta a confiança dos residentes no consumo. Acredita-se que esta confiança enfraquecerá muito num futuro próximo.

Os cartões de consumo podem ajudar os residentes de Macau a consumir mais, mas também vão aumentar a carga financeira do Governo. Como manter o equilíbrio nesta situação é a difícil decisão que vai de ser tomada pelo Executivo.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

Email: legalpublicationsreaders.yahoo.com.hk

19 Jul 2022

Economia | Associação prevê crescimento “lento” no próximo trimestre

À luz dos últimos indicadores e da complexidade do contexto internacional, a Associação Económica de Macau prevê que o crescimento do território seja “lento” nos próximos três meses. Apesar da diminuição das quarentenas e do alargamento do prazo dos testes, a elevada inflação e a confiança reduzida dos consumidores chineses colocam grande “incerteza e risco” ao ambiente económico de Macau

 

A Associação Económica de Macau prevê que o crescimento económico do território nos próximos seis meses seja “lento”. Isto, perante os mais recentes indicadores económicos “pouco animadores”, o contexto internacional complexo, marcado pela subida galopante da inflação, e apesar dos recentes sinais de relaxamento fronteiriço do Governo, onde se inclui a diminuição das quarentenas para 10 dias e o alargamento do prazo dos testes de ácido nucleico para quem entra em Macau a partir de Guangdong.

Além disso, de acordo com as perspectivas económicas da associação divulgadas na segunda-feira e citadas pelo jornal Ou Mun, o índice de confiança dos consumidores do Interior da China atingiu em Abril de 2022 o nível mais baixo desde o início da pandemia, tendo registado uma queda de 28,6 por cento em termos anuais. Facto com implicações directas na disponibilidade e na vontade que os turistas do Continente têm de vir e consumir em Macau.

A Associação Económica de Macau aponta ainda para a queda anual de 24,2 mil milhões de patacas (3,5 por cento) do índice de liquidez (M2), que inclui o nível de poupanças e depósitos bancários dos residentes, entrando assim, pela primeira vez, no patamar de crescimento “lento”.

Embora o número de visitantes a entrar em Macau tenha começado a aumentar a partir de Março, a subida representa apenas uma melhoria de cerca de 20 por cento em relação ao período antes da pandemia, onde outros indicadores como as receitas brutas de jogo, o valor das acções das concessionárias cotadas em bolsa e as taxas de ocupação hoteleira permanecem classificados com um nível “muito baixo”.

Segundo o organismo, os únicos indicadores que permanecem num nível considerado “estável” são o Índice de Preços do Consumidor e o nível das importações de bens de consumo. Apesar disso, o indicador de sentimento económico de Macau entre Abril e Maio fixou-se, respectivamente, em 2,0 e 2,1 pontos, classificado como “deprimido”.

Ao ritmo de Zhuhai

Outra das ressalvas apontadas pela Associação Económica de Macau prende-se com a alteração verificada nos últimos meses relativamente à proveniência dos visitantes que chegam ao território.

Segundo a associação, num universo de turistas já de si reduzido, 40 por cento dos que entraram em Macau nos últimos tempos residem habitualmente em Zhuhai. Além disso, se anteriormente cerca de metade dos turistas costumava pernoitar em Macau, no actual contexto, o número de visitantes que fica alojado em hotéis caiu para cerca de 30 por cento.

Como sinais positivos para os próximos tempos, a associação vinca o alargamento do prazo dos testes de ácido nucleico para quem entra em Macau a partir de Guangdong de 48 horas para sete dias, a redução das quarentenas de 14 para 10 dias para quem vem de fora e o lançamento da terceira ronda do cartão de consumo.

Apesar da previsível tendência de relaxamento nas fronteiras e aumento de turistas, o organismo aponta que o ambiente económico de Macau continuará marcado, a breve trecho, por muita “incerteza e risco”.

“O elevado nível de inflação das economias desenvolvidas, o aperto das políticas monetárias e as tensões geopolíticas, têm levado à desaceleração da economia mundial e a quebras nas cadeias de fornecimento e de fluxos de capitais. Tudo isto se traduz em Macau, num ambiente económico repleto de incerteza e risco”, pode ler-se no relatório.

15 Jun 2022

Economia chinesa | Inflação estabiliza e sobe 2,1% em Maio

O índice de preços ao consumidor, o principal indicador da inflação na China, registou um crescimento homólogo de 2,1 por cento, em Maio, enquanto o índice de preços ao produtor, que mede a inflação no sector grossista, avançou 6,4 por cento.

O Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) chinês, que divulgou sexta-feira os dados, apontou para a melhoria da situação epidemiológica no país em Maio, face a Abril, quando a China registou os surtos mais graves de covid-19 desde o início da pandemia, e a “oferta abundante” no mercado, como factores que contribuíram para a “estabilização” do índice de preços ao consumidor. Os analistas previam um avanço de 2,2 por cento naquele índice.

O índice de preços ao produtor avançou 8 por cento, em Abril, em relação ao mesmo mês do ano anterior, pelo que o valor de Maio representa uma contração de 1,6 por cento, em relação ao mês anterior.

Em 2021, os preços ao consumidor no país asiático aumentaram 0,9 por cento e no setor de vendas por grosso 8,1 por cento.

Na comparação entre Abril e Maio, os preços ao consumidor caíram 0,2 por cento, sobretudo devido à queda dos preços dos alimentos, que caíram 1,3 por cento, em relação ao mês anterior.

O estatístico do GNE Dong Lijuan explicou que a queda nos preços dos alimentos se deveu a uma “grande quantidade de vegetais frescos que entrou no mercado” e “logística mais fluida”, em Maio, quando as restrições impostas sobre a circulação de pessoas foram relaxadas em algumas áreas do país.

O preço dos combustíveis cresceu significativamente: a gasolina e o gasóleo aumentaram 27,6 por cento e 30,1 por cento, em termos homólogos, respectivamente.

Dong explicou que “o trabalho de prevenção e coordenação anti – pandemia da China” garantiu a “estabilização das cadeias de fornecimento” em alguns sectores-chave, o que contribuiu para a desaceleração do crescimento homólogo dos preços no sector grossista em Maio.

13 Jun 2022

PIB | Queda de 8,9% no primeiro trimestre. Investimento em obras subiu 40,6%

O Produto Interno Bruto de Macau sofreu uma quebra de 8,9 por cento no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2021. As exportações de serviços de jogos caíram mais de 25 por cento, enquanto o investimento em obras públicas subiu mais de 40 por cento

 

Durante os primeiros três meses de 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau caiu 8,9 por cento, em comparação com o mesmo período de 2021, informaram as autoridades. “A desaceleração económica deveu-se ao enfraquecimento da procura global”, referiu um comunicado da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em termos de procura externa, as exportações de serviços registaram uma queda homóloga de 4,7 por cento e as de serviços de jogos caíram 25,1 por cento, enquanto as exportações de bens cresceram 56,8 por cento e as exportações de outros serviços turísticos aumentaram 1,9 por cento.

Já “a procura interna diminuiu 1,2 por cento em termos anuais, arrastada pela descida do consumo privado”, apontou a nota, realçando que “as importações de bens subiram 29 por cento e as importações de serviços ascenderam 2,8 por cento”.

A despesa de consumo final das famílias no mercado local revelou uma queda anual de 2,2 por cento, “já que se observaram diminuições no consumo dos residentes em bens duradouros e semi-duradouros, devido às incertezas das perspectivas económicas e ao enfraquecimento do mercado de trabalho”, destacou a DSEC. “A despesa de consumo privado diminuiu 2,7 por cento em termos anuais”, acrescentou.

Antídoto de betão

Por outro lado, apontou ainda o comunicado, no primeiro trimestre do ano, a despesa de consumo final do Governo diminuiu 2 por cento face ao mesmo período do ano passado, “dada a redução das despesas efectuadas” neste período de “prevenção pandémica”, com destaque para uma diminuição de 6,9 por cento nas compras líquidas de bens e serviços e para uma subida de 1,3 por cento nas remunerações dos empregados.

O panorama no sector público seguiu o caminho oposto. Durante o período em análise, a DSEC deu conta da subida de 40,6 por cento no investimento em obras públicas em termos anuais. O resultado foi justificado pelo Governo com o aumento do investimento em obras relacionadas com a habitação social, a Quarta Ponte Macau-Taipa e o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. No capítulo do investimento público em equipamento, a subida situou-se em 242,4 por cento, em relação aos primeiros três meses de 2021.

Quanto ao sector privado, o investimento em construção privada registou uma descida anual de 19,4 por cento, em virtude do decréscimo do investimento em casinos. Todavia, cresceu 22,4 por cento o investimento em equipamento.
No trimestre em análise, o deflactor implícito do PIB, que mede a variação global de preços, registou uma subida anual de 0,3 por cento, informou a DSEC. Com Lusa

30 Mai 2022

Cartão de consumo em Junho. Governo “não substitui mercado” e refuta apoios às PME

O novo cartão de consumo chega a 1 de Junho, repetindo os moldes do ano passado. Perante as críticas dos deputados sobre a ausência de apoios às PME, ao desemprego e a calendarização de um plano de retoma da economia, Lei Wai Nong vincou que o Governo “não substitui o mercado” e que a solução passa por ter mais visitantes, dando prioridade à saúde da população e ao controlo da pandemia

 

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong revelou ontem que a nova ronda do cartão de consumo será lançada no dia 1 de Junho, permanecendo inalterados os moldes de utilização definidos no ano passado.

Quer isto dizer que, uma vez mais, os residentes terão direito a um valor inicial de oito mil patacas para gastar, das quais, cinco mil serão para utilização imediata e três mil em descontos. De acordo com o secretário, a data de entrada em vigor da nova ronda prende-se com a produção do respectivo regulamento administrativo necessário à concretização da medida.

“Uma vez aprovada esta proposta de lei vamos produzir de imediato o respectivo regulamento administrativo [onde vamos definir os detalhes]. Nesta ronda vamos também definir um montante inicial de oito mil patacas e três mil patacas como verba de desconto imediato (…) esperamos que este plano possa entrar em vigor no dia 1 de Junho”, começou por dizer Lei Wai Nong na sessão plenária de ontem, onde os deputados viriam mais tarde a aprovar a revisão do orçamento para 2022.

Recorde-se que para financiar as medidas de apoio à população e empresas, o Governo vai injectar mais 7,2 mil milhões de patacas da reserva extraordinária no orçamento para este ano. Deste valor, cerca de 5,9 mil milhões de patacas destinam-se ao cartão de consumo e 1,3 milhões patacas vão subvencionar o pagamento das tarifas de água e luz.

Durante a discussão, deputados como Ron Lam, José Pereira Coutinho, Zheng Anting e Ella Lei criticaram o Executivo pela falta de apoio dada às pequenas e médias empresas (PME) e mostraram preocupação com o aumento dos preços dos bens essenciais, questionando o Governo sobre a eventualidade de vir a implementar novas medidas de apoio no futuro.

“As PME não conseguem ver sinais de melhoria devido às medidas anti-epidémicas”, disse o deputado Ron Lam, que pediu “a criação de planos económicos de recuperação” pós-pandemia.

Por seu turno, Pereira Coutinho salientou as consequências da elevada taxa de desemprego entre uma população “fechada” dentro das fronteiras do território, questionando se Lei Wai Nong “vai continuar sem resposta” e “à espera de ver quantas mais pessoas se vão atirar dos prédios”.

Olear o triângulo

Na réplica, o secretário rejeitou, para já, a criação de novas medidas de apoio destinadas às PME e vincou que, juntamente com o Governo, a população e as empresas devem “andar de mãos dadas”, para impulsionar o consumo e manter postos de trabalho.

“Esperamos que a população possa consumir mais. Todos nós percebemos que a população está a sofrer uma grande pressão económica (…) e, na medida do possível, vamos dar todo o apoio às PME, esperando que a população também possa apoiá-las porque é assim que vamos conseguir assegurar os postos de trabalho”, começou por dizer.

“Impulsionar o mercado não pode depender meramente do Governo, mas deve contar também com as empresas e a população. É um trabalho tripartido”, acrescentou.

Durante a intervenção, Lei Wai Nong apontou ainda que a verdadeira “solução para os problemas” passa pelo regresso dos turistas a Macau, frisando “não ser hora de desistir” e que o Governo continuará a organizar eventos de grande envergadura para “as empresas terem negócio”.

Confrontado com a possibilidade de utilizar mais uma parte do valor da reserva financeira, superior a 620 mil milhões de patacas, o secretário vincou que esse montante “é o património de Macau” que deve ser utilizado, não só agora, mas também “pelas futuras gerações”.

Sobre a possibilidade de vir a relaxar mais medidas nas fronteiras para permitir a captação de investimentos do exterior e turistas de outros mercados que permitam melhorar a economia, Lei Wai Nong sublinhou que o Governo está a estudar a situação, embora a prioridade passe por “assegurar a segurança e a saúde da população”.

“Damos prioridade à saúde e à segurança da população, portanto temos de assegurar a prevenção e o controlo da pandemia para avançar com outros trabalhos”.

21 Abr 2022

FMI | PIB cresce 15,5% este ano e 23% em 2023. Nível pré-pandémico só em 2025

A braços com a crise gerada pela pandemia, Macau deverá ver o seu PIB crescer 15,5 por cento este ano. Segundo o Fundo Monetário Internacional, será apenas em 2025 que o PIB deverá ultrapassar o nível pré-pandemia devido à retoma gradual da procura interna e do regresso dos turistas. Nova lei do jogo, crise imobiliária e surtos de covid-19 são ainda “grandes riscos”

 

O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau deverá crescer 15,5 por cento este ano e 23 por cento em 2023, mas o nível pré-pandemia só será alcançado em 2025, indicam as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgadas ontem, citadas pela agência Lusa.

A retoma económica será “impulsionada pelo regresso gradual de turistas e pela recuperação da procura interna”, assinala-se no relatório, que justificou a estimativa de crescimento em 2023 com o “aumento do investimento ligado à emissão de novas concessões de jogo e maior integração com a área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

O FMI prevê que depois, a partir de 2024, o crescimento irá convergir para 3,5 por cento, indicando ao mesmo tempo que a inflação deve acelerar em 2022 e estabilizar em cerca de 2,5 por cento a médio prazo.

“O regresso gradual dos turistas e o reforço da procura interna vão apoiar a recuperação a curto prazo, ao mesmo tempo que o aumento do investimento, ligado à emissão de novas concessões de jogo, e uma maior integração na Grande Baía impulsionará o crescimento a médio prazo. No entanto, dada a profundidade das perdas económicas durante a pandemia, o nível do PIB deverá ultrapassar o seu nível pré-crise apenas em 2025”, indicou.

Pedras no caminho

O FMI assinalou ainda que, apesar do controlo da pandemia de covid-19 e a integração “mais rápida” do que seria expectável na Grande Baía, “uma regulamentação mais rígida na indústria do jogo” e algum impacto no sector financeiro “poderá abrandar o ritmo da recuperação”.

“A resposta política do Governo ajudou a estabilizar o emprego e o consumo, preservando a saúde e a segurança das pessoas. No entanto, o colapso da actividade económica, principalmente devido às fracas exportações de serviços, destacou a dependência excessiva da RAEM na indústria do jogo”, acrescenta o relatório.

O FMI salientou também que permanecem “grandes riscos” para Macau. Além de um possível ressurgimento da pandemia de covid-19 e da nova legislação ligada ao jogo, sublinha-se o impacto negativo da proibição na China continental de serviços de ‘marketing’ associados aos casinos, bem como o efeito de uma possível crise do setor imobiliário de larga escala a nível nacional.

Por outro lado, “a diminuição da capacidade de serviço da dívida das famílias devido às perdas de rendimento induzidas pela pandemia e às pressões mais restritivas sobre as empresas não financeiras decorrentes do contexto global podem afectar negativamente o sistema bancário”, referiu.
“A mudança climática é uma preocupação de longo prazo para a economia”, de acordo com o relatório.

14 Abr 2022

Emprego | Quase 90% da população preocupada com o futuro

De acordo com um inquérito promovido pelo Centro da Política da Sabedoria Colectiva, cerca de 88 por cento da população revelou estar preocupada com o seu actual posto de trabalho, condições de vida e perspectivas de trabalho futuras.

De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o inquérito revela ainda que 50 por cento da população optou por adoptar uma postura “expectante” em relação às perspectivas de emprego, ao passo que 25 por cento assumiram estar “pessimistas”. Cerca de 80 por cento revelou ainda não estar confiante na procura de um novo emprego nos próximos seis meses.

Em comparação com o inquérito realizado em Julho de 2020, os resultados de 2022 traduzem “opiniões mais pessimistas” e “maior preocupação em relação às perspectivas de emprego”. Os promotores do estudo consideram que tal se deve, não só aos efeitos da pandemia, mas também às mudanças profundas que estão a ser operadas no sector do jogo.

Sobre a pouca vontade dos inquiridos de rumarem à Grande Baía, o Centro da Política da Sabedoria Colectiva sugere que o Governo introduza subsídios para colmatar a diferença salarial existente entre Macau e Guangdong.

O público-alvo do estudo versou sobre 959 residentes com mais de 18 anos. O inquérito foi realizado no mês de Março.

4 Abr 2022

Economia | Reserva financeira com perda de 12,68 mil milhões

A reserva financeira de Macau perdeu 12,68 mil milhões de patacas em Janeiro, segundo dados divulgados ontem pelas autoridades. Esta A cifrou-se em 630,49 mil milhões de patacas no final de Janeiro, segundo informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau. O valor da reserva básica – equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022 – era de 145 mil milhões de patacas e a reserva extraordinária 490,67 mil milhões de patacas.

A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 277,2 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 170,4 mil milhões de patacas e até 182,2 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

A reserva financeira de Macau cresceu em 2020 e 2021, apesar da crise económica criada pela pandemia da covid-19. Em 2020, o Governo de Macau injectou dinheiro da Reserva Financeira no Orçamento para suportar a despesa extraordinária com o pacote de estímulos à economia e que se traduziu num plano de ajuda e benefícios fiscais dirigido à população e às pequenas e médias empresas.

30 Mar 2022

Economia | Afastado cenário simultâneo de estagnação e inflação

Especialistas em economia acreditam que o território não vai chegar a um cenário de estagflação. O vice-presidente da Associação Económica de Macau defende o alargamento dos canais de importação de produtos para baixar preços. Samuel Tong pede mais uma ronda de cartões de consumo ou subsídios para desempregados

 

Com o território praticamente fechado ao mundo e em dificuldades para atingir os números de turistas do período pré-pandemia, Macau vê-se a braços com uma situação de crise económica. No entanto, especialistas ouvidos ontem no programa matinal Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, acreditam que um cenário económico de estagflação, ou seja, inflação e estagnação em simultâneo, está para já afastado.

A posição foi defendida por Lei Chun Kwok, vice-presidente da Associação Económica de Macau, que considerou que os níveis de inflação “não são graves” e que a perspectiva de estagflação está, por enquanto, afastada.

A fim de travar a subida dos preços, Lei Chun Kwok sugeriu que o Governo alargue os canais de importação de produtos e bens alimentares, não só para travar os efeitos da pandemia, mas também atenuar o caos em que a guerra na Ucrânia mergulhou o comércio externo.

O responsável lembrou que, com o uso do código de saúde por parte dos residentes, as autoridades não necessitam confinar todo o território, como início da pandemia, caso ocorra algum surto.

Entre cartões

Também ouvido no mesmo programa, o presidente da Associação de Estudo da Economia Política de Macau, Samuel Tong, defendeu que o pior período da crise económica já passou, embora Macau continue a depender excessivamente do sector do turismo. Desta forma, o território continua a sofrer as consequências sempre que ocorre um surto nas regiões vizinhas.

Samuel Tong aponta ainda, como solução para o actual cenário de crise, a distribuição de mais uma ronda de cartões de consumo para incentivar a economia. Além disso, defende que as autoridades devem criar um mecanismo de subsídios sempre que ocorra um surto pandémico para apoiar os pequenos negócios e a população.

Lei Chun Kwok discordou de Samuel Tong quanto à distribuição de mais uma ronda de cartões de consumo, argumentando que a medida não tem força suficiente para incentivar a economia, sugerindo a criação de subsídios para desempregados.

24 Mar 2022

Covid-19 | Autoridades reuniram com fornecedores após destruição de mercadorias

Os Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico passaram a obrigar cerca de 8.900 trabalhadores do sector da logística a fazer testes de ácido nucleico todas as semanas

 

As autoridades anunciaram que os trabalhadores dos supermercados que lidam diariamente com mercadorias importadas, assim como os profissionais que transportam essas mercadorias estão obrigados a efectuar um teste à covid-19 a cada sete dias. A decisão foi tomada depois de nas últimas duas semana quase uma tonelada de leite ter sido destruída.

A destruição dos lotes aconteceu após as autoridades encontrarem vestígios do novo coronavírus na película plástica que envolvia as embalagens, vindas da região vizinha de Hong Kong.

Numa reunião realizada na terça-feira à noite, entre a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e o sector empresarial, foi exigido o reforço dos trabalhos de desinfecção após a chegada das mercadorias ao território. O requisito tem como objectivo “reduzir o risco de transmissão do novo tipo de coronavírus pelas mercadorias”.

No encontro foi também indicado que se os funcionários de supermercados e transporte de mercadorias não fizerem o teste de ácido nucleico a cada sete dias ficam com o código de saúde amarelo.

Só no sector da logística a medida incide sobre 8.900 trabalhadores, que vão assim fazer testes todas as semanas, independentemente do grau de vacinação.

Esforços redobrados

O Governo está agora a intensificar a prevenção contra a covid-19, não só devido à aposta na política de ‘zero casos’, mas também devido ao receio de propagação da variante Ómicron, que resultou no confinamento de milhões de pessoas na China.

Também na terça-feira, as autoridades, preocupadas com possíveis infecções por “contacto com objectos contaminados”, lançaram uma lista de medidas que devem ser adoptadas pela população para conter riscos de infecção.

As medidas abrangem indicações que vão desde a esterilização das embalagens de transporte do produto, à limpeza, antes da primeira utilização, de “artigos de uso corrente que são frequentemente contactados e usados a longo prazo, como champô, gel de banho e temperos.

A lista abrange igualmente recomendações como a lavagem de sacos de compras reutilizáveis, a desinfecção de “alimentos que podem ser lavados, como frutas”, e a não colocação de embalagens de alimentos no frigorífico.

Também nos hotéis de quarentena, onde o Governo obriga quem chega do estrangeiro a ficar isolado, lençóis e toalhas também deixaram de ser substituídos, mesmo que as pessoas estejam isoladas há mais de 14 dias.

Também a recolha de refeições à porta do quarto só pode acontecer após autorização dada por telefone.
Macau registou, desde o início da pandemia, há dois anos, 82 casos de covid-19. O território fechou as fronteiras a não-residentes e impôs quarentenas à entrada a residentes oriundos de zonas de risco. As medidas causaram um forte impacto económico em Macau, dependente do turismo e da indústria do jogo.

17 Mar 2022

Economia | Ho diz que situação é “basicamente estável”, apesar de incertezas

O Chefe do Executivo considera que perante as “incertezas” económicas, a competitividade global da RAEM precisa de um reforço. Segundo Ho, num ano “crucial”, é “imperativo” que Macau tire partido de Hengqin, aposte nas indústrias emergentes e que o Governo conclua a nova lei do jogo para promover o chamado “Turismo+”

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considera que, apesar das incertezas existentes em torno das perspectivas económicas, a situação de Macau é “basicamente estável” e que há sinais de “recuperação e desenvolvimento”.

Por isso, apontou perante o Conselho para o Desenvolvimento Económico, a dinâmica de desenvolvimento e a competitividade de Macau precisam de ser “reforçadas” e a pandemia enfrentada de forma “activa” e prudente.

“A situação socioeconómica actual é basicamente estável e a economia local apresenta gradualmente sinais de recuperação e desenvolvimento”, começou por dizer durante o discurso proferido ontem.

“No entanto, as perspectivas económicas permanecem rodeadas de incertezas associadas à inconstância da situação epidémica nas regiões adjacentes, pelo que devemos continuar a enfrentar activa e prudentemente a epidemia”, acrescentou.

Num ano que considera “crucial” para Macau, Ho Iat Seng reiterou ser essencial que o território aproveite as oportunidades do desenvolvimento nacional, seja capaz de implementar as medidas definidas no “2.o Plano Quinquenal” e aposte na construção da zona de cooperação de Hengqin, sem perder de vista a diversificação da economia local.

Contudo, para que isso seja realidade, o Chefe do Executivo considera que “a dinâmica de desenvolvimento e a competitividade global da economia de Macau necessitam de ser reforçadas”. Quanto à receita para o sucesso, esta deverá incluir a revisão da nova lei do jogo, o aperfeiçoamento das “indústrias tradicionais” e a maior integração entre o turismo e outros sectores como o desporto, a cultura, o comércio electrónico e a saúde.

“Devemos consolidar e aperfeiçoar as indústrias tradicionais e, de acordo com o objectivo da construção de um centro mundial de turismo e lazer, devemos promover a revisão do ‘regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino’, aprofundar a integração intersectorial do ‘Turismo +’ e intensificar a integração entre a indústria do turismo e as indústrias conexas tais como convenções e exposições, big health, desportiva, comércio electrónico e as indústrias cultural e criativa”, sublinhou.

Aproveitar a maré

Para Ho Iat Seng, Macau deve ser ainda capaz de promover “proactivamente” outros sectores emergentes como a medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna e da tecnologia de ponta. Segundo o Chefe do Executivo, para tal, é “imperioso” aproveitar “plenamente” o posicionamento estratégico de Macau no projecto de cooperação em Hengqin.

“Devemos impulsionar de forma pragmática a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, potenciar as vantagens singulares de Macau, reforçar constantemente o papel de Macau na ‘dupla circulação’ económica do país e melhorar a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”, referiu.

15 Mar 2022

Economia | Relatório do DLA Piper destaca efeito da política de zero casos no desemprego 

O relatório “APAC Employment Law Forecast 2022”, elaborado pelo escritório de advocacia DLA Piper, prevê que a manutenção da política de zero casos covid-19 no território poderá ter “um impacto significativo no emprego este ano”. No capítulo dedicado a Macau, elaborado por uma equipa do escritório de advogados Lektou – Rato, Ling, Lei & Cortés, o regime de captação de quadros qualificados é descrito como “ambicioso”

 

O cenário de desemprego e de quebra de receitas do jogo devido à pandemia, em Macau, é descrito no mais recente relatório editado pelo escritório de advogados DLA Piper, que conta com os contributos de uma equipa do escritório de advogados local Lektou – Rato, Ling, Lei & Cortés.

No capítulo dedicado a Macau, descreve-se que o território “está a passar de uma situação de quase pleno emprego para um panorama de crescente desemprego”. Os autores consideram também que “os empregadores continuam a lidar com a quebra das receitas do jogo (a principal fonte de receitas para Macau), agravada pela política de zero casos covid-19 [implementada no território]”.

Desta forma, “espera-se que continuemos a ter um impacto significativo no emprego este ano”, lê-se ainda num capítulo que destaca novos diplomas laborais como a proposta de lei sindical ou a nova lei das agências de emprego.

É também comentado o regime de captação de quadros qualificados, considerado “ambicioso”, pois “introduz o teletrabalho no sistema jurídico de Macau e revoga certas responsabilidades do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM)”.

“Este esquema visa rever políticas de imigração a fim de atrair recursos humanos qualificados e atrair talentos para áreas especificas como saúde, finanças, tecnologia de ponta, cultura e desporto”, é ainda referido.

Este regime esteve em consulta pública entre os meses de Novembro e Dezembro, sendo que o Governo se encontra actualmente a analisar as opiniões recolhidas. O objectivo das autoridades é atrair “quadros altamente qualificados e de excelência” mediante “determinadas exigências e aptidões padronizadas”.

Desta forma, estes quadros deverão ser integrados no mercado laboral local mediante as lacunas que o território apresenta a fim de promover “o desenvolvimento constante desses sectores industriais”. Estes profissionais “funcionarão como alicerces de um sustentado desenvolvimento socio-económico de Macau”, criando-se, para esse efeito, quotas para a vinda de talentos para trabalhar em certas indústrias que se vão desenvolver no território.

O relatório faz também referência ao novo regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência, que entrou em vigor a 15 de Novembro do ano passado.

É referido que esta legislação prevê “autorizações especiais de permanência para trabalhadores qualificados e não qualificados”, bem como das suas famílias. Além disso, “os trabalhadores não residentes podem entrar em Macau com o propósito de desenvolverem uma determinada actividade, necessitando de uma autorização especial de entrada na qualidade de trabalhadores”.

Salários congelados

Este relatório anual cobre 16 jurisdições da zona da Ásia Pacífico incluindo Malásia, China, Japão, Hong Kong ou Cambodja, entre outros. No caso de Hong Kong, espera-se que a pandemia possa levar ao congelamento dos actuais valores do salário mínimo, que é de 3.750 dólares de Hong Kong, e cuja revisão deverá acontecer entre os meses de Outubro e Novembro deste ano. Tudo irá depender “do impacto económico da covid-19”, apontam os analistas.

O relatório destaca ainda o aumento dos feriados de 12 para 17 dias em 2030, com a adição de um feriado a cada dois anos. Além disso, é feita referência à abolição de um mecanismo de segurança social, o “MPF offsetting mechanism”, uma proposta que há muitos anos é defendida pelas autoridades de Hong Kong. Este mecanismo prevê que os empregadores possam recorrer às contribuições dos trabalhadores para realizar determinados pagamentos. Desta forma, espera-se que o Governo da região vizinha “legisle para que os empregadores abram contas poupança em seu nome” para futuros pagamentos relacionados com os seus trabalhadores, entre outras medidas alternativas.

Questões maternais

No que diz respeito à China, o documento dá conta do facto de as famílias poderem agora ter, no máximo, três filhos, após a abolição da política de filho único que vigorou no país durante décadas. Além disso, as autoridades chinesas deverão implementar uma extensão da licença de maternidade em mais cidades depois das alterações feitas em Pequim, Xangai e Zhejiang, bem como providenciar mais apoios para quem deseja ter filhos.

No entanto, “a extensão das políticas de licença de maternidade não são bem vindas pela maior parte das trabalhadoras, uma vez que muitas mulheres têm receios de uma discriminação de género por parte dos empregadores em resultado da implementação dessas medidas”, pode ler-se.

Ainda em matéria de legislação, o relatório refere a implementação da nova lei de protecção de dados pessoais que vigora desde o dia 1 de Novembro do ano passado, que estabelece, pela primeira vez, um regime regulatório para a protecção dos dados pessoais. Os analistas “antecipam que directrizes mais detalhadas possam surgir como suplemento à lei”. Ainda sobre a China, o relatório dá conta de mudanças em matéria de segurança social para trabalhadores e empregadores estrangeiros.

Sobre este ponto, e relativamente aos trabalhadores chineses, no ano passado mais cidades e províncias começaram a seguir a medida que vigora em Pequim, desde 2020, que proíbe as empresas de pagarem as contribuições de segurança social dos seus trabalhadores através de agências. “Esta política restritiva foi formulada para que empresas tenham uma presença nos locais onde desenvolvem os seus negócios”, pode ler-se.

No capítulo dedicado ao Japão, um dos primeiros pontos destaca o facto de, a partir de 1 de Abril deste ano, todas as pequenas e médias empresas do país serem obrigadas a implementar medidas de prevenção e proibição do assédio sexual. “Tendo em conta que muitas empresas já proíbem o assédio sexual, tendo introduzido esta questão nas suas regras de conduta laboral, seria prudente rever as directrizes de trabalho existentes em conformidade [com a nova legislação]”.

Sobre Taiwan, o relatório dá conta do panorama de teletrabalho na região. “Apesar do quase regresso à normalidade depois do grande surto de covid-19 em Taiwan em 2021, no Verão, espera-se que a variante Ómicron e a sua rapidez de contágio possa trazer novos problemas.”

Na Ilha Formosa discute-se ainda a implementação da regra de contratação de trabalhadores vacinados contra a covid-19, ou a realização de testes de despistagem, depois de um período em que a região registou atrasos na recepção de vacinas.

“Há uma crescente expectativa social de que os trabalhadores serão vacinados. Enquanto que o esquema de vacinação tem avançado no seio dos jovens trabalhadores e empregadores, existe um desfasamento em relação à vacinação dos mais velhos”, lê-se.

Taiwan enfrenta ainda, segundo o relatório, dificuldades de contratação de mão de obra estrangeira de países como as Filipinas, Indonésia ou Tailândia, o que “alterou a dinâmica da procura e o fornecimento de trabalhadores de forma significativa”. Estes trabalhadores parecem não aceitar mais as más condições de trabalho ou de alojamento que se verificavam no passado, sobretudo desde o início da pandemia.

25 Fev 2022

Economia | Ho Iat Seng apela à união para “ataque” a ano difícil

Cada vez mais modernos, belos, felizes, seguros e harmoniosos. É esta a visão para Macau do Chefe do Executivo, que pede união para concretizar os objectivos propostos. Ho prometeu ainda apoios às Pequenas e Médias Empresas

 

Apesar de um ano que se espera difícil, Ho Iat Seng prometeu um Executivo a trabalhar para diversificar a economia e apoiar as Pequenas e Médias Empresas. A mensagem foi deixada durante um discurso na Associação Comercial de Macau, na quinta-feira à noite, em que o líder da RAEM disse estar a trabalhar para “construir uma Macau moderna, bela, feliz, segura e harmoniosa”.

Segundo o Chefe do Executivo, o ano que agora começou traz “novos desafios”, e vai ficar marcado novamente por “grandes incertezas”, que justificou com a “epidemia” e a “recuperação económica mundial”. Por isso, Ho Iat Seng avisou que “Macau continuará a enfrentar uma conjuntura de desenvolvimento instável e volátil”.

Neste contexto, o dirigente defendeu que para superar a crise é preciso haver um espírito de união, e que a população tem de se mobilizar à volta do objectivo comum. “Devemos manter firme a nossa confiança e forte a nossa perseverança, trabalhar unidos e de mãos dadas, aproveitar as oportunidades, enfrentar os desafios e criar em conjunto um novo cenário para o desenvolvimento de Macau”, avisou.

Sobre as medidas com vista à recuperação económica, e numa altura em que o desemprego na RAEM atinge níveis sem paralelo desde a crise mundial de 2008, Ho insistiu, como em outras ocasiões, no facto de a recuperação económica estar dependente do cumprimento das medidas de “prevenção e controlo da pandemia”. Porém, o dirigente da RAEM prometeu “fomentar um melhor ambiente de negócios, apoiar com precisão e de forma mais aprofundada as pequenas e médias empresas, impulsionar a inovação científica e tecnológica, criar um novo regime de introdução de quadros qualificados e fortalecer constantemente as dinâmicas do desenvolvimento da RAEM”.

Acordar para a realidade

No discurso junto da influente associação de empresários, Ho Iat Seng abordou ainda o encontro de Dezembro com Xi Jinping. Segundo o relato do Chefe do Executivo, o líder máximo do país considera que a pandemia ensinou uma lição valiosa aos residentes.

“Em Dezembro do ano passado, por ocasião da minha deslocação a Pequim para apresentação do relatório anual de trabalho, o Presidente Xi Jinping afirmou que esta epidemia permitiu a todos os sectores da sociedade de Macau conhecer melhor os problemas existentes na estrutura económica, obrigando também a uma profunda reflexão sobre a direcção do desenvolvimento de Macau”, recordou Ho.

O Governo da RAEM saiu ainda de Pequim com a garantia do apoio das autoridades centrais para a “promoção da diversificação adequada da sua economia”.

Quanto ao balanço sobre 2021, Ho Iat Seng congratulou-se por ter mantido a sociedade “harmoniosa e estável”, por ter respondido “de forma eficaz ao impacto causado pelos vários casos importados” de covid-19, e por ter impulsionado o “desenvolvimento crescente da economia”.

14 Fev 2022

FMI | Previsões de crescimento do PIB na ordem dos 15 por cento 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 15 por cento este ano, apesar de “ainda demorar tempo até que haja um regresso a níveis pré-pandemia”. Este crescimento dever-se-á a um regresso gradual dos turistas estrangeiros e por uma maior procura interna, embora o FMI preveja que o PIB só deverá crescer para níveis pré-pandemia a partir de 2025.

No próximo ano, a economia local deverá ter um crescimento na ordem dos 23 por cento graças às novas licenças de jogo e a uma maior integração do território no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

O FMI aponta, no entanto, que “apesar do forte apoio fiscal e da almofada financeira que os casinos representaram em termos de emprego e consumo, a queda acentuada da sua actividade expôs as vulnerabilidades de Macau a forças externas que têm vindo a afectar o fluxo de turistas”.

Há ainda “preocupações a longo prazo” relacionadas com a “elevada exposição” a choques causados pela pandemia. “A previsão de riscos a curto prazo inclui uma nova intensificação da pandemia da covid-19 e um aumento do stress do sector financeiro de Macau”, destaca o FMI. O documento dá ainda conta que “o forte impacto da pandemia no crescimento de Macau aumentou a necessidade de uma diversificação económica além da indústria do jogo”.

Os analistas do FMI acreditam que as autoridades deveriam vocacionar melhor as medidas fiscais adoptadas em prol de “grupos [sociais] vulneráveis e criação de emprego, a fim de promover a recuperação e inclusão”.

Além disso, “um investimento adicional em cuidados de saúde, educação e infra-estruturas vai responder a procuras imediatas, à medida que vai facilitando a diversificação da economia e mitigar riscos a médio prazo”.

Olha a bolha

Ainda sobre a diversificação económica, o FMI denota que tal objectivo “vai exigir esforços concertados na atracção de talentos e profissionais qualificados, na resolução de lacunas em termos de infra-estruturas físicas e digitais e no reforço da eficiência das instituições públicas e na agilização das regulações de mercado”.

O relatório não deixa de fazer menção ao perigo de uma bolha imobiliária na China, mais visível depois da exposição da enorme dívida do grupo Evergrande. “Uma cooperação com a China em matéria de supervisão deverá minimizar possíveis repercussões do stress originado pelo sector do imobiliário no continente”, lê-se.

Apela-se, por isso, às autoridades de Macau para o “reforço da monitorização de riscos em matéria de dívida e reforço de medidas de insolvência e resolução de divida”, sendo que uma reestruturação de cenários poderia “aliviar as vulnerabilidades do sistema financeiro e apoiar a recuperação”.

25 Jan 2022

De 2012 a 2022

Penso que toda a gente ouviu dizer que certo profeta terá afirmado que o mundo ia acabar em 2012. Durante o Inverno de 2012, viajei até Xangai e Hangzhou, na China. Apesar do frio, o lago Ocidental de Hangzhou estava repleto de turistas. O mundo não acabou em 2012 e a receita bruta de Macau sobre o jogo excedeu as 300 000 000 000 patacas. Hong Kong e Macau prosperavam e nas duas cidades as pessoas viviam em paz.

Nenhum profeta previu o fim do mundo em 2022. No entanto, Abhigya Anand, uma criança astróloga indiana, fez as seguintes previsões para o corrente ano:  a indústria imobiliária vai ser afectada, as relações entre a China e a Índia vão estar tensas, vão existir rupturas nas cadeias de abastecimento e vão ocorrer inundações devastadoras. O profeta francês Nostradamus previu que haveria oito desastres significativos em 2022, mas nenhuma menção ao fim do mundo. No entanto, 2022 vai ser definitivamente um ano muito mais conturbado do que foi 2012.

Quanto a Macau, em 2021 a receita bruta dos jogos de fortuna atingiu os 86,8 mil milhões de patacas, bastante abaixo da previsão de 130 mil milhões de patacas feita pelo Governo, valor que equilibraria as despesas do Executivo.

A rápida propagação da variante Ómicron deu origem em todo o mundo à quinta vaga de surtos de Covid-19. O fim da quarentena para quem viaja entre Hong Kong e Macau não está à vista e se a pandemia se agravar, Macau pode entrar a qualquer momento em confinamento em relação à China continental. A previsão do fim do mundo é aterradora, mas incomparável aos impactos devastadores da Covid-19 na sociedade e na vida das pessoas.

Alguns especialistas acreditam que a pandemia de Covid-19 irá continuar em 2023. E durante mais quanto tempo vão os residentes de Macau aguentar a retracção da economia?

Não sou profeta, mas quando observamos as mudanças que ocorreram em Hong Kong e em Macau ao longo destes dez anos, salta à vista que a atmosfera social já não é tão pacífica como costumava ser. Sob o princípio orientador “Hong Kong governado por patriotas” e “Macau governado por patriotas”, os agentes políticos das duas RAEs são “uniformemente” aprovados enquanto patriotas. Na ausência de oposição e de dissidência, o comboio da administração conduzido pelo Chefe do Executivo corre suave e eficientemente. No entanto, se o comboio não tiver travões, vai descarrilar mais cedo ou mais tarde. Além disso, os relatórios recentemente publicados pelo Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria de Macau fizeram soar o alarme de negligência por parte do Governo da RAE. Os quatro sectores industriais para a promoção da diversificação adequada da economia de Macau, a ser realizada na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, estão ainda numa fase inicial de desenvolvimento. Contudo, é uma realidade que os residentes de Macau que compraram apartamentos em Hengqin se vêem impedidos de se instalar nas suas propriedades porque os seus direitos e interesses legítimos na aquisição de imóveis sitos em Distrito de Hengqin não foram protegidos. Mesmo o Conselho de Consumidores de Macau é incapaz de fazer o que quer que seja em relação a esta situação. Assim sendo, como é que a população de Macau pode ter a confiança necessária para investir e participar no desenvolvimento dos quatro sectores industriais in Zona de Cooperação Aprofundada?

Politicamente falando, podem ser usados muitos meios para atingir uma oposição nula. Mas isso não significa que a administração do Governo venha a ser altamente proficiente, na medida em que não existe oposição nem monitorização do Quarto Poder. Assemelha-se à situação de uma pessoa a quem faltam glóbulos brancos, que corre um risco maior de morte. Quanto à segurança nacional, é preciso lembrar que as maiores crises de poder na História foram causadas pelos fracos desempenhos das equipas governativas, como foi o caso das Dinastias Ming e Qing e durante o período da República da China. Assim, governantes que aceitam e conjugam os diversos elementos e que caminham de mãos dadas com o povo são a melhor garantia de segurança nacional e regional.

Em 2022, sob o impacto da quinta vaga desta pandemia, vai ser difícil assistir à recuperação da economia. Politicamente, existe apenas “uma voz”, por isso não se espera grande agitação na governação. Existe um provérbio chinês que nos diz, “da maior das desgraças nasce a felicidade”, que significa que quando a situação já não pode piorar, muda para melhor. Posto isto, desde que consigamos encontrar uma forma de sobreviver em 2022, já nos podemos considerar bem-sucedidos. E se conseguirmos permanecer fiéis aos nossos ideais, seremos vencedores. Quanto às outras questões, Deus lá saberá como lidar com elas.

21 Jan 2022

Economia | Che Sai Wang critica falta de medidas de apoio

Che Sai Wang, eleito pela lista apoiada pela ATFPM, criticou o orçamento da RAEM para o próximo ano, por não oferecer soluções aos desempregados. “No Relatório das LAG para 2022, divulgado há dias pelo Governo, o orçamento global é de 130 mil milhões de patacas, que se prende, na sua maioria, com as despesas correntes.

Portanto, não há subsídios para aqueles que ficaram desempregados durante a pandemia”, constatou, na intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa.

Em relação à situação dos desempregados, Che considerou ainda que o apoio diário de 150 patacas durante três meses é insuficiente, porque as empresas não disponibilizam certificados de desemprego: “O referido subsídio de desemprego não é suficiente para satisfazer as despesas do dia-a-dia das famílias”, afirmou. “Na realidade, a maioria dos desempregados não consegue obter a sua ‘comunicação’ de cessação de funções por parte do empregador, o que impossibilita requerer o subsídio de desemprego e agrava pressão económica das famílias”, explicou.

Sem certificado de fim de relação com o empregador, os desempregados não podem pedir apoios ao Governo. Porém, há situações em que as empresas recusam passar o documento, para obrigarem os despedidos a abdicarem de subsídios e compensações quando são despedidos.

30 Dez 2021