Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng quer instruções claras sobre qualidade do ar para as escolas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng sugere ao Governo a criação de regras claras para as escolas adoptarem nos dias de má qualidade do ar. Citada pelo Jornal do Cidadão, a deputada considera que “as instruções dadas pelas autoridades em relação às actividades ao ar livre são apenas conselhos, e as escolas não são obrigadas a cumpri-las”. Sendo assim, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em conjunto com os Serviços de Saúde, Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), deveriam, na opinião da deputada, “criar um sistema conjunto para coordenar e reagir à situação da má qualidade do ar”. “A DSEJ deveria estudar e criar uma série de instruções para as escolas seguirem no caso de má qualidade do ar, para suspender a totalidade ou parcialidade das actividades ao ar livre”, acrescentou Wong Kit Cheng. A deputada, que representa a União Geral das Associações de Moradores (UGAMM) e a Associação Geral das Mulheres, referiu ainda que o Governo deveria instalar mais equipamentos para medir a qualidade do ar nas várias zonas do território. “Só há cinco postos de verificação da qualidade do ar e na zona de maior densidade populacional só existem dois postos de verificação. Neste sentido, se os aparelhos não conseguem mostrar o estado da poluição de cada zona, os cidadãos não conseguem saber a situação real. Sugiro que se aumentem os postos de verificação do ar e mudança de qualidade do ar, a fim de conseguir alertas de forma pontual”, defendeu. A deputada acredita que, apesar de o Governo continuar a dizer que os dias de má qualidade do ar se têm mantido estáveis, Macau continua a sofrer a influência do smog vindo do Continente. “Sugiro que os serviços do Governo devem reagir o mais depressa possível para prevenir os impactos causados pela poluição atmosférica. Embora os SMG tenham declarado que os dias de má qualidade do ar têm sofrido um retrocesso, Macau fica no Delta do Rio das Pérolas e sofremos a influência da poluição registada em Shenzhen ou Zhongshan. O vento poluído passa por Macau, por isso também há a possibilidade de termos dias com smog”, concluiu.
Angela Ka PolíticaWong Kit Cheng | Espectáculos do Governo devem ter mais artistas locais A deputada Wong Kit Cheng quer mais artistas locais nos espectáculos promovidos pelo Governo. Para a deputada, o Executivo está a falhar nas políticas de desenvolvimento cultural do território ao recorrer, quase exclusivamente, a artistas estrangeiros para integrarem os espectáculos oficiais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de o Governo afirmar a importância que atribui ao desenvolvimento das indústrias culturais, a deputada Wong Kit Cheng considera que não são oferecidas oportunidades aos artistas locais aquando da realização de actividades e espectáculos. “O sector do entretenimento e dos espectáculos ainda está em fase inicial de desenvolvimento, mas as políticas e medidas do Governo direccionadas às indústrias associadas ainda são muito limitadas”, lê-se numa interpelação escrita ao Executivo. A título de exemplo, Wong Kit Cheng refere os espectáculos realizados pelo Instituto do Desporto. “Este ano, o Governo convidou apenas artistas de fora, enquanto os artistas locais não foram considerados”, lamenta. Outras actividades de larga escala promovidas pelo Executivo, ou mesmo as que se realizam por empresas ligadas ao sector do jogo, são essencialmente, dirigidas a artistas estrangeiros e contam com pouca, ou nenhuma, participação das associações locais. Numa altura em que a primeira edição do Festival Internacional de Cinema de Macau chega ao fim, e apesar da insistência por parte do Governo em dizer que pretende apoiar as produções da sétima arte em Macau, Wong Kit Cheng considera que é uma área ainda muito desprezada. Para a deputada, seria importante efectivar um apoio real ao sector do cinema. “Há falta de apoio e de promoção dos filmes locais o que, a longo prazo, será prejudicial à diversificação do turismo”, afirmou. Outro aspecto a considerar é a atracção da indústria do cinema para que escolha Macau como local de filmagens. A iniciativa, além de se inserir na muito divulgada diversificação local, é ainda um meio de levar o território a outras paragens e de “promover a imagem turística local”. Ao Governo, Wong Kit Cheng deixa a questão: “É possível, no futuro, reservar vagas nos espectáculos públicos para artistas locais?”. A deputada incentiva ainda o Executivo a apoiar, dentro dos programas de destinados aos talentos, a formação de profissionais ligados à indústria do cinema, de modo a que sejam produzidas curtas-metragens, por exemplo, capazes de levar o nome, marca e profissionais de Macau além-fronteiras.
Angela Ka PolíticaWong Kit Cheng diz que revisão do Código Penal traz melhoras mas diploma ainda tem falhas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei de Alteração do Código Penal traz novidades e é mais completa mas ainda apresenta falhas. O reparo é feito pela deputada Wong Kit Cheng que considera que devem ser incluídos os crimes de assédio sexual verbal Wong Kit Cheng lamenta que a proposta de lei de Alteração do Código Penal não abranja o assédio sexual feito verbalmente. A deputada e vice-secretária da Associação Geral das Mulheres, em declarações ao Jornal do Cidadão, considerou que o crime de ultraje não impede o assédio através de palavras. “O Governo considera que o crime de ultraje pode servir como recurso aos actos de assédio sexual, mas é sempre crime privado, não conseguindo servir a função de supressão,” referiu, lamentando que não haja alterações neste ponto. Questionada pelos jornalistas se a opção tomada pelo Governo foi a solução que implica uma mais fácil recolha de provas, Wong Kit Cheng respondeu que quando o assédio sexual verbal é realizado de forma repetitiva, não será difícil a recolha de evidência criminal. Para a criminalização dos actos de importunação sexual, a deputada considerou que a proposta do diploma consegue preencher as lacunas anteriores. “A Lei não apresentava definições claras acerca deste tipo de ofensas e acabava por ser muito difícil a obtenção de provas de modo a criar um processo. Agora, com uma melhor definição da natureza do crime é mais fácil a recolha dessas provas”. Wong Kit Cheng dá como exemplo casos que recebe na Associação da qual é vice-secretária em que “são recebidos inúmeros pedidos de ajuda de pessoas vítimas de importunação e assédio de cariz sexual mas, como a lei não contava com uma definição clara do acto, a maior parte das queixosas acabavam por desistir porque sentiam que seria impossível terem qualquer apoio”, explicou. Novidades legais Foi conhecida na passada sexta-feira a proposta de lei de “Alteração ao Código Penal”. O documento conta com a introdução de três novos crimes: importunação sexual, crime de recurso à prostituição de menores e crime de pornografia de menores. A proposta prevê também as revisões relativas aos regimes de agravação que, além de abrangerem os três novos crimes, incluem circunstâncias agravantes quando as vítimas têm até 16 anos, ao contrário dos 14 anos previstos actualmente, ou são “pessoas incapazes ou diminuídas”. No que respeita ao crime de violação, o documento passa a incluir a prática de sexo oral e a não diferenciar o género do agente que pratica o acto.
Angela Ka PolíticaWong Kit Cheng pede revisão das carreiras dos enfermeiros [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng apresentou uma interpelação escrita ao Governo onde defende uma revisão do regime de carreiras no sector da enfermagem. A ex-enfermeira defende que o contínuo crescimento da população fez com que o actual número de profissionais desta área já não corresponda às actuais necessidades. “Existem preocupações em relação ao futuro da profissão e as motivações para o trabalho são baixas”, apontou Wong Kit Cheng, tendo defendido ainda o aumento dos salários com a revisão do regime, tanto no sector público como no privado, por forma a atrair mais pessoas, sobretudo jovens, para a profissão. A deputada fala ainda da existência de injustiças na ascensão da carreira, já que os enfermeiros fora do quadro não poderão candidatar-se às posições de enfermeiro especializado dentro do quadro. Isso faz com que muitos enfermeiros experientes fora do quadro fiquem restringidos quando querem ascender na profissão através do exame. Wong Kit Cheng lembrou que, em Julho deste ano, levantou a mesma questão ao Chefe do Executivo num plenário da Assembleia Legislativa (AL), tendo Chui Sai On prometido que Alexis Tam, secretário com a tutela da saúde, iria tentar resolver a questão. Até hoje não houve novidades, apontou a deputada.
Angela Ka PolíticaWong Kit Cheng pede legislação para doação de órgãos [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já no próximo dia 23 deste mês que entram em vigor as novas directrizes para a definição de casos de morte cerebral de doentes. Ainda assim, a deputada Wong Kit Cheng defende que, como as medidas nunca antes foram concretizadas em Macau, não seja possível, a curto prazo, serem realizadas cirurgias de doação e transplante de órgãos. “Apesar dos Serviços de Saúde (SS) já terem referido que vão dar prioridade ao transplante de rins (o primeiro transplante está agendado para os próximos dias), os planos e preparações nunca foram divulgados, o que levou a que os doentes que estão em fila de espera para terem um transplante não tenham sabido mais detalhes sobre o seu futuro”, defendeu a deputada numa interpelação escrita entregue ao Governo. Apoio dos vizinhos Para Wong Kit Cheng, o Governo deve implementar um mecanismo de intercâmbio com o interior da China, Hong Kong e Macau na área dos transplantes de órgãos. “Como estamos perante uma população limitada e a cultura da doação de órgãos está ainda na fase inicial, não sendo generalizada rapidamente, os doentes vão encontrar dificuldades quanto estiverem em lista de espera para terem acesso a órgãos, e por isso deverá ser necessário o apoio das regiões vizinhas. Se agora os cidadãos de Macau podem fazer registos no Sistema de Distribuição e Partilha dos Órgãos da China, depois do regime de transplante dos órgãos ser concretizado, os doentes podem fazer os transplantes em Macau, aumentando assim o número de cirurgias”, indicou. Wong Kit Cheng lembrou o caso de uma pessoa que quis doar os órgãos em Hong Kong, mas que acabou por não ser encontrado um doente compatível. Quando pediu para transferir os órgãos para o exterior o processo acabou por falhar, por não existir um mecanismo de cooperação.
Angela Ka PolíticaPapel do Conselho de Renovação Urbana questionado por deputados As acções efectivas do Executivo no que respeita aos planos de renovação urbanística são questionadas por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon. No cerne das dúvidas está o CRU, entidade que, apesar de estar em funções, não tem apresentado nada em concreto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ausência de actividade do Conselho de Renovação Urbanística (CRU) é questionada por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon. Os deputados alertam ainda para a importância do estabelecimento de um regime legal e para o seu cumprimento posterior no que respeita à preservação dos edifícios. Os argumentos utilizados por ambos os deputados convergem e apontam para a relevância nas questões do “reordenamento dos bairros antigos” e da “renovação urbanística” em que “o Governo andou para trás e para a frente, acabou por criar o Conselho de Renovação Urbanística (CRU) para acompanhar estes assuntos, mas acabou por não fazer, realmente, nada”, afirmam os deputados. Para ilustrar a situação, Wong Kit Cheng e Si Ka Lon referem que “o CRU, depois da sua criação, teve apenas três reuniões”. Prioridades empatadas Si Ka Lon referiu também que ao longo dos anos, o Governo tem realçado sucessivamente a priorização da reconstrução dos bairros antigos, mas o mais importante para o deputado, é proceder, desde já ao ajustamento legal que não tem sido considerado. Por outro lado, e por parte da população, este é tido como um assunto de carácter urgente, salienta o deputado em interpelação oral. “Estão, actualmente, estimados em 3000, os prédios antigos construídos há mais de 30 anos e o número continua a crescer”, alerta. Por outro lado as “fracas condições ambientais, a falta de instalações comunitárias, os congestionamentos de trânsito e ruas demasiado cheias” são aspectos também salientados pelo deputado e que devem ter avanços no tratamento por parte do Executivo mas que são sucessivamente adiados. “Agora a história é idêntica: o Governo está a fugir à sua responsabilidade e a transferi-la para o CRU, o que na opinião da população é muito negativo”, criticou Si Ka Lon. Falam, falam, e não fazem nada Por outro lado, Wong Kit Cheng alertou para a falta da actualização das informações. “O Chefe do Executivo anunciou em Reunião Plenária da Assembleia Legislativa (AL), o conceito de ‘alojamento temporário’ e deu a conhecer que tinha dado início à elaboração de medidas tributárias capazes de beneficiar os proprietários de edifícios antigos, no entanto e até à data, ainda não há desenvolvimentos relativos a esta questão”, afirma. A reiterar a falta de informação, o deputado afirma que há membros do CRU que nunca ouviram falar do conceito de “alojamento temporário” antes da referência ao termo pelo Chefe do Executivo e alerta para a função meramente consultiva do CRU e sem qualquer poder executivo ou legal. As interpelações orais apresentadas por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon são lidas hoje em mais uma Sessão Plenária da AL.
Angela Ka PolíticaWong Kit Cheng pede melhores condições de vida na Ilha Verde [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng considera que o planeamento da zona da Ilha Verde não tem seguido o rumo esperado. Numa carta enviada aos meios de comunicação social, Wong Kit Cheng, que também é vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, defende que muitas habitações já foram concluídas, mas que o aperfeiçoamento do meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos moradores nunca receberam a devida importância por parte do Executivo. Na carta, a deputada recorda que o projecto do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona da Ilha Verde tem vindo a receber muita atenção junto do público desde que foi lançado, em 2009. A deputada, que também representa a União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), referiu que muitos moradores se têm queixado da falta de instalações e da perturbação causada pelo tráfego. O lixo e os carros abandonados deixados perto de uma colina, onde existe o abandonado Convento jesuíta, também chamaram a atenção de Wong Kit Cheng, que exige uma maior conservação destes espaços. Para a deputada, a zona da Ilha Verde possui muito valor arqueológico e ambiental, por ter árvores raras, o Convento jesuíta e uma fortaleza. Os cidadãos também se queixaram que a zona tem sido marginalizada pelo Governo, existindo poucas infra-estruturas de saúde, restaurantes ou supermercados. Wong Kit Cheng pede, por isso, que o Governo tenha em consideração o valor histórico e ambiental do lugar e que avalie a densidade populacional da zona, por forma a transformar a Ilha Verde numa zona do território mais propícia para viver.
Angela Ka PolíticaDeputada Wong Kit Cheng pede revisão da Lei de Dados Pessoais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Wong Kit Cheng entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede a revisão da Lei de Protecção de Dados Pessoais, considerando que a mesma está em vigor há dez anos e já não consegue acompanhar os crescentes casos relacionados com dados pessoais e com o crescimento do comércio electrónico. No final do ano passado, Vasco Fong, coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), avançou que em 2016 o grupo de trabalho iria avançar com a revisão do diploma, mas no início deste ano voltou com a palavra atrás. A lei tem erros, admitiu numa conferência de balanço, mas para uma revisão é preciso fazer estudos e analisar partes importantes, algo que ainda não está concluído. Wong Kit Cheng deu como exemplo as recentes propostas de gravações áudio no interior dos táxis, os dados que envolvem os trabalhadores do Jogo e o sistema de troca de registos médicos, que envolvem dados pessoais. Citando o exemplo referido no último relatório anual do Gabinete, que fala da multa aplicada ao motor de busca Baidu, Wong Kit Cheng fala da necessidade de uma actualização, referindo que os mapas online começaram a ser utilizados há muitos anos. O motor de busca foi multado por ter feito a recolha e a transferência de imagens de Macau, mas deixou caras de pessoas a descoberto. A deputada da Associação Geral das Mulheres e da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) lembrou ainda que a entrada de matrículas de Macau na Ilha da Montanha vai começar em Outubro, questionando, por isso, quais os avanços que foram feitos em termos de transferência de dados nas fronteiras e no sistema de videovigilância, algo que o Governo garantiu que iria implementar. Questionado sobre as desactualizações sentidas na aplicação da actual lei em vigor, Vasco Fong explicava, em Maio, que não existe um equilíbrio entre a legislação e o desenvolvimento da tecnologia. É preciso ainda, explicava, rever a tabela das sanções, pois o valor destas não está equilibrado. “Actualmente não se consegue distinguir a gravidade das infracções. Temos de melhorar”, afirmou, sem adiantar datas.
Angela Ka Manchete PolíticaDeputada pede intervenção do Governo na Comissão para os Assuntos das Mulheres O mandato dos membros da Comissão para os Assuntos das Mulheres terminou em Abril e não foi renovado. Wong Kit Cheng espera que o Governo defina melhor o papel e o futuro deste órgão consultivo que iria, segundo Alexis Tam, abranger as crianças [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM) chegou a um impasse em Abril deste ano, já que o mandato dos seus membros chegou ao fim e ainda não foi renovado. Por se tratar de um órgão de carácter consultivo para a implementação de políticas para as mulheres, a deputada Wong Kit Cheng exige que o Governo explique qual será a composição da CAM, pedindo ainda que esta continue a ser uma plataforma de participação para as mulheres nos mais variados assuntos. Numa carta dirigida ao Governo, a deputada da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) considera que a CAM desempenha um papel importante para assegurar o direito de expressão das mulheres na política, bem como para ajudar a introduzir mais vozes do sexo feminino no Governo. “A cessação da reorganização da CAM vai prejudicar severamente os direitos das mulheres e das crianças e também obstrui o progresso das medidas relacionadas”, escreveu a deputada, para quem é fundamental o pleno aproveitamento das funções da CAM, para que esta possa ter um maior papel na formulação de políticas. Por cumprir Fundada em 2005, a CAM foi, numa fase preliminar, um conselho consultivo sob alçada do Chefe do Executivo, tendo sido presidida por Chui Sai On. Em 2012, passou a estar subordinada ao Instituto de Acção Social (IAS), tendo sido presidida pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. O ano passado, Alexis Tam, actual Secretário da tutela, prometeu que a CAM passaria a abranger políticas destinadas às crianças, mas até à data não foi feita qualquer alteração. O objectivo seria a implementação de um regulamento administrativo que criasse a Comissão para os Assuntos das Mulheres e Crianças. O último relatório publicado pela entidade, intitulado “Relatório sobre a condição da mulher em Macau”, data de 2012. Tanto o Chefe do Executivo como os relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG) prometem apoios continuados às questões femininas e ao desenvolvimento das associações. A deputada lamenta, contudo, que até hoje o estatuto legal da CAM tenha caído por diversas vezes, algo que, afirma, não corresponde ao discurso do Chefe do Executivo nem mostra a determinação do Governo em lidar com este tipo de medidas. A última reunião realizada pela CAM data de Novembro do ano passado, a qual serviu para debater a inclusão das crianças na Comissão, bem como a criação do respectivo regulamento administrativo. Os últimos dados estatísticos referentes às mulheres falam na existência de 40% de trabalhadoras na Função Pública em cargos de direcção no ano de 2013. Dados de 2011 mostram que há quase 77% de famílias monoparentais femininas no território. Quanto à Base de Dados das Mulheres, um dos projectos que a CAM pretendia realizar, continua sem dados online e com uma versão apenas em Chinês. Melco Crown doa 300 mil patacas A operadora Melco Crown concedeu cerca de 300 mil patacas à Associação Geral das Mulheres de Macau, da qual a deputada Wong Kit Cheng é vice-secretária geral. O objectivo, segundo um comunicado, é promover a educação sobre o cancro da mama e para apoiar mulheres que venham a padecer desta doença. Un Sio Leng, vice-presidente da associação, confirmou que para o ano deverá ser criada, com este dinheiro, a Fundação para a Educação do Cancro da Mama, entidade que fará “a avaliação do risco de doença e serviços de consultadoria para mulheres locais”.
Hoje Macau Manchete PolíticaCPCS | Wong Kit Cheng pede limite para discussões e mais eficiência A deputada está cansada de ter se esperar anos para chegar a uma conclusão sobre assuntos que merecem, diz, ser tratados rapidamente. Pede um prazo limite para as discussões do Conselho Permanente de Concertação Social, de forma a que se saia do lugar [dropcap style=’circle’]W[/dropcap]ong Kit Cheng não está satisfeita com o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). A deputada critica o grupo por passar anos a discutir as mesmas questões sem chegar a qualquer conclusão. Numa interpelação escrita, Wong Kit Cheng alerta para a necessidade de se aumentar a eficiência do CPCS no que diz respeito aos problemas discutidos na sua sede, como é o caso da revisão da Lei das Relações Laborais e como foi a questão do salário mínimo. A deputada refere as grandes mudanças que Macau tem vindo a sofrer nestes anos e relembra que muitos sistemas jurídicos e leis têm de ser modificados conforme as situações actuais, especialmente os casos que envolvem os direitos e interesses laborais. Mas, como estes casos têm de ser discutidos primeiramente pelo CPCS e depois de um acordo é que podem ser entregues à Assembleia Legislativa (AL), essas mudanças não acontecem quando deviam. Wong Kit Cheng pede, por isso, um prazo limite para um assunto ser tema no seio do grupo. “O Governo vai considerar criar um prazo limite para as discussões do CPCS, fazendo com que se melhore a eficiência face às modificações jurídicas que servem mais rápido as necessidades dos cidadãos e da sociedade?”, questionou. Exemplos a gosto A deputada fala em “atrasos bastantes graves”, que exemplifica com informações do site do CPCS: a discussão da proposta de lei sobre o Regime do Trabalho a Tempo Parcial, a da alteração da Lei das Relações de Trabalho e a da Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, a alteração da legislação respeitante às agências de emprego e cumprimento das normas internacionais do trabalho da Convenção da ONU, entre outros, já aparecem no seu Planos de Actividades desde 2013. Dando outro exemplo, Wong Kit Cheng frisa que, desde 2013, já surgiu a discussão do aumento do montante das contribuições para o Regime da Segurança Social, algo que ainda nem sequer obteve consenso. Wong Kit Cheng relembra que, apesar de existirem organizações de carácter consultivo, constituídas por representantes do Governo, das associações patronais e das associações de trabalhadores, o Governo é quem tem de dar o primeiro passo para eliminar a discordância. Caso contrário, refere, as opiniões divergentes vão sempre fazer com que nunca haja acordo. “O Governo não foi capaz de realizar essa função. Como é que os responsáveis do Governo no CPCS vão esforçar-se para conseguir reduzir os desacordos?”, indagou a deputada. * por Cláudia Tang
Flora Fong PolíticaWong Kit Cheng quer novidades sobre lei anti-monopólio [dropcap style=’circle’]W[/dropcap]ong Kit Cheng questionou o Governo sobre o progresso da criação de uma “lei contra o monopólio” no sector do consumo. A deputada quer saber que medidas é que o Governo pode tomar para proteger os direitos dos consumidores antes de concluir a revisão do Regime Jurídico relativo à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores. “Antes de entrar em vigor a lei contra o monopólio e a revisão do regime jurídico, que medidas pode o Governo tomar para proteger os direitos dos consumidores?”, questionou numa interpelação escrita. Wong Kit Cheng relembra que é comum o problema do monopólio e fixação de preços conjunta em Macau, o que prejudica residentes e turistas. O Governo já publicou o relatório de conclusão das consultas públicas sobre o regime jurídico em Fevereiro do ano passado, onde sugere introduzir um regulamento contra o monopólio para resolver três comportamentos injustos, entre os quais a fixação de preços conjunta e a especulação. No entanto, a deputada recorda que a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, referiu, durante o debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016, que vai dividir o regulamento contra o monopólio do regime da protecção dos direitos e interesses dos consumidores. Agora, a deputada quer saber como está a ir o processo da elaboração da “lei contra o monopólio”. Além disso, Wong Kit Cheng referiu que em Hong Kong o Regulamento de Competição já está implementado desde Dezembro passado. Na cidade vizinha, já foram notificados vários casos de queda mais de 10% do preço de produtos, alterando a medida antiga de fixar os preços segundo sugestão dos revendedores. Quanto a Macau, a deputada quer saber se a lei contra o monopólio ter os mesmos efeitos dissuasores que o Regulamento de Competição conseguiu.
Hoje Macau PolíticaDeficientes | Wong Kit Cheng quer inclusão de crianças até três anos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng quer que o Governo ofereça, no âmbito do seu serviço one-stop de avaliação de crianças destinadas à educação especial, mais ajudas àquelas que têm entre zero e a três anos de idade. O pedido foi feito através de interpelação escrita, onde a deputada cita os resultados da consulta pública feita em Abril alusiva ao tema. “De acordo com os dados da consulta pública da proposta de revisão ao Regime Educativo Especial, de meados de Abril passado, só são elegíveis para ingressar em classes de educação especial crianças dos três aos 21 anos”, começa por dizer. No entanto, a deputada defende que deviam ser integradas crianças mais novas. “A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) prometeu pensar na criação de um centro one stop de avaliação e apoio para os estudantes de educação especial, juntamente com os Serviços de Saúde (SS) e o Instituto de Acção Social (IAS), pelo que queria saber se o centro também vai oferecer os serviços a crianças deficientes entre os zero e os três anos de idade”, questionou. Além disso, Wong Kit Cheng quer saber quais os resultados já alcançados pelo grupo intersectorial já estabelecido para lidar com os mais novos. “Embora a Associação de Psicólogos de Macau tenha já dito que o número de terapeutas tem que corresponder às necessidades da sociedade, queria saber qual é a situação laboral destes profissionais em Macau”, frisou. “O período que vai dos zero aos três anos de idade é o melhor para tratar das crianças com problemas mentais, mas a DSEJ ainda não respondeu claramente se os bebés vão poder usufruir deste serviço, nem se as associações vão poder contratar terapeutas de fora”, colmatou a deputada. Tomás Chio
Flora Fong PolíticaWong Kit Cheng defende regime de mediação para divórcios [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng considera que é importante implementar um regime de mediação familiar, sugerindo ao Governo que seja fomentado a utilização deste serviço com recurso a subsídios. Numa interpelação escrita entregue ao Executivo, a deputada apontou que existiam mais de 1300 processos de divórcio em 2014, tendo-se registado um aumento de casos de 11,6% face a 2013. Para a deputada, a utilização dos tribunais para resolver processos de divórcio não é o melhor. Citando experiências de outros países, Wong Kit Cheng considera que a introdução do mecanismo de mediação familiar pode ajudar os casais a lidar com os casos de divórcio e direito de custódia antes de começarem as acções nos tribunais. “O Governo já referiu no início do ano que tenciona introduzir o regime de mediação familiar e os regulamentos respectivos, no entanto, nos últimos meses, não vi progresso nesse trabalho. A mediação familiar é uma coisa nova para Macau, é preciso criar um mecanismo e permitir que os residentes e assistentes sociais o conheçam o mais cedo possível”, apontou. Wong Kit Cheng espera que a Direcção dos Serviços para Assuntos de Justiça (DSAJ) introduza um regulamento que permita realizar “primeiro a mediação, depois o processo”, para além de aconselhar o público a utilizar mais o sistema de mediação. A deputada quer ainda que o Governo regulamente a qualificação e deveres dos mediadores de casamentos, tendo sugerido a abertura de cooperação com associações de cariz social, para a aposta em cursos de formação.
