João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos laborais | Deputada quer que Governo assuma mais custos Numa interpelação escrita, Wong Kit Cheng defende que as pequenas e médias empresas não têm condições para suportar os custos das políticas laborais implementadas para aumentar a taxa de natalidade Wong Kit Cheng defende que o Governo da RAEM tem de assumir uma fatia maior dos custos das políticas de promoção do aumento da natalidade, apontado como exemplo as licenças de maternidade e paternidade no sector privado. A opinião faz parte de uma interpelação escrita da deputada ligada à Associação das Mulheres. Actualmente, as empresas privadas suportam praticamente todos os custos dos direitos laborais dos trabalhadores ligados à natalidade, ficando responsáveis pelo pagamento integral dos cinco dias de licença de paternidade, e dos 70 dias da licença de maternidade. Devido a um regime que foi apresentado como temporário, aquando do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, o Governo, através do Instituto de Acção Social, assume o pagamento dos restantes 14 dias. A medida foi prolongada recentemente até ao final do próximo ano. No entanto, os custos dos direitos laborais, explica Wong Kit Cheng, são uma das razões que levam pequenas e médias empresas a oporem-se frequentemente à melhoria dos direitos laborais dos trabalhadores, no que a deputada vê como um conflito com a política social do Governo. “O incentivo à natalidade tornou-se uma questão urgente e de interesse geral da comunidade, mas, ao mesmo tempo, face ao ambiente empresarial insatisfatório de muitas pequenas e médias empresas (PME), o Governo da RAEM tem de desempenhar um papel mais proactivo e de liderança nesta matéria”, escreve a deputada. Chegar-se à frente Wong Kit Cheng pretende que o Governo se mostre disponível para estender a outros apoios o modelo aplicado ao aumento da licença de maternidade, com os cofres da RAEM a assumirem uma maior parte dos custos dos direitos laborais. “Em resposta ao declínio da taxa de natalidade em Macau, e tendo em conta as dificuldades operacionais das pequenas e médias empresas, o Governo tem intenção de seguir o regime de compensação da entidade patronal na licença de maternidade e adoptar regulamentos administrativos para fornecer mais incentivos?”, perguntou Wong. “O conceito de ‘partilha de custos’ ajudará a apoiar as empresas a implementar medidas mais favoráveis à família e é uma referência digna de Macau, de modo a criar uma atmosfera social em que ‘o Governo, o sector empresarial e a população’ apoiam conjuntamente o incentivo à natalidade”, acrescentou A deputada das Mulheres indicou ainda que o modelo deve ser adoptado a outros tipos de apoio à gravidez, como o aumento da licença da paternidade, estabelecimento de pausas mais frequentes para amamentação e adopção de horários flexíveis para as trabalhadoras que foram mães recentemente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConciliação Familiar | Defendida especialização e registo Após a proposta do Governo para a criação de um mecanismo de conciliação familiar para lidar com divórcios litigiosos, Wong apela à formação especializada de conciliadores e pede um esforço para explicar à população as vantagens do futuro sistema A deputada Wong Kit Cheng defendeu a necessidade de formar mais profissionais e a criação de um registo para conciliadores especializados, na sequência da proposta do Executivo para o estabelecimento de um regime de conciliação para causas de família. A proposta do Governo prevê a criação de um mecanismo de conciliação para resolver conflitos dentro das famílias, como acontece nos casos de divórcios litigiosos, definições do poder paternal ou o pagamento de alimentos ao ex-cônjuge. “Será que para lidar melhor com a especificidade, a complexidade e a diversidade dos casos de familiares, além dos quadrados com formação geral em serviços sociais, a Administração vai considerar formar mais profissionais com formação específica na conciliação de casos de família?”, questiona Wong Kit Cheng. A membro da Assembleia Legislativa, ligada à Associação das Mulheres, considera igualmente importante a necessidade da formação “ter em conta os pontos de vista da comunidade” e a criação de um “sistema de registo especializado para mediadores”, para garantir que há quadros qualificados para “lidar com os casos familiares mais complicados”. As sugestões de Wong, realizadas através de uma interpelação escrita, surgem numa altura em que a Assembleia Legislativa ainda vai ter de votar na generalidade a proposta de lei do Governo. Só mais tarde, depois da votação artigo a artigo na especialidade, o documento legal vai entrar em vigor. Mais promoção Todavia, a deputada destaca que é importante começar a promover entre a população a existência do novo mecanismo. De acordo com a proposta inicial, o recurso à conciliação vai ser obrigatório, antes de se poder avançar para os tribunais para resolver os litígios no âmbito de divórcios, exercício do poder parental, definição de alimentos ou afectação da casa de morada da família. “Nesta fase, a comunidade ainda não está suficientemente sensibilizada para a conciliação como meio de resolução de conflitos e litígios. Como vão os serviços competentes fazer a promoção online e offline e de projectos-piloto, para que a população compreenda gradualmente as vantagens e a eficácia do sistema de mediação?”, perguntou. No encalço das questões, Wong Kit Cheng também interpela o Governo sobre se existem planos para criar outros mecanismos de conciliação no âmbito de diferendos cíveis e comerciais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Pedidas medidas ao Governo de apoio ao crédito O acumular do crédito malparado durante os últimos meses e o incumprimento no crédito à habitação, levou a deputada da Associação das Mulheres, Wong Kit Cheng, a pedir ao Governo para explicar as medidas de apoio disponíveis, numa situação em que o risco ameaça ser sistémico A deputada Wong Kit Cheng pretende que o Governo explique que medidas estão a ser equacionadas para apoiar as famílias, Pequenas e Médias Empresas (PME) e bancos devido ao aumento do incumprimento do pagamento do crédito. O alerta e pedido de implementação de medidas é deixado através de uma interpelação escrita, publicada no portal da Assembleia Legislativa. Na sequência da subida dos juros nos últimos anos e do aumento do incumprimento dos empréstimos, a deputada espera que o Governo assuma o controlo da situação, e permita a quem contraiu dívidas condições mais favoráveis no reembolso dos créditos. O pedido é feito depois de terem chegado ao fim as medidas favoráveis de reembolso dos créditos aprovados durante a pandemia, tanto para PME como para residentes no acesso ao crédito à habitação e outros. “Dado que alguns residentes, proprietários de imóveis e de PME atravessam dificuldades financeiras, face ao atraso na recuperação pós-pandemia, como é que o Governo vai apoiar os bancos, para estes prolongarem as medidas de suspensão de pagamento de juros sobre os créditos”, pergunta Wong Kit Cheng. A deputada defende também que o prolongamento do não pagamento de juros seria uma ajuda para os residentes ultrapassarem o que definiu como “tempos difíceis”. Wong justifica ainda o cenário actual com o que diz ser uma recuperação desigual da economia. “Macau tem vindo a recuperar de forma constante após a pandemia, mas a recuperação é desigual entre zonas e sectores, e muitos proprietários de empresas e residentes ainda atravessam uma situação em que têm rendimentos reduzidos”, apontou Wong. “Este facto, associado às subidas das taxas de juro dos últimos anos, levou a um aumento súbito da pressão sobre o reembolso dos créditos. E embora haja esperanças que o período do aumento das taxas de juro tenha terminado, vai ser preciso esperar pelas respectivas reduções para que a situação melhor”, justificou. “É difícil apagar um incêndio que está demasiado perto de casa”, vincou. Cenário alarmante De acordo com a legisladora, que cita os dados de Julho da Autoridade Monetária de Macau, o rácio do crédito malparado das PME no sector bancário de Macau atingiu a proporção de 4,7 por cento. Esta percentagem significa que 4,7 por cento do total do montante emprestado como crédito pelos bancos não está a ser pago. “O aumento do rácio do crédito malparado no sector bancário significa que há mais empresas que não conseguem pagar os seus empréstimos, o que mostra um certo grau económico”, alertou a deputada. Wong mostra-se ainda mais preocupada quando compara a situação com a realidade do Interior, onde o rácio do crédito malparado no sector bancário não foi além de 1,61 por cento em Julho, apesar das conhecidas dificuldades no sector imobiliário. Também em Hong Kong, o valor foi de 1,79 por cento, neste caso referente aos primeiros três meses do ano. A situação do crédito à habitação não é muito diferente, com a taxa de incumprimento a atingir 4,1 por cento em Julho, quando há cerca de um ano não ia além dos 0,5 por cento. Wong Kit Cheng alerta que o aumento do incumprimento coloca “certos riscos” para a banca. “Se olharmos para o aumento do rácio de crédito malparado, o aumento da taxa de incumprimento dos empréstimos hipotecários residenciais e dos empréstimos imobiliários, observamos que há certos riscos para o sector bancário. Como é que o Governo vai ajudar os bancos a enfrentarem este risco?”, questiona.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSAJ diz que lei de conciliação familiar é entregue à AL este ano Lou Soi Cheong, director substituto dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu à deputada Wong Kit Cheng que o Regime de Conciliação para Causas de Família “está incluído nas propostas de lei a serem entregues em 2024 pelo Governo da RAEM”. Em resposta à interpelação escrita da deputada, é referido que o Governo tem recolhido opiniões de diversos sectores, “está a avançar, de forma ordenada, com os trabalhos relativos à elaboração legislativa dessa proposta de lei, a qual será apresentada à Assembleia Legislativa no corrente ano, de acordo com o planeado”. Lou Soi Cheong adiantou que é preciso “considerar se os indivíduos de áreas relevantes possuem capacidades profissionais adequadas” para serem conciliadores familiares, além de que é necessário “ter em conta o regime de acreditação profissional ou de inscrição para o exercício da profissão e o respectivo regime de supervisão”. Na mesma resposta, é referido que caberá ao Instituto de Acção Social a “coordenação, concertação e execução da conciliação familiar prevista na proposta de lei”, tendo o direito de “efectuar uma supervisão adequada às actividades de conciliação conduzidas pelos conciliadores familiares, sem prejuízo da independência destes no exercício das suas funções”. Ónus nos assistentes sociais A DSAJ adiantou também que “os assistentes sociais profissionais podem intervir na qualidade de intermediários para aproximar as duas partes [no processo de conciliação], a fim de encontrar uma solução mutuamente aceitável”. Desta forma, o Governo entende que, após “ponderados todos os factores, é mais apropriado e eficaz serem os assistentes sociais responsáveis pelo domínio da família a desempenhar os trabalhos relacionados”. Estes profissionais serão alvo de formação, “sendo feita referência à prática actual dos assistentes sociais responsáveis pela área da abstenção do vício do jogo ou pela área da reabilitação de toxicodependentes”. “Tendo em conta a especificidade das causas de família, estes receberão a formação correspondente antes de exercerem as funções previstas na proposta de lei”, é ainda referido.
João Luz Manchete SociedadeNatalidade | Deputadas relativizam previsão de aumento Wong Kit Cheng e Lo Choi In consideram urgente rever as políticas de incentivo à natalidade, tema que deve ser elevado a prioridade nas grandes políticas traçadas nos planos quinquenais e Linhas de Acção Governativa. A previsão de aumento da natalidade avançada pelo Governo não convenceu as deputadas O Governo tem de fazer mais para incentivar a população a ter mais filhos. O director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, indicou recentemente que a taxa de natalidade pode vir a aumentar, uma vez que as marcações de primeiras consultas pré-natal cresceram anualmente 4,2 por cento no primeiro semestre deste ano. Porém, esta estatística não convence as deputadas Wong Kit Cheng e Lo Choi In. Wong Kit Cheng, eleita pela lista da Associação Geral das Mulheres declarou ao jornal do Cidadão que mesmo que esta subida se verifique estará longe de ser suficiente para dar a volta à tendência demográfica. Já a deputada Lo Choi In, atacou a métrica apresentada por Alvis Lo, argumentando que os dados não têm significado por não constituírem um factor de observação científica e serem apenas relativos ao centro de saúde da Areia Preta. Além disso, as estatísticas oficiais indicaram que na primeira metade de 2024 nasceram cerca de 1.700 bebés em Macau, sendo previsto que o ano encerre com cerca de 3.000 nascimentos. A deputada ligada à comunidade de Jiangmen salienta que este registo continua a ser menos de metade do verificado em 2014, quando nasceram em Macau 7.360 crianças. Em declarações ao jornal do Cidadão, Lo Choi In defendeu a necessidade de encarar a natalidade e o envelhecimento populacional como prioridades que mereciam ser destacas nas políticas a longo prazo, como os Planos Quinquenais e Linhas de Acção Governativa. A deputada exemplificou a falta de direcção e instruções unificadas para o tema com o vídeo de incentivo à natalidade publicado nas redes sociais pelo Instituto de Acção Social, que foi votado à ridicularização dos internautas devido ao “fraco conteúdo”. Apostar forte Em relação a políticas imediatas de incentivo à natalidade, as deputadas pedem mais acção. Wong Kit Cheng salientou os custos elevados de ter um filho em Macau, sugerindo o aumento dos subsídios relacionados com o casamento e nascimento e a criação de novos apoios pecuniários, em particular para ajudar a pagar as despesas relacionadas com os bebés. Outra medida que merece apoio de ambas as deputadas, é o alargamento das licenças de maternidade e paternidade e medidas que garantam a flexibilidade no horário de trabalho para compatibilizar a vida profissional e familiar. Em matéria de acesso à habitação, Wong Kit Cheng aplaude os critérios benéficos de candidatura a habitações públicas por casais recém-casados ou com filhos menores, mas defende que devem ser atribuídos mais pontos a este tipo de candidatos. Na saúde, a deputada gostaria de ver reforçada a qualidade dos cuidados médicos nas especialidades de ginecologia e obstetrícia e pediatria.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIgualdade de Género | Wong Kit Cheng quer lista de tarefas dos serviços públicos A deputada pretende que o Governo apresente o balanço dos resultados obtidos com a distribuição da lista para promoção da igualdade nos 10 serviços públicos que aderiram à medida experimental A deputada Wong Kit Cheng defende a distribuição de uma lista de tarefas por todos os serviços públicos de forma a promover uma maior igualdade de género entre homens e mulheres. Em causa, está a política do Governo dos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau 2019-2025”. Segundo os objectivos para implementar uma maior igualdade de género, foi definido como uma das políticas a distribuição nos diferentes serviços públicos de uma lista com as tarefas a serem executadas. Todavia, Wong Kit Cheng indicou, numa interpelação escrita, que apenas houve duas rondas de distribuição da lista de tarefas, e de forma experimental, em 2020 e 2021. A deputada lamenta igualmente que apenas 10 serviços públicos tenham participado nas duas rondas. Agora, a deputada ligada à Associação das Mulheres de Macau pretende saber como é que o Governo vai implementar a distribuição da lista por todos os serviços públicos e pede que seja feito um balanço dos testes realizados em 2020 e 2021. “Houve duas rondas de testes em 2020 e 2021. No entanto, apenas 10 serviços públicos adoptaram a lista de tarefas, e de forma experimental. Ainda não se sabe quando é que a lista vai ser distribuída, nem os resultados alcançados com os testes”, aponta a legisladora. “Quando é que a fase de testes vai ser dada por concluída e quando vai haver uma implementação em todos os departamentos públicos?”, pergunta a deputada. Além da implementação da lista de tarefas a nível da Administração Pública, Wong Kit Cheng pergunta ao Governo se tem planos para impor a lista a lista ao sector privado. “Quais são os planos para divulgar as listas entre as instituições e empresas privadas?”, perguntou. A deputada defendeu que a disseminação da lista na sociedade era muito importante, porque iria contribuir para uma maior igualdade entre homens e mulheres na sociedade de Macau. Por realizar Na mesma interpelação escrita, Wong Kit Cheng recorda também que nos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau” a serem implementados até 2025 constam 79 metas. Entre estas metas, constam aspectos como o aumento da participação política das mulheres, uma maior participação na tomada de decisão das empresas, promover um maior conhecimento sobre a saúde feminina, criar mais instalações de amamentação ou reforçar a assistência e protecção social. De acordo com Wong Kit Cheng, o balanço mais recente do Governo aponta que entre as 79 medidas ainda falta cumprir 10 a longo prazo. A deputada pretende saber quando vão ser implementadas, e se ainda vão ser implementadas até 2025, de acordo com o plano em vigor.
Hoje Macau PolíticaIdosos | Wong Kit Cheng pede mais habitação Após a divulgação do plano para construir mais 900 fracções habitacionais para idosos na Zona A dos Novos Aterros, a deputada Wong Kit Cheng apelou ao Executivo para aumentar o número de casas disponíveis. Segundo os argumentos da legisladora ligada à Associação das Mulheres, com o envelhecimento previsível da população a procura por este tipo de habitações apenas vai subir. Por isso, é necessário planear com mais antecedência. As residências para idosos são um tipo de habitação pública que pode ser arrendada por pessoas independentes com mais de 65 anos. Nestes edifícios são disponibilizados alguns serviços a pensar na terceira idade, como centro de dia, espaços de convívio, entre outros. Wong Kit Cheng também considerou que o Governo deve adoptar medidas para aumentar o número de vagas nos lares de terceira idade. A deputada mostrou-se preocupada com as longas filas de espera para quem pretende frequentar uma instituição deste género. No entanto, a deputada também sugere alternativas, e pede ao Governo que pondere um serviço mais flexível de consultas médicas ao domicílio, como forma de auxiliar idosos, sem que estes tenham de procurar instituições específicas.
João Santos Filipe PolíticaMulheres | Wong Kit Cheng pede maior igualdade de género Na antecipação do Dia Internacional da Mulher, que se celebra a 10 de Março, a deputado Wong Kit Cheng pediu ao Governo e à população que façam maior esforços para promover a igualdade de género, no que diz respeito à vida em casal. “Há que apelar à sociedade para mudar o papel das mulheres como principais cuidadoras da família e promover a partilha das tarefas domésticas por ambos os cônjuges, para reduzir a pressão física e psicológica das mulheres que têm de trabalhar e cuidar da família”, afirmou a deputada, ligada à Associação das Mulheres de Macau. A legisladora considerou igualmente que o Governo deve “estudar, quanto antes, a implementação de mais medidas favoráveis à família em diferentes ambientes de trabalho, através de legislação, incentivo ou apoio financeiro”. Entre as medidas, Wong sugeriu um maior período de “licença parental” e um “horário flexível de trabalho”, para que as mulheres possam “encontrar um melhor equilíbrio entre a família e o trabalho”. Em relação à “grande participação das mulheres na vida particular” e ainda como “cuidadoras da família”, Wong Kit Cheng considerou que a situação “dá origem a situações de discriminação no local de trabalho, preconceito por causa do sexo, falsas oportunidades de promoção, assédio sexual verbal e despedimento de mulheres grávidas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaMulheres | Associação recebeu mais de 150 pedidos de aconselhamento Os deputados Wong Kit Cheng e Ma Io Fong, que representam a Associação Geral das Mulheres, dizem ter recebido, no ano passado, 156 pedidos de aconselhamento jurídico, de ajuda ou esclarecimento nos 22 dias de recepção a residentes promovidos pela entidade. Segundo um comunicado, grande parte dos residentes que procuraram ajuda revelaram estar preocupados com a situação económica e com a habitação, sobretudo no que diz respeito às políticas de habitação para idosos, atribuição de casas económicas ou a habitação intermédia, pensada para a classe média. Além disso, muitos representantes de pequenas e médias empresas queixaram-se de que, no ano passado, o panorama de negócios foi ainda pior do que no período da pandemia devido à quebra do consumo, o que levou ao encerramento de muitos espaços comerciais. Desta forma, os deputados sugerem que o Governo crie medidas de estímulo ao consumo interno, encorajando os residentes a comprarem no território, além de defenderem mais políticas de apoio às PME. No que diz respeito à habitação, Ma Io Fong e Wong Kit Cheng pedem que o Governo tenha em conta a situação real da população na hora de definir políticas habitacionais, bem como o ambiente económico e os factores inerentes ao mercado imobiliário, defendendo a realização de um novo estudo sobre a procura de habitação. Destaque ainda, no âmbito dos pedidos de ajuda, para a predominância de casos relacionados com o casamento e família, nomeadamente processos de divórcio, direitos parentais, divisão de bens ou casos em que é necessária mediação familiar.
Hoje Macau PolíticaNatalidade | Wong Kit Cheng pede mais medidas A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com a redução da taxa de natalidade e o impacto na sociedade e economia, e questiona o Governo sobre as medidas que pretende lançar. A legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau quer saber que medidas podem ser lançadas para apoiar mais as famílias e melhorar “o ambiente de vida” no território. Ao mesmo tempo, defende que o Governo deve considerar uma prioridade encontrar incentivos mais eficazes que levem as famílias locais a terem “vários filhos”. Por outro lado, Wong sugere que se siga o exemplo de várias províncias do Interior e de alguns países desenvolvidos onde são disponibilizados mais apoios às famílias, como o prolongamento da licença de maternidade, ou o pagamento de subsídios mais altos, como Hong Kong vai fazer no próximo ano. “Que planos existe a este nível nas linhas de acção governativa do próximo ano?”, pergunta.
Hoje Macau PolíticaFinanças | Wong Kit Cheng pede mais de investimento Wong Kit Cheng quer saber quando o Governo vai emitir títulos de dívida, de forma a criar mais uma forma de investimento para os residentes. A questão faz parte de uma interpelação escrita da deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. A deputada recorda que no ano passado, o Chefe do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças afirmaram que iriam estudar a possibilidade da RAEM emitir obrigações, de forma a tornar os juros no território mais atraentes, em comparação com os níveis actuais praticados pelos bancos. Porém, como não surgiram novidades sobre este assunto, a legisladora questiona o andamento dos trabalhos. Segundo os argumentos de Wong Kit Cheng, a emissão de dívida seria um caminho certo na direcção da diversificação económica e na criação de uma indústria financeira moderna.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Wong Kit Cheng pede mais apoios financeiros A deputada Wong Kit Cheng, apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, defendeu que o Governo deve lançar mais medidas de apoio financeiro para a população. A posição foi tomada através de interpelação escrita divulgada ontem. A legisladora elogia medidas do passado como o cartão de apoio ao consumo, e questiona se existem planos para adoptar políticas semelhantes e ajudar os residentes a enfrentarem as dificuldades, nesta fase que afirma ser o início da recuperação económica. Por outro lado, face à inflação no território, Wong Kit Cheng questionou o Executivo sobre os planos para aumentar o valor de vários subsídios sociais, que Ho Iat Seng optou por congelar nos anos mais recentes da pandemia. A deputada indica que é preciso actualizar os montantes devido ao aumento do custo de vida.
Hoje Macau PolíticaCanídromo | Wong Kit Cheng elogia projecto do Governo A deputada Wong Kit Cheng elogiou os planos do Governo para construir um Parque Desportivo no Canídromo, mas pediu que seja definido um calendário, com metas bem claras, para a conclusão dos trabalhos. Segundo o jornal Ou Mun, a legisladora ligada à Associação das Mulheres de Macau defendeu ainda a necessidade de montar uma equipa para coordenar os trabalhos que envolvem os diferentes serviços interdepartamentais. Além disso, a deputada também indicou que actualmente ainda se organizam frequentemente competições desportivas das escolas ou associações no antigo Canídromo, pelo que é necessário ter uma boa coordenação com os organizadores das competições e garantir um espaço alternativo, para que as mesmas não sejam afectadas durante os trabalhos de obras.
João Santos Filipe SociedadeWong Kit Cheng pede mais condições para profissionais de saúde Wong Kit Cheng espera que o Governo melhore as condições de trabalho para os enfermeiros no território. Foi esta a mensagem deixada ontem pela deputada, e enfermeira, a pensar no Dia Internacional do Enfermeiro e da Enfermeira, que se assinala hoje. Numa opinião partilhada com os meios de comunicação social, Wong destacou a importância de melhorar a carreira dos enfermeiros, porque dessa forma será possível criar as condições para estabilizar as diferentes equipas destes profissionais no território. A deputada indicou que um dos principais desafios no sistema de saúde local passa mesmo pela frequência com que os enfermeiros trocam de trabalho, o que faz com que haja uma grande instabilidade nos diferentes hospitais e clínicas. Face a esta realidade, apelou ao Governo para fazer da carreira mais atraente e com melhores condições profissionais, porque com equipas mais estáveis torna-se possível oferecer um melhor serviço de saúde à população. Em relação à necessidade de introduzir alterações no sector, Wong pediu um sistema universal de reconhecimento das qualificações para os enfermeiros e condições semelhantes entre o sector público e o privado. O respeito do direito às férias, aos intervalos durante o trabalho e a horários mais justos foram outra das condições exigidas pela legisladora. No mesmo sentido, Wong destacou a necessidade destes profissionais de saúde, que trabalham por turnos, e muitas vezes sobrecarregados, de terem acesso a psicólogos, para poderem lidar com eventuais problemas que surjam. Maior valorização A legisladora da Associação das Mulheres de Macau deixou ainda agradecimentos aos enfermeiros porque são um elemento essencial para tomar conta da saúde da população de Macau. Ainda em relação ao papel dos enfermeiros, Wong indicou que com o envelhecimento da população, o sector se vai tornar cada vez mais importante e que até ao final do ano poderá haver novos postos de trabalho, no Hospital das Ilhas. Outro dos aspectos que se espera que valorize os profissionais, é a aposta na saúde com alta tecnologia, uma das estratégias do Governo de Ho Iat Seng para diversificar a economia, além do sector do jogo. Segundo os Serviços de Saúde, no final do ano passado havia 4,3 enfermeiros por cada 1.000 pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrime | Wong Kit Cheng defende proibição da prostituição A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com o regresso de prostitutas aos bairros comunitários e defende a criação de um website para denúncias de cidadãos contra panfletos com imagens pornográficas Com o fim das restrições de circulação impostas pelo combate à pandemia, Wong Kit Cheng considera que o número de prostitutas nos bairros comunitários está a aumentar e, por isso, defende a proibição total da “profissão mais antiga do mundo”. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, depois de a legisladora ter feito um pedido no mesmo sentido em 2019. Para Wong Kit Cheng, após o relaxamento das restrições de circulação entre Macau, o Interior e o resto do mundo “parece que a prostituição está a regressar aos bairros comunitários”. No entanto, mesmo nos casos em que a polícia identifica grupos de prostitutas nestes bairros, a legisladora considera que os poderes para atacar o fenómeno são limitados. “A polícia apenas pode comunicar os casos suspeitos de exercício de actividade não turística à DSAL […] para a aplicação do procedimento sancionatório administrativo e, em seguida, os indivíduos em causa são transferidos para o Departamento de Controlo Fronteiriço do CPSP para efeitos de repatriamento e interdição de entrada no território durante um determinado período de tempo”, apontou. “Os efeitos dissuasores são manifestamente baixos”, opinou. Wong Kit Cheng argumenta também que “a prostituição tem efeitos negativos quer para a segurança pública quer para a imagem turística” da RAEM, principalmente nos casos em que há “angariação de clientes nos bairros comunitários e nas ruas”. Neste sentido, a dirigente da Associação Geral das Mulheres quer saber quando Wong Sio Chak vai começar um estudo preliminar para criminalizar a prostituição. Alternativa apetecida No cenário de não haver interesse na criminalização, a deputada quer saber se é possível adoptar medidas administrativas, como o aumento de multas e o prolongamento do tempo de interdição de entrada no território, além dos actuais dois anos. Por outro lado, o recurso à prostituição online, e a possível criação de redes de prostitutas, é outra das preocupações da deputada. “No ano passado, a polícia divulgou um caso de associação criminosa que operava páginas electrónicas de prostituição, envolvendo mais de 10 milhões de patacas, o que demonstra que deste crime resultam benefícios avultados”, apontou. “O Governo dispõe de algum plano para reforçar o combate à prostituição através da internet e do controlo da sua exploração em grupo?”, questionou. Finalmente, Wong Kit Cheng sugeriu a criação de uma plataforma para denúncias online de publicidade com material pornográfico.
João Luz PolíticaWong Kit Cheng quer segurança nacional nos currículos escolares Foram vários os políticos locais que juntaram as suas vozes aos discursos oficiais de celebração do “8.º Dia da Educação da Segurança Nacional”, enaltecendo eventos como a “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, inaugurada no sábado no complexo do Fórum Macau. A deputada Wong Kit Cheng afirmou ao jornal Ou Mun o Governo da RAEM deve estudar a possibilidade de incluir nos currículos escolares disciplinas que se debrucem sobre a educação e a segurança nacional. A representante da Associação Geral das Mulheres de Macau defende a importância de estabelecer uma forte consciência de defesa da segurança nacional desde a infância, através de organização de aulas e publicação de materiais didácticos dedicados ao tema, e pela formação de professores. Por seu lado, o director dos Serviços de Saúde e presidente da Federação de Juventude de Macau Alvis Lo garantiu que a associação que lidera “vai continuar a orientar os mais jovens para aprenderem aprofundadamente o espírito do 20.º Congresso Nacional e das duas sessões, concretizando o princípio essencial de Macau governada por patriotas e a perspectiva geral da segurança nacional”. A opinião do director dos Serviços de Saúde foi também expressada ao jornal Ou Mun. O responsável demonstrou total apoio, em nome da Federação de Juventude de Macau, aos esforços do Governo de Ho Iat Seng para aperfeiçoar consecutivamente o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o seu mecanismo executivo. Além disso, Alvis Lo sublinhou a importância de “reforçar a educação juvenil do amor à pátria e a Macau”, através de visitas à exposição de segurança nacional, organização de palestras. Anda no ar O jornal Ou Mun ouviu um naipe de deputados, entre os quais Vong Hin Fai que destacou que a segurança nacional tem influência directa nos interesses essenciais da nação chinesa, mas também envolve os interesses fundamentais da RAEM. Também Si Ka Lon apelou a todos os sectores da sociedade para que se comprometam com o conhecimento actualizado das circunstâncias referentes à segurança nacional e que tenham a defesa do Estado como valor fundamental. O deputado ligado à comunidade de Fujian acrescentou que a população de Macau deve estar atenta à evolução dos contextos que influenciam a segurança nacional, de forma a contribuir para a construção de um país socialista moderno, promovendo o grande rejuvenescimento da nação chinesa e o desenvolvimento próspero de Macau.
Hoje Macau PolíticaMaternidade | Wong Kit Cheng quer licença estendida A deputada Wong Kit Cheng defende que a licença de maternidade deve ser estendida além dos 70 dias actuais praticados no sector privado. Numa opinião partilhada ontem com os órgãos de comunicação social, a legisladora ligada à Associação das Mulheres considerou que a medida actual está “obviamente atrasada” face à prática das regiões vizinhas. Por isso, defendeu que o Governo tem de começar a trabalhar o mais depressa possível para alcançar um consenso na sociedade e aumentar a licença. A deputada traçou 2025 como o ano em que o sector privado devia ser obrigado a conceder licenças de maternidade de 90 dias, como acontece no sector público. Com estas alterações, Wong Kit Cheng acredita que o território poderia inverter a tendência da redução da natalidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Básica | Associações tradicionais realçam três décadas de harmonia No rescaldo do 30º aniversário da adopção da Lei Básica, diversas associações tradicionais locais lembraram o desenvolvimento do território nos últimos anos graças à fórmula “Um País, Dois Sistemas”. Au Kam San foi a única figura política fora do tom dos discursos oficiais Diversas associações tradicionais de Macau lembraram, a propósito da celebração dos 30 anos da Lei Básica, os ganhos que Macau obteve com a adopção da miniconstituição que expressa o princípio “Um País, Dois Sistemas”, criado por Deng Xiaoping. Segundo o jornal Ou Mun, Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang, deputados ligados ao Centro de Sabedoria de Política Colectiva, um “think-tank” associado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), defenderam que com a Lei Básica a sociedade manteve-se estável e harmoniosa, e que o princípio “Um País, Dois Sistemas” obteve realizações importantes para o território. Uma vez que o panorama internacional e a sociedade têm mudado rapidamente, os deputados esperam que a ligação entre a governação local e as políticas nacionais sejam mais clarificadas, devendo o Governo da RAEM focar-se na história da origem do território e na concretização das leis. Assim, princípios da nova era do país, tal como a “modernização chinesa” ou “o grande rejuvenescimento da Nação chinesa” devem ser introduzidos na divulgação da Lei Básica e da Constituição. Neste contexto de divulgação da miniconstituição, Ngan Iek Hang e Leong Hong Sai acreditam que deve ser explicada a interligação de poderes cívicos e governativos entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Hengqin e Macau e na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Desta forma, os deputados sugerem a criação de um departamento próprio para a criação de novos cursos e materiais pedagógicos destinados a professores para que possam ensinar melhor a Lei Básica, incluindo estes conteúdos nas aulas de educação cívica do ensino secundário. Tudo sobre economia Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu, também ao Ou Mun, que nos últimos 23 anos desde a transferência de soberania, a sociedade, a economia e o bem-estar da população constituem sinais “óbvios” de desenvolvimento do território, metas alcançadas com a implementação da Constituição chinesa e Lei Básica. A responsável disse que Macau deve continuar a manter-se como um território estável e próspero, concretizando-se por completo o princípio “Um País, Dois Sistemas”, conjugando em simultâneo a plena governação do Governo Central e o elevado grau de autonomia de Macau. Ao mesmo tempo, deve continuar a aposta na defesa da autoridade da Constituição e Lei Básica, disse Ho Sut Heng, que pede a concretização do princípio de “Macau governada por patriotas”. Nick Lei, presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, ligada à comunidade de Fujian, entende que a Lei Básica vai promover o desenvolvimento do território no futuro, resultando na garantia da estabilidade e bem-estar da população. O deputado acredita, por isso, que todos os sectores devem funcionar mediante a Lei Básica e conhecer bem a relação entre as noções de “Um País” e “Dois Sistemas”, ou seja, a ligação entre a China e as regiões administrativas especiais, defendendo a autoridade da Constituição e da Lei Básica, os interesses nacionais e a prosperidade e estabilidade da RAEM. Uma voz no deserto Por sua vez, o ex-deputado Au Kam San escreveu no Facebook que sente que, aquando da adopção da Lei Básica, foi ingénuo ao acreditar que a miniconstituição poderia assegurar os direitos e liberdades dos residentes. Lembrando a criação, em 1989, do Conselho Consultivo da Lei Básica para o arranque oficial do período de consulta pública e redacção do documento, Au Kam San recordou que muitos amigos e colegas participaram de forma activa no processo esperando que a Lei Básica assegurasse a vida estável dos residentes sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”, bem como a defesa dos direitos humanos, mantendo um sistema económico capitalista. Wong Kit Cheng, deputada e presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, defendeu, em comunicado enviado às redacções, que todos os sectores da sociedade devem promover e estudar de forma aprofundada o significado da miniconstituição, aproveitando todas as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”. A responsável entende também que o princípio “Macau governado por patriotas” deve ser reforçado. Wong Kit Cheng considera que a Lei Básica constitui um bom enquadramento jurídico para alcançar o pleno desenvolvimento de Macau, garantindo uma vida estável no território e deixando satisfeitos os seus residentes. Tendo em conta a “situação internacional” e os desenvolvimentos ocorridos nos últimos anos, Wong Kit Cheng salienta que todos os sectores sociais devem ser “firmes apoiantes” da Lei Básica e dos seus princípios subjacentes, assegurando a continuação do Estado de Direito em Macau em conjugação com a defesa da Constituição e da miniconstituição. A associação dirigida pela deputada promete desenvolver acções promocionais da Lei Básica nas escolas a lares.
João Luz PolíticaNatalidade | Pedidos incentivos e apoios sociais Aumento das licenças de maternidade e paternidade e do montante do subsídio de natalidade devem ser medidas a explorar pelo Governo para inverter a tendência demográfica na RAEM, na óptica da deputada Wong Kit Cheng. A legisladora e vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau está preocupada com a quebra da taxa de natalidade, que baixou para níveis que não eram vistos desde 1985, e espera que o Executivo de Ho Iat Seng dê resposta à crise demográfica. Para tal, sugere que o Governo estude a forma de inverter a situação, implementando políticas nas áreas da saúde, educação, habitação e segurança social. Wong Kit Seng, em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, recordou que a medida temporária de pagamento de 14 dias de licença de maternidade termina no final deste ano, mas espera que o Governo acelere a regularização do apoio, e que tente aproximar a duração da licença de maternidade ao que se pratica nas regiões vizinhas. A presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau considera que a questão da natalidade não se prende apenas com os elevados custos inerentes a ter e criar um filho, e que o Governo deve ponderar auxiliar instituições que providenciem serviços sociais, como creches. Importa referir que a associação presidida por Ng Sio Lai seria uma das potenciais beneficiárias de uma medida semelhante pelo simples motivo de gerir várias creches e infantários no território. A responsável acrescenta que o Executivo deveria aprovar incentivos fiscais para quem tem filhos e que as obrigações legais das empresas devem vincular em primeiro lugar as grandes companhias e concessionárias de jogo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Wong aponta “período negro” devido a circulação para o Interior A deputada Wong Kit Cheng afirma que os congestionamentos na Rotunda da Amizade são cada vez mais frequentes e que a medida que permite a circulação de veículos para o norte piorou o problema. A legisladora pede ao Governo que se apresse a resolver a situação Wong Kit Cheng considera que o trânsito no território atravessa um “período negro” gerado por inacção e medidas como a autorização para circular no Interior e na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A opinião foi partilhada através de uma interpelação escrita, em que a deputada pede ao Governo que crie rapidamente vias alternativas para descongestionar o trânsito. Segundo a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau verificam-se “mudanças óbvias no trânsito” do território porque independentemente de serem “dias da semana ou feriados”, as “principais estradas estão sempre congestionadas”. “Entre as vias com mais trânsito destaca-se a Rotunda da Amizade que concentra o acesso para a Zona A dos Novos Aterros e para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, afirma Wong Kit Cheng. “Os residentes relatam-nos que desde o dia que foi implementada a medida de Circulação dos Veículos para o Norte, o trânsito entrou num período negro, mais grave do que durante a pandemia e que se está a tornar foco de atenção social”, acrescentou. A deputada também critica o Executivo por ter sido lento a agir e a preparar as estradas para o aumento de trânsito previsível. “Apesar das autoridades afirmarem que o congestionamento na zona [da Rotunda da Amizade] foi causado porque o trânsito cresceu cinco vezes mais depois da pandemia, a verdade é que esta zona sempre esteve muito congestionada antes e durante a pandemia”, acusou. “A discussão sobre a implementação da medida de Circulação dos Veículos para o Norte levou muito tempo a ser preparada, o que significa que as autoridades tiveram tempo para se prepararem”, acrescentou. Vai piorar Wong Kit Cheng avisa também que “a futura política de reconhecimento mútuo das cartas de condução” vai piorar a situação. Neste sentido, a deputada quer saber se as autoridades podem antecipar a abertura de uma alternativa à única ligação entre a Zona A e a Península de Macau, que actualmente se faz pela Rotunda da Amizade. As estimativas actuais apontam para que apenas em 2025 as obras para a construção da via alternativa fiquem concluídas. No entanto, como considera que todas estas ligações estão afastadas das zonas habitacionais, Wong Kit Cheng coloca a possibilidade de os trabalhos serem feitos de forma mais intensa. Por outro lado, sugere que sejam tomadas medidas para diversificar as fronteiras de entrada de veículos no território vindos do Interior, com alternativas à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Hoje Macau PolíticaMaternidade | Wong Kit Cheng quer que o Governo pague subsídio A deputada Wong Kit Cheng defende que o Governo deve continuar a financiar parte do subsídio de maternidade pago pelas empresas privadas. Em 2020, quando a licença de maternidade no sector privado foi estendida de 56 dias para 70 dias, o Governo assumiu durante três anos o pagamento dos 14 dias extra. No entanto, a três meses do fim da medida de transição, a deputada ligada à Associação das Mulheres defende que o Governo deve prolongar o subsídio às empresas privadas. Wong criticou ainda o Executivo por ainda não ter tomado uma decisão sobre a possibilidade de o financiamento do subsídio de maternidade continuar em vigor. No documento, a deputada mostra-se preocupada com a diminuição da natalidade em Macau, e apela ao Executivo para tomar “medidas favoráveis à família”, apontando como exemplo a necessidade de tornar uniforme a licença de maternidade para sector público e privado. Actualmente, a licença de maternidade no sector público é de 90 dias, enquanto que no privado é de 70 dias.
João Santos Filipe PolíticaMaternidade | Wong Kit Cheng pede licença de 90 dias A deputada Wong Kit Cheng defendeu ontem que a licença de maternidade no sector privado, que actualmente é de 70 dias, deve ser estendida para os 90 dias, como acontece na Função Pública. A posição foi tomada numa intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. “Proponho que para além do subsídio regular para a licença de maternidade, se aproveite o período de revisão de três anos […] e […] se estude e discuta sobre a implementação de mais medidas favoráveis à família, como por exemplo a mesma duração da licença de maternidade no sector público e no sector privado, para os anos 2023 a 2025”, apelou a deputada. A legisladora ligada à Associação das Mulheres de Macau considerou ainda que se deve estudar a “viabilidade de dispensa do trabalho para tratar de assuntos familiares no sector privado”.
Hoje Macau PolíticaSalas VIP | Wong Kit Cheng exige defesa dos direitos dos antigos funcionários A deputada Wong Kit Cheng pede que o Governo assegure a defesa dos direitos dos ex-funcionários das salas VIP dos casinos que foram despedidos em 2021, para que estes possam receber as indemnizações a que têm direito. A deputada, dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau, diz ter recebido muitas queixas destes trabalhadores que terão assinado um acordo para o fim da ligação contratual com as operadoras sem terem a noção exacta do que tinham direito por lei, pelo que acabaram por receber uma indemnização por despedimento, cujo valor é inferior à compensação do despedimento sem justa causa a que teriam direito. Outro exemplo apontado por Wong Kit Cheng, é o das funcionárias que não receberam a compensação por despedimento por estarem grávidas. A deputada pede que o Governo reforce a divulgação da legislação laboral para que haja uma maior consciência dos direitos e deveres por parte dos trabalhadores. Wong Kit Cheng quer também o aperfeiçoamento do mecanismo de indemnizações por despedimento caso as empresas despeçam trabalhadores em massa, situação que traz grande impacto ao mercado laboral e que afecta a harmonia social.
Hoje Macau PolíticaCódigo de localização | Wong Kit Cheng quer maior utilização A deputada Wong Kit Cheng fez ontem um apelo para que os cidadãos utilizem regularmente o código de localização, de forma a que o Governo possa saber sempre onde estiveram, em caso de haver um novo surto. A posição foi tomada em comunicado, na sequência da Semana Dourada e dos casos registados na cidade de Zhuhai, que a deputada disse serem importados, mas com origem desconhecida. “O código de localização é mais conveniente para as autoridades poderem seguir os registos dos itinerários mais depressa e de forma mais eficaz, e fazerem um melhor trabalho nos isolamentos”, afirmou Wong. Ao mesmo tempo, Wong pediu a todos os residentes que estiveram no Interior durante as recentes férias para se manterem a par das últimas informações e das medidas de controlo da pandemia, que podem passar pelo isolamento, e são constantemente actualizadas. A deputada da Associação das Mulheres pediu também aos residentes, e não-residentes, que atravessam diariamente a fronteira que façam os testes religiosamente, para evitarem criar situações de surtos para Macau. No comunicado, Wong Kit Cheng elogia ainda os residentes por considerar que ao longo dos últimos três anos têm sido sempre muito cooperantes com as autoridades e permitido um melhor controlo da pandemia. Ainda assim, não deixa de pedir às pessoas que administrem a quarta dose da vacina.
