[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng quer que o Governo ofereça, no âmbito do seu serviço one-stop de avaliação de crianças destinadas à educação especial, mais ajudas àquelas que têm entre zero e a três anos de idade. O pedido foi feito através de interpelação escrita, onde a deputada cita os resultados da consulta pública feita em Abril alusiva ao tema.
“De acordo com os dados da consulta pública da proposta de revisão ao Regime Educativo Especial, de meados de Abril passado, só são elegíveis para ingressar em classes de educação especial crianças dos três aos 21 anos”, começa por dizer. No entanto, a deputada defende que deviam ser integradas crianças mais novas.
“A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) prometeu pensar na criação de um centro one stop de avaliação e apoio para os estudantes de educação especial, juntamente com os Serviços de Saúde (SS) e o Instituto de Acção Social (IAS), pelo que queria saber se o centro também vai oferecer os serviços a crianças deficientes entre os zero e os três anos de idade”, questionou. Além disso, Wong Kit Cheng quer saber quais os resultados já alcançados pelo grupo intersectorial já estabelecido para lidar com os mais novos.
“Embora a Associação de Psicólogos de Macau tenha já dito que o número de terapeutas tem que corresponder às necessidades da sociedade, queria saber qual é a situação laboral destes profissionais em Macau”, frisou. “O período que vai dos zero aos três anos de idade é o melhor para tratar das crianças com problemas mentais, mas a DSEJ ainda não respondeu claramente se os bebés vão poder usufruir deste serviço, nem se as associações vão poder contratar terapeutas de fora”, colmatou a deputada.

Tomás Chio

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng considera que é importante implementar um regime de mediação familiar, sugerindo ao Governo que seja fomentado a utilização deste serviço com recurso a subsídios. Numa interpelação escrita entregue ao Executivo, a deputada apontou que existiam mais de 1300 processos de divórcio em 2014, tendo-se registado um aumento de casos de 11,6% face a 2013. Para a deputada, a utilização dos tribunais para resolver processos de divórcio não é o melhor.
Citando experiências de outros países, Wong Kit Cheng considera que a introdução do mecanismo de mediação familiar pode ajudar os casais a lidar com os casos de divórcio e direito de custódia antes de começarem as acções nos tribunais.
“O Governo já referiu no início do ano que tenciona introduzir o regime de mediação familiar e os regulamentos respectivos, no entanto, nos últimos meses, não vi progresso nesse trabalho. A mediação familiar é uma coisa nova para Macau, é preciso criar um mecanismo e permitir que os residentes e assistentes sociais o conheçam o mais cedo possível”, apontou.
Wong Kit Cheng espera que a Direcção dos Serviços para Assuntos de Justiça (DSAJ) introduza um regulamento que permita realizar “primeiro a mediação, depois o processo”, para além de aconselhar o público a utilizar mais o sistema de mediação.
A deputada quer ainda que o Governo regulamente a qualificação e deveres dos mediadores de casamentos, tendo sugerido a abertura de cooperação com associações de cariz social, para a aposta em cursos de formação.